Arquivo mensais:dezembro 2012

Voto de 3 mil vetos candidata senado ao Guinness

por Brasil 247
Começa ao meio-dia sessão que pode levar políticos brasileiros a votarem milhares de vetos presidenciais de uma só vez; tudo para, em seguida, derrubar o veto à partilha dos royalties; já há contestações sobre o método de votação a granel; governador do Rio, Sérgio Cabral promete ir ao Supremo contra resultado de tanta pressa

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247 – Entre suas frases prediletas, para definir os poderes da atividade política, o presidente do Senado, José Sarney, gosta de citar, muitas vezes, um ditado popular: “Besouro não voa, mas voa”. Ele quer dizer que, apesar de toda a sua falta de aerodinâmica e peso excessivo para suas pequenas asas, o besouro dá, sim, seus pequenos voos, subvertendo a ordem natural das coisas. Para Sarney, a política é assim: uma atividade que consegue produzir fatos impossíveis. A partir do meio-dia, ele próprio vai tentar realizar mais uma dessas façanhas.

Sarney convocou sessão do Senado para apreciar nada menos que cerca de 3 mil vetos presidenciais de uma só vez. Temas que ficaram esquecidos pelos senadores, mas que precisam sair da pauta, agora, para que se possa votar o veto da presidente Dilma à lei de partilha dos royalties do petróleo. À exceção dos representantes dos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, todos os demais querem derrubar o veto de Dilma, interessados em obter mais recursos advindos do Pré-Sal.
Não vai ser tão fácil, porém, entrar para o livro dos recordes com essas milhares de votações em tempo recordo. Há senadores com o regimento do Senado na mão, lembrando que é necessário, para cada votação, a apreciação em comissões, o que travaria a manobra.

Leia abaixo notícia distribuída pela Agência Senado:
AS – O presidente do Senado, José Sarney, confirmou a convocação de sessão do Congresso Nacional para esta quarta-feira (19), às 12h, com objetivo de votar milhares de vetos presidenciais pendentes. A medida pode viabilizar o exame do veto parcial da presidente Dilma à Lei dos Royalties, que foi suspenso depois de decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux, considerando inconstitucional a aprovação de regime de urgência para a matéria e determinando que a apreciação dos vetos seguisse a ordem cronológica de chegada ao Congresso.

Logo após o anúncio da convocação, feito por Sarney durante sessão deliberativa nesta terça-feira (18), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) questionou a possibilidade de votação em bloco dos vetos, mencionando os termos da decisão do ministro Fux e o Regimento Comum do Congresso. Ele afirmou que os vetos devem passar por análise prévia de comissões mistas designadas especificamente para esse fim e depois serem votados um a um. Na prática, se prevalecer esse entendimento, não haveria como votar o veto aos royalties nesta semana.

- Assim sendo, o Veto Parcial 38 não pode ser apreciado antes da análise de todos aqueles que o precederam, que, por sua vez, têm de ser votados de forma individual, respeitada sua ordem cronológica. E, com base no artigo 104 do Regimento Comum, para cada veto deverá ser designada uma comissão mista, que deverá relatá-lo e estabelecer o calendário de sua tramitação – reiterou.

Em resposta, Sarney ressaltou que, ao convocar a sessão do Congresso, apenas atendeu requerimentos feitos por líderes da Câmara e do Senado. Ele pediu que as dúvidas regimentais sejam apresentadas durante a própria sessão.
- A minha função é apenas de convocação da sessão – esclareceu.
O senador Magno Malta (PR-ES) criticou a possibilidade de votação de mais de 3 mil vetos, sem análise de conteúdo, sobre temas como a regulamentação da Emenda 29, que garante recursos para saúde, o fator previdenciário e o Código Florestal. Ele também classificou a manobra para a votação do veto aos royalties como “estelionato regimental”.
- Aviso e advirto que no primeiro momento impetrarei um mandado de segurança para nulidade de uma sessão, que tem nulidade, tal qual a primeira [sessão de quarta-feira passada] – disse.
A divergência em relação à partilha dos royalties diz respeito à aplicação dos novos critérios – que diminuem a participação de estados e municípios produtores para aumentar a dos não produtores – a contratos já firmados, objeto do veto da presidente Dilma ao PLS 448/2011, que deu origem à Lei 12.734/2012. Na última quarta-feira (12), o Congresso aprovou urgência para votar e derrubar o veto, o que restabeleceria os termos do projeto original.

No entanto, na segunda-feira (17), o ministro Luiz Fux concedeu liminar, em mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), suspendendo a urgência da votação do veto parcial. A Advocacia do Senado ingressou nesta terça-feira com recurso para reverter a decisão.
De acordo com a Coordenação da Mesa do Congresso, os vetos têm de ser apreciados em votação nominal, por maioria mais um dos presentes à sessão. Como o número de vetos é grande, cada parlamentar receberá um “livro”, com a relação dos dispositivos vetados.

Parlamentares favoráveis à derrubada do veto manifestaram confiança no sucesso da votação desta quarta-feira. O senador Wellington Dias (PT-PI), autor do PLS 448/2011, disse acreditar que a maioria dos deputados e senadores está disposta a manter os 2.820 vetos relativos a outros projetos como “mera formalidade” para facilitar o exame dos 140 dispositivos suprimidos por Dilma quando da sanção do projeto dos royalties.

Miséria e grandeza nossa de cada dia

por Miguel do |rosário, n’ O Cafezinho

A última patacoada do STF, produzindo uma crise entre os poderes, me fez pensar o seguinte: a observação diária da política brasileira é uma atividade psicologicamente desgastante. Não seria melhor deixarmos pra lá? Não seria melhor deixarmos que os debates políticos seguissem sem a interferência nossa, nós, os liliputianos das redes sociais? Afinal, o que ganhamos com isso a não ser insultos públicos lançados pela grande mídia? Merval Pereira, por exemplo, volta meia tenta mexer com nossos brios, ao descrever o movimento antihegemônico da blogosfera como fruto de mais um mensalão petista. Um ministro do Supremo, Gilmar Mendes, abriu processo contra um dos nossos, o querido ator José de Abreu. E os homens mais ricos e poderosos do país perseguem nossas modestas lideranças, que são os blogueiros que mais acessamos e gostamos, tentando lhes destruir a golpes de chicanas jurídicas.

De vez em quando, passaríamos a vista, furtivamente, na capa dos jornais; mas não arriscaríamos nossa paz de espírito numa briga de gigantes que parece se dar tão longe do cidadão comum.

A sensação é de total desamparo. Temos um Congresso acovardado, um STF reacionário, uma mídia extremamente agressiva e conservadora, um Executivo ausente e silencioso.

Culminando esse processo, ainda temos que lidar com uma nova modinha nas redes. Figuras posudas, uns por ingenuidade, outros por arrogância, todos por vaidade, tentam chamar a atenção elegendo a blogosfera “progressista” como inimiga, sondando-lhe os mínimos tropeços para lhe causar danos. Estes formam uma espécie de quinta-coluna: travestem-se de esquerda – de preferência ultra-esquerda – para melhor servir ao status quo. Compreende-se, embora não se perdoa. Sua postura lhes franqueia espaços na mídia, ou lhes granjeiam migalhas de popularidade na web.

Não faríamos nada disso, naturalmente, não fossem as compensações de ordem espiritual; ou para usar um termo mais republicano, compensações de ordem moral e cívica. É um tanto inexplicável, isso. Por outro lado, é algo perfeitamente lógico. Afinal, não haveria nenhuma demanda por democracia não possuíssemos, no interior de nós mesmos, este anseio por interferir e controlar nosso próprio destino, não apenas individualmente mas também socialmente.

Ah, a blogosfera. Já nasceu decadente, esfarrapada, irritadiça, cansada! E no entanto, incrivelmente, tornou-se a última aldeia gaulesa à resistir ao império romano! Com blogs mal diagramados, gerenciados na maioria por indivíduos com escassos conhecimentos tecnológicos, com designs cafonas, poluídos por cores berrantes, propagandas inúteis (que não dão um centavo) e quase sempre anunciando, com ingenuidade inacreditável, suas preferências partidárias – eis a “rede de blogs” onde desembocam as derradeiras esperanças do espírito democrático!

Não há como negar o heroísmo da empreitada!

Agora, por exemplo, lidamos com aquele que, talvez, seja nosso maior desafio: entender os últimos movimentos do xadrez político. A oposição conservadora-midiática, depois de perder muitas peças com a derrota eleitoral no ano passado, sobretudo em São Paulo, conseguiu mobilizar um poderoso ataque ao instrumentalizar o julgamento do mensalão e seduzir a maioria dos ministros do STF.

editorial da Folha, criticando o STF nessa última decisão, de cassar o mandato de parlamentares, não passa de jogo de cena. O texto é confuso justamente por isso. Uma crítica superficial, motivada antes pelo receio de que, algum dia, o STF se insurja contra aliados, do que por uma preocupação genuína com a quebra de um princípio basilar da nossa democracia: a soberania do povo, que se corporifica na inviolabilidade do mandato de um parlamentar.

Alguns lançam ataques vulgares. “O Congresso estará desmoralizado se houver ali um representante condenado pela justiça! Como explicar para o homem comum que um preso possa ao mesmo tempo ser deputado federal!”

Ora, agora mesmo Elio Gaspari – que joga em todos os times – nos contou que, recentemente (em 1998), a justiça americana autorizou o condenado a prisão domiciliar Jay Kim, que era deputado federal nos EUA, a apenas sair de casa para ir ao Congresso, portando uma tornozeleira eletrônica! Na eleição seguinte, foi cassado, como deve ser, pelos eleitores. A informação de Gaspari, para início de conversa, desmente a grosseira observação de Joaquim Barbosa, quando rebateu Lewandowski, dizendo que isso jamais aconteceria nos EUA, porque, em virtude do poder dos “meios de comunicação”, o parlamentar condenado renunciaria antes.

O medo dos ministros do STF e da mídia é que algum parlamentar condenado use a tribuna para atacar a lisura e imparcialidade do julgamento do mensalão. Entretanto, esta tribuna foi concedida aos representantes do povo justamente para isso: para que falem, para que expressem ideias que, erradas ou não, são o que de melhor possuímos para avaliar a opinião soberana da população brasileira.

A impressão que temos é que eles ganharam essa batalha. Talvez tenham ganho mesmo. A paranóia em torno da criação de uma frente golpista formada por mídia e judiciário, as únicas duas grandes instâncias de poder que não são mediadas pelo sufrágio universal, apenas se agravou.

Permitam-me, todavia, repetir um clichê: é pouco antes do amanhecer que a noite parece mais escura. A vitória deles foi pírrica, porque se desgastaram enormemente, enquanto nós, os liliputianos, ganhamos força. E a nossa miséria, por sua vez, ganhou uma nova injeção de nobreza, porque cresceu a nossa consciência sobre ela. Como dizia Pascal: “O homem sabe que é miserável. Ele é, pois, miserável, de vez que o é; mas é bem grande, de vez que o sabe.”

A gente agora tem uma consciência agudamente dolorosa sobre nossa miséria, porque é realmente uma miséria que o voto de mais de 140 milhões de eleitores de repente não valha mais que a opinião arbitrária, truculenta e anticonstitucional de meia dúzia de ministros do Supremo Tribunal Federal. Deparamos com uma terrível falha democrática, e teremos desde hoje que lidar com mais esse perigo, com mais esse adversário da vontade soberana do povo. Porque um STF autocrático é como um rei absolutista. Se tivermos a sorte de haver juízes bons e comprometidos com a democracia, bem estar social, harmonia entre poderes e estabilidade política, nada melhor do que um STF ultrapoderoso. Se calhar termos juízes corruptos, incompetentes ou manipuláveis por uma mídia antitrabalhista, veremos o desenvolvimento do mais refinado e canalha golpe de Estado da modernidade. Os exemplos de Honduras e Paraguai nos mostram que esse tipo de golpe consegue, facilmente, afirmar-se moral e politicamente, em vista dos apoios que recebe dos poderosos conglomerados midiáticos latinos e do ultrabilionário conservadorismo norte-americano.

Por isso, não adianta tentarmos nos consolar com a esperança que Dilma indicará um juiz melhor que os anteriores. O problema não é sobre o caráter em si dos juízes e sim amarrar o destino de uma democracia aos altos e baixos de indivíduos que não passaram pelo crivo salutar do sufrágio. Temos que ampliar e oxigenar o STF. Adaptá-lo a uma democracia que é hoje quatro ou cinco vezes maior do que há quarenta anos. É preciso discutir como aperfeiçoar o STF, como deixá-lo mais democrático, fazer com que se torne o que deve ser: uma instância em prol da democracia, e não um órgão frágil, facilmente instrumentalizado por chantagens, ameaças e demais armas de persuasão de grupos de mídia.

Nada mais divertido (embora trágico), portanto, que esse golpe, gestado conscientemente por um lado, mas sobretudo sem que os próprios protagonistas tenham noção exata do que fazem (visto que se trata de um movimento natural dessa força escura, brutal e totalitária que movimenta o capitalismo), nada mais curioso que um punhado de blogueiros, com seus exércitos de talentosos comentaristas, intervenha e atrapalhe seu desenvolvimento. A explicação é que a força da blogosfera não reside em seus frágeis atores, mas na justiça histórica que torna sua existência necessária. Quanto mais o golpismo midiático se fortalece, mais se fortalecerá a sua sombra: o antigolpismo democrático. É uma lei acima inclusive das leis, porque fundamentada na fome de independência e liberdade do espírito humano, e não numa sempre precária constituição escrita. Eles podem aplicar os golpes que quiserem. Haverá sempre resistência. O destino dos reis é perderem suas cabeças.

Chávez, o Brasil e os vulneráveis

por Gustavo Patu, na Folha

BRASÍLIA - Distribuição de renda, redução da pobreza e expansão da classe média são três coisas distintas, embora aparentadas. Sob a ditadura militar brasileira, por exemplo, houve queda recorde da pobreza, mas a concentração de renda aumentou porque os mais ricos ficaram ainda mais ricos.

A distância entre ricos e pobres está em alta na maior parte do mundo, mas em baixa na América Latina desde a década passada. Esse é, provavelmente, o principal sustentáculo do venezuelano Hugo Chávez e de seus discípulos e aliados na região –porque, além do evidente retrocesso institucional, os resultados econômicos do chavismo estão em declínio.

Graças ao avanço anterior da escolarização, a oferta de trabalhadores mais qualificados cresceu mais rapidamente que a de mão de obra braçal, estreitando a disparidade salarial no mercado. Os programas de transferência de renda fizeram a outra parte do trabalho, a que os políticos gostam mais de ostentar.

Deixar de ser pobre não significa ingressar na classe média. Uma coisa é dispor do mínimo para comer e morar; outra é poder consumir além do básico e planejar o futuro. Ensanduichado entre pobres e classe média, há um contingente pouco citado em discursos oficiais, mas já batizado em estudos como os vulneráveis.

Nas estatísticas do governo brasileiro, a classe média já é mais da metade da população do país; os vulneráveis, menos de um quinto. Nessa conta, são chamadas de classe média famílias com renda entre R$ 291 e R$ 1.019 mensais por pessoa.

Com régua menos generosa, o Banco Mundial chegou a conclusões bem diferentes: algo como 32% dos brasileiros estão na classe média; os vulneráveis, 38%, são o maior estrato no Brasil e na América Latina.

Dito de outra maneira, a fatia mais importante do eleitorado da região superou apenas precariamente a pobreza e depende dos governantes para não cair da corda bamba.

Possível inconstitucionalidade adia implementação da Lei de Meios

Lei de Meios: plano do governo argentino de fazer valer a lei é adiado

por Monica Yanakiew, na EBC

Buenos Aires – O governo argentino sofreu novo revés, hoje (18), na batalha judicial que vem travando há três anos contra o Grupo Clarín – o maior conglomerado de mídia do país. Ontem (17) ele chegou a anunciar que finalmente implementaria a Lei de Meios, limitando o tamanho e alcance das empresas de comunicação, mas foi obrigado a adiar seus planos até que todas as instâncias judiciais se pronunciem sobre uma eventual inconstitucionalidade da legislação. A última instância é a Suprema Corte.

A batalha judicial começou tão logo a Lei de Meios foi aprovada, em 2009. O Grupo Clarín entrou na Justiça, com um pedido de liminar, questionando a constitucionalidade de dois artigos. Segundo o conglomerado – dono do jornal de maior circulação, além de emissoras de rádio e TV, e uma provedora de internet – a legislação viola os direitos adquiridos da empresa.

A liminar foi derrubada na sexta-feira (14), quando o juiz federal Horácio Alfonso decidiu que os artigos questionados pelo grupo Clarín eram constitucionais. Ontem (17) Martin Sabbatella, presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), anunciou o inicio do processo de fragmentação do conglomerado. A Afsca tinha 100 dias uteis para fazer um leilão compulsório das licenças que o grupo tem a mais.

Mas o processo durou apenas um dia: o juiz Horácio Alfonso aceitou um apelo do Clarín, freando os planos de Sabbatella. O governo terá então que esperar a avaliação da Justiça de segunda instância e, em último caso, da Suprema Corte. Enquanto isso, o debate continua. “Foi uma lei feita na medida para o Grupo Clarín. A intenção do governo não é democratizar a informação, como diz; quer calar a oposição e concentrar a informação nas mãos dos amigos”, disse o editor-chefe do jornal El Clarín, Ricardo Kirchbaum. “A lei é democrática. Foi amplamente debatida e aprovada pela maioria do Congresso”, declarou Sabbatella. “Clarín foi o único que questionou a legislação”, completou.

O Grupo Clarín cresceu durante o governo de Nestor Kirchner (2003-2007), que autorizou a fusão de sua empresa de TV a cabo, Cablevision, com a Multicanal. Mas a presidenta Cristina Kirchner, viúva e sucessora de Nestor Kirchner, fez da Lei de Meios um das principais bandeiras de seu governo. A legislação atinge 21 grupos de comunicação do país, principalmente o grupo Clarín. Pela nova lei, ninguém pode ter mais que 24 licenças de TV a cabo. O conglomerado Clarín tem 240.
Edição: Aécio Amado

América Latina: comércio estimula criação de empregos

Aumenta peso do comércio na criação de empregos na América Latina e no Caribe
por Carolina Sarres, na Agência Brasil


Brasília – A indústria foi a atividade em que houve a maior queda na geração de postos de trabalho na maioria dos países da América Latina e do Caribe nos primeiros nove meses de 2012, em comparação ao mesmo período de 2011. O comércio, por outro lado, teve aumento na criação de empregos, tendo peso crescente na estrutura ocupacional da região. Os dados são do relatório Panorama Laboral 2012 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado hoje (18).

No Brasil e Peru, as taxas de crescimento positivas do emprego na indústria em 2011 (2,1% e 1,9%, respectivamente) passaram a ser negativas em 2012 (-0,5% e -1,2%, respectivamente). No Equador, apesar de a tendência negativa no setor ter sido revertida – de -4,5%, em 2011, para 0,7%, em 2012 – a taxa de crescimento foi considerada moderada, assim como na Venezuela, cujo índice de crescimento de postos de trabalho na indústria passou de 0,6% para 1,4%.

No comércio, em contrapartida, houve aumento de postos de trabalho considerado expressivo entre o ano passado e este ano na maioria dos países estudados pela OIT. As exceções foram a Argentina e o Chile, nos quais as vagas no setor encolheram 2,3% e 4,3%, respectivamente. No Brasil, o comércio aumentou 1,6% a demanda por trabalhadores em 2012. O Equador foi o país em que o crescimento foi mais intenso, alcançando 10,4%, seguido pelo Panamá, com 6,4%, e pela Colômbia, 5,5%.

Segundo o Panorama Laboral da OIT, o aumento dos postos no comércio ocorre de forma consistente com a crescente incidência desse setor na estrutura ocupacional dos países da região no longo prazo. De um modo geral, a maior quantidade de oportunidades no comércio reflete o estímulo à demanda interna e uma alternativa à limitada geração de empregos em outros setores – o que é o caso da indústria, devido à mecanização proporcionada pela tecnologia cada vez mais avançada.

Em outras áreas de atividade, como a construção civil, a agricultura, a pecuária e a pesca, o perfil do crescimento do emprego foi mais heterogêneo, segundo o Panorama Laboral. No Brasil, na Argentina e Colômbia, por exemplo, a construção civil foi dinâmica. No Peru e Chile, por outro lado, os índices de crescimento foram menos expressivos no setor. Na agricultura, na pecuária e na pesca, houve retração na Argentina, no Chile e na Venezuela. Na Colômbia, no México e Panamá, crescimento.

Edição: Davi Oliveira

Mensalão: procurador- geral deve pedir prisão de condenados esta semana

Gurgel deve pedir nesta semana prisão imediata de condenados no mensalão

por André de Souza, n’ O Globo

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou na manhã desta quarta-feira que deve pedir ainda esta semana a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. Como as atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) serão encerradas ainda hoje – e voltam a funcionar plenamente apenas em fevereiro – a decisão sobre a questão deverá ser tomada de forma monocrática pelo relator do mensalão e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, sem consulta aos demais ministros.

- Eu diria que ainda esta semana – disse Gurgel, quando questionado se o pedido seria feito ainda em dezembro ou somente em janeiro.

A jurisprudência do STF tem sido em outro sentido: prender apenas quando ocorrer o trânsito em julgado, ou seja, após o julgamento de todos os recursos, o que deverá ser feito somente no ano que vem. Nesta quarta, questionado se há urgência para prender os condenados, Gurgel respondeu:

- A grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo. Esse esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência. Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios. Haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade.

Gurgel, a exemplo do que já haviam dito alguns ministros do STF, confirmou que Joaquim Barbosa poderá tomar sozinho essa decisão durante o recesso.

- O regimento do Supremo prevê que, no recesso, o presidente está autorizado a tomar todas as medidas em nome do tribunal. Mas de qualquer forma, isso será algo que, se realmente o ajuizamento da petição ocorrer no recesso, o presidente irá apreciar porque ele poderá aguardar o retorno do plenário em fevereiro.

Na terça-feira, a defesa de oito réus apresentou petições no STF para que o pedido de prisão não seja decidido monocraticamente, tendo que passar pelo plenário. Nesta quarta, perguntado se isso pode ser analisado ainda na sessão da manhã de hoje, Gurgel disse:

- A análise que eu faço é que o Ministério Público, tal como a defesa é protegida constitucionalmente, também a atuação da acusação é protegida constitucionalmente. Então o Ministério Público irá requerer quando entender que é oportuno, quando entender que reuniu os elementos necessários. A meu ver, pretender que o assunto seja examinado sem que o Ministério Público tenha postulado é algo no mínimo inusitado.

O procurador comentou ainda as críticas do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que discorda da decisão tomada pelo plenário da Corte de que a última palavra para determinar a cassação dos mandatos de deputados condenados do mensalão é do STF. Na segunda, no voto que desempatou a questão, o ministro Celso de Mello, sem citar nomes, fez duras críticas a Marco Maia, dizendo que desrespeitar uma decisão do Supremo seria prevaricar. Maia reagiu na terça, dizendo que isso era uma tentativa de intimidar a Câmara.

- Eu acho que, a respeito desse assunto, tudo que precisa ser dito foi dito pelo ministro Celso de Mello. Quando votou sobre o assunto, o voto dele encerrou lembrando Rui Barbosa, dizendo que em tema de interpretação da Constituição a última palavra é sempre do STF.

Gurgel também disse que está satisfeito com o resultado do julgamento, concluído na segunda-feira.

- Em primeiro lugar, (estou) extremamente satisfeito pelo encerramento do julgamento. Foi um esforço imenso de todos do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal e, felizmente, com um resultado excelente.