Em artigo exclusivo chamado “Sou contra a internação compulsória a usuários do Crack”, o integrante do Cebes e professor da Universidade Federal Fluminense Túlio Batista Franco faz um apelo contra a política de internação compulsória de usuários do Crack. “É na propositura do resgate de uma humanidade perdida em algum lugar, em uma sociedade que banaliza o sofrimento alheio que pretendo fazer esta discussão”, coloca.
Por Túlio Batista Franco, no Cebes
“Se eu tivesse elevado a minha voz desde o começo em vez de me calar em todas as línguas do mundo…” (Van Gogh)
O título na primeira pessoa é para atribuir o caráter de um texto-manifesto, é meu grito. As cenas de barbárie cometidas contra usuários de crackveiculadas na mídia quase diariamente, nos invade com sua prepotência de uma moral hipócrita, associada a uma política equivocadas de combate às drogas. É na propositura do resgate de uma humanidade perdida em algum lugar, em uma sociedade que banaliza o sofrimento alheio que pretendo fazer esta discussão.
O consumo do crack tem sido apresentado como um problema social, mas não é o único, convivemos ainda com altos índices de violência, exclusão e abandono. E estas questões estão associadas ao alto consumo de crack, que aparece no cenário das existências humanas como a possibilidade de se obter um rápido momento de prazer proporcionado pelo seu consumo. Frente a uma realidade cruel como a sociedade atual se apresenta, busca-se um instante de não-realidade, a desruptura do meio violento, carente, habitado por afetos negativos.
Geralmente quando alguém se vê diante de um outro que consome o crack, não pergunta pra ele e pra si mesmo: _ qual e a sua história de vida? Histórias de vida é coisa de humanos, e o usuário de crack está sendo despido de sua humanidade, algo parecido com o “homo sacer” mencionado porAgamben no seu livro “Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua” , aquele que só tinha a própria vida, e nada mais se inscrevia sobre ela, aparecendo como uma “vida nua”, desprovida de tudo, inclusive das representações do humano. O usuário de crack está sendo desumanizado pelo julgamento moral, pela intolerância social, pela generalizada criminalização.
Apesar do enunciado de que o crack é um problema de saúde pública, o tratamento da questão ainda tem um forte caráter repressivo, que opera sobre dois planos. O primeiro agenciado pela política de combate às drogas, que resulta em intolerância, repressão, demonstrada pelo aumento da população carcerária relacionada às drogas desde que a nova Lei de Drogas foi aprovada em agosto de 2006. De 2007 a 2010, essa população aumentou 62,5%, um acréscimo que se deu justamente sobre pessoas que eram rés primárias e não tinham envolvimento com o crime organizado . Os usuários sofrem com abordagens repressivas e violentas.
Descriminalizar é o passo fundamental para políticas mais efetivas de combate às drogas, por parâmetros humanitários e de cidadania.Experiências de controle de uso do crack e outras drogas, onde seu uso foi descriminalizado, os usuários perderam o medo de buscar ajuda, aumentando em muito aqueles que ingressavam nos programas de apoio, cuidado e redes de serviços de saúde. O segundo plano de intervenções se faz pelo recolhimento compulsório e a internação por período de tempo determinado, caracterizando assim uma intervenção e tutela sobre as pessoas, realizada de modo violento e ilegal.
A política de combate ao crack no Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro é atualmente uma das cidades de maior visibilidade no mundo, tendo à frente a realização de dois grandes eventos, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Isto resulta em grandes intervenções urbanas que preparam a cidade para os eventos. Os efeitos desta intervenção na população mais vulnerável socialmente em geral, e especificamente aos usuários de crack, caracteriza uma política violenta, autoritária, militarizada e anti-cidadã. O recolhimento compulsório usado como dispositivo para impor o tratamento aos usuários tem por base o argumento de que essas pessoas “perderam o governo da sua própria vida” fazendo com que o estado intervenha sobre elas. Com este discurso o governo do Rio de Janeiro legitima junto àpopulação o “arrastão oficial” que rouba os corpos da sua vida por meio violento, os tira da rua encarcerando-os para um suposto projeto terapêutico que comprovadamente é precário e ineficaz.
A práticade internação compulsória é ilegal porque restringe o direito constitucional de ir e vir, ineficaz socialmente, porque o isolamento reforça a descriminação, etecnicamente, pois se sabe que o índice de recaídas para os que passaram por tratamento compulsório é em torno de 96 a 97% , o que faz com que a internação compulsória seja condenada de modo geral, inclusive por programas de combate às drogas de comprovado sucesso, como o de Portugal. A estratégia usada no Rio de Janeiro parte de uma análise simplista da realidade, visa apenas o curtíssimo prazo, e tem um forte agenciamento moral. A política atual no Rio de Janeiro trata o usuário de drogas como algo que deve ser simplesmente removido da paisagem urbana.
A boa notícia no cenário é a perspectiva de criação da Rede de Atenção Psicossocial proposta pelo Ministério da Saúde, que propõe dispositivos de cuidado à população de rua, usuários de crack e outras drogas. Mas a iniciativa encontra-se em estágio inicial, ainda com dificuldades de responder à extensão e urgência do problema. Associa-se no Rio de Janeiro à não-vontade política de construção de uma rede ampla, com capilaridade social e no território que permita intervenções em larga escala através de dispositivos de cuidado.
É possível cuidar sem reprimir
O cuidado aos usuários de crack deve eliminar qualquer hipótese repressiva, e parte da diretriz da descriminalização do uso, reconhecimentodo usuário como cidadão pleno de direitos, merecedor de atenção, respeito, afeto. Vários dispositivos têm sido usados para o cuidado como os consultórios na rua, formados com equipes multiprofissionais e atividade diária junto à população;estratégias de redução de danos com vistas a gerar confiança e criar vínculos entre profissionais da saúde e usuários, tendo em vista projetos terapêuticos mais duradouros e eficazes. Ter uma variada oferta de ações assistenciais e apostar na criação da Rede de Atenção Psicossocial e qualificar o seu funcionamento.
É preciso “parar de perseguir o doente e perseguir a doença”, “trocar prisão por tratamento”, são alguns dos preceitos do programa Português, que já está sendo replicado para Argentina, México, República Checa e mais recentemente a Noruega e é considerado um dos maiores sucessos do mundo . Próximo da nossa cultura, o modelo de Portugal nos serve bem como subsídio. A maior evidência de que o controle do uso de crack e outras drogas pode ser feito sob diretrizes de cidadania, respeito, cuidado, é este programa desenvolvido em Portugal. Abaixo um extrato do relatório “Descriminalização da droga em Portugal: lições para criar políticas justas e bem sucedidas sobre a droga”, elaborado pelo constitucionalista norte-americano Glenn Greenwald e publicado no jornal português “Econômico” em 26/07/2010.
“desde 1 de Julho de 2001, altura em que a aquisição, posse e consumo de qualquer droga estão fora da moldura criminal e passaram a ser violações administrativas, o consumo de droga em Portugal fixou-se ‘entre os mais baixos da Europa, sobretudo quando comparado com estados com regimes de criminalização apertados’. A explicação, segundo Greenwald, reside nas oportunidades de tratamento. ‘As pessoas deixaram de ter medo do sistema judicial e perderam o receio de procurar ajuda. Por outro lado, mesmo as que continuam a consumir são merecedoras da ajuda do Estado’, diz o presidente do IDT. Em 2009, 45 mil pessoas integravam uma das fases de tratamento, incluindo pessoas com problemas de alcoolismo, um número ‘recorde’, segundo João Goulão. E destas 45 mil pessoas, 40% trabalham ou estudam, acrescenta o presidente do IDT”.
Dados de 2006 mostram que a prevalência do consumo de drogas em Portugal desceu de 14,1% para 10,6% face a 2001 nas idades entre os 13 e os 15 anos, e de 27,6% para 21,6% na faixa etária entre os 16 e os 18 anos.
Propostas de cuidado ao crack
Para elaborar um plano de controle ao uso do crack é necessário eliminar qualquer julgamento moral sobre o uso de drogas, considerar como diretrizes gerais a descriminalização do uso, programas de redução de danos, equipes multiprofissionais organizadas em consultórios na rua, estabelecimento de vínculo entre profissionais e usuários, programas de apoio e ajuda para estabelecimento de vínculos sociais, construção de projetos de futuro, sonhos e tudo o que alimenta a existência humana.
Há uma mobilização nacional contra a internação compulsória e medidas repressivas em geral, entre outras, a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), tem orientado para várias propostas de cuidado como por exemplo:
• A ampliação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial;
• O incremento das equipes da Estratégia de Saúde da Família e dos Consultórios na Rua, bem como dos NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), como estratégia prioritária no trabalho com os usuários de drogas, diretamente nos seus territórios;
• A ampliação da rede de serviços da assistência social, em cumprimento à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais instituída na Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social.
• Garantia de financiamento de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, esporte e lazer com a criação de projetos e programas que tratem a questão de forma transversal em parceria com escolas, universidades, Pontos de Cultura, Segundo Tempo, entre outros.
Este é o ponto de partida para o debate mais amplo em torno da construção de um plano de ação para o combate às drogas.
247 - Nesta sexta-feira, ao que tudo indica, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, decretará a prisão imediata de diversos réus da Ação Penal 470, acatando o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A decisão será monocrática porque, na segunda-feira, quando o plenário estava reunido, Gurgel retirou o pedido de prisão, sabendo que seria derrotado.
Outro criminalista que se revoltou foi Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério. “O relator Joaquim Barbosa, inexplicavelmente, não submeteu a matéria ao colegiado, que deveria sobre ela deliberar”, afirmou. Segundo ele, a questão já está pacificada pela jurisprudência do STF e réus condenados não podem ser presos antes do trânsito em julgado.
por Luis Nassif
Coluna Econômica
Um dos desdobramentos mais interessantes do julgamento do “mensalão”, caso efetivamente se inaugure o ativismo judiciário, será o de induzir o sistema judiciário a interferir mais decididamente nas políticas públicas.
Há uma linha jurídica que defende o chamado “princípio da vedação do retrocesso” em direitos humanos. Significa que não pode aprovar uma medida ou norma que piore as condições sociais. É princípio geral do direito internacional que está sendo gradativamente introduzido no país.
No campo da educação, o Ministério Público já atua, mas no campo orçamentário, acionando prefeitos e governadores que reduzam verbas da educação.
Ainda há dificuldades de se analisar eficácia de políticas públicas. E estas somente podem ser medidas através de indicadores.
É um dos desafios para a educação no próximo ano, segundo o Movimento Todos Pela Educação. Estão sendo programadas várias discussões com o sistema jurídico, visando levantar critérios de eficácia que balize a atuação dos promotores, procuradores e juízes.
Não se trata de tarefa fácil. Por exemplo, eliminar a repetência é avanço ou retrocesso? Universalizar as cotas, avanço ou retrocesso?
Para os sindicatos da categoria, a medida correta são os recursos orçamentários destinados à educação. É medida de fácil aferição.
Para o Todos Pela Educação, o foco deve ser o aluno e os indicadores de desempenho. Se entra um prefeito (ou governador) e há uma piora no IDEB (Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico), é o primeiro passo para o Ministério Público agir e buscar explicações.
A definição desses critérios será muito importante, mesmo porque no próximo ano será discutida a Lei de Responsabilidade Educacional, um conjunto de normas tão rígidas quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, destinada a enquadrar o poder público no objetivo maior de melhorar a educação.
Não será o único tema relevante sobre educação, à espera de um debate nacional.
Outro tema dos mais importantes será o da discussão da reformulação do ensino médio. O último IDEB escancarou os problemas do ensino médio.
Parte é da herança que vem da educação infantil e do Ensino Fundamental. Mas parte relevante é de uma grade curricular caótica, um inchaço de 14 disciplinas que acaba prejudicando gravemente o aprendizado.
A questão federativa é complicada no Ensino Médio, pela indefinição de responsabilidades.
Educação infantil e Fundamental 1 (antigo primário) é de responsabilidade do município; Fundamental 2 (antigo ginásio) não tem dono, parte é do município, parte do estado. Esta é a razão maior da sua estagnação. Não está nem na pauta do Consed (Conselho Estadual dos Secretários de Educação) nem da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação).
2013 será também o ano da votação do PNE (Plano Nacional de Educação) e o da implementação do PNAE (Pacto Nacional para Alfabetização na Idade Certa).
Os dois principais fatores de pressão, para a implementação desses planos, segundo o Todos Pela Educação, são a mídia – jornais, blogs e redes sociais – e o sistema judiciário.
Chileno analisa sua frustração com o socialismo em livro
por Sylvia Colombo, na Folha
O que poderia ser mais romântico para um jovem comunista, nos anos 1970, do que se casar com a filha de um herói da revolução cubana e ir viver na mítica ilha, trabalhando na construção de uma nova sociedade?
Foi o que aconteceu a Roberto Ampuero, 59, depois que deixou o Chile em 1973, após o golpe que derrubou Salvador Allende. Ampuero abandonou a militância e foi estudar na Alemanha Oriental –queria ter uma experiência com o “socialismo real”.
Em Berlim, conheceu a filha de Ramiro Valdés, um sobrevivente do Granma (barco que levou revolucionários do México a Cuba) e homem-forte do governo Fidel Castro.
Uma vez na ilha, porém, foi tomando consciência da realidade crua do novo regime. Valdés mostrou ser um dos comandantes da repressão aos opositores do movimento.
Ampuero concluiu que a revolução não trazia os frutos desejados para Cuba e não poderia ser aplicada no Chile, como havia imaginado.
“Nossos Anos Verde-Oliva”, recém-lançado no Brasil, conta a trajetória do autor com pesadas críticas ao regime cubano. Embaixador do Chile no México, ele está, desde a publicação da obra, impedido de entrar em Cuba.
Leia trechos da entrevista.
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Folha – No livro, você diz que nada, além da literatura, é capaz de resumir tão bem a experiência que teve enquanto vivia nas ilhas. Por quê?
Roberto Ampuero - A literatura se baseia em sentimentos e percepções. Esse nível de relação com a realidade é mais profundo e humano do que o que se constrói com a história ou com o jornalismo. As experiências mais intensas e originais do ser humano são, em geral, as mais difíceis de descrever e transmitir. Mas a literatura é o que mais se aproxima a essa experiência original.
Você diz que muitos viveram a mesma desilusão com o comunismo, mas poucos se animaram a escrever sobre ela. A que você atribui isso?
É difícil quando a realidade frustrada de sua utopia ameaça destruir sua própria utopia. O ser humano tende então a dissimular, relativizar ou calar. Ainda mais se essa utopia orientou sua vida por anos e anos e se você seguiu numa carreira política. São poucos os que se atrevem a fazer autocrítica. É mais fácil fazê-lo aos 23 anos, como eu, do que aos 40 ou 50.
Custou-me romper com o socialismo, pois acreditava que o comunismo traria liberdade e prosperidade ao Chile. Mas quando conheci os socialismos reais me convenci de que aquilo não trazia liberdade e prosperidade. Renunciei à militância. Me senti sozinho. Mas 1989 deixou claro na Europa do Leste algo que eu havia percebido em 1974: a maioria da população recusava o comunismo, mas não podia expressá-lo por falta de eleições livres.
O escritor Heberto Padilla (1932-2000), perseguido pelo regime, é uma referência constante em seu livro. Como vê sua influência hoje?
Nos últimos dois anos voltaram a ser publicadas, em Cuba, obras de autores cubanos que se exilaram e que estavam proibidos. Sua influência será sentida no rumo que tomem as sociedades num futuro próximo. A de Padilla, referência de minha geração que infelizmente morreu no exílio político, será uma das mais importantes.
NOSSOS ANOS VERDE-OLIVA
AUTOR Roberto Ampuero
TRADUÇÃO Luis Reyes Gil
EDITORA Benvirá
QUANTO R$ 49,90 (496 págs.)
A expectativa para o crescimento da produção industrial contribuiu para a piora da estimativa para o PIB geral, já que o setor deve registrar queda de 0,5% neste ano
BRASÍLIA – O Banco Central revisou para baixo sua projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, de 1,6% para 1,0%. A informação foi divulgada há pouco pela autoridade monetária por meio do Relatório Trimestral de Inflação (RTI). De acordo com o BC, a nova estimativa incorpora os resultados divulgados pelo IBGE para os três primeiros trimestres deste ano e as estatísticas disponíveis sobre o terceiro trimestre do ano.
A expectativa para o crescimento da produção industrial contribuiu para a piora da estimativa para o PIB geral, já que o setor deve registrar queda de 0,5% neste ano, ante previsão anterior de recuou 0,1%. Dentro desse item, vale destacar construção civil, que deverá crescer 1,9% ante expectativa anterior de expansão de 2,5%; e a indústria extrativa, que deve cair 0,5% de uma projeção de alta de 0,8% antes.
O BC reduziu também sua previsão para o crescimento do setor de serviços neste ano de 2,2% no relatório anterior para 1,6%, no documento divulgado há pouco. Nessa área, as principais revisões foram para as atividades de intermediação financeira (queda de 2,1 ponto porcentual entre um relatório e outro), comércio (-0,8pp) e transportes (-0,8pp).
Apesar de ter melhorado a projeção para o setor agrícola em relação a setembro, o BC projeta um recuo de 1% em 2012 para este ramo de atividade – a estimativa anterior era de queda de 1,4%. A melhora, conforme a autoridade monetária, está associada, principalmente, ao desempenho das culturas de café e milho no terceiro trimestre.
O relatório apontou ainda uma redução de 1,3pp, para -3,5%, para a formação bruta de capital fixo (FBCF). A alegação para a diminuição da projeção foi a constatação da contração do indicador no terceiro trimestre deste ano. As projeções para o consumo das famílias passaram de 3,3% para 3,0%, enquanto as para o consumo do governo, de 3,7% para 3,2%.
Já a variação anual das exportações foi revista em -0,6pp, para 0,3%, enquanto a expansão das importações foi revisada de 2,7% para 0,3%. Segundo o BC, a mudança é reflexo da moderação da demanda doméstica e do impacto, maior que o inicialmente avaliado, da mudança na forma da contabilização das importações de petróleo.
A contribuição da demanda interna para a expansão do PIB neste ano foi estimada pelo BC em 1 ponto porcentual, enquanto a do setor deverá ser nula.
Semestre
O ritmo de atividade doméstica neste segundo semestre tem se mostrado menos intenso do que se antecipava. Citando os dados das contas nacionais divulgados pelo IBGE, relativos ao terceiro trimestre, o BC diz que indústria e agropecuária, em certa medida, mostraram reação aos estímulos introduzidos na economia, e a estabilidade do setor de serviços refletiu eventos que tendem a não se repetir.
“A demanda doméstica continuou sendo o principal suporte da economia, com o consumo das famílias sendo estimulado pela expansão moderada do crédito, pela geração de empregos e de renda”, diz o BC. “Por outro lado, a lenta recuperação da confiança contribuiu para que os investimentos ainda não mostrassem reação aos estímulos introduzidos na economia.”
O BC diz ainda que a demanda doméstica tende a se apresentar robusta, especialmente o consumo das famílias. “Esse ambiente tende a prevalecer nos próximos semestres, quando a demanda doméstica será impactada pelos efeitos das ações de política recentemente implementadas, que, de resto, são defasados e cumulativos.”
12 meses
O Banco Central previu que o crescimento do PIB será de 3,3% nos 12 meses encerrados em setembro do ano que vem, segundo o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado há pouco. O documento ressaltou que essa estimativa é 2,4 ponto porcentual maior que o registrado, pela mesma forma de comparação, no terceiro trimestre deste ano.
Um dos setores que puxarão o crescimento do período, conforme essa análise, é a agricultura, que deve ter expansão de 4,8% ante alta de 0,8% verificada no acumulado de quatro trimestres até setembro deste ano. A projeção está “em linha com as perspectivas de crescimento das safras de grãos, em especial as de soja e feijão”.
Para a indústria, o BC prevê crescimento de 2,8%, ante retração de 0,9% no intervalo de quatro trimestres terminado em setembro de 2012. O relatório destaca a reversão, de -3,2% para +1,9%, no resultado da indústria de transformação, e o crescimento mais robusto da indústria extrativa mineral, 4,0%.
No caso de serviços, o Banco Central estima uma expansão de 3,2%, resultado 1,7 ponto porcentual superior ao registrado, no mesmo tipo de comparação, no terceiro trimestre de 2012. “Nesse cenário, destacam-se as perspectivas de maior dinamismo nas atividades intermediação financeira (3,4 pp); comércio, 2,9 pp; e transporte, 3,1 pp, em linha com as perspectivas de crescimento moderado do crédito e de melhor desempenho dos setores primário e secundário.
Em relação aos componentes domésticos, o BC espera uma expansão de 4,0% para o consumo das famílias, ante 2,6% no intervalo de quatro trimestres finalizado em setembro deste ano. A evolução, conforme a autoridade monetária, é consistente com as perspectivas relacionadas às trajetórias dos mercados de trabalho e de crédito.
O consumo do governo deverá aumentar 2,9% e a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), 3,1%. As exportações devem subir 3,2% no período, enquanto as importações devem aumentar 4,8%. A contribuição da demanda interna para o crescimento do PIB nos quatro trimestres considerados está estimada em 3,5pp e a do setor externo, em -0,2pp.
Marco Maia anuncia que votação dos 3 mil vetos fica para 2013
por Fernanda Krakovics, Chico de Gois, Danilo Fariello e Maria Lima, n’ O Globo
BRASÍLIA — Diante do impasse criado entre estados produtores e não produtores de petróleo, a análise dos 3.060 vetos presidenciais, que estava marcada para esta quarta-feira, foi adiada para o ano que vem. E em reação ao que considerou uma ingerência do Supremo Tribunal Federal (STF) no Legislativo, o Congresso entrou em uma espécie de greve e também deixou para fevereiro a votação do Orçamento da União para 2013. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), depois de uma reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
— Marcamos uma sessão para 5 de fevereiro para apreciar os vetos. A decisão é de não fazer nenhuma votação no Congresso até que seja superado esse impasse dos vetos. E é uma decisão política. Não há clima para votar qualquer outra matéria. Acho que não há vencedores nem derrotados. Esperamos que todos tenham espírito público e esse debate seja feito da forma mais equilibrada possível — afirmou Marco Maia.
Senadores de estados não produtores interessados na redistribuição dos royalties, mas indignados com a manobra liderada pelo presidente do Senado, de burlar a liminar do ministro Luiz Fux com a votação dos vetos em bloco, foram hoje a tribuna para protestar e alertar que a reação do Congresso está transformando o embate em “anarquia legislativa”.
— O que se quis foi armar uma votação fictícia apenas para fazer um estelionato à decisão do Supremo Tribunal Federal. Não podemos agir como Maquiavel, como um príncipe déspota que faz tudo para manter o poder. Onde já se viu votar 3.060 vetos em horas? Isso é uma anarquia legislativa. A porta da barbárie é bem ali. O dano que estamos provocando ao Legislativo nem nós podemos prever. Depois da porta arrombada, não adianta reclamar — discursou o senador Pedro Taques.
— Não tenho como não dizer que vossa excelência está coberta de razão. Todos os 3.060 vetos seriam derrubados menos os royalties? Sem ninguém estar sabendo o que está votando? Não poderia me calar — apoiou o senador Paulo Paim (PT-RS).
No mesmo sentido o senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP) chamou a atenção para o absurdo da cédula 463 páginas, divulgada na véspera e já marcada. Ele lembrou que o Supremo deu uma resposta a uma provocação do Parlamento, e o Congresso deu uma resposta precipitada.
— Dizem que o Mundo se acaba na sexta-feira, mas com essa sessão, o fim poderia ser adiantado. Não imaginava que pudéssemos agir com tamanha improvisação – reclamou Capiberibe, lamentando o agravamento da crise do Legislativo com o Judiciário.
Outros senadores, como Ana Rita (PT-ES) igualmente mostraram preocupação com a “vulgarização” da atuação do Legislativo na construção democrática.
Mais cedo, líderes partidários procuraram José Sarney, em busca de uma saída para a análise dos vetos presidenciais pelo Congresso, após a liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando a aprovação do requerimento de urgência para a apreciação desses vetos antes dos demais. Fux concordou com o argumento dos parlamentares fluminenses, de que os vetos têm de ser analisados em ordem cronológica e há mais de 3 mil deles na fila. Os líderes levam a Sarney uma proposta de consulta ao STF sobre como proceder na análise dos vetos.
As bancadas do Rio e do Espírito Santo queriam que fosse cumprido o regimento interno, que diz que cada veto pode ser discutido por seis deputados e quatro senadores. Esses 3.060 vetos estão agrupados em 205 itens. Se fosse levado em consideração o regimento, os 205 itens seriam debatidos por 2.050 oradores.
— Vamos discutir veto a veto. A sessão vai durar vários dias. Vamos varar a noite aqui — afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Seria uma forma de obstruir a votação.
— Vou discutir com eles se estão dispostos a permanecer dias aqui para apreciar cada veto — disse Rose de Freitas.
O clima na reunião de líderes foi de total divergência:
— Parece audiência de família para discutir pensão alimentícia — afirmou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Alguns parlamentares alegaram que a liminar concedida por Fux impedia qualquer votação — e não apenas de vetos. Depois que a sessão da manhã foi encerrada, o deputado Fábio Ramalho (PV-MG), saiu gritando que a vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), havia dado um golpe nos parlamentares, porque não seria possível apreciar os vetos.
— Ela deu um golpe na gente. Deu o golpe — gritou.
As urnas que haviam sido dispostas no plenário da Câmara para votação dos foram recolhidas.
Rose de Freitas abriu a sessão do Congresso às 13h22 e a suspendeu logo em seguida para combinar procedimentos com líderes partidários.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a maioria queria passar um rolo compressor. Ele criticou a postura de José Sarney.
— Ele (Sarney) está tomando chá com os imortais na ABL (Academia Brasileira de Letras) e nós estamos nos matando. Nenhum dos congressistas conhece 10% dos vetos. O fim do mundo começou nesta quarta-feira aqui no Congresso Nacional.
Recurso do Senado deve ser avaliado pelo plenário do STF, diz Joaquim Barbosa
Além dessa movimentação para limpar a fila de vetos e poder chegar aos da lei dos royalties, o Senado também age no Supremo para tentar invalidar a decisão do STF e manter a votação em regime de urgência, sem ser preciso analisar os vetos anteriores. Sarney protocolou na tarde de ontem pedido de reconsideração da decisão do ministro do Supremo. Nesse caso, o eventual julgamento do recurso só poderá ocorrer em fevereiro, após o recesso da Corte. Como é uma decisão monocrática (tomada por um único juiz, no caso, Fux), um recurso contra ela só pode ser julgado pelo plenário, explicou o presidente da Corte, Joaquim Barbosa. O STF teve na manhã desta quarta sua última sessão plenária do ano, sem analisar esse caso, e só retoma seus trabalhos efetivamente em fevereiro.
— A decisão é monocrática. Recurso contra decisão monocrática só pode ser julgada pelo plenário — afirmou Joaquim, em entrevista após o fim da última sessão do ano.
Durante a sessão de hoje, o ministro Marco Aurélio Mello suscitou a questão, ao dizer que está havendo um “pseudodescompasso“ entre o Judiciário e o Congresso.
— Quer queiramos ou não, há um pseudodescompasso entre o Judiciário e o Congresso, tendo em conta dois pronunciamentos do tribunal. O primeiro relativo à cassação dos deputados e o segundo referente à liminar sobre alusiva à apreciação do veto de projeto de lei referente aos royalties — disse Marco Aurélio.
O ministro Luiz Fux não quis comentar o assunto. Ao sair da sessão e ser abordado pelos jornalistas presentes, ele apenas disse:
— Feliz ano novo e tudo de bom.