Arquivo mensais:dezembro 2012

PSDB ameaça ir ao STF e deixar país sem orçamento

Líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo afirma que medida provisória preparada pelo governo para evitar paralisação de obras no início do ano, já que o Orçamento da União só será votado em fevereiro, é “descaminho” e “improviso” do Planalto e promete recorrer à Justiça “se for preciso”

por Brasil 247

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O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo federal siga adiante com a proposta de editar uma medida provisória a fim de executar 1/12 do Orçamento da União de 2013. Segundo o tucano, trata-se de “descaminho” e “improviso” por parte do Planalto e ação “abre um precedente perigoso”.

“O PSDB e os demais partidos de oposição sempre estiveram prontos e negociaram a votação do Orçamento ainda em 2012. Fazer isso agora, em comissão representativa ou por meio de medida provisória, é um descaminho em relação às prerrogativas do Congresso”, afirmou. “Espero sinceramente que o governo não invista em mais esse improviso”, disse o líder tucano, em nota.

Conforme anunciado nesta quarta-feira pelo relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB), a votação da peça foi adiada para 5 de fevereiro. A presidente Dilma Rousseff confirmou então a edição de uma MP para que as obras do País não fossem paralisadas no início do ano. Na prática, União, ministérios, estatais e autarquias teriam possibilidade de continuar os projetos.

A medida, de acordo com Bruno Araújo, tornaria desnecessária a Constituição. “Essas medidas colocam o Legislativo em situação constrangedora e abrem um precedente perigoso. Tornariam desnecessários a constituição e o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento. Se for preciso, vamos recorrer ao STF para que decida a questão”, disse.

“Trata-se de uma importante votação e, portanto, precisamos que a discussão passe necessariamente pelo plenário do Congresso, respeitando o regimento do nosso Parlamento. Qualquer iniciativa diferente não passa de improviso e não aceitaremos esse tipo de arranjo”, concluiu.

A comissão, espécie de equipe de plantão que trabalha durante o recesso parlamentar, analisaria o assunto ainda nesse ano, mas diante de divergências no Congresso, o relator anunciou o adiamento. Líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR) defendeu o adiamento da votação, mas também se posiciona contra a medida provisória.

As novas responsabilidades do STF e da PGR

 

À Folha, o Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) acalma os advogados: o julgamento do mensalão foi mais rigoroso do que o normal porque o Ministério Público Federal juntou muitas provas. Daqui para frente, retorna-se à normalidade.

É evidente que as críticas dos advogados – encabeçadas pelo ex-Ministro Márcio Thomas Bastos – não se referem ao confronto de provas, mas à mudança na jurisprudência do Supremo. De repente, juízes garantistas abriram mão de seus princípios e aderiram de pronto às teses mais severas, defendidas por setores mais ligados ao crime organizado. O oposto do que fizeram no caso Opportunity.

O problema não é a supremacia de uma tese sobre a outra, mas a postura dos Ministros.

Fiscaliza-se um juiz pelo histórico de suas sentenças. É evidente que a jurisprudência não é estática, mas as mudanças são necessariamente lentas.

No país da jabuticaba, vai-se até as gôndolas do direito internacional e escolhe-se, para cada ocasião, a teoria que melhor se encaixe no gosto do magistrado? Terminado o julgamento, devolve-se a teoria ao seu lugar e pega-se outra? É assim?

No post “O Supremo abriu a Caixa de Pandora” ( http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-supremo-abriu-a-caixa-de-pandora) mostro alguns dos efeitos do julgamento sobre o sistema judiciário, o maior dos quais será o de estimular, mais do que nunca, o ativismo dos juízes de primeira instância e do MPF.

Provavelmente Marco Aurélio considera o STF ungido pelos deuses para, depois de aberta a Caixa de Pandora, fechá-la, justificando as suspeitas de que houve um julgamento de exceção.

Não dá. A não ser que os Ministros não tenham nenhuma consideração pela casa que representam.

As cobranças do PGR

À luz da nova jurisprudência inaugurada pelo STF e do novo papel de celebridades dos Ministros, tanto o órgão quanto a PRG estarão expostos a novas cobranças e a prestarem contas de seus atos à opinião pública.

A PGR deve, ao país, a lista dos “intocáveis”, os cidadãos acima da lei. E esta lista será obtida através das seguintes contraprovas:

  1. O julgamento do mensalão foi precipitado para varrer para baixo do tapete as denúncias que brotavam da CPMI de Cachoeira. Qual será a atitude da PGR quando receber o relatório? Abrirá inquérito para apurar as ligações (de anos) da revista Veja com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, de políticos de todos os partidos com a construtora Delta? Há um manancial de provas mostrando que inúmeras vezes as reportagens da revista visavam fortalecer os negócios do bicheiro. Há dados incontroversos da formação de quadrilha, entre a revista, Cachoeira e o ex-senador Demóstenes Torres. Aqueles que, tendo elementos, não foram alvos de inquéritos, constituirão a primeira lista de “cidadãos acima da lei” na gestão Gurgel.
  2. O livro “A Privataria Tucana” traz elementos mais do que suficientes para, no mínimo, abrir-se um inquérito para apurar as denúncias levantadas. Mostra um trabalho continuado de um grupo desde o início dos anos 90.
  3. Em nome da transparência, o PGR tem a obrigação de divulgar todos os casos envolvendo autoridades com foro privilegiado, que estão sob análise de Roberto Gurgel e de sua esposa. E, em que pesem todas suas qualidades, indicar, para o lugar da esposa um procurador sem laços de parentesco com Gurgel, para garantir a pluralidade na análise desses episódios.

As cobranças do STF

  1. Até agora há três tipos de análise sobre o mensalão: aqueles que têm certeza de que o STF acertou, mas não se deram ao trabalho de ler os autos (segundo a incrível profissão de fé no STF, da procuradora estadual); os que acham que errou, mesmo sem ter lido os autos; e os que leram os autos e apontaram pontos polêmicos. O STF tem a obrigação de, através de seus canais de comunicação, rebater em detalhes a acusação de que o ponto central das acusações era o “dinheiro público” que jorrava da Visa. Há auditorias mostrando que o dinheiro era de um pool de bancos; que as decisões de aplicação eram colegiadas; que todo o dinheiro foi aplicado em eventos devidamente contabilizados. Não vale ser celebridade apenas para aparecer nas fotos. Se escolheu o teatro público para representar, tem que ir às últimas consequências.
  2. É evidente que houve quebra de decoro da parte do Ministro Luiz Fux, não apenas quando se valeu da malandragem rasteira para obter a indicação para o STF; mas quando se vangloriou de sua esperteza na entrevista para Mônica Bérgamo. Se o STF pretende inaugurar uma nova moral pública, como conviver com a pilantragem explícita, estampada não apenas nas redes sociais mas em todos os jornais? Como aceitar um Ministro que negocia seu voto (e não entrega)? Se Fux tivesse o mínimo de brio, pediria aposentadoria do STF para não comprometer a imagem da instituição. Mas seu histórico não é de decisões desprendidas. Como agirão seus colegas? Esconder-se-ão debaixo do manto do corporativismo, uma das piores pragas do modelo político que pretendem extirpar?

Em suma, o fato de terem se tornado celebridades, impôs novas responsabilidades aos Ministros do STF e ao PGR. Terão que sair de seus aquários se quiserem, de fato, legitimar o poder que representam.

Leandro Fortes: Saudades de 1964

por Leandro Fortes, na CartaCapital, reproduzido pelo site do IHU

Em 1º de março de 2010, uma reunião de milionários em luxuoso hotel de São Paulo foi festejada pela mídia nacional como o início de uma nova etapa na luta da civilização ocidental contra o ateísmo comunista e a subversão dos valores cristãos. Autodenominado 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, o evento teve como anfitriões três dos maiores grupos de mídia nacional: Roberto Civita, dono da Editora Abril, Otávio Frias Filho, da Folha de S.Paulo, e Roberto Irineu Marinho, da Globo.

O evento, que cobrou dos participantes uma taxa de 500 reais, foi uma das primeiras manifestações do Instituto Millenium, organização muito semelhante ao Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), um dos fomentadores do golpe de 1964.

Como o Ipes de quase 50 anos atrás, o Millenium funda seus princípios na liberdade dos mercados e no medo do “avanço do comunismo”, hoje personificado nos movimentos bolivarianos de Hugo Chávez, Rafael Correa e Evo Morales. Muitos de seus integrantes atuais engrossaram as marchas da família nos anos 60 e sustentaram a ditadura. Outros tantos, mais jovens, construíram carreiras, principalmente na mídia, e ganharam dinheiro com um discurso tosco de criminalização da esquerda, dos movimentos sociais, de minorias e contra qualquer política social, do Bolsa Família às cotas nas universidades.

Há muitos comediantes no grupo.

No seminário de 2010, o “democrata” Arnaldo Jabor arrancou aplausos da plateia ao bradar: “A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo?” Isso, como? A resposta é tão clara como a pergunta: com um golpe. No mesmo evento brilhou Marcelo Madureira, do Casseta & Planeta. Como se verá ao longo deste texto, há um traço comum entre vários “especialistas” do Millenium: muitos se declaram ex-comunistas, ex-esquerdistas, em uma tentativa de provar que suas afirmações são fruto de uma experiência real e não da mais tacanha origem conservadora.

Madureira não foge à regra: “Sou forjado no pior partido político que o Brasil já teve”, anunciou o “arrependido”, em referência ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), o velho Partidão. Após a autoimolação, o piadista atacou, ao se referir ao governo do PT de então: “Eu conheço todos esses caras que estão no poder, eram os caras que não estudavam”. Eis o nível.

O símbolo do Millenium é um círculo de sigmas, a letra grega da bandeira integralista, aquela turma no Brasil que apoiou os nazistas. Jabor e Madureira estão perfilados em uma extensa lista de colaboradores no site da entidade, quase todos assíduos freqüentadores das páginas de opinião dos principais jornais e de programas na tevê e no rádio. Montado sob a tutela do suprassumo do pensamento conservador nacional e financiado por grandes empresas, o instituto vende a imagem de um refinado clube do pensamento liberal, uma cidadela contra a barbárie. Mas a crítica primária e o discurso em uníssono de seus integrantes têm pouco a oferecer além de uma narrativa obscura da política, da economia e da cultura nacional.

Replica, às vezes com contornos acadêmicos, as mesmas ideias que emanam do carcomido auditório do Clube Militar, espaço de recreação dos oficiais de pijama.

Meio empresa, meio quartel, o Millenium funciona sob uma impressionante estrutura hierárquica comandada e financiada por medalhões da indústria. Baseia-se na disseminação massiva de uma ideia central, o liberalismo econômico ortodoxo, e os conceitos de livre-mercado e propriedade privada. Tudo bem se fosse só isso. No fundo, o discurso liberal esconde um freqüente flerte com o moralismo udenista, o discurso golpista e a des qualificação do debate público.

Criado em 2005 com o curioso nome de “Instituto da Realidade”, transformou-se em Millenium em dezembro de 2009 após ser qualificado como Organização Social de Interesse Público (Oscip) pelo Ministério da Justiça. Bem a tempo de se integrar de corpo e alma à campanha de José Serra, do PSDB, nas eleições presidenciais de 2010. Em pouco tempo, aparelhado por um batalhão de “especialistas”, virou um bunker antiesquerda e principal irradiador do ódio de classe e do ressentimento eleitoral dedicado até hoje ao ex-presidente Lula.

O batalhão de “especialistas” conta com 180 profissionais de diversas áreas, entre eles, o jornalista José Nêumanne Pinto, o historiador Roberto DaMatta e o economista Rodrigo Constantino, autor do recém-lançado Privatize Já. A obra é um libelo privatizante feito sob encomenda para se contrapor ao livro A Privataría Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., sobre as privatizações nos governos de Fernando Henrique Cardoso que beneficiaram Serra e seus familiares. E não há um único dos senhores envolvidos com as privatizações dos anos 1990 que hoje não nade em dinheiro.

Os “especialistas” são todos, curiosamente, brancos. Talvez por conta da adesão furiosa da agremiação aos manifestantes anticotas raciais. A tropa é comandada pelo jornalista Eurípedes Alcântara, diretor de redação da revista Veja, publicação onde, semanalmente, o Millenium vê seus evangelhos e autos de fé renovados. Alcântara é um dos dois titulares do Conselho Editorial da entidade. O outro é Antonio Carlos Pereira, editorialista de O Estado de S. Paulo.

Alcântara e Pereira não são presenças aleatórias, tampouco foram nomeados por filtros da meritocracia, conceito caríssimo ao instituto. A dupla de jornalistas representa dois dos quatro conglomerados de mídia que formam a bússola ideológica da entidade, a Editora Abril e o Grupo Estado. Os demais são as Organizações Globo e a Rede Brasil Sul (RBS).

O Millenium possui uma direção administrativa formada por dez integrantes, entre os quais destaca-se a diretora-executiva Priscila Barbosa Pereira Pinto. Embora seja a principal executiva de um instituto que tem entre suas maiores bandeiras a defesa da liberdade de imprensa e de expressão — e à livre circulação de ideias Priscila Pinto não se mostrou muito disposta a fornecer informações a CartaCapital. A executiva recusou-se a explicar o formidável organograma que inclui uma enorme gama de empresas e empresários.

Entre os “mantenedores e parceiros”, responsáveis pelo suporte financeiro do instituto, estão empresas como à Gerdau, a Localiza (maior locadora de veículos do País) e a Statoil, companhia norueguesa de petróleo. No “grupo máster” aparece a Suzano, gigante nacional de produção de papel e celulose. No chamado “grupo de apoio” estão a RBS, o Estadão e o Grupo Meio & Mensagem.

Há ainda uma lista de 25 doadores permanentes, entre os quais, se incluem o vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e o presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva, filho do falecido empresário José Alencar da Silva, vice-presidente da República nos dois mandatos de Lula. O organograma do clube da reação possui também uma “câmara de fundadores e curadores” (22 integrantes, entre eles o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco e o jornalista Pedro Bial), uma “câmara de mantenedores” (14 pessoas) e uma “câmara de instituições” com nove membros. Gente demais para uma simples instituição sem fins lucrativos.

Uma das atividades fundamentais é a cooptação, via concessão de bolsas de estudo no exterior, de jovens jornalistas brasileiros. Esse trabalho não é feito diretamente pelo instituto, mas por um de seus agregados, o Instituto Ling,mantido pelo empresário William Ling, dono da Petropar, gigante do setor de petroquímicos. Endereçado a profissionais com idades entre 24 e 30 anos, o programa “Jornalista de Visão” concede bolsas de mestrado ou especialização em universidades dos Estados Unidos e da Europa a funcionários dos grupos de mídia ligados ao Millenium.

Em 2010, quando o programa se iniciou, cinco jornalistas foram escolhidos, um de cada representante da mídia vinculada ao Millenium: Época (Globo), Veja (Abril), O Estado de S. PauloFolha de S.Paulo eZero Hora (RBS). Em 2011, à exceção de um repórter do jornal A Tarde, da Bahia, o critério de escolha se manteve. Os agraciados foram da Época (2), Estadão (1), Folha (2), Zero Hora (1) e revista Galileu(1), da Editora Globo. Neste ano foram contemplados três jornalistas do Estadão, dois da Folha, um da rádio CBN (Globo), um da Veja, um do jornal O Globo e um da revista Capital Aberto, especializada em mercado de capitais.

Para ser escolhido, segundo as diretrizes apresentadas pelo Instituto Ling, o interessado não deve ser filiado a partidos políticos e demonstrar “capacidade de liderança, independência e espírito crítico”. Os aprovados são apresentados durante um café da manhã na entidade, na primeira semana de agosto, e são obrigados a fazer uma espécie de juramento: prometer trabalhar “pelo fortalecimento da imprensa no Brasil, defendendo os valores de independência, democracia, economia de mercado, Estado de Direito e liberdade”.

O Millenium investe ainda em palestras, lançamentos de livros e debates abertos ao público, quase sempre voltados para assuntos econômicos e para a discussão tão obsessiva quanto inútil sobre liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Todo ano, por exemplo, o Millenium promove o “Dia da Liberdade de Impostos” e organiza os debates “Democracia e Liberdade de Expressão”. Entre os astros especialmente convidados para esses eventos estão Marcelo Tas, da Band, e Diogo Mainardi e Reinaldo Azevedo, ambos de Veja. Humoristas jornalistas. Ou vice-versa.

O que toda essa gente faz e quanto cada um doa individualmente é mantido em segredo. Apesar da insistência de CartaCapital, a diretora-executiva Priscila Pinto mandou informar, via assessoria de imprensa, que não iria fornecer as informações requisitadas pela reportagem. Limitou-se a enviar nota oficial com um resumo da longa apresentação reproduzida na página eletrônica do Millenium sobre a missão do instituto. Entre eles, listado na rubrica “código de valores”, consta a premissa da transparência, voltada para “possibilidade de fiscalização pela sociedade civil e imprensa”. Valores, como se vê, bem flexíveis.

Josué Gomes e Gerdau também não atenderam aos pedidos de entrevista. O silêncio impede, no caso do primeiro, que se entenda o motivo de ele contribuir com um instituto cuja maioria dos integrantes sistematicamente atacou o governo do qual seu pai não só participou como foi um dos mais firmes defensores. E se ele é contra, por exemplo, a redução dos juros brasileiros a níveis civilizados. O industrial José Alencar passou os oito anos no governo a reclamar das taxas cobradas no Brasil. A turma do Millenium, ao contrário, brada contra o “intervencionismo estatal” na queda de braço entre o Palácio do Planalto e os bancos pela queda nos spreads cobrados dos consumidores finais.

No caso de Gerdau, seria interessante saber se o empresário, integrante da câmara de gestão federal, concorda com a tese de que a tentativa de redução no preço de energia é uma “intervenção descabida” do Estado, tese defendida pelo instituto que ele financia. Gerdau e Josué se perfilam, de forma consciente ou não, ao Movimento Endireita Brasil,defensor de teses esdrúxulas como a de que os militares golpistas de 1964 eram todos de esquerda.

O que há de transparência no Millenium não vem do espírito democrático de seus diretores, mas de uma obrigação legal comum a todas as ONGs certificadas pelo Ministério da Justiça. Essas entidades são obrigadas a disponibilizar ao público os dados administrativos e informações contábeis atualizadas. A direção do instituto se negou a informar à revista os valores pagos individualmente pelos doadores, assim como não quis discriminar o tamanho dos aportes financeiros feitos pelas empresas associadas.

A contabilidade disponível no Ministério da Justiça, contudo, revela a pujança da receita da entidade, uma média de 1 milhão de reais nos últimos dois anos. Em três anos de funcionamento auditados pelo governo (2009, 2010 e 2011), o Millenium deu prejuízos em dois deles.

Em 2009, quando foi certificado pelo Ministério da Justiça, o instituto conseguiu arrecadar 595,2 mil reais, 51% dos quais oriundos de doadores pessoas físicas e os demais 49% de recursos vindos de empresas privadas.

Havia então quatro funcionários remunerados, embora a direção do Millenium não revele quem sejam, nem muito menos quanto recebem do instituto. Naquele ano, a entidade fechou as contas com prejuízo de 8,9 mil reais.

Em 2010, graças à adesão maciça de empresários e doadores antipetistas em geral, a arrecadação do Millenium praticamente dobrou. A receita no ano eleitoral foi de 1 milhão de reais, dos quais 65% vieram de doações de empresas privadas. O número de funcionários remunerados quase dobrou, de quatro para sete, e as contas fecharam no azul, com superávit de 153,9 mil reais.

Segundo as informações referentes ao exercício de 2011, a arrecadação do Millenium caiu pouco (951,9 mil reais) e se manteve na mesma relação porcentual de doadores (65% de empresas privadas, 35% de doações de pessoas físicas). O problema foi fechar as contas. No ano passado, a entidade amargou um prejuízo de 76,6 mil reais, mixaria para o volume de recursos reunidos em torno dos patrocinadores e mantenedores. Apenas com verbas publicitárias repassadas pelo governo federal, a turma midiática do Millenium faturou no ano passado 112,7 milhões de reais.



A inspiração

O Ipes e o Ibad reuniram a fina flor da reação ao governo João Goulart e foram a base dos movimentos que lançaram o Brasil em 21 anos de escuridão e atraso

As duas fontes de inspiração do Millenium datam do fim dos anos 1950, início dos 60.

Fundado em 1959, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) foi criado por anticomunistas financiados pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos, a CIA, como o primeiro núcleo organizado do golpismo de direita nacional.

0 Ibad serviu de inspiração para a instalação, dois anos depois, do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), responsável pelo aparato midiático e propagandístico que viabilizou o golpe de 1964.

Tanto o Ibad quanto o Ipes serviram, como o Millenium, para organizar um fórum multidisciplinar, com forte financiamento empresarial, calcado no anticomunismo e na ideia de que o Brasil, como o mundo, estava prestes a cair na mão dos subversivos.

À época os alvos eram João Goulart, Fidel Castro e Cuba.

Os institutos serviram ainda como central de financiamento, produção e difusão de programas de rádio, televisão e textos reproduzidos em jornais por todo o País. 0 material era anticomunista até a raiz e, como hoje, tinha como objetivo disseminar o medo entre a população e angariar simpatia para os golpistas, anunciados como salvadores da pátria ameaçada pelos ateus e baderneiros socialistas.

Em 1962, a farra de dinheiro em torno do Ibad, sobretudo recursos vindos do exterior, começou a irrigar campanhas eleitorais e obrigou o Congresso Nacional a tomar uma atitude. Um ano depois, uma CPI foi instalada na Câmara dos Deputados para investigar a origem do financiamento. Apesar de boa parte da documentação do instituto ter sido queimada antes da ação policial, ainda assim foi possível constatar um sem-número de doações iiegais captadas pela entidade, principalmente  de empresas norte-americanas.

Em 1963, com base nas conclusões da CPI, o presidente João Goulart conseguiu dissolver o Ibad, mas era tarde demais.

Na cola de Jango continuava o Ipes, fincado na zona central do Rio de Janeiro, como o Millenium. Enquanto o Ibad se desfazia, o Ipes, presidido pelo general Golbery do Couto e Silva, conseguiu integrar os movimentos sociais ligados à direita e estendeu seus tentáculos até São Paulo. Golbery agregou à entidade mais de 300 empresas financiadoras, inclusive alguns dos gigantes econômicos da época, como a Refinaria União, a companhia energética Light, a companhia aérea Cruzeiro do Sul e as Listas Telefônicas Brasileiras.

Assim como o Millenium, o Ipes reunia empresários, jornalistas, intelectuais e políticos, principalmente da conservadora UDN. Durante a ditadura, o instituto ficou responsável pela produção de documentários ufanistas. Fechou as portas em 1972, quando os generais da linha-dura decidiram que não precisavam mais de linhas auxiliares para manter o regime de pé.

Vitória, Recife, Curitiba e Baixada Santista tiveram maior crescimento que outras regiões brasileiras

por Leandro Modé – n’O Estado de S.Paulo

O Brasil abriga 13 das 300 principais regiões metropolitanas do mundo, segundo um levantamento realizado pela Brookings Institution, uma entidade sem fins lucrativos com sede em Washington cuja missão é a realização de pesquisas independentes.

O trabalho, elaborado em conjunto com o banco americano JP Morgan Chase, foi produzido para ajudar investidores a tomar suas decisões quando desejam abrir ou ampliar negócios no País. No fim de novembro, foi apresentado durante um evento em São Paulo.

Um dos pontos mais relevantes é o que comprova a descentralização da economia brasileira nos últimos anos. “O Produto Interno Bruto (PIB) per capita cresceu pelo menos 33% em todas as 13 regiões metropolitanas, mas em quatro (Grande Vitória, Recife, Curitiba e Baixada Santista) a expansão superou os 50%”, afirmou o pesquisador sênior da Brookings, Jill Wilson, lembrando que os dados comparam a situação do Brasil em 1990 e 2012.

O especialista também observa que, apesar das mudanças dos últimos anos, a economia brasileira ainda é altamente concentrada no litoral. “Apenas duas regiões (Manaus e Brasília) não estão na costa”, disse.

Na avaliação de Wilson, o Brasil já pode ser considerado uma potência econômica global. “Ao longo das últimas três décadas, uma série de líderes políticos adotou medidas para estabilizar o País e fundar as bases para uma economia nova e dinâmica”, comentou.

Apesar da melhora, o pesquisador nota que o País precisa avançar mais, sobretudo em termos de PIB per capita. “A maioria das regiões metropolitanas brasileiras tem uma renda per capita inferior à das regiões metropolitanas de países desenvolvidos, com exceção de Brasília”, disse.

O especialista observa que os dados comparativos devem ser analisados com cuidado. “O PIB per capita da região metropolitana de São Paulo, por exemplo, é próximo ao de Portugal e supera o da região metropolitana do Porto. No entanto, equivale a apenas três quartos do PIB per capita de Lisboa”, afirmou.

Entre outros vários destaques do levantamento, Wilson chama a atenção para dois. O primeiro deles é que a pesquisa confirma a perda de espaço da indústria de manufatura na economia nacional. “A participação desse segmento no PIB do País caiu de 20% em 1990 para 16% em 2012″, afirmou. Nesse mesmo período, observou, aumentou a fatia de segmentos como agricultura, mineração, hotéis, serviços financeiros e serviços de informação.

Pré-sal e o futuro. Outro ponto interessante, de acordo com o pesquisador, diz respeito aos movimentos migratórios e imigratórios. Na Baixada Santista, por exemplo, a fatia da População Economicamente Ativa (PEA) que nasceu fora do Estado de São Paulo passou de 14% em 1990 para 25% em 2012. A região é uma das mais promissoras do ponto de vista econômico em razão das descobertas do pré-sal.

Na contramão, a região metropolitana de Belo Horizonte viu encolher, no mesmo período, a participação dos não nascidos em Minas Gerais na PEA: de 14% para 5,8%.

Em termos de imigração, Wilson observa que a Grande Vitória registrou a maior taxa no censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 5,7 em cada 1.000 habitantes deixaram a localidade. Ele lembra, ainda, que 30% desses imigrantes foram para Portugal, outros 30% para os Estados Unidos e 13% se mudaram para a Itália.

Leituras para começar bem o ano

Por Carla Peralva, no Blog do Paladar 

A equipe do Paladar indica livros para levar na mala do feriado ou deixar do lado do sofá. São títulos para ler de uma vez só, para consultar aos poucos e para levar à cozinha.

Não temos, aqui, a pretensão de listar a bibliografia básica da culinária e muito menos de esgotar o assunto. Apenas reunimos bons livros, os mais fascinantes e divertidos que já foram escritos sobre comida e bebida.

EDIÇÃO ESPECIAL
Para cada estante, uma receita

- O lado mais saboroso do jornalismo – por Patrícia Ferraz, editora do Paladar
- A boa mesa e os seus arredores – por Heloisa Lupinacci, editora-assistente do Paladar
- Para ficar entre o sofá e a cozinha – por Lucinéia Nunes, repórter do Paladar
- História e histórias na cozinha – por José Orenstein, repórter doPaladar
- Omelete com vatapá vai bem – por Daniel Telles, repórter doPaladar
- Seleção da boa fornada deste ano, – por Luiz Américo Camargo, crítico de restaurantes do Paladar e editor executivo
- Um gole de vinho, dois de prosa – por Luiz Horta, colunista de vinhos do Paladar
- Do quintal, do sertão e do mundo, por Neide Rigo, colunista doPaladar
- Verão, cerveja e bibliografia – por Roberto Fonseca, colunista de cervejas do Paladar
- O melhor de tudo da estante – por Dias Lopes, colunista do Paladar

Quando menos é mais

por Delfim Neto, na Carta Capital

O Brasil vive hoje uma revolução econômica e ao mesmo tempo uma revolução demográfica, não muito comentadas. Da econômica todos falam, bem ou mal: se crescemos menos de 1% de um trimestre a outro, o tema vira manchete na imprensa (escrita ou virtual). E só é substituído quando se “revela” que, por causa do baixo crescimento em 2012, a Inglaterra retomou a posição de sexta economia mundial, nossa por uns poucos meses…

Na revolução demográfica há sinais tão importantes quanto na outra, que nos ajudariam a pensar o Brasil que gostaríamos de legar para a geração a amadurecer em 2030. São fatos já inscritos que com toda a probabilidade se realizarão, a não ser que sejamos atropelados por uma improvável invasão marciana.

Essa revolução deve-se basicamente ao processo civilizatório felizmente alcançado pela mulher brasileira, que hoje estuda mais, gera menos filhos (e um pouco mais tarde) e aumenta sua participação na força de trabalho. Há menos de quatro décadas temia-se que o Brasil, com sua então fantástica taxa de fecundidade, estaria condenado a ser um país miserável.

É preciso fazer justiça a alguns economistas e aos demógrafos mais recatados, que nunca aceitaram o propalado crescimento exponencial. Seus modelos eram pouco sofisticados. Implicavam na aceitação de uma função logística com assíntotas precariamente determinadas. De qualquer forma, a situação parecia mesmo muito preocupante. Na década de 1960, a média de filhos por mulher era de 6,3! Não foi, sem alguma razão, que naquele momento o Brasil namorou um processo de “controle da natalidade”, com forte e organizada oposição da Igreja Católica. Foi o processo civilizatório da mulher brasileira que finalmente reduziu em menos de duas gerações a sua taxa de fecundidade para 1,94, ligeiramente abaixo da taxa de reposição populacional de 2,1 filhos.

Qual o seu resultado? Segundo o Censo de 2010, a população brasileira era de 191 milhões, praticamente 65% do propalado terrorismo demográfico de 1960! O Brasil é hoje um país com pequeno crescimento populacional e aumento significativo da expectativa de vida ao nascer. Vamos passar por um máximo populacional em 2040, acompanhado de um envelhecimento significativo. O aumento da população não será apenas quantitativo, mas também e principalmente qualitativo, com uma mudança profunda na estrutura da demanda de bens e serviços.

Esse fato demográfico insuperável coloca o mais importante problema que temos de deixar solucionado para a próxima geração. Hoje temos pouco mais de 130 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos. Em 2030, teremos 150 milhões: cidadãos mais velhos, mais educados e, tudo sugere, mais exigentes em relação à administração do País.

O mais importante problema nacional é este: como vamos organizar a sociedade brasileira para propiciar empregos de boa qualidade e salários adequados a 150 milhões de pessoas, a população em idade ativa em 2030? A resposta não é simples nem clara.

O que é simples e claro é que isso não se fará simplesmente aprofundando a estrutura produtiva atual, apoiada na sofisticadíssima e produtiva agroindústria nacional, de maior valor agregado do que em geral se quer admitir, mas poupadora de mão de obra. E muito menos com a exploração mineral (inclusive o petróleo), atividades altamente intensivas em capital, com altíssima tecnologia e trabalho superespecializado.

Caso queiramos ter em 2030 algo parecido ao nível de renda per capita em paridade de poder de compra de Portugal de hoje, temos de crescer em torno de 5% ao ano (mais ou menos 4% do PIB per capita) em média nos próximos 18 anos. Pedirá uma cuidadosa e rigorosa política fiscal capaz de sustentar a política monetária (que produzirá o equilíbrio interno) e uma adequada política cambial (que produzirá o equilíbrio externo).

Isso exigirá um investimento bruto anual até 2030 da ordem de 25% do PIB (com talvez um déficit em conta corrente de não mais que 1,5% ao ano). O nosso Estado forte, constitucionalmente controlado, precisa cooptar, com regulação segura e amigável, o nosso eficiente setor privado! É preciso superar a desconfiança mútua, ainda existente entre eles, com a transferência por concessão ou parcerias do investimento em infraestrutura para o setor privado, por meio de leilões bem projetados que determinem as justas taxas de retorno para garantir a quantidade e a qualidade dos serviços no -presente e no futuro.

Ibama liberou projeto de interesse de ex-senador

Órgão ambiental ignorou parecer técnico de sua equipe e autorizou a construção de um complexo portuário na Ilha de Bagres, no porto de Santos (SP); empreendimento de R$ 2 bilhões era de interesse do ex-senador Gilberto Miranda, acusado pela Polícia Federal de pagar propina para obter laudos técnicos, esquema supostamente liderado pelo ex-diretor da ANA, Paulo Vieira

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por Brasil 247

O Ibama facilitou a liberação de um projeto no porto de Santos, litoral paulista, que era de interesse do ex-senador Gilberto Miranda, acusado de comprar pareceres técnicos num esquema desarticulado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. O órgão teria ignorado um parecer para autorizar a construção de um complexo portuário.

Num documento obtido pela Folha de S.Paulo datado de 30 de maio de 2012, está registrado, por analistas do órgão ambiental, que “não é possível analisar a viabilidade ambiental do empreendimento sem levar em consideração os impactos decorrentes da instalação” de outro projeto – o terminal portuário Brites.

As recomendações técnicas levariam ao menos um ano para serem concluídas, mas apenas cinco meses depois a empresa responsável pelo projeto do custo de R$ 2 milhões, a SPE (São Paulo Empreendimentos Portuários), obteve licença provisória para começar a construir o porto, sem registro de que os estudos recomendados foram feitos.

No início da semana passada, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, acusou o Ministério Público, numa entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, de “blindar” a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nas investigações sobre o caso que envolve a compra de pareceres.

Segundo Vieira, o projeto da Ilha de Bagres vinha sendo defendido por setores subordinados ao ministério. “O projeto referente à Ilha de Bagres, no dia do parecer criminalizado pelo MPF e PF, já tinha licença do Ibama, mas não fui sequer chamado a prestar esclarecimentos”, disse ele. “O MPF e a PF querem blindar a ministra Izabella Teixeira e a diretora do Ibama, senhora Gisela Damm Forattini, que recebia gente do Gilberto Miranda sempre”.

Após a publicação da entrevista, o Ibama esclareceu em nota que “processos de licenciamento ambiental federal não tramitam no Ministério do Meio Ambiente” e que “a Ministra Izabella nunca tratou do projeto de Bagres com o Ministro da AGU ou com o Procurador Geral Federal, Dr. Marcelo Siqueira e este projeto nunca tramitou no MMA”.