Arquivo mensais:dezembro 2012

Portos receberão R$ 54,2 bilhões em investimentos

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Governo anuncia pacote de R$ 54,2 bilhões em investimentos para portos
Rosana Hessel, do Correio Braziliense

O ministro-chefe da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, anunciou nesta quinta-feira (6/12) a nova etapa de investimentos em logística. Depois das ferrovias e rodovias chegou o novo plano de concessão de portos. Serão investidos 54,2 bilhões em terminais portuários, sendo R$ 31 bilhões até 2015 e o restante entre 2016 e 2017.

O anúncio foi depois de três meses. A expectativa era de que este plano fosse anunciado em setembro. A primeira parte do programa, que tratou de concessão de ferrovias e rodovias, foi lançada pela presidente Dilma Rousseff em agosto. O investimento anunciado chegará a R$ 133 bilhões em 25 anos.

Ele também anunciou que a União vai investir R$ 6,4 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em acessos terrestres e aquaviários. A taxa de juros prevista para os investimentos será de 8,5% ao ano, com carência de três meses e amortização de 20 anos.

Estão previstos R$ 3,8 bilhões em investimentos para a contratação de cinco blocos de portos. O primeiro abrange Recife, Salvador, Fortaleza e Natal; o segundo, Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba, em Santa Catarina; o terceiro abrange Paranaguá; o quarto, Rio Grande do Sul; e o quinto Santos e Vitória. Os contratos terão vigência de até dez anos.

O pacote visa a melhorar a eficiência e reduzir custos dos portos. “É importante para melhorias do setor portuário nacional e tem o objetivo de melhorar a competitividade e contribuir para o desenvolvimento da economia brasileira.” Além disso, foi anunciado um concurso para contratação de 206 novos práticos em 2013. Com isso, o governo pretende aumentar a competição no setor.

O paradoxo das tarifas elétricas

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Vem aí uma crise elétrica?

Adilson de Oliveira, na coluna de Opinão do O Globo

Como era de se esperar, a proposta do governo não foi recebida com entusiasmo pelas concessionárias de energia . Porém, a dimensão que a insatisfação tomou é preocupante

O governo anunciou com pompa e cerimônia a boa notícia: redução de 20% na tarifa elétrica. A notícia foi recebida com otimismo. A disparada nos preços da energia, um dos elementos centrais da perda de competitividade da economia brasileira, será revertida. O anúncio da má notícia foi deixado para mais tarde.

A tarifa elétrica brasileira é paradoxal. Apesar de menores custos comparativos, nossa tarifa é mais elevada que a de nossos parceiros comerciais, por três razões centrais: adicionais tarifários agregados para atender políticas de governo; incidência de tributos; tarifa fixada para condições vigentes no início da década passada.

O ambiente econômico atual oferece condições para substancial redução da tarifa. A maior parte dela viria da eliminação de encargos que não mais se justificam. Esse é o caso da RGR, da CDE e da CCC, que reduziriam a tarifa média em 10%. A reversão da incidência do PIS e da Cofins para o regime cumulativo reduziria em mais 4%. A ampliação de pressões competitivas permitiria alcançar a meta anunciada. Havia boas razões para receber com otimismo a notícia do governo.

O otimismo se esfumou com a necessária má notícia. Comedido na redução dos encargos, o governo preservou o regime de impostos e o essencial da redução dos custos será repassado para os acionistas das concessões vincendas. Como era de se esperar, a proposta não foi recebida com entusiasmo pelas concessionárias. Porém, a dimensão que a insatisfação tomou é preocupante. Regras confusas no cálculo de ativos não amortizados e obrigação de decidir antes de essas regras estarem plenamente em vigor explicam essa situação.

Criado o anticlímax, o governo ofereceu ajustes na sua proposta. Esse caminho tortuoso cria riscos regulatórios, cujo efeito principal será a postergação de investimentos. A perda da confiabilidade no sistema elétrico, já preocupante, será amplificada com efeitos danosos para a economia. Um pouco mais de agressividade na eliminação dos encargos injustificáveis permite melhor remunerar os ativos não amortizados. Porém, isso não é suficiente. É necessário que as concessões (vincendas e não vincendas) valorizem esses ativos com base no cenário econômico e energético atual: taxa de juro real baixa e de abundância na oferta de energia. Além disso, a expansão da oferta de gás natural não convencional nos Estados Unidos tem provocado forte redução no preço da energia no mercado global. Cedo ou tarde, as concessionárias terão que alinhar sua tarifa ao preço internacional.

A recontratação da energia das concessões vincendas deve ter papel motor na ampliação das pressões competitivas no mercado elétrico. Para tanto, basta o governo retomar as concessões vincendas (como previsto nos contratos de concessão), seguida da oferta da energia dessas centrais em leilões competitivos, abertos para distribuidoras e consumidores livres com preços mínimos preestabelecidos. Caberia aos consumidores livres e às distribuidoras revelarem o preço adequado para a energia dessas concessões, tornando-se desnecessária a fixação, pelo governo, de tarifas para cada concessão.

As empresas proprietárias das atuais concessões teriam garantido o ressarcimento de seus ativos não amortizados (após a devida auditoria contábil), ficando aptas para participar da relicitação das concessões com os créditos de seus ativos não amortizados. Ganhos financeiros nesse processo seriam canalizados para programas sociais e regionais que o governo decida preservar.

Adilson de Oliveira é professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

Requião e a luz no fim do túnel

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Por Miguel do Rosário, n’ O Cafezinho 

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) considera Ley dos Medios, aprovada na Argentina, e que permitirá a criação de um ambiente midiático um pouco mais civilizado e democrático, uma lei muito boa. Mas acha difícil que seja aprovada no Brasil, no curto prazo, em virtude das características do nosso Congresso.

“Se aprovarem a Lei do Direito de Resposta, já é um bom começo”, afirmou o senador, em entrevista exclusiva para o blog O Cafezinho.

Requião alertou, porém, para a emenda do senador Pedro Tacques (PDT-MT), que exige, ao cidadão que se sentir ofendido, prova conclusiva do erro cometido pela mídia.

A emenda, segundo ele, destrói o espírito da lei, que é permitir o contraditório e facilitar e desburocratizar os trâmites necessários para que o cidadão obtenha reparação pelo dano cometido contra sua honra.

O senador também mencionou o lobby de grupos de mídia contra a tramitação da sua lei, que foi aprovada com unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e agora precisa ir à plenário.

Ele alertou ainda que a blogosfera “pode ser liquidada” se não houver proteção contra a mídia.

Minha conversa com Requião se deu pouco antes de um seminário na Firjan sobre a relação Brasil X Portugal. Ele comentou a sua relação tempestuosa com a mídia local, no tempo em que foi governador:

- Eles tentaram me achacar para receber mais verba publicitária, então eu fui e cortei tudo. Não receberam um tostão.

Aproveitando que Requião é o presidente do Parlamento do Mercosul, falamos ainda de uma triste conjunção na história na América Latina: todos esses grandes grupos de mídia, que hoje se dedicam a atacar governos democráticos, são crias da sinistra era de ditaduras que viveu o continente.

Requião, todavia, está bem atento à armadilha retórica que o conservadorismo produziu para transformar qualquer debate sobre uma regulamentação mais democrática da mídia como uma “tentativa de censura”. O seu projeto de lei sobre o direito de resposta é uma maneira inteligente de abordar o tema de maneira mais objetiva e racional, fugindo da armadilha. Por isso mesmo foi aprovado com unanimidade, inclusive por senadores tradicionalmente alinhados às posições dos barões midiáticos, como Álvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Taques.

Entretanto, a emenda de Tacques, e a postura dúbia de outros parlamentares, negando urgência ao projeto, mostram que eles não querem ver aprovada nem uma coisa tão básica como uma lei que aprimore o direito de resposta.

A luta de Requião agora é para remover a emenda de Tacques e aprovar o projeto. Ele tem esperança de que pode fazê-lo ainda este ano.

Os militantes pela causa da democratização da mídia deveriam olhar para este projeto com um carinho especial, pois ele é um passo concreto, um avanço possível, na direção de um ambiente mais progressista nos meios de comunicação. Afinal, dentre as armas midiáticas, aquela que mais assusta o cidadão comum, que se sente muitas vezes, mesmo que indiretamente, chantageado por um jornalismo mau caráter, venal e reacionário, é a impunidade deste após destruir – injustamente – a reputação de uma pessoa.

O projeto de Requião é bem escrito e inteligente, por isso foi aprovado por unanimidade. Ele exclui, por exemplo, comentários em blogs do escopo da lei; e delimita, de maneira bem clara, o que é uma denúncia séria, lastreada numa investigação criminal autêntica, por exemplo, de um atentado gratuito e vil à honra de um cidadão.

Esta lei, se estivesse vigente, permitiria, por exemplo, que o presidente Lula pudesse se defender de várias ofensas inomináveis que vem sofrendo na grande mídia, obrigando que esta lhe desse um espaço de resposta equivalente, em tamanho e destaque, à mentira publicada.

Na política, como na vida, muitas vezes as soluções mais inteligentes e mais objetivas para um problema angustiante, estão diante de nós e não as vemos. Olhamos alto demais, longe demais, e deixamos de enxergar o que está ao nosso alcance. Requião nos oferece uma luz no fim do túnel. Os amantes da democracia tem o dever de seguir na sua direção.

Leia neste link a Lei do Direito de Resposta.

*

Observação: a entrevista foi feita com ajuda dos amigos do PortalDesenvolvimentistas.com.br, sobre o qual ainda falarei muito aqui no blog.

Os sonhos invencíveis de Niemeyer

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Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho 

Hoje eu li uma notícia curiosa. Cientistas descobriram que o excesso de neurônios pode atrapalhar o bom funcionamento do cérebro. Em alguns casos, até mesmo matá-lo. Em função disso, existe em nós um mecanismo natural, ativo desde o feto, para matar células nervosas. Uma quantidade de neurônios acima do necessário cria obstáculos para a realização das sinapses, as conexões nervosas que formam a nossa atividade mental. A descoberta reduz nossa sensação de culpa num dia de ressaca. Quem sabe se os trezentos mil neurônios que torrei ontem à noite, pensa o boêmio, não me tornarão mais inteligente?

A notícia também ajuda a explicar a genialidade humana, e por isso a associei a nosso eterno Niemeyer, um sujeito humilde e ao mesmo tempo tão superior. O gênio, na maioria das vezes, não é o mais inteligente. Nem faz questão de sê-lo. A arte está aí para provar essa verdade. Enquanto os poemas de Mario Quintana, por exemplo, parecem feitos com apenas poucos neurônios, e talvez por isso mesmo sejam tão belos e universais, há poetas que usam bilhões deles, com resultado lamentável.

A mesma coisa vale para as utopias. As mais poderosas, que demonstram resistência acima do normal, que pervadem lugares surpreendentes, são também as mais simples. Os sonhos de Niemeyer, com certeza, tão poderosamente simples, durarão muito mais que suas obras. Ele sabia disso, daí a sua humildade, daí a sua máxima tão emocionantemente humanista: a arquitetura é importante, porém mais importante é a vida.

Com a sua morte, Niemeyer repetiu, de certa forma, o feito de Vargas: constrangeu seus adversários; derrotou-os, inexoravelmente. Por um dia ou dois, o Brasil inteiro se tornou comunista, sonhador e arquiteto. O velhinho deve estar sorrindo, com a malícia de um anjo, num céu no qual ele não acreditava. Um céu que a gente inventa, profanando seu ateísmo, apenas para o imaginar por lá, amaciando a dura eternidade com a forma curvilínea e sedutora das utopias!