por Flavio Lyra(*)
Brasília, 07 de Dezembro de 2012.
No programa Conta-Corrente de hoje da rede Globo, dois economistas neoliberais deixaram subtendido que a baixa competitividade atual da indústria brasileira é resultado da pouca abertura do país ao mercado internacional. Os aludidos especialistas parecem desconhecer as estatísticas das transações comerciais do país com o exterior, que mostram claramente que estamos importando, cada vez mais, produtos industriais e acumulando déficits crescentes na balança comercial desses produtos. Ou, não consideram preocupante o risco de desindustrialização a que o país está sujeito. É realmente, lamentável que essa gente internalize a visão ideológica das grandes corporações privadas internacionais e tente vendê-la a nossos compatriotas como verdades teóricas irrefutáveis. Será apenas pobreza intelectual, ou vai muito além disto?
Na contramão do que pensam os aludidos sábios livrescos, defendo a tese de que o problema de nossa indústria decorre precisamente da baixa proteção frente à competição externa a que tem estado sujeita. Respondem por isto vários fatores: a insuficiência de investimentos no setor de transporte; a privatização de serviços de infraestrutura e de indústrias básicas; a redução das barreiras à importação, a política de aumento real do salário mínimo; e a política cambial que mantém o real apreciado. Com essas políticas, não foi possível ajustar-se ao mercado internacional e os preços relativos de nossa economia se alteraram em desfavor da maior parte dos produtos industriais, reduzindo a rentabilidade do capital nessas atividades e desestimulando os investimentos, tanto em instalações quanto em inovação tecnológica.
A falta de investimentos em transporte e privatização elevaram sensivelmente o preço relativo de vários insumos importantes como telecomunicações, energia e transportes. A redução das barreiras à importação e a valorização do real diminuíram as margens de lucro dificultando a competição nos mercados externo e interno. Produziu-se, assim, uma especialização perversa para a dinâmica da atividade industrial, que eliminou horizontalmente a produção de componentes, com a destruição de elos das cadeias produtivas.
É indiscutível que era necessária maior especialização industrial, pois com o avanço do processo de globalização um elevado grau de autarquia mostrava-se antieconômico e era um obstáculo a maior integração na economia internacional. A especialização desejável, porém, precisava ser planejada de modo a manter a verticalização de determinados setores e não ser entregue às forças do mercado, como acabou acontecendo. Por exemplo, a indústria de componentes no setor de material elétrico e comunicações, até então muito desenvolvida, for varrida do mapa, no final dos anos 90.
Os neoliberais só têm olhos para a competição estática entre produtos de atividades já estabelecidas e esquecem inteiramente a competição dos capitais entre setores produtivos, que de fato são os determinantes da dinâmica na atividade produtiva. Não perceberam, portanto, que as mudanças nos preços relativos contra o setor industrial tiveram três conseqüências nefastas para o desenvolvimento do país: Deslocaram os investimentos para os setores mais rentáveis, como o agronegócio, a indústria extrativa mineral, telecomunicações e o grande comércio; desestimularam a formação de capital na indústria com a esterilização da poupança interna do setor, em aplicações financeiras; e estimularam o investimento no exterior.
O surgimento da China, como grande importador de nossos produtos primários e o aumento da massa salarial estimulado pelo aumento real do salário mínimo, permitiram ofuscar durante alguns anos a debilitação a que estava exposta a indústria do país, por insuficiência de investimentos. Mesmo nos poucos anos, durante o segundo governo de Lula, em que acumulamos superávits expressivos na balança comercial, não cessou o processo de deterioração da competitividade da indústria, por falta de investimento.
Cabe reconhecer que, especialmente durante o segundo governo de Lula, houve uma retomada do investimento na indústria, graças à atuação do BNDES, mas quantitativamente aquém do que seria necessário para relançar a economia brasileira num novo ciclo de desenvolvimento.
Com o agravamento da crise mundial a partir de 2008, ficou inteiramente evidente a situação de fragilidade competitiva do parque industrial brasileiro e de sua baixa capacidade de reagir frente às mudanças na política econômica dos Estados Unidos e dos países centrais, que buscam sair da recessão e reequilibrar suas contas externas inundando a economia mundial com farta emissão de moeda. O resultado desta política de expansão monetária é o agravamento da já insustentável situação de apreciação da moeda nacional e da perda de competitividade da produção industrial.
A política econômica do atual governo vem atuando na direção correta de aumentar a rentabilidade relativa dos investimentos no setor industrial, seja reduzindo os custos relativos da produção industrial, seja permitindo o aumento dos preços relativos da produção industrial: Destacam-se nesse sentido: o aumento das tarifas de importação e as isenções de impostos para vários produtos; a redução da taxa de juros básica, que desestimula as aplicações financeiras; a retomada dos investimentos públicos e privados na infraestrutura; a redução da margem de lucro dos concessionários de serviços de infraestrutura; a redução dos preços da energia; a redução da taxa de juros dos empréstimos a longo-prazo e o aumento da capacidade de financiamento do BNDES.
Persiste, entretanto, a forte pressão que a apreciação do real exerce sobre a competitividade dos produtos industriais, estimulando as importações e desestimulando as exportações. As ações que o governo adotou para desestimular as entradas de capital estrangeiro produziram, até agora, efeito limitado sobre a desvalorização do real.
Diante da ameaça real de intensificação do processo inflacionário o governo tem sido cauteloso no que toca a correção da apreciação do real. O retorno de taxas mais altas de inflação é temido, tanto pelo impacto desestabilizante geral do quadro econômico, quanto por seu efeito direto sobre o poder de compra dos salários. Este último aspecto, profundamente indesejável em relação às mudanças positivas alcançadas em matéria de melhora na distribuição da renda, pois impactaria diretamente sobre a base política do governo, a classe trabalhadora.
Os crescentes déficits na conta corrente do balanço de pagamentos, decorrentes da debilidade da indústria para exportar e competir no mercado interno são cada vez mais preocupantes. A esperança de corrigir o problema mais frente com o aumento das exportações de petróleo, com a entrada em atividade do Pre-sal, em vez de uma solução pode vir a constituir-se num problema adicional em relação ao setor industrial. O aumento da disponibilidade de moeda estrangeira pode equilibrar as contas externas, mas mantidos os preços relativos atuais, com o real apreciado, não haverá estímulo para a retomada necessária dos investimentos industriais.
As ações que o governo tem adotado até agora para melhorar os preços relativos em favor da indústria podem não ser suficientes e não haver alternativa que aumentar a proteção da atividade industrial, mediante a combinação entre desvalorização do real e aumento das barreiras a importação. Esta, certamente, é uma alternativa abominada pelo pensamento neoliberal, que acredita que só maior abertura ao mercado internacional de bens e de capitais vai ajudar à retomada do crescimento. Esta visão, simplesmente, ignora que o mundo está em recessão e que por vários anos, ainda, o comércio internacional de produtos industriais poderá manter-se estagnado.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.
