Arquivo mensais:dezembro 2012

Exportações pra América Latina sustentam indústrias brasileiras

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por Miguel do Rosário , n’ O cafezinho

De acordo com números obtidos no Sistema Alice, banco de dados alimentado pela Secretaria de Comércio Exterior (órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), as exportações brasileiras totalizaram 222,8 bilhões de dólares no acumulado dos últimos 11 meses (Jan/Nov). Este valor corresponde a um declínio de 4,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. A queda foi puxada, sobretudo, pelo preço menor de algumas commodities importantes, como ferro e soja.  Mesmo assim, na comparação com o ano de 2002, por exemplo, temos hoje exportações 303% maiores em valor, 82% maiores em volume e 122% maiores em preço.

O que eu gostaria de salientar, todavia, é para onde vão nossos produtos, e o valor pelo qual os vendemos.

Pois bem, o principal destino de nossas exportações é a América Latina e Caribe. Nossos hermanos compram mais e pagam mais caro, o que significa que importam sobretudo produtos manufaturados.

As exportações brasileiras para a América Latina e Caribe em Jan/Nov 2012 somaram 46,4 bilhões de dólares, e pagaram US$ 1.377 por tonelada. Para efeito de comparação, confira as exportações para outros destinos.

Para os EUA: US$ 24,8 bilhões, preço médio US$ 987 / tonelada.

Para a União Europeia: US$ 45,26 bilhões, preço médio US$ 506 / tonelada.

Para a China: US$ 40,25 bilhões, preço médio US$ 211 / tonelada.

Repare agora no valor por tonelada pago pelas nações andinas aos produtos brasileiros: US$ 1.718 a tonelada. É o maior valor pago por qualquer outro bloco econômico com quem o Brasil tenha relações comerciais.

Os dados não deixam dúvidas: o motor do nosso desenvolvimento é alimentado por um combustível que fala espanhol.

Exposição itinerante conta a história da ocupação de Manguinhos

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Exposição Manguinhos Território em Transe

por Elis de Aquino e Renata Melo, no Audio Ativo

Qual a ideia na cabeça que uma câmera na mão buscaria numa favela? Em 1967 Glauber Rocha já havia tentado retratar uma “Terra em Transe”, o desafio agora é captar historicamente um território em constante movimento: Manguinhos. A exposição “Manguinhos: Território em Transe” aceitou o desafio e vem propondo outras maneiras de pensar a história, a arte e o território através de fotografias, mapas e textos .

Fruto da parceria entre a UADEMA (União Ativista Defensora do Meio Ambiente), a Coordenadoria de Cooperação Social da Presidência da Fiocruz e os moradores do território, a exposição tem como objetivo visitar o morador aproximando a população de sua história local.Além da exposição, o projeto Território em Transe criou um site para contar como se desenvolveram os movimentos sociais em Manguinhos e a história da ocupação desse território. Visite! (http://www.territorioemtranse.com.br)

A próxima parada da exposição é nessa quinta, dia 13 de dezembro, na Paróquia Santa Bernadete, na Avenida dos Democráticos, número 896, onde ficará ao longo da semana.

A exposição é gratuita e aberta ao público. Participe!

Entendendo a redução das tarifas de energia

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Como será a redução das contas de luz

por  

Coluna Econômica

Há um desafio para a política energética a partir de 1o de janeiro próximo. As tarifas de energia elétrica serão reduzidas em até 20%. Mas a redução não será sobre a conta de dezembro, mas sobre o que seria a conta de janeiro sem a Medida Provisória do Setor Elétrico.

As contas do governo ficaram prejudicadas pela decisão das três estatais estaduais de não aceitar o valor de indenização para antecipação do prazo de concessão de 2015 para 2013.

Pelas contas do governo, o custo da geração cairia R$ 25 por mwh para consumidores cativos. Com a saída das estaduais, se não houver aportes do Tesouro, a queda será de R$ 15,00 até 2015.

No caso dos encargos, o governo extinguiu a RGR (Reserva Geral de Reversão)  e o CCC (Conta de Consumo de Combustíveis). A conta do CCC foi transferida para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). O Tesouro arcou com R$ 3,3 bilhões e, com isso, o CDE foi reduzido em 75%.

Agora, a conta final ficou assim: no caso da transmissão, a redução será de R$ 13,00 o mwh. Nos encargos, de R$ 18 o mwh. Com a resistência das estaduais, a meta de queda de de R$ 57 no mwh cai para R$ 46,00. Em vez de 20,2% de queda, 16,3%. A não ser que o Tesouro banque a diferença.

Essas contas são do consultor José Rosenblatt, da PSRE Soluções e Consultoria em Energia.

Rosenblatt tem dúvidas em relação a alguns pontos.

Em 2012, o valor da CCC foi de R$ 3,2 bilhões. Para 2013, estima-se em R$ 6,5 bilhões. Haverá o ressarcimento de despesas que haviam sido glosados, além do aumento do preço do gás natural em sistemas isolados. Poderá haver uma perda de 2,6% na redução da conta.

Outro desafio será o aumento já contratado de tarifas, como o caso da Light, cujas tarifas foram reajustadas recentemente em 10,77%. Além disso, há contratos de energia que entram em 2013, como é o caso da Bertin, da energia de Angra e o reajuste cambial, afetando a energia de Itaipu e os contratos com as térmicas.

No caso da Light, o efeito-dólar gerou um reajuste acima da inflação; outros reajustes serão incorporados no decorrer do ano.

Assim, a redução da conta não será em relação à tarifa atual, mas em relação ao que seria cobrado em 2013.

Será um bom desafio de comunicação. “O que de pior acontecer é que uma redução importante como essa seja visto como fracasso”, explica Rosenblatt

Ele é da opinião de que a MP da Energia Elétrica não trouxe insegurança jurídica para o setor, nem afetará os investimentos previstos. Nos próximos dias haverá novos leilões de energia, com muita empresa demonstrando apetite para competir.

É possível que preços das eólicas e hidrelétricas aumentem, porem não por aversão ao risco, explica Rosenblatt. No caso das eólicas, pelas mudanças das regras de nacionalização para atender ao Finame.

A MP foi fruto de uma maratona. Em 11 de setembro saiu a Medida Provisória; no dia 14, o decreto regulamentando; a partir de 11 de outubro, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) fez 6 audiências públicas para detalhar o regulamento.

Ainda há pontos a serem esclarecidos, como as regras para calcular o novo modelo, que visará remunerar a operação e a manutenção.

Dilma quer um Brasil de classe média

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por Luciana Antonello Xavier e Fernando Nakagawa, enviado especial da Agência Estado

PARIS- Ter um Brasil de classe média é um dos objetivos do governo, afirmou há pouco a presidente Dilma Rousseff, durante seminário empresarial realizado em Paris. Ela citou que o governo implementou na economia a mobilidade social, com aumento de emprego, transferência de renda e de maior crédito. Dilma disse que foram criados no País 17 milhões de emprego, que houve elevação de renda dos mais pobres e que 16 milhões de famílias saíram da condição de extrema pobreza.

“O Brasil pretende ser e se transformar em país de classe média”, disse. “O Brasil pretende ter padrões de consumo de bens e serviços de classe média”, completou, ao falar no seminário “Desafios e Oportunidades de uma Parceria Estratégica”, na sede do Movimento de Empresas da França (Medef).

A presidente afirmou que o governo brasileiro está empenhado em resolver gargalos da infraestrutura de modo a criar condições para crescimento no curto, médio e longo prazos. “Nós queremos uma economia flexível, capaz de gerar inovação, ciência e tecnologia. Queremos economia desburocratizada”, disse.

“Por isso, é importante a redução do custo de capital. Tínhamos uma das taxas de juros mais elevadas. Se caminhamos para uma trajetória prudente no sentido de convergir essa taxa para patamares internacionais, nós não estamos tendo canibalização da nossa indústria”, acrescentou.

Segundo Dilma, investimento e infraestrutura são estratégicos para que o Brasil se torne economia que “possa dobrar renda per capita em horizonte de até 20 anos”. “Nós também queremos construir um ambiente extremamente seguro e amigável para investimento privado”, disse. “Temos de ter um imensa atenção, dedicação, com nossos portos”, mencionou durante seu discurso na sede do Movimento de Empresas da França (Medef).

Crescimento　

Dilma disse sobre a necessidade de cooperação entre os países para sair da crise e disse que o Brasil vem fazendo sua parte para retomar o crescimento. “O Brasil tem mantra. Crescimento se faz com geração de emprego e distribuição de renda”, afirmou. “Meu País vem fazendo a sua parte no esforço para retomar o crescimento”, acrescentou.

Dilma disse que o País superou “falácias” e falou da importância de se fazer consolidação fiscal, observando, no entanto, que tal consolidação só é feita de forma adequada quando se dá em um quadro de crescimento. Segundo ela, é possível compatibilizar crescimento com distribuição de renda e crescimento com estabilidade macroeconômica.

A presidente falou ainda que o Brasil e a França podem intensificar a cooperação em várias áreas e aproveitar as oportunidades de investimentos. “O Brasil e França precisam intensificar investimentos recíprocos em áreas estratégicas”, disse. “Há grande potencial entre Brasil e França, na área aeroespacial, mineral e de alimentos”, citou.

Dilma ressaltou que o Brasil tem feito investimentos de modo crescente na França e que o fórum lançado entre os dois países oferece impulso para que haja cooperação entre os dois países. “Não só vamos refletir sobre a crise, mas vamos buscar propor novas oportunidades que essa crise nos abre”, afirmou.

Inflação

Ao mencionar os desafios e avanços da economia brasileira, a presidente Dilma Rousseff disse que os juros caíram e que a inflação está controlada. “Caminhamos no sentido de convergir a taxa de juros a patamares internacionais”, disse. “Nossa inflação está sob controle”, acrescentou.

De acordo com Dilma, o modelo do seu governo é de retomar crescimento, com distribuição de renda e equilíbrio macro e que o Brasil exerce atração sobre o investimento estrangeiro. “Atraímos US$ 66 bilhões em 2011 e US$ 63,8 bilhões até setembro de 2012″, citou.

A presidente afirmou ainda que o Brasil tem o grande desafio de desenvolver a competitividade na sua economia. “Temos preocupação em reduzir o custo de produção. Queremos competitividade”, afirmou.

A perseguição ao ex-presidente Lula

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É inútil. O país sabe que querem destruir Lula

por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania

Vai se cumprindo o script. É tudo tão previsível que chega a dar preguiça de comentar. Lula não é menos alvo hoje do que era há dois, quatro, seis, oito, dez, vinte ou vinte e dois anos. Entre 1989 e 2012, ele foi acusado de ser racista, abortista, ladrão, pedófilo, estuprador e assassino, entre outros. Não se consegue lembrar acusação que não tenha sofrido.

A cada manchete contendo uma “bomba” contra Lula, quase é possível ouvir os barões da mídia, seus pistoleiros e a oposição partidária de direita exclamarem “Agora vai”, ou seja, que, desta vez, desmoralizarão o retirante nordestino que se tornou um dos maiores líderes políticos do mundo.

Os mesmos jornais, revistas, rádios e televisões que dia após dia, sem um único intervalo, durante as últimas duas décadas tratam de tentar desmoralizar esse homem com todo tipo possível e imaginável de acusação, renovam suas esperanças pérfidas a cada nova tentativa.

Já usaram até uma ex-namorada de Lula para destruir sua imagem pública – ela o acusou de abortista e de racista. Já publicaram acusação de que ele tentou estuprar um garoto de 15 anos; já disseram que assassinou 200 passageiros de um voo comercial que terminou em tragédia.

Os brasileiros estão sempre esperando uma nova acusação contra Lula. Ele foi acusado até quando contraiu câncer, por não se tratar no sistema público de saúde. Afinal, como pode um retirante nordestino querer se tratar em hospitais que deveriam ser exclusividade de políticos com pedigree, como Fernando Henrique Cardoso?

Alguém imagina que se um dia o ex-presidente tucano adoecer gravemente a oposição midiática irá cobrar dele que se trate em hospitais públicos? Alguém irá cobrar o mesmo de José Serra ou de Geraldo Alckmin?

Contra Lula, argumentam que deveria se tratar no sistema público porque, durante seu governo, exaltava as obras que fez no setor, como se todo governante não fizesse o mesmo. A diferença é que um eventual câncer de FHC ou de outros políticos “com pedigree” nem seria noticiado.

Sobre Marcos Valério, chega a ser ridículo ter que explicar que ele está à beira do desespero por estar prestes a voltar às masmorras em que já sofreu toda sorte de sevícias. Sua estratégia para tentar escapar é oferecer ao Judiciário partidarizado e à mídia oposicionista o que mais desejam: uma acusação que permita a abertura de um processo contra Lula.

A direita midiática, claro, não conseguirá indispor Lula com o povo. Já houve acusações piores e nunca deram certo. Mas o objetivo não esse.

A esperança é a de que o inquérito que o atual procurador-geral da República certamente irá instalar antes de agosto, quando deixará o cargo, crie constrangimento para uma candidatura de Lula à Presidência ou até ao governo de São Paulo, ainda que sem condenação em primeira instância uma eventual candidatura sua não possa ser impedida pela lei da ficha limpa.

Enfim, nada de novo no front. Por falta de votos, a direita midiática tenta conseguir no tapetão o que não consegue nas urnas. Será inútil, mais uma vez. A maioria dos brasileiros não irá arriscar o bem-estar social que conquistou em troca de discursos “éticos” em favor de políticos como os tucanos, contra os quais pesa tanto ou mais do que contra os petistas.

A única esperança para essa direita midiática retomar o poder seria a crise mundial produzir desemprego, queda dos salários e inflação por aqui. A chance, porém, é muito pequena. Os governos Lula e Dilma provaram ao país que é possível atravessar crises sem empurrar a conta para a maioria. Portanto, esse novo “plano infalível” terá o mesmo destino dos outros.

Ditadura sob o olhar de uma criança: “Infância clandestina” em cartaz nos cinemas brasileiros

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Coprodução Brasil-Argentina emociona ao rever ditadura pelos olhos de um menino

Por Alexandre Bazzan, na Caros Amigos

FilmeInfanciaClandestina

Há 12 anos Marcelo Muller e Benjamín Ávila se conheceram na EICTV (Escuela Internacional de Cine y Televisión de San Antonio de los Baños), em Cuba, onde Marcelo era estudante e Benjamín coordenador da cátedra de direção. Criou-se ali “uma relação de estudo, e fomos ficando amigos e eu fui conhecendo a história dele, essa vida maluca que ele teve nos anos 70 na infância aqui na argentina”, explica Muller, que escreveu o roteiro, junto com Ávila, de “Infância Clandestina”, co-produção Brasil-Argentina que estreia nessa sexta-feira (7).

Parceria Antiga

A parceria dos dois é antiga, mas foi com o “curta metragem que é uma espécie de um embrião um pouco ingênuo de ‘Infância Clandestina’, que chama-se ‘Veo Veo’, e foi a partir desse embrião que nós começamos a trabalhar no ‘Infância Clandestina’”, acrescenta Marcelo.

Em “Veo Veo”, um menino sem ter fotos do pai, ou sequer ter lembranças de como ele era, pede ajuda à irmã mais velha para conseguir falar sobre o pai em uma apresentação da escola. A irmã explica que o pai trabalhava para os pobres, uma espécie de Robin Hood, e é essa a explicação que ele dá para a professora ao colar uma foto do arqueiro de Sherwwod no mural junto com pais professores, bancários, entre outros. O que pareceu piada aos colegas, mostra a dificuldade da formação de identidade quando não se tem memória.

Nova Produção

O mesmo ocorre em “Infância Clandestina”. Logo no começo do filme, um casal de brasileiros explica a Juan, menino argentino filho de pais militantes dos Montoneros, que estavam exilados em Cuba, que seu nome agora seria Ernesto Estrada. Enquanto isso os pais explicam em uma gravação que o disfarce é necessário para voltar à terra natal e que Che Guevara também havia feito o mesmo para viajar pelo mundo. O filme todo mostra, na visão do menino, as dificuldades de esconder a própria identidade em uma realidade de perseguição. Quando a polícia aperta o cerco aos pais de Juan, sua mãe queima documentos do grupo Montoneros e até fotos pessoais da família, tudo para que não existam provas para condená-los.

“A memória e a identidade são duas coisas que andam juntas, tanto que no filme anterior do Benjamín – um documentário chama-se ‘Nietos (identidade y memorial)’ -, essas questões andam realmente juntas, são muito próximas, é uma questão de resgatar pra saber quem é”, diz Marcelo Muller.

Benjamín Ávila, diretor do filme e que teve a mãe perseguida e desaparecida pelo regime ditatorial por ser membro do grupo Montonero, acredita “que o filme é parte de uma construção ou de uma evolução na construção da história, da memória da época da ditadura na Argentina. Claramente somos um país que tem construído sua história fortemente e creio que a minha infância seja um novo degrau na hora de falar sobre essa época, um novo ponto de vista que oferece esse novo tempero que é a possibilidade da felicidade, a possibilidade de acreditar, voltar a entender o que era a militância naquela época do ponto de vista daquele cotidiano e não da construção histórica que temos hoje… creio que a infância pode refrescar esse novo ponto de vista.”

Ainda sobre a visão de um menino sobre os acontecimentos da época, Benjamín explica que foi a visão que ele teve, logo, é natural que se mostre esse ponto de vista. “‘Infância Clandestina’ é um filme que eu sempre quis fazer, era uma obrigação, sempre me senti dessa maneira, e só me dei conta disso quando terminou a produção e as pessoas aplaudiam.”

Colaboração Internacional

Além da importância temática do filme, roteirista e diretor ainda destacam a integração entre os dois países como um exemplo aFilmeInfanciaClandestina2 ser seguido. Para Marcelo Muller “é um grande avanço na integração do cinema brasileiro com o cinema argentino, é uma coprodução brasileira-argentina-espanhola, uma coprodução bastante criativa.”

Benjamín Ávila vê nas diferenças um grande trunfo para fortalecer o mercado cinematográfico dos dois países e, segundo ele, é por meio da união que se conseguirá esse avanço: “Nós argentinos temos um sistema de produção muito diferente e creio que a combinação das duas maneiras de produção pode ser muito bem sucedida… Um dos objetivos deveria ser justamente de, conjuntamente, lutarmos pelos espaços de distribuição e discussão na Argentina e no Brasil, inicialmente, e posteriormente na América Latina… ‘Infância Clandestina’ é apresentado como um modelo, um exemplo de integração entre os dois países no mercado audiovisual .”

Comissão da Verdade

Enquanto na Argentina alguns dos verdugos da ditadura já foram condenados e tantos outros começam a ser julgados, no Brasil, a Comissão da Verdade ainda gera desconfiança.

Na opinião de Marcelo Muller, “é engraçado o Brasil conseguir encontrar, mesmo que de uma maneira superficial, um equilíbrio que permitiu o país continuar evoluindo politicamente e escondendo debaixo do tapete essa história toda. Eu não acho que essa seja a melhor solução, acho que a verdade tem que aparecer e temos que tentar aprender com essa verdade; vir à tona e sair dos arquivos e a sociedade conhecer, eu tenho muita expectativa com o que vai sair dessa Comissão da Verdade, pra mim é até um pouco frustrante quando foi decidido que essa comissão vai trabalhar a portas fechadas.”

Presidente Dilma vai assinar medida provisória para reforma do ICMS

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Fundos e dívidas atreladas à Selic compensam novo ICMS
Por Ribamar Oliveira, Edna Simão e Eduardo Campos, no Valor Econômico

 

A partir de janeiro, as dívidas de Estados e municípios com a União serão corrigidas pela Selic até o limite do IPCA mais 4% ao ano. A presidente Dilma Rousseff vai assinar medida provisória na próxima semana para dar início à reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e mudar o indexador das dívidas renegociadas.

Os secretários estaduais de Fazenda pediram ontem, em Brasília, que o limite fosse fixado em IPCA mais 2% ao ano. O governo ficou de estudar o pedido, mas indicou que não o aceitará, por considerar que esse teto é muito baixo tendo em vista o que o Tesouro paga hoje. Os títulos emitidos pelo Tesouro com prazo de 20 anos remuneram os investidores com IPCA mais 4% ao ano.

A presidente Dilma Rousseff vai assinar, na próxima semana, medida provisória que inicia a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e muda o indexador das dívidas renegociadas por Estados e municípios com a União. A partir de janeiro do próximo ano, as dívidas serão corrigidas pela Selic (a taxa básica de juros da economia) até o limite do IPCA mais 4% ao ano.

Os secretários estaduais de Fazenda, reunidos ontem em Brasília no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pediram que o limite fosse fixado em IPCA mais 2% ao ano. O governo ficou de estudar, mas indicou que poderá não aceitar, pois os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional com prazo de 20 anos ainda estão sendo remunerados pelo IPCA mais 4% ao ano. Portanto, fixar um limite abaixo desse patamar implicaria em concessão de subsídios por parte da União.

Mesmo sem acordo entre os Estados sobre vários pontos da reforma do ICMS, a MP criará o Fundo de Compensação de Receitas (FCR), que minimizará as perdas dos Estados com a unificação das alíquotas estaduais do tributo, e o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que substituirá os atuais incentivos dados pelos no âmbito da guerra fiscal.

Os dois fundos somente entrarão em vigor quando as outras medidas da reforma do ICMS forem aprovadas pelo Congresso. Uma delas é a unificação das alíquotas interestaduais do tributo de 12% e 7% em 4%, no prazo de 8 anos. Para isso, o governo encaminhará ao Senado, também na próxima semana, uma proposta de resolução fixando a nova alíquota. Não há, no entanto, consenso entre os Estados sobre a alíquota ou o prazo de transição.

O governo e os Estados do Sul e Sudeste defendem a unificação da alíquota em 4%, mas os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste são contrários e querem manter duas alíquotas: uma de 7% que será utilizada nas transações dos Estados dessas três regiões com os Estados das outras duas regiões e a de 4%, nas transações dos Estados do Sul e do Sudeste com os Estados das outras três regiões.

Nesta proposta, a alíquota interestadual de 4% também seria utilizada nas operações entre os Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (entre eles) e entre os Estados das regiões Sul e Sudeste (entre eles). “Acabar com a alíquota diferenciada significa acabar com a vantagem comparativa que nós temos atualmente”, disse o secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho. “Vários empresários já nos disseram que se a alíquota for unificada em 4%, eles fecham suas fábricas em nossos Estados e vão para o Sul e Sudeste”, reforçou o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Jader Julianelli.

O governo poderá encaminhar também ao Congresso, na próxima semana, um projeto de lei complementar para convalidar os incentivos fiscais concedidos durante a “guerra fiscal” entre os Estados. A convalidação prevê a remissão e anistia aos incentivos fiscais ou financeiros concedidos em desacordo com a Constituição e a fixação de prazo para a continuidade de fruição dos benefícios validados.

Os chamados incentivos ligados ao comércio serão cancelados imediatamente, segundo informou o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa. Os incentivos a projetos industriais terão seus prazos contratuais respeitados. Os novos incentivos serão proibidos e o Estado que fizer guerra fiscal, depois da reforma do ICMS, não terá acesso ao Fundo de compensação de receitas e nem ao fundo de desenvolvimento regional, explicou Barbosa.

As informações sobre a reforma do ICMS foram prestadas pelo ministro interino da Fazenda, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que contou com a presença de quase todos os secretários estaduais de Fazenda. A audiência pública ocorreu depois da reunião do Confaz. Ao defender a reforma, Barbosa disse que “o efeito prático da guerra fiscal hoje é nulo”, pois o Estado que se sente prejudicado está glosando os créditos concedidos pelos outros Estados. Para ele, é preciso resolver esse problema pois a incerteza jurídica dessa situação “está prejudicando os investimentos no país”. “O Brasil não tem um abismo fiscal como os Estados Unidos, mas temos um barranquinho tributário”.

Os Estados divergiram também do governo a respeito do montante dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. A proposta do Ministério da Fazenda é colocar R$ 172 bilhões no FDR para serem transferidos aos Estados, ao longo de 16 anos, a partir de janeiro de 2014, que marcará o início da transição. De 2018 até 2029, esse fundo transferirá R$ 12 bilhões por ano, sendo a maior parte em financiamentos a empresas e somente uma parcela em recursos do Orçamento da União.

Os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem elevar os recursos do FDR para R$ 20 bilhões por ano, sendo R$ 5 bilhões de recursos do Orçamento da União. Desejam também que o valor da compensação anual seja fixado em percentual da receita da União pois temem que, ao longo do tempo, o governo federal mude de ideia e altere o valor transferido. “Não pode acontecer a mesma coisa que ocorreu com a Lei Kandir”, disse o secretário Benevides Filho, numa referência à lei que eliminou o ICMS das exportações de produtos agropecuários e semi-elaborados. Os Estados se queixam que a compensação à Lei Kandir minguou ao longo do tempo.