Flavio Lyra (*). Brasília, 22 de Dezembro de 2012
Qualquer analista sério do desempenho do atual governo do país não poderá concluir que o baixo crescimento do PIB no corrente ano, cerca de 1%, serve como indicador de impropriedades das mudanças introduzidas na política econômica desde o segundo governo de Lula e aprofundadas no atual governo, consistentes em maior participação do Estado na orientação e regulação da atividade econômica.
No pior dos casos, caberia argumentar que o governo poderia ter sido mais incisivo em medidas de proteção ao mercado interno de produtos industriais e na redução do superávit fiscal. Tais ações teriam certamente influenciado positivamente a demanda efetiva e contribuído para melhorar o desempenho do PIB.
A crítica, portanto, seria dirigida não ao excesso de influência do Estado sobre a atividade econômica, como pretendem os analistas ligados ao mercado financeiro, em sua cantilena em favor de mercados mais livres, inteiramente fora de contexto, num mundo em recessão fruto da irracionalidade dos mercados.
Para entender o que vem ocorrendo no Brasil é indispensável uma visão processual da realidade, que permita evidenciar as transformações que desde os governos de Lula vêm acontecendo nos planos econômico, ideológico e político, que apontam em três direções principais: maior autonomia decisória nacional na área econômica frente aos interesses das grandes corporações internacionais; crescente conscientização da população, especialmente das camadas mais pobres, sobre seus direitos como brasileiros, inclusive o de escolher seus governantes; e chegada ao poder de representantes dos movimentos sociais e da classe trabalhadora, substituindo os representantes da elite empresarial alienada e submissa aos interesses do grande capital internacional.
É preciso que fique claro, de uma vez por todas, que as debilidades estruturais que afetam negativamente a competitividade da indústria brasileira vêm de longa data e têm muito a ver com a abertura econômica e cambial irresponsável, os altos preços dos serviços de infraestrutura em decorrência dos contratos de concessão realizados com o setor privado, e os enormes superávits fiscais para pagar os altos juros da dívida pública, inicialmente adotados no Governo Collor e aprofundados nos governos de FHC.
As baixas taxas de investimento observadas, particularmente na infraestrutura econômica e na indústria, responsáveis por nossa baixa produtividade e defasagem tecnológica, vêm dessa época e somente começaram a elevar-se durante o segundo governo de Lula. No último qüinqüênio, a taxa média de investimentos chegou a 18,9% frente a 16,2% no qüinqüênio anterior.
Na ação mais incisiva do Estado, acha-se a explicação para a mudança observada, particularmente, através do aumento dos financiamentos do BNDES e dos investimentos da PETROBRAS. Neste caso, com a construção de gasodutos e a compra no mercado interno de navios e plataformas de exploração de petróleo. Também foi fundamental a retomada dos investimentos na construção civil, especialmente em função da nova política de habitação para os segmentos populares.
É natural que os analistas do mercado financeiro, na defesa dos interesses de seus patrões, que pela primeira vez deixaram de auferir rendas enormes no mercado de títulos públicos e na especulação com ativos financeiros, estejam insatisfeitos, pois a taxa de juros básica da economia foi reduzida substancialmente pelo atual governo. Foi para a lata de lixo da história, assim, o discurso falacioso e interessado de que a taxa de juros dos títulos do governo não poderia reduzir-se, pois o mercado apenas refletia a situação de desequilíbrio entre a oferta e a demanda, esta supostamente influenciada pelo alto de endividamento público.
Tampouco se confirmou a ameaça de que a inflação voltaria com toda força se a taxa de juros fosse reduzida. Tudo, pura mentira, revestida de ares de verdade científica pelos cultores dessa “ciência econômica” fajuta, saída de manuais matematizados forjados em universidades americanas, cujo compromisso com a realidade é nenhum.
A responsabilidade do atual governo é imensa, pois o país precisa aumentar a oferta e reduzir os custos de seus serviços de infraestrutura. Precisa avançar substancialmente na dotação de infraestrutura tecnológica e na capacitação de recursos humanos de alto nível. Precisa, ainda, melhorar a qualidade de seu sistema educacional. Mas, não dá para ignorar que estamos caminhando nessa direção. Os investimentos da Petrobras na exploração do Pre-sal continuam sendo realizados e dentro de uns poucos anos seremos um grande produtor de petróleo e gás. Os preços de energia elétrica estão sendo reduzidos, os investimentos no setor ferroviário prosseguem, as novas concessões ao setor privado nos segmentos de portos, rodovias e aeroportos deverão produzir resultados satisfatórios nos próximos anos.
É verdade, que ainda há muito a realizar para que o país venha a assumir uma posição de destaque na economia internacional por sua pujança econômica, mas estamos muito distantes da imagem pessimista que mais recentemente as aves agoureiras do mercado financeiro e da grande imprensa estão desenhando para o país. Quando éramos o paraíso para as aplicações financeiras de capital estrangeiro, os mesmos portavozes que hoje pedem a saída do ministro da Fazenda não se fartavam em elogiar a política econômica.
Esses senhores e os segmentos empresariais que eles representam, apenas estão aproveitando a conjuntura internacional desfavorável para se colocarem na contramão de uma política econômica que busca conciliar o crescimento com a maior participação dos trabalhadores na renda. Quando pleiteiam maior liberdade de mercado, o que de fato estão querendo é menor atenção do governo aos segmentos mais humildes da população e maior liberdade para o capital financeiro acumular lucros, não importando o que aconteça com o desenvolvimento do país.
Sonham em voltar ao poder em 2014, para levarem ao final a obra nefasta de desnacionalização, privatização e ajustamento passivo da indústria e da infraestrutura às necessidades do mercado internacional que não puderam concluir, pois foram alijados do poder pelo eleitorado brasileiro, depois dos fracassados governos que realizaram e nos deixaram nos braços do FMI e quase sem autonomia para nos governarmos.
É verdade que tais governantes conseguiram controlar o processo inflacionário. Mas, sempre cabe a indagação se não teria sido possível conseguir o mesmo resultado sem produzir os efeitos deletérios sobre o endividamento público interno e externo e sobre a atividade industrial, que ainda hoje prejudicam a retomada sustentada de nosso desenvolvimento.
A trajetória que os governos populares vêm imprimindo ao país, naturalmente apresenta altos e baixos, mas o rumo está correto e os resultados favoráveis à maioria da população estão à vista de todos, muito embora ainda haja muito a fazer para que o país se consolide como um exemplo de modelo de crescimento com melhoria na distribuição da renda.
(*) Economista. Cursou o doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.
