Marco Maia anuncia que votação dos 3 mil vetos fica para 2013

por  Fernanda Krakovics, Chico de Gois, Danilo Fariello e Maria Lima, n’ O Globo

BRASÍLIA — Diante do impasse criado entre estados produtores e não produtores de petróleo, a análise dos 3.060 vetos presidenciais, que estava marcada para esta quarta-feira, foi adiada para o ano que vem. E em reação ao que considerou uma ingerência do Supremo Tribunal Federal (STF) no Legislativo, o Congresso entrou em uma espécie de greve e também deixou para fevereiro a votação do Orçamento da União para 2013. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), depois de uma reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

— Marcamos uma sessão para 5 de fevereiro para apreciar os vetos. A decisão é de não fazer nenhuma votação no Congresso até que seja superado esse impasse dos vetos. E é uma decisão política. Não há clima para votar qualquer outra matéria. Acho que não há vencedores nem derrotados. Esperamos que todos tenham espírito público e esse debate seja feito da forma mais equilibrada possível — afirmou Marco Maia.

Senadores de estados não produtores interessados na redistribuição dos royalties, mas indignados com a manobra liderada pelo presidente do Senado, de burlar a liminar do ministro Luiz Fux com a votação dos vetos em bloco, foram hoje a tribuna para protestar e alertar que a reação do Congresso está transformando o embate em “anarquia legislativa”.

— O que se quis foi armar uma votação fictícia apenas para fazer um estelionato à decisão do Supremo Tribunal Federal. Não podemos agir como Maquiavel, como um príncipe déspota que faz tudo para manter o poder. Onde já se viu votar 3.060 vetos em horas? Isso é uma anarquia legislativa. A porta da barbárie é bem ali. O dano que estamos provocando ao Legislativo nem nós podemos prever. Depois da porta arrombada, não adianta reclamar — discursou o senador Pedro Taques.

— Não tenho como não dizer que vossa excelência está coberta de razão. Todos os 3.060 vetos seriam derrubados menos os royalties? Sem ninguém estar sabendo o que está votando? Não poderia me calar — apoiou o senador Paulo Paim (PT-RS).

No mesmo sentido o senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP) chamou a atenção para o absurdo da cédula 463 páginas, divulgada na véspera e já marcada. Ele lembrou que o Supremo deu uma resposta a uma provocação do Parlamento, e o Congresso deu uma resposta precipitada.

— Dizem que o Mundo se acaba na sexta-feira, mas com essa sessão, o fim poderia ser adiantado. Não imaginava que pudéssemos agir com tamanha improvisação – reclamou Capiberibe, lamentando o agravamento da crise do Legislativo com o Judiciário.

Outros senadores, como Ana Rita (PT-ES) igualmente mostraram preocupação com a “vulgarização” da atuação do Legislativo na construção democrática.

Mais cedo, líderes partidários procuraram José Sarney, em busca de uma saída para a análise dos vetos presidenciais pelo Congresso, após a liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando a aprovação do requerimento de urgência para a apreciação desses vetos antes dos demais. Fux concordou com o argumento dos parlamentares fluminenses, de que os vetos têm de ser analisados em ordem cronológica e há mais de 3 mil deles na fila. Os líderes levam a Sarney uma proposta de consulta ao STF sobre como proceder na análise dos vetos.

As bancadas do Rio e do Espírito Santo queriam que fosse cumprido o regimento interno, que diz que cada veto pode ser discutido por seis deputados e quatro senadores. Esses 3.060 vetos estão agrupados em 205 itens. Se fosse levado em consideração o regimento, os 205 itens seriam debatidos por 2.050 oradores.

— Vamos discutir veto a veto. A sessão vai durar vários dias. Vamos varar a noite aqui — afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

Seria uma forma de obstruir a votação.

— Vou discutir com eles se estão dispostos a permanecer dias aqui para apreciar cada veto — disse Rose de Freitas.

O clima na reunião de líderes foi de total divergência:

— Parece audiência de família para discutir pensão alimentícia — afirmou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

Alguns parlamentares alegaram que a liminar concedida por Fux impedia qualquer votação — e não apenas de vetos. Depois que a sessão da manhã foi encerrada, o deputado Fábio Ramalho (PV-MG), saiu gritando que a vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), havia dado um golpe nos parlamentares, porque não seria possível apreciar os vetos.

— Ela deu um golpe na gente. Deu o golpe — gritou.

As urnas que haviam sido dispostas no plenário da Câmara para votação dos foram recolhidas.

Rose de Freitas abriu a sessão do Congresso às 13h22 e a suspendeu logo em seguida para combinar procedimentos com líderes partidários.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a maioria queria passar um rolo compressor. Ele criticou a postura de José Sarney.

— Ele (Sarney) está tomando chá com os imortais na ABL (Academia Brasileira de Letras) e nós estamos nos matando. Nenhum dos congressistas conhece 10% dos vetos. O fim do mundo começou nesta quarta-feira aqui no Congresso Nacional.

Recurso do Senado deve ser avaliado pelo plenário do STF, diz Joaquim Barbosa

Além dessa movimentação para limpar a fila de vetos e poder chegar aos da lei dos royalties, o Senado também age no Supremo para tentar invalidar a decisão do STF e manter a votação em regime de urgência, sem ser preciso analisar os vetos anteriores. Sarney protocolou na tarde de ontem pedido de reconsideração da decisão do ministro do Supremo. Nesse caso, o eventual julgamento do recurso só poderá ocorrer em fevereiro, após o recesso da Corte. Como é uma decisão monocrática (tomada por um único juiz, no caso, Fux), um recurso contra ela só pode ser julgado pelo plenário, explicou o presidente da Corte, Joaquim Barbosa. O STF teve na manhã desta quarta sua última sessão plenária do ano, sem analisar esse caso, e só retoma seus trabalhos efetivamente em fevereiro.

— A decisão é monocrática. Recurso contra decisão monocrática só pode ser julgada pelo plenário — afirmou Joaquim, em entrevista após o fim da última sessão do ano.

Durante a sessão de hoje, o ministro Marco Aurélio Mello suscitou a questão, ao dizer que está havendo um “pseudodescompasso“ entre o Judiciário e o Congresso.

— Quer queiramos ou não, há um pseudodescompasso entre o Judiciário e o Congresso, tendo em conta dois pronunciamentos do tribunal. O primeiro relativo à cassação dos deputados e o segundo referente à liminar sobre alusiva à apreciação do veto de projeto de lei referente aos royalties — disse Marco Aurélio.

O ministro Luiz Fux não quis comentar o assunto. Ao sair da sessão e ser abordado pelos jornalistas presentes, ele apenas disse:

— Feliz ano novo e tudo de bom.