Gurgel deve pedir nesta semana prisão imediata de condenados no mensalão
por André de Souza, n’ O Globo
BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou na manhã desta quarta-feira que deve pedir ainda esta semana a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. Como as atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) serão encerradas ainda hoje – e voltam a funcionar plenamente apenas em fevereiro – a decisão sobre a questão deverá ser tomada de forma monocrática pelo relator do mensalão e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, sem consulta aos demais ministros.
- Eu diria que ainda esta semana – disse Gurgel, quando questionado se o pedido seria feito ainda em dezembro ou somente em janeiro.
A jurisprudência do STF tem sido em outro sentido: prender apenas quando ocorrer o trânsito em julgado, ou seja, após o julgamento de todos os recursos, o que deverá ser feito somente no ano que vem. Nesta quarta, questionado se há urgência para prender os condenados, Gurgel respondeu:
- A grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo. Esse esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência. Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios. Haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade.
Gurgel, a exemplo do que já haviam dito alguns ministros do STF, confirmou que Joaquim Barbosa poderá tomar sozinho essa decisão durante o recesso.
- O regimento do Supremo prevê que, no recesso, o presidente está autorizado a tomar todas as medidas em nome do tribunal. Mas de qualquer forma, isso será algo que, se realmente o ajuizamento da petição ocorrer no recesso, o presidente irá apreciar porque ele poderá aguardar o retorno do plenário em fevereiro.
Na terça-feira, a defesa de oito réus apresentou petições no STF para que o pedido de prisão não seja decidido monocraticamente, tendo que passar pelo plenário. Nesta quarta, perguntado se isso pode ser analisado ainda na sessão da manhã de hoje, Gurgel disse:
- A análise que eu faço é que o Ministério Público, tal como a defesa é protegida constitucionalmente, também a atuação da acusação é protegida constitucionalmente. Então o Ministério Público irá requerer quando entender que é oportuno, quando entender que reuniu os elementos necessários. A meu ver, pretender que o assunto seja examinado sem que o Ministério Público tenha postulado é algo no mínimo inusitado.
O procurador comentou ainda as críticas do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que discorda da decisão tomada pelo plenário da Corte de que a última palavra para determinar a cassação dos mandatos de deputados condenados do mensalão é do STF. Na segunda, no voto que desempatou a questão, o ministro Celso de Mello, sem citar nomes, fez duras críticas a Marco Maia, dizendo que desrespeitar uma decisão do Supremo seria prevaricar. Maia reagiu na terça, dizendo que isso era uma tentativa de intimidar a Câmara.
- Eu acho que, a respeito desse assunto, tudo que precisa ser dito foi dito pelo ministro Celso de Mello. Quando votou sobre o assunto, o voto dele encerrou lembrando Rui Barbosa, dizendo que em tema de interpretação da Constituição a última palavra é sempre do STF.
Gurgel também disse que está satisfeito com o resultado do julgamento, concluído na segunda-feira.
- Em primeiro lugar, (estou) extremamente satisfeito pelo encerramento do julgamento. Foi um esforço imenso de todos do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal e, felizmente, com um resultado excelente.