por Flavio Lyra(*)
É perfeitamente justificável que em função de diferenças ideológicas, diferentes analistas cheguem a diferentes conclusões sobre o mesmo fenômeno econômico, sem que esteja em jogo a seriedade dos autores. Porém, há situações em que o desprezo das evidências empíricas para justificar conclusões, com objetivos essencialmente políticos e corporativos, tornam difícil aceitar que os analistas estejam agindo com o mínimo de ética.
No dia 16 do corrente, os neoliberais fernandistas, Edward Amadeu e Armínio Fraga, publicaram no Estado de São Paulo o artigo “O fim da Herança Bendita”, cujo propósito já está implícito nitidamente no citado título: o de induzir à interpretação de que o bom desempenho econômico do país durante o governo Lula deveu-se a estratégia de política econômica adotada nos governos de FHC e mantida por esse governo até o ano de 2008, quando foi introduzida uma nova agenda.
Eis assim, mais uma obra prima do receituário neoliberal, que vem juntar-se ao artigo da “The Economist”, como parte de uma ação supostamente orquestrada para desestabilizar e desprestigiar o atual governo. Visam, assim, preparar o terreno para a volta ao poder do PSDB e seus aliados, bem como tentar revigorar o já desmoralizado receituário neoliberal de política econômica, tão de agrado das corporações financeiras.
Vejamos, o que dizem os referidos autores sobre as mudanças realizadas:
“Em lugar da sua continuidade, desde a crise de 2008 tem-se a segunda fase de reformas com o uso de instrumentos regulatórios, fiscais e tributários com o objetivo de microgerenciar a atividade econômica. Aqui se incluem a lei do Pre-sal, as regras de conteúdo nacional para as compras de estatais, o uso de bancos públicos e empresas estatais para dirigir o investimento e o consumo, a elevação de tarifas de importação, a mudança na base de tributação da previdência social, a redução do IPI de bens duráveis, o subsídio ao consumo de petróleo, a imposição de IOF sobre investimentos estrangeiros e a mudança do marco regulatório sobre produção de energia”.
Em seguida, eles concluem: “Só que o tiro saiu pela culatra. Ao eleger vencedores, a abordagem pró-negócios também elege os perdedores, que são evidentemente os empresários e trabalhadores da grande maioria das empresas, que não foram eleitas para serem as campeãs. Perde-se também em eficiência e produtividade, como bem sabemos do período do fim do “milagre econômico”. Finalmente, a taxa agregada de investimento do Brasil continua bem inferior a de nossos pares”
Os autores, para justificar sua tese de que é o maior intervencionismo que responde pelo baixo desempenho da economia brasileira em 2012, ignoram solenemente os seguintes fatos:
1. O desempenho observado em apenas um ano, não é suficiente para caracterizar uma tendência e, que 2012 foi um ano especialmente difícil para a conjuntura dos grandes parceiros econômicos do país;
2. Que, em desacordo com o corpo da nova estratégia, governo resolver manter um superávit fiscal elevado em 2011 e 2012, contribuindo para frear a expansão da demanda efetiva. Este erro, os autores deixam de mencionar, por fazer parte do receituário neoliberal. Fosse seu grupo, ainda, o corpo dirigente do país, provavelmente teria produzido uma queda do PIB, pois não haveriam reduzido a taxa básica de juros e, certamente, teriam produzido um superávit proporcionalmente mais elevado para atender o serviço da dívida pública e alimentar os ávidos bancos com lucros vultosos, como fizeram no passado.
3. Que as reformas realizadas no segundo governo Lula, contrariando o que dizem os autores, já vinham ocorrendo antes de 2008, com destaque para a recuperação do BNDES como banco desenvolvimento. Isto, possibilitou aumento substancial do apoio financeiro a investimentos na indústria e na infraestrutura; com o aumento dos investimentos da Petrobras; e a recuperação da indústria de construção naval. Os aumentos do PIB, às taxas de 6,1% em 2007 e 5,2% em 2008, já foram influenciadas pelas mudanças na política econômica.
4. As taxa de formação de capital na economia, a preços correntes, cresceu substancialmente nos últimos cinco anos, passando de 16,2% no qüinqüênio 2003-2005, para 18,9%. A preços constantes, o crescimento ainda foi maior. Portanto, a mudança de política foi muito bem sucedida do ponto de vista de romper o maior obstáculo à retomada do crescimento do país. Os autores ignoram inteiramente a mudança, por pura conveniência.
5. A composição do passivo externo do país alterou-se favoravelmente ao investimento direto estrangeiro que passou de 35% do total no período 2003-2007, para 43,3% no último qüinqüênio, refletindo a maior preferência dos investidores estrangeiros a outros tipos de financiamento;
6. A dívida pública líquida do país caiu de 38,8% do PIB no período 2003-2007 para 35,8% no último qüinqüênio, mostrando que o país tornou-se mais austero em matéria de gasto público. O déficit primário do orçamento em relação ao PIB caiu de 2,5% para 1,8%, comparando-se o último qüinqüênio com o anterior(**).
Lamentavelmente, os autores buscam ocultar que as fragilidades acumuladas pela indústria durante os governos de FHC, com a abertura da economia e sem qualquer política de estimulo ao investimento, foram os fatores principais de que resultaram as pífias taxas de formação de capital observadas no período. São elas os principais responsáveis pelas dificuldades, agora enfrentadas diante da conjuntura desfavorável da economia mundial, em crise desde o ano de 2008.
Ao que parecem, as fortes ligações dos autores com o capital financeiro, os fazem esquecer a necessidade de considerar os dados da realidade para tirar suas conclusões contrárias as políticas que favorecem os interesses dos bancos aos quais servem.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.
(**) As estatísticas em que se baseou este texto estão no documento: “Panaroma da Economia Brasileira e Estratégia da Política Econômica”, por Nelson Barbosa. Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, 13 de dezembro de 2012.