por Ceci Juruá*, no Caleidoscópio Brasileiro
Durante o Segundo Reinado, a Assembléia Geral Legislativa foi dissolvida várias vezes, por decisão pessoal do titular do Poder Moderador, o Imperador Pedro II. Apesar disso, ainda há quem considere democrático o regime liberal daquela época. Convenhamos que se trata de uma “democracia sui generis” aquela em que o Poder Legislativo é calado sistematicamente, sem mudança do regime político.
Nas outras ocasiões de nossa história em que o Poder Legislativo foi cerceado, ocorreram revoluções ou tomadas de poder pela força das armas. Este foi o caso da Proclamação da República, da implantação do Estado Novo e da instauração da ditadura civil-militar de 1964.
Assistimos na atualidade a diversas tentativas de golpe de Estado e de cerceamento do Poder Legislativo, tendo o Poder Judiciário como suporte de uma pretensa legitimidade, assistido ou não pelas Forças Armadas. De certa forma, foi o que ocorreu em Honduras e no Paraguai, onde os tribunais superiores de justiça respaldaram a deposição do titular eleito para o Poder Executivo, sem consulta ao Congresso Nacional e/ou sem respeito aos trâmites democráticos internacionais.
Por enquanto, os golpes de Estado e os atentados à independência do Poder Legislativo, na América, tem ficado restritos a países periféricos, mas não se sabe o que pode acontecer no futuro tendo em vista a natural incompatibilidade entre democracia e dominação externa. Este é o pano de fundo, a condição objetiva para a vigência de ditaduras ou de regimes não-totalmente-democráticos na América Latina.
A dominação externa sobre as sociedades latino-americanas se exerce nos espaços vitais da nação – sobre a política, sobre a economia e sobre a cultura. Quando isto acontece, organiza-se no país dominado uma rede de cumplicidades entre finanças internacionais e as parcelas mais ricas da burguesia nacional – latifundiários, financistas, proprietários de meios de comunicação, empreiteiros e contratistas de obras públicas.
O objetivo desta aliança perversa, que caracteriza o imperialismo anglo-saxão, é a extração do excedente econômico e sua remessa para o exterior. Os membros nacionais da aliança imperialista participam plenamente deste saque, na condição de sócios minoritários, e passam a acumular propriedades e títulos de crédito no exterior, inviabilizando o desenvolvimento da nação. A poupança foge pelos ralos do comércio internacional e das altas finanças, no processo clássico que conhecemos como “veias abertas da América Latina”, na clássica expressão de Eduardo Galeano.
Em tais situações a democracia torna-se inviável, pelo afloramento dos antagonismos estruturais do capitalismo – entre o Capital e o Trabalho, entre a Nação e o Império. À Nação espoliada corresponde o empobrecimento e a exploração dos trabalhadores. Não haverá, em tais condições, modelo viável de desenvolvimento, nem melhoria das condições de vida da massa de trabalhadores. Multiplicam-se os conflitos e as revoltas populares, sobretudo naquelas atividades das quais depende a maioria da população: transportes, saúde, previdência social e educação.
Das duas câmaras que formam o Congresso Nacional, a única que é sensível aos reclamos populares é a Câmara dos Deputados, graças ao voto direto do qual dependem os deputados e à diversidade social e regional de sua representação. No Brasil, tem sido muito difícil, impossível mesmo, submeter a totalidade dos deputados às exigências do sistema imperialista, por natureza espoliador e tirânico. Frente a tais situações o imperialismo propõe, sistematicamente, o fechamento do Congresso e a cassação dos parlamentares rebeldes. Em algumas ocasiões vale-se da Forças Armadas, em outras do Poder Judiciário. O imperialismo opta sempre por regimes não-totalmente-democráticos e serve-se para isto dos lacaios à disposição. Quando esta via se fecha, recorre à ditadura.
* Ceci Juruá é economista e pesquisadora e escreve para o blog:www.desenvolvimentistas/