POR BOB FERNANDES, DIRETO DE LONDRES
Quando desembarcar em Londres nesta quarta-feira, 25, para participar da abertura das Olimpíadas, a presidente Dilma Rousseff já deverá ter recebido uma carta, protocolada no último dia 20, enviada pela Associação dos Funcionários Servidores Locais do Ministério das Relações Exteriores (MRE) no Exterior, a AFLEX. Na carta, os funcionários cobram direitos trabalhistas básicos e, ante a ausência desses direitos, denunciam o que consideram "privilégios", mordomias no topo do serviço diplomático.
No décimo parágrafo da carta, ao tratar de "esclarecimentos", a Associação dos Funcionários Locais do Itamaraty aponta o que considera "privilégios", mordomias, e um dos fatores de desequilíbrio:
- A alegação de que não há recursos para conceder aumentos não procede, tendo em vista o montante em custeio de todos os benefícios pagos aos funcionários públicos no exterior, como auxílio representação, auxílio moradia, auxílio família, ajuda de custo e outras gratificações extras. A título de ilustração, o auxílio moradia dos diplomatas cobre até 82% de seus salários no exterior, sendo que para os embaixadores a cobertura é integral.
Dito isso, vêm os números, explicitados na carta à presidente Dilma exatamente como descrito abaixo:
- O auxílio moradia de alguns embaixadores nos EUA chega a ser de 22 mil dólares mensais cada, equivalendo a dez salários base de um funcionário local, que é de 2.200,00 dólares, salário considerado faixa de pobreza do país. Os pagamentos individuais de auxílio residência são, em média, de 6.000,00 dólares mensais. Adicione a esses gastos os custos com a remoção de cada servidor público, onde cada mudança custa em média 10 mil dólares, além de não faltar recursos para frequentes chamadas a serviços e missões transitórias que envolvem deslocamentos, com pagamento de diárias, de funcionários dos postos para Brasília ou de Brasília para os postos, ou mesmo de posto para posto no exterior.
Logo a seguir, a carta da AFLEX enviada à presidente da República (a terceira carta em um ano, e uma quarta foi despachada para o ex-presidente Lula) analisa:
- Como Vossa Excelência pode perceber não há motivos para outros setores (NR: os chamados "funcionários locais") sofrerem privações. As informações de gastos acima representam somente a ponta de um iceberg. Uma inspeção em todas as contas, de gastos diretos e indiretos, com recursos humanos no exterior, comprovará que a maior despesa é com os servidores públicos, apesar de representarem menor número em relação aos servidores locais. Para sustentar os privilégios de poucos, os direitos trabalhistas de aproximadamente 3.000 funcionários contratados no exterior estão sendo ignorados.
Quais seriam os direitos trabalhistas desrespeitados, segundo a AFLEX?
São os alinhavados a seguir. Eles mostram, em resumo, que à parte justificativas econômicas os 3 mil "funcionários locais" que servem ao Itamaraty no exterior vivem numa espécie de limbo. Do ponto de vista trabalhista, não estão vinculados nem ao Brasil nem a país algum. Vamos à descrição enviada para a presidente Dilma:
- Estes funcionários (NR: os contratados "locais", em cada país, e que não pertencem ao quadro oficial do Itamaraty), quando têm seus direitos trabalhistas infringidos, não têm a quem apelar devido à falta de diretrizes claras e concisas nas relações entre patrão e empregado. Trabalham para o governo brasileiro no exterior, vínculo comprovado em contrato, mas têm negados os direitos trabalhistas básicos, e quando tentam pleitear por melhores condições de trabalho são ameaçados de demissão.
Nos parágrafos seguintes, a AFLEX chega ao cerne desse limbo trabalhista:
- Após o decreto de 1993 foi instituído, de forma coerciva, um contrato de trabalho para todos os funcionários locais no exterior, inclusive àqueles que segundo a lei nº 8.112/90, atendendo os requisitos estabelecidos em seu art. 243, deveriam ser enquadrados como Servidores Públicos da União. O contrato de trabalho oferecido, com cláusulas e condições estranhas ao Regime Jurídico Único do Servidor Público, promulgado pela Constituição Federal de 1988, estipulava como regente a legislação dos países onde são prestados os serviços, revogando todas as disposições, acordos e contratos anteriores…
E prossegue:
-…Sem conceder ao funcionário local a vantagem do direito adquirido, mesmo depois do Superior Tribunal de Justiça, (…) ter assegurado a quem desempenha a função de Auxiliar Local, mediante contrato firmado anteriormente a 11 de dezembro de 1990, a submissão ao Regime Jurídico Único, de que trata a Lei 8.112/90. Entretanto, até a presente data, o Ministério das Relações Exteriores não adotou nenhuma medida visando incluí-los no aludido Regime, razão pela qual há centenas de processos trabalhistas movidos por funcionários locais contra o MRE tramitando em tribunais brasileiros.
Assim, na carta, encerra-se o âmago da questão trabalhista:
- Desde o ano de 1997, o MRE tem recebido dotação orçamentária para fazer contribuição ao INSS de seus funcionários contratados locais. Supostamente o MRE deveria ter acertado o passivo de todos os contratados antes desta data, garantindo assim o tempo de aposentadoria destes. Desde 1997 também os funcionários locais contribuem para o INSS, mas até hoje muitos não conseguiram se aposentar porque o MRE nunca preocupou-se em manter as contribuições atualizadas.
Ainda na carta, uma outra questão polêmica é levantada pelos funcionários:
- Outro aspecto estarrecedor é a ideia de terceirizar a segurança física dos postos, bem como os serviços de informática, isso implicaria confiar esses serviços a empresas estrangeiras que teriam livre acesso físico às informações pertinentes à política externa brasileira e à gestão do MRE no exterior. Teriam acesso ao patrimônio dos postos, contas bancárias, documentos oficiais, passaportes, vistos, etc., caminho inverso às políticas de segurança de informação adotadas mundialmente. Essa medida considerada pelo MRE, se posta em prática, pode representar uma ameaça para a segurança nacional do Brasil.
A propósito. Aqui em Londres, a embaixada do Brasil firmou contrato de seis meses com uma empresa de segurança privada. Pagará algo como 75 mil libras semestrais. Portanto, uns R$ 250 mil ao câmbio atual. Se o contrato estender-se por um ano, perto de R$ 500 mil a cada 12 meses.
Mas da vida de diplomatas brasileiros em Londres e suas peculiaridades, deveremos tratar nos próximos dias.
A propósito:
informamos aqui outro dia que uma nova embaixada do Brasil em Londres havia sido comprada, que sua inauguração se daria a tempo de receber a presidente Dilma e que seu preço foi "pelo menos" 20 milhões de libras, o que significaria uns R$ 63 milhões.
Na 10 Cockspur Street, situada a 155 passos da Trafalgar Sguare, no valorizadíssimo coração da capital do Reino Unido, a nova embaixada custou 24 milhões de libras. Ou, no câmbio desta metade de julho, alguma coisa perto dos R$ 80 milhões.