O governo federal abriu negociações com as entidades da sociedade civil que estão insatisfeitas com mudanças nas regras de elaboração da proposta de Orçamento para 2013. As normas foram previstas no mais recente Manual Técnico do Orçamento. No entanto, para amenizar seus efeitos e tentar obrigar o Executivo a discriminar seus gastos e investimentos, organizações não governamentais tentam influenciar a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Assim, a proposta de LDO em discussão no Congresso deve estabelecer que a "estruturação gerencial da ação em planos orçamentários" terá como objetivo permitir a identificação de programações e dotações orçamentárias, o acompanhamento de suas execuções e a distinção das ações que integram determinadas políticas públicas.
O que desagradou às ONGs foi a decisão do governo de aglutinar diversas ações em planos orçamentários, uma nova classificação mais genérica. A medida dá maior flexibilidade ao Executivo para remanejar verbas. As ONGs, porém, alertam que a alteração impedirá que deputados e senadores destinem recursos para programas específicos por meio de emendas parlamentares. Além disso, acrescentam, as novas normas podem dificultar o acompanhamento da execução de diversas ações e programas do governo.
"Uma mudança substancial dessa passou despercebida e ao largo do Congresso Nacional", criticou a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, uma das articuladoras do movimento. "Está prevista uma mudança radical, esse procedimento pode gerar uma redução do nível de transparência."
O Ministério do Planejamento discorda, e assegura que as mudanças facilitarão o entendimento da população em geral em relação à execução financeira e os benefícios que os programas governamentais oferecem à sociedade. A ideia do governo é garantir investimentos em áreas estratégicas em vez de pulverizar os recursos do Orçamento, além de acabar com ações orçamentárias duplicadas. Algo semelhante foi feito na elaboração do novo Plano Plurianual.
Em meados de junho, cerca de cem ONGs divulgaram uma carta aberta ao governo federal e ao Congresso Nacional expondo suas críticas. Com a ajuda do presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), conseguiram marcar uma reunião com autoridades da Secretaria-Geral da Presidência e do Ministério do Planejamento.
O encontro ocorreu na semana passada, quando os representantes do governo tomaram nota das sugestões. Ficou decidido então que uma nova reunião seria marcada nos próximos dias, quando o governo revelaria quais propostas seriam acolhidas e constariam da proposta de lei orçamentária. O governo também pretende construir um modelo de acompanhamento da execução do Orçamento em parceria com os representantes da sociedade civil.
De acordo com o Manual Técnico do Orçamento de 2013, documento elaborado para ajudar os gestores públicos na elaboração do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), haverá uma reclassificação das ações orçamentárias. Para as entidades da sociedade civil, ocorrerá uma aglutinação de diversas ações sob rótulos mais genéricos. Por exemplo: enquanto na peça orçamentária de 2012 a educação ambiental está contemplada por três ações (Formação de Educadores Ambientais, Produção e Difusão de Informação Ambiental de Caráter Educativo e Gestão Compartilhada da Educação Ambiental), no ano que vem tudo estará contido na rubrica "Fomento à Educação Ambiental". (Colaborou Ribamar Oliveira)
