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Entrevista: Ivan Valente

Presidente nacional do Psol

"PSDB foi incompetente e PT perdeu sua essência", afirma líder do Psol

Ex-petista, deputado paulista critica polarização política e aposta em vitórias importantes em 2012

Pedro Venceslau

 

Ex-petista, o deputado paulista Ivan Valente é o terceiro entrevistado da série do BRASIL ECONÔMICO com os presidentes dos principais partidos políticos brasileiros.

 

Se o Psol chegar ao poder um dia no Brasil, haverá uma onda de estatizações?

O Psol tem a posição que setores estratégicos da economia têm que ficar na mão do estado. Isso é uma alavanca do desenvolvimento e da distribuição de renda.

A Vale do Rio Doce é estratégica. O subsolo brasileiro está em jogo. Quando a Vale quase se fundiu com uma mega multinacional chamada Xtrata, ela teria desnacionalizado o centro de decisões.

A Ambev, hoje, é desnacionalizada.

 

Acha que a Ambev devia ser estatizada?

Não, pois não é um setor estratégico. Mas eu defendo a reestatização da Vale do Rio Doce.

 

O que diferencia o PT do PSDB?

O PT ainda preserva uma ligação muito maior com os setores populares.

O PSDB foi incompetente. É um partido da elite brasileira. Não foi capaz de fazer um "Bolsa Família" ou melhorar o salário mínimo. Mas os dois partidos seguem a mesma política econômica.

O governo Dilma usa o BNDES como instrumento de ativação da economia emitindo títulos públicos e aumentando a dívida pública.

 

O Psol hoje é o PT dos anos 80?

O partido resgata o programa democrático e popular da década de 80 e os princípios que nortearam a formação do PT.

Nas grandes questões da política do país, o Psol se posiciona de maneira diferenciada.

Veja o caso da Lei Geral da Copa. Querem transformar o Brasil em um protetorado da Fifa. Só o Psol votou contra.

Fomos nós que propomos a CPI da Dívida Pública.

Isso é um tabu da política econômica brasileira. Podemos dizer que o PT foi muito importante na década de 80, mas perdeu sua essência. A defesa na ética na política acabou ficando com o Psol.

Vi que o sr. comemorou muito nas redes sociais os resultados das primeiras pesquisas de opinião da eleição 2012…

Os resultados foram bons para o Psol, que é um partido novo, de apenas sete anos. Na eleição municipal de 2008 éramos um partido em constituição.

Em Belém, estamos disparados em primeiro lugar com o Edmílson (Rodrigues).

Ele foi prefeito por oito anos. Em Macapá, o Clécio Luís está em empate técnico com o prefeito. E no Rio de Janeiro, o Marcelo Freixo está em segundo lugar com dois dígitos.

Ele está ganhando amplos setores formadores de opinião e tem potencial de subir ainda mais.

Existem muitos dissidentes petistas aderindo ao Psol na campanha?

O Psol tem condições de arrastar uma parte grande do eleitorado petista que está insatisfeito.

Um número grande de militantes petistas já aderiu à candidatura do Freixo no Rio.

Assim como no PDT tem muita gente insatisfeita com o "blocão" que apoia o Eduardo Paes. EmFortaleza o Psol também está muito bem. Estamos com candidatura na cabeça em 23 das 26 capitais.

No Rio, o Freixo está sendo apoiado amplamente por todos os artistas ligados à Globo e cantores: Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Djavan…

 

Como está o processo do vereador do Psol de Goiânia que apareceu nas gravações da Polícia Federal no caso Cachoeira? Isso não maculou a imagem do partido?

O fato de o nosso vereador ter sido citado gerou uma reação imediata do partido. A Comissão de Ética está investigando essa situação.

Já foram feitas duas reuniões e ele será ouvido pela CPI.

Uma ex-militante do Psol acusou o partido de blindar esse vereador na CPI… Essa ex-militante fez acusações infundadas e está sendo processada por isso.

Como o Psol faz para ser competitivo sem arrecadar recursos privados?

O partido tem muito trabalho voluntário, generoso e consciente, como o PT já teve. Nosso marqueteiro em Belém, o Luís Arnaldo, foi preso político comigo em 1977. Mas pequenas empresas podem contribuir.

Qual é o critério?

Estatutariamente, não pode ser monopólio ou multinacional.

Eu particularmente fiz (em 2010) uma campanha (para deputado) com R$ 214 mil em São Paulo. E tive 190 mil votos. Não há nenhuma pessoa jurídica na minha doação. Eu prefiro assim.

O Psol é mais flexível do que eu. Também vamos arrecadar pela internet. Não podemos ficar reféns do poder econômico.

Se o Psol um dia chegar à Presidência da República, como ele vai governar sem fazer alianças com os partidos que não são de esquerda?

Essa questão deve ser vista no seu tempo. Quero lembrar das eleições de 1988, quando nós éramos todos do PT. O partido naquele ano ganhou prefeituras muito grandes, como Porto Alegre, São Paulo, Santos, Campinas e Ribeirão Preto. O (Antonio) Palocci governou lá com um vereador só. A Telma de Souza tinha dois vereadores em Santos. A Luiza Erundina tinha cinco em São Paulo. No entanto, quando tentaram cassar o mandato dela, nós convocamos a população e reunimos 50 mil pessoas na porta da Câmara e os conservadores recuaram.

O maior pecado do PT foi desmobilizar a força social de mudança quando chegou ao poder.

O que a CUT fez em oito anos?

Nada. Hoje é uma entidade sem força, sem energia. Ela foi cooptada.  Perdeu autonomia. A UNE virou um movimento oficialista. Não ataca a política econômica do governo.

Desalinhamento de moedas ainda afeta comércio

O real, apesar da correção dos últimos meses, ainda está cerca de 15% valorizado em relação a uma cesta de moedas que representa o comércio exterior do país olhado em uma perspectiva de longo prazo. Esse resultado representa uma melhora em relação aos 40% de desalinhamento cambial registrado no ano passado, mas ainda não anula os efeitos nocivos que a valorização do real representou para a indústria brasileira, segundo vários representantes do setor e professores, reunidos ontem na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Presente ao evento, o embaixador do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, reforçou que o país tem liderado o movimento para levar as discussões sobre câmbio para dentro do órgão, mas enfrenta resistências. A valorização recente do real, disse ele, não anula o esforço que o Brasil tem feito para que o organismo assuma o debate sobre as distorções que o câmbio provoca no comércio mundial, anulando, em muitos casos, as negociações que envolvem tarifas de importação.

"Existe a percepção de que o problema [distorções cambiais] é sério. Precisamos sugerir uma resposta, mas alguns países não gostam do sentido em que as conversas estão caminhando", disse ele.

Para o embaixador do Brasil na OMC, medidas como antidumping, salvaguardas e direitos compensatórios não são suficientes para resolver questões trazidas pelo desalinhamento cambial. Azevedo afirma que está sendo estudado um mecanismo para medir esse desajuste cambial e como os países prejudicados poderiam ser ressarcidos, levantando questões como duração do descompasso, e se ele valeria para um produto, setor ou país. "Um desalinhamento que dura 20 anos não é mais desalinhamento cambial: já se tornou uma nova realidade estrutural daquele país", avalia o embaixador.

Os cálculos da defasagem cambial têm sido acompanhados pelo recém-fundado Observatório do Câmbio, da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP-FGV). Integrante do observatório, a professora Vera Thorstensen reforçou a tese de que oito anos de câmbio valorizado no Brasil anularam o efeito das medidas de proteção comercial e de outros instrumentos, resultado de 60 anos de negociação na OMC. Para ela, a OMC corre o risco de se tornar uma entidade meramente protocolar, caso não incorpore discussões sobre o câmbio em sua pauta. "Ou a entidade neutraliza os efeitos da distorção do câmbio no comércio, ou o câmbio transforma a OMC em uma entidade de ficção jurídico-diplomática", disse.

"Conseguimos calcular para cada país com quem o Brasil negocia o que está acontecendo. Quando nações com moedas desvalorizadas exportam para o mercado brasileiro, nossas tarifas viram pó. Damos incentivo para importação", argumentou Vera, ao explicar os cálculos do Observatório do Câmbio.

Para Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do departamento de relações internacionais e comércio exterior da Fiesp, o governo compreendeu o problema que representa a taxa de câmbio valorizada para a indústria e está atuando da forma possível para conter apreciações excessivas.

Na avaliação de Giannetti, o real "mudou de patamar", mas a taxa de câmbio atual, de R$ 2, ainda não é considerada suficiente pelo setor industrial. "Ainda existe necessidade de desvalorização para equilíbrio da indústria", afirmou após seminário sobre os impactos do câmbio no comércio internacional.

Segundo o diretor da Fiesp, a taxa de câmbio deve caminhar para um nível entre R$ 2,20 e R$ 2,30 nos próximos 12 a 24 meses, previsão justificada pela deterioração das contas externas, pela redução do diferencial de taxas de juros interna e externa, com o ciclo de afrouxamento monetário em curso, e pela cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre derivativos cambiais.

Presente aos painéis de discussão sobre o impacto do câmbio no comércio exterior na OMC, realizados no fim de março em Genebra, na Suíça, o presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva, se mostrou otimista sobre os avanços na discussão que aponta para a necessidade de levar em conta o câmbio na formulação de medidas de proteção comercial.

O presidente da Coteminas, no entanto, ressaltou que esse não é o único fator que afeta a competitividade da indústria brasileira na hora de exportar. Tributos e os custos em logística e energia também tornam o produto brasileiro menos competitivo no cenário internacional.

O Brasil pode caminhar numa trajetória de destruição da indústria parecida com a traçada pela Grécia nos últimos anos, se não conseguir resolver os problemas hoje enfrentados pelo setor, entre eles o câmbio, segundo avaliação do professor Yoshiaki Nakano, diretor da EESP-FGV.

Ao lado do endividamento que culminou na crise que vive atualmente, a Grécia passou por um forte processo de desindustrialização, provocado por desequilíbrio cambial, disse Nakano. Para ele, "com o dinamismo da demanda doméstica, o Brasil poderia aspirar a ser como a Alemanha", mas o país não está seguindo por esse caminho por causa da taxa de câmbio muito apreciada.

Extraído de Valor.

Nacionalismo e desenvolvimento II, por José L. Fiori

"Marchamos com um atraso de 50 ou 100 anos em relação aos países mais adiantados. Temos de superar esta distância em dez anos. Ou o fazemos, ou eles nos esmagam" Joseph Stalin, "Nuevas tareas para la organización de la economia", Ediciones en Lenguas Extranjeras, 1977, Pequim, p. 532

Como no caso da Alemanha, a Rússia e o Japão são países que sempre tiveram um forte sentimento nacional de cerco, vulnerabilidade e atraso, em relação às grandes potências "ocidentais" que lideraram a formação do sistema interestatal capitalista. E não cabe dúvida que esse sentimento de insegurança coletiva teve um papel decisivo na formulação do projeto e na trajetória nacionalista e militarizada do seu desenvolvimento econômico.

A história da Rússia moderna começa no século XVI, depois de dois séculos de invasão e dominação mongol, e transforma-se num movimento contínuo de reconquista e expansão "defensiva" do Grão-Ducado de Moscou. Primeiro na direção da Ásia, e depois da Grande Guerra do Norte (1700-1720), também na direção do Báltico e da Europa Central, já agora sob a liderança de Pedro o Grande, que foi responsável pelo início do processo de "europeização" da Rússia. Desde então, o relógio político russo sintonizou com a Europa e suas guerras, e o seu desenvolvimento econômico esteve a serviço de uma estratégia militar da "expansão defensiva" de fronteiras cada vez mais extensas e vulneráveis.

Desde o século XIX, a Alemanha, a Rússia e o Japão compartilham um sentimento de cerco e de vulnerabilidade

Uma história de vitórias e derrotas que começa com a guerra contra os otomanos, entre 1768 e 1792, segue com as Guerras Napoleônicas (1799-1815), a Guerra da Crimeia (1853-56), a Guerra com a Turquia (1868-1888) e mais o "Grande Jogo" com a Grã-Bretanha pelo domínio da Ásia Central na segunda metade do século XIX. Uma trajetória que continuou no século XX, com a guerra com o Japão (1904), a Revolução Soviética (1917), a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais, a Guerra Fria, e a Guerra do Afeganistão (1979-1989), logo antes da dissolução da URSS e da retomada nacionalista posterior, no início do século XXI, antes e depois da Guerra da Geórgia (2008).

A história moderna do Japão, por sua vez, começa com a restauração Meiji e o fim do Shogunato Tokugawa, que durou três séculos (1603-1868), e já foi uma resposta defensiva e militarizada do Japão, ao primeiro assédio e "cerco" das potências europeias, no século XVI. Depois disso, a própria restauração Meiji (1868) também foi uma resposta defensiva ao imperialismo europeu e americano do século XIX, na forma de um projeto nacionalista de desenvolvimento econômico acelerado e posto a serviço de uma estratégia de constituição de um "espaço vital", o tairiku dos japoneses, equivalente ao Lebensraum dos alemães.

Desde então, o desenvolvimento e a industrialização japonesa obedeceram objetivos estratégicos e geopolíticos, submetendo-se em última instância à política externa do Japão e à sua guerra com a Rússia (1904), à sua invasão da Manchúria (1931), sua guerra com a China (1937-1945), e sua participação na Primeira e Segunda Guerras Mundiais, seguido da transformação do Japão em protetorado militar dos EUA, durante a Guerra Fria, antes da retomada do nacionalismo japonês, neste início do século XXI, já agora sob a égide de uma nova competição com a China.

Resumindo: desde o século XIX, pelo menos, a Alemanha, a Rússia e o Japão compartilham um mesmo sentimento de cerco e vulnerabilidade, e responderam a essa situação de ameaça externa com uma estratégia nacionalista de mobilização de recursos e de desenvolvimento econômico.

Sua estratégia econômica nunca envolveu grandes discussões macroeconômicas, nem foi definida por economistas, e apesar disso, esses países obtiveram grandes sucessos industriais e tecnológicos. O que nenhum dos três países conseguiu, entretanto, foi alcançar uma posição de centralidade monetária e financeira internacional que lhes desse um poder estrutural de mando sobre os grandes fluxos da economia internacional. Nem tampouco lograram universalizar as ideias e valores, ao contrário do que passou com as potências pioneiras que lograram impor sua ideologia e moeda como suportes de um sistema ético e monetário internacional que funciona como um poder estrutural global, e ao mesmo tempo como uma "barreira à entrada" – quase intransponível – para os demais países.

Por isto mesmo, Holanda, Inglaterra e EUA nunca foram nacionalistas, e Alemanha, Rússia e Japão jamais deixaram de sê-lo, sob qualquer regime ou circunstância. Por isso também, o imperialismo dos primeiros sempre teve uma fisionomia mais liberal e "pelo mercado", apesar de seu continuado militarismo, e o expansionismo dos segundos sempre teve uma face mais militar e agressiva, mesmo quando se propusessem apenas a conquista de novos mercados. Em boa medida, essa hierarquia e essa barreira acabam contribuindo ou induzindo – de alguma forma – para o imperialismo militarista dos demais países que se propõem repetir a trajetória de poder da "coalisão ganhadora", entre Holanda, Inglaterra e Estados Unidos.

José Luís Fiori é professor titular do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional da UFRJ, e autor do livro "O Poder Global", da Editora Boitempo, 2007. Escreve mensalmente às quartas-feiras.

Extraído de Valor.

Saindo do armário, por Elena Landau

 

Primeiro foram os aeroportos, depois os portos e refinarias. Agora vem um pacote para aprofundar o processo de concessões para o setor privado e ressuscitar o PAC. Depois de um surto intervencionista, o governo percebeu que é impossível crescer de forma sustentada sem investimentos em infraestrutura e muito menos sem capital privado.

 

Finalmente o PT rendeu-se ao óbvio e abraçou a agenda das privatizações de vez. O problema é que o faz de forma encabulada, tentando fingir que não faz o que faz, e nisso acaba fazendo malfeito.

 

A verdade é que a privatização nunca foi abandonada. Mudou de forma e foi redesenhada, refletindo circunstâncias econômicas e preferências governamentais, mas nunca deixou de acontecer ao longo dos últimos 20 anos.

 

A desestatização começou em setores industriais, para depois incluir concessões públicas possibilitando o país cumprir uma agenda de investimentos que o Estado, por falta de recursos e restrições institucionais e políticas, não podia fazer sozinho. As formas de venda também variaram ao longo do tempo: moedas de privatização foram aceitas no início, depois veio a participação do BNDES e dos fundos de pensão.

 

Em muitos casos a privatização foi integral, em outros, empresas estatais mantiveram participações minoritárias nas empresas privatizadas. O fato é que, de Collor a Dilma, o reposicionamento do Estado na atividade econômica nunca parou.

 

Acontece que o governo petista ficou por muito tempo aprisionado por um discurso eleitoral que satanizava as privatizações. Demorou a sair do armário e mesmo assim continua envergonhado de um processo que só traz benefícios ao país. O grave, no entanto, não é a retórica da política, mas as falhas efetivas da privatização petista.

 

Primeiro, o processo de privatização petista peca por falta de planejamento. Vende concessões isoladamente sem pensar no setor, como nos aeroportos. Não há um plano de setor aeroportuário, apenas uma venda de ativos premida pela necessidade de melhorar a infraestrutura até a Copa do Mundo. Processo oposto ao das telecomunicações, quando toda a prestação do serviço foi redesenhada através de uma Lei Geral e uma agência reguladora específica foi criada.

 

O setor de petróleo foi redefinido sem a análise e o debate necessários, embarcando em um modelo de exploração do pré-sal que, combinado com a política de conteúdo local, deixa a Petrobras numa armadilha e paralisada.

 

Segundo, erra na falta de critérios para qualificar os participantes dos leilões. O próprio governo tentou pressionar pela mudança dos consórcios já nos dias seguintes à privatização em Belo Monte. Se o consórcio não era sólido o suficiente para ganhar o leilão, por que não foi impedido de participar na pré-qualificação?

 

Terceiro, ficou refém do populismo. Muitas concessões de rodovias feitas no governo Lula não tiveram seus compromissos de edital realizados porque o pedágio não cobre os custos. E aí volta a velha prática de aditivos e ajustes no contrato.

 

No setor elétrico, o baixo custo obtido nos leilões, apregoado como vitória política, é compensado por um elevado financiamento público, cujos critérios mudam a cada leilão, para não falar de mudanças do combustível original e dos titulares dos contratos, em completo desacordo do que se espera de um processo de licitação impessoal e transparente. Aos poucos este governo vai tomando consciência que o barato sai caro. Não há almoço grátis: ou paga o usuário ou paga o contribuinte.

 

Quarto, o governo petista politizou as agências reguladoras e tirou do Cade o poder de avaliar riscos à competição nas licitações públicas. Por fim, a expressiva participação de estatais para disfarçar a privatização, como a Infraero, não permite um choque na gestão nem ganhos fiscais.

 

Para dar mais competitividade à indústria o melhor a fazer, além de redução de impostos e juros, é melhorar a infraestrutura do país. Para isso, é preciso sair do armário de vez: planejar a privatização dos setores de infraestrutura, aprimorar os critérios de qualificação dos consórcios e fortalecer as agências reguladoras. E claro, governar com a realidade e não com a ideologia dos palanques. Ou seja, acabar com os malfeitos.

 

Extraído de O globo

Uma aula com Samuel Pinheiro Guimarães

Para analisar a conjuntura da América Latina, um dos principais ideólogos da política internacional do governo Lula resgata a história da política estadunidense para a região antes de situar o golpe no Paraguai, a entrada da Venezuela no Mercosul e os desafios do Brasil em suas relações internacionais. Samuel Pinheiro Guimarães afirmou que renunciou à a alta representação do Mercosul por uma limitação institucional do posto. "Eu fiz um relatório com um diagnóstico do Mercosul e propostas, mas não houve maior atenção", afirma.

Vinicius Mansur

Data: 24/07/2012

Brasília – Convidado pela Comissão Brasileira Justiça e Paz, CBJP, organismo da CNBB, para falar sobre a conjuntura política da América Latina, especialmente da América do Sul pós-golpe no Paraguai, o embaixador e alto representante geral do Mercosul até junho deste ano, Samuel Pinheiro Guimarães, expandiu o recorte territorial e histórico para introduzir sua análise. “Para compreender essa situação é preciso compreender a política dos EUA para região e para o mundo”.

Segundo o embaixador, o objetivo estratégico permanente dos EUA é integrar todos os países da região numa única área econômica e uma de suas primeiras manifestações neste sentido aconteceu em 1889 na I Conferência Internacional Americana, em Washington, quando propuseram um acordo de livre comércio nas Américas e a adoção do dólar por todos os países. “Um projeto perfeito: de um lado a maior potência industrial do mundo, do outro um grupo de países agrícolas, mineradores, muito pobres, com grandes concentrações de renda”, ironizou.

Durante a conferência houve a proclamação da República no Brasil e a nova delegação brasileira aceitou a proposta estadunidense. “Isto porque uma das características da República era a idéia do panamericanismo e o Brasil queria afastar o estigma do Império, muito ligado à Europa, aos ingleses, uma ameaça aos países vizinhos independentes”, explicou, acrescentando que a área de livre comércio não foi criada por oposição da Argentina. “O antagonismo que existe nos EUA contra a Argentina já vem de longa data”, salientou.

É no pós-Segunda Guerra Mundial, entretanto, que as ações estadunidenses se intensificam rumo aos vizinhos do sul, ainda que antes disto os EUA já tivessem se apropriado de dois terços do território do México, se imiscuído na Nicarágua, República Dominicana, Haiti e Cuba e criado um país, ao separar o Panamá da Colômbia. “A América do Sul era mais distante”, brincou o diplomata, mas “aproximou-se” com as condições criadas após o triunfo em 1945: a Europa e os impérios coloniais destruídos abriram campo para a expansão de seu poderio e a União Soviética, o seu mais novo inimigo número 1, era o sinal de que a tarefa deveria ser cumprida rapidamente. Com a Revolução Cubana, em 1959, os EUA intensificaram a atuação em seu “quintal”.

De um lado, programas de cooperação com a Aliança para o Progresso, de outro, o apoio às violentas ditaduras civis-militares . “Enfatizo o termo civil. Hoje diz-se só militares, mas elas foram apoiadas em grande medida por elites de diferentes setores e meios de comunicação”, destacou. Ao passo em que estes regimes perdiam força – e Guimarães aponta o fato da repressão ter chegado aos setores médios e altos da sociedade como determinantes nesse processo – os EUA passaram a defender a sua substituição, emplacando uma nova plataforma política em prol dos direitos humanos, da democracia e do apoio a partidos políticos no contexto de início do neoliberalismo e de queda da União Soviética.

Dominação pelo mercado
Com a redemocratização da América do Sul a partir da década de 1970 e 1980 e com a ascensão da China no mercado mundial, o objetivo histórico dos EUA aponta cada vez mais para a celebração de acordos econômicos bilaterais, estratégia desenvolvida também em nível multilateral na Organização Mundial do Comércio (OMC). Em 1994, os planos dos EUA dão um salto com a incorporação do México, por iniciativa de seu então presidente Salinas de Gortari, no Tratado Norte Americano de Livre Comércio (Nafta), que contava também com o Canadá. “Causou certa perplexidade porque o México era um tradicional defensor das teses dos países em desenvolvimento, do tratamento preferencial. Aquilo teria um impacto muito grande sobre toda a política dos EUA de relacionamento com os países em desenvolvimento, porque o México era um grande líder com uma mudança de posição tão radical. No mesmo ano os EUA topou a negociação da Alca [Área de Livre Comércio das Américas]”, resgata Guimarães.

O projeto da Alca foi definitivamente arquivado em 2005, na Cúpula de Mar del Plata, Argentina, por atitude coordenada dos presidentes argentino, Nestor Kirchner, e brasileiro, Luis Inácio Lula da Silva, segundo Guimarães. Mas os EUA lograram acordos bilaterais com Chile, Peru e Colômbia depois disto. As negociações com o Equador avançaram bastante, mas foram interrompidas com a vitória de Rafael Correia, assim como Hugo Chávez havia feito em 1999 na Venezuela.

O problema desses acordos, aponta o embaixador, é “estabelecer as mesmas normas econômicas sob uma pretensão de reciprocidade, como se houvessem grandes investimentos de um país menor em outro maior”, impedindo assim o desenvolvimento autônomo das economias mais fracas e levando, quase que automaticamente, a um alinhamento político com os EUA nas grandes questões internacionais. “O Uruguai, que celebrou um acordo desses com os EUA, está sendo processado por uma empresa de cigarros que alega que legislação de controle do fumo do país prejudica seus lucros”, exemplificou.

O problema trágico para os estadunidenses, destaca Guimarães, é que com
regimes democrático na América do Sul, com liberdade de expressão e eleições razoáveis, os presidentes eleitos tendem a ter programas progressistas, ainda que alguns não pretendam executá-los, ressalta. Porém, as elites tradicionais seguem com muita força para eleger seus representantes aos poderes legislativos, formando uma forte barreira de contenção, ao lado de veículos de comunicação, às políticas sociais e de desenvolvimento alternativo. “No Paraguai o presidente progressista sem nenhum apoio no Congresso não conseguiu fazer a sua política, perdendo prestígio junto à população por não executar as promessas de campanha e o próprio Congresso montou um golpe”, elucidou. Quando há maioria legislativa pró-governo progressistas, como na Argentina, onde mesmo os partidos de oposição aprovaram a suspensão do Paraguai e a entrada da Venezuela no Mercosul, por exemplo, o discurso é de que “não há democracia, eles controlam o Congresso”.

O golpe no Paraguai

Samuel Pinheiro Guimarães não hesita em qualificar a destituição de Fernando Lugo como golpe grosseiro. “Se fosse mais longo [o processo de impeachment] seria mais difícil contestá-lo e acabariam condenando do mesmo jeito. Eles foram receosos da reação dos vizinhos”.

O diplomata considerou a postura brasileira no episódio firme e prudente, discordando daqueles que qualificaram a posição do Brasil como “branda” em comparação com o ocorrido durante o golpe no presidente Manoel Zelaya em Honduras. “Lá em Honduras foi um golpe praticamente militar, tiraram o presidente do poder, colocaram em um avião e mandaram embora, morreram muitos jornalistas, a repressão foi muito forte. Por outro lado, a admissão da Venezuela era tudo que os paraguaios não queriam. Foi de certa forma uma punição. De outro lado, nossos interesses no Paraguai são muito reais. Há um número muito grande de descendentes brasileiros que moram no Paraguai, há a represa de Itaipu”, disse.

Porém, Guimarães salienta que os interesses do Paraguai nos países do Mercosul é de tamanha magnitude que dificilmente serão compensados com qualquer outro acordo internacional, nem mesmo pelos EUA. E caso o regime paraguaio recrudesça, o diplomata sinaliza que uma série de medidas podem ser tomadas de maneira gradativa, como a não aprovações de projetos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) que estão em análise e, numa etapa seguinte, a suspensão de projetos que já estão em curso. “O Brasil é o principal contribuinte deste fundo com 70%, Argentina com 27%, Paraguai com 1% e Uruguai com 2%. E há importantes projetos para o sistema de transporte deles”, afirmou.

Venezuela

Mais do que o Paraguai perdeu os EUA com a entrada da Venezuela no Mercosul. Por definição, um país membro do bloco está impedido de celebrar um acordo de livre comércio pretendidos por Washington. “Isso é grave pros EUA. Apesar de estarem mudando suas fontes de abastecimento, explorando suas reservas internas, continuam muito dependentes do petróleo importado, em grande parte, do Oriente, uma área delicada. E eles tem a Venezuela, a maior reserva do mundo, aqui pertinho deles”, detalha.

A entrada da Venezuela no bloco consolida um determinado tipo de visão econômica, também é importante por dificultar um golpe de Estado que não raro é sondado no país.

Em um país relativamente rico, de grande mercado, com 20 milhões de habitantes, com recursos naturais preciosos, que está procurando construir sua infraestrutura e se industrializar e cujo comércio com o Mercosul cresceu volumosamente na última década. “Além de ser um país altamente consumidor de produtos agrícolas, o que é uma oportunidade para outros países do bloco”, acrescenta o embaixador.

Imperialismo à brasileira?
Questionado sobre um crescente sentimento contra o Brasil devido à atuação do capital nacional em países vizinhos, levando até mesmo a formação de uma articulação dos Atingidos pelo BNDES, Guimarães ratificou que é este o grande desafio da diplomacia e do governo de um país tão assimétrico como o Brasil é em relação aos seus vizinhos. “O Brasil é mais da metade do PIB da América do Sul, é quatro ou cinco vezes o PIB da Argentina, que é o segundo maior.

Um PIB muito grande significa empresas muito grandes. Imagina se as empresas estrangeiras aqui fossem brasileiras, o que já teria acontecido?”, indaga para, em seguida, recordar que o problema da desnacionalização também afeta o Brasil, citando como emblemática a recente transferência do controle da maior rede varejista do país, o grupo Pão de Açúcar, ao capital estrangeiro.

Para o diplomata, o Brasil deveria ter uma política que em hipótese alguma financiasse a aquisição de empreendimentos estrangeiros por brasileiros e que estimulasse a associação dos capitais locais. Porém, ressaltou que há uma diferença entre a atuação independente das empresas e o financiamento do Estado. “O governo não pode impedir que as empresas façam investimento no exterior, a legislação não permite. Mas, a legislação daquele país pode, reservando setores para empresas nacionais”, esclareceu, acrescentando que o Brasil, em geral, financiou empreiteiras para participarem de licitações internacionais de obras de infraestrutura. “E essas empresas não ficam no país”.

Um caso qualificado por ele como grave está na Argentina, onde empresas brasileiras compraram um grande número de frigoríficos, atividade tradicional e importante daquele país. “Isso ainda não leva a grandes dificuldades, mas levará. As empresas estrangeiras, em geral tendem a recorrer aos seus países para fazer pressão ao governo local, o que cria grandes atritos”, alertou.

Exército no Haiti

No que tange a atuação militar brasileira no Haiti, Guimarães descarta que o Brasil tenha uma ação imperialista. “Se houvesse caso de morte, de agressão de brasileiros a haitianos sairia todo dia aqui no jornal”, retruca e completa: “Na questão dos refugiados haitianos a posição tem sido correta, apesar de não divulgada.”

O diplomata recorda que foi o Conselho de Segurança da ONU quem criou da força de paz para o Haiti, sem a participação do Brasil, que posteriormente foi convidado a integrá-la, tal como já fez em países como Congo, Timor Leste e Angola. “Antes de aceitar, foram mandadas duas missões aos países do Caribe próximos para saber o que eles achavam e eles aprovaram. O Brasil comandou as forças nos dois primeiros anos e deveria ter rodízio, mas a própria ONU pediu que o Brasil continuasse e tem pedido até hoje. Se não fosse o Brasil seria outro país”, defendeu.

Política externa alternativa
Se por um lado o papel crescente do Brasil no cenário internacional o leva a questionamentos quanto a reprodução de relações de tipo imperialista, Guimarães salienta que há iniciativas concretas visando um modelo de integração de novo tipo, para além dos posicionamentos políticos progressistas. Ele destaca os bancos de leite materno e os programas contra a febre aftosa impulsionados em vários países, o aumento da presença de entidades brasileiras no mundo visando a cooperação sul-sul, tais como a Embrapa – com unidades de pesquisa em Gana e na Venezuela, a Fiocruz – com uma unidade de produção de medicamentos retrovirais em Moçambique, a Caixa Econômica Federal – com projetos de habitação na Venezuela e o Ipea, que deverá abrir um escritório em cada país do Mercosul.

Também entram na lista a criação da Universidade Federal Latino Americana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR), e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), com dois campus no Ceará e a cooperação na área da educação com o Timor Leste. “É preciso de mais recursos para a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), mas houve corte de dotação orçamentária”, cobrou o diplomata.

Saída do Mercosul
Por fim, Samuel Pinheiro Guimarães afirmou que renunciou à a alta representação do Mercosul por uma limitação institucional do posto. O cargo foi criado no final do governo Lula com a ideia de iniciar uma gestão do Mercosul acima dos governos, uma vez que o bloco não possui uma estrutura supranacional, como a União Europeia, que dinamize seu funcionamento. Mas, Guimarães não se sentiu respaldado, talvez por ser brasileiro, sugeriu: “O Brasil é um país tão assimétrico que gera sempre uma idéia de que o cargo não podia fazer propostas. Eu fiz um relatório com um diagnóstico do Mercosul e propostas. Mas não houve maior atenção, se não tem atenção não tem apoio, se não tem apoio não vale a pena”.

Extraído de Carta Maior.

Os Paraísos Fiscais e a Nova Servidão Dos Pobres.

(JB)-O grande pensador britânico George E. Moore, que influenciou, entre outros, Bertrand Russell, e, por seu intermédio, Wittgenstein, buscou, como tantos filósofos, o amálgama entre a lógica e a ética. É provável que o tenha encontrado, ao afirmar que o fundamento de toda filosofia é o bom senso.

Qualquer pessoa dotada de razão é capaz de distinguir entre o bem e o mal, ao examinar determinada situação, a partir do senso comum. Sendo assim, sob qualquer exercício da inteligência, os grandes bancos do mundo não passam de quadrilhas de assaltantes. Não só assaltam isoladamente, mediante as taxas exacerbadas de juros e dos serviços que prestam, mas se associam a outros assaltantes para lesar os trabalhadores e os empreendedores honrados do mundo inteiro.

Os 50 maiores bancos do mundo, segundo os estudos da Tax Justice Network – da qual é um dos dirigentes o notável contabilista britânico Richard Murphy – são responsáveis pela transferência ilegal de 21 trilhões de dólares, em sua imensa maioria dos países em desenvolvimento, para os paraísos fiscais. A cifra é superior à soma do PIB dos Estados Unidos e do Japão. Trata-se de um duplo delito: o dinheiro, que poderia ser usado no desenvolvimento econômico interno, vai ser empregado na especulação financeira ou em investimentos nos países mais ricos do mundo, e são sonegados os impostos devidos aos estados nacionais. Trata-se de um assalto aos que, realmente, o produziram com o seu trabalho.

Os paraísos fiscais não acolhem apenas o dinheiro subtraído ao fisco, mas servem de bom refúgio aos recursos – empapados de sangue e marcados pelo sofrimento de milhões de famílias – procedentes do tráfico de drogas. Como se revelou recentemente, o HSBC admitiu ter servido para a lavagem de dinheiro das quadrilhas mexicanas de narcotráfico.

Os paraísos fiscais se multiplicaram, no mundo, a partir da deregulation anglo-americana dos anos 80, promovida por Reagan e Thatcher, com o objetivo de restaurar o processo de acumulação acelerada do capitalismo do fim do século 19. Embora já houvesse tais paraísos – e a Suíça é o mais antigo e o mais seguro deles – houve perversa competição entre governos de nações menores, com o objetivo de ganhar o máximo na guarda simbólica de tais valores, que não se transferem fisicamente para tais territórios.

Sem os bancos de presença internacional, não seria possível essa peregrinação de recursos ilícitos. Para escapar à vigilância das autoridades honradas de alguns países (porque elas existem), tais recursos virtuais costumam peregrinar, indo de Tóquio a Berlim, de Berlim a Cingapura, de Cingapura a Santiago em alguns minutos, para, em seguida, refugiar-se onde não possam ser localizados.

De acordo com o estudo, os três maiores bancos responsáveis pela evasão de recursos são a UBS (União de Bancos Suíços), o Crédit Suisse e o Goldman Sachs. Eles encabeçam a lista, mas nenhum dos bancos privados que operam internacionalmente se encontram limpos. Uns mais, outros menos, operam na criminalidade.

Não há povos que não sejam vítimas desse saqueio mundial. Conforme o levantamento, a evasão maior procede da China, com mais de um trilhão de dólares nos paraísos fiscais. E estamos em posição desconfortável. Os nossos sonegadores e prováveis integrantes de quadrilhas de narcotraficantes e de corruptos e concussionários, mantêm mais de 520 bilhões de dólares em tais “paraísos”.

Quando o então presidente Itamar Franco quis nomear um contador para o Banco Central, o mundo caiu sobre a sua cabeça. Itamar queria conhecer o conteúdo da chamada “caixa preta” da instituição. O principal denunciador dos paraísos fiscais, o contador Richard Murphy, atribui à fragilidade das leis que regem os sistemas contábeis dos grandes países a responsabilidade pelos crimes cometidos pelas grandes corporações, sobretudo as financeiras, contra os povos do mundo e, assim, pela brutal desigualdade social de nosso tempo.

Os bancos devem ter seus negócios expostos aos acionistas e clientes, e sob a fiscalização permanente das autoridades. Como se sabe, os sonegadores – entre eles, os bancos – operam com duas contabilidades, a real e outra para efeito público. Isso só é possível porque eles financiam as eleições, determinam como devem ser as leis, controlam os meios de informação e cooptam os formadores de opinião.

Se os cidadãos do mundo inteiro não se mobilizarem, o destino dos povos será aquele que parece esperar os gregos, os espanhóis, os sicilianos: nova e mais insidiosa servidão.


Extraído de Mario Santayana.

EUA fazem esforço para derrubar Assad na Síria

Os Estados Unidos vêm montando um esforço secreto, mas limitado, para acelerar a queda do presidente sírio Bashar al-Assad sem o uso de força, acionando espiões e diplomatas numa rede estratégica para bloquear o envio de armas e petróleo pelo Irã e fazer chegar dados de inteligência aos aliados na frente de batalha.

A peça central do esforço este ano se concentrou em convencer o Iraque a fechar seu espaço aéreo para os voos entre o Irã e a Síria que, segundo o serviço secreto americano, transportam armas para os seguidores de Assad, e não flores frescas, como relata a documentação apresentada para esses voos. Os EUA também vêm tentando impedir navios, que acreditam ser usados para o transporte de armas e combustível para a Síria, de atravessar o Canal de Suez.

Os discretos esforços da agência de espionagem CIA, do Departamento de Estado, do Tesouro e do Exército americanos sinalizam um papel mais amplo dos EUA na batalha contra o regime de Assad. Os esforços ganharam tração recentemente, ajudados pelo fortalecimento das relações com a oposição síria e pelo fato de que Assad tem dado indícios de que está desesperado para obter suprimentos.

Céticos dentro do governo de Barack Obama e do Congresso americano, no entanto, dizem que não há garantia de que a pressão dos EUA gere resultados e que é tarde demais para assegurar que o esforço dê aos EUA algum poder de influência sobre o futuro da Síria pós-Assad. Muitos líderes da oposição síria se queixam de que os EUA não têm feito o suficiente e dizem que os esforços em curso de aliados regionais, como o Catar, a Arábia Saudita e a Turquia — em alguns casos, para transportar armas — são mais significativos.

Funcionários do governo americano reconhecem as limitações que resultam da falta de disposição do governo de Obama de se envolver diretamente no conflito. Embora alguns voos que transportavam armas para a Síria tenham sido detidos, autoridades dizem que é bastante difícil obter inteligência e que governos estrangeiros muitas vezes são relutantes em cooperar. Alguns carregamentos de armas e combustível para a Síria passaram sem ser detectados.

Líderes da oposição síria admitiram que contatos com o Departamento de Estado americano e com funcionários da CIA foram reforçados nos últimos meses, principalmente no sul da Turquia. Mas os líderes rebeldes dizem que os EUA poderiam ter pressionado para uma campanha mais coordenada para fechar as rotas aéreas e marítimas usadas para reabastecer as forças de Assad, incluindo o Canal de Suez.

"Os americanos nos dizem que permitiram que os aliados regionais nos ajudassem, mas se eles pensam que isso é uma vitória [...] eles deveriam saber que é um apoio fraco e inadequado", disse Louay Mokdad, coordenador de logística para o Exército Livre da Síria, a força rebelde que está tentando derrubar Assad. Mokdad e dois comandantes rebeldes deram exemplos de pedidos encaminhados aos americanos que, segundo eles, não foram atendidos, como imagens de satélite e um centro de operações.

Um alto funcionário do serviço secreto americano disse que o governo dos EUA decidiu recentemente ampliar os esforços em curso para combater o regime sírio.

"Há um esforço renovado para acabar [com o regime] de qualquer maneira possível", confirmou outro alto funcionário do governo americano, apontando para uma iniciativa mais ampla para bloquear o transporte de certas cargas pelo Canal de Suez, que é controlado pelo Egito.

Esse esforço dos EUA, descrito por autoridades a par dos detalhes, representa uma das poucas medidas concretas que o governo americano tomou para pôr fim a um dos últimos e mais sangrentos conflitos da Primavera árabe. É um símbolo de uma mudança mais ampla na política dos EUA em relação a conflitos internacionais, de afastar-se de caras campanhas militares e preferir operações diplomáticas e de espionagem.

Alguns funcionários do governo e do Exército americano acreditam que estão colocando pressão sobre Assad. Outros expressaram dúvidas sobre a estratégia.

"Está claro que o regime de Assad está perdendo o controle da Síria", disse Tommy Vietor, porta-voz do Conselho Nacional de Segurança da Casa Branca, apontando para um atentado na semana passada, em Damasco, que matou vários altos assessores de Assad.

Autoridades americanas disseram que os EUA têm fornecido inteligência sobre o conflito na Síria para militares turcos e jordanianos que estão colaborando com os rebeldes.

Imagens de satélites controlados pelo Exército americano e outros equipamentos de vigilância incluem detalhes sobre a localização de forças militares sírias que poderiam ajudar os rebeldes a definir seus alvos de ataque.

Elas disseram que a CIA também forneceu inteligência limitada a alguns grupos de oposição e usou seus informantes para ajudar elementos da oposição. A CIA não quis comentar.