Convergências entre investimentos empresariais e programas governamentais

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Cézar Manoel de Medeiros-Doutor em Economia – IE/UFRJ-Março/2012

Estão em movimento, com diferentes intensidades e velocidades, cinco ondas de convergências entre decisões de investimentos empresariais e programas governamentais estratégicos.
A primeira onda se refere às políticas de inclusão social e investimentos de indústrias de bens duráveis, de semiduráveis, e de segmentos do setor serviços que pretendem conquistar classes D e E (expansão da rede de agências e de correspondentes bancários; planos de seguros e de saúde; pacotes turísticos e faculdades mais baratas).
O governo Dilma vem aperfeiçoando programas iniciados no Governo Lula e lançando novos programas capazes de fortalecer o poder aquisitivo das classes C, D e E. Pretende que a classe média seja predominante no Brasil, no menor tempo possível. Assim, além dos programas de transferência de renda, de valorização do salário mínimo e de abundância de crédito, vem priorizando a educação via implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e especialização profissional (PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), entre outros programas estruturais de longo alcance.
A consolidação deste movimento depende, no entanto, de mecanismos de proteção e de defesa comercial, de gradativa redução de juros sem prejuízo do controle da inflação e de desvalorização do real de modo a elevar a competitividade de setores produtivos mais atingidos pelas importações.
A segunda onda em movimento diz respeito ao Programa Brasil Maior e à política industrial contemplada na END – Estratégia Nacional de Defesa –.
As prioridades da END visam proteger a Amazônia, áreas de fronteiras e costas marítimas, o que é particularmente importante para as explorações/beneficiamentos do Pré-Sal, de terras raras e de minérios nobres, mas que exigem vultosos investimentos e, devem, ser estrategicamente estimulados.
Neste contexto, cabe ressaltar a importância do papel das empresas nacionais, estatais e privadas, particularmente na condução da Política Industrial de defesa. Algumas parcerias entre PME e grandes comparações devem ser destacadas. Por exemplo: a Odebrecht se associou a pequenas empresas do setor no processo de construção do submarino nuclear; a Embraer se associou a outras empresas criando a Embraer Defesa para produzir equipamentos aeronáuticos específicos para a defesa nacional.
No que tange o Programa Brasil Maior, a primeira etapa visa proteger setores intensivos em mão de obra; estimular tecnologias de informação e de comunicação, particularmente softwares; adensamento e enobrecimento de algumas cadeias intersetoriais baseadas em recursos naturais; adoção do programa “Reintegra”, que devolve 3% do crédito tributário adquirido pelas vendas externas; apoio a empresas nacionais através de compras governamentais.
Conforme anunciado em seu lançamento, o Brasil Maior é dinâmico e poderá incorporar novas prioridades, o que permite sugerir:
- medidas fiscais e creditícias para acelerar o emparelhamento tecnológico visam adoção de tecnologias já denominadas “catching-up”;
- estruturar o adensamento e o enobrecimento de cadeias intersetoriais para cada fonte da matriz energética (hidráulica, biocombustíveis, eólica, nuclear, etc.), assim como no caso da cadeia petrolífera;
- criar incentivos para extração e beneficiamento de terras raras e de minérios nobres abundantes no País (Nióbio, Vanádio, Urânio, Lítio, entre outros);
- apoiar a silvicultura brasileira que já reúne importantes avanços tecnológicos: seleção de tipos de árvores e de mudas segundo as características de solo e de clima por subáreas geográficas; correto adensamento espacial do plantio, uso intensivo de mudas de árvores clonadas, cortes com apenas cinco a seis anos de plantio. A silvicultura brasileira oferece significativas vantagens comparativas para o desenvolvimento de importantes cadeias produtivas: celulose/papel; energias renováveis (carvão vegetal, metanol, gás, óleo de alcatrão) e insumos importantes para as cadeias sidero-metalúrgica, cimento, cerâmica, cosmética, etc.
- desenvolver complexos industriais baseados em indústrias favoráveis ao clima e ao meio ambiente. Aqui cabe especular que o Brasil possa pretender ser um dos mais importantes protagonistas no desenvolvimento de um novo ciclo longo de investimentos promotores de verdadeira revolução tecnológica (destruição criativa, mudanças dos padrões de produção e consumo).
A terceira onda em movimento diz respeito ao recente e crescente processo de intercâmbio entre o Brasil e a China. A China tem uma estratégia para o Brasil, mas o Brasil ainda não formulou, devidamente, estratégias para avançar parcerias entre empresas nacionais e empresas chinesas. A política industrial chinesa contempla, entre suas principais características, a estruturação de cadeias intersetoriais envolvidas em suas necessidades de importações.
Castro oferece importantes subsídios para o desenvolvimento do tema. Entre suas contribuições, cabe ressaltar: “o Brasil tem de se reinventar para ser bem-sucedido em uma economia mundial radicalmente mudada pela China. Diante da competição chinesa, não adianta proteger setores industriais para que eles fiquem ‘um pouco mais sofisticados’, porque os asiáticos fazem o mesmo com maior velocidade. Mesmo se o câmbio e o custo Brasil forem neutros, parte significativa da indústria brasileira não será competitiva porque o sistema industrial chinês é mais eficiente.”
O Brasil precisa desenvolver, em síntese, uma estratégia específica para melhor aproveitar o estreitamento de suas relações com a China. São perfeitamente factíveis negociações entre empresas brasileiras e empresas chinesas visando parcerias para investimentos em elos de cadeias intersetoriais que envolvem interesses chineses, tanto no que tange às suas necessidades de importações, quanto aos seus objetivos de exportações de produtos de maior valor adicionado.
Para ilustrar: o aproveitamento de cadeias industriais envolvidas na exploração de cada fonte energética (petróleo, gás, hidreletricidades, eólica, solar, biocombustíveis, etc.) assim como o desenvolvimento de complexos industriais baseados na extração e no beneficiamento de terras raras e de minérios nobres; maior adensamento e enobrecimento da cadeia minero-sider-metalúrgica; a estruturação de complexos industriais “verdes”; devem ser destacadas entre as claras e evidentes oportunidades concretas para parcerias entre empresas brasileiras e chinesas fornecedoras de máquinas e de equipamentos.
A quarta onda em movimento está relacionada aos programas governamentais que objetivam recuperar, expandir e modernizar a infraestrutura física do Brasil.
A implementação do PAC e do Programa Minha Casa Minha Vida, já contam com maiores dotações orçamentárias e com linhas de crédito de longo prazo do BNDES, da CEF, do BB, tanto na estruturação de diversificada matriz energética favorável ao meio ambiente, quanto na construção de PLIs – Plataformas Logísticas Integradas (rodovias, ferrovias, aquavias, portos, armazenagem, movimentação de cargas, aeroportos, etc.). Este movimento reúne plenas condições para ser acelerado.
A quinta onda, em recente movimento, diz respeito às convergências entre a política fiscal e a política monetária, entre a TJLP e a SELIC.
De um lado o Governo estabeleceu metas para superávits fiscais anuais de 3,1% do PIB a partir de 2011, que envolve elevados cortes de gastos correntes do Governo Federal sem prejuízo das prioridades sociais, dos programas de investimentos estratégicos, particularmente do PAC: De outro lado, o Banco Central vem procurando compatibilizar o controle da inflação com o crescimento da produção e do nível de emprego através da combinação de instrumentos de política monetária (juros, depósitos compulsórios, prazos para empréstimos, exigências de capital das instituições bancárias e impostos sobre operações financeiras).
A convergência entre a TJLP e a SELIC deverá ser acompanhada de um processo de desindexação, particularmente da LFT – Letra Financeira do Tesouro – e da caderneta de poupança, tornará factível a estruturação de um NPFLP – Novo Padrão de Financiamento de Longo Prazo – complementar ao BNDES.
Entre as fontes de recursos já disponíveis que podem ser mobilizadas para financiar investimentos no Brasil cabe salientar: fundos empresariais baseados em lucros retidos, fundos de investimentos em participações, letras financeiras, fundos de pensão, investimentos estrangeiros diretos, o próprio orçamento geral da união e os fundos parafiscais (FGTS, FAT, entre outros).
 O INCONFORMISTA – Tendências Pesadas – Homenagem do IPEA ao Mestre ANTÔNIO BARROS DE CASTRO – Organizadores: Ana Célia Castro e Lavínia Barros de Castro – IPEA.2011

5 ideias sobre “Convergências entre investimentos empresariais e programas governamentais

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