Carta Desenvolvimentista Nº 3: Contra o desmonte do Transporte Ferroviário Brasileiro

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Relatório do TCU, de 15 de fevereiro de 2012 mostra que o rombo, só em falsos investimentos em ferrovias, a serem pagos pela União como indenização às concessionárias privadas, sob as barbas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode chegar a R$ 25,5 bilhões, quantia superior à supostamente arrecadada com a privatização dos aeroportos.

Diante disso, alguns integrantes da Rede Desenvolvimentistas, como Flávio Tavares Lyra, Gustavo Santos, Rodrigo Medeiros, Samuel Gomes e Rogério Lessa subscrevem carta “contra o desmonte do transporte ferroviário brasileiro”, cujo conteúdo pode e deve ser divulgado, inclusive para obtenção de mais assinaturas.

Segue a íntegra do Texto:

Carta dos Desenvolvimentistas

Contra o desmonte do Transporte Ferroviário Brasileiro*

O ano de 2012 chega trazendo consigo o resultado parcial de patrióticas iniciativas de órgãos do Estado Nacional de investigação das causas do desmonte do transporte ferroviário brasileiro. O momento é oportuno, portanto, para propor mudanças que viabilizem inserir o transporte ferroviário como elemento estratégico de apoio ao desenvolvimento nacional.

O Tribunal de Contas da União, em 15/02/2012, aprovou por unanimidade dos Ministros o Relatório da Auditoria no Processo Nº 008.799/2011-3 (Acórdão Nº 312/2012 – TCU – Plenário), iniciada em 05/04/2011, sobre a atuação da Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT na regulação e fiscalização do transporte ferroviário no período de 2007 a 2011. As constatações do TCU são gravíssimas e, quando comparadas com os resultados da ampla investigação realizada pelo Ministério Público Federal, a seguir  comentada, compõem um quadro que deve abalar a consciência republicana de quem sobre elas se detenha. Em resumo, a ANTT, por ação e omissão, permitiu que as concessionárias privadas tornassem inoperantes cerca de 2/3 da malha ferroviária brasileira de 28 mil km e as autorizou a contabilizar irregularmente, como investimentos, valores que podem chegar a R$ 25,5 bilhões, os quais serão cobrados da União no momento de extinção da concessão.

Este é o rombo estimado até 2011, produto de manobras contábeis que a ANTT deveria ter vetado por serem contrárias aos contratos. À frente este montante pode aumentar. pois faltam ainda dez anos para que as concessões expirem. Por outro lado, se somarmos os valores da destruição parcial ou total de 2/3 da malha ferroviária (21 mil km), teremos um rombo adicional de mais R$ 30 bilhões, elevando o prejuízo para os cofres públicos a mais de R$ 50 bilhões.

Por outro lado, como resultado de anos de investigação do Ministério Público Federal sobre o transporte ferroviário em todo o país, a Procuradoria Geral da República ingressou com a Representação Nº 16848-2011-1 junto ao TCU contra a União (Ministério dos Transportes), a ANTT e a concessionária América Latina Logística – ALL. Com fundamento em documentos, perícias, depoimentos, audiências públicas, análise de procedimentos internos da ANTT, reuniões com setores produtivos e comunidades do interior do Brasil, a Procuradoria Geral da República constata: “Na falta de efetivo controle, as concessionárias como que se apropriam do negócio do transporte ferroviário de carga como se fosse próprio; fazem suas escolhas livremente, segundo os seus interesses econômicos. O quadro é de genuína captura, em que o interesse privado predomina sobre o interesse público”. A Procuradoria Geral da República afirma que a responsabilidade pela situação atual é “ a política de total conivência e omissão da ANTT com relação ao abandono, destruição, invasão e malbaratamento dos bens públicos e, consequentemente, do transporte ferroviário como alavanca do desenvolvimento regional e nacional.”

A Procuradoria Geral da República explicita as razões que a levaram Representar conjuntamente contra a ANTT e a ALL: “Pois bem, se a concessionária dilapida – ela própria – ou abandona bens públicos arrendados, descumprindo durante mais de uma década cláusulas de contrato administrativo, por certo a Agência Reguladora tomou providências e exigiu soluções?” Segue a Representação: “Não. Nada fez até agora. Não aplicou multas, não denunciou o contrato, não exigiu investimentos quaisquer para a restauração ou reposição da estrutura e superestrutura, bem como dos bens móveis e imóveis afetos ao transporte ferroviário.”

Tais fatos, graves por si mesmos, ganham contornos escandalosos e inaceitáveis quando se sabe que o atual Diretor Geral da ANTT participou da formatação da privatização da Rede Ferroviária Federal – RFFSA como funcionário público, em seguida participou como empresário da privatização, vencendo dois leilões (Malha Centro Leste e Malha Sul), participou da estruturação das concessionárias Ferrovia Centro Atlântica – FSA e da Ferrovia Centro Atlântica – FSA (atual América Latina Logística – ALL), assinou o contrato de concessão da ALL em representação da concessionária (contrato que hoje a ANTT, dirigida por ele, fiscaliza) e participou da criação e dirigiu a Associação Nacional de Transportes Terrestres – ANTF (associação privada das concessionárias ferroviárias).

Com base nas considerações acima, dirigimo-nos aos Senhores Senadores da República solicitando que não aprovem a recondução, para mais um mandato, do atual Diretor Geral da ANTT, e que requeiram ao Ministério dos Transportes uma resposta objetiva e formal às denúncias encaminhadas pela Procuradoria Geral da República e aos resultados colhidos pelo Tribunal de Contas da União. À Presidente Dilma solicitamos a indicação para a Direção Geral da ANTT de um nome comprometido com o interesse público, com o interesse nacional e com as aspirações históricas do povo brasileiro.

Grupo Desenvolvimentistas, formado por economistas, engenheiros, advogados, jornalistas, professores do ensino superior, ativos e inativos, integrantes ou egressos do setor público e do setor privado nacional

Links:

Carta dos Desenvolvimentistas – Contra o Desmonte do Trans. (1)

ACÓRDÃO 312-2012 – TCU – PLENÁRIO

 

9 ideias sobre “Carta Desenvolvimentista Nº 3: Contra o desmonte do Transporte Ferroviário Brasileiro

  1. FRANCISCO JOSÉ PUPPI

    Senhores Senadores`,
    Não para recondução de Bernardo Figueiredo para Diretor Presidente da ANTT.
    Existem outros brasileiros mais preparados e conhecedores do sistema ferroviário brasileiro.
    E que tambem não tenham comprometimento com as empresas concessionárias envolvendo grande risco economico para os brasileiros.

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  2. Pingback: Para ajudar Requião no caso ANTT | Boca Maldita

  3. Marcos S. Noffs

    O governo federal [brasileiro] tem o projeto TAV para ligar Viracopos ao Galeão passando por Guarulhos….. Algumas “estações” foram pensadas [creio que para o embarque/desembarque de passageiros das aéreas] em Campinas, Campo de Marte [SP], São José dos Campos e….. Aparecida [aos domingos e talvez Dias Santos]. Projeto que não integra Jundiaí, Taubaté, Resende e cidades da baixada fluminense. A um custo astronômico. Ou seja, não é um projeto ferroviário que estimulará outras ligações ferroviárias.
    Bom, a Inglaterra [que nos trouxe o trem e que construiu as linhas por aqui] usa trens menos velozes [140km/h], mais simples que TAV e que atendem bem com bom nível de conforto….
    Acho que não existe movimento consciente no âmbito federal a respeito de desmonte do transporte ferroviário. No âmbito estadual muito menos.
    Imagino o Brasil maior que o trecho Viracopos – Galeão.
    Um tronco com trens rápidos [140km/h] entre Belém e Salvador [atendendo São Luiz, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracaju] ,
    Outro tronco entre Salvador e Rio [via Feira, Itabuna, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Linhares, Vitória, Campos].
    Um de São Paulo a Brasília passando por Jundiaí, Campinas, Limeira, Ribeirão, Franca, Uberaba/Uberlândia, Goiânia].
    Só pra citar alguns exemplos não eleitoreiros e que realmente desenvolvesse não só o transporte rápido entre brasileiros pagantes de impostos, mas também beneficiando a indústria de trens [e talvez de trilhos se fizéssemos tais fábricas de trilhos]….

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  4. josel machado correa

    É profundamente lamentável que tamanho patrimônio dos brasileiros adquirido com tantas dificuldades a séculos seja esquecido, ignorado e até destruído, como está sendo mostrado pelo Dr. Paulo Ferraz.

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  5. Alexandre Said Delvaux

    O abandono das ferrovias foi o maior crime contra a Nação da História do Brasil. Fotografei e registrei diversas situações de trechos abandonados pelas concessionárias, os materiais empregados foram furtados e a faixa de segurança invadida. Não posso quantificar o prejuízo causado, mas tenho a convicção que milhares de quilômetros da ferrovia transferidos para a iniciativa privada encontram-se na mesma situação.
    Quando a FNTF anuncia que as conessionárias reverteram prejuízos da antiga estatal, naturalmente que este dano ao patrimônio não é considerado, assim como não são contabilizados os prejuízos causados aos usuários prejudicados pelo abandono de fluxos de transporte (derivados de petróleo do Rio de Janeiro para Campos, bauxita de Ouro Preto para Cataguases, cimento de diversas origens para a Zona da Mata Mineira, farelo de trigo e milho do centro-oeste para Visconde do Rio Branco e Ponte Nova (MG), calcário corretivo do solo de diversas origens para a Zona da Mata Mineira e tantos outros), tampouco o uso intensivo e desordenado das rodovias, em função dos fluxos de transporte descartados, os acidentes, o desgaste das rodovias, os danos ao meio-ambiente, tudo isto potencializado pelos milhares de quilômetros de ferrovias abandonados justamente por quem se obrigou a conservá-los ao participar dos leilões. Se fosse para abandonar, por que privatizar. Resumindo, o abandono das ferrovias custa muito caro para a sociedade, no entanto, as concessionárias apregoam seus lucros. Assim é muito fácil! Por que o valor mensal das concessões e arrendamentos não foi atualizado, vez que pelo método do fluxo de caixa descontado, os trechos precários (posteriormente abandonados!) serviram como redutores do valor de mercado dos trechos? É muita moleza para quem se diz o gestor mágico que transforma prejuízos em lucros!
    Quanto aos confetes jogados pela FNTF, auto-elogio é muito fácil. A raposa que toma conta do galinheiro vai dizer maravilhas da sua “administração. Lamentável!!
    Espero que as medidas recentes, anunciadas pelo TCU, produzam os efeitos necessários e que as concessionárias sejam obrigadas a reconstruir o que abandonaram ou paguem pelos prejuízos causados por sua irresponsabilidade.

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    1. Rogério Lessa

      Bom, o primeiro passo é entrar para nossa lista de discussão, posso incluí-lo? Em breve, oficializaremos a Associação Desenvolvimentista Brasileira (ADB) e, se quiser, vc poderá se associar.

      Saudações desenvolvimentistas,
      Rogério

      Responder

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