Arquivo mensais:fevereiro 2012

Política econômica: a inércia vencendo o futuro

Via Luis Nassif

Ao romper com a inércia no campo social, Lula mudou a fase da economia, abrindo espaço para a explosão do mercado interno.

Dilma poderia repetir o mesmo processo no campo econômico, rompendo com a inércia e colocando a competitividade interna no centro da política econômica.

Mas dificilmente arrostará com o pacto econômico atual, que inclui apenas mercado financeiro, grandes grupos nacionais e grandes fornecedores do Estado.

Para não se criar expectativas falsas sobre o governo Dilma Rousseff considere-se que:

  1. No plano microeconômico significará um salto na gestão pública. As sucessivas medidas de transparência pública, de criação de indicadores de acompanhamento – inclusive online – representam um avanço inédito na máquina pública.
  2. Sem mudanças, no plano macroeconômico será um governo inercial, assim como foi o governo Lula, com alguns aprimoramentos pontuais na política fiscal – liberando mais recursos para investimentos – e na política monetária – com a ação corajosa do Banco Central de reduzir a taxa Selic. Mas apenas isso. Por prudência, não haverá ruptura com o modelo atual – o que é bom. Por excesso de cautela, porém, não se avançará no espaço aberto pela explosão do mercado interno de consumo.

O resultado será a entrega do mercado interno aos importados ou aos setores internos cartelizados.

É muito difícil aos governos romper com a realpolitik. E por tal entenda-se o atendimento preferencial das demandas dos setores politica e economicamente influentes. Pela própria dificuldade de governar, tende-se sempre a privilegiar as linhas de menor resistência.

A política econômica brasileira atende a três públicos específicos: mercado, grandes multinacionais brasileiros, grandes fornecedores de serviços para o Estado (empreiteiras, concessionárias e setores que trabalham sob encomenda das grandes estatais).

Qualquer medida que esbarre em resistência de parte do grupo é paralisada; qualquer medida que não tenha o apoio explícito de parte do grupo não avança.

Por exemplo, a competitividade interna exige que a política monetária tenha como foco o crédito final para a economia. Para tanto teria que atuar firmemente para reduzir o spread bancário. Mas significaria arrumar atritos com bancos e comprometer a arrecadação fiscal. Então, não se avança.

Vive-se uma guerra cambial mundial e a emergência da China potência. A única providência do Ministro da Fazenda são discursos pela paz mundial e nem uma única medida eficaz para defender sua cidadela contra a invasão bárbara. Porque significaria abrir linhas de desgaste com o mercado.

O custo Brasil é cada vez mais alto, há um enorme conjunto de micro-reformas à espera de soluções, a burocracia para pequenas e médias empresas, a carga fiscal. Mas como não está no foco no arco de apoio, joga-se para segundo plano.

A queda da Selic, por si, está produzindo uma revolução no mercado. Em geral, pode-se dizer em dois grupos de influência: a confraria da Selic (os rentistas que vivem das apostas nos juros) e dos gestores de renda variável. A queda dos juros tornará o primeiro grupo definitivamente anacrônico e abrirá espaço para a grande reestruturação da poupança.

Mas para onde irá essa poupança, sem que se criem as condições de competitividade no mercado interno?

Grupos vitoriosos

Hoje em dia, os grupos vitoriosos são, primeiro, o mercado. Segundo, os grandes grupos com poder de monopólio, que estão se internacionalizando. Sua lógica é a de toda multinacional: acumulam capital no país, graças ao poder de mercado, e reinvestem em outros países. Terceiro, os grandes fornecedores de serviços ao Estado, empreiteiras, estaleiros e a cadeia produtiva que será fortalecida pelo pré-sal.

Destruição do tecido industrial

Cria-se uma nação forte, competitiva e, principalmente, sustentável? Creio que não. A cada dia que passa, mais o tecido industrial brasileiro, a malha econômica formada por milhares de empresas e seus fornecedores, vai se esgarçando. Não são processos que se criem da noite para o dia. São anos e anos sendo formados e, agora, indo para o ralo. É uma desconstrução social que levará anos para ser recomposta – se for, algum dia.

O espaço na Fazenda

Some-se a isso um Ministro da Fazenda tímido, pouco ousado, mais cauteloso na redução de juros do que as próprias autoridades monetárias, sem nenhum sentido de urgência. Um Ministro forte ajudaria o governo a ser mais ousado, a avançar sem passar do limite da prudência. Mas Dilma está prisioneira do seu próprio modelo de montar um Exército ministerial sem oficiais e sem Estado Maior, só com sargentos.

As marcas do governo Dilma

O governo Dilma conseguiu definir uma marca: o da eficiência gerencial e do combate à extrema miséria. É uma ótima marca, mas é insuficiente. Definiram-se esses dois polos – relevantes porém insuficientes – porque são neutros, não produzem resistências nem contraindicações. Se quiser marcar a história do país terá que ser muito mais ousada. E ser ousada não significa afrontar os princípios da economia e da responsabilidade fiscal.

A janela de oportunidade – 1

O país tem toda condição para o grande salto de competitividade que acelerará e tornará irreversível o desenvolvimento interno. Ganhou ferramentas de gestão pública extraordinárias, focou em políticas sociais eficientes, criou um mercado interno poderoso, deflagrou uma dinâmica de desenvolvimento regional e social. E tem uma presidente que acumulou enorme cacife em seu primeiro ano de governo, ganhando luz própria.

A janela de oportunidade – 2

Mais que tudo isso, aprendeu a pensar grande, a ter foco em muitas áreas, a romper com a inércia fiscal, a fugir da cartilha mediocrizante dos cabeças de planilha. Falta a ousadia final, a de montar um Estado Maior na Economia capaz de levar adiante a grande batalha consolidadora, de criação de um ambiente interno competitivo, que garanta a geração de empregos, a consolidação das pequenas e micro empresas, planejando o futuro.

Líbia: petrólio e o sangue de 50 mil


Domenico Losurdo

[OBS deste blog ‘democracia&política’: É marcante a parcialidade e a cara-de-pau da imprensa internacional e brasileira.

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Jamais li notícias com números sobre a mortandade causada pela OTAN/EUA na Líbia. O professor italiano Domenico Losurdo (vídeo abaixo) informa que 50 mil foram mortos nas operações de mudança de poder na Líbia. Compreende-se que os objetivos dos EUA e seus aliados da OTAN eram “nobres”: a apropriação do petróleo e gás líbios, cortar investimentos chineses no petróleo líbio e evitar a extinção da sua comercialização em dólar.


Contudo, diferente e diariamente, a imprensa repete com cara de consternada e revoltada que as forças governamentais de Bashar al-Assad mataram x ou y rebeldes sírios. Os números mais inflados apontam que teriam sido mortos 30 mil em um ano. Contudo, ainda muito abaixo dos 50 mil mortos pela ação da OTAN na Líbia e em período bem menor]

Do portal “Vermelho”:

“Após um ano dos conflitos iniciados na Líbia, capitaneados pelas nações imperialistas e executados pelaOrganização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), o país africano sofre com graves denúncias de corrupção, exploração e ausência da prestação dos serviços básicos à população.

O pensador marxista Domenico Losurdo externou sua indignação frente a essa situação durante uma conferência na “Casa Delle Culture”, em Roma.


“Casa Delle Culture”, em Roma 

Em cerca de cinco minutos, o professor explicou o que foi a investida à Líbia, como as nações imperialistas, representadas pela mídia mundial, manipularam, assassinaram e venderam a ideia de que derrubar o então governo seria a salvação daquele país.”

FONTE: portal “Vermelho”  (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=176519&id_secao=9) [Observação inicial entre colchetes e imagens do Google adicionadas por este blog ‘democracia&política’].

A antiga ideologia de segurança nacional e o desenvolvimento

Flavio Lyra*

O conceito marxista de ideologia é concebido em torno da idéia de “falsa consciência”, ou seja da noção de que conteúdo das ideologias reflete de forma distorcida a realidade, ocultando seu comprometimento com a defesa dos interesses da classe dominante.

O pensamento científico, no campo das ciências naturais, tem nos princípios da coerência interna, propiciado pelo uso da lógica, e na adequação à realidade, derivada do método experimental, os dois fatores primordiais que asseguram sua efetividade, na medida em que permitem um discurso de aceitação universal e eficácia na explicação e aplicação prática dos conhecimentos. Nas questões sociais ainda não foi possível avançar na mesma direção, dada a natureza imprevisível que o livre arbítrio introduz na conduta dos seres humanos e não seria exagero admitir que nunca seja possível atingir tal resultado. Resta, assim, conviver com as ideologias como substitutas do conhecimento “neutro”, propiciado pela ciência no caso dos fenômenos naturais. Fica, assim, para o pensamento social a tarefa crítica de apontar as incoerências internas e os desvios em relação à realidade de que estão eivadas as ideologias que movem nossas condutas.

Na América Latina e no Brasil ainda prepondera uma ultrapassada ideologia de segurança nacional, muito enfatizada durante os anos da Guerra Fria, que coloca como inimigos potenciais da segurança nacional as organizações da classe trabalhadora e os chamados movimentos sociais. Tal concepção foi exacerbada durante os anos da Guerra-Fria, em função da influência da ideologia comunista nas organizações populares, consideradas a grande ameaça à soberania e à segurança nacionais. Com o desaparecimento do comunismo soviético e da Guerra-Fria, as grandes potências ainda não conseguiram inteiramente colocar em cena um novo inimigo externo. A “guerra ao terror” e a ameaça islâmica, proclamadas e difundidas como justificativa para a adoção de medidas contra a autodeterminação dos países economicamente mais frágeis, especialmente dos que têm a ousadia de tentar caminhos próprios para a exploração de suas riquezas, não têm conseguido granjear o apoio internacional necessário para ocupar o vazio deixado com o término da guerra-fria.

Não obstante, a idéia do “inimigo interno” continua muito viva na cabeça dos ideólogos da segurança nacional que, embora nem sempre o explicitem, continuam achando que as organizações populares são o grande inimigo da segurança nacional.

Falar de soberania nacional e de desenvolvimento nacional, sem ter em conta o alto grau de convergência existente entre os dois conceitos, é certamente cometer um erro interpretativo injustificável.  O exercício da soberania na tomada de decisões no contexto internacional,  arena da luta competitiva pelos interesses nacionais, é fundamental para dar sustentação ao processo de desenvolvimento nacional.  Por conseguinte, uma ideologia de segurança nacional que delegue a potências estrangeiras, a defesa de sua soberania no plano internacional, constitui um obstáculo de monta ao processo de desenvolvimento.

Caberia indagar, agora, por que o Brasil perdeu a capacidade de levar adiante seu processo de desenvolvimento, inclusive de formular um projeto com esse propósito, e como isto se relaciona com a antiga ideologia de segurança nacional.

A partir da Revolução de 30, com o Getulismo, o Brasil foi capaz de realizar um intenso processo de desenvolvimento, baseado na industrialização, que prosseguiu no pós-guerra até o final dos anos 70. As transformações econômicas realizadas no governo JK (1956-60), entretanto, estiveram associadas a  grande penetração do capital estrangeiro na estrutura produtiva, além de altamente concentrador de seus benefícios nas mãos da elite  latifundiário-empresarial, do capital estrangeiro, e da classe média que se formou nos grandes centros urbanos.  Os inimigos comuns desses segmentos da classe proprietária, por serem capazes de ameaçar seus privilégios, passaram a ser cada vez mais a classe trabalhadora e os movimentos sociais.

No contexto da Guerra-Fria, a antiga ideologia da segurança nacional, praticamente deixou de lado as preocupações com a segurança no plano externo, delegada aos Estados Unidos, e focalizou-se “no inimigo interno”, as organizações de trabalhadores, os intelectuais de esquerda e os movimentos sociais, os quais constituíam a real ameaça aos interesses da elite latifundiário- empresarial, do capital estrangeiro e da classe média urbana. Os militares assumiram o poder em 1964, em estreita aliança com esses grupos sociais, e os políticos que passaram a conformar os quadros da ARENA, o partido político constituído pelos militares para apoiar o governo, eram representantes de tais grupos.

As Reformas de Base defendidas pelo governo de João Goulart, com forte apoio popular, consideradas fundamentais para impulsionar o processo de desenvolvimento foram vistas pela elite proprietária e pelo capital estrangeiro como uma ameaça fatal a seus interesses. Não sem razão, pois, foram relegadas ao esquecimento depois da chegada dos militares ao poder.

O processo de desenvolvimento sobreviveu, mesmo que crescentemente dependente do capital estrangeiro, durante a maior parte do tempo dos governos militares, e somente recebeu seu golpe mortal, no início dos anos 80, com a crise de endividamento externo gerada pela mudança na política econômica dos Estados Unidos, que elevou as taxas de juros a níveis desconhecidos na história econômica.

A antiga ideologia de segurança nacional adotada pelos militares era contraditória com os interesses do desenvolvimento nacional, pois não permitia desenvolver uma atuação soberana no plano internacional.  Essa contradição ficaria inteiramente explícita com as mudanças introduzidas na política econômica dos Estados Unidos, que ao priorizarem seus interesses nacionais deixaram seus aliados fiéis na luta contra o comunismo, entregues à própria sorte. A chamada “década perdida”, 1980-90, em que o Brasil, sufocado pelo serviço da dívida externa, defrontou-se com a estagnação e o descontrole inflacionário, esteve intimamente associada às mudanças internas e no plano internacional realizadas pelos Estados Unidos.

As realizações do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND- 1975-79) do governo Geisel, voltadas para sustentar o processo de desenvolvimento, tornaram-se na década de 80, um verdadeiro pesadelo, em face das dificuldades derivadas do  alto endividamento externo em que foi preciso incorrer para materializá-las.

Não é de admirar, pois, a conduta ambígua dos militares no poder, sob a influência da antiga ideologia de segurança nacional.  Por um lado, desfecharam uma guerra aberta contra as organizações de trabalhadores, os intelectuais e movimentos sociais e, por outro, tentaram fortalecer o poder nacional com a execução dos planos nacionais de desenvolvimento. Acontece que seus aliados internos, pertencentes à elite latifundiário-empresarial, o capital estrangeiro, e a classe média, não constituíam uma base social suficientemente coesa, ampla e comprometida com os interesses nacionais, a ponto de poder dar sustentação política ao processo de desenvolvimento.

Diante da crise que impedia o avanço da acumulação interna de capital, os capitalistas nacionais e estrangeiros, sob a orientação do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial (influenciados pelo governo dos Estados Unidos) voltaram-se para privatização das empresas estatais e o desmonte do que restava do estado desenvolvimentista, no que foram muito bem sucedidos, a partir dos anos 90 com o Governo Collor e, em seguida, com os governos de FHC. Como a antiga ideologia da segurança nacional havia permitido destroçar as organizações trabalhistas e os movimentos sociais e contribuído para que a população visse a ação estatal como fator de opressão, a tarefa foi realizada sem maiores resistências.

A realidade mais recente do Brasil é o de uma sociedade que busca, sob a hegemonia da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, retomar o processo de desenvolvimento, num contexto de grave crise internacional e de fortes pressões competitivas no plano das relações econômicas e financeiras. Mas, ainda são fortes as resistências ao avanço desse processo, dada a influência da ideologia neoliberal dominante na classe proprietária, nos meios de comunicação, e em importantes segmentos da classe média, bem como, do que restou da antiga ideologia de segurança nacional, especialmente entre os militares.

Muitos estrategistas militares continuam professando a ideologia herdada da guerra-fria, que os impede de perceber que os inimigos externos do desenvolvimento do Brasil são as nações centrais e suas corporações, muitas delas aqui instaladas, que através do controle que exercem sobre os mercados internacionais de bens, de tecnologia e de capitais, bloqueiam a projeção internacional de nossa atividade produtiva. Dita ideologia é prejudicial à constituição de uma base social suficientemente ampla, forte e coesa para dar sustentação a uma nova política de desenvolvimento nacional.

As ameaças à segurança nacional a que estamos sujeitos, já há bastante tempo, provêm das grandes potências do mundo, às quais não interessa um novo e poderoso participante no cenário internacional, e não dos fantasmas do passado. A nova base social para o fortalecimento da soberania nacional e a posta em prática de um projeto nacional de desenvolvimento,  reside nos trabalhadores e nos movimentos sociais, cujos interesses são eminentemente nacionais. As ameaças que rondam nosso território e apontam na direção da internacionalização da Amazônia e do aproveitamento das reservas de petróleo e gás do Pre-sal, por exemplo, são nitidamente de origem internacional e não provenientes das organizações populares.

Não cabe, entretanto, desconhecer que os partidos políticos de base popular que elegeram os últimos três governos padecem de insuficiente entendimento da realidade nacional e acusam desvios em suas condutas que os tornam antipáticos à população, dificultando a coesão nacional em favor de um projeto de desenvolvimento. Esses partidos, também sofrem a influência da ideologia dominante no plano internacional, que defende a entrega do destino dos países aos humores do mercado, atrás dos quais se escondem os interesses das grandes corporações privadas que dominam a economia internacional.

Faz-se, assim necessário criticar e denunciar as condutas inaceitáveis, porém não incorrer no erro de jogar fora a água do banho com a criança, pois a recuperação da soberania nacional e da capacidade do país para desenvolver-se reside, em última instância na massa trabalhadora e nos movimentos sociais, e não na classe proprietária desfigurada e descomprometida com os interesses nacionais que domina economicamente o país.

(*) Economista. Cursou doutorado de economia na Unicamp. Ex-técnico do IPEA.

Um capitalismo de baixo poder de reprodução

Flavio Lyra(*)

O padrão de desenvolvimento que se instalou na economia brasileira a partir dos anos 90 revela, talvez, como seu sintoma mais gritante, a baixa capacidade de reproduzir-se.  Embute uma capacidade de formação de capital pouco mais do que  suficiente para  repor o estoque de capital físico prévio, não deixando espaço para significativa expansão da produção.  Isto, num contexto em que outros países de médio desenvolvimento, como a China, a índia e a Coréia do Sul têm se mostrado altamente dinâmicos, com taxas médias de crescimento do PIB, superiores a duas vezes a brasileira.

Essa lentidão para expandir quantitativamente a formação de capital está associada ao caráter pouco inovador do sistema produtivo, no sentido de alterar qualitativamente as formas de produzir e dos bens produzidos, o que se traduz em baixa competitividade diante de economias nacionais mais dinâmicas nesse aspecto, fechando o círculo vicioso da baixa capacidade de reprodução.

As festejadas taxas de crescimento do emprego no Brasil, que aparecem para os menos informados como indicador do bom desempenho da economia são, ao contrário, indicadores  eloqüentes de que nosso sistema produtivo acha-se pouco mais do que estagnado quanto à produtividade da mão-de-obra. Em outras palavras, o crescimento da produção sido observado tem repousado essencialmente no uso de mais recursos por unidade de produção, especialmente de mão-obra.

Estudo recente do IPEA, mostra claramente esse fato.  Entre 2000 e 2009, a taxa de crescimento da produtividade da mão-de-obra na economia brasileira aumentou apenas 0,9% e a da indústria de transformação declinou 0,6%. A agropecuária em primeiro lugar, e a indústria extrativa são os únicos segmentos em que tem crescido significativamente a produtividade da mão de obra.

É desnecessário dizer, portanto, que nossa atividade industrial está ficando para trás em sua capacidade de competir com a produção gerada noutras partes do mundo. Não sendo de admirar, pois, que estejamos já há algum tempo passando por um processo de involução da estrutura produtiva, que se reflete na perda de participação dos produtos industriais na pauta de exportação e na crescente dependência de importações destes produtos.

O padrão de desenvolvimento capitalista brasileiro que prevaleceu até os anos 80, destacou-se no contexto internacional por seu alto poder de reprodução, refletido em taxas do crescimento do PIB da ordem de 7% ao ano durante várias décadas, bem superiores à media internacional. Mais da metade desse crescimento era atribuído a aumentos na produtividade da mão-de-obra

Esse desempenho notável esteve amplamente associado a um intenso processo de industrialização, fortemente apoiado por barreiras protecionistas frente à competição externa e pujante participação estatal no financiamento e realização de investimentos na infraestrutura econômica e em indústrias básicas.

A escassez de moeda estrangeira que foi fator permanente na conformação desse padrão, acabou também sendo determinante  fundamental de sua morte nos anos 80, estrangulado pela elevação a níveis nunca vistos das taxas de juros no mercado internacional, numa conjuntura em que o país estava fortemente endividado externamente em decorrência do esforço de formação de capital realizado no final da década de 70, no governo Geisel, para consolidar sua base industrial.

Conforme Paulo Nogueira Batista (1), em meados daquela década as transferências líquidas de recursos para exterior alcançaram 5% do PIB. Foram, assim, sacrificados cerca de dois pontos percentuais em termos de crescimento econômico.

O intenso processo de desenvolvimento que vem até os anos 80, estava fortemente ancorado numa cultura desenvolvimentista, construída desde os anos 30, que perpassava os diferentes segmentos da sociedade brasileira, protagonizada por uma elite intelectual e empresarial que via na industrialização o caminho para superar as barreiras do atraso material e social do país.

Essa cultura desenvolvimentista, que perdurou durante a maior parte dos governos militares, começou a ser destruída a partir do golpe de 1964, com as perseguições aos partidos de esquerda, às organizações estudantis e trabalhistas, e aos servidores públicos, artistas e intelectuais de esquerda.  Os governos militares, neste aspecto, foram altamente contraditórios. De um lado mantiveram-se desenvolvimentistas, ao adotarem uma política econômica  voltada para a consolidação do processo de industrialização, de outro perseguiram e destruíram as organizações que davam sustentação intelectual e política à cultura desenvolvimentista.

Teria sido possível minorar os efeitos destrutivos sobre a economia brasileira produzidos pelo o novo padrão de expansão da economia internacional inaugurado nos anos 1970 e aprofundado nos anos seguintes, baseado na globalização e liberalização dos mercados de bens e de capitais?  Dá apenas para supor que se os governos militares não tivessem declarado guerra às organizações que davam suporte à cultura desenvolvimentista e tivessem permitido sua adaptação para enfrentar os desafios colocados pelo novo padrão, a chamada “década perdida” (1980-90) teria sido menos perniciosa para economia brasileira.

O voluntarismo dos governos militares, especialmente do governo Geisel, para consolidar o processo de industrialização  voltado para o mercado interno,  levou a forte endividamento externo e não contribuiu para atenuar o desequilíbrio nas contas externas, pois o país não se capacitou para afirmar-se no mercado externo de produtos industriais

Já nos anos 80, iniciou-se a penetração no país do pensamento neoliberal, sob a influência do FMI, do Banco Mundial e da crescente formação de economistas nos Estados Unidos, levando à crescente fragilização da cultura desenvolvimentista. Para tanto, contribuiu fortemente o quadro de estagnação econômica e instabilidade inflacionária que prevaleceu no período, servindo de suporte para uma verdadeira guerra ideológica, através dos meios comunicação contra a industrialização substitutiva de importações  e a presença estatal no domínio econômico.

O retorno à democracia em 1985 foi muito mais uma reação da sociedade à crise econômica e ao quadro de atropelo das liberdades mais elementares criado pelo militares, do que propriamente o resultado de uma ação coletiva destinada a sentar as bases para um novo padrão de desenvolvimento. O governo de José Sarney, com o Plano Cruzado, em 1987, ainda fez uma tentativa de controlar o já deteriorado quadro de estagnação e alta inflação, que fracassou mais por falta de apoio político da elite empresarial e omissão dos países centrais no que respeita às condições de financiamento da dívida externa, do que por deficiências técnicas.

Nos anos 90, a cultura desenvolvimentista foi quase que inteiramente substituída pela cultura liberalizante do consenso de Washington que atribuía às forças do livre mercado os destinos da economia nacional. Na liberalização dos mercados de bens e de capitais e no afastamento do Estado da atividade empresarial e da condução do desenvolvimento estaria a chave para o uso eficiente dos recursos produtivos e para a inserção competitiva na economia internacional.

Foi precisamente nessa época que países como a China e a Índia  resistiram bravamente ao desmantelamento  de seu arcabouço institucional protecionista, conscientes de que era ao estado nacional e não ao mercado que caberia comandar o processo desenvolvimento. Posteriormente, realizaram reformas que ajudariam a impulsionar a adaptação às novas condições do mercado internacional em forte expansão, mas sem abrir mão do papel do estado nos investimentos na indústria e na infraestrutura, no desenvolvimento tecnológico, no controle do comércio e do câmbio e da entrada de capital estrangeiro.

As reformas liberais dos anos 90, a ênfase nas políticas sociais e a reconstrução parcial do aparelho intervencionista do estado a partir de 2003, possibilitaram três mudanças importantes.  Por um lado, a manutenção da inflação sobre controle. Por outro, o aumento do salário mínimo real, a expansão do crédito para pessoas de baixa renda e para pequenas e médias empresas e o aumento das transferências do governo para as famílias pobres, que melhoraram a distribuição da renda pessoal e contribuíram para aumentar a taxa de expansão do mercado interno. Por fim, o reforço do papel do estado no financiamento dos investimentos produtivos e da infraestrutura, assim como, através dos investimentos da Petrobras e da Eletrobras. Essa mudança possibilitou manter a economia em expansão, ainda que a taxas moderadas, e alimenta a expectativa de um quadro mais favorável à expansão econômica nos anos vindouros.

As mudanças, porém, ainda não suficientes para melhorar significativamente vários aspectos estruturais que continuam debilitando a capacidade da economia para crescer de modo sustentado, merecendo destaque os seguintes: forte propensão a pressões inflacionárias; baixa propensão a investir e a inovar do setor privado; estreita capacidade de investimento do governo; falta de controle sobre os movimentos de capital.

Os dois primeiros aspectos mencionados relacionam-se estreitamente com o elevado grau de monopólio existente em vários setores industriais, especialmente nos insumos básicos, que possibilita às empresas não somente manterem altas margens de lucro, quanto elevarem a margem quando crescem as quantidades demandadas.

Nas indústrias de alta tecnologia (fármacos, eletroeletrônicos), onde os mercados são mais competitivos, as empresas estrangeiras não tem mostrado interesse em investir no país.

O oligopólio bancário que controla os bancos comerciais do país, não só mantém extremamente altas taxas de juros e tarifas de serviços bancários, como não tem revelado maior interesse em entrar no financiamento da formação de capital, deixando inteiramente sob a responsabilidade dos bancos oficiais realizar tais operações. O Banco Central tem se mostrado extremamente leniente na regulação do mercado creditício.

Nos setores de geração de energia e petróleo as empresas estatais vêm executando programas ambiciosos de investimento. Já não ocorre o mesmo com os segmentos que foram privatizados, que investem e inovam muito pouco e mantém as tarifas muito elevadas. A capacidade regulatória do governo nos setores de energia, transporte e telecomunicações tem se revelado pouco eficaz.

A baixa capacidade de investimento do governo é conseqüência direta do elevado custo de financiamento da dívida pública, cujo alto nível das taxas de juros destacam-se no contexto internacional. Estas taxas favorecem especialmente os bancos e os aplicadores em fundos de investimento, cujos patrimônios crescem mais rápido do que o PIB, criando uma situação insustentável a longo prazo.

Por último, a falta de controle dos fluxos de capital estrangeiro obrigam o governo a endividar-se e a acumular reservas desnecessárias e caras, pois excedem o requerido para financiar o déficit de transações correntes, com a aquisição de dólares no mercado interno que chegam ao país para se beneficiarem das altas taxas de juros. O custo de manutenção dessas reservas é extremamente alto, pois seu financiamento é realizado com venda de títulos públicos e o rendimento de sua aplicação em moeda estrangeira é pouco mais que nulo, dadas as baixas taxas de juros no mercado internacional.

A liberdade de entrada de capital estrangeiro para aplicações financeiras acaba determinando a valorização do real e criando um obstáculo adicional à baixa produtividade da atividade industrial para competir nos mercados externo e interno, levando à desindustrialização.

As ações até agora adotadas pelo governo parecem insuficientes para alterar a baixa capacidade de reprodução do capitalismo nacional. O fortalecimento do papel do Estado, como investidor na infraestrutura e em indústrias de alta tecnologia e através do aumento de seu poder regulatório dos monopólios nos setores industrial e financeiro, assim como a instituição de controle da entrada de capitais especulativos, são decisivos para mudar a situação, a exemplo do que fazem a China e a Índia.

Essas mudanças, porém, requerem de suporte político-ideológico a ser construído.  Nossa classe dominante ainda está imbuída das idéias neoliberais , segundo as quais o mundo transformou-se num grande mercado, que relegam os estados nacionais a meros coadjuvantes das decisões empresariais. Os interesses coletivos são atendidos, apenas quando convém aos interesses empresariais.

A realidade de um país de médio desenvolvimento, num contexto internacional altamente competitivo como o atual, submetido a forte drenagem de recursos  em favor  da acumulação de grandes corporações financeiras, requer uma visão bem distinta. É indispensável um estado nacional forte, capaz de guiar a sociedade para um intenso processo de transformação, muitas vezes entrando em choque direto com os interesses estritamente empresariais, e nacionais de outros países.

É preciso reconstruir uma ideologia nacional-desenvolvimentista que saiba tirar proveito da globalização, mas que tenha nos objetivos do desenvolvimento seu elemento central de referência. Sem isto, seremos cada vez mais apenas um mercado para o aproveitamento das grandes corporações nacionais e seus tentáculos no plano nacional.  O aprofundamento democrático é parte integrante dessa reconstrução, porém dentro de uma ótica que privilegie a participação popular e não a concentração do poder nas mãos da elite empresarial e política, pouco comprometida com os interesses do povo.

(*) Economista. Cursou o doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

(1)“Formação de Capital e Transferências de Recursos ao Exterior. Revista de Economia Política, Volume 7, nº 1, Jan-Mar de 1987.

Carta Desenvolvimentista Nº 3: Contra o desmonte do Transporte Ferroviário Brasileiro

Relatório do TCU, de 15 de fevereiro de 2012 mostra que o rombo, só em falsos investimentos em ferrovias, a serem pagos pela União como indenização às concessionárias privadas, sob as barbas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode chegar a R$ 25,5 bilhões, quantia superior à supostamente arrecadada com a privatização dos aeroportos.

Diante disso, alguns integrantes da Rede Desenvolvimentistas, como Flávio Tavares Lyra, Gustavo Santos, Rodrigo Medeiros, Samuel Gomes e Rogério Lessa subscrevem carta “contra o desmonte do transporte ferroviário brasileiro”, cujo conteúdo pode e deve ser divulgado, inclusive para obtenção de mais assinaturas.

Segue a íntegra do Texto:

Carta dos Desenvolvimentistas

Contra o desmonte do Transporte Ferroviário Brasileiro*

O ano de 2012 chega trazendo consigo o resultado parcial de patrióticas iniciativas de órgãos do Estado Nacional de investigação das causas do desmonte do transporte ferroviário brasileiro. O momento é oportuno, portanto, para propor mudanças que viabilizem inserir o transporte ferroviário como elemento estratégico de apoio ao desenvolvimento nacional.

O Tribunal de Contas da União, em 15/02/2012, aprovou por unanimidade dos Ministros o Relatório da Auditoria no Processo Nº 008.799/2011-3 (Acórdão Nº 312/2012 – TCU – Plenário), iniciada em 05/04/2011, sobre a atuação da Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT na regulação e fiscalização do transporte ferroviário no período de 2007 a 2011. As constatações do TCU são gravíssimas e, quando comparadas com os resultados da ampla investigação realizada pelo Ministério Público Federal, a seguir  comentada, compõem um quadro que deve abalar a consciência republicana de quem sobre elas se detenha. Em resumo, a ANTT, por ação e omissão, permitiu que as concessionárias privadas tornassem inoperantes cerca de 2/3 da malha ferroviária brasileira de 28 mil km e as autorizou a contabilizar irregularmente, como investimentos, valores que podem chegar a R$ 25,5 bilhões, os quais serão cobrados da União no momento de extinção da concessão.

Este é o rombo estimado até 2011, produto de manobras contábeis que a ANTT deveria ter vetado por serem contrárias aos contratos. À frente este montante pode aumentar. pois faltam ainda dez anos para que as concessões expirem. Por outro lado, se somarmos os valores da destruição parcial ou total de 2/3 da malha ferroviária (21 mil km), teremos um rombo adicional de mais R$ 30 bilhões, elevando o prejuízo para os cofres públicos a mais de R$ 50 bilhões.

Por outro lado, como resultado de anos de investigação do Ministério Público Federal sobre o transporte ferroviário em todo o país, a Procuradoria Geral da República ingressou com a Representação Nº 16848-2011-1 junto ao TCU contra a União (Ministério dos Transportes), a ANTT e a concessionária América Latina Logística – ALL. Com fundamento em documentos, perícias, depoimentos, audiências públicas, análise de procedimentos internos da ANTT, reuniões com setores produtivos e comunidades do interior do Brasil, a Procuradoria Geral da República constata: “Na falta de efetivo controle, as concessionárias como que se apropriam do negócio do transporte ferroviário de carga como se fosse próprio; fazem suas escolhas livremente, segundo os seus interesses econômicos. O quadro é de genuína captura, em que o interesse privado predomina sobre o interesse público”. A Procuradoria Geral da República afirma que a responsabilidade pela situação atual é “ a política de total conivência e omissão da ANTT com relação ao abandono, destruição, invasão e malbaratamento dos bens públicos e, consequentemente, do transporte ferroviário como alavanca do desenvolvimento regional e nacional.”

A Procuradoria Geral da República explicita as razões que a levaram Representar conjuntamente contra a ANTT e a ALL: “Pois bem, se a concessionária dilapida – ela própria – ou abandona bens públicos arrendados, descumprindo durante mais de uma década cláusulas de contrato administrativo, por certo a Agência Reguladora tomou providências e exigiu soluções?” Segue a Representação: “Não. Nada fez até agora. Não aplicou multas, não denunciou o contrato, não exigiu investimentos quaisquer para a restauração ou reposição da estrutura e superestrutura, bem como dos bens móveis e imóveis afetos ao transporte ferroviário.”

Tais fatos, graves por si mesmos, ganham contornos escandalosos e inaceitáveis quando se sabe que o atual Diretor Geral da ANTT participou da formatação da privatização da Rede Ferroviária Federal – RFFSA como funcionário público, em seguida participou como empresário da privatização, vencendo dois leilões (Malha Centro Leste e Malha Sul), participou da estruturação das concessionárias Ferrovia Centro Atlântica – FSA e da Ferrovia Centro Atlântica – FSA (atual América Latina Logística – ALL), assinou o contrato de concessão da ALL em representação da concessionária (contrato que hoje a ANTT, dirigida por ele, fiscaliza) e participou da criação e dirigiu a Associação Nacional de Transportes Terrestres – ANTF (associação privada das concessionárias ferroviárias).

Com base nas considerações acima, dirigimo-nos aos Senhores Senadores da República solicitando que não aprovem a recondução, para mais um mandato, do atual Diretor Geral da ANTT, e que requeiram ao Ministério dos Transportes uma resposta objetiva e formal às denúncias encaminhadas pela Procuradoria Geral da República e aos resultados colhidos pelo Tribunal de Contas da União. À Presidente Dilma solicitamos a indicação para a Direção Geral da ANTT de um nome comprometido com o interesse público, com o interesse nacional e com as aspirações históricas do povo brasileiro.

Grupo Desenvolvimentistas, formado por economistas, engenheiros, advogados, jornalistas, professores do ensino superior, ativos e inativos, integrantes ou egressos do setor público e do setor privado nacional

Links:

Carta dos Desenvolvimentistas – Contra o Desmonte do Trans. (1)

ACÓRDÃO 312-2012 – TCU – PLENÁRIO

 

O renascer do Estado Nação

Via Project Syndicate

CAMBRIDGE – Um dos mitos basilares da nossa era é o de que a globalização condenou o Estado-nação à irrelevância. Ouvimos dizer que a revolução nos transportes e comunicações fez desaparecer fronteiras e encolheu o mundo. Os Novos modos de governação que vão das redes transnacionais de reguladores até às organizações internacionais da sociedade civil e às instituições multilaterais estão a transcender e a suplantar os legisladores nacionais. Diz-se que os responsáveis políticos internos se sentem bastante impotentes perante os mercados globais.

A crise financeira mundial abalou este mito. Quem socorreu os bancos, injectou liquidez, promoveu incentivos fiscais e estabeleceu as redes de segurança para os desempregados, para impedir uma catástrofe crescente? Quem está a reescrever as regras de fiscalização e a regulamentação do mercado financeiro para evitar outro incidente? Quem recebe a maior parte da culpa por tudo o que corre mal? A resposta é sempre a mesma: os governos nacionais. O G-20, o Fundo Monetário Internacional e o Comité de Basileia de Supervisão Bancária têm sido, em grande parte, elementos marginais.

Mesmo na Europa, onde as instituições regionais são relativamente fortes, o interesse nacional e os políticos nacionais, em grande parte, na pessoa da chanceler alemã, Angela Merkel, têm dominado a definição de políticas. Se a chanceler Merkel se tivesse mostrado menos apaixonada pela austeridade para os países endividados da Europa e se tivesse conseguido convencer os seus eleitores da necessidade de uma abordagem diferente, a crise da zona do euro teria tido contornos bastante diferentes.

No entanto, mesmo com a sobrevivência do Estado-nação, a sua reputação está a ruir. O assalto intelectual ao Estado-nação assume duas formas. Na primeira, há a crítica de economistas que consideram que os governos são um impedimento à livre circulação de mercadorias, capitais e pessoas por todo o mundo. Impeça-se a intervenção dos responsáveis políticos nacionais com os seus regulamentos e barreiras, dizem eles, e os mercados globais cuidarão de si próprios no processo de criação de uma economia mundial mais integrada e eficiente.

Mas quem vai ditar as regras e a regulamentação do mercado, se não os Estados-nação? O laissez-faire é receita para mais crises financeiras e para um maior retrocesso político. Além disso, seria necessário confiar a política económica a tecnocratas internacionais, isolados como estão dos incentivos e desincentivos da política – uma posição que circunscreve seriamente a democracia e responsabilidade política.

Em suma, o laissez-faire e a tecnocracia internacional não fornecem uma alternativa plausível ao Estado-nação. Na verdade, a erosão do Estado-nação, em última análise é pouco benéfica para os mercados globais enquanto não existirem mecanismos viáveis ​​de governança global.

Na segunda forma existem especialistas em ética cosmopolita que condenam a artificialidade das fronteiras nacionais. Como afirmou o filósofo Peter Singer, a revolução das comunicações gerou uma “audiência global” que cria a base para uma “ética global”. Se nos identificamos com a nação, a nossa moral permanecerá nacional. Mas, se cada vez mais nos associarmos ao mundo em geral, as nossas lealdades irão igualmente expandir-se. Da mesma forma, o Nobel da Economia, Amartya Sen, fala das nossas “múltiplas identidades” – étnicas, religiosas, nacionais, locais, profissionais e políticas, muitas das quais atravessam fronteiras nacionais.

Não está claro que uma parte disto tenha por base um optimismo exacerbado e que outra parte seja baseada em mudanças reais de identidades e ligações. As pesquisas mostram evidências de que a ligação ao Estado-nação continua a ser bastante forte.

Há alguns anos, a associação World Values ​​Survey inquiriu os entrevistados em dezenas de países sobre a sua ligação às comunidades locais, às nações e ao mundo em geral. Não é de admirar que aqueles que se viam a si mesmos como cidadãos nacionais ultrapassavam em muito ​aqueles que se consideravam cidadãos do mundo. Mas, surpreendentemente, a identidade nacional ensombrava até a identidade local nos Estados Unidos, Europa, Índia, China e na maioria das outras regiões.

As mesmas pesquisas indicam que as pessoas mais jovens, as que têm qualificações mais elevadas, as que se identificam a si mesmas como classe superior, têm mais tendência a associar-se com o mundo. No entanto, é difícil identificar qualquer segmento demográfico cuja ligação à comunidade global supere a ligação ao país.

Por muito grande que tenha sido o decréscimo nos custos das comunicações e transportes, não apagou a geografia. A actividade económica, social e política continua a agrupar-se com base em preferências, necessidades e trajectórias históricas que variam em redor do globo.

A distância geográfica é um determinante de intercâmbio económico tão forte como era há 50 anos atrás. Afinal, nem mesmo a Internet é tão desprovida de fronteiras quanto parece: um estudo descobriu que os americanos têm muito mais tendência a visitar sites de países que estão fisicamente próximos do que de países que estão longe, mesmo após as medidas de controlo de linguagem, rendimentos e muitos outros factores.

O problema é que ainda estamos sob o domínio do mito do declínio do Estado-nação. Os líderes políticos alegam impotência, os intelectuais sonham com esquemas implausíveis de governança global e os perdedores culpam cada vez mais os imigrantes ou as importações. Quando se fala sobre a reabilitação do Estado-nação, as pessoas respeitáveis ​​correm a esconder-se, como se estivéssemos a propor reavivar a peste.

Para ser mais preciso, a geografia de ligações e identidades não é fixa, na verdade, tem mudado ao longo da história. Isso significa que não devemos descartar totalmente a possibilidade de que uma verdadeira consciência global se venha a desenvolver no futuro, em conjunto com comunidades políticas transnacionais.

Mas os desafios actuais não podem encontrar respostas em instituições que (ainda) não existem. Por enquanto as pessoas ainda têm que procurar soluções nos seus governos nacionais, que permanecem a melhor esperança para a acção colectiva. O Estado-nação pode ser uma relíquia que nos foi legada pela Revolução Francesa, mas é tudo o que temos

Dani Rodrik, Professor de Economia Política Internacional na Universidade de Harvard, é autor de The Globalization Paradox: Democracy and the Future of the World Economy (O Paradoxo da Globalização: A Democracia e o Futuro da Economia Mundial, ndt).

“Dilma entregou setor estratégico a estrangeiros”

Em Vi o Mundo

Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (07/02) na Câmara dos Deputados, Ivan Valente criticou a entrega de um setor público estratégico para o desenvolvimento do país ao capital estrangeiro. Contrariando o discurso de campanha de Dilma Rousseff, o governo federal privatizou nesta segunda os três maiores e mais rentáveis aeroportos do país: Cumbica, Viracopos e Brasília, que respondem, juntos por 30% dos passageiros, 57% do volume de cargas e 19% das aeronaves que passam pelos terminais brasileiros. Juntos os três aeroportos também são responsáveis por 70% do faturamento da Infraero, sustentando a rede de aeroportos regionais em operação em todo o país.

A justificativa do governo é a de que não havia caixa no orçamento público para garantir os investimentos nos três aeroportos na velocidade necessária para a Copa de 2014. “O que não se diz é que foi o dinheiro público, através do BNDES, que financiou a privatização, emprestando aos compradores internacionais para que estes participassem do leilão. Oras, se o BNDES estava disposto a fazer empréstimos para financiar investimentos nos aeroportos, por que não fazer isso através da Infraero, uma empresa pública, estatal, que administra 66 aeroportos no país? O papel de um banco como este é ajudar o desenvolvimento do país e a iniciativa privada e estrangeira?”, questionou Ivan Valente.

Com a privatização, não está claro como a Infraero subsidiará investimentos nos demais aeroportos do país, a maioria deficitária. Hoje, apenas cerca de 20 aeroportos do país são rentáveis e mantém os demais com repasse de verba, no esquema de subsídios cruzados, diminuindo as desigualdades regionais e sociais do país. Até agora, a lucratividade crescente de Cumbica, Viracopos e Brasília era fundamental para manter todo o sistema aéreo em bom funcionamento.

Segundo o Palácio do Planalto, além do valor arrecadado com o leilão, os consórcios recolherão anualmente uma contribuição ao sistema, que varia de 2% a 10% da receita bruta de cada aeroporto. Mas essa arrecadação vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que deve destinar recursos a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil. Até agora o funcionamento do FNAC não foi definido; será regulamentado posteriormente por decreto presidencial. Tudo indica que esse dinheiro não vai para a Infraero, e os demais aeroportos seguirão sem o aporte que recebiam anteriormente.

Risco para os trabalhadores e passageiros

O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA) tentou barrar o pregão de privatização dos 3 aeroportos na Justiça, afirmando que o edital do leilão descumpria o acordo firmado com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) durante a última greve, que garantia a estabilidade dos trabalhadores da Infraero nos terminais privatizados. O contrato de concessão diz apenas que “a concessionária deverá desenvolver um plano de transferência operacional a fim de assegurar uma transição eficaz das operações aeroportuárias”.

“Ou seja, não há qualquer garantia para os trabalhadores, que precisarão recorrer à Justiça – a mesma que manteve o leilão – caso seus direitos trabalhistas não sejam garantidos, o que há grandes chances de ocorrer. As precarizações e demissões são iminentes. Por isso, já estamos requerendo audiência com o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região em Brasília”, relatou Ivan Valente.

No final de janeiro, o mandato participou de uma audiência do Comitê Contra as Privatizações de Aeroportos com o Procurador Paulo Gomes, do Ministério Público Federal em Campinas. O MPF está estudando os impactos urbanísticos das privatizações e intervenções motivadas pelos grandes eventos e já levantou uma série de problemas em relação ao aspecto ambiental das obras previstas para estes aeroportos. Em Viracopos, por exemplo, das cerca de 70 medidas previstas para amenizar os impactos ambientais, apenas 2 foram cumpridas até agora. O restante virou “exigência” do processo.

Para Ivan Valente, sequer os passageiros sairão ganhando com a entrega da Cumbica, Viracopos e Brasília às empresas estrangeiras. Está prevista no contrato de concessões a cobrança de taxas de conexão nesses aeroportos, o que não era feito anteriormente pela Infraero.

“Alguém duvida que essa taxa será imediatamente repassada pelas companhias aéreas para o preço das passagens, ou seja, para o bolso do consumidor, afetando sobretudo as classes menos favorecidas, que recentemente passaram a utilizar o transporte aéreo?”, questionou o parlamentar. “Há ainda um risco para a qualidade e segurança das operações, já que o transporte aéreo passará a ser orientado pelo lucro dessas empresas. Lucros estes que serão remetidos para o exterior, em vez de ficarem no mercado brasileiro e gerarem emprego e renda para a nossa população”, acrescentou.

Soberania nacional ameaçada

Para o PSOL, a entrega dos aeroportos também coloca em risco a própria soberania nacional. O artigo 170 da nossa Constituição Federal, por exemplo, trata da vulnerabilidade de zonas fronteiriças aéreas.

“Mas o governo Dilma parece ignorar essa questão, ao passar para as mãos de empresas estrangeiras o controle da entrada de bens e pessoas no país, com o agravante da proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas, quando o fluxo de cargas e passageiros aumentará significativamente. Diante de tamanhos problemas, não é possível achar que o país fez um bom negócio”, concluiu Ivan Valente.