Arquivo mensais:janeiro 2012

Governo autoriza fatia estrangeira de até 30% no capital do Bradesco

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Por Azelma Rodrigues | Valor

BRASÍLIA – O Bradesco foi autorizado a aumentar a participação estrangeira em seu capital ordinário para até 30%, conforme decreto publicado hoje no Diário Oficial da União. Também o Banco Luso Brasileiro poderá ter participação do exterior em até 33,33% no capital social.

Outro decreto presidencial aprova participação estrangeira no controle total da Sul América Investimentos DTVM e da Aporte DTVM.

O Woori Bank, da Coreia do Sul, foi autorizado a abrir filial no Brasil com capital totalmente estrangeiro. Assim como o Interactive Brokers Group LLC, de Connecticut (EUA), poderá constituir corretora de títulos e valores mobiliários no país, com controle externo.


Custo alto da energia pode inviabilizar Alcoa no país

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Por Ivo Ribeiro e Vanessa Dezem | Valor Econômico

Regis Filho/Valor / Regis Filho/Valor

O Brasil ganhou uma sobrevida de 90 dias no programa de corte de produção de alumínio da gigante americana Alcoa, que na semana passada anunciou fechamento de fábricas nos EUA e na Europa. A subsidiária na América Latina tem até 31 de março para encontrar uma solução para reduzir seus custos no país e tornar suas operações competitivas. Caso contrário, as duas unidades brasileiras da companhia vão compor uma nova lista de cortes.

“A unidade de Poços de Caldas (MG) e até uma linha da Alumar, em São Luis (MA), estão em risco”, disse ao Valor o presidente da Alcoa para a América Latina e Caribe, Franklin Feder. “Já alertei as autoridades de Brasília e os governadores de Minas e Maranhão”, afirmou o executivo.

Feder se mostra esperançoso de que uma solução seja apresentada até o fim de março, pois ele diz não ter mais argumentos para convencer o presidente mundial da Alcoa, Klaus Kleinfeld, que lhe cobra uma decisão. Segundo informa, há três soluções de curto prazo em discussão, mas a questão é se elas serão definidas a tempo, pois envolvem várias autoridades governamentais.

No início de janeiro, alegando dificuldades para suportar os altos custos operacionais (principalmente de energia) associados ao declínio nos preços do alumínio no mercado internacional – em 2011 as cotações recuaram 19% -, a multinacional anunciou corte de 12% da produção mundial, o equivalente a 531 mil toneladas do metal. “As operações brasileiras ficaram de fora por pouco, mas com essa condição temporária”.

 

No Brasil, observou o executivo, o custo da energia é o ponto crucial da fabricação de alumínio. O preço do MWhora, informa Feder, já atinge US$ 80, mais que o dobro da média mundial. Como a empresa tem uma parcela de energia própria, uma alternativa é desligar os fornos de Poços de Caldas e destinar essa energia para a unidade da Alumar, que tem maior rendimento energético do insumo.

A energia é um insumo com peso significativo na fabricação do alumínio. “No Brasil, nosso custo caixa de produção estava na faixa de US$ 2,3 mil a tonelada, ante uma cotação de US$ 1,95 mil em dezembro no mercado internacional”, informou. Segundo o executivo, a empresa está tendo de cobrir a diferença. Até abril, a situação era confortável, pois o metal estava em alta e era negociado a US$ 2,7 mil a tonelada.

Se optar pela solução de migrar os 220 MW de energia própria que abastecem Poços de Caldas – o que dá competitividade para essa unidade – para a Alumar, a empresa vai deixar de produzir 95 mil toneladas de alumínio por ano. Com isso, o passo seguinte seria a demissão de 900 funcionários.

O executivo observa que isso, no entanto, não garante que a Alumar sairia ilesa. “Mesmo assim, poderíamos ter que fechar também uma das linhas de Alumar”, explicou. Ou seja, mais 150 mil toneladas estariam em risco. A energia que recebe hoje é fornecida pela hidrelétrica de Tucuruí, em contrato que vai até 2024 e cujo valor cobrado, alega ele, “não é competitivo”. Um contrato similar tem a Albrás, no Pará, que foi da Vale e hoje pertence ao grupo norueguês Norsk Hydro, que opera com capacidade igual.

O consórcio Alumar, em associação com a BHP Billiton, demanda cerca de 500 MW de energia e tem uma capacidade de 450 mil toneladas por ano. Grande parte do abastecimento ainda é feito pela Eletronorte, estatal dona da hidrelétrica de Tucuruí.

“As operações brasileiras ficaram de fora por pouco, mas com uma condição temporária”, diz Feder

A Alcoa já abastece com energia gerada em hidrelétricas próprias cerca de 350 MW, metade do que consome nas duas fábricas. Nos últimos dez anos, investiu US$ 1,2 bilhão para elevar sua autossuficiência energética – são quatro hidrelétricas (em conjunto com outras empresas) que vão garantir cerca de 70% do consumo quando estiverem todas à plena capacidade – ou seja 500 MW.

Segundo o executivo, a luz vermelha que levou aos cortes de produção da semana passada acendeu em setembro, diante da crise europeia e do desabamento dos preços do alumínio no mercado internacional. Nesse momento, Feder disse que intensificou contatos com as autoridades estaduais e de Brasília. Em dezembro, a matriz informou que daria 90 dias para ele apontar uma solução para o Brasil. “Tenho uma agenda contínua com todo mundo do governo. Por enquanto, conseguimos tirar o Brasil do mapa de cortes”, observou.

O executivo aposta ainda no Grupo de Trabalho do Alumínio (GTA), grupo formado pelo governo e o setor para elaborar um relatório técnico com as possíveis medidas a serem adotadas no médio e longo prazo para a indústria de alumínio no país. A portaria interministerial foi criada em julho, mas a conclusão dos trabalhos foi prorrogada e até agora não há conhecimento sobre o que constará no relatório.

“O Brasil tem de decidir se quer manter a cadeia de produção de alumínio no país ou se quer ser exportador de matéria-prima (bauxita e alumina) e importador de metal, produtos transformados e até de produtos acabados”, afirmou o executivo. As pressões sobre o setor são verificadas em todo o mundo. Com a crise na Europa (grande consumidor) e nos EUA, a demanda pela commodity se enfraqueceu. As incertezas derrubaram os preços do metal. O piso considera competitivo seria de US$ 2,5 mil a tonelada, diz Feder.

A Alcoa tem 25 fábricas de alumínio globalmente. Operações da Europa Mediterrânea também estariam sendo revistas. Na semana passada, divulgou prejuízo de US$ 191 milhões no balanço do quarto trimestre, ante lucro de US$ 258 milhões no mesmo período de 2010. A receita global da Alcoa somou US$ 24,9 bilhões em 2011. No Brasil, passou de US$ 1,6 bilhão para US$ 2 bilhões no período. “Mas ainda estamos registrando prejuízo”, ressaltou Feder.

Os perigos de 2012

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Por Joseph E. Stiglitz 

O ano de 2011 será lembrado como o período em que muitos americanos otimistas incorrigíveis começaram a perder as esperanças. O presidente John F. Kennedy certa vez disse que uma maré crescente levanta todos os barcos. Agora, porém, na maré vazante, os americanos estão começando a perceber não só que aqueles com os mastros mais altos foram elevados bem mais alto, mas também que muitos dos barcos menores foram feitos em pedaços na esteira deles.

Naquele breve momento em que a maré crescente estava realmente crescendo, milhões de pessoas acreditaram que poderiam ter uma chance justa de realizar o “Sonho Americano”. Agora, esses sonhos também estão se desfazendo. Em 2011, as poupanças dos que perderam seus empregos em 2008 e 2009 foram gastas. Os freios para controlar o desemprego haviam se esgotado. As manchetes anunciavam novas contratações – ainda insuficientes para alcançar o número dos que teriam entrado normalmente na força de trabalho – que significaram pouco para as pessoas com 50 anos ou mais com pouca expectativa de conseguir um novo emprego algum dia.

Aliás, as pessoas de meia idade que achavam que ficariam desempregadas por alguns meses, agora perceberam que estavam, de fato, compulsoriamente aposentadas. Jovens que se formaram na universidade ao preço de dezenas de milhares de dólares de crédito educativo não conseguem encontrar nenhum emprego. Pessoas que foram morar com amigos e parentes ficaram sem teto. Casas adquiridas durante o boom imobiliário ainda estão no mercado ou foram vendidas com prejuízo. Mais de 7 milhões de famílias americanas perderam suas casas.

O lado escuro do boom financeiro da década anterior ficou plenamente exposto na Europa também. As hesitações sobre a Grécia e a devoção à austeridade de governos nacionais importantes começaram a cobrar um alto preço no ano passado. O contágio se espalhou para a Itália. O desemprego na Espanha, que já chegara perto de 20% desde o início da recessão, subiu ainda mais. O impensável – o fim do euro – começou a parecer uma possibilidade real.

Este ano promete ser ainda pior. É possível, é claro, que os Estados Unidos resolvam seus problemas políticos e finalmente adotem as medidas de estímulo de que necessitam para reduzir o desemprego para 6% ou 7% (o nível de 4% ou 5% de antes da crise é bom demais para se sonhar).

Mas isso é tão improvável quanto a Europa descobrir que essa austeridade apenas não resolverá seus problemas. Ao contrário, a austeridade só exacerbará a desaceleração econômica. Sem crescimento, a crise da dívida e a crise do euro só se agravarão. E a longa crise que começou com o colapso da bolha imobiliária em 2007 e a recessão subsequente continuará.

Ademais, os principais países de mercados emergentes, que transitaram com sucesso pelas tempestades de 2008 e 2009, poderão não lidar tão bem com os problemas que despontam no horizonte. O crescimento do Brasil já está paralisado, alimentando ansiedades em seus vizinhos na América Latina.

Enquanto isso, os problemas de longo prazo – incluindo mudança climática e outras ameaças ambientais, e o aumento da desigualdade na maioria dos países do mundo – não desapareceram. Alguns se tornaram mais graves. Por exemplo, o desemprego elevado fez deprimir salários e aumentar a pobreza.

A boa nova é que o enfrentamento desses problemas de longo prazo poderia realmente ajudar a resolver os problemas de curto prazo. O aumento dos investimentos para reajustar a economia para o aquecimento global ajudaria a estimular a atividade econômica, o crescimento e a criação de emprego.

Uma taxação mais progressiva, redistribuindo de fato a renda do topo para o meio e a base, simultaneamente reduziria a desigualdade e aumentaria o emprego com o fortalecimento da demanda total. Impostos mais altos no topo poderiam aumentar a receita fiscal para financiar o necessário investimento público, e prover alguma proteção social aos que estão na base, incluindo os desempregados.

Mesmo sem alargar o déficit fiscal, os aumentos de impostos e de gastos nesse “orçamento equilibrado” reduziriam o desemprego e aumentariam a produção.

O senão, porém, é que política e ideologia nos dois lados do Atlântico, mas especialmente nos Estados Unidos, não permitirão que nada disso ocorra. A fixação no déficit induzirá a cortes nos gastos sociais, agravando a desigualdade. Da mesma maneira, a atração duradoura pela economia do lado da oferta, apesar de todas as evidência em contrário (em especial, num período em que há um alto desemprego), impedirá a elevação dos impostos no topo.

Antes mesmo da crise, havia um reequilíbrio do poder econômico – de fato, uma correção de uma anomalia histórica de 200 anos, em que a participação da Ásia no Produto Interno Bruto global caiu de quase 50% para, em certo ponto, menos de 10%. O compromisso pragmático com o crescimento que hoje se vê na Ásia e em outros mercado emergentes contrasta com as políticas desorientadas do Ocidente que, impelidas por uma combinação de ideologia com interesses adquiridos, quase parecem refletir um compromisso com o não crescimento.

Por consequência, um reequilíbrio econômico global provavelmente vai se acelerar, quase inevitavelmente alimentando tensões políticas. Com todos os problemas que a economia global já se depara, teremos sorte se essas tensões não começarem a se manifestar nos próximos doze meses.

Tradução de Celso Paciornik

*É PRÊMIO NOBEL DE ECONOMIA E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE COLÚMBIA

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+internacional,artigo-os-perigos-de-2012,99609,0.htm

Gabriel Palma, da Universidade de Cambridge: “A desindustrialização que está ocorrendo no Brasil é inconcebível”

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Do Valor Econômico

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro não pode e não vai crescer mais do que 3,5% a 4% ao ano, porque o governo não criou as condições para crescer acima disso sem gerar distúrbios sérios, avaliou o economista chileno Gabriel Palma, professor da Universidade de Cambridge, no Reino Unido.

Um dos maiores especialistas em desenvolvimento econômico e América Latina do mundo, Palma critica a visão “excessivamente otimista” com a economia brasileira, para ele sustentada artificialmente pelos preços elevados das commodities e o forte ingresso de capitais estrangeiros, impulsionados por um mundo em crise.

“A desindustrialização que está ocorrendo no Brasil é inconcebível. É preciso, urgentemente, criar um modelo alternativo de política industrial para que o PIB cresça acima de 4% ao ano de maneira sustentável”, disse. Para ele, a indústria é central para o país evitar a armadilha das commodities, que contamina os países latino-americanos, e em especial Brasil e Chile.

“Se o preço do cobre [principal produto exportado pelo Chile] voltar ao normal, isto é, aos níveis em que esteve em toda a história à exceção dos últimos dez anos, o déficit em conta corrente como proporção do PIB saltará 18 pontos percentuais. No Brasil, se as commodities recuarem, o déficit corrente saltará entre 5 e 6 pontos percentuais como proporção do PIB”, afirmou Palma.

Segundo o economista, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff perderam uma oportunidade histórica, dada pela crise mundial iniciada em 2008, de desenvolver a indústria nacional. “O Brasil cresce sobre bases que o governo não tem controle, como o fluxo de capitais externos e os preços das commodities”, disse. “Na hora que isso mudar de mão, o Brasil terá sérios problemas.”

Defensor do controle de capitais, Palma também entende que a taxação aplicada pelo governo não é eficaz. “O investidor que recolhe IOF é aquele que tem um mau contador. Os controles no Brasil são muito porosos, o mercado pode escapar facilmente.”

Palma esteve no Brasil, na semana passada, para participar do seminário internacional Latin America Advanced Programme on Rethinking Macro and Development Economics (Laporde), promovido pela Universidade de Cambridge e pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), que sediou o evento. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: O mundo vê o Brasil em 2012 como um país que cresce muito acima das nações ricas, conta com queda na relação entre dívida líquida e PIB, um crescente mercado consumidor doméstico e uma agenda cheia de grandes eventos, como a Copa do Mundo [em 2014] e Olimpíada [em 2016]. O futuro chegou?

Gabriel Palma : Não, muito pelo contrário. Na superfície, de fato, a situação do Brasil é fantástica. Mas, se analisarmos com calma, veremos que o país cresce impulsionado, principalmente, por pontos que fogem de seu controle. Os preços muito elevados das commodities, que sustentam enormes saldos comerciais desde 2004, não vão ficar nesse patamar para sempre. Na realidade, vivemos a fase final da era de boom das commodities. A economia está preparada para essa realidade diferente? Claramente não. Outra base de sustentação do vigoroso crescimento recente, a entrada de capitais estrangeiros em ritmo de tsunami, tem sido impulsionada, cada vez mais, porque o resto do mundo está em gravíssima crise. Qualquer investidor minimamente inteligente vai optar por investir num país que está crescendo do que deixar em um país que está em recessão e as taxas de juros são quase zero, como é o caso dos EUA, da União Europeia e do Japão. Isso vai durar para sempre? Acho que não.

Valor: Em relação ao forte ingresso de recursos internos, no entanto, o governo tem aplicado controles, como a taxação de IOF…

Palma : Esses controles de capitais aplicados pelo Brasil são muito porosos, é muito fácil evitar. Os investidores estrangeiros que recolhem IOF são aqueles que têm um mau contador. O Brasil tem controles de capitais só para dizer que tem, e isso fica claro pela reação do mercado. Não há muita gente reclamando, e isso é sempre um mau sinal quando falamos de taxação. Sem dúvida que é necessário controlar o fluxo de capitais estrangeiros, mas os países latino-americanos, de forma geral, e o Brasil, de forma especial, não estão fazendo com o rigor necessário. E não fazem, porque estão se aproveitando disso.

Valor: Depois de crescer 7,5% em 2010 e cerca de 3% em 2011, o PIB brasileiro deve se acelerar, prevê o governo, para níveis de 4,5% a 5% neste ano. Qual é a sua avaliação?

Palma : O PIB brasileiro não pode crescer mais do que 3,5% a 4% ao ano. Mais que isso: ele não deve crescer além desse nível, a não ser que vocês queiram gerar grandes distúrbios macroeconômicos. O governo brasileiro perdeu, de 2008 para cá, uma oportunidade histórica de desenvolver novas bases de crescimento econômico no Brasil. A saída da crise foi por meio do incentivo desenfreado ao consumo, o que foi positivo em termos, porque o país foi um dos que mais rapidamente deixaram o cenário recessivo mundial. Mas não há, no Brasil, nenhum estímulo para mudanças estruturais, como um apelo maior dos investimentos. Se há uma baixa na economia, o estímulo é sempre ao consumo. Basta ver a mais recente medida, da redução de imposto [do IPI] à indústria de eletrodomésticos [da linha branca, em dezembro de 2011].

Valor: Qual é a saída, então?

Palma : A mais correta seria produzir uma boa política industrial, e não esses planos paliativos que o governo brasileiro está habituado a lançar. A desindustrialização que o Brasil está passando é inconcebível. Em 1980, o parque industrial brasileiro era maior que o da Tailândia, da Malásia, da Coreia do Sul e da China somados. Em 2010, a indústria brasileira representava pouco menos de 15% do que esses países somados produziram. Construir o que vocês construíram e depois destruir, em tão pouco tempo, é um ato de vandalismo econômico sem igual. Por que o Brasil representa cerca de 75% do comércio mundial de minério de ferro, mas apenas 2% do comércio total de aço? Algum economista brasileiro consegue me explicar por que um país que tem a Embraer não consegue ser minimamente competitivo também no segmento de aço? Além das fracas políticas industriais adotadas e do desprezo com a indústria das últimas décadas, não consigo encontrar uma boa resposta. A situação brasileira é cada vez mais frágil.

Valor: Por quê?

Palma : Porque a dependência de commodities torna cada vez mais perigosa a transição de um cenário de bonança nos termos de troca, que é o que o Brasil vive hoje, para outro, em que certa normalidade de preços é estabelecida. Se o preço do cobre [principal produto exportado pelo Chile] voltar ao normal, isto é, aos níveis em que esteve em toda a história, à exceção dos últimos dez anos, o déficit em conta corrente como proporção do PIB saltará 18 pontos percentuais. No Brasil, se as commodities recuarem, o déficit corrente saltará entre 5 e 6 pontos percentuais como proporção do PIB. O erro da América Latina é pegar os preços das commodities como estão hoje e projetar no futuro, o que dá margem para amplos incentivos ao consumo no presente.

Aproxima-se a hora da verdade para o PT

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Flavio Lyra

Os últimos trinta anos, especialmente depois do derretimento do socialismo real na antiga União Soviética, em 1989, assistiram a  vergonhosa rendição dos partidos de orientação socialista ao pensamento neoliberal em todo o mundo. A vingança, talvez, não-intencional da classe trabalhadora não se fez esperar e as forças conservadoras voltaram ao comando dos governos. França, Grã Bretanha, Espanha e Portugal são os casos de maior destaque. Talvez, o mais grave de tudo é que movimentos de extrema direita, que andavam adormecidos, passaram a atrair cada vez adeptos junto aos trabalhadores lançados ao desemprego e à falta de assistência dos governos. Na Áustria, a direita tomou conta do poder, já há algum tempo.

Em vários países da América Latina, o longo ciclo das ditaduras militares patrocinadas pelos Estados Unidos, no bojo da Guerra-Fria, agravou de maneira tão intensa os problemas sociais criando um ambiente propício ao aparecimento de amplos movimentos sociais que acabaram por derrotar as ditaduras e reinstalar governos democráticos.

O Partido dos Trabalhadores é resultado da rebelião das organizações de trabalhadores e dos movimentos sociais contra a opressão da ditadura militar. Constitui, certamente, um dos fatos mais importantes da vida política do país.

Ao PT, porém, tem faltado consistência ideológica. As concessões programáticas que suas lideranças fizeram ao pensamento conservador para chegarem ao poder em 2003, já eram uma clara demonstração de sua incapacidade para conduzir mudanças políticas importantes no país. Essa incapacidade foi justificada pela conjuntura econômica desfavorável que criava a necessidade de fazer concessões transitórias para assegurar a chegada ao poder.

Na prática não foi assim, pois durante todo o primeiro período governamental, sob a batuta do Ministro Palocci e do Presidente Enrique Meirelles do Banco Central, a política econômica de cunho neoliberal, vinda do governo anterior, não sofreu maior alteração.

No segundo governo, depois da queda de Palocci e da substituição de sua equipe no Ministério da Fazenda, instalou-se no governo uma visão menos liberal de política econômica que possibilitou maior atuação do estado no estímulo a investimentos privados, na execução de investimentos públicos e na promoção de exportações. Para tanto, contribuiu significativamente a abertura de novos mercados para nossas matérias primas em função da expansão da demanda asiática e do surgimento de novos parceiros comerciais.

Por outro lado, foram intensificadas elogiáveis ações na área social (bolsa-família e aumentos reais do salário mínimo) e expandida e facilitada a concessão de crédito às famílias e às pequenas empresas. Estas medidas, juntamente com as mudanças inicialmente citadas, criaram as condições para a aceleração do crescimento, acumulação de reservas em moeda estrangeira e aumento do emprego.

Na área política, o carisma do Presidente Lula, se por um lado cumpriu o papel de energizar as populações mais pobres, com um discurso populista, por outro lado, serviu para retirar do PT a capacidade de tomar iniciativas na área política, convertendo-o num apêndice mudo do governo.

Na corrida pela cadeira presidencial em 2010, os trunfos que levaram à vitória de Dilma e do PT, foram o capital político acumulado durante a gestão de Lula, especialmente junto aos seguimentos mais pobres da população, ao lado da debilidade enfermiça do maior partido de oposição, o PSDB, e da desagregação do DEM, partido da direita fisiológica que, ao ficar mais distante dos cofres públicos, definhou fortemente.

Foi essa, possivelmente, a campanha política mais débil em matéria de propostas que assistimos nos últimos tempos, com a oposição temendo criticar a política social do governo e os partidos do governo temerosos de desagradar a classe dominante com propostas de mudança nas áreas econômica e política.

O quadro atual é o de um governo sem propostas, concentrado na gestão de uma política econômica ultrapassada, apoiado numa coalizão frouxa e essencialmente fisiológica, na qual o PT não exerce papel hegemônico.

Do ponto de vista das expectativas do país em relação a seu futuro econômico e político nuvens negras já começam a tomar forma no céu: são crescentes os desequilíbrios nas transações correntes do balanço de pagamentos; aprofundam-se os processos de desindustrialização e desnacionalização de empresas; e já acontece estagnação da atividade industrial e aumento na taxa de desemprego.

As esperanças de reativação econômica acham-se na expansão do mercado interno em função do forte aumento do salário mínimo a partir de janeiro, do efeito de algumas medidas protecionistas que vêm sendo adotadas em relação às importações e da possibilidade de que as economias asiáticas, especialmente a China, continuem expandindo suas importações de produtos básicos. A mais longo prazo, a exploração do Pre-sal, é vista como um dinamizador da atividade industrial, da geração de divisas e de recursos fiscais.

Se essas expectativas positivas não se materializarem a contento, a insatisfação popular seguramente vai crescer. Será, então, chegada a hora da verdade para o PT e seus aliados da esquerda. Grande parte do eleitorado vai começar a dar-se conta de que o PT é somente mais um partido que disputa as regalias do poder e, facilmente, poderá migrar para partidos mais conservadores como tem ocorrido na Europa.

Que estariam fazendo os dirigentes do PT que, certamente conhecem o conceito gramisciano de hegemonia, se mantêm o partido sem propostas e distante da população? Onde está o discurso capaz de mobilizar os demais partidos progressistas e a população para transformar o país e se manter no poder na hora das vacas magras? O PT já conseguiu a façanha de perder o apoio da maioria dos intelectuais que acompanharam sua criação  e eram simpáticos a suas propostas iniciais. Agora, também, passa a desprezar os movimentos sociais.

Espero sinceramente, que os bem-remunerados serviços de consultoria ao setor privado e a participação de dirigentes do governo em conselhos de empresas pública e privadas que lhes propiciam polpudos jetons, não os tenha capturado definitivamente, nem os faça perder de vista que a população não tem razões para ver neles nenhuma distinção natural em relação aos membros da elite empresarial e do mercado financeiro que os explora através do mercado.

Deve gerar perplexidade entre os militantes do PT, o atual governo tomar a decisão de privatizar os aeroportos e de estar propondo um projeto para entregar ao setor privado os fundos de aposentadoria do funcionalismo público. Será que a experiência predatória do patrimônio público, nas privatizações nos governos Collor e FHC, nada nos ensinaram, ou há deliberadamente a intenção de repetir o processo de fabricação de capitalistas com financiamentos do BNDES e com altas tarifas dos serviços públicos?

Tenho sido até agora eleitor do PT, mas começo a temer sinceramente que, se seus dirigentes insistirem em permanecer deitados no “berço esplêndido” dos cargos públicos e das benesses que lhes chegam das corporações privadas, a população, num futuro breve, não mais lhes dará seus votos.

Os segmentos mais desinformados da população, quando afetados pela crise, certamente irão em busca de alternativas. Só que neste caso, o pior pode acontecer, com o deslocamento de sua preferência para organizações de direita e para o apoio de partidos e movimentos anti-democráticos. Assim tem sido na Europa, por que não se repetiria aqui?

O PT precisa, urgentemente, afirmar-se como um partido de vanguarda na defesa dos interesses populares. Precisa também, obviamente, dar sustentação ao governo que elegeu, mas não deve confundir-se inteiramente com o governo, pois este, por razões de governabilidade, tem de fazer concessões aos aliados. Ao PT cabe desempenhar o papel de propulsor das mudanças que o país precisa realizar e impulsionar o governo nessa direção e nunca transformar-se em mero agente do governo. O PT deve ser um partido no governo e não um partido do governo.  

Diálogos Desenvolvimentistas Nº44: “Não se pode ser pacífico sem ser forte”?

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Gusthavo Santana

“O Brasil pretende alcançar o status de potência global e a Nação precisa ter consciência de que essa posição implica tomar atitudes no cenário internacional, não só no campo diplomático, mas tambémno militar onde os custos costumam ser altos.” A frase é do General de reserva da Luiz Eduardo Rocha Paiva: membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil em artigo publicado no site A verdade sufocada. O General traça um paralelo entre as aspirações do Brasil e a necessidade urgente de reestruturação das forças armadas.

Não é novidade vermos um militar pedindo atenção a sua área de atuação. Entretanto, o artigo está longe de espelhar uma visão de classe sobre o tema: também civis de várias orientações políticas apoiam a ideia de que um Brasil grande necessita de “dentes” fortes. A discussão vem chegando ao grande público pelo menos desde a descoberta do pré-sal (e a necessidade de protegê-lo) e a novela envolvendo o governo brasileiro, francês, americano e suiço para a compra de novos caças para o Brasil.

O debate sobre a necessidade de se rearmar o país parece se equilibrar entre dois problemas: de um lado, a necessidade do crescimento do poder de dissuasão do Brasil que possa garantir sua soberania, de outro, o simples fato do mundo já parecer ter armas (e conflitos) suficientes.

Para Paulo Timm é “perfeitamente possível construir um país livre, soberano e forte sem o recurso do poder militar e mesmo nuclear. Essa idéia do poder é uma ideia até clássica que levou ao fortalecimento de vários impérios mas também a muitas guerras, com grande sofrimento interno de seus respectivos povos” E completa, “O terceiro milênio está a exigir novas formas de poder, fundadas num forte consenso interno e na capacidade de excercer a supremacia mundial através de uma culta de paz. O Brasil, aliás, não só é capaz disto, como já o tem demonstrado”.

Rodrigo Medeiros, integrante da World Economics Assossiation (WEA), tem outra visão sobre o assunto.“Será muito difícil termos uma diplomacia altiva sem os “dentes” do poderio militar. Diplomacia baseada apenas em poder moral é vazia, oca e de baixa eficácia no concerto das nações. Para ficarmos tranquilos no pré-sal precisaremos de um reforço nas nossas forças armadas? Penso que sim”,ele afirma.

Adriano Benayon concorda com Medeiros, e complementa: “é forçoso reconhecer a realidade do que chamam eufeumisticamente ‘relações internacionais’, em suma o quadro mundial caracterizado pela cada vez mais acintosa predação organizada pela oligarquia financeira anglo-americana, coadjuvada por satélites da OTAN; quem quiser continuar sendo galinha cercada de raposas, lobos etc., está destinado a sorte das mais tristes”.

Flavio Lyra chama alerta para o duplo papel das Forças Armadas: “em seu papel de defensoras dos interesses nacionais é indísticutivel a necessidade de seu fortalecimento. Acontece, portém, que numa sociedade capitalista e pouco democrática como a nossa, elas também exercem a função de conter o avanço das forças sociais ligadas aos interesses da maioria da população, na medida em que se tornam instrumento da classe dominante.” E concluí que o país deve buscar o fortalecimento das Forças Armadas na mesma medida que deve lutar pelo fortalecimento de suas instituições democráticas.

Carlos Ferreira usa a frase do Barão de Rio Branco para definir a situação “Não se pode ser pacífico sem ser forte”

O programa de desestatização, uma grande fraude

2 respostas

Flavio Lyra

Retorna ao debate público o famigerado processo de privatização realizado nos governos Collor e especialmente FHC, no período 1990-2002. Desta vez, por conta do livro do jornalista Amaury Junior, “A Privataria Tucana” no qual, de forma fartamente documentada, é revelado ao público o mecanismo de lavagem de dinheiro utilizando paraísos fiscais, adotado por personalidades importantes do meio empresarial e do PSDB durante os governos de FHC, no financiamento da compra das empresas telefônicas durante sua privatização, e em outras oportunidades.

É improvável que numa sociedade efetivamente democrática, cujos meios de comunicação estivessem a serviço da maioria, fosse possível executar um programa de transferência do patrimônio público, representado por empresas estatais de grande importância econômica e estratégica para o desenvolvimento do país, para capitalistas sem capital, nas condições em que ocorreu no Brasil a privatização nos governos Collor e, principalmente, FHC no período 1990-92.
O controle acionário das plantas transferidas, em número de …, distribuidas por vários setores industriais e de infraestrutura alcançou a vultosa cifra total de R$… bilhões, com o capital total sendo um múltiplo da ordem de quatro vezes esse valor.

Este assunto, certamente indelével na história econômica recente do país, já havia estado em evidência em várias oportunidades, especialmente com o livro do notável e já falecido jornalista Aloizio Biondi, “O Brasíl Privatizado”, do ano de 1985, no qual, de modo fundamentado, ele chama a atenção para o caráter predatório do patrimônio público nas privatizações realizadas por esses governos. Biondi mostra com números que o aumento da dívida pública em que o país incorreu para sanear as empresas vendidas equivaleu ao valor arrecadado com a venda, frustrando inteiramente um dos objetivos declarados para justificar a privatização: reduzir a dívida pública.

Para viabilizar financeiramente a venda das empresas foram criados mecanismos especiais de financiamento, com a mobilização do BNDES para financiar os compradores, a utilização dos fundos de pensão de empresas estatais, a utilização das chamadas “moedas podres” ( títulos de dívidas do governo de baixo valor no mercado aceitos pelo valor de face) e notórias subavaliações dos preços mínimos das empresas levadas a leilão, como foi o caso da Vale do Rio do Doce. Neste caso, grandes reservas minerais foram deixadas de fora do preço mínimo e a venda foi realizada às pressas de modo a evitar que a alta dos preços do minério de ferro no mercado internacional que estava para ocorrer inflacionasse o valor de venda, propiciando assim aos compradores lucros enormes, logo após a venda.

A desfaçatez com que foi preparado o processo de privatização evidenciou-se em todo o período com uma intensiva campanha nos meios de comunicação, sob forte influência do governo e de interesses de empresários privados, para manchar a imagem das empresas estatais junto a opinião pública, que as acusavam de ineficientes e de cabides de emprego, o que podia ocorrer em poucos alguns casos, mas não era generalizável para o conjunto dessas empresas. Efetivamente várias empresas estatais importantes, como as siderúrgicas e os pólos petroquímicos apresentavam baixa lucratividade em face da política econômica do governo, que não lhes permitia reajustar os preços, em nome do combate à inflação, subsidiando por esse meio os compradores de aço e nafta. O governo FHC chegou a proibir, através de resolução que o BNDES financiasse empresas estatais.

A própria denominação do programa com a palavra desestatização chama a atenção para a tentativa diversionista de levar os menos informados a não o perceberem como o instrumento para a venda a particulares do patrimônio público. Com efeito, desestatizar é retirar do controle do estado, enquanto que privatizar é entregar ao controle privado.

Mas, qual a importância para a maioria da população que as empresas sejam de propriedade do estado ou dos capitalistas privados, se elas vão produzir os mesmos produtos? Antes de tudo é importante considerar que as empresas foram constituídas com recursos tirados do bolso dos contribuintes, através de impostos e que só surgiram em decorrência da incapacidade dos empresários privados de realizarem os investimentos necessários a sua existência. Sem elas, atividades estratégicas para o desenvolvimento do país não teriam sido materializadas e os investimentos privados nos setores menos estratégicos tampouco.

Portanto, as empresas estatais significavam a garantia de que o fornecimento de serviços básicos para o desenvolvimento do país seriam supridos e que os lucros dessas empresas reverteriam em benefício da maioria da população, quer sob a forma de novos investimentos, quer sob a forma de uma carga tributária mais reduzida em virtude da contribuição das empresas estatais para o orçamento público.

Com a privatização dessas empresas, reduziu-se naturalmente a capacidade do estado de utilizar seus lucros no financiamento do orçamento público. Reduziu-se igualmente o poder do estado de apoiar o processo de desenvolvimento. Os empresários vão continuar investindo, obviamente, mas vão utilizar parte dos lucros para financiar seu alto padrão de vida e para controlar o processo político em seu favor, prejudicando o aprofundamento da democracia.

Nunca será demais lembrar que a única fase em que a formação de capital no país alcançou a cifra de 25% do PIB foi nos anos 70, quando as empresas estatais respondiam por parte considerável desse investimento. Depois da privatização o referido percentual jamais superou 20% do PIB. Para onde se dirigiram os resultados derivados da tão propalada eficiência produtiva das empresas privadas? Certamente, uma parcela importante dos lucros está saindo do país para remunerar o capital estrangeiro que participou das privatizações e outra não menos importante para financiar investimentos no exterior que pouco ou nada nos beneficiam.

Há fortes razões, portanto, para afirmar que o processo de privatização constituiu-se na maior fraude que governantes realizaram contra a maioria da população brasileira, vendendo a patrimônio público ( portanto, o patrimônio de cada um de nós, criado com os impostos retirados de nossa renda), a estrangeiros e a um pequeno grupo de empresários privados nacionais que não dispunham de capital suficiente para a aquisição. O setor privado brasileiro nunca dispôs de capital para financiar os investimentos requeridos pelo desenvolvimento do país. As empresas estatais foram criadas precisamente para fornecer os bens básicos que os produtores privados não conseguiam gerar.

Como justificar, pois a privatização em favor desse setor privado?
Embora, tendo sido sempre um crítico acerbo das privatizações fui obrigado pelas circunstâncias durante minha passagem pelo Ministério da Indústria e do Comércio, quando era Secretario Executivo das Zonas de Processamento de Exportações, no final do ano de 1996 a participar, com substituto da ministra, de uma ou duas reuniões ministeriais para aprovação do preço mínimo de venda de estatais. Numa delas examinou-se o caso da Vale do Rio Doce.
Surpreenderam-me o açodamento e a informalidade com que a matéria foi aprovada pelos Ministros. Não houve acesso a qualquer análise por escrito, nem registro do ocorrido na reunião, bem como qualquer procedimento formal.

Estavam presentes o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, o Ministro do Planejamento José Serra, o Minisro da Casa Civil Clovis Carvalho e o Ministro da Administração Bresser Pereira. Depois de uma apresentação sumária do assessor do BNDES, Perrone, assistido pela Diretora de Privatização Helena Landau (futura esposa de Pérsio Arida) do estudo realizado pelos consultores, a reunião foi dada por concluída. Sai da reunião tão desinformado quanto havia entrado.

A única objeção apresentada foi do Ministro Bresser Pereira, que reclamou da pressa com que assunto tão importante estava sendo decidido, no que foi pronta e incisivamente contraditado pelo Ministro Serra, que alegou que não havia motivo para atrasar o andamento do processo. Suspeito, que a aprovação desrespeitou a legislação existente criada no governo Itamar Franco, que estabelecia a necessidade de aprovação formalizada dos processos pela Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização, criada no governo de Itamar Franco, antes de serem submetidos ao Presidente da República.

Não poderia deixar de manifestar aqui minha decepção com os procedimentos utilizados por dirigentes do país e por grandes empresários para legalizar recursos financeiros originários de campanhas eleitorais e de operações comerciais realizados à margem da lei, revelados pelo livro de Amaury Junior, que em nada ficam a dever às formas adotadas pelo crime organizado e que no fundo mostram como são precários os controles de tais operações e a ação da polícia e da justiça. Ainda vivemos num país em que minorias de privilegiadas violam a lei impunemente para aumentar seu poder econômico e político. A privatização, infelizmente, não escapou a tais procedimentos nefastos para a grande maioria de nosso povo. É de se esperar que o Parlamento tome a iniciativa de realizar uma CPI para por a claro os grandes negócios realizados ao arrepio da lei, que transformaram políticos, pequenos empresários e tecnocratas em grandes dirigentes de empresas comerciais e financeiras durante esse período obscuro da vida pública do país.