Arquivo mensais:janeiro 2012

Como inventar um novo planeta

Afinal a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou, em 19 páginas, seu documento preliminar sobre a conferência mundial Rio+20, a realizar-se em junho no Rio de Janeiro. O texto O Futuro que Queremos está repleto de boas intenções, mas quase vazio de meios concretos, específicos, para a sua realização – reforçando os temores de tantos estudiosos, muitos deles já mencionados neste espaço, de que a conferência venha a ser um malogro, ou apenas um espaço para palavras, sem consequências práticas.

O documento reafirma “a determinação de livrar a humanidade da fome”, por meio da “erradicação de todas as formas de pobreza”. E assume o compromisso de “lutar para que as sociedades sejam equitativas e inclusivas”, de modo a atingirem “estabilidade econômica e crescimento que beneficie todos”.

Também reitera o desejo de atingir, em 2015, os “Objetivos do Milênio”, que incluem essa erradicação da pobreza, a universalização do saneamento básico (do qual estão excluídos 40% da humanidade), renda mínima para todos (hoje 40% vivem abaixo da “linha da pobreza”). E que os países industrializados cumpram o compromisso, assumido na Rio-92, de ampliar de 0,37% de seu produto interno bruto (PIB) para 0,70% a ajuda aos países em desenvolvimento, para que se atinjam os objetivos – atualmente a ajuda é de 0,30%, inferior à de 20 anos atrás, e pouquíssimos países cumpriram o que assumiram.

Complicadíssimo. O próprio documento reconhece que hoje nada menos que 1,4 bilhão de pessoas vivem na pobreza; que 1,6 bilhão são subnutridas, sob a ameaça de pandemias e epidemias “onipresentes”; que o “desenvolvimento insustentável” agravou o estresse na área dos recursos naturais.

Por isso tudo e muito mais, diz o documento, o desenvolvimento sustentável é um “objetivo distante” – e a “governança global” dessa sustentabilidade é exatamente um dos temas centrais da conferência, juntamente com a “economia verde”. Ainda mais que a ONU pressupõe, para chegar a esses objetivos, que haja “participação da sociedade nas decisões”, a qual, por sua vez, depende de “acesso à informação”. Pressupõe até a inclusão, nas estratégias, do que está escrito na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas.

Da mesma forma, exige eliminar barreiras comerciais e subsídios, eliminar o “gap tecnológico” entre países desenvolvidos e os demais, criar até 2015 indicadores para avaliar as transformações, tendo ainda em conta que crescimento do PIB dos países é um indicador considerado insuficiente, porque não leva em conta fatores sociais e ambientais. Sem esquecer que tudo isso deverá estar no âmbito de uma “governança ambiental internacional”, que pode exigir até a criação de uma agência especializada da ONU.

E vai por aí o documento das Nações Unidas, enumerando objetivos como reduzir o desperdício de água no mundo, planejar e implantar “cidades sustentáveis”, impedir a perda da biodiversidade e a acidificação dos oceanos, proteger estoques pesqueiros ameaçados, combater a desertificação na África, a deposição de lixo eletrônicos e de plásticos no mar. E, em meio a isso tudo, reduzir os subsídios para combustíveis fósseis, para proteger a agricultura dos países centrais, para sustentar a pesca predatória. Assim como duplicar a porcentagem de energias renováveis na matriz mundial.

Este último item remete ao relatório recente da Agência Internacional de Energia, lembrando que o aumento de 5% no consumo de energia primária em 2010 levou a novo “pico” nas emissões de dióxido de carbono, graças inclusive aos subsídios ao consumo de energias derivadas de fontes fósseis, que estão em US$ 400 bilhões anuais. Ainda assim, 1,3 bilhão de pessoas não têm acesso à energia elétrica. E os cenários traçados para o período que vai até 2035 chegam a prever um aumento de um terço na demanda de energia, mantida a previsão de aumento de 1,7 bilhão de pessoas na população mundial nesse período e crescimento médio anual de 3,5% do PIB – 90% do aumento estará fora dos países industrializados. Tudo isso exigirá investimentos de US$ 38 trilhões em 25 anos, principalmente em estruturas para transporte de energia. O consumo de combustíveis fósseis deverá baixar apenas dos 81% totais de hoje para 75%. As energias renováveis – principalmente hidrelétrica e eólica – responderão por 50% da capacidade que será adicionada.

Num quadro tão difícil, com as dificuldades da conjuntura econômica mundial, a pouca praticidade dos objetivos da convenção tem gerado críticas fortes. O renomado economista Jeffrey Sachs, da Universidade de Colúmbia, tem dito que a conferência do Rio “deve servir para admitir duas décadas de fracasso no campo ambiental”; para reconhecer que “não há propostas para a crise”; que “o lobby da indústria de energia venceu Obama” (Estado, 18/11/2011). Suzana Kahn, que representa o Rio de Janeiro na conferência, admite que há “um grande risco de a Rio+20 ser um evento sem consequência nenhuma”, já que “não tem nada prático que vá sair do encontro” (Estado, 21/12/2011).

Muito mais complexa ainda é a questão levantada pelo teólogo Leonardo Boff, ao lembrar que sustentabilidade é tema muito abrangente: “É toda ação destinada a manter condições energéticas, informacionais, físico-químicas que sustentam todos os seres, especialmente a Terra viva, a comunidade de vida e a vida humana” – e ainda assegurando os direitos das gerações futuras. Meio ambiente, diz ele, não é “algo secundário e periférico”. Que fará a Rio+20 para abrir caminhos que assegurem tudo isso?

Como haverá também, paralela à conferência do Rio, uma Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental, certamente se dirá que esse avanço da consciência social poderá abrir caminhos para transformações políticas que levem à superação das lógicas apenas financeiras no mundo – e ao desejado desenvolvimento sustentável. Difícil, mas não é impossível.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,como-inventar-um-novo-planeta-,824937,0.htm

Dívida gera privataria desenfreada

Os jornais de hoje comentam sobre a decisão do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central) de reduzir a Taxa Selic de 11% para 10,5% ao ano. A princípio, tal decisão poderia dar a entender que o governo teria alterado a sua política econômica e abandonado a política de juros altos.

Porém, cabe comentarmos que, com esta decisão, as taxas apenas retornam a um patamar próximo ao vigente no início do governo Dilma, um ano atrás, quando a taxa era de 10,75% ao ano. Conforme mostra o Jornal Folha de São Paulo, o Brasil continua o campeão mundial em taxa real de juros, ainda muito superior ao segundo colocado, a Hungria. Além do mais, dezenas de países pesquisados pelo jornal apresentam taxas de juros negativas.

O resultado disto é que, no Brasil, grande parte dos recursos públicos é destinada ao pagamento da dívida, limitando-se os recursos para as áreas sociais. Sobre este tema, várias notícias de hoje confirmam a falta de recursos para as áreas de saúde e transportes. O Jornal “O Globo” divulga pesquisa do IBGE comprovando que a população brasileira desembolsa com saúde privada mais que o governo gasta com todo o sistema público de saúde. O próprio gerente da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE, Ricardo Montes Moraes, reconhece que:

“[isto] se deve ao fato de a saúde no Brasil ser tão privatizada”.

A dívida pública também impede os investimentos em transportes, e o resultado é, também neste caso, a privatização. Conforme mostra o Jornal Valor Econômico, ontem ocorreu o leilão da rodovia BR-101, no trecho entre o Espírito Santo e Bahia, sendo que o governo deve continuar privatizando mais rodovias:

O governo espera fazer até julho os leilões das BR-040 e BR-116, que compõem a fase 1 da terceira etapa de concessões de rodovias federais. Segundo Figueiredo, da ANTT, a expectativa é publicar os editais em abril e realizar os leilões em junho ou julho. O leilão da fase 2, cujo processo licitatório foi mais acelerado, ocorreu ontem e marcou a primeira concessão de rodovias do governo da presidente Dilma Rousseff, que dá prosseguimento à política iniciada no governo FHC.”

Desta forma, a população terá de pagar pedágio, ao mesmo tempo em que a dívida pública consome mais de 60 vezes os gastos federais com transporte.

No caso dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, o leilão de privatização está marcado para o dia 6 de fevereiro. Porém, conforme mostra o jornal O Globo, este leilão está sendo questionado pelo Tribunal de Contas da União, pois pode restringir a concorrência dos interessados. Importante lembrarmos que a experiência mostra que as privatizações, de um modo geral, geram grandes monopólios privados que aumentam as tarifas, sem necessariamente haver uma melhora na qualidade dos serviços públicos.

Enquanto alega não dispor de recursos para as diversas áreas sociais, como saúde e transportes, o governo admite colocar mais dinheiro no Fundo Monetário Internacional (FMI), conforme mostra o Jornal Valor Econômico. O Fundo busca mais US$ 500 bilhões para promover mais pacotes de “ajuda” a diversos países, afetados pela Crise Global da Dívida.

Cabe comentarmos que tais pacotes são sempre condicionados à implementação de medidas nefastas neoliberais, como os cortes de gastos sociais, reformas da previdência e privatizações. Ou seja: o Brasil ajuda a fortalecer o FMI em sua missão nefasta.

Cabe ressaltar, também, que a taxa de juros que o FMI pagará ao Brasil (e a outros países) será bem menor que a taxa paga pelos países “ajudados” pelo Fundo. E apesar do governo brasileiro alegar que, com tal operação, seria “credor” do FMI, na realidade o país paga os maiores juros do mundo (Taxa Selic) para obter dólares, para depois destiná-los a aplicações que não rendem quase nada, tais como títulos do Tesouro dos EUA, ou, agora, o aporte ao FMI.

Brasil é líder em juros reais no mundo há 25 meses
Folha Online – 18/01/2012 – 20h30

BRASILEIRO GASTA COM SAÚDE MAIS QUE O PRÓPRIO GOVERNO

QUANDO A FAMÍLIA BANCA A SAÚDE
O Globo – 19/01/2012

EcoRodovias vence leilão da BR-101 e espera remuneração maior que 10% 
Autor(es): Por Fábio Pupo | De São Paulo
Valor Econômico – 19/01/2012

Leilão de três aeroportos poderá ser adiado
Autor(es): agência o globo:Geralda Doca
O Globo – 19/01/2012

FMI quer US$ 500 bi a mais para empréstimos 

Autor(es): Assis Moreira e Daniela Machado | De Genebra e São Paulo
Valor Econômico – 19/01/2012

 

BNDES poderá financiar até 80% de aeroportos privatizados

RIO – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nesta quinta-feira, 19, as condições de financiamento que serão oferecidas pelo banco aos grupos vencedores dos leilões de concessão dos aeroportos internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos, marcado para fevereiro. O BNDES poderá financiar até 80% do investimento total das concessionárias no aeroporto.

O financiamento do BNDES poderá ser feito por meio de operações tradicionais de crédito, diretamente com as empresas, ou sob a forma de Project Finance, por meio da criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), informou o BNDES.

A participação do banco no financiamento de equipamentos nacionais e outros itens financiáveis poderá chegar a 90% em cada operação, sendo 70% em TJLP (6% ao ano) e 20% em outras moedas, como Selic, IPCA e cesta de moedas, acrescidos de demais taxas. A remuneração básica do BNDES será de 0,9% ao ano, acrescida da taxa de risco da operação, que pode variar de 0,46% ao ano a 3,57% ao ano.

De qualquer forma, o montante total do crédito do BNDES, não poderá ultrapassar 80% do investimento total. Equipamentos importados, comuns no setor aeroportuário, não podem ser financiados pelo banco. Está prevista também a concessão de empréstimo-ponte até a aprovação do crédito definitivo, que terá como custo a remuneração básica do BNDES, de 0,9% ao ano, acrescido de TJLP mais 1% ao ano e de uma taxa de risco de crédito.

As condições foram aprovadas pela diretoria do BNDES e são semelhantes às oferecidas aos vencedores da concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, privatizado no ano passado. No caso do aeroporto da região metropolitana de Natal, a modalidade escolhida foi a de project finance. O prazo total do financiamento foi de 20 anos e prazo de amortização de 16 anos, com spread básico de 0,9%.

“O banco realizou projeções financeiras para os três aeroportos, com base nos investimentos e custos apontados pelo estudo elaborado pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) e coordenado pela Accenture, de forma a compatibilizar as condições de apoio do BNDES”, informou o banco.

Segundo o BNDES, o crédito terá prazo de 84 meses, com seis meses de carência. O financiamento será estruturado em parcelas (tranches) com base nas características dos investimentos. Os juros serão pagos trimestralmente durante a carência. O prazo total, incluindo o empréstimo-ponte será de 180 meses para os aeroportos de Guarulhos e de Brasília e de 240 meses para o de Campinas.

O BNDES informou ainda que condicionará os financiamentos à demonstração da capacidade técnica e econômico-financeira dos empreendedores para a execução do projeto. “Entre as exigências para participação acionária por meio de Fundos de Investimentos (FIPs) está a identificação dos cotistas, do gestor e do administrador. O BNDES poderá compartilhar as garantias dos projetos com outros financiadores de longo prazo”, diz a nota divulgada pelo banco.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,bndes-podera-financiar-ate-80-de-aeroportos-privatizados,99997,0.htm

Nove anos depois do assassinato do cacique Verón, expedição registra conflito de terra no MS

Por Fábio Nassif, da aldeia Takwara (Mato Grosso do Sul)

No último dia 13 de janeiro, há nove anos do assassinato do Cacique Marco Verón, liderança guarani-kaiowá de Mato Grosso do Sul, indígenas da aldeia Takwara fizeram uma cerimônia em sua homenagem. O cenário ainda é de violenta e cotidiana disputa pelas terras. A cerimônia, chamada de Yvy ra’i nhamboaty, foi realizada durante uma expedição de profissionais ligados à questão indígena e militantes de diversas áreas, que ficará até o dia 25 na região acompanhando a situação dos indígenas.

Iniciada no último dia 10, a expedição que homenageia o cacique assassinado por jagunços, a mando dos fazendeiros locais, produzirá um relatório e um documentário para denunciar as ameaças de morte e exigir a demarcação dessas terras indígenas.
Motivada pela morte de 260 indígenas nos últimos nove anos, a expedição, composta por geógrafos, jornalistas, psicólogos, advogados e educadores, tem se deparado com os problemas vividos nas aldeias. A pressão do agronegócio – principalmente da cana e da soja -, a violência dos fazendeiros, jagunços e empresas de segurança privada, a ausência – ou presença equivocada – do Estado fazem do Mato Grosso do Sul um dos principais palcos de mortes indígenas.

Portas fechadas
No dia em que a equipe da expedição foi recepcionada pelos guarani-kaiowá na aldeia Laranjeira Nhánderu, localizada no meio de
uma plantação de soja no município de Rio Brilhante, os responsáveis pela fazenda colocaram caminhões e um globo de aço de arar terra na entrada para impedir a circulação de pessoas no local. Dentro de caminhonetes, homens armados rondaram a entrada da aldeia, deixando todos em estado de alerta.

O gesto de intimidação foi respondido por contados da expedição com a Funai, a Polícia Federal e entidades de direitos humanos. Para evitar mais um ataque aos indígenas, decidiu-se telefonar para o representante do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga, para reforçar o envio de ajuda aos indígenas.

Três agentes da Polícia Federal e dois da Funai chegaram ao local, e, depois de conversar com os donos da fazenda, se entenderam com os índios. A presença deles ajudou no desbloqueio do caminho, mas explicitou as limitações desses órgãos para lidar com este tipo de
confronto.
Diferente do entendimento comum de que a Funai deve defender os direitos indígenas, a responsável pelo órgão no estado, Maria de
Lourdes, afirmou que “o papel da Funai é mediar conflito entre os fazendeiros e os indígenas”, mesmo em casos como esse, onde a terra
está em litígio (aguardando julgamento) e historicamente pertence aos guarani-kaiowa. Maria de Lourdes reconheceu que, em algumas áreas onde a expedição pretende passar, a Funai e a Polícia Federal não atuam devido ao poder e agressividade dos fazendeiros.

Injustiça e violência
Também cercada pelas enormes plantações de soja, a aldeia Taquara vive situação semelhante: rios poluídos pelo despejo de agrotóxicos, tamanho limitado das terras que impede o plantio para subsistência, indefinição jurídica do local e ameaças de morte. O cacique Ladio Veron é um dos que estão marcados para morrer na lista dos fazendeiros. Ele passou o seu aniversário lembrando do dia em que os jagunços o seguravam, enquanto matavam seu pai na sua frente. Os assassinos, mesmo condenados, vivem em liberdade.

Nos locais do assassinato e enterro do corpo do cacique Marco, sua filha, Valdelice, segurando a neta Arami, reafirmou que “a luta do
povo guarani-kaiowa não vai parar”. A água da chuva se misturou com as lágrimas desta família, pertencente a um povo que resiste e vê sangue jorrar em suas terras, desde a colonização até agora, quando o projeto de desenvolvimento do país os condena à luta com fazendeiros e à morte por envenenamento por agrotóxico.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-projeto-nova-luz-nao-convenceu-o-capital-privado/

Foto: Fábio Nassif

‘O projeto Nova Luz não convenceu o capital privado’

Concebido como estratégia para valorizar o centro de São Paulo, o Projeto Nova Luz não conseguiu até hoje atrair o interesse do mercado imobiliário para a região. É o que afirma o arquiteto e urbanista Jorge Bassani, coordenador de grupo de pesquisa sobre a área na Faculdade de Arquitetura e Urbaismo da USP.  Para ele, a operação deflagrada no dia 3 de janeiro pela Polícia Militar é uma última tentativa da prefeitura de Gilberto Kassab (PSD) de mostrar serviço ao tentar solucionar o problema dos viciados em crack, instalados há anos no bairro.


“É o último ano dessa gestão, não vão conseguir mais nada”, diz ele.

O Projeto Nova Luz existe há mais de 30 anos e nunca foi realmente implantado. Em 2010, a Prefeitura realizou concessão urbanística para a área.

O grupo de empresas vencedoras tenta agora atrair investimentos de construtoras. Antes disso, ainda na gestão Serra, um leilão para construir na área não teve nenhuma incorporadora interessada, segundo Bassani.

De concreto, o projeto demoliu alguns edifícios e abriu um canteiro de obras, responsável por espalhar os usuários para toda região da Santa Cecília, no perímetro conhecido como “Nova Cracolândia”. Agora, busca licenças junto aos órgãos de preservação ambiental e patrimônio e ligados à mobilidade, já tendo obtido parecer favorável junto ao Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico,  Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo). Além disso, está sendo definido o edital de licitação para a futura incorporadora. Segundo a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), o projeto Nova Luz tem duração de 15 anos, nos quais quer promover uma grande transformação urbanística na área, com aproveitamento da infraestrutura já instalada. Entre as iniciativas, está a construção de moradias,  creches, ciclovias, calçadas mais largas, áreas verdes e parques lineares.

Para Bassani, a operação é uma tentativa de fazer o saneamento em relação aos viciados, melhorando a visibilidade e atraindo investimentos. “Mas isso não vai resolver nada do ponto de vista do empreedimento imobiliário, porque não estão conseguindo convencer setores do capital privado”, afirma ele.

A região, diz ele, é desvalorizada tanto por causa da depreciação social quanto por características urbanísticas próprias, como o formato dos terrenos, grande quantidade de monumentos e prédios históricos e por ser Zona Especial de Interesse Social (Zeis), que exige tratamento diferenciado. “Não há especulação em cima dessa desvalia”, afirma Bassani.

“Nós queremos que aquilo seja valorizado como bem urbano e também como possibilidade de negócio”, comenta.

“Pela lógica linear do mercado imobiliário, o fato de ser ZEI dificulta o empreendimento”.

O pesquisador aponta que a operação da PM dá visbilidade tanto para o governador Geraldo Alckmin (PSDB), responsável pela atuação policial, quanto para a gestão de Gilberto Kassab (PSD), que, segundo ele, não teve grandes avanços nos últimos anos.

Assim, o plano corre o risco de cair em uma atitude eleitoreira, com grande aparição na mídia, mas sem melhorias concretas, com um trabalho a longo prazo. “Não temos perspectivas eficientes de um projeto urbano. Nesses dois anos de concessão, foi feita apenas uma demolição, que não resultou em nada a não ser escombros”, lembra.  “Essa gestão vai sair completamente desmoralizada em relação à Luz”.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-projeto-nova-luz-nao-convenceu-o-capital-privado/

Foto: Luiza Strauss

Manobras ideológicas

Luiz Gonzaga Belluzzo / CartaCapital


Reverenciado jornal de negócios e economia, o Financial -Times -dedicou-se a especular os destinos do capitalismo depois da crise que sacudiu o planeta. Publicada ao longo da semana, a série Capitalism in Crisis -reúne artigos e comentários de empresários, -banqueiros, políticos e economistas.

 

O jornal discorda dos que pretendem abolir a palavra capitalismo de seu dicionário. Não aceita a parolagem de ideólogos e fanzocas que executam contorcionismos conceituais para evitar a conexão entre a crise e o capitalismo. Para essa turma, imagino, a derrota do socialismo tornou inútil o conceito que designava o sistema triunfante. Trata-se de um estranho jogo de oposições em que a morte do adversário confere nova identidade ao sobrevivente. No baile de máscaras dos conservadores, o capitalismo é identificado à propensão humana natural para a troca e para a obtenção de vantagens materiais. São impulsos inatos do homem que a sociedade não pode sufocar. Não há alternativa, diria a senhora Thatcher.

Os adversários e detratores do capitalismo brotam como cogumelos no terreno adubado pela crise e pela impotência das lideranças democráticas. Nesses arraiais, a plasticidade desse modo de produção é surrupiada pela ideia de que afinal ele é sempre o mesmo e seu destino inexorável será a derrocada final, afirmada e reafirmada pelas velhas teorias do colapso. Os críticos à esquerda imaginam estar prestando homenagem à boa tradição de seu pensamento, cedendo passo a supostos automatismos e inevitabilidades que estariam implícitos na dinâmica do capitalismo.

Essas concepções ossificadas – à direita e à esquerda – deixam de examinar o capitalismo como uma forma histórica de relações econômicas, sociais e políticas que se reproduzem num movimento incessante de diferenciação e autotransformação. Sob o véu do determinismo, essas manobras ideológicas escondem as incertezas embutidas no jogo entre a crise da estrutura socioeconômica e as conjunturas marcadas pela intensificação da luta política. As manifestações dos ocupantes revelam que o mal-estar se dissemina pelo mundo desenvolvido. Naturalmente, o desconforto dos que deploram a desigualdade escandalosa e protestam contra a prepotência da finança não é causado apenas pela figuração das privações que o futuro lhes promete.

É preciso dizer mais. No capitalismo da falta de alternativas proclamado pela senhora Thatcher, as relações entre o político e o econômico foram ordenadas de modo a remover quaisquer obstáculos à expansão da grande empresa e do capital financeiro internacionalizado. O processo de mundialização da concorrência desencadeou uma nova onda de centralização de capitais e estimulou a dispersão espacial das funções produtivas e a terceirização das funções acessórias ao processo produtivo. Esse movimento foi acompanhado por uma intensa “apropriação” das decisões e informações pelo “cérebro” da finança. Os mercados de capitais tornaram-se, ao mesmo tempo, mais poderosos na formação das decisões e, contrariamente ao que se esperava, menos “eficientes” na definição dos critérios de avaliação do risco.

A nova finança e sua lógica se notabilizaram por sua capacidade de impor vetos às políticas macroeconômicas. A despeito do desemprego e da desigualdade escandalosa, as ações compensatórias dos governos sofrem fortes resistências das casamatas conservadoras. A globalização, ao tornar mais livre o espaço de circulação da riqueza e da renda dos grupos privilegiados, desarticulou a velha base tributária das políticas keynesianas, erigida sobre a prevalência dos impostos diretos sobre a renda e a riqueza.

A ação do Estado, particularmente sua prerrogativa fiscal, vem sendo contestada pelo intenso processo de homogeneização ideológica de celebração do individualismo que se opõe a qualquer interferência no processo de diferenciação da riqueza, da renda e do consumo efetuado através do mercado capitalista. Os programas de redistribuição de renda, reparação de desequilíbrios regionais e assistência a grupos marginalizados têm encontrado forte resistência dentro das sociedades. Mais um ardil da razão: o novo individualismo construiu sua base social na grande classe que emergiu da longa prosperidade e das políticas igualitárias que predominaram na era keynesiana.

Agora em escombros, as classes médias, sobretudo nos Estados Unidos, ziguezagueiam entre os fetiches do individualismo e as realidades do declíno social e econômico. A individualização do fracasso já não consegue ocultar o destino comum reservado aos derrotados pela desordem do sistema social. O reconhecimento da crise como um fenômeno social é inevitável. E esse reconhecimento torna-se mais disseminado quando o desemprego e a desigualdade prosperam em meio à teimosa celebração do sucesso de alguns indivíduos.

O pobre, porque é pobre, que pague tudo

Adelto Gonçalves (*)

Se o desavisado leitor não sabe, fique sabendo: o título desta resenha foi tirado da Carta 8ª (verso 155) das Cartas Chilenas, de Tomás Antônio Gonzaga (1744-1810), e define, com precisão, o que foi a Justiça no Brasil colonial. Aliás, se em Portugal o teatro de Gil Vicente (1465?-1536?) revela mais sobre as magistraturas locais do que a literatura jurídica sua contemporânea, no Brasil a leitura das Cartas Chilenas, dos Sermões, do padre Antônio Vieira (1608-1697), de Memórias de um sargento de milícias, de Manuel Antônio de Almeida (1831-1861), ou de relatos de viajantes pode revelar com maior nitidez a corrupção e a face conservadora dos magistrados e seus subordinados do que os papéis dos arquivos.

A frase de Critilo, alter ego de Gonzaga, ouvidor em Vila Rica de 1782 a 1788, está por trás até mesmo da motivação da conjuração mineira de 1789, embora isto ninguém goste de dizer, até porque tiraria a aura romântica do movimento – e nação nenhuma vive sem o culto a heróis. Em outras palavras: quem se dispuser a ler os versos de 146 a 167 da Carta 8ª vai perceber muito bem como funcionava a Justiça (a maiúscula está aqui só por costume) naquele tempo: os grandes contratadores, aqueles que arrematavam os contratos e arrecadavam os impostos em nome da Coroa, costumavam embolsar boa parte da arrecadação, sem repassá-la ao erário régio, aplicando os recursos em escravos, minas e propriedades particulares.

Obviamente, faziam isso com a conivência do governador e capitão-general (e, às vezes, do ouvidor e outras altas autoridades), repartindo com eles “os cabedais que seriam do reino”. Assim, esses grossos devedores podiam rolar as dívidas, que iam pagando “sem soldados à porta, com sossego”, como observava Critilo. Já o pobre, se furtasse uma galinha, podia mofar anos a fio na enxovia.  Era assim há dois séculos e meio. E hoje? Mudou muito? O atilado leitor já deve ter a resposta na ponta da língua.

Mas, a bem da verdade, é preciso reconhecer que na documentação da época pode-se também localizar um ou outro remediado que tenha ido parar na cadeia, talvez porque seu cabedal não fosse suficiente para contratar um rábula mais preparado ou para “convencer” as autoridades de sua inocência. Coitado de quem viesse a ser acusado de algum crime, fosse inocente ou não: seria comido pelo meirinho, pelo carcereiro, pelo escrivão, pelo solicitador, pelo advogado, pelo inquiridor, pela testemunha, pelo julgador. “Ainda não está sentenciado, já está comido. São piores os homens que os corvos”, dizia Vieira.

E o que a conjuração de 1789 tem com isso? Ora, como se sabe, uma revolução ou um golpe de Estado só se faz com ricos que tenham tido seus interesses contrariados. Até porque o pobre só serve para bucha de canhão. E para colorir com o seu sangue alguma epopeia. No caso, os grossos devedores mineiros – leia-se João Rodrigues de Macedo e Joaquim Silvério dos Reis Montenegro – é que iriam financiar a revolta, já que não haviam chegado a um “acordo” com o novo governador, o visconde de Barbacena, para rolar mais suas dívidas. Afinal, só eles e mais um ou outro grande proprietário poderiam fornecer os escravos e a pólvora necessários para fazer explodir a revolta.

Não que Barbacena fosse diferente dos governadores anteriores, mas é que, ao contrário de seus antecessores, já viera de Lisboa com ordens expressas para não negociar com os grossos devedores em hipótese alguma. Portanto, só com uma revolução é que aqueles grossos devedores poderiam ter suas dívidas perdoadas. Aliás, os revoltosos de 1789 só não derrubaram o poder régio em Minas porque entraram em divergências antes. Afinal, Barbacena, isolado no Palácio de Cachoeira do Campo, só poderia contar com o fraco socorro de seus ajudantes-de-ordens, “sem um barril de pólvora”. Como o que queria mesmo era se livrar das dívidas, Silvério, então, foi ao vice-rei no Rio de Janeiro e pulou para o outro lado, delatando seus companheiros de conjura.

A que vêm estas reminiscências históricas? É para dizer que o leitor interessado em saber como a Justiça (não) funcionava no Brasil colonial não pode deixar de ler Direitos e Justiças no Brasil: ensaios de História Social, de Silvia Hunold Lara e Joseli Maria Nunes Mendonça, organizadoras (Campinas: Editora da Unicamp, 2006), que reúne  artigos que constituem exemplos significativos do novo modo de tratar a história social do Direito e da Justiça, que, a rigor, teve início por aqui nos anos 80.

Em “Senhores da régia jurisdição: o particular e o público na vila de São Salvador dos Campos dos Goitacases na segunda metade do século XVIII”, Silvia Hunold Lara, professora do Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), observa que as elites coloniais operavam por meio de uma complexa política de alianças, lutando ao mesmo tempo por privilégios e cargos. Era a “economia do dom”, ou seja, redes clientelares em que os parentescos entre os membros das casas comerciais impunham regras e controlavam setores do comércio, tanto à época da colônia como do império. Em nome do bem comum, as câmaras concediam privilégios e mercês, que funcionavam do mesmo modo que as concedidas diretamente pelo monarca. Assim, dificilmente, alguém nascido pobre conseguia ascender na escala social.

A Justiça funcionava assim também: as penas variavam conforme a qualidade da vítima e dos réus, além de depender das circunstâncias. “Os privilégios atribuídos a cada condição social ou a determinadas posições e cargos estipulavam tratamentos diferenciados”, diz a historiadora. Dessa maneira, o exercício da justiça, antes de buscar aquilo que seria o ideal da verdade, servia para reforçar a escala hierárquica em que se organizava a sociedade.

Tal mentalidade ficou profundamente enraizada no processo de apropriação de terras na América portuguesa e continuou a valer por todo o Brasil Império e Republicano, chegando até os dias de hoje. Basta ver que os posseiros ricos sempre foram identificados como desbravadores e tomados como cúmplices do enriquecimento das províncias – muitos deles dão nomes a ruas, avenidas e rodovias ainda hoje -, o que, entre outras coisas, era o resultado de sua proximidade com o Estado e da sustentação que davam ao governo em troca de benefícios camuflados, como a arrematação de contratos dados pelas câmaras (de carne, aferição e estanques). Já os lavradores pobres que ousassem tomar um palmo de terra eram apontados como “invasores” ou “intrusos”. Ainda hoje é assim.

O artigo de Silvia Hunold Lara se aproxima do de Patrícia Melo Sampaio, doutora em História pela Universidade Federal Fluminense e professora do Departamento de História da Universidade Federal do Amazonas, “Viver em aldeamentos: encontros e confrontos nas povoações da Amazônia portuguesa, século XVIII”, que examina o papel das lideranças indígenas nas aldeias administradas conforme as regras estabelecidas pelo diretório pombalino e o modo como as reivindicações indígenas se inseriam na rede burocrática do Império português.

Outro artigo a destacar é o de Márcia Motta, doutora em História pela Unicamp e professora do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense, “Feliciana e a botica: transmissão de patrimônio e legitimidade do direito à terra na região de Maricá (segunda metade do século XIX)”, que discute a ausência de uma legislação capaz de assegurar a propriedade territorial no Brasil, o que permitia decisões arbitrárias, impostas por aqueles que mandavam mais. Até porque a integração da magistratura com a elite econômica e a elite governamental  facilitava a corrupção, permitindo que a justiça viesse a ser manipulada por interesses particulares.  Não raro, juízes usavam o Direito para interpretar cartas de doação, revogação de sesmarias, sucessões e desmembramentos de propriedades de acordo com os interesses dos poderosos locais.

Em outro artigo, “Territórios de confronto: uma história da luta pela terra nas Ligas Camponesas”, Maria do Socorro Rangel, professora do Departamento de Geografia e História da Universidade Federal do Piauí, mostra como noções díspares sobre o direito à terra conviveram e se debateram nos conflitos que colocaram de um lado grandes proprietários e, de outro, lavradores organizados pelas Ligas Camponeses nos anos 50 e 60 do século XX. Ao contrário do que ocorria em outros séculos, no século XX as disputas pela terra deixaram a área civil para se transformar em processos criminais, o que se acentuou a partir do golpe militar de 1964.

Como dizem as organizadoras na apresentação, todas essas análises evidenciam que, em determinados momentos, os recursos ao Judiciário e aos princípios do direito foram reconhecidos como estratégias privilegiadas na luta política. “Mas indicam também que o recurso aos artefatos legais não encobria as relações conflituosas entre o exercício da violência e o domínio da lei”, acrescentam.

Para as organizadoras, as histórias reunidas nos 14 artigos deste livro mostram que é impossível pensar numa história “do direito” ou “da justiça”, pois cada uma dessas noções tem significados tão distintos ao longo do tempo e tão contraditórios numa mesma sociedade que essas palavras, no singular, se tornam quase vazias de sentido. Ainda mais num país que se formou a partir da violência dos mais afortunados sobre os que nada possuíam. E que ainda hoje é vergonhosamente tido como um dos mais injustos em termos de distribuição de renda, ainda que seja a sexta maior economia do mundo, segundo o Center for Economics and Business Research, de Londres.

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(*) Adelto Gonçalves é doutor em Literatura Portuguesa pela Universidade de São Paulo e autor de Gonzaga, um Poeta do Iluminismo (Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999), Barcelona Brasileira (Lisboa, Nova Arrancada, 1999; São Paulo, Publisher Brasil, 2002) e Bocage – o Perfil Perdido (Lisboa, Caminho, 2003). E-mail: marilizadelto@uol.com.br