Por: Suely Mandelbaum

Suely Mandelbaum — Thu, 19 Jan 2012 00:23:15 +0000

O bairro Santa Ifigênia está em perigo de destruição pela Prefeitura de São Paulo, em proveito dos especuladores imobiliários. O estudo de viabilidade economica preparado pela FGV apresenta tabelas de valores de imóveis drasticamente sub-avaliadas a razão de 1/7 a 1/15 do valor do mercado dos imóveis residenciais e comerciais. Ora, os terrenos baratíssimos avaliados não existem na região do projeto, ou seja, só existem no relatório da Prefeitura e foram usados como premissa do projeto! Quem será responsável frente ao futuro concessionário que certamente assumirá, via o Judiciário, responsabilidade financeira dos 6/7 a 14/15 restantes frente a estes valores equivocados assinalados no processo: será o Consórcio Concremat/Cia City/FGV/Aecom? Ou, será que os representantes do Executivo e do Legislativo que aprovaram as leis serão pessoalmente responsáveis com os seus bens? Se for a Prefeitura, entendo que o prejuízo atinente a este projeto é inaceitável para o contribuinte paulistano. Portanto, considero imprescindível que cadastramento e pericias sejam feitas para cada unidade de imóvel residencial e comercial da região de forma transparente junto ao Judiciário, com a participação de cada proprietário, e as tabelas de valores sejam ajustadas aos preços de mercado atuais e reais; considero imprescindível que os valores reais sejam usados como premissa corrigida do Projeto e como premissa para o estudo de viabilidade econômico-financeira previamente à licitação do Concessionário Urbanístico – o qual precisa ser protegido também.
Com as propriedades sub-avaliadas e sem considerar as inúmeras indenizações complementares devidas – dos lucros cessantes, dos valores reais dos fundos de comércio, dos inquilinos, dos empregados – o Consórcio Nova Luz já prevê a necessidade de uma contrapartida por parte da municipalidade no valor de mínimo R$ 350 milhões! Os terrenos baratos requeridos pelos agentes imobiliários, cujos preços de venda são estipulados no projeto, significarão graves prejuízos ao Concessionário Urbanístico que será judicialmente obrigado a pagar preços de mercado reais e atuais pelos terrenos e pelas variadas indenizações. Restará ao Concessionário Urbanístico cobrar judicialmente da Prefeitura as suas enormes perdas, o que é inaceitável para o contribuinte paulistano e o que também demonstra a inviabilidade do projeto. Com base nestas considerações, qualquer pessoa de bom senso percebe que o Projeto Nova Luz e a Concessão Urbanística da Nova Luz devem ser cancelados – a fim de evitar a falência do Concessionário Urbanístico, de evitar mais despesas desnecessárias para o contribuinte paulistano em proveito dos especuladores imobiliários e para evitar os perigos de mais uma área de terra arrasada nesta cidade. Afinal, pagar a conta de muito mais de R$ 10 bilhões, só para os especuladores imobiliários se locupletar, interessa ao contribuinte paulistano e à cidade?
Portanto, por que o projeto Nova Luz iria convencer o capital privado a assumir a concessão urbanística?
A única alternativa viável é a anulação das leis municipais 14917 e 14918 da Concessão Urbanística pelo Executivo e pelo Legislativo.
Suely Mandelbaum, Urbanista

Comentários sobre: ‘O projeto Nova Luz não convenceu o capital privado’

Por: Suely Mandelbaum