O programa de desestatização, uma grande fraude

1 Flares Twitter 0 Facebook 1 Filament.io 1 Flares ×

Flavio Lyra

Retorna ao debate público o famigerado processo de privatização realizado nos governos Collor e especialmente FHC, no período 1990-2002. Desta vez, por conta do livro do jornalista Amaury Junior, “A Privataria Tucana” no qual, de forma fartamente documentada, é revelado ao público o mecanismo de lavagem de dinheiro utilizando paraísos fiscais, adotado por personalidades importantes do meio empresarial e do PSDB durante os governos de FHC, no financiamento da compra das empresas telefônicas durante sua privatização, e em outras oportunidades.

É improvável que numa sociedade efetivamente democrática, cujos meios de comunicação estivessem a serviço da maioria, fosse possível executar um programa de transferência do patrimônio público, representado por empresas estatais de grande importância econômica e estratégica para o desenvolvimento do país, para capitalistas sem capital, nas condições em que ocorreu no Brasil a privatização nos governos Collor e, principalmente, FHC no período 1990-92.
O controle acionário das plantas transferidas, em número de …, distribuidas por vários setores industriais e de infraestrutura alcançou a vultosa cifra total de R$… bilhões, com o capital total sendo um múltiplo da ordem de quatro vezes esse valor.

Este assunto, certamente indelével na história econômica recente do país, já havia estado em evidência em várias oportunidades, especialmente com o livro do notável e já falecido jornalista Aloizio Biondi, “O Brasíl Privatizado”, do ano de 1985, no qual, de modo fundamentado, ele chama a atenção para o caráter predatório do patrimônio público nas privatizações realizadas por esses governos. Biondi mostra com números que o aumento da dívida pública em que o país incorreu para sanear as empresas vendidas equivaleu ao valor arrecadado com a venda, frustrando inteiramente um dos objetivos declarados para justificar a privatização: reduzir a dívida pública.

Para viabilizar financeiramente a venda das empresas foram criados mecanismos especiais de financiamento, com a mobilização do BNDES para financiar os compradores, a utilização dos fundos de pensão de empresas estatais, a utilização das chamadas “moedas podres” ( títulos de dívidas do governo de baixo valor no mercado aceitos pelo valor de face) e notórias subavaliações dos preços mínimos das empresas levadas a leilão, como foi o caso da Vale do Rio do Doce. Neste caso, grandes reservas minerais foram deixadas de fora do preço mínimo e a venda foi realizada às pressas de modo a evitar que a alta dos preços do minério de ferro no mercado internacional que estava para ocorrer inflacionasse o valor de venda, propiciando assim aos compradores lucros enormes, logo após a venda.

A desfaçatez com que foi preparado o processo de privatização evidenciou-se em todo o período com uma intensiva campanha nos meios de comunicação, sob forte influência do governo e de interesses de empresários privados, para manchar a imagem das empresas estatais junto a opinião pública, que as acusavam de ineficientes e de cabides de emprego, o que podia ocorrer em poucos alguns casos, mas não era generalizável para o conjunto dessas empresas. Efetivamente várias empresas estatais importantes, como as siderúrgicas e os pólos petroquímicos apresentavam baixa lucratividade em face da política econômica do governo, que não lhes permitia reajustar os preços, em nome do combate à inflação, subsidiando por esse meio os compradores de aço e nafta. O governo FHC chegou a proibir, através de resolução que o BNDES financiasse empresas estatais.

A própria denominação do programa com a palavra desestatização chama a atenção para a tentativa diversionista de levar os menos informados a não o perceberem como o instrumento para a venda a particulares do patrimônio público. Com efeito, desestatizar é retirar do controle do estado, enquanto que privatizar é entregar ao controle privado.

Mas, qual a importância para a maioria da população que as empresas sejam de propriedade do estado ou dos capitalistas privados, se elas vão produzir os mesmos produtos? Antes de tudo é importante considerar que as empresas foram constituídas com recursos tirados do bolso dos contribuintes, através de impostos e que só surgiram em decorrência da incapacidade dos empresários privados de realizarem os investimentos necessários a sua existência. Sem elas, atividades estratégicas para o desenvolvimento do país não teriam sido materializadas e os investimentos privados nos setores menos estratégicos tampouco.

Portanto, as empresas estatais significavam a garantia de que o fornecimento de serviços básicos para o desenvolvimento do país seriam supridos e que os lucros dessas empresas reverteriam em benefício da maioria da população, quer sob a forma de novos investimentos, quer sob a forma de uma carga tributária mais reduzida em virtude da contribuição das empresas estatais para o orçamento público.

Com a privatização dessas empresas, reduziu-se naturalmente a capacidade do estado de utilizar seus lucros no financiamento do orçamento público. Reduziu-se igualmente o poder do estado de apoiar o processo de desenvolvimento. Os empresários vão continuar investindo, obviamente, mas vão utilizar parte dos lucros para financiar seu alto padrão de vida e para controlar o processo político em seu favor, prejudicando o aprofundamento da democracia.

Nunca será demais lembrar que a única fase em que a formação de capital no país alcançou a cifra de 25% do PIB foi nos anos 70, quando as empresas estatais respondiam por parte considerável desse investimento. Depois da privatização o referido percentual jamais superou 20% do PIB. Para onde se dirigiram os resultados derivados da tão propalada eficiência produtiva das empresas privadas? Certamente, uma parcela importante dos lucros está saindo do país para remunerar o capital estrangeiro que participou das privatizações e outra não menos importante para financiar investimentos no exterior que pouco ou nada nos beneficiam.

Há fortes razões, portanto, para afirmar que o processo de privatização constituiu-se na maior fraude que governantes realizaram contra a maioria da população brasileira, vendendo a patrimônio público ( portanto, o patrimônio de cada um de nós, criado com os impostos retirados de nossa renda), a estrangeiros e a um pequeno grupo de empresários privados nacionais que não dispunham de capital suficiente para a aquisição. O setor privado brasileiro nunca dispôs de capital para financiar os investimentos requeridos pelo desenvolvimento do país. As empresas estatais foram criadas precisamente para fornecer os bens básicos que os produtores privados não conseguiam gerar.

Como justificar, pois a privatização em favor desse setor privado?
Embora, tendo sido sempre um crítico acerbo das privatizações fui obrigado pelas circunstâncias durante minha passagem pelo Ministério da Indústria e do Comércio, quando era Secretario Executivo das Zonas de Processamento de Exportações, no final do ano de 1996 a participar, com substituto da ministra, de uma ou duas reuniões ministeriais para aprovação do preço mínimo de venda de estatais. Numa delas examinou-se o caso da Vale do Rio Doce.
Surpreenderam-me o açodamento e a informalidade com que a matéria foi aprovada pelos Ministros. Não houve acesso a qualquer análise por escrito, nem registro do ocorrido na reunião, bem como qualquer procedimento formal.

Estavam presentes o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, o Ministro do Planejamento José Serra, o Minisro da Casa Civil Clovis Carvalho e o Ministro da Administração Bresser Pereira. Depois de uma apresentação sumária do assessor do BNDES, Perrone, assistido pela Diretora de Privatização Helena Landau (futura esposa de Pérsio Arida) do estudo realizado pelos consultores, a reunião foi dada por concluída. Sai da reunião tão desinformado quanto havia entrado.

A única objeção apresentada foi do Ministro Bresser Pereira, que reclamou da pressa com que assunto tão importante estava sendo decidido, no que foi pronta e incisivamente contraditado pelo Ministro Serra, que alegou que não havia motivo para atrasar o andamento do processo. Suspeito, que a aprovação desrespeitou a legislação existente criada no governo Itamar Franco, que estabelecia a necessidade de aprovação formalizada dos processos pela Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização, criada no governo de Itamar Franco, antes de serem submetidos ao Presidente da República.

Não poderia deixar de manifestar aqui minha decepção com os procedimentos utilizados por dirigentes do país e por grandes empresários para legalizar recursos financeiros originários de campanhas eleitorais e de operações comerciais realizados à margem da lei, revelados pelo livro de Amaury Junior, que em nada ficam a dever às formas adotadas pelo crime organizado e que no fundo mostram como são precários os controles de tais operações e a ação da polícia e da justiça. Ainda vivemos num país em que minorias de privilegiadas violam a lei impunemente para aumentar seu poder econômico e político. A privatização, infelizmente, não escapou a tais procedimentos nefastos para a grande maioria de nosso povo. É de se esperar que o Parlamento tome a iniciativa de realizar uma CPI para por a claro os grandes negócios realizados ao arrepio da lei, que transformaram políticos, pequenos empresários e tecnocratas em grandes dirigentes de empresas comerciais e financeiras durante esse período obscuro da vida pública do país.

2 ideias sobre “O programa de desestatização, uma grande fraude

  1. Carlos do Brasil

    A maior fraude as vezes esta no protocolo do DNPM, quando o funcionário do setor de protocolo é desonesto e gera o protocolo retroativo ou gera protocolo sem que o usuário note que sua prioridade esta sendo tomada na cara de pau, sem ele notar porque o selo gerado fica na mão do funcionário que vai negociar com algum interessado que já é do esquema.
    Fique atento aos movimentos do funcionário do protocolo durante todo o tempo em que estiver registrando o requerimento.
    Eu já sofri esse golpe.

    Responder
    1. Rogério Lessa

      Obrigado pelo comentário, Carlos. Pelo nome (do Brasil), imagino que seja nacionalista e desenvolvimentista. Em breve estaremos oficializando a Associação Desenvolvimentista Brasileira (ADB).

      Um abraço,
      Rogério Lessa
      Editor

      Responder

Deixe uma resposta para Carlos do Brasil Cancelar resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>