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Royalties do Petróleo: o veto ao artigo 64

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Paulo Metri

O artigo 64 da lei 12.351 de 2010 tratava de dois assuntos: (1) a divisão dos royalties entre estados e municípios produtores e não produtores e a União, e (2) a proibição ao que está sendo chamado de “restituição ou compensação” dos royalties pagos.

Vamos separar estas questões porque cada uma delas pode levar a uma conclusão diferente com relação à derrubada ou à manutenção do veto ao artigo 64, colocado pelo presidente Lula.

Além disso, neste documento de análise, vou esquecer da divisão dos royalties, porque o presidente Lula remeteu, no mesmo dia em que vetou o artigo 64, para o Congresso um projeto de lei sobre esta divisão. Trata-se do projeto de lei, que tem o deputado Wellington Dias como relator. Então, se a maioria dos congressistas quisesse apoiar a emenda Simon (é o próprio artigo 64), bastava introduzi-la como uma emenda do projeto de lei.

Estou querendo dizer que a divisão dos royalties não precisa ser discutida no momento da avaliação do veto presidencial. Existe todo um processo legislativo em andamento que permite audiências, debates, votações e acordos diversos.

Então, de forma prática, apoiar ou rejeitar o veto se resume em julgar a chamada “restituição ou compensação” dos royalties pagos. A partir de agora, concentro a análise nesta direção.

O artigo 64, que foi vetado, contradiz o artigo 2o, inciso I; o artigo 10, inciso III, alínea d; o artigo 15, inciso V; e o artigo 29, inciso V, existentes na mesma lei 12.351. Desta forma, se o veto cair, a lei passará a possuir artigos conflitantes.

Este conflito consiste, por exemplo, em que, no artigo 2o, inciso I, é dito: “…o contratado exerce, por sua conta e risco, as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção e, em caso de descoberta comercial, adquire o direito à apropriação do custo em óleo, do volume da produção correspondente aos royalties devidos …“, enquanto no artigo 64, inciso II, parágrafo 3o, é dito: “Os royalties correspondem à participação no resultado da exploração de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos …, vedada a sua inclusão no cálculo do custo em óleo, bem como qualquer outra forma de restituição ou compensação aos contratados, …”.

Se o veto cair, como a lei passa a ser inconsistente, a dúvida sobre que artigos irão prevalecer sobre quais outros poderá ser argüida no STF. O que sairá do Supremo, é muito difícil de ser previsto.

Outro possível acontecimento é que deputados e senadores podem querer trabalhar em um novo projeto de lei para emendar o novo marco regulatório recém aprovado (em 22/12/2010). Nesta hipótese, eles certamente não irão se ater, somente, ao conflito entre artigos. As multinacionais irão querer que a Petrobras deixe de ser a operadora única do Pré-sal, a empresa Pré-sal Petróleo deixará de ter o voto de desempate em todos consórcios e o Fundo Social poderá ser reformulado para permitir uso generalizado. Ou seja, a caixa de Pandora será aberta e uma grande conquista da sociedade brasileira será perdida.

Vimos o que se perde se o veto cair. Agora, vamos ver o que se perde se ele for mantido.

É preciso estar consciente que, depois que uma concessão ou um contrato de partilha tiver sido assinado pela ANP (como representante da União) com um consórcio de empresas, o petróleo existente no bloco, se vier a ser descoberto, não pertencerá mais à União. Ele pertencerá, no momento de entrada do óleo na plataforma, depois do primeiro medidor, ao consórcio.

Assim, mesmo ele ainda estando no subsolo, apesar de retoricamente ele pertencer à União (a Constituição diz isso), na prática, ele já pertence ao consórcio, pois só quem pode retirá-lo do subsolo é o consorcio. É bom lembrar também que a União não tem mais o direito de assinar outra concessão ou outro contrato de partilha. Nem ela própria pode produzir este petróleo.

Como observação, está certo que, no contrato de partilha, uma parcela do petróleo no subsolo deve ser considerada como pertencente ao Fundo Social. Mas, o consórcio tem a outra parcela do óleo do subsolo.

Quando se diz que o ressarcimento dos royalties é um grande prejuízo para a sociedade está-se dando a impressão, para o leigo, que a União irá devolver petróleo ao consórcio, o que não é verdade. O consórcio irá sacar do seu próprio petróleo uma parcela no mesmo valor dos royalties pagos.

É claro que este pseudo-ressarcimento faz o consórcio ficar com mais petróleo para comercializar, o que tem imenso valor estratégico. Se me perguntarem se concordo com esta permissão de saque do próprio petróleo (do consórcio) a título de alguma compensação, eu respondo que sou contra. E respondo isto, mesmo sabendo que a Petrobras será a grande beneficiária deste “ressarcimento” durante muitos anos futuros (ela é quem paga royalties neste momento).

Contudo, pelo risco que corremos em iniciar um novo processo legislativo referente à lei do petróleo, sou favorável à manutenção do veto.

*Paulo Metri é conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros

Comentários sobre a crise

1 resposta

Gustavo Santos

Parece que a crise bancária deu uma forte amenizada em razão da promessa do Banco Central Europeu hoje
em financiar ILIMITADAMENTE qualquer bando que precisar de recursos e ainda a promessa de adquirir letras hipotecárias (ativos tóxicos?)
Realmente, isso deve reduzir o risco de colapso bancário generalizado.
Porém, a falência da Grécia ainda é tida como certa e seus impactos (apesar de diminuídos com a medida recente, ainda são substanciais)
podem ainda ser importantes.
Aparentemente, a Alemanha escolheu aceitar o Default parcial na Grécia (50% da dívida) e assim eles vão segurar a perda dos bancos e seu contágio com diversas medidas.
A Alemanha acha que colocar dinheiro na Grécia será como colocar dinheiro em um buraco sem fundo, porque isso só aumenta uma dívida que certamente se tornará inadimplente.
Ainda que resolvida essa questão, será muito díficil evitar uma recessão porque todos os países desenvolvidos buscarão reduzir seus déficits fiscais (contraindo os gastos públicos e aumentando os impostos)
Como a liquidez mundial é enorme, depois de 4 anos de enormes déficits e enorme expansão monetária, qualquer alento na crise deve gerar aparentes euforias nos mercados.
O impacto sobre o Brasil não é fácil de avaliar, porque essa enorme liquidez buscará ser aplicada na especulação com commodities sempre que acharem que viram alguma luz no fim do túnel.
Se as commodities permanecem em preços recordes, especuladores se sentirão seguros em aplicar nas altas taxas de juros brasileiras sua abundante liquidez.
Porém, quando a recessão for sentida de forma mais forte, e em especial quando isso impactar a adimplência dos financiamentos e a solvência dos bancos europeus, os preços das commodities podem cair forte assim como nossa moeda, o Real.
Essa situação ficará assim até que os Europeus resolvam mudar completamente o sistema de gestão monetária e fiscal da Confederação Européia em uma direção que pode ser próxima ao sugerido no último artigo.
Porém, se acontecer algo inesperado antes disso (um cisne negro), pode tudo desabar em uma velocidade maior do que resposta a isso possível no intricado sistema decisório europeu. Se isso acontecer, acho o câmbio brasileiro vai explodir muito rapidamente, porque ainda está artificialmente sustentado em especulação, financiamento estrangeiro e commodities a níveis recordes.
Isso tudo se nada imprevisto acontecer na China. Qualquer desaceleração mais rápida por lá, geraria um efeito em cadeia difícil de segurar. Porém, isso é muito pouco provável, os chineses tem uma gestão econômica muito segura e bem planejada.
Quero dizer com isso que aparentes melhorias na situação econômica devem ser interpretadas com muito cuidado.

Amazônia, energia elétrica e sustentabilidade

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Por Joaquim Francisco de Carvalho e Ildo Luís Sauer / Valor Econômico

 Imagens colhidas de satélites meteorológicos mostram que o clima da Amazônia exerce forte influência sobre os regimes hidrológicos e pluviométricos de toda a América do Sul, e garante a estabilidade climática, fluvial e pluviométrica – portanto, a sustentabilidade da agricultura – de todo o Brasil.

Assim, a Amazônia vale pela importância de seus próprios ecossistemas. Enquanto não se acumularem e testarem suficientes conhecimentos científicos e técnicos sobre os intrincados ecossistemas regionais, a Amazônia deve ser mantida em sua integridade, evitando-se, principalmente, a pecuária extensiva, a ampliação de monoculturas de exportação (soja, milho etc.), a exploração madeireira e a implantação de novos projetos de mineração.

Apesar da polêmica desencadeada pelas organizações ambientalistas, a alternativa mais interessante para se desenvolver a Amazônia, mantendo a sua integridade, seria a de aproveitar o potencial dos recursos naturais renováveis da região, com projetos de turismo ecológico, extrativismo e geração de energia elétrica. Além de serem excelentes geradores de empregos e uniformizarem a distribuição de renda na região, o turismo ecológico e o extrativismo dependem da integridade do ecossistema.

Empresas públicas e privadas de geração elétrica poderão ser as maiores defensoras do ecossistema amazônico

Quanto è geração de energia elétrica, a Amazônia tem um dos maiores potenciais do mundo e, mediante políticas inteligentes e rigorosamente aplicadas, as empresas públicas e o empresariado do setor de geração elétrica deverão se transformar nas maiores defensoras do ecossistema amazônico. Alterações causadas por desmatamentos para abrir terrenos para plantações de soja e milho, criação de gado, projetos de exploração mineral e outros comprometerão o potencial hidrelétrico, inviabilizando as próprias usinas.

De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o potencial hidrelétrico brasileiro é de 268 GW, dos quais apenas 30% estão em aproveitamento. A região amazônica detém 65% do potencial não aproveitado.

Admitamos que, por motivos de caráter social e ambiental, os planos de expansão do sistema elétrico sejam reformulados, para se limitar em 80% o potencial hidrelétrico a aproveitar na Amazônia – e que as hidrelétricas a serem implantadas naquela região alaguem 0,2 km2 /MW. O que é uma hipótese conservadora, pois a maioria dos aproveitamentos existentes em outras regiões e em construção, na própria Amazônia, apresenta uma relação bem menor entre área inundada e potência instalada. Neste caso o aproveitamento do potencial hidrelétrico amazônico ocuparia cerca de 0,4% da área da região, ou seja, menos do que os grandes projetos agrícolas ou de pecuária.

Mesmo assim o Brasil poderá adicionar uma capacidade hidrelétrica de 148,7 GW aos 79,3 GW já instalados. Somando-se a isto os 17 GW das pequenas hidrelétricas, teremos uma capacidade hidrelétrica total de 245 GW.

 

 

No entanto, as ONGs ambientalistas optam por uma posição fundamentalista, baseada no dogma de que a Amazônia é intocável. É certo que os ecossistemas amazônicos são delicados, mas isso não significa que ficarão estacionados em sua condição primordial, se é que se possa falar em condição primordial de sistemas que se vêm alterando desde a origem, como todos os ecossistemas terrestres.

Com ou sem hidrelétricas, os povos indígenas (que fazem parte do ecossistema amazônico) vão continuar com as derrubadas e queimadas de matas, tradicionais em sua agricultura. E ainda há as mineradoras, o agronegócio e os pecuaristas, sobre os quais as ONGs ambientalistas ficam silenciosas, preferindo vociferar contra o aproveitamento do potencial hidrelétrico, que poderá dar ao Brasil um sistema elétrico limpo e sustentável.

A interligação do sistema hidrelétrico com o sistema eólico permitiria que parte da energia gerada pelas centrais eólicas ficasse “armazenada”, na forma de água acumulada nos reservatórios hidrelétricos – de maneira semelhante às malhas termo-eólicas de alguns países europeus, nas quais a energia dos parques eólicos permite que se economize gás natural ou óleo combustível. Segundo o Centro de Pesquisas em Energia Elétrica da Eletrobras, o potencial eólico brasileiro (com turbinas em torres de 50 metros) é de 143 GW. Note-se que, com torres mais altas, o potencial é maior.

O sistema hidroeólico poderia operar em sinergia com usinas termelétricas a biomassa, pois a frota automotiva brasileira é em grande parte alimentada com etanol, forçando a produção do bagaço de cana em escala suficiente para alimentar termelétricas de pequeno e médio porte, totalizando, em conjunto, uma capacidade da ordem de 15 GW, segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

Assim, aproveitando apenas fontes primárias limpas e renováveis, o sistema interligado hidroeólicobiotérmico teria uma capacidade conjunta de 403 GW, podendo gerar 1.589 GW por hora firmes por ano, admitindo-se, conservadoramente, que o fator de capacidade do sistema integrado será igual à média ponderada dos fatores de capacidade de cada sistema isoladamente, que é 0,45.

Por outro lado, de acordo com o IBGE, a população brasileira deverá se estabilizar em 215 milhões de habitantes, por volta do ano 2040, de modo que o sistema integrado hidroeólicobiotérmico teria um potencial suficiente para oferecer à população 7.390 kWh por habitante por ano, equiparando o Brasil a países de alto nível de qualidade de vida, tais como a França, a Alemanha e a Grã-Bretanha.

A reserva de segurança do sistema hidroeólicobiotérmico seria constituída pelas termelétricas a gás já existentes nas diversas regiões do país. Portanto, ao contrário de alguns países europeus e do Japão que, em médio prazo, não têm melhor alternativa, o Brasil não precisa correr o risco de gerar em centrais nucleares a energia elétrica de que precisa ou precisará.

Joaquim Francisco de Carvalho é pesquisador associado ao IEE/USP e ex-diretor industrial da Nuclen (atual Eletronuclear).

Ildo Luís Sauer é diretor do IEE/USP e ex-diretor de energia e gás da Petrobras

Dexia, o primeiro banco europeu a desaperecer

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Eduardo Febbro – Correspondente da Carta Maior em Paris

Os números vermelhos seguem espreitando as bolsas e instituições financeiras europeias, ao mesmo tempo em que a inquietude cresce diante dos sinais cada vez mais evidentes de que uma nova fase recessiva pode envolver os países da União Europeia. O ponto fraco volta a ser a crise da dívida desencadeada pela Grécia e um banco já salvo da falência em 2008 pelo aporte de fundos públicos. Trata-se do banco franco-belga Dexia, uma entidade exposta a uma acumulação alarmante de ativos gregos e créditos podres que chegam a 133 bilhões de euros.
Em 2008, França, Bélgica e Luxemburgo injetaram 9 bilhões de dólares para resgatar o Dexia da bancarrota. Agora, a situação do banco piorou e o governo belga decidiu criar o que se conhecem com uma « bad bank », ou seja, uma estrutura na qual se colocam os ativos tóxicos para serem liquidados.

A fórmula já foi empregada nos anos 80 com a dívida mexicana e nos anos 2000, nos EUA, com os créditos hipotecários. Ninguém esconde agora que se trata de um desmantelamento progressivo deste banco que se converte assim no primeiro banco europeu a desaparecer vítima da crise da dívida. Pascal Cardineaud, representante sindical francês no Dexia, comentou que « esse é o fim do caminho. Ninguém sabe a esta altura quais serão os impactos sociais ». Ainda que a crise grega seja uma das causas de hecatombe, uma análise mais detalhada da situação mostra que o Dexia paga o tributo dos piores vícios do liberalismo e de sua falta de regulação. O banco belga participou das piores operações financeiras com de crédtios de alto risco outorgados a muitas comunidades francesas, norteamericanas, gregas, italianas e portuguesas.

Esses empréstimos podiam ser concedidos com juros fixos ou variáveis. No segundo caso – e aí está o problema – os juros estavam calculados em função da paridade entre o euro e o franco suíço. Mas desde alguns meses a moeda suíça começou a subir de cotação e, por conseguinte, começou a subir também o montante dos empréstimos outorgados. As comunidades não puderam pagar e o Dexia ficou com ativos podres, que representam hoje cerca de 50% de sua carteira. E os fundos públicos voltam a ser cobiçados agora para pagar os males do liberalismo. O primeiro-ministro belga, Yves Leterme, explicou que « houve um acordo para isolar as cargas do passado com, se for necessário, o uso de garantias dos estados da Bélgica, França e Luxemburgo para garantir a atividade ».

Várias fontes financeiras especulavam a respeito de uma nova intervenção com fundos da França, Bélgica e Luxemburgo. Falava-se de um pacote de resgate de 7 bilhões de euros. A crise é muito profunda e não passa um dia sem que surja uma nova frente explosiva. Os mercados estão obcecados com o que hoje se chama « o perigo grego », ou seja, « o agravamento da crise da dívida grega e sua consequente ampliação para toda a zona euro. Atenas ainda não recebeu o sinal verde para obter um novo empréstimo considerado como de vida ou morte a fim de evitar a quebra do país. No início da semana, os ministroas de financças da zona euro exigiram de Atenas novos esforços orçamentários como condição prévia para outorgar novos créditos.

O panorama é de causar calafrios, tanto pelos níveis de irresponsabilidade que as autoridades públicas autorizaram aos bancos como pela conjunção de cifras negativas. Os males da Europa repercutem no planeta. Os analistas estimam que os problemas pelos quais passa o Ocidente explicam em parte o menor rendimento da economia chinesa. Segundo o FMI, a China crescerá 9,5% em 2011 e 9% em 2012, em função da diminuição de suas exportações para o Ocidente em plena debacle bancária e econômica. A China conheceu um período consecutivo de sete anos de crescimento superior a 10%, mas os produtos marcados pelo selo « Made in China » se chocam com as realidades das economias dos Estados Unidos e da Europa. Contudo, a máquina exportadora chinese segue gozando de muito boa saúde. Em abril deste ano, Pequim exportou 155 bilhões de dólares, o que equivale a um aumento de 29% em relação ao mesmo período do ano anterior. A fratura, hoje, está no Ocidente, e sua origem residen no viciado e impune sistema financeiro e bancário.

Tradução: Katarina Peixoto

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18629

Europeus adquirem 21 foguetes brasileiros

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O Brasil se transformou em um dos principais provedores internacionais de foguetes de sondagem, veículos suborbitais que podem transportar experimentos científicos para altitudes superiores à atmosfera terrestre, por períodos de até 20 minutos. O Centro Aeroespacial Alemão (DLR) e a estatal sueca Swedish Space Corporation (SSC) compraram 21 motores-foguete do veículo de sondagem VSB-30, utilizado com sucesso em mais de 11 lançamentos no Brasil e na Suécia.

O negócio, segundo o diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), responsável pelo desenvolvimento desses foguetes, brigadeiro Francisco Carlos Melo Pantoja, está avaliado em € 3 milhões. Dos 21 motores comprados, segundo ele, oito são conjuntos completos – o foguete e mais dois motores – e outros cinco são do motor S-30, que será integrado em outro foguete usado pelos europeus, o americano Orion.

Segundo o presidente da SSC, os foguetes de sondagem brasileiros e especialmente o VSB-30, que já recebeu uma certificação internacional, são considerados os melhores do mundo em sua categoria. O VSB-30 substituiu o foguete inglês Black-Arrow, que deixou de ser produzido em 1979, depois de 266 lançamentos, sendo o último em 2005.

O lançador brasileiro vem sendo usado pelo Programa Europeu de Microgravidade desde 2005 e, no próximo dia 24 de novembro, fará seu 12º voo a partir do Centro de Lançamento de Esrange, em Kiruna, na Suécia. O interesse dos europeus pelos foguetes de sondagem brasileiros, desenvolvidos com a participação do DLR, no entanto, envolve outros modelos além do VSB-30.

Segundo o presidente e CEO da SSC, Lars Persson, a missão espacial Shefex II que levará, entre outros experimentos, um veículo hipersônico europeu, avaliado em 8 milhões de euros, será feita pelo foguete brasileiro VS40 M, um veículo de sondagem mais potente e veloz que o VSB-30. O VS40 M também foi adquirido pelo DLR alemão a um custo de 900 mil euros, segundo o IAE.

O lançamento do experimento Shefex II (Sharp Edge Flight Experiment) à bordo do VS40 M está previsto para fevereiro de 2012, mas uma equipe do IAE já está Base de Andoya, na Noruega, desde o mês passado, trabalhando na pré-montagem do foguete. O VS-40 M também lançará um experimento brasileiro, que consiste em uma placa de carbeto de silício. O material será utilizado na estrutura do Satélite de Reentrada Atmosférica (SARA), outro projeto do IAE.

O presidente da SSC disse que a empresa também está interessada em comprar o foguete brasileiro VLM, que está em fase de desenvolvimento e poderá lançar microssatélites de 100 a 150 quilos. Persson disse que a empresa estima um mercado anual de 10 lançamentos com o VLM.

“No futuro nós pretendemos utilizar o VLM, porque ele é uma ótima opção para lançar satélites pequenos e com um custo de lançamento bem mais barato que o dos grandes foguetes”, explicou. O motor do VLM está sendo desenvolvido pela empresa brasileira Cenic, que utiliza a tecnologia de fibra de carbono, responsável por uma redução de 60% no peso do motor do foguete.

Já o mercado global de foguetes de sondagem sub-orbitais, considerando apenas as aplicações civis, é de mais de 100 lançamentos anuais, para cargas úteis (experimentos científicos e tecnológicos) na faixa de 50 a 200 kg de massa e em altitudes de 100 km. Em média, segundo estimativa feita pelo diretor do IAE, cada lançamento custa da ordem de US$ 1 milhão, mas existe uma expectativa de um crescimento para 1500 voos anuais se o preço do kg de carga útil for reduzido para US$ 250.

A parceria com a SSC no programa de foguetes de sondagem, segundo Pantoja, é vista com bons olhos, pois a empresa já está envolvida com a comercialização de foguetes no mercado europeu e desta forma oferece mais possibilidades de venda do produto brasileiro fora do país.

O VSB-30, por exemplo, tem a aprovação da Agência Espacial Europeia (ESA) para realizar voos na Europa transportando cargas científicas do Programa Europeu de Microgravidade. O foguete foi o primeiro produto espacial brasileiro a ser comercializado no mercado externo e também o primeiro a receber uma certificação de nível internacional.

O desenvolvimento do VSB-30 foi feito com investimentos da ordem de 700 mil euros e o Centro Aeroespacial DLR arcou com 100% desse valor. O foguete custa cerca de 320 mil euros. “Os ganhos dessa parceria não podem ser vistos somente sob o ponto de vista financeiro. Essa sinergia tem gerado conhecimento e transferência de tecnologia para os dois lados”, comentou Pantoja.

Com faturamento de 180 milhões de euros por ano e 660 colaboradores em 11 países, a SSC é especializada no desenvolvimento de câmeras imageadoras para satélites de observação da Terra, prestação de serviços de recepção de dados de satélites, pesquisas em ambiente de microgravidade e vigilância marítima através de radares, câmeras e sensores.

Fonte: Valor via NOTIMP

USP homenageia as vítimas de “Revolução de 64″

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Nessa segunda-feira, 3, o Viomundo denunciou: A USP homenageia as vítimas da “Revolução de 1964″?

Na placa do monumento  às vítimas da ditadura na USP, que está em construção na Praça do Relógio, ao lado do bloco A do CRUSP, estava escrito: “Monumento em Homenagem a Mortos e Cassados na Revolução de 1964”

A ministra Maria do Rosário, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, indignada, detonou no twitter:  Essa placa na USP é um absurdo.

Em seguida, a sua assessoria de imprensa nos enviou e-mail a sua posição:  “Farei contato com o reitor para mudar imediatamente a inscrição na placa“.

A Petrobras, também por e-mail, nos informou que o nome do projeto que patrocina é outro

A reportagem foi postada às 16h40. Nas horas seguintes a placa foi pichada.

“Quando eu passei por lá à noite, já estava escrito golpe”, conta Alana Marquesini, 23 anos, estudante de Ciências Políticas da USP. “Aí, escrevi ‘ditadura!’. Voltei hoje  e acrescentei ‘massacre’.”

“Escrevi ditadura e massacre, porque  me agrediu muito como cidadã, brasileira, estudante de Ciências Políticas”, prossegue Alana, que viu a placa pela primeira vez na terça-feira da semana passada. “Fiquei indignada e fui levando outras amigas. Só quando as pessoas viam é que se davam conta do absurdo. Um erro crasso. ”

Alana mora perto da USP com mais duas amigas, uma delas é a blogueira e cyberativista Alexandra Peixoto, do Boca no Trombone.

“Agora resta saber quem teve a iniciativa provocadora de mandar confeccionar uma placa dessas”,  protesta Alexandra. “É um verdadeiro insulto a todos os estudantes e professores que foram perseguidos e mortos durante os anos de chumbo. Já não basta a militarização ostensiva que a USP sofre atualmente, mais essa agora. É de lascar…”

Alana fez a segunda pichação por volta das 11h de hoje. Voltou lá em torno das 13h. A placa tinha sido retirada. Estava jogada no chão. A retirada  foi feita pela Scopus Construtora e Incorporadora por uma solicitação da USP hoje cedo.  A Scopus tem muitas obras na USP e o seu dono é quem assina como engenheiro responsável pela obra do monumento.

REITORIA DA USP: “HOUVE UM ERRO NA INSCRIÇÃO DA PLACA”

Agora à tarde, Adriana Cruz, assessora de imprensa da Reitoria da USP, nos enviou por e-mail, o seguinte esclarecimento:

“Houve um erro na inscrição da placa. O nome correto é: Monumento em Homenagem aos Mortos e Cassados no Regime Militar. Trata-se de um projeto do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP. A correção da placa será feita o mais breve possível.

Por favor, peço a gentileza de que inclua este esclarecimento em sua matéria, pois o NEV é um grupo de pesquisa reconhecimento nacional e internacionalmente e não pode ser exposto dessa forma por um erro na placa da obra.

Também gostaria de acrescentar que não há nenhum tipo de ligação entre esse Monumento e o fato de a Congregação da Faculdade de Direito ter deliberado o reitor como persona non grata da Unidade. Desculpe-me, mas foi uma associação bastante infeliz”.

Como ficaram  várias dúvidas, solicitei à Assessoria de Imprensa da Reitoria da USP que as esclarecesse para o Viomundo:

1) Pela placa a obra começou em 16 de agosto. Por que decorridos quase 50 dias ninguém da reitoria ou da coordenadoria do espaço físico havia percebido o erro?

2) Quem foi o responsável pela feitura da placa?

3) Como foi contratado o projeto? E a sua execução?

4) Na placa são citadas Petrobras, Scopus, Dezoito Arquitetura e Coordenadoria do Espaço Físico (Coesf). A Petrobras vai financiar o projeto, qual o papel dos demais?

5) Normalmente obras desse porte em órgãos públicos exigem licitação. Será que nessa foi preciso? Que tipo de contrato foi feito? Se foi feita licitação, qual o número?

6) Qual a viagem dos 89 mil reais? A Petrobras passou para a FUSP que repassou para quem?

7) Como é efetuado o pagamento? Mensal? No final da obra?

8) O memorial vai ficar pronto na data prevista?

A assessoria de imprensa respondeu  parcialmente essas questões, comprometendo-se a buscar as informações que faltavam. Porém, não houve retorno até a hora da postagem desta reportagem. Todas elas serão publicadas em outro texto.

O dever e a coragem

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Mauro Santayana

As investigações sobre a morte da juíza Patrícia Acioly conduzem a angustiosas reflexões sobre a insegurança no Brasil e no mundo. Em primeiro lugar, temos a perversão das forças policiais de segurança, infectadas pelos atos criminosos, que não se limitam aos cabos e soldados, mas chegam à cúpula de certas corporações, como é evidente na Polícia Militar do Rio de Janeiro. Essa abjeta contaminação dos policiais – que, apesar de sua gravidade, não compromete senão parcela das tropas – é explicada, por muitos especialistas, como produto do tráfico de drogas e de outras formas do crime organizado. Isso nos leva à questão que exige atitude corajosa dos estados nacionais: a das drogas. Não é necessário registrar o emprego dos narcóticos em rituais religiosos, para entender que as drogas fazem parte do humano viver. O que tornou grave o consumo foi a sua inclusão no circuito capitalista, ou seja, sua transformação em mercadoria.

Isso ocorreu no século 19, e trouxe, como primeira e gravíssima conseqüência, a Guerra do Ópio, quando a Inglaterra e outras potências européias massacraram a China e transformaram o grande país em colônia, ao impor, manu militari, o consumo da droga, comercializada por empresas européias, e produzida na Índia, da qual fazia parte o Paquistão, e no Afeganistão.

Nenhuma droga é mais consumida e mais danosa ao mundo contemporâneo do que a cocaína. Os povos andinos mastigam as folhas da coca há milênios, a fim de aliviar as penosas condições do altiplano, com a rarefação do ar. O alcalóide favorece a absorção do oxigênio e combate a fadiga. Foi a partir dessas qualidades medicinais, que o químico alemão Albert Niemann conseguiu isolar o princípio ativo da planta, com o nome de cocaína, em 1859-60. Depois de ser usada como anestésico, a cocaína foi também empregada para combater o vício da heroína, tido como muito mais danoso. Mas foi a partir de 1883 que o consumo da droga entrou no circuito comercial. O farmacêutico italiano Ângelo Mariani misturou cocaína ao vinho, a fim de produzir um tônico fortificante, indicado para a cura da tuberculose. O Vinho Mariani foi consumido e elogiado por grandes personalidades, mostrando que a Coca-Cola, que foi sua continuidade, teve precedentes de marketing em que se inspirar. Entre outros consumidores, que aconselhavam seu uso, se encontrava o Papa Leão XIII, escritores como Robert Louis Stevenson e cientistas como o próprio Freud. A Coca Cola nasceu diretamente do Vinho Mariani, e, até hoje, como foi revelado sem desmentidos, em sua fórmula se emprega o extrato de coca. Relembre-se que a empresa mantinha, se ainda não mantém, uma plantação de coca na Bolívia, que foi preservada da erradicação dos cultivos, promovida pelos Estados Unidos há alguns anos.

A combinação entre o tráfico de drogas, o crime organizado e a corrupção assustadora dos meios policiais, está transformando o México em um pesadelo cotidiano e permanente. Antes que a situação em nosso país se torne tão grave, como a do grande vizinho do Norte, teremos que enfrentar o problema com decisão e coragem. É necessário legalizar o uso das drogas, por mais que essa decisão encontre a oposição das almas bem intencionadas. Seria bom que o Estado dispusesse do poder de exterminar o tráfico e eliminar o consumo de drogas, e evitar as conseqüências infernais de seu comércio clandestino. Como isso não ocorre, o melhor será legalizar a produção e comercialização de todas elas, sob a administração direta dos estados interessados. O consumo da droga deve ser tratado como um problema de saúde pública, assim como são tratados os casos de psicopatia. Os viciados, sem prejuízo do tratamento de desintoxicação e de ajuda psicológica para que abandonem o hábito, devem ter o direito de comprar a droga e a consumirem sob assistência hospitalar. Com a legalização e transparência do consumo e comércio das drogas, não haverá mais o terror das chacinas de pequenos traficantes, nem a promiscuidade entre os chefes do tráfico, a polícia e as autoridades civis.

O caso da juíza Patrícia Acioly é emblemático. Ela foi rigorosa, contra os policiais que assassinavam pessoas inermes. Não foi a primeira personalidade do mundo judiciário a morrer pela sua coragem no dever de julgar. Os juízes criminais, bem como os membros do Ministério Público, vivem em constante sobressalto, sob ameaça, e não esmorecem no cumprimento de seu dever na defesa da sociedade.

O Estado tem sido incapaz de proteger os seus magistrados, da mesma forma que há casos comprovados de apodrecimento do poder judiciário, seja pela corrupção, seja pela violência, como ocorreu em Sobral, no Ceará, em 2005, quando o juiz de Direito Pedro Percy Barbosa de Araújo matou o trabalhador José Renato Coelho Rodrigues, modesto vigia de um Supermercado, por motivo mais do que fútil: o vigia se negara a abrir a porta, já fechada, às 22,30, para o comprador qualificado. O juiz, depois de atendido, foi a seu carro, buscou a arma e matou friamente o trabalhador com dois tiros na nuca. Condenado a 15 anos, o magistrado teve o benefício do destino, e morreu três anos depois – aos 57 anos. Viver, mais do que nunca, é hoje privilégio do acaso.

Outros magistrados foram corruptos comprovados, como o juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto, que continua vivo, em prisão domiciliar, pela sua saúde precária, aos 83 anos.

É necessário o rigoroso cumprimento da ordem da lei – desde que ela seja equânime e não ad personam, como costuma ocorrer entre nós, quando as leis se aprovam para beneficiar determinadas pessoas, como ocorreu no governo Fernando Henrique com a reeleição e o projeto de privatizações.

As leis que promovam a igualdade de direitos, e deveres, entre todas as pessoas são a única esperança de que tenhamos alguma paz e justiça na sociedade dos homens.

Fonte: http://www.maurosantayana.com/2011/10/o-dever-e-coragem.html