“O Brasil tem de se reinventar para ser bem-sucedido em uma economia mundial radicalmente mudada pela China”, Antonio Barros de Castro, 2011.

Carlos Américo Pacheco[1]

Este texto faz um sumário das características dos sistemas e políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) da China e do Brasil, buscando salientar diferenças que expliquem a melhor performance chinesa recente e indicar aspectos que poderiam servir de referência ou de debate para as opções brasileiras de políticas de inovação.

Evidentemente, como acontece com vários fenômenos da sociedade e da economia chinesa, comparações pontuais nem sempre são o melhor indicador do que acontece naquele país. Para além dos surpreendentes números absolutos que a China tem revelado, é inconteste que a velocidade da mudança é um dos aspectos que mais desperta curiosidade, admiração e medo em todo o mundo. Isso também é verdade para os indicares aqui reproduzidos, que poderiam ser sintetizados num único dado: desde 1.999, os investimentos chineses em pesquisa e desenvolvimento (P&D) crescem em média 20% por ano.

O quadro descrito a seguir está fundamentado na publicação “A Transformação da China em Economia Orientada à Inovação”, publicada pelo IEDI, onde se faz um exaustivo exame das políticas recentes de inovação na China. Em complemento àquela publicação, busca-se aqui compreender aspectos da economia e das políticas chinesas que sirvam de contraponto com a situação brasileira, no que diz respeito às diretrizes para inovação e ao ambiente econômico em que se funda a trajetória da China.

1.     China e Brasil: as velocidades de mudanças dos sistemas de inovação

Tanto a China, quanto o Brasil, tem buscado adaptar suas políticas de CT&I ao novo contexto da economia mundial e aos chamados desafios da sociedade do conhecimento. Os documentos oficiais deixam claro uma crescente ênfase na inovação, a busca de apoio às empresas como protagonistas principais dos sistemas de inovação, a introdução de políticas de estímulo ao esforço tecnológico empresarial, uma indução à maior cooperação entre universidades e empresas, etc. Mas é preciso, antes de qualquer comparação pontual, salientar uma diferença marcante entre a China e o Brasil: a velocidade da mudança.

Qualquer indicador do desempenho da China pode resumir isso. A tabela e o gráfico a seguir dão uma mostra disto em termos do gasto em P&D de cada país em relação ao respectivo PIB. Entre 2000 e 2009, o gasto da China em P&D passou de 0,9% do PIB para 1,7%, um desempenho impressionante, frente, por exemplo ao Brasil, em que o gasto passou de 1,0% para 1,2% do PIB. Mas este número conta apenas parte da história. Como o PIB da China multiplicou-se por três neste período e o do Brasil cresceu pouco mais de 60%, o crescimento do gasto da China foi, de fato, muito maior. No ano 2000, embora gastassem quase o mesmo em relação ao PIB (0,9% na China e 1,0% no Brasil), a economia chinesa já era mais de duas vezes a brasileira (2,4), e o seu gasto cerca de 2,2 vezes o do Brasil. Em 2009, o gasto em P&D da China comparado com o do Brasil era 6,5 vezes maior.

O dinamismo da economia chinesa é um fato marcante. Mantido este diferencial é possível estimar que o gasto em P&D da China seja cerca de dez vezes maior que o do Brasil em 2020. O ritmo da mudança não se reflete apenas no gasto. O dinamismo cria outro ambiente, estimula o investimento privado, muda culturas e comportamentos, induz o risco, coloca a economia em contato com o mundo e premia o sucesso. Entender as diferenças entre a China e o Brasil passa pela comparação de seus indicadores, mas passa também por entender a diferença notável entre uma economia de crescimento acelerado e uma de crescimento moderado.

Tabela I – Gastos em P&D em relação ao PIB (GDP) e Gastos em P&D

Fonte: Banco Mundial (dados brutos). Obs: (*) dados do gasto em P&D de cada ano, em US$ ppc, em relação ao PIB de 2000. (**) Relação entre os valores absolutos dos gastos em P&D da China e do Brasil, medidos em US$ de 2000.

Fonte: Banco Mundial (dados brutos). Ver observações da Tabela I.

2.     Características Gerais dos Sistemas Nacionais de C, T & I no Brasil e na China

As características básicas dos sistemas nacionais de CT&I da China e do Brasil estão listadas na tabela abaixo. Um primeiro fato que chama atenção é como evoluíram estes sistemas nas últimas décadas. Há trinta anos, quer em termos de patentes depositadas no escritório norte -americano (USPTO), quer em termos de publicações científicas internacionais, o Brasil apresentava números bem melhores que a China: depositava sete vezes mais patentes e sua produção científica era sessenta por cento maior que a chinesa. Hoje estes números mais que se inverteram: a produção científica chinesa, medida por publicações internacionais, é quase quatro vezes a brasileira e o número de patentes da China depositadas no USPT é quase quinze vezes maior que o correspondente do Brasil.

Tabela II
Indicadores Básicos dos Sistemas de CT&I da China e do Brasil

Fontes: MCT, OECD e Banco Mundial.
Obs: (1) informática, equipamento de telecomunicações, instrumentos médicos e ótica e aeronáutica; (2) idem ao (1) mais o total da indústria química (inclusive farmacêutica).

Atualmente, e isso é central para compreender as peculiaridades dos dois países, há que se evidenciar as diferenças entre o Brasil e a China em termos das dimensões absolutas de seus sistemas nacionais de CT&I. Neste sentido vale atentar para:

• O gasto em P&D da China, em relação ao PIB, é hoje cerca de 40% maior que o do Brasil e tem crescido a taxas muito elevadas, comparativamente ao gasto brasileiro. Mas, em função da diferença de tamanho entre as duas economias, isso implica em dispêndios anuais em CT&I, como foi dito, seis vezes e meia maior na China que no Brasil, quando medido em dólares americanos pelo poder de paridade de compra (ppc).[2]
• As maiores diferenças entre China e Brasil, não são contudo nos investimentos, mas são na área de recursos humanos formados e alocados no seu sistema de CT&I. Na China, o pessoal em atividades relacionadas à P&D é quinze vezes o contingentes equivalente do Brasil. As matrículas em cursos de pós-graduação nas áreas de ciência, tecnologia e engenharia são doze vezes maiores. Esse números são significativos, pois a população chinesa é ‘apenas’ sete vezes maior que a brasileira. Em que pese os indicadores de escolaridade geral do Brasil serem até melhores que os da China, o viés da formação superior do sistema brasileiro, em que é muito baixo o percentual de egressos em cursos de engenharia, afeta negativamente a disponibilidade de recursos humanos no Brasil e salienta uma diferença importante entre os países, especialmente quando se trata do tema inovação.
• Outra diferença que chama atenção é a performance da balança comercial chinesa em bens de alta intensidade tecnológica. Cerca de 31% da pauta de exportação de manufaturados chinesas está associado a este tipo de produto, contra apenas 11% no Brasil. Em termos absolutos, a China apresenta um saldo positivo na balança comercial de manufaturas de alta tecnologia (US$ 113 bilhões quando se excluí a indústria química e US$ 67 bilhões quando se inclui o conjunto da química), enquanto o Brasil apresenta déficits (US$ 18 bilhões sem a química e US$ 31 bilhões com a inclusão do conjunto da indústria química);[3]
• Uma última grande diferença entre dois sistemas está relacionada ao papel desempenhado pelo setor privado em cada país. Na China os gastos em P&D são hoje preponderantemente de responsabilidade das empresas, na medida em que representam três quartos do dispêndio nacional em P&D (74%), contra um percentual de gasto privado no Brasil da ordem de 50%. Com isto o dispêndio privado em P&D da China já é mais de dez vezes o equivalente no Brasil, embora, como se pondera mais à frente, deva-se ter em mente que as empresas estatais tem um papel muito relevante na economia chinesa e bem menor no Brasil.

3.     O Desenho dos Sistemas Nacionais de C, T & I no Brasil e na China

Em termos formais, como mostra a figura a seguir, os sistemas nacionais de C&TI da China e do Brasil se assemelham. Ambos contam com um Ministério específico (MOST na China e o MCT no Brasil), com instâncias superiores de coordenação e um conjunto de atores descentralizados (Universidades, Institutos de Pesquisa e Empresas).

Contudo, esta similaridade formal encobre o fato de que, na China, há um grau muito maior de centralização das decisões e um peso mais acentuado do Grupo de Coordenação Nacional de C&T e Educação, onde são concebidos e acompanhados os grandes planos para CT&I.

A sistemática chinesa de formulação e implementação de planos qüinqüenais confere ao seu planejamento, quer em termos gerais ou setoriais, uma eficácia muito maior. Em primeiro lugar, porque a cultura de planejamento de longo prazo já está estabelecida e é uma rotina para todos os órgãos de governo. Em segundo lugar, porque há continuidade nas ações e os novos planos dão seqüência aos anteriores, sem as rupturas que comumente ocorrem no Brasil. Em terceiro lugar, porque a implementação dos programas é favorecida pelo grau de comando e controle que o Estado chinês possui sobre muitos dos atores envolvidos, que em grande parte depende diretamente do governo (empresas estatais, institutos federais de pesquisa, etc.) ou estão sujeitos a regras bem mais rígidas, inclusive no que tange ao IDE.

Fonte:IEDI.

Os diversos programas implementados nos últimos anos pela China são exemplos deste intento de planejar e implementar ações de longo prazo.[4] Não se dispõe de uma avaliação consistente da eficácia destas ações, mas a recorrente avaliação positiva de alguns desses programas parece indicar que ao menos parcialmente eles têm tido sucesso em contribuir para a transformação da economia chinesa. Ademais, o crescimento a taxas muito elevadas sempre exerce um efeito favorável ao planejamento de longo prazo, pois a demanda acelerada por recursos humanos e financeiros, associada a orçamentos públicos e privados também crescentes, abre amplas margens de manobra para ajustes e reprogramações.

Para além do planejamento de longo prazo, também merece destaque, dentre estas peculiaridades da economia chinesa, o peso de seu segmento estatal. Segundo o Censo Econômico de 2008, 30% do total dos ativos empresariais e quase 50% dos ativos no setor industrial eram, em 2008, de propriedade de empresas estatais (SOEs – State-Owned Enterprises). Embora o número destas empresas não seja expressivo, para as dimensões da China (154 mil empresas estatais ao fim de 2008 ou pouco mais de 3% do total de empresas chinesas), as grandes empresas públicas controlam parte significativa do investimento e das decisões econômicas, entre elas as relativas ao gasto em P&D. O núcleo duro deste conjunto de empresas, coordenadas pelo State-owned Assets Supervision and Administration Commission of the State Council (SASAC) é ainda bem menor, mas detém extraordinário poder econômico. O SASAC controla diretamente as chamadas “empresas centrais”, pouco mais de cento e trinta empresas de enorme porte, selecionadas para estarem entre as maiores e mais importantes, em termos globais. Elas atuam em áreas consideradas de segurança nacional (indústrias estratégicas ou chaves), como energia, defesa, telecomunicações, construção naval e aviação; e em indústrias consideradas básicas para a estratégia chinesa de desenvolvimento, como maquinas e equipamentos, automotiva, tecnologias da informação, siderurgia, química, pesquisa e desenvolvimento. Apesar de poucas, elas possuem milhares de subsidiárias, em campos os mais diversos.[5]

Mas, para além do planejamento e do controle estatal da economia, talvez entre as maiores diferenças entre a China e o Brasil, no que toca às políticas nacionais de CT&I, está o grau de importância que o Estado chinês dá às questões de ciência, tecnologia e educação, compreendidas como parte indissociável da estratégia chinesa de desenvolvimento.[6] Duas dimensões são marcantes: a enorme ênfase do esforço educacional na China, comparativamente ao Brasil; e o fato da agenda de CT&I ser entendida como parte de sua agenda econômica, com um foco cada vez mais direcionado às empresas.

Por fim, cabe reafirmar que, hoje, a trajetória chinesa se beneficia do tamanho e do ritmo de crescimento de sua economia. Mas é preciso salientar que esta estratégia também foi condicionada, no passado e mesmo nos tempos atuais, pelo aprendizado, e também pela enorme pressão, que as políticas industriais e tecnológicas dos demais países asiáticos colocaram sobre a própria China. Neste sentido, as trajetórias do Japão e da Coréia são uma fonte de inspiração e de desafio ao Estado chinês.

4.     As Estratégias Governamentais de C, T &I no Brasil e na China

Desde o início da década de 1980, o governo chinês vem elaborando programas nacionais de ciência e tecnologia (C&T) que tem sido executados ao longo de sucessivos planos qüinqüenais (IEDI, 2011). As áreas prioritárias, objetivos e metas desses programas foram sendo revistos e reorientados às diretrizes e aos objetivos estratégicos do plano em vigor. Chama atenção o fato destes programas serem muitas vezes implementados ao longo de dois, três ou quatro planos qüinqüenais.

Apesar da importância dos programas iniciados ainda nos anos oitenta, os fatos mais marcantes da nova estratégia chinesa vieram com o 11º Plano Qüinqüenal (2006-2010), quando a China mudou o foco de sua estratégia de crescimento, priorizando atividades orientadas à inovação tecnológica no lugar da indústria e agricultura tradicionais. O Programa Nacional de Médio e Longo Prazo para Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia (MLP) de 2006, cujo horizonte vai até o ano de 2020, é o grande instrumento desta mudança, com ênfase na inovação nativa, no salto tecnológico em áreas prioritárias e já com ambição de alcançar um protagonismo global. É marcante que a coordenação destas ações tenha envolvido diretamente o gabinete do primeiro ministro. (IEDI, 2011)[7]

Mais recentemente, com o novo plano qüinqüenal chinês (2011-2015), a ênfase dada a esta dimensão da estratégia chinesa foi reforçada. Este novo plano qüinqüenal faz a emblemática proposta de passar do ‘made in China’ para o ‘design in China’. A China já é o principal exportador de produtos manufaturados do mundo e também é o segundo fabricante de bens de alta tecnologia do mundo. Contudo, apesar dos gastos em P&D da indústria de alta tecnologia terem triplicado entre 2003 e 2008, o diagnóstico deste novo plano qüinqüenal é que o país ainda apresenta um atraso quando se trata dos esforços de P&D das empresas desses setores. Sua meta é portanto deixar de ser uma plataforma de exportação de grandes empresas multinacionais estrangeiras e, também das empresas nacionais, para dar um salto qualitativo passando da imitação para a inovação, buscando a liderança mundial apoiada na inovação.

Esta estratégia guarda uma distância grande em relação às estratégias do Brasil. Não há por parte dos planos brasileiros setores ou tecnologias selecionadas que ambicionem liderança global. Mais saliente ainda é que as políticas de inovação brasileiras, que ganharam importância nos últimos dez anos, estão muito concentradas na reforma dos instrumentos, mas dão pouca importância aos aspectos estratégicos e aos objetivos econômicos decorrentes destas ações. De outro lado, as políticas brasileiras são mais fontes de estímulo ou indutoras de mudanças de conduta dos atores, do que mandatórias, como ocorre na China. Comparativamente à estratégia chinesa, pode se indicar que no Brasil prevalecem alguns aspectos problemáticos das políticas, a exemplo de:

• O Brasil tem tradição de formulação de planos nacionais para CT&I, desde os anos setenta, com os chamados Planos Básicos de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PBDCTs – e depois no período de criação do MCT, nos anos oitenta. Mas esta tradição só foi recuperada recentemente, a partir da criação de novos instrumentos de fomento e de financiamento, e de políticas industriais e tecnológicas um pouco mais ativas.
• Os planos e políticas nacionais recentes (PACTI, PITCE, PDP, Plano Brasil Maior) dão grande ênfase à inovação, mas são frágeis em termos de opções estratégicas. Temos uma dificuldade intrínseca de escolher prioridades ou implantar de ações setoriais de grande fôlego, que estejam articuladas às estratégias do setor privado, talvez com a única exceção do setor de petróleo e gás, em função da capacidade de planejamento e de implementação de ações da Petrobrás.
• A capacidade, dos planos de CT&I do Brasil, de coordenar, articular interesses e a capacidade de alterar de fato a conduta dos diversos atores são pequenas, comparativamente ao caso chinês. Para além das diferenças entre a ossatura do Estado chinês e brasileiro e do peso das empresas estatais e da capacidade de alinhamento de interesses, há também diferenças marcantes de desenho e governança. Aqui, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia é uma instância frágil, mais voltada a abrigar e contemplar ‘stakeholders’ convencionais do sistema de C&T do que formular planos estratégicos nacionais de longo prazo. É marcante o fato de que o CCT brasileiro mal disponha de equipe ou recursos capazes de formular e acompanhar de fato os planos nacionais, enquanto o processo de elaboração dos planos mais relevantes da China conte com numerosos grupos de trabalho e um staff técnico não apenas qualificado, mas igualmente numeroso.
• Uma outra grande diferença entre a estratégia chinesa e brasileira é a precária articulação entre a estratégia do Brasil em CT&I e a agenda econômica nacional. Em parte isto se explica pela origem do MCT brasileiro, criado quando da redemocratização do país, mais em função do contexto político do que de uma opção de estratégia de desenvolvimento. A precária articulação do MCT com a agenda econômica salienta sua característica de lócus de interlocução com a comunidade científica, vis-à-vis, ao seu papel de articulação com setores centrais de governo, como o Ministério de Desenvolvimento e o Ministério da Fazenda. Esse não é caso chinês, muito mais inspirado no sucesso das estratégias asiáticas e nos ‘modelos’ japonês e coreano de políticas tecnológicas.

5.     China e Brasil: a base do sistema educacional

Brasil e China tem sistemas educacionais ainda precários, vis-à-vis os países já desenvolvidos. Apesar da universalização do sistema educacional básico, a escolaridade é baixa, tanto no ensino secundário, quanto no ensino superior. O positivo é que, em ambos os casos, as taxas de escolaridade tem crescido a ritmos acelerados, como mostram os dados a seguir acerca da escolaridade no ensino médio e superior.[8]

A taxa de escolaridade bruta do ensino médio passou, no caso da China de 39% para 62% entre 1.999 e 2.008. No mesmo período, a mesma taxa de escolaridade bruta do ensino médio passou de 78% para 92% no Brasil.[9] No ensino superior, taxa de escolaridade bruta da China passou, no mesmo período, de 6,5% para 22,7%, enquanto no Brasil passou de 13,3% para 34,4%.

Tabela III
Taxas de Escolaridade Bruta do Ensino Médio (em %)

Fonte: Unesco.

Tabela IV
Taxas de Escolaridade Bruta do Ensino Superior (em %)
e Número Absoluto de Alunos Matriculados (milhões de pessoas)

Fonte: Unesco.

O crescimento da escolaridade nos dois países tem sido notável. No nível superior, a escolaridade (matrículas) cresceu, durante a década passada, a taxas superiores a 22% na China e próximas a 11% ao ano no Brasil. Evidentemente, ambos os sistemas tem ainda problemas de qualidade, tanto no nível superior, quanto em outros níveis de ensino, embora neste campo, os progressos recentes da China sejam significativos.

Apesar das similaridades existentes entre os dois países, algumas diferenças chamam atenção. Primeiro, como já foi dito sobre a China, a diferença de escala. A performance chinesa de ampliação do ensino superior representou absorver, em dez anos, cerca de novos 20 milhões de alunos. No Brasil, com um desempenho também expressivo, esse aumento da escolaridade implicou em novos 3,8 milhões de alunos. No ensino médio, a crescimento absorveu outros 20 milhões de estudantes, na China, com um acréscimo absoluto pequeno no caso do Brasil.[10]

Uma segunda diferença diz respeito aos progressos de cada país em termos de qualidade. Uma proxi da posição relativa da China e do Brasil, em termos da evolução recente da qualidade do ensino médio, é seu desempenho no PISA (Programme for International Student Assessment). Em que pese as limitações deste tipo de exame em países continentais como Brasil e China, as diferenças neste caso são marcantes, porque a China (Xangai) se situou no ranking do PISA na primeira posição, em 2009, enquanto a posição brasileira (que melhorou em relação ao exame anterior) foi apenas a 54ª ou a 58ª, dependendo do quesito avaliado.

No ensino superior, a literatura especializa tem chamado atenção para uma suposta baixa qualidade dos recursos humanos das áreas de ciência e tecnologia na China, comparativamente a outros países desenvolvidos. Mesmo assim, a aferir pelo crescente número de universidades chinesas que se posicionam entre as melhores do mundo, nos diversos rankings disponíveis, o esforço de constituir universidades de classe mundial tem tido resultados positivos.[11]

Em termos da disponibilidade de recursos humanos para inovação, o número que chama atenção é o de egressos no ensino superior. Como mostra a tabela anterior, entre 1998 e 2008, o número absoluto de estudantes matriculados no ensino superior aumentou consideravelmente nos dois países neste mesmo período: multiplicou-se por quase 3 no Brasil e por 4,5 no caso da China. A diferença de escala da China novamente chama atenção, pois este percentual baixo de escolaridade superior representava, em 2008, um contingente de mais de 26 milhões de alunos. Aqui o que se evidencia da China não é apenas o quantitativo, mas a efetiva disponibilidade de recursos qualificados nas áreas de ciência e engenharia.

A grande diferença entre os sistemas de ensino superior dos dois países está exatamente no perfil dos egressos: na China, 5,0% destes egressos se foram na área de ciências e 36,1% em engenharia (formação integral e de três anos), como mostra a Tabela V. No Brasil os percentuais equivalentes são de 7,8% e 6,7%, respectivamente. Em termos absolutos as diferenças são marcantes. Os egressos em ciências e engenharia na China, em 2009, eram mais de 1 milhão de jovens em cursos de formação plena e outros 1,1 milhão em cursos de tecnólogos (três anos), enquanto no Brasil os egressos nas áreas de ciência e engenharia eram de aproximadamente 120 mil jovens, incluindo a formação plena e tecnólogos.

Estas diferenças relativas entre perfis existem tanto para os egressos do ensino superior, quanto para a pós-graduação. Cerca de 35% dos mestres e 36% dos doutores formados na China são engenheiros. No Brasil estes percentuais são de 13% e 11%. Curiosamente, a disponibilidade relativa (em relação à população) de cientistas é (ou ao menos era, cabe ressalvar, em 2009) maior no Brasil que na China, bem como há mais ênfase nesta formação na graduação e na pós-graduação, a julgar pelo perfil dos egressos descritos na tabela V. Em certo sentido, isto reflete as influências e ‘características’ mais ocidentais de nosso perfil de formação superior, comparativamente ao perfil asiático e ‘soviético’ do caso chinês.

Tabela V
Concluintes de Ensino Superior e da Pós-Graduação por Área de Estudo:
Brasil e China: 2009 e Número Absoluto e per capita

Fonte: China Statistical Yearbook, 2010; INEP, Censo Escolar de 2009 e MCT.

A ressalva feita no parágrafo anterior é importante para entender a China. O gráfico a seguir é ilustrativo da velocidade com que a China está mudando em termos da formação de recursos humanos. Os valores da figura se referem ao número per capita de engenheiros formados entre 2001 e 2009. Cerca de 60% dos profissionais formados na China são tecnólogos (3 anos) e 40% tem formação plena. No Brasil estes números se invertem: 70% tem formação plena e 30% são tecnólogos. No começo da década, a disponibilidade de profissionais, relativa à população, era o dobro na China. Passados apenas oito anos, as diferenças se ampliaram enormemente: em 2009 já era cinco vezes maior que o número per capita do Brasil. Evidente que em termos absolutos estas diferenças são gritantes: os quase 2 milhões de profissionais formados são cerca de 35 vezes o número de egressos do Brasil, ainda que subsistam problemas de qualidade com esta mão-de-obra, tanto na China, quanto no Brasil.[12]

Apesar deste forte crescimento na formação de recursos humanos, em 2010, o Conselho de Estado do governo chinês lançou, para fazer frente aos seus novos desafios, um novo plano para a formação de recursos humanos qualificados.[13] Entre os objetivos está elevar o número de pesquisadores a 3,8 milhões em 2020, com 40 mil cientistas de altíssima qualificação nas áreas-chave de inovação. Em termos per capita, a meta é elevar o número de pesquisadores para 43 por mil habitantes até 2020 (ante 25 por mil em 2008), bem como aumentar a escolaridade bruta superior de 24% para 40% em dez anos.

Fonte: China Statistical Yearbook, 2010; INEP, Censo Escolar de 2009 e MCT.

6.     China e Brasil: Propriedade intelectual

Um dos fatos que mais tem chamado atenção sobre o desempenho tecnológico da economia chinesa é o crescente número de patentes depositas nos escritórios internacionais e, também, no escritório de patentes da China, o SIPO – State Intellectual Property Office. O número de patentes internacionais (depositadas ou concedidas) por instituições e empresas chinesas tem crescido de forma exponencial, a partir de 2001-2002, como mostra o gráfico a seguir, acerca de patentes concedidas pelo USPTO ou solicitadas via Tratado de Cooperação de Patentes (PCT). Em parte isso reflete a ênfase das políticas tecnológicas na comercialização da ciência e na inovação. De outro lado, é reflexo do posicionamento global das empresas chinesas, algumas das quais passaram a freqüentar o seleto clube dos maiores solicitantes mundiais de patentes, como a ZTE e a Huawei.

O início deste boom coincide com a revisão da legislação patentária chinesa, feita em 2001, no contexto da adesão da China à OMC. Esta trajetória foi reforçada com as políticas adotadas a partir de 2006, com o Programa Nacional de Médio e Longo Prazo para Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia e o novo plano qüinqüenal, que enfatizavam a criação de empresas e a comercialização de tecnologias pelos institutos de pesquisa e universidades. Esses estímulos levaram as universidades e os institutos a ampliarem significativamente o registro e o licenciamento de sua propriedade intelectual, mas as estatísticas revelam que esse é um esforço liderado pelo setor privado, que responde por cerca de 80% dos depósitos de patentes.

Fonte: USPTO, All Technologies Report, 2010; WIPO, WIPO Statistics Database, 2011.

O que é notável no exemplo da China é a consistência dos resultados alcançados, vis-à-vis as metas colocadas pelas políticas públicas. E, mais, notável, é a ambição da política chinesa de inovação e de propriedade intelectual. Em 2008, o Conselho de Estado lançou uma Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, que visava reforçar o compromisso e a determinação da China com a criação, proteção, utilização e gerenciamento dos direitos de propriedade intelectual (OCDE, 2011, apud IEDI, 2011). No contexto da crise internacional, estas ações foram reforçadas através de fundos para apoiar o registro internacional de patentes de empresas e universidades chinesas.

Em 2010, a estratégia chinesa de propriedade intelectual foi formalizada, com objetivos e metas extraordinariamente ambiciosas para o ano de 2015, como: ampliar a capacidade de criar patentes, para alcançar 2 milhões de patentes (invenção, design e modelo de utilidade) em cinco anos, o dobro dos números de 2010; estar entre os dois principais países em termos de patentes registradas internamente ao país; igualmente dobrar o número de patentes internacionais originadas na China; aprimorar a eficiência e a qualidade dos exames de patentes, tendo como meta um tempo médio de 22 meses para o exame de patentes de invenção e 3 meses para modelo de utilidade e design; ampliar o corpo técnico do SIPO para 9 mil examinadores (50% a mais do que possui hoje o USPTO).[14]

Um reflexo desta enorme ênfase chinesa na propriedade intelectual, comparativamente ao Brasil, nos é dada nos gráficos a seguir, que comparam os dados de solicitações de patentes no escritório dos dois países para 2010 (privilégios de invenção e modelos de utilidade) e que apresentam uma série histórica da evolução de patentes de privilégio de invenção, discriminando as patentes de residentes e não residentes. Em primeiro lugar, note-se que só é possível colocá-los lado a lado usando escalas absolutamente diferente.

Mas, para além da escala, há outras diferenças que chamam a atenção. É visível o forte crescimento das patentes de privilégio de invenção na China, comparativamente ao Brasil. Ambas crescem a partir das mudanças realizadas em cada país na legislação patentária, mas a performance chinesa se destaca pelo contínuo crescimento. E se destaca, porque, diferentemente do Brasil, as patentes de residentes são hoje cerca de ¾ do total, enquanto no Brasil este percentual não chega a 20%.

Fonte: WIPO Statistics Database, 2011; SIPO, Annual Report, 2010 e INPI, Relatório Anual, 2010.