Arquivos anuais: 2011

Um oportunidade para Marx salvar a economia mundial

George Magnus (*)

Os responsáveis políticos que lutam para compreender a avalanche de pânico financeiro, os protestos e outros problemas que afligem o mundo fariam bem em estudar a obra de um economista morto há muito tempo: Karl Marx. Quanto antes reconhecermos que estamos diante de uma das grandes crises do capitalismo, melhor equipados estaremos para encontrar uma maneira de sair da crise.

O espírito de Marx, que está enterrado em um cemitério perto de onde viveu no norte de Londres, saiu da tumba em razão da crise financeira e da posterior recessão econômica. A análise profunda do filósofo apontado como o maior conhecedor do capitalismo tem vários defeitos, mas a economia global atual apresenta muitas misteriosas semelhanças com as condições que ele previu.

Consideremos, por exemplo, a previsão de Marx de que o conflito inerente entre o capital e o trabalho se manifestaria. Como escreveu em “O Capital”, a busca das empresas por lucros e produtividade, naturalmente, as leve a necessitar de cada vez menos trabalhadores, o que leva à criação de um “exército industrial de reserva” dos pobres e dos desempregados: “A acumulação de riqueza em um polo é, portanto, ao mesmo tempo, acumulação de miséria”.

O processo que Marx descreve é visível em todo o mundo desenvolvido, particularmente nos esforços das empresas dos Estados Unidos para reduzir custos e evitar contratações. Elas aumentaram os lucros corporativos em seu nível mais alto em mais de seis décadas, enquanto que a taxa de desemprego está por volta de 9,1% e os salários reais estão estagnados.

A desigualdade de renda nos Estados Unidos, por sua vez, chegou a seu nível mais alto desde a década de 1920. Antes de 2008, a disparidade de renda foi obscurecida por fatores como o crédito fácil, que permitiu às famílias pobres desfrutar de um estilo de vida similar ao dos mais ricos. Agora, o problema é ter uma casa para onde voltar e descansar.

O paradoxo do excesso de produção
Marx também apontou o paradoxo de um excesso de produção e de baixo consumo: quanto mais os trabalhadores ficarem relegados à pobreza, menos serão capazes de consumir os bens e serviços que as empresas produzem. Quando uma empresa reduz os custos para aumentar sua receita, é inteligente maximizar lucros, mas quando todas as empresas fazem isso ao mesmo tempo, abalam a distribuição de renda e a demanda efetiva da qual dependem para ter lucro.

Este problema também é evidente no mundo desenvolvido de hoje. Temos uma capacidade substancial de produção, mas nos setores de média e baixa renda encontramos uma situação de insegurança financeira generalizada e de baixas taxas de consumo. O resultado é visível nos Estados Unidos, onde a construção de novas casas e as vendas de automóveis seguem, respectivamente, 75% e 30% abaixo de seus picos de 2006. Como dizia Marx no Capital: “A razão última de todas as crises reais segue sendo a pobreza e o consumo restringido das massas”.

Enfrentando a crise
Como enfrentar essa crise, então. Para colocar o espírito de Marx de volta no caixão, os responsáveis políticos precisam colocar a criação de postos de trabalho na parte superior da agenda econômica e considerar outras medidas pouco ortodoxas. A crise não é temporária e, certamente, não será curada pela paixão ideológica dos governos pela austeridade.

Aqui, apresento cinco eixos principais para uma estratégia cujo tempo, infelizmente, ainda não chegou:

Em primeiro lugar, precisamos sustentar a demanda agregada e o crescimento da renda, ou do contrário cairemos na armadilha da dívida, com graves consequências sociais. Os governos que estão diante de uma crise iminente da dívida – incluindo aí Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido – deveriam fazer da criação de emprego a prova de fogo de sua política. Nos EUA, a taxa de emprego está tão baixa como na década de 1980. As estatísticas de subemprego em quase todas as partes encontram-se em níveis recorde. A redução de impostos para os empregadores e a criação de incentivos fiscais para estimular as empresas a contratar mais pessoal e investir seria um começo.

Em segundo lugar, para aliviar a carga da dívida das famílias, as novas medidas devem permitir que elas tenham acesso a uma reestruturação de sua dívida hipotecária, ou então devem se criar alguns mecanismos de perdão da dívida para futuros pagamentos, aos devedores, diante de qualquer valorização do preço de sua casa.

Em terceiro lugar, para melhorar a funcionalidade do sistema de crédito, os bancos bem capitalizados e bem estruturados devem permitir um alívio temporário de adequação de capital para tratar de obter um novo crédito que flua, sobretudo, na direção das pequenas empresas. Os governos e os bancos centrais poderiam participar no gasto direto ou no financiamento indireto do investimento nacional com programas de infraestrutura.

Em quarto lugar, para aliviar a carga da dívida soberana na zona euro, os credores europeus devem baixar ainda mais as taxas de juros e dar maiores prazos de pagamento do que aqueles propostos recentemente para a Grécia. Se, conjuntamente, os eurobônus são uma ponte longe demais, a Alemanha precisa defender uma recapitalização urgente dos bancos para ajudar a absorver as perdas inevitáveis através de um muito ampliado “Fundo Europeu de Estabilidade Financeira”, uma condição sine qua non para resolver, ao menos, a crise do mercado de bônus.

Em quinto lugar, para construir defesas contra o risco de cair na deflação e na estagnação, os bancos centrais deveriam olhar para mais além dos programas de compra de bônus e dirigir-se, ao invés deles, a um ritmo de crescimento da produção econômica normal. Isso permitiria, por um determinado período, alcançar uma inflação moderadamente alta que poderia impulsionar ajustes nas taxas de juros e facilitar uma redução da carga da dívida.

Não podemos saber ao certo como estas propostas podem funcionar ou quais podem ser suas consequências. Mas a política de manter o atual status quo não é aceitável, tampouco. Pode ser que os EUA alcancem uma versão mais instável que o Japão e que a fratura da zona euro tenha consequências políticas imprevisíveis. Em 2013, a crise do capitalismo ocidental facilmente poderia estender-se a China, mas esse é outro tema.

(*) Economista chefe do UBS (União de Bancos Suíços), o principal banco privado da Suíça. Publicado em espanhol em Bitácora, Uruguai.

Tradução: Katarina Peixoto

Pré-sal: gastar ou investir?

Artigo de Helena Nader e Jacob Palis publicado no Correio Braziliense.

Neste mês, o Congresso Nacional terá nas mãos o poder de exercer forte influência sobre como será o futuro do Brasil. Dentro de alguns dias, irá à votação na Câmara Federal o Projeto de Lei nº8.051/2010, que definirá os destinos dos royalties provenientes da exploração do pré-sal. Uma vez que as reservas poderão conter entre 40 bilhões e 80 bilhões de barris, com o barril a US$ 100 e royalties a 15%, serão aportados nos cofres púbicos entre US$ 600 bilhões e US$ 1,2 trilhão, num período entre 20 e 40 anos, se extraídos uma média de cinco milhões de barris/dia.

Enfatizando que reservas de petróleo são finitas, a grande questão que se apresenta é o que vamos fazer com esse dinheiro: gastar em despesas correntes ou investir na construção do futuro? A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) estão muito preocupadas com a resposta que teremos para essa questão.

Em um País com tantas necessidades como o nosso, são elevadas as chances de se querer utilizar os royalties do pré-sal para resolver carências conjunturais esparsas e corrigir desajustes regionais de ocasião, em vez de aplicá-los na superação das grandes falhas estruturais da vida nacional e no incremento de atividades portadoras de futuro para o conjunto da sociedade brasileira.

Assim, a SBPC e a ABC estão propondo à sociedade brasileira e a todos os agentes da vida política – dos vereadores à presidente da República – que os royalties do pré-sal sejam investidos, majoritariamente, na educação e em ciência e tecnologia. A razão dessa escolha é proporcionar desenvolvimento econômico e social ao Brasil e nos inserirmos na economia do conhecimento, de modo a enterrar de vez o passado de subdesenvolvimento. É a opção por investir em vez de gastar.

O mundo de hoje abriga duas características principais – inovação tecnológica e sustentabilidade -, que exigem dos países produção científica e tecnológica de ponta e educação de qualidade. Investir em inovação deixou de ser uma possibilidade, uma opção, para os países e suas empresas. Economia que se pretende representativa no mercado global não pode prescindir da inovação como elemento estratégico para sua competitividade e geração de riqueza. Quanto à sustentabilidade, não há mais o que discutir. Precisamos garantir que, doravante, as práticas econômicas, sociais e culturais promovam a utilização econômica dos recursos naturais, mas sem destruí-los ou esgotá-los.

Inovação e sustentabilidade exigem, portanto, da ciência e da tecnologia um protagonismo que nunca foi exigido em outras épocas, o que demanda recursos correspondentes com os novos desafios. O conhecimento científico está na base do desenvolvimento de novos produtos e processos, o que torna as empresas mais competitivas no mercado global e faz enriquecer economias nacionais. Da mesma forma, a ciência é o único meio para se conhecer os recursos naturais e se saber como utilizá-los de modo sustentável.

Diante desse quadro, resta uma questão: o ensino oferecido no Brasil, hoje, está à altura do padrão que se requer do cidadão para que ele tenha uma atuação afirmativa em termos da inovação tecnológica e da sustentabilidade? Infelizmente, a resposta é não. Nossa educação básica é altamente deficiente; se ela atendia sofrivelmente aos requisitos da “velha economia”, não terá como promover o país à nova economia do planeta.

Nos anos recentes, conseguimos universalizar nossa educação básica. Agora, precisamos de novos esforços e recursos para que essa educação tenha qualidade. Os recursos do pré-sal devem ser aplicados para melhorar nossa educação. Com isso, além de resgatarmos um débito social histórico, vamos dar às nossas crianças e aos nossos jovens um ensino que os habilitará para o exercício pleno da cidadania.

Os benefícios da educação de qualidade como um projeto nacional serão sentidos em todas as localidades do País. Da mesma maneira, a utilização da ciência e da tecnologia como fonte de uma economia inovadora e sustentável elevará o Brasil à condição de nação moderna e desenvolvida.

Helena Nader é biomédica, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), professora titular da Unifesp e membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Jacob Palis é matemático, presidente da ABC, pesquisador do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e ex-vice-presidente da SBPC.

Executivo envolvido em cartel terá pena maior

Por Juliano Basile | De Brasília para o Valor Econômico

O governo quer aumentar a pena para os empresários que participam de cartéis. O objetivo é o de equipará-los a pessoas que cometem furtos qualificados. Hoje, a pena é de dois a cinco anos de prisão ou pagamento de multa. Pelo projeto que será enviado ao Congresso para alterar a Lei nº 8.137, que trata de crimes contra a ordem econômica, a punição vai passar de dois a oito anos de prisão, acrescida necessariamente de multa. Com isso, além de ir para a cadeia, o empresário também vai sentir a punição no bolso.

A medida deve atingir centenas de executivos. Atualmente, há 250 pessoas, entre donos e diretores de empresas, respondendo a processos por formação de cartel no Brasil. Mas a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça pretende ampliar significativamente esse número.

A equipe do secretário Vinícius Carvalho vai analisar 600 casos de cartéis internacionais para verificar um por um quais incluíram o Brasil para vender os seus produtos a preços mais elevados. O objetivo é proteger o consumidor brasileiro de acordos que são feitos no exterior e atingem o Brasil. A SDE já instaurou processos contra supostos cartéis de fabricantes de produtos plásticos para carros e celulares e também para investigar acordos mundiais para a fixação de preços de telas de LCD que levaram a sucessivos aumentos nos valores que os consumidores pagaram às televisões de tela plana.

“A política industrial do governo é de proteção das empresas nacionais, mas devemos proteger também os consumidores brasileiros”, defendeu Carvalho.

Em entrevista ao Valor, o secretário informou que vai iniciar uma articulação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público para que as empresas condenadas por cartel também sofram ações de reparação de danos aos consumidores. Essa articulação já tem data para ocorrer: na primeira semana de outubro, na próxima edição da Estratégia Nacional de Combate aos Cartéis (Enacc), um encontro entre autoridades para definir metas contra empresas que fazem acordos anticompetitivos no mercado.

Pela reparação, além de as empresas pagarem as multas do Cade, que vão de 1% a 30% do faturamento, elas terão de pagar o equivalente ao que conseguiram a mais no mercado por força do cartel. Estimativas feitas pela SDE com base em estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que a reparação pode chegar a valores equivalentes a 15% das vendas das empresas.

A seguir os principais trechos da entrevista.

Valor: Por que aumentar a pena de executivos que participam de cartéis?

Vinícius Carvalho: Nós verificamos que as punições atuais não são suficientes para dissuadir os executivos de participar de cartéis. Há casos em que eles calculam até o valor de uma possível punição. Os empresários verificam que os lucros do cartel podem compensar eventuais multas. Ao fim, concluem que vale a pena continuar com práticas anticompetitivas e ilegais.

Valor: As penas atuais são muito baixas?

Carvalho: Hoje, se um grupo de ladrões pula o muro de uma casa e leva um botijão de gás, eles estão sujeitos à pena de dois a oito anos de prisão por furto qualificado. Mas se várias empresas fazem um cartel no setor de gás de cozinha (gás liquefeito de petróleo) – e temos casos nesse setor -, elas retiram o equivalente a bem mais de um botijão de vários consumidores, causando um prejuízo muito maior, e a pena é de dois a cinco anos ou multa. Claramente, há um problema de desproporcionalidade nas penas.

Valor: Quando aceitam entrar num cartel, os executivos não consideram o risco de serem punidos?

Carvalho: Tivemos acessos a estudos que mostram que companhias internacionais fazem seguros para que seus diretores continuem com o cartel. Com isso, as empresas procuram anular as sanções econômicas que os órgãos antitruste impõem. Outro problema é que o dinheiro do cartel fica no cofre das empresas. Ele não precisa ser lavado. Isso torna o crime ainda mais grave.

Valor: Esse dinheiro não deveria ser utilizado como reparação às pessoas e empresas que sofreram danos por causa do cartel?

Carvalho: Sim. A dissuasão dos cartéis passa pelas penas e pela reparação de danos. Há um conjunto de agentes que pode entrar com ação para obter essa reparação. São o Ministério Público, as associações, os próprios consumidores que foram lesados, além do Cade e da SDE. A reparação tem o efeito de fazer Justiça redistributiva e de desencorajar os ilícitos. Nos Estados Unidos, há uma forte cultura sobre isso e, na Europa, há guias sobre ações de reparação.

Valor: E no Brasil? O que pode ser feito para termos mais ações de reparação?

Carvalho: Nós queremos incentivar essas ações e pretendemos discuti-las com o Judiciário e com o Ministério Público de Defesa do Consumidor. Não podemos deixar que essas ações fiquem à espera dos consumidores. Esse será um dos principais debates na Enacc: reunir os órgãos e definir uma nova forma de atuação. O grande desafio é criar uma estratégia para que essas ações sejam propostas sem diminuir a importância das decisões do Cade, que já pune os cartéis.

Valor: Como isso pode ser feito?

Carvalho: Nós vamos propor que, na ação de reparação pelos danos do cartel, a empresa leniente (que entregou provas do crime em troca de redução de pena) seja cobrada pela fatia equivalente ao prejuízo que causou. Já as demais empresas, que não colaboraram com as investigações, serão cobradas pelo dobro do prejuízo.

Valor: E o prejuízo do cidadão comum?

Carvalho: Uma parte será reparada pela decisão do Cade, que aplica multa às empresas e reverte o dinheiro em projetos de benefício aos consumidores. A outra pode ser reparada por meio de ação civil pública.

Valor: De quanto seria essa reparação?

Carvalho: A OCDE tem um estudo indicando que os cartéis em licitações resultam em 10% a 20% de sobrepreço. Então, a média é a de que um cartel resulta em 15% de prejuízo aos consumidores. Ou seja, se uma empresa vendeu R$ 100 milhões, sob a organização de um cartel, o prejuízo dos consumidores pode ser de R$ 15 milhões. Mas, isso terá de ser calculado caso a caso.

Valor: O que pode ser feito quando o consumidor brasileiro é prejudicado por cartéis que são organizados fora do Brasil?

Carvalho: Aqui, precisamos ter um olho no microscópio e outro no telescópio. O microscópio são os cartéis formados no Brasil. O Cade já condenou vários no setor de combustíveis. O telescópio são os cartéis internacionais. A política do governo federal é de proteção ao mercado interno. Nós concordamos com essa política e também nos preocupamos com a proteção do bem-estar da população. Quando protegemos a indústria nacional também devemos proteger os consumidores brasileiros.

Valor: Como identificar no Brasil um cartel internacional?

Carvalho: Nós dependemos de acordos de leniência e de informações sobre esses cartéis. Estamos adquirindo um estudo com 600 casos de cartéis internacionais e vamos verificar um por um para identificar quais atingiram o Brasil. Já analisamos cem casos e devemos abrir mais processos até o fim do ano. O ideal seria que as empresas que participam desses cartéis nos procurassem para assinar acordos de leniência. Já fizemos 23 acordos desse tipo, desde 2003, e gostaríamos de assinar mais.

Valor: Outros países também elevaram as punições contra os cartéis?

Carvalho: Na última década, 43 países aumentaram a pena para quem participa de cartel. Nos Estados Unidos, por exemplo, a pena aumentou de três para dez anos de prisão. E as multas também cresceram. Nos anos 1990, os órgãos antitruste norte-americanos aplicaram US$ 1,6 bilhão em punições. Nos anos 2000, houve um salto para US$ 4,2 bilhões. No Brasil, precisamos investir na capacidade de detectar cartéis e puni-los de maneira mais rigorosa.

O Parlasul como experimento de reforma política

do blog de Antonio Lassance

O Brasil não é muito dado a experimentos em matéria de reforma política. À exceção das variações ocorridas entre os períodos de ditadura e transição para a democracia, e da instituição da emenda constitucional da reeleição, em 1997, as reformas costumam ser parciais, incrementais e muitas vezes desfeitas pela magistral capacidade dos políticos de darem nó em pingo d’água. Os partidos e suas lideranças pouco arriscam a promover mudanças, tanto pela incerteza de seus impactos quanto pelo interesse dos já eleitos em manter as regras que lhes foram favoráveis.

Mas os políticos e seus partidos não são os únicos arredios. “Nós, o povo”, também parecemos muito mais interessados em mudar os jogadores do que as regras do jogo, como nas duas vezes em que fomos submetidos a plebiscitos que colocaram o presidencialismo em xeque. Tampouco há consenso sobre o tema entre os especialistas. Há desde cientistas políticos que consideram que não se deve mudar nada, pois há o risco de tudo ficar pior, quanto os que defendem mexer em quase tudo: criar distritos, acabar com coligações, instituir voto em lista, obrigar à absoluta fidelidade partidária e garantir financiamento público das campanhas. Em posição intermediária estão os que consideram as reformas bem-vindas, mas inviáveis de serem feitas em bloco. Deveríamos, segundo esses, nos contentar com uma estratégia fatiada, com poucas alterações por vez. Ao invés do ideal, o possível.

A inviabilidade de modificações muito mirabolantes e a aversão ao risco tiveram a consequência, na última década, de transformar o Judiciário no grande reformador do sistema político do País. Embora os juízes tenham exercido sua prudência, é sinal de que há um problema quando o resultado das eleições sai dos tribunais, e não das urnas.

Mudanças mais amplas deveriam ser testadas antes de serem aceitas. Um pouco de experimentação é muito importante, mas nem sempre possível. Por isso, vale a pena uma atenção especial à tramitação do projeto para as eleições do Parlamento do Mercosul (Parlasul), que podem ocorrer em outubro de 2012 ou, como é mais provável, em 2014.

Neste ano, o Brasil passa a ter 37 representantes, dentre seus deputados e senadores eleitos para o Congresso Nacional. Quando realizar eleições diretas, terá direito a 75 parlamentares no Parlasul.

O projeto prevê o sonho de consumo de muitos dos que apregoam uma ampla reforma do sistema político brasileiro, a começar pela lista partidária. Os eleitores votariam diretamente nos partidos, sabendo exatamente a ordem dos candidatos que podem ser eleitos para o Parlamento do Mercosul.

Não haveria coligações e os escolhidos atenderiam a critérios atinentes à representatividade regional e de gênero. Se a lista partidária for encabeçada por um homem, de uma região do País, a segunda da lista será uma mulher, de outra região. Os eleitos não poderiam deixar seus mandatos para assumir cargos no Executivo. O voto seria dado em candidatos nacionais, a princípio, uma grande ajuda para estimular o debate qualificado sobre temas estratégicos à integração sulamericana. As campanhas teriam financiamento público. Hoje, o financiamento privado não só é permitido como tem o eufemístico apelido de “doação”, quando todos sabem muito bem que “não existe almoço grátis”.

Veremos como os partidos se comportam. Alguns apresentarão chapas recheadas de “notáveis”, com ex-chanceleres, ex-presidentes, intelectuais de renome, ou parlamentares que mostraram vocação para questões ligadas ao Mercosul. Claro que haverá quem pretenda abrigar políticos que perderam espaço nas disputas eleitorais tradicionais e estariam satisfeitos em fazer do Parlasul sua sinecura. Mas também é possível supor que algumas listas estarão abertas a promover uma renovação de quadros, atraindo quem nunca se aventurou a brigar por uma vaga de deputado ou senador. A propósito, desde que começou a organizar edições do Fórum Social Mundial, o Brasil tem várias lideranças, bastante articuladas no continente, que poderiam figurar em listas.

Três tradicionais destinos podem ser dados à proposta: ser melhorada, piorada ou engavetada. Se tudo caminhar bem, o País terá aproveitado a oportunidade de dar mais peso à dimensão política, democrática e de discussão de políticas públicas no Mercosul.

Na pior das hipóteses, se nada surgir de diferente, veríamos que embora as regras sejam essenciais, nem sempre são suficientes para garantir a escalação de nossos melhores jogadores e a satisfação dos que torcem pelo melhor resultado. Nesse caso, a lição seria a de que se deve diminuir as expectativas de que uma reforma política seja capaz, por si só, de provocar mudanças espetaculares.

Ciente da falta de R$ 45 bi à saúde, Câmara deve barrar novo imposto

André Barrocal/Carta Maior

BRASÍLIA – Depois de 1,2 mil dias, a Câmara deve concluir, nesta quarta-feira (21), a votação de projeto que impõe gastos mínimos em saúde por parte do governo federal, estados e prefeituras. E, mesmo sabendo que seriam necessários mais R$ 45 bilhões anuais para que o modelo de saúde gratuito e universal previsto na Constituição funcione melhor, os deputados tendem a rejeitar a criação de um imposto destinado ao setor.

A estimativa de déficit financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS) foi apresentada à Câmara nessa terça-feira (20) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante debate no plenário em formato de “comissão geral” – qualquer um pode participar, não só parlamentar. “Vai ser fundamental ter mais financiamento para a saúde”, disse.

Numa apresentação de 50 minutos, o ministro esforçou-se por mostrar o que o governo faz para melhorar a gestão, algo sempre invocado pelos adversários de um novo imposto como iniciativa que ajudaria a qualificar o SUS.

Enfatizou o gigantismo do SUS, com números como a quantidade de procedimentos anuais (3,2 bilhões) ou de transplantes realizados (21 mil, aó perde para os Estados Unidos).

Citou que pesquisas de opinião costumam revelar que a saúde lidera o ranking de preocupações dos brasileiros – é a área de pior avaliação do governo, embora mais de 70% dos usuários do SUS aprovem-no. Comparou as despesas brasileiras (menores) com a de outros países (maiores).

Disse ainda que o modelo concebido em 1988 precisa ser reorganizado, porque o Brasil está muito diferente – é o país cuja população mais envelheceu em 10 anos. “Para dar conta dessa nova realidade, nós precisamos ter uma política que garanta investimentos crescentes”, disse.

A exposição tentou sensibilizar deputados para a necessidade de contornar a debilidade financeira do SUS. A insuficiência orçamentária apontada pelo ministro significa um terço do caixa atual – no ano passado, segundo o ministério, a despesa conjunta de todo o setor público com saúde foi de R$ 138 bilhões.

Estados e municípios
No debate, a posição de Padilha foi endossada e reforçada por dois secretários de saúde que ali estavam a representar, como vice-presidentes, os conselhos estadual e municipal do setor.

“Se não tivermos dinheiro novo, vamos frustrar expectativas”, disse Michele Caputo Neto, secretário no Paraná, estado administrado por partido adversário do ministro, o PSDB. “Tem de melhorar a gestão, mas não tenha dúvida de que, hoje, o ponto central é o subfinanciamento”, disse Gustavo Couto, secretário em Recife, cujo prefeito é petista como Padilha.

Embora ministro e secretários houvessem defendido mais dinheiro à saúde, tinham usado apenas palavras como “financiamento” ou “subfinanciamento”. Nenhum arriscara-se a pronunciar “imposto” ou “tributo” novo.

O silêncio foi quebrado pelo economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flavio Castelo Branco, convidado a participar da comissão geral pelo PSDB. “O financiamento à saúde deve se dar com recursos que já existem. Não há necessidade de criar novo tributo ou de elevar tributo já existente”, disse.

Ele sustentou a argumentação com duas pesquisas da entidade. A primeira, encomendada ao Ibope, mostra que, para os brasileiros, a saúde melhora com gestão, não com dinheiro. A segunda, feita pela própria CNI, indica que os industriais reprovam o atual sistema tributário.

Antes mesmo do economista, assessores da CNI haviam distribuído cópias da segunda pesquisa dentro do plenário da Câmara, para deputados e jornalistas.

Xadrez político
Quando chegara, enfim, a hora de líderes partidários e deputados se manifestarem na comissão geral, houve uma unanimidade: a saúde precisa, de fato, de mais dinheiro. Mas o caminho apontado para enfrentar o problema variou de acordo com a posição do orador no xadrez político. Se mais à esquerda ou governista, simpático a imposto novo. Se mais à direita ou na oposição, a favor de combate a desperdício ou desvios.

“Os pobres merecem uma saúde de melhor qualidade (…) Por isso, vamos prosseguir nesse debate e propor uma fonte segura para a saúde”, disse o líder do PT, Paulo Teixeira (SP).

“Há subfinanciamento da saúde. Mas governar é escolher. Vamos rejeitar a recriação do imposto do cheque”, rebateu o líder do PSDB, Duarte Nogueira.

“Se não temos ambiência [sic] para votar a CSS [o imposto novo], temos que avançar sobre outras fontes”, afirmou, em nome do PCdoB, a deputada Jandira Feghali (RJ).

“A resposta não é com um novo imposto, é priorizar a saúde pública”, contestou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

“A doença crônica da saúde brasileira é essa do financiamento”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

“O que temos de fazer é a gestão [melhor] de recursos abundantes [no orçamento]”, contra atacou o líder do bloco PSDB-DEM-PPS, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Um dos partidos que mais pressionam pela votação do projeto engavetado há mais de três anos, o PMDB, que em fórum recente decidiu explorar a bandeira da saúde nas eleições municipais no ano que vem, exibiu no debate sua conhecida heterogeneidade.

O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), falou mais como oposicionista. “Dinheiro [no orçamento], tem. É uma questão de escolha governamental.”

Já o deputado e ex-ministro da Saúde Saraiva Felipe (MG), ao discursar em nome da liderança do PMDB, quedou-se mais ao governismo. “Nós precisamos de dinheiro para salvar o SUS”, afirmou.

Tendência
Pouco antes do fim do debate, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), deu uma entrevista à imprensa para resumir o sentimento médio dos deputados sobre a situação na saúde. “Não há clima para criar imposto para a saúde ou qualquer outra política pública”, disse.

Sem clima – ou disposição – para aprovar um imposto novo só para a saúde, o que a Câmara vai fazer, ao concluir a votação do projeto, explica uma autoridade envolvida diretamente nas negociações, é “tirar um peso das costas” e “jogá-lo para o Senado”.

A proposta que deve ter sua votação encerrada na Câmara nesta quarta-feira (21) foi apresentada por um senador, o médico Tião Viana (PT), hoje governador do Acre. O texto original não criava um imposto. A chamada Contribuição Social para a Saúde (CSS), uma espécie de CPMF mas com alíquota de 0,1%, não 0,38%, foi sugerida na Câmara.

O projeto empacou na Câmara, em junho de 2008, quando o DEM pediu para que a CSS merecesse uma votação específica, separada do restante do projeto. É isso que vai acontecer nesta quarta.

Encerrada a votação, a proposta voltará ao Senado, que examinará as alterações feitas pelos deputados.

Fonte: http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18525

Dilma defende Brasil no Conselho de Segurança e Palestina

André Barrocal

BRASÍLIA – Na primeira vez que uma mulher abriu a Assembléia Geral das Nações Unidas em 66 anos, a presidenta Dilma Rousseff defendeu, nesta quarta-feira (21), que o Brasil tenha assento permanente no Conselho de Segurança; o reconhecimento formal da Palestina, com o ingresso dela na ONU; e que os países enfrentem a crise econômica global com crescimento e, não, recessão.

Para Dilma, é urgente e não dá para “protelar mais” a reforma do Conselho de Segurança, debate que se arrasta há 18 anos. A legitimidade do Conselho, criado numa geopolítica que ficou para trás, depende desta reforma, disse a presidenta, numa das quatro vezes em que arrancou aplausos da Assembléia durante o discurso de 24 minutos.

“O mundo precisa de um Conselho de Segurança que venha a refletir a realidade contemporânea, que incorpore novos membros permanentes e não permanentes, em especial, representantes dos países em desenvolvimento”, disse Dilma. “O Brasil está pronto para assumir suas responsabilidades como membro permanente.”

Segundo a presidenta, um Conselho mais legítimo seria mais eficiente para coordenar respostas a situações surgidas, por exemplo, na “Primavera Árabe”, com manifestações a reivindicar democracia e liberdade numa série de países. O Brasil, disse Dilma, se solidariza com o “ideal de liberdade” e repudia “com veemência a repressão brutal” que vitimou civis nestes movimentos.

Salientando o passado de perseguida e torturada política, Dilma condenou “autoritarismo, xenofobia, miséria, pena capital e discriminação” como “algozes dos direitos humanos” – presentes em todos os países, é preciso reconhecer, disse ela.

Neste momento, ela saudou o país caçula da ONU, o Sudão do Sul, que debutou na Assembléia Geral. E lamentou não poder dar uma segunda boas vindas. Para Dilma, o sonho de soberania é um direito “legítimo do povo palestino” que, se realizado, ajudaria a promover a paz no Oriente Médio. “Acreditamos que é chegado o momento de termos a Palestina aqui representada a pleno título”, afirmou Dilma, outra vez inspirando palmas.

Mulheres e crise econômica
A primeira salva de palmas ocorreu logo no início do discurso, quando a presidenta referiu-se ao fato de ser a primeira mulher a abrir a Assembléia. Para ela, quem se exprimia ali, naquele momento, era a “voz da democracia e da igualdade”, que se amplia no mundo.

Depois de dizer-se orgulhosa e de prever um “século das mulheres”, Dilma entrou direto no assunto que mais agita a comunidade internacional hoje, por atingir diretamente países ricos: a crise econômica global. Foi o tema que mais ocupou espaço no discurso da brasileira.

A presidenta classificou o momento atual de “extremamente delicado”. Disse que não é hora de procurar culpados pela crise, até porque já são bastante conhecidos. Criticou a falta de “recursos políticos”, em especial nos países ricos, para resolver os problemas. Reclamou do protecionismo como opção. Lamentou os efeitos sobre o desemprego, hoje superior a 200 milhões no mundo.

Segundo Dilma, os países em desenvolvimento podem ajudar a atravessar a crise, mas é preciso que fóruns globais como a ONU, o G20 (grupo das maiores economias do mundo), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (Bird) conversem e negociem mais. É necessário, disse, regular mais o setor financeiro. E, sobretudo, preferir a arma do crescimento à da estagnação.

“A solução do problema de dívida [dos governos] deve ser combinada com crescimento econômico. Há sinais evidentes de que os ricos estão no limiar da recessão”, afirmou Dilma, para quem “a prioridade mundial” deve ser resolver a questão fiscal daqueles países – sem crescer e gerar receita, seria mais difícil.

Mas Dilma não deixou de dizer, mais uma vez, que o Brasil tem sido menos afetado pela crise, embora “a capacidade de resistência [do país] não é ilimitada”. Ela vendeu ações do governo e a possibilidade que o Brasil tem hoje de usar o mercado interno para sair-se bem, em meio a turbulências.

Ao encerrar o discurso, a presidenta voltou ao tema da participação feminina na política. Saudou o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, por estimular esse tipo de debate, ao coordenar a criação da ONU Mulher, referência que rendeu a Dilma sua quarta salva de palmas.

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Presidenta puxou as orelhas de Washington

Em resumo, a presidenta Dilma puxou as orelhas de Washington tanto quanto era possível sem causar uma crise diplomática. Ainda mais incisivo que o apoio explícito ao Estado Palestino e à sua admissão nas Nações Unidas – “lamento não poder saudar, desta tribuna, o ingresso pleno da Palestina na ONU, é chegado o momento de a termos aqui representada” – foi a condenação explícita às guerras promovidas pelos Estados Unidos no Oriente Médio.

“O mundo sofre, hoje, as dolorosas conseqüências de intervenções que agravaram os conflitos, possibilitando a infiltração do terrorismo onde ele não existia; inaugurando novos ciclos de violência; multiplicando os números de vítimas civis. Muito se fala sobre a responsabilidade de proteger; pouco se fala sobre a responsabilidade ao proteger”. O plural se refere tanto a Bush júnior no Iraque, quanto Barack Obama na Líbia, igualmente irresponsáveis.

No que se refere à política econômica, os países ricos receberam broncas mais ou menos por igual: “Esta crise é séria demais para que seja administrada apenas por uns poucos países… Não é por falta de recursos financeiros que os líderes dos países desenvolvidos ainda não encontraram uma solução para a crise. É permitam-me dizer, por falta de recursos políticos e de clareza de ideias”. São os BRICS mandando o G-7 fazer a lição de casa.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/presidenta-puxou-as-orelhas-de-washington