Arquivo mensais:dezembro 2011

Eliana Calmon e a sacudida no armário de togas

Por Alberto Dines

Reproduzido do Diário de S.Paulo

Se 2011 entrou para a história carimbado com o nome de Dilma Rousseff, o ano seguinte, 2012, deverá repetir a dose com outra mulher, Eliana Calmon Alves. De qualquer forma, o cidadão brasileiro já garantiu sua quota na magnífica prenda de Natal oferecida pelo imbróglio entre a destemida corregedora nacional de Justiça e as entidades que representam os magistrados.

A bateria de holofotes acesa pela juíza desde setembro, quando assumiu o cargo, é tão luminosa e promissora como a galáxia de esperanças acesa pelos fogos de artifício nos festejos do início de cada ano novo. Pela primeira vez em seus 511 anos de história e 189 de vida institucional, a nação brasileira tem a oportunidade de assistir à espetacular tomografia do edifício de privilégios e regalias no qual vivemos, construído em grande parte com a argamassa da injustiça.

Observação crítica

O confronto de Eliana Calmon com a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) transcende às questões clássicas identificadas por antropólogos e sociólogos do “sabe com quem está falando?” e “quem manda aqui sou eu”. Sua quixotesca investida é contra o corporativismo e o clientelismo que tanto desfiguram o conceito prevalecente do Estado de Direito.

A guerreira baiana não está apenas enfrentando o autoritarismo enrustido em instituições e entidades anquilosadas pelo tempo, está garantindo a produção e sobrevivência dos indispensáveis contrapoderes (caso do CNJ, Conselho Nacional de Justiça) sem os quais nossa democracia será formal, retórica e claudicante.

Sua desassombrada cruzada dirige-se na realidade contra um sistema de abafamentos e silêncios herdados da colonização ibérica e o surpreendente apoio que vem recebendo de setores expressivos da nossa imprensa recoloca esta imprensa em posições de vanguarda que há muito não frequenta.

Este talvez seja o grande mérito da polêmica acionada pela corregedora nacional de Justiça. Ao retirar da penumbra dos tribunais e do hermetismo das sentenças questões fundamentais da vivência democrática é possível alterá-las sem necessariamente recorrer a intervenções drásticas.

Em outras palavras: a mera observação – ou exposição – de um fenômeno constitui uma forma de atuar sobre ele. A humanidade só avança quando percebe que há avanços a fazer. A consumação do processo é consequente, natural, mesmo quando não imediata.

Para as retrospectivas

Eliana Calmon tirou o trombone da estante, tocou-o e, magicamente, do ruído fez-se a luz. Mesmo solitária, sua indignação espalhou-se porque ao examinar posturas e procedimentos de alguns magistrados, movimentou os desconfortos engolidos e tormentos camuflados na alma de milhões de brasileiros que o dia inteiro resmungam e remoem queixas contra a impunidade de malfeitores e prevaricadores.

As retrospectivas do ano não contemplaram a façanha da ouvidora das nossa mágoas, ombudsman do judiciário. Ainda há tempo.

O papel da mídia na pré-privataria

Na surdina, governo garantiu tarifas altas

Houve uma intensa campanha contra as estatais nos meios de comunicação, verdadeira “lavagem cerebral” da população para facilitar as privatizações. Entre os principais argumentos, apareceu sempre a promessa de que elas trariam preços mais baixos para o consumidor, “graças à maior eficiência das empresas privadas”.

A promessa era pura enganação. No caso dos serviços telefônicos e de energia elétrica, o projeto de governo sempre foi fazer exatamente o contrário, por baixo do pano, ou na surdina.

Como assim? Antes de mais nada, é preciso relembrar um detalhe importante: antes das privatizações, o governo já havia começado a aumentar as tarifas alucinadamente, para assim garantir imensos lucros no futuro aos “compradores” – e sem que eles tivessem de enfrentar o risco de protestos e indignação do consumidor. Para as telefônicas, reajustes de até 500% a partir de novembro de 1995 e, para as fornecedoras de energia elétrica, aumentos de 150% – ou ainda maiores para as famílias de trabalhadores que ganham menos, vítimas de mudanças na política de cobrança de tarifas menores (por quilowatt gasto) nas contas de consumo mais baixo. Tudo isso aconteceu como “preparativo” para as privatizações, antes dos leilões.

Mas o importante, que sempre foi escondido da população, é que, em lugar de assinar contratos que obrigassem a Light e outros “compradores” a reduzir gradualmente as tarifas – como foi obrigatório em outros países –, o governo garantiu que eles teriam direito, no mínimo, a aumentar as tarifas todos os anos, de acordo com a inflação. Isto é, o governo fez exatamente o contrário do que jornais, revistas e TVs diziam ao povo brasileiro, que acreditou em suas mentiras o tempo todo.

Além dessa garantia de reajustes anuais de acordo com a inflação, os “compradores” das empresas de energia podem também aumentar preços se houver algum “imprevisto” – como é o caso da maxidesvalorização do real ocorrida no começo de 1999…

E os preços cobrados pelas “compradoras” das telefônicas? Para elas, apesar dos mega-aumentos ocorridos antes da privatização, a obrigatoriedade de reduzir as tarifas dos serviços locais – os mais usados pela população, sobretudo pelo “povão” – somente começa a partir do ano… 2001. Ou seja, o governo, na surdina, combinou que as tarifas não deveriam cair em 1998, 1999 e 2000. E tem mais: para esses mesmos serviços locais, a queda máxima “combinada” é de 4,9% no total.

Quando? Até 2005. Sete anos depois da privatização, o consumidor só terá 4,9% de redução acumulada.

Bem ao contrário do que o governo e os meios de comunicação afirmaram.

Para reler o “velho desenvolvimentismo”

Por José Luís Fiori

 A hegemonia do pensamento desenvolvimentista, na America Latina, deita raízes na década de 30, se consolida nos anos 50, passa por uma auto-crítica nos anos 60, e perde seu vigor intelectual na década de 80. Nesse percurso é possível identificar três grandes “matrizes teóricas” que organizaram o debate em torno ao “papel do estado” no desenvolvimento econômico, e contribuíram para a construção e legitimação da ideologia “nacional-desenvolvimentista”: 1) a teoria weberiana da “modernização”, contemporânea da teoria das “etapas do desenvolvimento econômico”, de Walter Rostow. Sua proposta de modernização supunha e apontava, ao mesmo tempo, de forma circular, para uma idealização dos estados e dos sistemas políticos europeu e americano; 2) a teoria estruturalista do “centro-periferia” e do “intercambio desigual”, formulada pela Cepal. Sua defesa intransigente da industrialização lembra o nacionalismo econômico de Friedrich List e Alexander Hamilton, mas não dá a mesma importância destes autores aos conceitos de nação, poder e guerra.

E, finalmente, a terceira é a teoria marxista da “revolução democrático-burguesa” que via no desenvolvimento e na industrialização o caminho necessário de amadurecimento do modo de produção capitalista e da própria revolução socialista. Sua interpretação e estratégia traduziam de forma quase sempre mecânica experiências de outros países, sem maior consideração pela heterogeneidade interna da América Latina

A política macroeconômica dos militares nunca foi ortodoxa nem heterodoxa

Essas três teorias consideravam que o desenvolvimento econômico era um objetivo indiscutível e consensual, capaz de constituir e unificar a nação; se propunham construir economias nacionais autônomas e sociedades modernas e democráticas; consideravam que a industrialização era o caminho necessário da autonomia e da modernidade, ou mesmo da construção socialista; e, finalmente, propunham que o estado cumprisse o papel estratégico de condotieri desta grande transformação.

Com o passar do tempo, entretanto, duas coisas chamam a atenção, nesta história desenvolvimentista. A primeira, é que apesar desta ampla convergência estratégica, as políticas desenvolvimentistas só tenham sido aplicadas de forma muito pontual, irregular e descoordenada. E em todo este período só se possa falar da existência de dois “estados desenvolvimentistas”, na América Latina: o mexicano, com muitas reservas; e o brasileiro, que foi o mais bem sucedido, do ponto de vista do crescimento econômico. E a segunda coisa que chama muito a atenção é que exatamente no Brasil, a matriz teórica e estratégica que teve mais importância não foi nenhuma dessas três, pelo contrário, foi a teoria da “segurança nacional” formulada pelos militares brasileiros que tiveram um papel central na construção e no controle ou tutela do “estado desenvolvimentista”, entre 1937 e 1985. O “desenvolvimentismo militar” deu seus primeiros passos no Brasil com a Revolução de 30 e com o Estado Novo, mas só nos anos 50 se transformou numa ideologia e numa estratégia específica e diferenciada dentro do universo desenvolvimentista, sendo a única que associava explicitamente a necessidade do desenvolvimento e da industrialização com o objetivo prioritário da “defesa nacional”.

Como contribuição ao debate contemporâneo, vale uma rápida anatomia desse projeto militar, que teve grande sucesso econômico mas foi muito frágil do ponto de vista político e social:

1. Os militares brasileiros propunham um projeto de expansão do poder nacional e uma visão competitiva do sistema mundial. Mas definiam sua estratégia de defesa a partir de um “inimigo externo” estritamente ideológico e longínquo, que nunca ameaçou nem desafiou efetivamente o país, e que foi importado da Guerra Fria.

2. A natureza exclusivamente ideológica desse “inimigo externo” permitiu aos militares transportá-lo para dentro do país, transformando todas as reivindicações e mobilizações sociais internas em manifestações que ameaçavam sua paranoia anticomunista. Daí veio o caráter conservador, autoritário e antipopular desse projeto desenvolvimentista.

3. Por sua vez, a desmobilização ativa da grande maioria da sociedade explica a composição heterogênea, oligárquica e quase sempre liberal da coalizão de interesses que sustentou, política e socialmente, o sucesso econômico do desenvolvimentismo militar brasileiro. Uma coalizão que se manteve unida enquanto duraram as altas taxas de crescimento e se desfez rapidamente na hora da grande crise econômica internacional, do início dos anos 80.

4. Por último, o projeto desenvolvimentista dos militares brasileiros utilizou a política macroeconômica como uma espécie de “variável de ajuste”. Ela nunca foi consistentemente ortodoxa nem heterodoxa, foi apenas a resultante possível, a cada momento, do grande paradoxo desse projeto: a necessidade de crescer e fugir para frente, para manter unida uma coalizão de forças predominantemente antiestatais e antidesenvolvimentistas.

José Luís Fiori é professor titular do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional da UFRJ, e autor do livro “O Poder Global”, da Editora Boitempo, 2007. Escreve mensalmente às quartas-feiras.

Alvo certo

Amir Khair 

Chama a atenção que a maioria das matérias econômicas que trata da taxa de juro se refere sempre à Selic. Quando aborda a famosa taxa de juro neutra (?) – considerada como a mínima para que não ocorra inflação – se refere, também, sempre à Selic. O mesmo ocorre quando se trata da inflação e do crescimento econômico. Tudo é Selic, como se fosse a variável macroeconômica que dá solução para todos os problemas da economia.

Em agosto, quando o Banco Central (BC), contrariando as previsões do mercado financeiro, iniciou o processo de redução da Selic, a polêmica girou em torno da retomada do processo inflacionário – dos que discordaram dessa redução – e do impacto da crise europeia, ajudando a conter o ímpeto inflacionário, que foi a posição do BC e do governo favorável à redução da Selic.

Enfim, tanto uns como outros sempre apostam suas fichas na milagrosa Selic, para o bem ou para o mal. Porque será? Será que é para não botar o dedo na maior distorção da economia brasileira que é a taxa de juro cobrada pelo sistema financeiro ao consumidor?

Sobre essa questão vale destacar uma modalidade de crédito muito usada pelas pessoas, que é o cheque especial. O último levantamento feito do BC junto a 31 bancos se refere ao período de 23 a 29 do mês passado. As taxas de juros variavam desde 2,24% ao mês no Banco Cruzeiro do Sul, primeiro lugar no ranking até 10,32% no Santander, o último colocado. A Caixa figurou em 18º lugar com 8,12%, o Banco do Brasil (BB) em 21% com 8,80%, o Bradesco em 24% com 8,87%, o Itaú em 25% com 8,93% e o HSBC em 29% com 9,97%.

Vê-se por aí que o abuso é geral envolvendo, inclusive, as instituições oficiais. Isso confirma o descaso do governo com essa questão. É uma afronta à sociedade que se vê totalmente desprotegida por regras que impeçam a prática abusiva dos bancos.

O Brasil figura disparado na comparação internacional, como tendo o sistema financeiro que pratica a maior taxa de juro ao consumidor do mundo. As estatísticas revelam que isso ocorre, pelo menos, desde 2000, sem perder essa posição em nenhum mês até hoje. Pior, desde 2004 tem, na média, o dobro da taxa do segundo colocado, o Peru! Para efeito de comparação, serve também o fato dos países emergentes operarem com uma taxa média de juro para o consumo de 10% e os desenvolvidos 3%. A nossa em outubro bateu em 47%, quase cinco vezes maior que a dos emergentes e dezesseis vezes a dos desenvolvidos!

Porque é importante essa questão? Porque a taxa de juro ao consumidor é o mais poderoso freio da economia por encarecer o crédito, retirando poder aquisitivo do consumidor. De nada adiante ampliar o crédito, como pretende o governo, com a taxa de juro escorchante, que está aí. É submeter a parcela da população de renda média e baixa, que mais usa o crediário, a cair na inadimplência e perder seu poder aquisitivo.

É sabida a importância do crédito como um dos motores importantes para a expansão do consumo, mas pouco se fala sobre a qualidade desse crédito e o quanto ele carrega de redução do poder aquisitivo da população.

Ora, para ampliar o consumo, como quer o governo, a primeira medida seria a redução da taxa de juro para o consumidor. E aí cabe a pergunta: porque o governo nunca fez nada para corrigir essa anomalia? Será que é por temer um confronto direto com o mercado financeiro? Creio que sim. Por isso, quando fala em taxa de juro, se refere sempre à Selic. É necessário reluzi-la? Sim, será um alívio para as despesas do governo, estímulo ao investimento privado, desestímulo à especulação externa contra o real e melhora nas contas externas.

Mas se é certo reduzir a Selic, como está fazendo o governo, mais necessário ainda é reduzir a taxa de juro ao consumidor. Isso irá ativar o consumo, reduzir a inadimplência e estimular os investimentos, que só interessam às empresas se pode dar rendimento maior do que o proporcionado com aplicação na Selic.

Com a crise europeia batendo na porta, e sem possibilidade de saber que desdobramento terá sobre o País, é urgente, para se contrapor aos seus efeitos sobre a atividade econômica, desenvolver o mercado interno, que apresenta bom potencial a ser explorado. Para isso, políticas de distribuição de renda, desoneração tributária sobre bens de consumo popular e rebaixamento dos custos que mais incidem sobre o orçamento doméstico, como alimentação, transporte, habitação, medicamentos, comunicação, energia elétrica e consumo de água são importantes para ampliar a capacidade de consumo e poupança da maioria da população. E, sobre tudo isso pouco se fez até hoje.

Essas medidas, no entanto, dependem da existência de recursos por parte do governo e, por essa razão, são mais limitadas em seu alcance e levam mais tempo para surtir efeito. De efeito imediato e com repercussão ampla e de maior intensidade é a redução da taxa de juro ao consumidor. Mas aí vem a pergunta: como reduzi-la? Um processo de redução irá ocorrer em consequência da queda da Selic, pois os bancos vão ter menos ganhos nas aplicações em títulos do governo e, para compensar, irão deslocar mais recursos para operações de crédito. Isso irá aumentar a oferta de crédito e ampliar a concorrência bancária, com redução da taxa de juro.

Pode-se destacar entre as medidas que podem ser tomadas pelo governo, duas que têm efeitos imediatos e de maior alcance. A primeira é a redução da taxa de juro nas instituições oficiais BB e Caixa, que, como visto, se encontra elevada. A segunda é estabelecer regra diferenciada de depósito compulsório dos bancos no BC. Quanto menor a taxa de juro praticada pelo banco, menor o percentual de depósitos a vista e a prazo que terá que efetuar no BC.

A economia está caminhando rapidamente para a estagnação, independentemente da crise europeia e isso se deve ao crédito caro. Os dados do último trimestre sobre a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e a previsão do BC na prévia sobre o crescimento em outubro, mostram um cenário desanimador, bem abaixo das expectativas do mercado.

Se o governo não intervier rápida e eficazmente nessa área não vai adiantar botar a culpa na crise externa e/ou em outro fator interno. É necessário mirar e atirar firme no alvo certo: a taxa de juro ao consumidor.

Bancos apossam-se da Europa

Adriano Benayon

 

1. A oligarquia financeira está empurrando, goela abaixo da União Européia (UE), um “acordo” que estabelece regras rígidas para que a Europa seja governada (ou desgovernada), de forma absoluta, por bancos, liderados pelo Goldman Sachs, de Nova York.

2. Embora as modificações desse acordo aos Tratados da UE dependam  de aprovação legal em cada país membro -  processo que poderia durar anos – os manipuladores financeiros assumiram o poder na marra e irão em frente, a menos que o impeça a resistência dos povos, ainda sem organização.

3. Com a experiência da pequena Islândia, em duas consultas ao povo, a última em abril de 2011, os predadores perceberam que qualquer outra, em qualquer país, implica a derrota de suas proposições. Bastou o ex-primeiro-ministro da Grécia falar em referendo  para ser demitido.

4. Mesmo antes de 09.12.2011 – quando foi encenada “reunião de cúpula”, e Sarkozy (França) e Angela Merkel (Alemanha) anunciaram o tal “acordo” -  o Goldman Sachs (GS) já havia posto três de seus prepostos em posições-chave: Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu; Mario Monti, primeiro-ministro da Itália; Lucas Papademos, primeiro-ministro da Grécia, envolvido em operações do Goldman Sachs com a dívida grega resultantes em sua elevação.

5. Os países da Zona Euro (os 17 membros da UE cuja moeda é o euro) serão obrigados a aceitar o “acordo”. Sarkozy e Merkel dizem que os dirigentes dos outros 15 países foram consultados, mera formalidade. Nove outros Estados participam da União Europeia, mas não adotam o euro: Reino Unido e Dinamarca (isentos), e mais sete que poderiam ainda aderir à Zona.

6. Aqueles portavozes apresentaram o pacote envolto neste rótulo: “salvar o euro”; “reforçar e harmonizar” a integração fiscal e orçamentária da Europa. Na realidade, trata-se de destruir a Europa econômica e politicamente, sem garantir a sobrevida do euro, além de aprofundar a depressão, com o arrasamento das políticas de bem-estar social, instituindo uma espécie de “lei de responsabilidade fiscal”, como a que manieta o Brasil.

7. O “acordo” impõe duras sanções aos países que não o cumpram, ademais de ser  fiscalizados pelo Tribunal Europeu de Justiça. Os Chefes de Estado e de governo passam a reunir-se mensalmente durante a crise. Com isso, reduz-se o poder dos burocratas da Comissão Europeia, mas essa mudança nada altera, dado que estes também executam fielmente os desejos oligarquia anglo-americana.

8. Sarkozy é cópia piorada de Mussolini, pois este pôs os bancos sob  controle do Estado – e não o contrário, como se faz agora com a Europa, EUA etc. Submisso às diretivas da oligarquia financeira, o presidente da França declara que os benefícios sociais não são sustentáveis, na hora em que eles são mais necessários que nunca, dado o desemprego grassante.

9. O pacote quer obrigar, punindo os que não o cumpram, que os países da Zona Euro reduzam seus déficits orçamentários para 0,5% do PIB, ou seja, seis vezes menos que o limite de 3%, prescrito no Tratado de Maastricht.

10. Isso significa que Grécia, Itália, Espanha, Portugal e outros terão de cortar ainda mais despesas, depois de já as terem cortado, fazendo, assim, a depressão aprofundar-se. A depressão já causou queda nas receitas fiscais. Combinada a queda das receitas fiscais com o crescimento do serviço da dívida pública, decorrente da alta das taxas de juros, temos, juntos, dois fatores de elevação do déficit orçamentário.

11. Que fazer? Cortar toda despesa que não as da dívida, desmantelando as políticas sociais e deixando de investir na infra-estrutura econômica e na social.  Isso trará, entre outros danos irreparáveis, o aumento da disparidade entre membros mais e menos desenvolvidos, inviabilizando a permanência destes na Zona Euro, o que implica sua desintegração.

12.  A periferia europeia está, pois, ingressando no Terceiro Mundo, caminho aberto também ao restante da Europa, já que acaba de lhe ser prescrita a receita usual do FMI, a qual ajudou a manter o Brasil e outros no subdesenvolvimento.

13. A dupla franco-alemã infla seus egos brincando de diretório europeu, mas Merkel, obedecendo aos bancos alemães, rejeitou a possibilidade de o  Banco Central Europeu (BCE) emitir títulos para substituir os dos países devedores. Os bancos querem continuar emprestando aos governos, para faturar os juros.

14. Essa rejeição deve levar ao fim do euro, se este já não está perto do fim mesmo sem ela. Traz consequências danosas para a própria Alemanha e para a França, pois obriga os devedores mais problemáticos a continuar pagando taxas de juros demasiado elevadas nos seus títulos.

15. Isso promove crise ainda maior de suas dívidas, com o que credores – bancos alemães, franceses e norte-americanos -  chegarão mais rápido ao colapso. Mostra-se, portanto, quimérica outra pretensão do “acordo”: a de enquadrar os países no limite de 60% do PIB para suas dívidas.

16. Não é para a União Europeia que os países europeus  estão perdendo a soberania.  É em favor da oligarquia financeira que renunciam formalmente, através de atos irresponsáveis de seus chefes de governo.

17. A perda de soberania não se restringe às regras draconianas citadas, por si sós conducentes à ruína financeira e econômica. Inclui também que os países devedores liquidem – a preço de salvados do incêndio – inalienáveis patrimônios do Estado, como já foi determinado à Grécia e a outros. É a privatização, objeto das mais colossais corrupções vistas na história do Brasil.

18. Os analistas ligados ao sistema de poder atribuem a crise dos países europeus mais pobres a terem estes gastado acima de suas possibilidades, e mesmo economistas mais sérios oferecem explicações para adébâcle europeia que omitem sua causa principal.

19. Essa causa é a depressão econômica mundial, resultante do colapso financeiro armado pela finança oligárquica centrada em Nova York e Londres. Ele eclodiu em 2007, iniciando a depressão que se desenha como a mais profunda e longa da História, se não for interrompida pela terceira guerra mundial, planejada pelo complexo financeiro-militar dos EUA.

20. Martin Feldstein, professor de Harvard, aponta diferenças institucionais e nas políticas monetária e fiscal entre os EUA e a UE. Ele e muitos, como Delfim Neto, atribuem grande importância à taxa de câmbio. Argumentam que os europeus em crise não têm como desvalorizar a moeda para se tornarem mais competitivos, uma vez que adotaram o euro.

21. Robert Solow, prêmio Nobel, salienta que a UE transfere recursos de pequena monta aos membros menos avançados, pois o orçamento unificado da UE equivale a só 1% de seu PIB. Já nos EUA governo federal fez vultosas transferências de recursos aos Estados e para regiões críticas.

22. Ainda assim, Itália, Espanha, Grécia, Portugal suportaram a situação até surgir a depressão mundial.  Tendo exportações de menor conteúdo tecnológico que Alemanha, Holanda, França, e dependendo do turismo, foram duramente atingidos até pela queda da produção e do emprego nos países ditos ricos, inclusive extra-continentais, como EUA e Japão.

23. A depressão, por sua vez, adveio das bandalheiras financeiras geradas a partir de Wall Street e bases off-shore, sem regulamentação, atuantes no esquema da City de Londres, desembocando no colapso financeiro que eclodiu em 2007 e se direciona para novo estágio, mais destrutivo.

24. Os europeus envolveram-se na onda dos derivativos, quando bancos suíços e alemães adquiriram alguns bancos de investimento de Wall Street. Mesmo assim, os bancos dos EUA estão tão ou mais encalacrados que os europeus nos títulos podres resultantes da abusiva criação dos derivativos.

25. Ademais, Grécia, Espanha, Itália e outros foram enrolados pela engenharia financeira de Wall Street, Goldman Sachs à frente, que lesou investidores, camuflando os riscos, além de proporcionar créditos àqueles países, ao mesmo tempo em que fazia hedge, jogando contra seus devedores, com o resultado de elevar os juros das dívidas.

26. O assaltante está tendo por prêmio ficar com a casa do assaltado. Mas, antes da ocupação dos governos pelos bancos, agora ostensiva, as pretensas democracias ocidentais já não tinham autonomia, mesmo com parlamentos eleitos escolhendo o primeiro-ministro.

27. Como os principais partidos políticos são controlados pela oligarquia financeira – na Europa, nos EUA etc. – e se diferenciam apenas por ideologias pró-forma, acomodáveis a qualquer prática, pode-se dizer que a escolha eleitoral se limita à marca do azeite com o qual os eleitores serão fritados.

28.  O “acordo” agora imposto à Europa surge como culminação de uma guerra financeira que completa o trabalho realizado nas duas primeiras Guerras Mundiais. Estas destruíram a Alemanha e a França como grandes potências. O império anglo-americano só não conseguira retirar esse “status” da Rússia, mas o logrou, ao final da Guerra Fria (1989), conquanto a  Rússia busque agora recuperá-lo.

29. Para que a Europa não afunde, terá de tomar rumo radicalmente diferente daquele em que foi colocada e no qual segue em aceleração impulsionada pelo  “acordo” a ser celebrado, a pretexto de salvar a moeda única.

30. O General De Gaulle, nos anos 60, insurgiu-se contra o privilégio dos EUA, de cobrir seus enormes déficits externos, simplesmente emitindo dólares, e exigiu a conversão para o ouro das reservas da França. Profeticamente advertiu que a entrada da Inglaterra na UE seria uma operação “cavalo de Troia”.

31. Hoje o dólar continua sendo sustentado pela condição de divisa internacional, instituída em 1944 (acordos de Bretton Woods), e mais ainda pelo poder militar.  Os EUA forçam, por exemplo, que  seja liquidado em dólares o petróleo comerciado entre terceiros países.

32. Percebe-se o móvel de desviar para a Europa o foco da crise econômica e financeira, que deveria estar nos EUA e do Reino Unido. Ele foi posto na Eurolândia, através de jogadas dos bancos de Wall Street com suas subsidiárias baseadas no grande paraíso fiscal que é a City de Londres.

33. Os mercados financeiros parecem teatro do absurdo. Se não, como explicar que os títulos de longo prazo norte-americanos paguem juros de menos de 2% aa., enquanto os da Itália, de dois anos de prazo, subiram para 8% aa.? E como explicar que a cotação do risco de crédito da Alemanha e da França esteja sendo rebaixada, enquanto isso não se dá com os títulos norte-americanos?

34. Deveria ser o contrário, pois: 1) as emissões de dólares em moeda  e em títulos públicos são muito maiores que as de euros; 2) a dívida pública dos EUA atinge 120% do PIB (muito mais que os países da Zona Euro), e seria muitíssimo maior sem as enormes compras de títulos do Tesouro dos EUA pelo FED e as emissões desbragadas do FED; 3) o déficit orçamentário dos EUA supera 10% do PIB, enquanto a média europeia é 4%. 4) o déficit nas transações com o exterior dos EUA, em 2010, correspondeu a 3,9% do PIB, enquanto a Alemanha teve superávit de 5,7% do PIB, e os déficits da França e da Itália foram 2% e 3% do PIB.

35. Não bastasse, os grandes bancos americanos têm vultosas  carteiras de títulos podres (sobre tudo derivativos), mesmo depois de grande parte deles ter sido comprada pelo FED e por agências do governo dos EUA, em operações caracterizadas por grau incrível de corrupção.

36. Como aponta o Prof. Michael Hudson, um quarto dos imóveis nos EUA vale menos que suas hipotecas. Cidades e Estados estão em insolvência, grandes companhias falindo, fundos de pensão com pagamentos atrasados.

37. A economia britânica também cambaleia, mas os títulos governamentais pagam juros de só 2% aa., enquanto os membros da Zona Euro enfrentam juros acima de 7% aa, porque não têm a opção “pública” de criar dinheiro.

38. O artigo 123 do Tratado de Lisboa proíbe o BCE fazer o que os bancos centrais devem fazer: criar dinheiro para financiar déficits do orçamento público e rolar as dívidas do governo.  Tampouco o pode o banco central alemão, por força da Constituição da Alemanha (país ocupado).

39. Conclui Hudson: “se o euro quebrar será porque os governos da UE pagam juros aos banqueiros, em vez de se financiar através de seus próprios bancos centrais.”  Dois poderes caracterizam o Estado-Nação: criar dinheiro e governar a política fiscal. O primeiro já não existia para os europeus, e o segundo está sendo cassado com o presente “acordo”.

Por que o Desenvolvimentismo não é a Resposta

Flavio Lyra. Brasília

Defender a tese de que o desenvolvimentismo não representa uma resposta aos problemas dos países de menor desenvolvimento relativo é uma posição ingrata para quem dedicou a maior parte da vida a formular sugestões de política econômica nessa linha de pensamento. Na contramão do pensamento liberal (e neoliberal), na crença equivocada de que a simples mobilização do Estado para intervir na atividade econômica e estimular as mudanças na composição da produção, seja com o suporte político da democracia representativa, seja com governos autoritários, resolveria os problemas das desigualdades sociais, da concentração dos poderes econômico e político nos âmbitos internacional e nacional e, mais recentemente, da destruição do meio ambiente.

É uma tarefa ingrata por que, depois de tantos anos de domínio quase completo do pensamento neoliberal, faz-se indispensável adotar uma atitude crítica quando surge agora a oportunidade de reafirmação de uma visão de política econômica menos submissa aos desígnios do mercado e com maior simpatia pela intervenção estatal. Não há, por certo, por que negar méritos à visão desenvolvimentista em sua fase inicial de existência, pois se contrapôs a uma visão liberal que defendia a especialização dos países atrasados na produção de produtos primários nos quais gozavam de vantagens comparativas.

Trata-se agora, porém, da necessidade de encarar realisticamente o novo contexto mundial. O capitalismo de livre mercado nos países ocidentais, depois dos trinta anos de neoliberalismo, gerou: desaceleração do crescimento da economia mundial; aumento da concentração da propriedade e renda pessoal no âmbito nacional e entre países; agravamento do problema de destruição do meio ambiente, e continuação das guerras por disputa de mercados e recursos naturais.  No mesmo período, o capitalismo de estado na China foi muito bem sucedido em promover o desenvolvimento econômico, mas vem produzindo crescentes desigualdades sociais e destruição do meio ambiente, sob a tutela de um Estado autoritário.

 Nesse contexto, é insuficiente, uma visão “economicista”, simplesmente centrada na disputa entre mercado e estado na promoção do desenvolvimento capitalista, visando apenas mudanças teóricas na estrutura produtiva em favor da industrialização, capacitação tecnológica, melhoria da competitividade, aumento no nível do emprego. Conforme menciona José Fiori (**) em seu artigo, A Miséria do “Novo Desenvolvimentismo”.“E finalmente,  com relação ao papel do estado, o neo-desenvolvimentismo propõem que seja recuperado e fortalecido, mas não esclarece em nome de quem, para quem e para quê, deixando de lado a questão central dos interesses contraditórios das classes e das nações -” (grifo meu F.L.)

Por outro lado, nós desenvolvimentistas, que compartilhamos a idéia de que o desenvolvimento econômico corresponde a mudanças estruturais, precisamos estar alertas para não desviarmos nosso foco para a discussão de questões conjunturais sem a perspectiva dos objetivos de longo prazo típicos do processo de desenvolvimento. A análise keyneseana, de curto-prazo, não obstante seus indiscutíveis méritos para o entendimento das flutuações do nível da renda e do emprego tende a empanar a visão as mudanças estruturais, quase nada  dizendo sobre os rumos do processo de desenvolvimento.

 É natural que haja resistências em pensar uma abordagem do desenvolvimento centrada em mudanças institucionais profundas no capitalismo vigente e, inclusive, aberta à transformações que transcendam a atual ordem econômica, política e social. Essa tem sido a posição, compreensível, dos formuladores de política econômica dos governos, que têm a necessidade de manter a governabilidade, buscando conciliar os interesses contraditórios de suas sociedades. Mas, paradoxalmente, é também a de muitos teóricos do desenvolvimento, que se impõem auto-restrições, de modo a não arcar com os inconvenientes que derivam da defesa de mudanças nas formas de propriedade e nas formas de estado, desconhecendo que todas essas formas são transitórias e que a história não chegou a seu fim, como pretendia demonstrar o norteamericano Francis Fukuyama, em seu pouco convincente livro apologético do capitalismo, “O Fim da História”.

José Fiori, em seu artigo anteriormente mencionado, desperta a atenção para o maior realismo dos asiáticos em sua visão de desenvolvimento, quando afirma: “Neste sentido fica ainda mais claro que o desenvolvimentismo lationamericano sempre teve um parentesco maior com o keyneseanismo e com a “economia do desenvolvimento anglo-saxisônica” do que com o nacionalismo econômico e o antiimperialismo que são a mola mestra do desenvolvimento asiático”

No caso do Brasil, há toda uma serie de questões importantes que precisam ser tratadas como condição sine qua non para uma abordagem apropriada de suas possibilidades de enveredar por um estilo de desenvolvimento que não reproduza as estruturas (econômica, política e social) hoje vigentes aqui e nos países industrialmente avançados, de que derivam: elevada concentração da propriedade nas mãos de poucos grupos privados internacionais e nacionais;  falta de controle nacional de atividades estratégicas; crescente concentração da renda pessoal; grande dependência de fontes de energia fóssil; elevada vulnerabilidade a crises econômicas e financeiras;  altos níveis desemprego permanente; submissão do poder político ao poder econômico etc.

Resulta óbvio que o processo de desenvolvimento que a sociedade brasileira requer dificilmente será realizado com: manutenção do controle da propriedade das indústrias estratégicas ou de maior conteúdo tecnológico nas mãos das grandes corporações internacionais; concentração dos financiamentos oficiais na criação de “campeões” nacionais que se tornam grandes investidores nos países desenvolvidos em detrimento do investimento interno; com a carência de investimentos estatais na infraestrutura econômica e no fomento de P&D; com um sistema bancário privado que não se presta ao financiamento de longo prazo; com baixos investimentos nas universidades públicas; com um sistema de ensino de baixa qualidade; e com uma democracia representativa capturada pelos interesses econômicos privados.

Não parece crível que uma nova ordem econômica e social que venha a ocupar o lugar do capitalismo, em que pese o respeito que tenhamos pela visão marxista de Revolução, venha a significar uma transformação tão profunda que possa substituir inteiramente as bases materiais e institucionais do capitalismo. Se assim for, não há porque não concentrar o poder de criação da sociedade atual no fortalecimento das bases que deverão permanecer numa nova ordem e no desestímulo aos fatores que conduzem à manutenção e fortalecimento da ordem atual. Eis um desafio realista para os desenvolvimentistas.  

(*) Economista. Cursou o doutorado de Economia da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

(**) Valor Econômico de 30 de Novembro de 2011