Diálogos Desenvolvimentistas Nº 43: A guerra dos royalties do pré-sal é real? O que querem Sérgio Cabral e Cia?

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Gusthavo Santana

A disputa pelos royalties do pré-sal segue, ao que parece, bastante acirrada, pelo menos para Sérgio Cabral e companhia. Contra a nova distribuição dos recursos, elaborada durante o governo do Presidente Lula se levantam as vozes dos governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Eles não querem que os recursos sejam distribuídos de forma mais igualitária entre os demais estados, eles querem continuar com o status de “Estados Produtores”. E para fazer valer o ponto de vista e influenciar as decisões do Parlamento não hesitam em ir a grande mídia e contar como é duro ter um poço de petróleo no mar (território definido pela constituição como território da União) perto da sua costa e de como eles vão perder bilhões e bilhões dos royalties do ouro negro. Não hesitam em patrocinar shows com dinheiro público para convencer a população de que o petróleo é deles e não nosso. Afinal, qual o interesses dos governos de Rio e Espirito Santo em criar um clima de guerra do pré-sal?

Para o economista Gustavo Santos, essa guerra insuflada por Cabral e Cia é artificial. “ A ‘guerras do Royalties’ não existe conceitualmente e nem politicamente (tirando o Rio, o resto do Brasil, não está nem aí pra isso, está fora de questão não distribuir melhor os royalties e está fora de questão a possibilidade do Rio perder receita), é uma invenção das petroleiras verbalizada por um governador fanfarrão para botar pressão para revisão da lei do petróleo do Lula e, portanto, abrir espaço para o contrabando de cláusulas favoráveis às petroleiras”. E completa, “essa mobilização toda dele não é para favorecer o Rio, mas para criar uma cortina de fumaça para permitir às petroleiras estrangeiras mudar a lei de petróleo que o Lula fez. A lei do petróleo do FHC é uma doação de petróleo de graça para as petroleiras. nenhum país petrolífero tinha uma lei tão benevolente”.

Paulo Timm concorda, e prossegue “Desde 2008, muito antes que se iniciasse este debate sobre royalties eu comecei aescrever problematizando estes conceitos de estados e munícipios produtores, etc. Meu entendimento é muito simples: se o petróleo é da nação, os royalties devem ser distribuídos equitativamente, ou segundo algum tipo de rateio consensual entre Estados Membros de comum acordo com a União. Se algum Estado ou Município sofrer algum dano ambiental decorrente deste processo e extração e refino do petróleo isto deve estar contemplado no projeto, impondo-se um custo sobre tais danos. Para isto existe a exigência do EIA-RIMA. Simples. Custo ambiental não tem nada a ver com royalties”.

Para Fernando Siqueira, “Cabral e o Hartung defendendo a lei FHC, que dá 100% do petróleo a quem produzir e uma “concessão” de pagar só 10%  de royalty e mais nada para quem produzir até 94.000 barris por dia, introduziram a discussão. As multinacionais todas produzem menos de 94.000. a tabela da participação especial e por campo, assim, a Petrobras é a única que paga. Ainda tem a absurda isenção de ICMS pela Lei kandir (um incentivo à exportação do bem mais cobiçado do planeta)”.  Para Siqueira, a manobra de Cabral é eleitoreira e que busca, intencionalmente ou não, dar uma mão às grandes petroleiras. Ele cita um telegrama vazado pelo Wikileaks que diz ”o projeto de partilha é ruim para nos, pois deixamos de ter as propriedade do petróleo. A Petrobrás como operadora única não vai comprar produtos das nossas empresas; mas vamos mudar tudo isto no congresso através do IBP, da FIESP e da ONIP; com muito cuidado para não despertar o patriotismo dos brasileiros”.

Rodrigo Medeiros aponta o vício que os Estados do Rio e do Espírito Santo adiquiraram pelos royalties “Aparentemente, o RJ e muitos de seus municípios quebram com o projeto relatado no Senado por Vital do Rêgo (PMDB-PB). Senadores das bancados do RJ e do ES alegaram que os números apresentados, e que servem de base de cálculo no projeto relatado pelo representante da PB, não têm lastro.O ES ainda não ficou tão viciado nos royalties do “ouro negro”. Há dependências fiscais de alguns municípios, porém menor do que no RJ. Para os capixabas, o problema é de perspectivas, ou seja, estão discutindo em Brasília duas questões sensíveis para o ES – o fim do Fundap e a redistribuição dos royalties do petróleo”. Para Medeiros, “Tendo o critério ainda vigente do FPE sido declarado inconstitucional pelo STF, a discussão dos royalties do petróleo deveria, penso, estar embutida nessa revisão dos critérios de repartição do FPE. Infelizmente não é assim que está acontecendo. Bem, a revisão da cobrança do ICMS do combustível no destino também deveria estar nesse imbróglio.”

 

Paulo Timm salienta que tão ou mais importante que a discussão sobre como distribuir os recursos está a questão de comoaplicar esses recursos do royalties. Para ele, alegar que o Rio vai quebrar, bem como os municípios “produtores” porque não terão dinheiro para pagar aposentadorias e pensões em razão das perdas dos royalties é um absurdo. Os royalties deveriam ter sua destinação não como receita própria , como deve estar ocorrendo, e como ocorre com as transferências constitucionais do FPE e FPM para uma conta especial destinada a garantir o futuro das próximas gerações em decorrência do uso (e abuso…) de recursos naturais no presente”.

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