Arquivo mensais:outubro 2011

Dexia, o primeiro banco europeu a desaperecer

Eduardo Febbro – Correspondente da Carta Maior em Paris

Os números vermelhos seguem espreitando as bolsas e instituições financeiras europeias, ao mesmo tempo em que a inquietude cresce diante dos sinais cada vez mais evidentes de que uma nova fase recessiva pode envolver os países da União Europeia. O ponto fraco volta a ser a crise da dívida desencadeada pela Grécia e um banco já salvo da falência em 2008 pelo aporte de fundos públicos. Trata-se do banco franco-belga Dexia, uma entidade exposta a uma acumulação alarmante de ativos gregos e créditos podres que chegam a 133 bilhões de euros.
Em 2008, França, Bélgica e Luxemburgo injetaram 9 bilhões de dólares para resgatar o Dexia da bancarrota. Agora, a situação do banco piorou e o governo belga decidiu criar o que se conhecem com uma « bad bank », ou seja, uma estrutura na qual se colocam os ativos tóxicos para serem liquidados.

A fórmula já foi empregada nos anos 80 com a dívida mexicana e nos anos 2000, nos EUA, com os créditos hipotecários. Ninguém esconde agora que se trata de um desmantelamento progressivo deste banco que se converte assim no primeiro banco europeu a desaparecer vítima da crise da dívida. Pascal Cardineaud, representante sindical francês no Dexia, comentou que « esse é o fim do caminho. Ninguém sabe a esta altura quais serão os impactos sociais ». Ainda que a crise grega seja uma das causas de hecatombe, uma análise mais detalhada da situação mostra que o Dexia paga o tributo dos piores vícios do liberalismo e de sua falta de regulação. O banco belga participou das piores operações financeiras com de crédtios de alto risco outorgados a muitas comunidades francesas, norteamericanas, gregas, italianas e portuguesas.

Esses empréstimos podiam ser concedidos com juros fixos ou variáveis. No segundo caso – e aí está o problema – os juros estavam calculados em função da paridade entre o euro e o franco suíço. Mas desde alguns meses a moeda suíça começou a subir de cotação e, por conseguinte, começou a subir também o montante dos empréstimos outorgados. As comunidades não puderam pagar e o Dexia ficou com ativos podres, que representam hoje cerca de 50% de sua carteira. E os fundos públicos voltam a ser cobiçados agora para pagar os males do liberalismo. O primeiro-ministro belga, Yves Leterme, explicou que « houve um acordo para isolar as cargas do passado com, se for necessário, o uso de garantias dos estados da Bélgica, França e Luxemburgo para garantir a atividade ».

Várias fontes financeiras especulavam a respeito de uma nova intervenção com fundos da França, Bélgica e Luxemburgo. Falava-se de um pacote de resgate de 7 bilhões de euros. A crise é muito profunda e não passa um dia sem que surja uma nova frente explosiva. Os mercados estão obcecados com o que hoje se chama « o perigo grego », ou seja, « o agravamento da crise da dívida grega e sua consequente ampliação para toda a zona euro. Atenas ainda não recebeu o sinal verde para obter um novo empréstimo considerado como de vida ou morte a fim de evitar a quebra do país. No início da semana, os ministroas de financças da zona euro exigiram de Atenas novos esforços orçamentários como condição prévia para outorgar novos créditos.

O panorama é de causar calafrios, tanto pelos níveis de irresponsabilidade que as autoridades públicas autorizaram aos bancos como pela conjunção de cifras negativas. Os males da Europa repercutem no planeta. Os analistas estimam que os problemas pelos quais passa o Ocidente explicam em parte o menor rendimento da economia chinesa. Segundo o FMI, a China crescerá 9,5% em 2011 e 9% em 2012, em função da diminuição de suas exportações para o Ocidente em plena debacle bancária e econômica. A China conheceu um período consecutivo de sete anos de crescimento superior a 10%, mas os produtos marcados pelo selo « Made in China » se chocam com as realidades das economias dos Estados Unidos e da Europa. Contudo, a máquina exportadora chinese segue gozando de muito boa saúde. Em abril deste ano, Pequim exportou 155 bilhões de dólares, o que equivale a um aumento de 29% em relação ao mesmo período do ano anterior. A fratura, hoje, está no Ocidente, e sua origem residen no viciado e impune sistema financeiro e bancário.

Tradução: Katarina Peixoto

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18629

Europeus adquirem 21 foguetes brasileiros

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O Brasil se transformou em um dos principais provedores internacionais de foguetes de sondagem, veículos suborbitais que podem transportar experimentos científicos para altitudes superiores à atmosfera terrestre, por períodos de até 20 minutos. O Centro Aeroespacial Alemão (DLR) e a estatal sueca Swedish Space Corporation (SSC) compraram 21 motores-foguete do veículo de sondagem VSB-30, utilizado com sucesso em mais de 11 lançamentos no Brasil e na Suécia.

O negócio, segundo o diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), responsável pelo desenvolvimento desses foguetes, brigadeiro Francisco Carlos Melo Pantoja, está avaliado em € 3 milhões. Dos 21 motores comprados, segundo ele, oito são conjuntos completos – o foguete e mais dois motores – e outros cinco são do motor S-30, que será integrado em outro foguete usado pelos europeus, o americano Orion.

Segundo o presidente da SSC, os foguetes de sondagem brasileiros e especialmente o VSB-30, que já recebeu uma certificação internacional, são considerados os melhores do mundo em sua categoria. O VSB-30 substituiu o foguete inglês Black-Arrow, que deixou de ser produzido em 1979, depois de 266 lançamentos, sendo o último em 2005.

O lançador brasileiro vem sendo usado pelo Programa Europeu de Microgravidade desde 2005 e, no próximo dia 24 de novembro, fará seu 12º voo a partir do Centro de Lançamento de Esrange, em Kiruna, na Suécia. O interesse dos europeus pelos foguetes de sondagem brasileiros, desenvolvidos com a participação do DLR, no entanto, envolve outros modelos além do VSB-30.

Segundo o presidente e CEO da SSC, Lars Persson, a missão espacial Shefex II que levará, entre outros experimentos, um veículo hipersônico europeu, avaliado em 8 milhões de euros, será feita pelo foguete brasileiro VS40 M, um veículo de sondagem mais potente e veloz que o VSB-30. O VS40 M também foi adquirido pelo DLR alemão a um custo de 900 mil euros, segundo o IAE.

O lançamento do experimento Shefex II (Sharp Edge Flight Experiment) à bordo do VS40 M está previsto para fevereiro de 2012, mas uma equipe do IAE já está Base de Andoya, na Noruega, desde o mês passado, trabalhando na pré-montagem do foguete. O VS-40 M também lançará um experimento brasileiro, que consiste em uma placa de carbeto de silício. O material será utilizado na estrutura do Satélite de Reentrada Atmosférica (SARA), outro projeto do IAE.

O presidente da SSC disse que a empresa também está interessada em comprar o foguete brasileiro VLM, que está em fase de desenvolvimento e poderá lançar microssatélites de 100 a 150 quilos. Persson disse que a empresa estima um mercado anual de 10 lançamentos com o VLM.

“No futuro nós pretendemos utilizar o VLM, porque ele é uma ótima opção para lançar satélites pequenos e com um custo de lançamento bem mais barato que o dos grandes foguetes”, explicou. O motor do VLM está sendo desenvolvido pela empresa brasileira Cenic, que utiliza a tecnologia de fibra de carbono, responsável por uma redução de 60% no peso do motor do foguete.

Já o mercado global de foguetes de sondagem sub-orbitais, considerando apenas as aplicações civis, é de mais de 100 lançamentos anuais, para cargas úteis (experimentos científicos e tecnológicos) na faixa de 50 a 200 kg de massa e em altitudes de 100 km. Em média, segundo estimativa feita pelo diretor do IAE, cada lançamento custa da ordem de US$ 1 milhão, mas existe uma expectativa de um crescimento para 1500 voos anuais se o preço do kg de carga útil for reduzido para US$ 250.

A parceria com a SSC no programa de foguetes de sondagem, segundo Pantoja, é vista com bons olhos, pois a empresa já está envolvida com a comercialização de foguetes no mercado europeu e desta forma oferece mais possibilidades de venda do produto brasileiro fora do país.

O VSB-30, por exemplo, tem a aprovação da Agência Espacial Europeia (ESA) para realizar voos na Europa transportando cargas científicas do Programa Europeu de Microgravidade. O foguete foi o primeiro produto espacial brasileiro a ser comercializado no mercado externo e também o primeiro a receber uma certificação de nível internacional.

O desenvolvimento do VSB-30 foi feito com investimentos da ordem de 700 mil euros e o Centro Aeroespacial DLR arcou com 100% desse valor. O foguete custa cerca de 320 mil euros. “Os ganhos dessa parceria não podem ser vistos somente sob o ponto de vista financeiro. Essa sinergia tem gerado conhecimento e transferência de tecnologia para os dois lados”, comentou Pantoja.

Com faturamento de 180 milhões de euros por ano e 660 colaboradores em 11 países, a SSC é especializada no desenvolvimento de câmeras imageadoras para satélites de observação da Terra, prestação de serviços de recepção de dados de satélites, pesquisas em ambiente de microgravidade e vigilância marítima através de radares, câmeras e sensores.

Fonte: Valor via NOTIMP

USP homenageia as vítimas de “Revolução de 64″

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Nessa segunda-feira, 3, o Viomundo denunciou: A USP homenageia as vítimas da “Revolução de 1964″?

Na placa do monumento às vítimas da ditadura na USP, que está em construção na Praça do Relógio, ao lado do bloco A do CRUSP, estava escrito: “Monumento em Homenagem a Mortos e Cassados na Revolução de 1964”

A ministra Maria do Rosário, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, indignada, detonou no twitter: Essa placa na USP é um absurdo.

Em seguida, a sua assessoria de imprensa nos enviou e-mail a sua posição: “Farei contato com o reitor para mudar imediatamente a inscrição na placa“.

A Petrobras, também por e-mail, nos informou que o nome do projeto que patrocina é outro

A reportagem foi postada às 16h40. Nas horas seguintes a placa foi pichada.

“Quando eu passei por lá à noite, já estava escrito golpe”, conta Alana Marquesini, 23 anos, estudante de Ciências Políticas da USP. “Aí, escrevi ‘ditadura!’. Voltei hoje e acrescentei ‘massacre’.”

“Escrevi ditadura e massacre, porque me agrediu muito como cidadã, brasileira, estudante de Ciências Políticas”, prossegue Alana, que viu a placa pela primeira vez na terça-feira da semana passada. “Fiquei indignada e fui levando outras amigas. Só quando as pessoas viam é que se davam conta do absurdo. Um erro crasso. ”

Alana mora perto da USP com mais duas amigas, uma delas é a blogueira e cyberativista Alexandra Peixoto, do Boca no Trombone.

“Agora resta saber quem teve a iniciativa provocadora de mandar confeccionar uma placa dessas”, protesta Alexandra. “É um verdadeiro insulto a todos os estudantes e professores que foram perseguidos e mortos durante os anos de chumbo. Já não basta a militarização ostensiva que a USP sofre atualmente, mais essa agora. É de lascar…”

Alana fez a segunda pichação por volta das 11h de hoje. Voltou lá em torno das 13h. A placa tinha sido retirada. Estava jogada no chão. A retirada foi feita pela Scopus Construtora e Incorporadora por uma solicitação da USP hoje cedo. A Scopus tem muitas obras na USP e o seu dono é quem assina como engenheiro responsável pela obra do monumento.

REITORIA DA USP: “HOUVE UM ERRO NA INSCRIÇÃO DA PLACA”

Agora à tarde, Adriana Cruz, assessora de imprensa da Reitoria da USP, nos enviou por e-mail, o seguinte esclarecimento:

“Houve um erro na inscrição da placa. O nome correto é: Monumento em Homenagem aos Mortos e Cassados no Regime Militar. Trata-se de um projeto do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP. A correção da placa será feita o mais breve possível.

Por favor, peço a gentileza de que inclua este esclarecimento em sua matéria, pois o NEV é um grupo de pesquisa reconhecimento nacional e internacionalmente e não pode ser exposto dessa forma por um erro na placa da obra.

Também gostaria de acrescentar que não há nenhum tipo de ligação entre esse Monumento e o fato de a Congregação da Faculdade de Direito ter deliberado o reitor como persona non grata da Unidade. Desculpe-me, mas foi uma associação bastante infeliz”.

Como ficaram várias dúvidas, solicitei à Assessoria de Imprensa da Reitoria da USP que as esclarecesse para o Viomundo:

1) Pela placa a obra começou em 16 de agosto. Por que decorridos quase 50 dias ninguém da reitoria ou da coordenadoria do espaço físico havia percebido o erro?

2) Quem foi o responsável pela feitura da placa?

3) Como foi contratado o projeto? E a sua execução?

4) Na placa são citadas Petrobras, Scopus, Dezoito Arquitetura e Coordenadoria do Espaço Físico (Coesf). A Petrobras vai financiar o projeto, qual o papel dos demais?

5) Normalmente obras desse porte em órgãos públicos exigem licitação. Será que nessa foi preciso? Que tipo de contrato foi feito? Se foi feita licitação, qual o número?

6) Qual a viagem dos 89 mil reais? A Petrobras passou para a FUSP que repassou para quem?

7) Como é efetuado o pagamento? Mensal? No final da obra?

8) O memorial vai ficar pronto na data prevista?

A assessoria de imprensa respondeu parcialmente essas questões, comprometendo-se a buscar as informações que faltavam. Porém, não houve retorno até a hora da postagem desta reportagem. Todas elas serão publicadas em outro texto.

O dever e a coragem

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Mauro Santayana

As investigações sobre a morte da juíza Patrícia Acioly conduzem a angustiosas reflexões sobre a insegurança no Brasil e no mundo. Em primeiro lugar, temos a perversão das forças policiais de segurança, infectadas pelos atos criminosos, que não se limitam aos cabos e soldados, mas chegam à cúpula de certas corporações, como é evidente na Polícia Militar do Rio de Janeiro. Essa abjeta contaminação dos policiais – que, apesar de sua gravidade, não compromete senão parcela das tropas – é explicada, por muitos especialistas, como produto do tráfico de drogas e de outras formas do crime organizado. Isso nos leva à questão que exige atitude corajosa dos estados nacionais: a das drogas. Não é necessário registrar o emprego dos narcóticos em rituais religiosos, para entender que as drogas fazem parte do humano viver. O que tornou grave o consumo foi a sua inclusão no circuito capitalista, ou seja, sua transformação em mercadoria.

Isso ocorreu no século 19, e trouxe, como primeira e gravíssima conseqüência, a Guerra do Ópio, quando a Inglaterra e outras potências européias massacraram a China e transformaram o grande país em colônia, ao impor, manu militari, o consumo da droga, comercializada por empresas européias, e produzida na Índia, da qual fazia parte o Paquistão, e no Afeganistão.

Nenhuma droga é mais consumida e mais danosa ao mundo contemporâneo do que a cocaína. Os povos andinos mastigam as folhas da coca há milênios, a fim de aliviar as penosas condições do altiplano, com a rarefação do ar. O alcalóide favorece a absorção do oxigênio e combate a fadiga. Foi a partir dessas qualidades medicinais, que o químico alemão Albert Niemann conseguiu isolar o princípio ativo da planta, com o nome de cocaína, em 1859-60. Depois de ser usada como anestésico, a cocaína foi também empregada para combater o vício da heroína, tido como muito mais danoso. Mas foi a partir de 1883 que o consumo da droga entrou no circuito comercial. O farmacêutico italiano Ângelo Mariani misturou cocaína ao vinho, a fim de produzir um tônico fortificante, indicado para a cura da tuberculose. O Vinho Mariani foi consumido e elogiado por grandes personalidades, mostrando que a Coca-Cola, que foi sua continuidade, teve precedentes de marketing em que se inspirar. Entre outros consumidores, que aconselhavam seu uso, se encontrava o Papa Leão XIII, escritores como Robert Louis Stevenson e cientistas como o próprio Freud. A Coca Cola nasceu diretamente do Vinho Mariani, e, até hoje, como foi revelado sem desmentidos, em sua fórmula se emprega o extrato de coca. Relembre-se que a empresa mantinha, se ainda não mantém, uma plantação de coca na Bolívia, que foi preservada da erradicação dos cultivos, promovida pelos Estados Unidos há alguns anos.

A combinação entre o tráfico de drogas, o crime organizado e a corrupção assustadora dos meios policiais, está transformando o México em um pesadelo cotidiano e permanente. Antes que a situação em nosso país se torne tão grave, como a do grande vizinho do Norte, teremos que enfrentar o problema com decisão e coragem. É necessário legalizar o uso das drogas, por mais que essa decisão encontre a oposição das almas bem intencionadas. Seria bom que o Estado dispusesse do poder de exterminar o tráfico e eliminar o consumo de drogas, e evitar as conseqüências infernais de seu comércio clandestino. Como isso não ocorre, o melhor será legalizar a produção e comercialização de todas elas, sob a administração direta dos estados interessados. O consumo da droga deve ser tratado como um problema de saúde pública, assim como são tratados os casos de psicopatia. Os viciados, sem prejuízo do tratamento de desintoxicação e de ajuda psicológica para que abandonem o hábito, devem ter o direito de comprar a droga e a consumirem sob assistência hospitalar. Com a legalização e transparência do consumo e comércio das drogas, não haverá mais o terror das chacinas de pequenos traficantes, nem a promiscuidade entre os chefes do tráfico, a polícia e as autoridades civis.

O caso da juíza Patrícia Acioly é emblemático. Ela foi rigorosa, contra os policiais que assassinavam pessoas inermes. Não foi a primeira personalidade do mundo judiciário a morrer pela sua coragem no dever de julgar. Os juízes criminais, bem como os membros do Ministério Público, vivem em constante sobressalto, sob ameaça, e não esmorecem no cumprimento de seu dever na defesa da sociedade.

O Estado tem sido incapaz de proteger os seus magistrados, da mesma forma que há casos comprovados de apodrecimento do poder judiciário, seja pela corrupção, seja pela violência, como ocorreu em Sobral, no Ceará, em 2005, quando o juiz de Direito Pedro Percy Barbosa de Araújo matou o trabalhador José Renato Coelho Rodrigues, modesto vigia de um Supermercado, por motivo mais do que fútil: o vigia se negara a abrir a porta, já fechada, às 22,30, para o comprador qualificado. O juiz, depois de atendido, foi a seu carro, buscou a arma e matou friamente o trabalhador com dois tiros na nuca. Condenado a 15 anos, o magistrado teve o benefício do destino, e morreu três anos depois – aos 57 anos. Viver, mais do que nunca, é hoje privilégio do acaso.

Outros magistrados foram corruptos comprovados, como o juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto, que continua vivo, em prisão domiciliar, pela sua saúde precária, aos 83 anos.

É necessário o rigoroso cumprimento da ordem da lei – desde que ela seja equânime e não ad personam, como costuma ocorrer entre nós, quando as leis se aprovam para beneficiar determinadas pessoas, como ocorreu no governo Fernando Henrique com a reeleição e o projeto de privatizações.

As leis que promovam a igualdade de direitos, e deveres, entre todas as pessoas são a única esperança de que tenhamos alguma paz e justiça na sociedade dos homens.

Fonte: http://www.maurosantayana.com/2011/10/o-dever-e-coragem.html

Royalties: uma riqueza que deve ficar dentro do Brasil

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Fernando Leite Siqueira

O projeto original do governo para o Novo Marco Regulatório não tratava da distribuição dos royalties, pelo seu elevado conteúdo polêmico, pois iria obscurecer o debate na Sociedade sobre a apropriação e o destino dos outros 90% do petróleo produzido.

No entanto, o Relator do Projeto na Câmara, além de introduzir a distribuição dos royalties, elevou-os para 15% e acrescentou emenda ao projeto do Governo Lula prevendo a absurda devolução, em petróleo, do royalty pago. Denunciamos essa emenda no Senado. Diante da péssima repercussão nessa casa, ela foi retirada pelo relator Romero Jucá. Mas, por força do lobby, ele a recolocou: distribuindo-a em quatro artigos, dificultando a sua supressão.

Assim se tornou imprescindível a Emenda Pedro Simon, acrescentada e aprovada no Senado, estabelecendo uma importante proibição a qualquer forma de restituição ou compensação de royalty. Bem como um novo critério para sua distribuição entre os Entes Federados e uma previsão transitória para evitar perdas para os Estados e Municípios Confrontantes.

Devolver em petróleo o royalty pago, se aprovada a sua elevação para 15% do petróleo produzido, conforme Projeto de Lei 8051/10, do Governo Lula, em tramitação, implica numa apropriação indébita de cerca de 15 bilhões de barris de petróleo, que estariam sendo transferidos, de graça, ao Consórcio produtor. Esse volume é superior às reservas brasileiras antes do pré-sal (14,2 bilhões de barris), que foram descobertas em 58 anos.

O poder geopolítico dessa riqueza, o bem mais carente e cobiçado no planeta, o petróleo, irá mudar profundamente o patamar de inserção do Brasil no cenário internacional.

A derrubada do veto evita que a União, que poderia receber mais de 50% do petróleo produzido pelo projeto inicial de partilha, veja essa participação cair para menos de 35%. Assim, é de suma importância que não se cometa esse crime de lesa pátria, pela perda da propriedade dessa riqueza pelo país. Seria uma injustiça com nossas gerações futuras.

Viabilização

Proposição para Distribuição Equânime dos Royalties do Petróleo

O grande gargalo para a derrubada do veto é o critério constante na Emenda para distribuição dos royalties, que altera a situação atual, é não prejudicar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Visando uma maior equanimidade de seu aproveitamento por todos os Entes Federados, propomos uma definição para a transição, uma forma de superar esse impasse.

Estratégia:

Distribuição dos royalties da Exploração do Petróleo na plataforma marítima equanimemente entre todos os Estados e Municípios do País, estabelecendo uma transição para que os Estados e Municípios confrontantes não tenham prejuízo em relação à sua atual participação.

Essa equanimidade reforça o pacto federativo, e todos os Entes Federados terão participação mais igualitária no resultado da exploração dessa riqueza, que pertence a todos os brasileiros

Critério:

Manter fixos os atuais valores distribuídos como royalties do petróleo produzido na plataforma marítima para os Estados e Municípios confrontantes. E todo o acréscimo de valor a ser distribuído, seja ele por aumento de produção, aumento de preço do petróleo ou da percentagem de royalties, será distribuído para os demais conforme a Lei de Fundos de Participação dos Estados e Municípios. Esta lei está em revisão no Congresso, e pode ser aperfeiçoada de modo a contemplar a todos sem gerar prejuízos.

Com isso, ao longo do tempo, tenderemos a alcançar uma equanimidade de benefício entre os Entes Federados, e, portanto com uma maior justiça social para aplicação em Programas para o Desenvolvimento Regional Sustentado.

Esses valores fixados para os Estados e Municípios confrontantes deverão ser atualizados financeiramente, de modo a não perderem o seu valor no longo prazo.

Nesse processo de ajuste pode ser eliminada outra forte distorção: a aplicação da Lei Kandir que isenta de ICMS a exportação do petróleo. Não tem sentido incentivar a exportação do bem mais cobiçado do planeta, cuja carência é cada vez mais crescente, em detrimento do Brasil e para benefício de outros países mais ricos e poderosos que nós. Essa retirada da isenção de tributação para a exportação do petróleo pode ser usada como a compensação pela União de eventuais perdas de tributo dos Estados confrontantes prevista na emenda Pedro Simon. O petróleo não exportado hoje poderá sê-lo futuramente por um preço muito maior. O pico de produção está chegando. A elevação dos preços é irreversível.

Esta correção da Lei Kandir pode também compensar a eliminação da Participação Especial, existente no Regime de Concessão, que não consta no Novo Marco Regulatório do Petróleo para o Regime de Partilha. Hoje essa participação gera um montante anual de R$ 11 bilhões. Cabem aos estados confrontantes 40% desse valor, ou seja, cerca de R$ 4,5 bilhões.

Entretanto, com a aplicação indevida da Lei Kandir, hoje, os estados confrontantes deixam de receber 18% de ICMS do petróleo exportado, cerca de R$ 6,7 bilhões por ano, bem mais que a participação especial. Assim, eliminada essa distorção, a União pode fazer a compensação supracitada e ainda sobram para ela mais R$ 2,2 bilhões.

Situação atual:

O Royalty é uma compensação para o País pela exploração de uma riqueza que lhe pertence. Atualmente os seus percentuais são:

Taxas: Lei 7990/89 – 5% do petróleo produzido

Lei 9478/97 – 5% a 10% do petróleo produzido na plataforma continental.

PL 8051/10 – 15% do petróleo produzido.

Hoje os Estados confrontantes com a produção de petróleo no mar recebem 2,65% dos 10% de royalties pagos, e os Municípios Confrontantes outros 2,65%, proporcionalmente às respectivas produções. Em 2010 essa produção foi conforme indicado na tabela do anexo 1, em que vemos que o maior beneficiário é o Rio de Janeiro com 70% e o menor é o Ceará com 0,34%.

O royalty do petróleo pago em 2010 foi de R$ 9.929.990 mil, e a Participação Especial foi de R$ 11.270.000 mil. (R$ 11,27 bilhões)

Cabe ressaltar que essa distribuição dos royalties, apresentada no anexo 2, foi estabelecida como uma compensação pela perda do ICMS do petróleo produzido junto aos Estados Confrontantes, que pela Constituição Nacional de 88 passou a ser cobrado pelo Estado consumidor e não mais o produtor.

Como esses Estados vão perder a Participação Especial, Ela pode ser compensada eliminando a isenção de ICMS para a exportação de petróleo. A exportação de petróleo em 2010 foi da ordem de 600 000 barris (219 milhões de boe/ano), e o montante de ICMS foi R$ 6,7 bilhões.

Situação futura:

Está prevista no Planejamento Estratégico da PETROBRAS a seguinte evolução da produção:

Produção 2017: ~ 1 400 milhões de barris de óleo equivalente/ano

Produção 2020: ~2 190 milhões de boe/ano.

No mês de agosto, passado, o presidente Gabrielli, em palestra na sede do jornal Estado de São Paulo, previu uma exportação diária de 3 milhões de barris em 2020. Isto representa cerca de 1,1 bilhão de barris por ano. Assim, a perda com a Lei Kandir sobe para R$ 34 bilhões por ano. Essa transferência de recursos para exportadores não tem qualquer sentido.

Conclusão:

Face ao exposto é viável e fundamental a derrubada do veto à Emenda Simon (Art. 64 Lei 12 351/10 e seu §3º), pois ela impede uma esdrúxula devolução, em petróleo, dos royalties pagos. Quanto à distribuição dos royalties, ela também é importante podendo ser ajustada pela Lei que regula os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, em fase de revisão, de forma a manter os ganhos atuais dos Estados e Municípios Confrontantes, sem prejudicar a distribuição equânime para todos os Estados e Municípios confrontantes ou não.

Cada Contrato de Partilha efetivado terá uma validade de 35 anos, e sua alteração dependerá de outros interesses que não o nacional. Daí a urgência para derrubar o veto, antes de algum leilão para exploração de petróleo inclua essa absurda devolução.

Além disso, esses royalties distribuídos, bem aplicados em projetos de investimentos sociais (saúde, educação, segurança e infra-instrutora), serão a maior chance da história para o Brasil deixar de ser o eterno país do futuro para ser o País do presente. Para o seu povo.

Fernando Leite Siqueira é presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET

“A regulação é indispensável”, afirma Mino Carta

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Em uma palestra sobre o atual jornalismo brasileiro na Faculdade Cásper Líbero, na segunda-feira 3, o jornalista Mino Carta, diretor de redação de CartaCapital, defendeu a regulamentação da mídia como forma de controlar os interesses dos proprietários de veículos do setor. “Quando se toca neste assunto, a mídia se apressa em dizer que está sendo tolhida. Porém, trabalhei fora do país em um lugar onde patrão não poderia ser diretor de redação por lei. É indispensável estabelecer esse limite”, disse Carta.

Aos 77 anos, o jornalista, criador das revistas Quatro Rodas, Veja e CartaCapital e do Jornal da Tarde, afirmou a uma platéia lotada, principalmente por estudantes de jornalismo, que a profissão reflete os atrasos políticos e sociais do País. “Não tenho uma boa opinião do jornalismo brasileiro e isso não deve mudar a curto ou médio prazo”, alfinetou.

Porém, essa visão não desanima a estudante de jornalismo Helena Lima. “É uma análise bem realista, mas não chega a assustar”, observou. “Creio que essa análise pessimista é até comum entre os jornalistas de uma forma geral”, concordou a também estudante Carolina Salomão, de 21 anos.

Segundo Carta, “alguns senhores, donos de veículos de mídia, carregam a herança da Casa Grande. Mostram um país que eles gostariam de ver”. Como exemplo deste posicionamento, cita o episódio ocorrido com o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, na França, na última semana.

Na oportunidade, Lula recebeu o seu sétimo título de doutor honoris causa. A premiação era do Instituto de Estudos Políticos de Paris, o Sciences Po, que concedeu a honraria pela primeira vez a um latino-americano. O diretor de redação de CartaCapital destacou que alguns correspondentes brasileiros na coletiva de imprensa “encarnaram seus patrões e manifestam o ódio de classe”. “Questionaram a decisão de uma respeitada instituição que pesou prós e contras, perguntando como era possível alguém que nunca leu um livro receber um título de doutor.”

A estudante de jornalismo Renata Moura, de 21 anos, concordou com as críticas feitas por Carta à mídia nacional, e aos seus correspondentes a “encarnar seus patrões”. “Acredito que é importante debater esse aspecto de casa grande e senzala e os problemas do jornalismo brasileiro, entre eles o fato de que os donos não deveriam ser diretores de redação.”

O criador de CartaCapital também mostrou-se preocupado com fato de alguns veículos de imprensa não se conscientizarem da importância de levar aos leitores uma informação correta. “É preciso sempre manter a fidelidade canina à verdade factual, mas infelizmente o jornalismo brasileiro atual não a respeita e omite fatos quando não lhe convém que algo venha à tona. Isso quando não mente.”

Carta falou também sobre o dever da imprensa em fiscalizar o poder, que nem sempre está na política. “Entendemos sempre que a política é corrupta, mas há uma via de duas mãos, quem corrompe e quem é corrompido. Nessa operação não existe somente políticos, há os senhores do poder, não só deputados, ministros e senadores.” Em seguida, ironizou: “A nossa corrupção é a mais glamurosa do mundo.”

Opinião

Segundo Carta, há espaço para a opinião no jornalismo, desde que seja feita uma apuração apresentando todas as partes envolvidas. “O espírito crítico nos permite saber que estamos vivos, é uma dádiva”, declarou, apontando que o formato de CartaCapital difere das demais revistas semanais do Brasil por ter uma característica de análise.

Sobre sua carreira, ele destacou a liberdade técnica que teve para fundar o Jornal da Tarde, na década de 60. “O jornal saia às 12h no centro de São Paulo. Era corajoso, bem feito e valorizava as grandes reportagens, além do tom literário. Embora tenha que admitir, o jornal cresceu muito após a minha saída em 1968 para dirigir a Veja, tendo o seu ápice até 1973.”

Em relação à semanal que também fundou, Carta é enfático: “Criei um monstro”. Porém, mantém o bom humor ao ser questionado se, como ex-diretor da revista Quatro Rodas, uma publicação sobre carros, sabe dirigir. “Não sei a diferença entre um Fusca e uma Mercedes. Talvez por isso a revista tenha sido um grande sucesso”, brincou.

O jornalista também falou sobre a internet como ferramenta para buscar informações em mídias alternativas aos grandes veículos de imprensa. “É um instrumento excelente, mas depende de quem está usando”, declarou. “Já tive e abandonei um blog porque por trás desse negócio há uma questão moral. Quem escreve não se identifica, ofende e não mostra quem é ou o que quer.”

Uma característica que, segundo Moura, não deve ser encarada de forma negativa. “Se você é um Mino Carta ou Rubens Paiva, vai ser atacado, mas é importante continuar escrevendo, é apenas mais um aspecto desse meio.”

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/%E2%80%98a-regulacao-da-midia-e-indispensavel%E2%80%99

A primavera brasileira

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Alberto Dines

No Velho Testamento eles aparecem como líderes, sábios, depois foram substituídos pelos reis e três mil anos depois, neste esplêndido pedaço do mundo chamado Brasil, juízes estão na berlinda, candidatos ao banco dos réus. E, se a pendência entre a AMB e o CNJ acirrar-se, a toga corre o risco de perder a aura de solenidade que a envolve.

A administração da justiça contém ritos fascinantes, a submissão ao poder das leis produz um dos mais belos espetáculos que a sociedade humana já inventou. Um júri diferente, porém, começa a empolgar o país e ele não favorece a Associação dos Magistrados Brasileiros no seu pleito contra a independência do Conselho Nacional de Justiça.

O confronto doutrinário que a entidade dos juízes pretendia provocar já não consegue esconder uma inequívoca motivação corporativista. O Estado de Direito que visa aperfeiçoar está negando um dos princípios básicos da mecânica democrática: cada poder deve ser equilibrado por um contra-poder. O Estado moderno é necessariamente descentralizado. A bandeira do “controle externo” embutida na criação do Conselho Nacional de Justiça é herdeira de outra, veneranda, a do equilíbrio entre os poderes para acabar com o absolutismo.

Contra o corporativismo

A ação de inconstitucionalidade impetrada pela AMB contra as prerrogativas constitucionais do CNJ desvenda um dos nossos paradoxos nucleares: aqueles que deveriam zelar pela aplicação das leis estão em pé de guerra contra os que pretendem cumprir as leis investigando e punindo juízes acusados de desvios de conduta.

A prepotência insurge-se contra a coerência. A investida da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, contra aqueles que deslustram a toga é quixotesca, mas não é fantasiosa, seria inacreditável se não representasse a pura verdade: tramitam na corregedoria 115 processos contra juízes de primeira instância e 35 contra desembargadores. A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins está sendo acusada de pertencer a um esquema de venda de sentenças que ficará impune caso a AMB consiga cercear o CNJ.

Em seis anos de existência, o CNJ e sua corregedoria puniram 49 juízes por desvios de conduta, enfrentaram o nepotismo, extinguiram benefícios abusivos e, sobretudo, estabeleceram metas de desempenho para acabar com a lentidão judicial, a grande cúmplice da impunidade. Segundo denúncia do Estado de S. Paulo de sexta-feira (28/9), 18 dos 29 corregedores de tribunais respondem ou já responderam a processos do próprio órgão. Em 2011, no Tribunal de Justiça de São Paulo foram punidos apenas seis magistrados, 460 denúncias foram arquivadas.

A OAB insurgiu-se contra o corporativismo da AMB, também a Procuradoria Geral da República, também senadores da situação e da oposição esqueceram suas diferenças e apresentaram uma Proposta de Emenda Constitucional mantendo os poderes do CNJ garantidos desde 2004 pelo artigo 103-B.

Letra da lei

Não é de hoje que a ABI – Associação Brasileira de Imprensa acusa o judiciário de ser a grande fábrica de mordaças e atos censórios da República. O mesmo Estadão está obrigado há mais de dois anos pelo Tribunal de Justiça de Brasília a silenciar sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal que investiga os negócios do clã Sarney. As provas coletadas nesta operação pela PF foram consideradas nulas por outro tribunal.

A querela transcende ao Judiciário. O Estado brasileiro parece aturdido, perplexo, incapaz de enxergar as luzes que começam a ser acionadas. O espírito das leis começa a impor-se à letra da lei. Este é o espírito da primavera brasileira empurrada por duas destemidas juízas: Patrícia Acioly, fuzilada em Niterói pelos policiais corruptos que investigava e a brava Corregedora Nacional de Justiça, que nos lembrou algo comezinho: bandidos também usam togas.

Fonte: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/a-primavera-brasileira