Arquivo mensais:setembro 2011

Falha tentativa de acordo sobre royalties

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Por Daniel Rittner | De Brasília

 Na tentativa de evitar uma derrota no Congresso, com a derrubada do veto presidencial à chamada Emenda Ibsen, o governo faz as contas e estuda abrir mão de mais R$ 500 milhões para satisfazer a demanda de Estados que não produzem petróleo. Mas busca maior participação dos produtores em ceder recursos e pede aos não produtores que contenham sua pressão por mais royalties. Por enquanto, não há sinais de acordo e o veto poderá ser votado no dia 5 de outubro.

Na semana passada, a União já havia se comprometido a reduzir de 30% para 20% sua participação nos royalties de contratos antigos – aqueles que obedecem ao regime de concessão. Com isso, diminuía suas receitas em R$ 800 milhões em 2012. Estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, reduziriam sua fatia nos royalties de 26,25% para 25%. A maior conta ficaria com os municípios fluminenses e capixabas, com queda de 26,25% para até 6% em sua fatia. Com isso, os Estados e municípios não produtores ganhariam R$ 2,5 bilhões imediatamente, com a perspectiva de chegar a até R$ 9,1 bilhões em 2020.

Diante da manutenção do impasse, o governo e parlamentares da base aliada analisaram ontem mais quatro alternativas de alavancar recursos para os não produtores, mas o Ministério da Fazenda descartou três propostas.

De acordo com o secretário-executivo e ministro em exercício da Fazenda, Nelson Barbosa, será avaliada apenas a proposta de reduzir em quatro pontos percentuais a fatia da União e dos Estados produtores na arrecadação com participações especiais, cobradas apenas de campos com alta produtividade. Em 2010, as participações especiais geraram receitas de R$ 11,6 bilhões – 50% ficaram com a União, 40% com os Estados (37,5% com o Rio) e 10% com os municípios produtores.

Para dar cerca de R$ 1 bilhão a mais para os não produtores, essa fórmula tiraria mais R$ 500 milhões da União e R$ 500 milhões do Rio de Janeiro, a partir de 2012. Barbosa disse que essa proposta foi levada pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves (RN), e será estudada pela Fazenda. A presidente Dilma Rousseff dará a palavra final. A bancada do Rio se nega a endossar um acordo que envolva redução de sua fatia nas participações especiais. “Negociamos números, mas não princípios”, afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), frisando que essa perda não pode ser aceita.

Uma nova reunião ficou para a semana que vem. “Ninguém quer avançar nada sem a dona da pensão”, brincou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), referindo-se ao retorno de Dilma, que está em viagem internacional. Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é preciso “turbinar o valor” dado aos Estados não produtores para afastar o risco de derrubada do veto.

A Fazenda descartou mudar a tabela de cobrança das participações especiais, definida por decreto em 1998, quando o barril do petróleo estava a menos de US$ 15. “Isso implica um risco jurídico considerável”, argumentou Barbosa. Também foram rejeitadas duas propostas que reduziam, direta ou indiretamente, o dinheiro depositado no Fundo Social que será criado com as receitas do pré-sal. “É contra a lógica de utilizar uma riqueza não renovável para fazer poupança de longo prazo. Não aceitamos reabrir essa discussão”, afirmou.

Fazenda diz que há espaço para nova queda de juros

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Alexandro Martello Do G1, em Brasília

O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (21), por meio do documento “Economia Brasileira em Perspectiva”, que há espaço, por parte do Banco Central, para continuar no processo de redução dos juros básicos da economia, iniciado no fim de agosto, quando a taxa recuou de 12,50% para 12% ao ano.

“Há espaço para a política monetária [definição dos juros] agir. Se houver continuidade da piora da crise global, o Banco Central está em condições de agir com política monetária expansionista [redução de juros] respondendo a uma possível ‘virada’ na economia [com retração]“, informa o Ministério da Fazenda no documento.

O documento divulgado pela equipe do ministro Guido Mantega lembra que, em 2008 e 2009, durante a primeira etapa da crise financeira internacional, os juros brasileiros estavam na média de 11,3% ao ano. No ano passado, somaram 9,9% ao ano. Em 2011, até o momento, a taxa média de juros ficou em 11,8% ao ano. A previsão do mercado financeiro é de que os juros terminem 2011 em 11% ao ano.

Inflação
As decisões do Banco Central sobre a taxa de juros são orientadas pela inflação. O objetivo da autoridade monetária, pelo sistema de metas, é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atinja 4,5% em 2011 e 2012, podendo oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

O Ministério da Fazenda lembra, no documento divulgado nesta quarta-feira, que os preços ao consumidor no Brasil, medidos IPCA, cresceram 0,37% em agosto de 2011, 0,21 ponto percentual acima da inflação registrada em julho (0,16%), e que a taxa de inflação, em 12 meses até agosto, subiu 7,23%.

“Uma desaceleração nos índices é esperada para os próximos meses. Segundo projeções do Banco Central do Brasil do Relatório de Inflação de Junho/11, a inflação anual ao consumidor deve terminar 2011 em 5,8%, percentual acima do centro da meta (4,5%), mas abaixo do limite superior de 6,5%”, informou o Ministério da Fazenda.

Reservas internacionais e investimentos
Em um capítulo especial dedicado à situação do Brasil, para enfrentar a crise financeira internacional, o Ministério da Fazenda diz que as reservas internacionais brasileiras, atualmente acima de US$ 350 bilhões, representam um “colchão grande” de proteção à economia brasileira contra mudanças repentinas nas condições econômicas.

O Ministério da Fazenda acrescenta que a crise será combatida por meio de investimento e disciplina fiscal, “com contenção dos gastos de custeio para aumento dos investimentos públicos”.

O governo avaliou que os investimentos desempenham “papel importante” na manutenção do crescimento econômico em níveis sustentáveis. “A estimativa é de que nesse ano a Formação Bruta do Capital Fixo alcance 19,5% do PIB, puxado pelas oportunidades presentes na economia brasileira e pelas medidas de incentivo ao investimento de longo prazo”, informou.

O boletim diz ainda que o país possui “forte mercado doméstico”, composto por uma classe média crescente; mercado de crédito sólido, com taxas sustentáveis de crescimento; e baixa exposição de empresas e setor público à volatilidade da taxa de câmbio. “Esse cenário permite melhor condução da política econômica”, avaliou o governo.

The bleending cure

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By PAUL KRUGMAN

 

Doctors used to believe that by draining a patient’s blood they could purge the evil “humors” that were thought to cause disease. In reality, of course, all their bloodletting did was make the patient weaker, and more likely to succumb.

 

Fortunately, physicians no longer believe that bleeding the sick will make them healthy. Unfortunately, many of the makers of economic policy still do. And economic bloodletting isn’t just inflicting vast pain; it’s starting to undermine our long-run growth prospects.

 

Some background: For the past year and a half, policy discourse in both Europe and the United States has been dominated by calls for fiscal austerity. By slashing spending and reducing deficits, we were told, nations could restore confidence and drive economic revival.

 

And the austerity has been real. In Europe, troubled nations like Greece and Ireland have imposed savage cuts, even as stronger nations have imposed milder austerity programs of their own. In the United States, the modest federal stimulus of 2009 has faded out, while state and local governments have slashed their budgets, so that over all we’ve had a de facto move toward austerity not so different from Europe’s.

 

Strange to say, however, confidence hasn’t surged. Somehow, businesses and consumers seem much more concerned about the lack of customers and jobs, respectively, than they are reassured by the fiscal righteousness of their governments. And growth seems to be stalling, while unemployment remains disastrously high on both sides of the Atlantic.

 

But, say apologists for the bad results so far, shouldn’t we be focused on the long run rather than short-run pain? Actually, no: the economy needs real help now, not hypothetical payoffs a decade from now. In any case, evidence is starting to emerge that the economy’s “short run” troubles — now in their fourth year, and being made worse by the focus on austerity — are taking a toll on its long-run prospects as well.

 

Consider, in particular, what is happening to America’s manufacturing base. In normal times manufacturing capacity rises 2 or 3 percent every year. But faced with a persistently weak economy, industry has been reducing, not increasing, its productive capacity. At this point, according to Federal Reserve estimates, manufacturing capacity is almost 5 percent lower than it was in December 2007.

 

What this means is that if and when a real recovery finally gets going, the economy will run into capacity constraints and production bottlenecks much sooner than it should. That is, the weak economy, which is partly the result of budget-cutting, is hurting the future as well as the present.

 

Furthermore, the decline in manufacturing capacity is probably only the beginning of the bad news. Similar cuts in capacity will probably take place in the service sector — indeed, they may already be taking place. And with long-term unemployment at its highest level since the Great Depression, there is a real risk that many of the unemployed will come to be seen as unemployable.

 

Oh, and the brunt of those cuts in public spending is falling on education. Somehow, laying off hundreds of thousands of schoolteachers doesn’t seem like a good way to win the future.

 

In fact, when you combine the growing evidence that fiscal austerity is reducing our future prospects with the very low interest rates on U.S. government debt, it’s hard to avoid a startling conclusion: budget austerity may well be counterproductive even from a purely fiscal point of view, because lower future growth means lower tax receipts.

 

What should be happening? The answer is that we need a major push to get the economy moving, not at some future date, but right now. For the time being we need more, not less, government spending, supported by aggressively expansionary policies from the Federal Reserve and its counterparts abroad. And it’s not just pointy-headed economists saying this; business leaders like Google’s Eric Schmidt are saying the same thing, and the bond market, by buying U.S. debt at such low interest rates, is in effect pleading for a more expansionary policy.

 

And to be fair, some policy players seem to get it. President Obama’s new jobs plan is a step in the right direction, while some board members of the Federal Reserve and the Bank of England — though not, sad to say, the European Central Bank — have been calling for much more growth-oriented policies.

What we really need, however, is to convince a substantial number of people with political power or influence that they’ve spent the last year and a half going in exactly the wrong direction, and that they need to make a U-turn.

 

It’s not going to be easy. But until that U-turn happens, the bleeding — which is making our economy weaker now, and undermining its future at the same time — will continue.

 

Parentes de vítimas da ditadura tentam mudar Comissão da Verdade

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Najla Passos – Especial para a Carta Maior

BRASÍLIA – Representantes de associações de ex-presos e perseguidos políticos, de grupos de familiares de vítimas da ditadura militar e de entidades de defesa dos direitos humanos percorrem gabinetes de deputados, nesta terça-feira (20/9), para tentar convencê-los a impedir que o Projeto de Lei 7.376, de 2010, que cria a Comissão da Verdade, seja colocado em votação, nesta quarta-feira (21/9), em regime de urgência urgentíssima.

Os militantes defendem que o texto do projeto precisa ser alterado para garantir que a Comissão não se transforme em um instrumento inócuo, como dizem no manifesto “Mudar o PL 7.376 para que a Comissão da Verdade apure os crimes da Ditadura Militar com autonomia e sem sigilo”, lançado na segunda-feira (19/9).

Caso o projeto vá à votação em regime de urgência urgentíssima, será praticamente impossível mudar o texrto original elaborado pelo governo.

“Não queremos que o PL 7.376 seja aprovado na versão atual, sem emendas, como se fosse uma unanimidade. Aliás, partidos como o DEM e o PSDB só concordam com este projeto porque ele é completamente inócuo e incapaz de revelar à sociedade os crimes cometidos pela ditadura militar”, afirma o jornalista Pedro Pomar, signatário do manifesto.

O avô do jornalista, que era dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi fuzilado pelo exercito em 1976, no episódio que ficou conhecido como “Massacre da Lapa”. O pai de Pomar também foi preso e torturado pelo regime.

De acordo com Pomar, o projeto possui uma série de problemas que comprometem o que deveria ser a verdadeira função de uma Comissão da Verdade. “É inadmissível, por exemplo, que a comissão possua apenas sete membros para investigar os 42 anos propostos pelo projeto, em um país de dimensões continentais com o Brasil, em um prazo de apenas dois anos. Nós defendemos que o foco da Comissão deva ser de 1964 a 1985, que é o verdadeiro período da ditadura milita”Mudar o PL 7.376 para que a Comissão da Verdade apure os crimes da Ditadura Militar com autonomia e sem sigilo”r”, afirma.

O movimento critica ainda a possibilidade de a Comissão ser composta por indicados do presidente da República.

“A Comissão deveria prever uma composição de membros da sociedade civil. Da forma que está, a presidenta pode, em última instância, nomear militares que participaram da Ditadura, além de delegados da Polícia Federal, agentes da Agência Brasileira de Informações (Abin) e funcionários ligados ao Executivo. Qual seria a autonomia desta Comissão?”, questiona.

O jornalista afirma que o manifesto questiona também a exigência, prevista no PL, do sigilo das informações apuradas e dos arquivos consultados, da falta de autonomia financeira para fazer os gastos necessários para apurar à Verdade e, ainda, da proibição de iniciativas de encaminhar os resultados e apurações para as autoridades competentes, com vistas à punição dos culpados. “Se essa Comissão não puder revelar a verdade e nem punir os culpados, para que ela servirá?”, provoca.

Veja abaixo a íntegra do manifesto:

O PL 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade, está prestes a entrar na pauta da Câmara dos Deputados em regime de urgência urgentíssima.

A presidenta Dilma Roussef pretende anunciar à Assembléia Geral das Nações Unidas a aprovação desse projeto.

Contudo, a aprovação do PL 7.376/2010 sem qualquer alteração, como quer a presidenta, terá como resultado uma Comissão Nacional da Verdadeenfraquecida, incapaz de revelar à sociedade os crimes da Ditadura Militar que governou o país entre 1964 e 1985.

Nós, representantes de associações de ex-presos e perseguidos políticos, grupos de familiares de vítimas da Ditadura Militar, grupos de direitos humanos e outras entidades engajadas na luta pela democratização do Brasil, pressionaremos o Parlamento e lutaremos até o fim para sejam alterados diversos dispositivos deletérios do PL 7.376/2010.

Caso esses dispositivos sejam mantidos no texto, farão da Comissão Nacional da Verdade uma farsa e um engodo.

O texto atual do projeto estreita a margem de atuação da Comissão, dando-lhe poderes legais diminutos, fixando um pequeno número de integrantes, negando-lhe orçamento próprio; desvia o foco de sua atuação ao fixar em 42 anos o período a ser investigado (de 1946 a 1988!), extrapolando assim em duas décadas a já extensa duração da Ditadura Militar; permite que militares e integrantes de órgãos de segurança sejam designados membros da Comissão, o que é inaceitável.

Além disso, o texto atual do PL 7.376/2010 impede que aComissão investigue as responsabilidades pelas atrocidades cometidas e envie as devidas conclusões às autoridades competentes, para que estas promovam a justiça.

Reiteramos, assim, as seguintes considerações, que constam de documento com milhares de assinaturas, encaminhado em junho deste ano à presidenta Dilma Roussef:

Para que tenhamos uma Comissão que efetive a Justiça:

―o período de abrangência do projeto de lei deverá ser restrito ao período de 1964 a 1985;

―a expressão “promover a reconciliação nacional” seja substituída por “promover a consolidação da Democracia”, objetivo mais propício para impedir a repetição dos fatos ocorridos sob a ditadura civil-militar;

―no inciso V, do artigo 3º, deve ser suprimida a referência às Leis: 6.683, de 28 de agosto de 1979; 9.140, de 1995; 10.559, de 13 de novembro de 2002, tendo em vista que estas leis se reportam a períodos históricos e objetivos distintos dos que devem ser cumpridos pela Comissão Nacional da Verdade e Justiça.

―o parágrafo 4°, do artigo 4°, que determina que “as atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório”, deve ser substituído por nova redação que delegue à Comissão poderes para apurar os responsáveis pela prática de graves violações de direitos humanos no período em questão e o dever legal de enviar suas conclusões para as autoridades competentes;

Para que tenhamos uma Comissão de verdade:

―o parágrafo 2°, do artigo 4º que dispõe que “os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo”, deve ser totalmente suprimido pela necessidade de amplo conhecimento pela sociedade dos fatos que motivaram as graves violações dos direitos humanos;

―o artigo 5°, que determina que “as atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção do sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas”, deve ser modificado, suprimindo-se a exceção nele referida, estabelecendo que todas as atividades sejam públicas, com ampla divulgação pelos meios de comunicação oficiais.

Para que tenhamos uma Comissão da Verdade legítima:

―os critérios de seleção e o processo de designação dos membros da Comissão, previstos no artigo 2º, deverão ser precedidos de consulta à sociedade civil, em particular aos resistentes (militantes, perseguidos, presos, torturados, exilados, suas entidades de representação e de familiares de mortos e desaparecidos);

―os membros da Comissão não deverão pertencer ao quadro das Forças Armadas e órgãos de segurança do Estado, para que não haja parcialidade e constrangimentos na apuração das violações de direitos humanos que envolvem essas instituições, tendo em vista seu comprometimento com o principio da hierarquia a que estão submetidos;

―os membros designados e as testemunhas, em decorrência de suas atividades, deverão ter a garantia da imunidade civil e penal e a proteção do Estado.

Para que tenhamos uma Comissão com estrutura adequada:

―a Comissão deverá ter autonomia e estrutura administrativa adequada, contando com orçamento próprio, recursos financeiros, técnicos e humanos para atingir seus objetivos e responsabilidades. Consideramos necessário ampliar o número atual de sete (7) membros integrantes da Comissão, conforme previsto no Projeto Lei 7.376/2010.

Para que tenhamos uma verdadeira consolidação da Democracia:

―concluída a apuração das graves violações e crimes, suas circunstâncias e autores, com especial foco nos casos de desaparecimentos forçados ocorridos durante o regime civil-militar, a Comissão de Verdade e Justiça deve elaborar um Relatório Final que garanta à sociedade o direito à verdade sobre esses fatos. A reconstrução democrática, entendida como de Justiça de Transição, impõe enfrentar, nos termos adotados pela Escola Superior do Ministério Público da União, “o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades”.

A presidenta Dilma Roussef poderá passar à história como aquela que ousou dar início a uma investigação profunda dos crimes da Ditadura Militar, como subsídio para a punição dos agentes militares e civis que praticaram torturas e assassinatos e promoveram o terrorismo de Estado, bem como sustentáculo indispensável da construção da memória, verdade e justiça em nosso país.

Esperamos que ela faça a escolha certa. Esperamos que o PL 7.376/2010 seja retirado de pauta para que possa sofrer emendas e, desse modo, surja uma Comissão Nacional da Verdade digna desse nome.

Brasília, 19 de setembro de 2011

Fonte: http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18517

A Era Chávez, por Emir Sader

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O chavismo e a polarização política continuariam na ausência do líder bolivariano? Foto: Bertrand Parres/AFP

A Venezuela antes e depois do surgimento da figura política e da liderança de seu atual presidente

Depois de um longo perío-do de relativa estabilidade política, com a alternância entre Ação Democrática (partido de orientação social-democrática) e Coppei (de orientação democrata-cristã), a Venezuela entrou em uma fase de turbulência política em 1989, a partir do retorno de Carlos Andrés Pérez à Presidência. De forma similar a outros governantes latino-americanos naquele momento (Carlos Menem, por exemplo), Pérez prometeu um choque produtivo para tentar reanimar a economia venezuelana, mas imediatamente aplicou um duro pacote recessivo, motivador de mobilizações populares. Houve forte repressão e várias centenas de mortes (até hoje não se apurou o número certo), no movimento que ocorreu em Caracas e foi chamado de “caracaço”.

O governo de Pérez sobreviveu com feridas das quais nunca se recuperaria. Um levantamento militar contra ele começou a projetar a figura de Hugo Chávez. Derrotado militarmente, o movimento foi uma vitória política, porque revelou nas Forças Armadas da Venezuela (FFAA) uma liderança contra o projeto neoliberalista de Pérez, derrubado por acusações de corrupção que culminaram em um impeachment e em sua prisão.

O projeto neoliberal de Pérez foi interrompido assim – de forma similar ao de Fernando Collor, no Brasil – e foi seguido pelo retorno de outro ex-presidente, Rafael Caldera, do Coppei, partido opositor. Pressionado pela rejeição do governo de Pérez, Caldera relutou em seguir a aplicação do modelo neoliberal, embora não rompesse com ele. Sob a influência da trajetória de Fernando Henrique Cardoso, Teodoro Petkoff, um ex-esquerdista, que tinha chegado a participar da luta guerrilheira dos anos 60, foi nomeado ministro da Economia.  Buscou retomar, ainda que com matizes, o programa neoliberal, mas as condições políticas já não existiam para isso.

O governo de Caldera também fracassou e assim se fechava um ciclo da história política venezuelana, de predominância absoluta dos dois partidos tradicionais, desgastados, a ponto que os candidatos favoritos para as eleições presidenciais de 1998 eram outsiders da política tradicional: uma ex-miss universo, Irene Sáez (ex-prefeita de um bairro chique de Caracas e que prometia levar o estilo de vida daquela região a toda a Venezuela) e o líder militar Hugo Chávez, anistiado da prisão, opositor do regime dos dois partidos tradicionais e agitador dos ideais de Simón Bolívar.

Fim do bipartidarismo

A Venezuela é um dos poucos países petroleiros do mundo, isto é, que move sua economia praticamente de forma exclusiva pelos recursos da exportação do petróleo. Essa imensa riqueza nem se tornou sinônimo de industrialização nem diminuiu a brutal diferença de concentração de renda da sua população. A apropriação do Estado ou suas cercanias era suficiente para compartilhar os dividendos da exportação petrolífera com a empresa estatal do petróleo, a Petróleos da Venezuela (PDVSA-), transformada no grande butim que abastecia as grandes fortunas de uma burguesia com mentalidade de Miami.

Foram consumidos recursos públicos em quantidades gigantescas, apropriadas privadamente, sem que o país- tivesse retornos. O refluxo dos preços do petróleo coincidiu com a crise da dívida e o longo período recessivo pelo qual a América Latina passou.

Esse foi o pano de fundo da crise final do sistema bipartidário venezuelano, que desembocou nas eleições presidenciais de 1998, na qual nenhum dos candidatos dos partidos tradicionais tinha chance de se eleger. Chávez, naquele momento, contava com um grande caudal de votos populares e da classe média. Foi o que lhe garantiu a vitória.

Mudanças chavistas

Seu governo quebrava um amplo consenso de governos neoliberais, que ocupavam praticamente todo o continente, da direta à esquerda, do México ao Uruguai, do Brasil à Venezuela, passando pela Argentina e pelo Peru. Chávez foi o primeiro presidente eleito na contramão dessa tendência, eleição que seria seguida pelas de Lula, Néstor Kirchner (Argentina), Tabaré Vásquez (Uruguai), Evo Morales (Bolívia), Rafael Correa (Equador), Fernando Lugo (Paraguai), Mauricio Funes (El Salvador) e, mais recentemente, Ollanta -Humala (Peru). Sua eleição, em vez de um caso isolado, prenunciava o novo- –período vivido pela América Latina.

Chávez assumiu duas características diferenciadoras dos seus antecessores: a prioridade dos processos de integração regional e de intercâmbio Sul-Sul, em vez dos tratados de livre-comércio com os Estados Unidos, e das políticas sociais, e não a dos ajustes fiscais.

O fator que lhe deu maior legitimidade e apoio popular foram suas políticas sociais. Foram as chamadas “missões”, organizadas com o apoio de Cuba, que passaram a dar assistência médica direta nas comunidades mais carentes do país e uma campanha que rapidamente terminou com o analfabetismo na Venezuela, baseado no método cubano “Sim, eu posso”. O governo combateu assim a grande dualidade no país entre as elites e a massa da população, vivendo em uma pobreza injustificável para um país exportador de petróleo.

Para realizar tais mudanças, o governo enfrentou grande resistência da direção da PDVSA, que havia praticamente privatizado a empresa. Técnicos e executivos decretaram greve e deixaram o país sem petróleo para o consumo interno. Em resposta, o governo chavista despediu mais de 16 mil empregados e criou um verdadeiro processo de reestatização da empresa, apoderando-se da principal fonte de recursos venezuelana.

Reagindo às medidas, a oposição – centrada no monopólio privado da mídia – organizou abertamente um golpe militar, colocado em prática em abril de 2002. Chávez chegou a ser sequestrado e os próceres da direita (donos das mídias, hierarcas da Igreja Católica, partidos da oposição) ocuparam o palácio presidencial. Um cenário latino-americano de golpe militar, só que dessa vez organizado por órgãos privados da mídia.

Quando os setores populares souberam do golpe, dirigiram-se ao Palácio, ocuparam–no e forçaram o retorno do presidente ao poder. O estilo popular de Chávez e a efetividade de suas políticas sociais revelaram-se instrumentos poderosos para- recompor seu esquema de poder.

Pós-golpe de 2002

Depois de um processo ascendente de conquista de apoio popular, legitimado pela tentativa de golpe da oposição, o governo chavista passou a enfrentar dificuldades. Entre elas: o prolongamento de formas de corrupção, típicas de um país que vive da renda “fácil” da exportação petrolífera, a falta de eficácia na gestão das políticas públicas, em particular aquelas das áreas sociais essenciais para a consolidação do apoio popular ao governo, e a continuidade e intensificação da violência cotidiana. Além disso, problemas de gestão econômica causaram apagões de energia e fizeram com que a Venezuela levasse dois anos a mais que todos os países da região para superar os efeitos da crise internacional de 2008.

No seu conjunto, esses fatores geraram desgastes, que se refletiram na derrota de Chávez no plebiscito sobre o direito à continuidade da apresentação do seu nome à eleição para novo mandato de presidente da República – ele está há 12 anos no poder.

Diante do câncer de Chávez, levantam-se dúvidas não apenas sobre seu real estado de saúde, mas também sobre a possibilidade de sustentabilidade do seu projeto, já que sua liderança é determinante na mobilização popular e nas decisões do governo. De forma quase tão decisiva, no plano latino-americano, o papel de Hugo Chávez mobilizou uma vertente mais radical de governos progressistas sob o signo do bolivarianismo (os de Evo Morales, na Bolívia, e Rafael Correa, no Equador) e formou uma área de colaboração mais estreita de governos – a Aliança Bolivariana para as Américas (Alba). Os problemas internos da Venezuela representaram também graus de desgaste na imagem de sua liderança, com seus efeitos sobre o polo da Alba.

Romário diz que feriado em dia de jogos da Copa é ‘maquiagem’

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MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA

O deputado Romário (PSB-RJ) classificou como péssima a possibilidade de que os dias de jogos o Mundial de 2014 sejam transformados em feriado. De acordo com ele, será uma forma de o governo “maquiar” os possíveis problemas estruturais que ainda existirão no país até lá.

“O feriado é péssimo. Pode ser um motivo para as obras que não estejam terminadas 100%. Os feriados vão maquiar um pouco os problemas”, disse em referência ao projeto da Lei da Copa, enviado ontem ao Congresso e que permite que Estados, Distrito Federal, municípios e a própria União decretem feriado local nos dias de jogos.

Segundo o deputado, o feriado pode reduzir o número de carros nas ruas, por exemplo, o que daria a falsa impressão de que o trânsito e as vias estariam boas assim como esconderia o problema da falta de estacionamentos.

Sérgio Lima-31.ago.11/Folhapress
O deputado Romário chega ao Palácio do Planalto; ex-jogador é contra feriados na Copa
O deputado Romário chega ao Palácio do Planalto; ex-jogador é contra feriados na Copa

Na opinião do deputado, o brasileiro já tende a trabalhar apenas meio período em dias de jogo, por isso não precisaria haver um decreto nesse sentido.

Ainda sobre o texto enviado pelo governo, Romário cobrou que sejam determinadas obrigações para a Fifa com relação ao preço dos ingressos. Ele diz que vai apresentar uma emenda ao projeto propondo que os valores sejam acessíveis também para as classes D e E. A Lei da Copa diz que cabe à entidade determinar os preços das entradas.

“Temos que baratear os ingressos. Estão falando em algo em torno de R$ 100, R$ 120, o que mostra o que eu tenho falado sempre: que a Copa vai ser do Brasil e não dos brasileiros”, disse.

Outro ponto da proposta do governo criticado por Romário foi a ausência de detalhes sobre o acesso para as pessoas com deficiência. Ele diz que também deve apresentar uma emenda para garantir mobilidade nos estádio.

Apesar das críticas, o deputado classificou a Lei da Copa como “positiva”.

Nesta terça-feira, Romário também voltou a criticar os investimentos que estão sendo feitos nos estádios brasileiros para o evento. Citou as inúmeras reformas no Maracanã e os gastos em Brasília, que, diz, não tem nenhuma tradição no futebol.

“E a tendência [em todos esses estádio] é de ter mais gastos. Enquanto faltam tantas coisas nos hospitais e escolas públicas. São gastos desnecessários. Eu, como político, cobro e como brasileiro lamento”, afirmou Romário.

As críticas contra o Bolsa Família e a estupidez sem limites

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A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Teresa Campello em foto de André Coelho

RIO – Uma ampliação natural para um programa que beneficia mulheres – as responsáveis, nas famílias, por receberem o dinheiro do Bolsa Família -, e em linha com reajustes ao programa já feitos este ano. Mas o benefício extra de R$ 32 a grávidas e mulheres que estejam amamentando também pode levar no futuro, caso esse valor extra aumente com o tempo, a um risco potencial de estímulo à natalidade. Economistas e pesquisadores do Bolsa Família ouvidos pelo GLOBO dizem que a ampliação anunciada nesta segunda-feira tem o efeito positivo de levar mais recursos para uma fase essencial do desenvolvimento da criança, a primeira infância. Para alguns, o efeito negativo potencial, que seria o estímulo para que famílias pobres tenham mais filhos para receber o benefício, poderia vir apenas se houvesse aumento expressivo dos R$ 32.

Professor da Escola de Economia da FGV-SP, André Portela fala de “aspectos positivos e potencialmente negativos” da ampliação:

- O positivo é que se trata do aumento de renda de um programa com boa focalização, que vai especificamente para famílias muito carentes. Sendo ampliado para, por exemplo, mulheres que amamentem, é um dinheiro a mais que vai para uma fase importante da vida da criança – diz. – Agora, o risco negativo potencial é se criar um incentivo ao aumento da natalidade, e isso poderia contribuir para a continuidade das condições de pobreza daquela família. No entanto, nenhum estudo feito até hoje apontou que o programa leve a aumento de fecundidade. Além disso, se o valor começasse a subir, poderia até passar a ser um atrativo e levar a esse estímulo, mas, como é hoje, é baixo para isso.

- É uma ampliação em linha com as duas mudanças deste ano: o reajuste e o aumento do limite máximo de três para cinco filhos. Dar ênfase às crianças é louvável. Estudos mostram que a primeira infância é estratégica, e que qualquer benefício traz efeitos permanentes. Por outro lado, pode ser que o benefício aumente a fecundidade. Mas é importante não haver bloqueios ideológicos por conta disso ou já sair dizendo que o benefício pode incentivar a ter mais filhos. O tempo e os dados vão mostrar os custos e os benefícios da ampliação – diz Marcelo Neri, professor da FGV-RJ.

Do conselho do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets) e ex-presidente do IBGE, o sociólogo Simon Schwartzman não vê risco de a ampliação levar as famílias a terem mais filhos, justamente pelo baixo valor.

- Há estudos que já mostraram que o programa diminuiria um pouco a carga de trabalho das mulheres beneficiárias, mas, no caso de gestantes e mulheres amamentando, se isso ocorrer, pode até ser visto como positivo. Mas não há pesquisa que tenha apontado maior número de filhos por causa do benefício. Se fosse um salário mínimo… Mas R$ 32 vão é dar uma folga para a família comprar um pão – diz Schwartzman. – O importante é que as contrapartidas, as exigências feitas às famílias, como realização de pré-natal, continuem.

- Olha, R$ 32 não fazem ninguém engravidar, não vejo como incentivo. A população hoje é essencialmente urbana e ter um filho sai muito caro. Mesmo que sejam quatro ou cinco crianças recebendo o Bolsa, não vale a pena. Creio que o dinheiro faça com que a mulher se sinta mais segura na gravidez e amamentação, e que sirva para que o Estado tenha de assegurar o acesso ao pré-natal, por exemplo, que já é uma contrapartida do programa – completa Marcel Guedes Leite, economista da PUC-SP, que já realizou diversos estudos sobre o Bolsa Família. – Além disso, como o benefício é entregue à mãe, é mais provável que seja usado para melhorar a alimentação.