Arquivo mensais:setembro 2011

Maria Inês Nassif: Lula é Lula, Dilma é Dilma

Deixe um comentário

Maria Inês Nassif/Carta Maior

O talento de Luiz Inácio Lula da Silva para lidar com as multidões; sua expertise em diálogo, adquirida nas mesas de negociação com os patrões como sindicalista; a ascendência sobre o PT, por ter sido, desde a criação do partido, a ligação entre os quadros de esquerda e as massas; e até um tendência ao pragmatismo acabaram concentrando todos os elementos de governabilidade em suas mãos, nos seus dois mandatos (2002-2010).

O carisma e o talento político, e algumas apostas bem sucedidas – que permitiram a inclusão de grandes contingentes pobres à sociedade de consumo – se sobrepuseram a condições extremamente desfavoráveis do seu mandato. Lula lidava com uma elite política rachada ao meio: na base de apoio, tinha que lidar com a política de clientela de partidos tradicionais, à direita ou ao centro; na oposição, com um udenismo que tinha grande potencial de instabilização do regime. Sem fazer o governo dos sonhos da esquerda de seu partido ou dos movimentos sociais, a guinada à direita do PSDB e o “lulismo” das bases acabaram limitando a ação dos grupos mais radicais. Seu vínculo com a CUT também neutralizou o movimento sindical.

Todo o temor dos setores de centro-esquerda nas eleições do ano passado residia no fato de a candidata ungida por Lula, Dilma Rousseff, não ter as mesmas qualidades. A presidenta eleita não tem vínculos históricos com o PT ou com os movimentos sociais, não tem prática de negociação – nem no movimento sindical, nem com os partidos políticos – e não é uma líder popular. Os primeiros nove meses de governo, todavia, mostram que, em alguns casos, ela transformou suas desvantagens em vantagens. Depois de oito anos de governo de um líder político como Lula, era obrigatória a reautonomização dos partidos e dos movimentos sociais.

A crise política e a radicalização à direita do PSDB e do PFL juntaram esses atores em torno de Lula. O governo Dilma acena para uma certa organização da vida institucional, pelo menos no que se refere às forças que deram apoio orgânico à sua candidatura. A disputa política tende a ser menor no cenário institucional e se desloca para a sociedade. Governo vira governo, partido vira partido, movimento sindical vira movimento sindical e movimentos sociais viram movimentos sociais.

O Congresso do PT, realizado no início de junho, é um exemplo. O partido saiu da toca e construiu sua própria agenda política, com itens que o governo não necessariamente assumirá, como a regulamentação da mídia. A reforma política, se comove governo e partido, está nas mãos do partido: a opinião pública precisa estar convencida disso e a luta se dá no Legislativo, entre os partidos políticos. A CUT reassumiu a bandeira da redução da jornada de trabalho sem o correspodente corte em salários. O MST aproveitou uma evidente preferência do governo por medidas destinadas ao incentivo da produção na propriedade familiar, tem sido ouvido nas suas reivindicações por crédito e tecnologia para assentados e deve colocar a reforma agrária no campo de luta social (até hoje não foi feita nenhuma desapropriação para fins de reforma agrária no governo Dilma).

Sem grandes vínculos com o partido e com os movimentos sociais historicamente ligados a Lula, Dilma tem gasto mais tempo com eles do que seu antecessor. O ex-presidente entendia esses setores como uma extensão de seu mandato. E tinha o “lulismo” como amortecedor de demandas mais radicais. Desde o episódio dos “aloprados” – em 2006, a Polícia Federal deu flagrante em petistas que tentavam comprar um dossiê contra o candidato ao governo pelo PSD, José Serra – , Lula botou a direção do PT na geladeira. O deputado Ricardo Berzoini, então presidente do partido, amargou o desgaste do episódio junto ao governo até o fim de seu mandato na presidência do PT. Quando José Eduardo Dutra, quadro da confiança de Lula, assumiu a presidência petista, a campanha eleitoral já estava em andamento. O PT se concentrou nas eleições; Lula, no governo e nas eleições.

Com uma composição muito elástica da base parlamentar, Lula evitou conversar diretamente com os movimentos sociais. O que garantiu um certo controle sobre os movimentos mais radicais foi a radicalização à direita da oposição. Não havia interesse desses setores me enfraquecer o governo, depois de terem sofrido um período negro de criminalização nos governos tucanos. A CUT também perdeu o poder de ação, embora os trabalhadores do setor público tenham mantido alguma militância.

Dilma devolveu poder à direção do PT, ao abrir um contato direto com o atual presidente da agremiação, Rui Falcão. Abriu sua agenda para políticos. E, além de ter conversado pessoalmente com líderes de movimentos sociais, manteve o canal aberto com esses setores via Gilberto Carvalho, nomeado secretário-geral, que tem um diálogo inquestionável com eles.

O racha do DEM, o PSD, também foi um grande presente para a presidenta. Com uma base parlamentar muito grande, os pequenos partidos de direita tendem a ser neutralizados com os novos integrantes da base. O governo também pode se dar ao luxo de abrir mão de parte dos votos do PMDB para aprovar matérias de seu interesse. Tanto é assim que a presidenta tem feito as mudanças no Ministério a cada escândalo, devolvendo aos partidos da base o ônus pelo desgaste dos malfeitos dos titulares das pastas por eles indicados.

É certo que muita água vai correr debaixo da ponte até terminar o primeiro mandato de Dilma – e mais água ainda se ela conseguir a reeleição. Mas o fato é que os primeiros meses de seu governo mostram que Dilma é Dilma e Lula é Lula. Cada um lida com as dificuldades de governo com as qualidades que possui.

Fonte:http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5196

Gerar riquezas vale mais que mimar os ricos

Deixe um comentário

The Observer

A maior ilusão da era atual é achar que a sociedade deve ser infinitamente grata aos ricos. Eles não devem nada à sociedade. A sociedade deve tudo a eles como “geradores de riqueza”, porque a sociedade em nada contribui para o seu sucesso. Os costumes e valores a contribuir para o resto da interação humana – reciprocidade, distribuição proporcional do sofrimento e da recompensa, responsabilidade e obrigação social – devem ser suspensas para eles. Se quisermos desfrutar dos benefícios de um capitalismo dinâmico devemos reconhecer que os ricos são diferentes – e não autodestrutivamente taxá-los. Os neoconservadores americanos e sua escolta republicana trabalharam incansavelmente por 50 anos para promover esse foco, que ofende não apenas os primeiros princípios da humanidade, mas aquilo que sabemos sobre o capitalismo.

 

Um capitalismo bem sucedido é um fenômeno extremamente difícil de criar e manter. Depende sim do espírito empresarial, mas também de ideias, instituições e processos abrangendo desde boas universidades para inovar organizações financeiras, que nem sempre aparecem espontaneamente pela operação de mercados livres. Algumas vezes, precisam ser projetadas pela ação pública. Grandes negócios e a nata rica florescem em sociedades fortes que equipam seus empresários para prosperar. A estrutura que suporta isso custa dinheiro, e os ricos devem contribuir proporcionalmente.

Mas isso significa um “Big Government”, reclamam os americanos neoconservadores, para que essas propostas corriqueiras, de senso comum, se transformem em uma suposta diminuição da liberdade individual – culminando no movimento do Tea Party e na desordem da política dos EUA. Abençoada é uma sociedade fraca e um Estado estrangulado com numerosos  indivíduos ricos com taxas baixas. Exceto que no espaço de uma geração todos estarão mais pobres.

Na última semana, o Reino Unido teve seu próprio mini-momento Tea Party – uma carta extraordinária assinada por cerca de 20 economistas reivindicava excluir a política do debate sobre a taxa máxima de imposto de renda. O Reino Unido precisava de uma estratégia de crescimento, argumentaram, e o que estava retendo o investimento direto interno, a assunção de riscos e o zelo empresarial em geral era o aumento na taxa máxima de impostos para 50 centavos por uma libra, para aqueles que ganham mais de 150 mil libras por ano (cerca de 405 mil reais), um aumento que o governo de coalizão não havia revertido – mas deveria, argumentaram.

Isso foi um exagero, um engodo político. Obviamente, taxas de impostos punitivas e confiscatórias são um impedimento para o empreendimento, mas uma taxa máxima de imposto de 50% dificilmente se qualifica para tanto. Em vez disso, os analistas abraçam a noção de uma racionalidade econômica para poder identificar previsíveis e mensuráveis aumentos no esforço e zelo empresarial para cortes comparáveis em imposto de renda em uma relação linear.

Mas a motivação humana, especialmente para construtores de negócios e empresários, é infinitamente mais sutil. Eles são movidos por uma matriz de motivações. E, como todos, estão incorporados na família e amizades, enraizadas no local. Os poucos bons estudos que temos mostram, por exemplo, que diferenças significantes na taxa máxima de imposto de renda não fazem as pessoas migrarem pelos EUA – uma tarefa mais fácil que entrar ou sair do Reino Unido. Nem são as diferenças comparadas por um desempenho diferencial significativo de crescimento.

Igualmente, a afirmação de que os maiores pagadores de impostos contribuem com tanta receita que devem ser impedidos de se tornarem uma espécie em extinção é misturar maçãs e peras. O que tem levado aos aumentos em rendimentos do 1% dos maiores contribuintes é o monumental crescimento da desigualdade de renda nos últimos 25 anos – algo que não foi associado com desempenho econômico melhor.

Em vez disso, tem havido uma corrida armamentícia levando a um pagamento executivo cada vez maior, certamente trazendo certo viés de alta às taxas de rendimentos, mas deve ser dificilmente confundido como “incentivo” de taxas menores para os ricos. Mas os signatários foram descuidados a respeito dessa evidência– e de muitas outras evidências. Por exemplo, a afirmação deles de que outras grandes economias “voltaram para níveis de rendimentos pré-recessão”, enquanto o Reino Unido, tirando dinheiro dos ricos, não tinha alcançado o mesmo estágio, está errado. Todos os seis países ricos – EUA, Alemanha, Japão, França, Itália e Reino Unido – declararam rendimentos no segundo trimestre de 2011 abaixo dos respectivos ápices de 2008. Nenhum deles se recuperou completamente. Os EUA e a Alemanha se saíram menos mal – mas suas taxas máximas de imposto variam consideravelmente.  Uma correlação linear entre taxar os ricos e o crescimento não existe.

A carta, por todas as suas pretensões por “não ser sobre política econômica”, foi ao invés disso uma rendição à visão de mundo do Tea Party. A Pfizer não fechou recentemente sua operação em Sandwich, Kent, por causa da taxa de imposto de renda de 50%: em vez disso, massivamente preocupada com seu modelo de negócios, concentrou pesquisa nas partes do mundo onde julga que há uma forte ecologia apoiando a indústria farmacêutica. Igualmente, Telefônica, que instalou seus negócios digitais em Londres na última semana, veio para o Reino Unido atraída pela abertura e pelo ecossistema a apoiar sua operação digital. A taxa máxima de imposto não intimidou sua decisão.

Então por que 20 economistas arriscaram assim suas reputações? Parte da resposta é que os próprios economistas foram tão aprisionados pela direita neoconservadora que muitos de seus praticantes não conseguem mais pensar direito. E por qualquer variedade de razões pessoais ou políticas, há virilidade em se associar com o primitivo, uma visão do capitalismo caçador-colecionador. Para fazer melhor, para desafiar as atuais ortodoxias, requer originalidade e trabalho duro. É muito mais fácil assinar uma carta abaixo do padrão para o FT.

Não se discute que os ricos gostam de pagar impostos. Eles não gostam. Mas um número crescente, como o ex-chefe do M&S Stuart Rose, recomendam ao governo a não prestar atenção nos economistas. Eles reconhecem que os ricos também são parte da sociedade. Talvez a pior consequências da carta é que esta desvia a discussão do que realmente move o capitalismo dinâmico – o impulso revolucionário para inovar e o profunda investimento em suas instituições, o que auxilia ou encoraja esse esforço. Onde isso não está ocorrendo, precisa ser corrigido por um Estado empreendedor – um argumento que eu e dois colegas estabelecemos em um artigo “Fazendo do Reino Unido um Eixo de Inovação” para o recém formado Big Innovation Centre no site www.biginnovationcentre.

A taxa máxima de imposto não poder estar sozinha no coração de uma estratégia de crescimento. O Reino Unido precisa de mais demanda, bancos mais fortes, um capitalismo melhor e estrutura institucional mais sólida para ajudar a capitalizar em cima de futuras ondas de possibilidades tecnológicas e científicas. Arrume tudo isso e o crescimento e o investimento seguirão. A geração de riqueza é muito mais do que mimar os ricos.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/gerar-riqueza-vale-mais-que-mimar-os-ricos

Belluzzo: jornalistas foram emprenhados pelo ouvido para defenderem a lógica financeira

Deixe um comentário

Carta Maior

O consenso em torno de certas ideias de dominância financeira  -idéias que estão na origem da atual crise– não seria possível sem a sua vocalização pela mídia. Não se trata de  uma teoria conspiratória, estou dizendo que isso se deu através de um processo social em que as camadas dominantes impõem as idéias dominantes.

A gente nunca pode perder essa dimensão da luta social; como ela se desenvolve e como  maneja os símbolos, os significados, as palavras. Tome o exemplo da queda da taxa de juros brasileira. Isso produziu em certas pessoas (da mídia) uma estupefação; em algumas mais estupefação, em outras  alguma indignação. As que ficaram mais estupefactas sempre ouviram o contrário, que era um perigo, era a ruína .

As ideias , como dizia um autor do século XIX,  tem uma enorme força  material – a força material das idéias dominantes. Norberto Elias, o sociólogo, dizia que é muito difícil você desconstruir um consenso como este. Daí o papel crucial da luta social e política. Ou você  acha que a crise vai se resolver mecanicamente por ela mesma? Não vai. É necessário formular alternativas. A solução dita ‘normal’ é muito simples, como diz o economista americano Doug Henwood, que tem uma newsletter de nome muito interessante, Left Business Observer. Henwood  foi encarregado de escrever sobre Wall Street, antes e depois da crise. É mito fácil, asseverou. Antes da crise Wall Street era o locus mais poderoso de interesses políticos, econômicos e sociais dos EUA. Depois da crise, Wall Street continua sendo o locus mais poderoso de interesses políticos, econômicos e sociais dos EUA.

Um repórter que te entrevista sobre política monetária e ouve algo  contrário a esses interesses, daqui e de lá, hesita em publicar; se publica o faz cheio de ressalvas. Esse jornalista foi emprenhado pelo ouvido, durante anos, para perguntar e ouvir sempre a mesma coisa. O problema da mídia  no mundo inteiro é esse monopólio de algumas empresas que veiculam a visão dominante. Elas são a classe dominante. Nos anos 50 e 60 na Europa, por exemplo, você tinha uma mídia diversificada que expressava as posições políticas distintas. As pessoas liam o ‘Avanti!’, o ‘La Unità’… Havia debate político. Hoje você não tem debate. O que você tem é uma farsa”.

(Luiz Gonzaga Belluzzo, no debate ‘Neoliberalismo, um colapso inconcluso’.Em breve publicaremos outros trechos do seminário que reuniu alguns dos maiores intelectuais brasileiros )

Leis para punir empresas corruptoras são boicotadas no congresso

Deixe um comentário

André Barrocal e Najla Passos/Carta Maior

BRASÍLIA – Um esquema de desvios na área de transportes do governo causou prejuízo aos cofres públicos de R$ 682 milhões, 13% do valor dos contratos auditados pela Controladoria Geral da União (CGU). Para punir os corruptos, a CGU abriu processos contra 31 pessoas. Já o futuro dos corruptores depende da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP). Ambos receberam o relatório da auditoria e, agora, têm elementos para tentar incriminar a conexão privada dos desvios.

Não se deve esperar, porém, que as empresas que se beneficiaram da bandalheira sejam punidas. A legislação brasileira não prevê a criminalização delas, só a das pessoas físicas que operavam em nome das corporações. E o Congresso não parece disposto a mudar isso.

Em fevereiro de 2010, o governo mandou ao Legislativo projeto que cria mecanismos para punir empresas que cometam crimes contra órgãos públicos. Dezessete meses depois, a proposta não saiu do lugar.

Em maio de 2007, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) apresentou projeto para tipificar, do ponto de vista criminal, a corrupção ativa de empresas. Há 33 meses, o texto repousa em uma comissão da Câmara que poderia votá-lo e enviá-la direto ao Senado, sem necessidade de remeter ao plenário.

“Nós estamos sem forças na Câmara. Há 27 projetos de combate à corrupção prontos para serem votados e não conseguimos colocá-los em pauta”, diz o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM). “A sensação que dá é que medidas estruturais contra a corrupção não encontram eco no Congresso”, afirma Fontana.

Em agosto, Praciano cobrou oficialmente do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a instalação, “com a máxima urgência”, de uma comissão especial para debater o projeto do governo. O requerimento oferece a Maia um argumento para ele pressionar os partidos a indicar integrantes da comissão. Esse é o motivo de ela não existir ainda.

O projeto está sujeito a uma comissão especial desde que chegou à Câmara. Isso acontece sempre que uma proposta tem conteúdo abrangente e precisa passar por ao menos quatro comissões.

Em 2010, o então presidente da Casa, Michel Temer (PMDB), hoje vice da República, determinara a criação da comissão, mas faltaram as indicações partidárias. Maia repetiu o gesto em maio, mas o Partido Verde (PV) não providenciou a indicação.

CGU: prioridade
O movimento de Praciano foi combinado com a CGU. Autora do texto junto com o ministério da Justiça, a Controladoria considera a aprovação uma prioridade para melhorar proteção do erário.

“A legislação brasileira atual é falha e incompleta no tocante a medidas repressivas diretas contra as empresas envolvidas em corrupção”, diz o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro. “As penas mais fortes alcançam apenas as pessoas físicas dos dirigentes e empregados. Mas é muito difícil, senão impossível, alcançar o patrimônio da empresa para obter o ressarcimento do dano causado à administração pública.”

Hoje, só as pessoas que trabalham para as empresas estão, de forma individual, ao alcance da lei por lesar a administração pública. O projeto do governo tenta contornar isso. Descreve o que seriam atos corruptores e fraudes. E oferece dois modos de punir tais condutas.

Primeiro: permite que órgãos públicos apliquem sanções administrativas às empresas – como independeriam da Justiça, as decisões seriam mais rápidas. Haveria multas, indenização, proibição de assinar contratos com o governo e exposição pública do condenado, entre outras.

Segundo: com base nos atos corruptores descritos, o Ministério Público e outras entidades públicas poderiam entrar na Justiça para recuperar o dinheiro desviado (inclusive confiscando o patrimônio da empresa) e pedir o fechamento da firma.

A proposta do deputado Henrique Fontana tem dispositivos muito parecidos. Para ele, a ação dos agentes privados é tão nociva ao interesse público quanto a dos servidores. Neste ano, a Polícia Federal já prendeu 400 pessoas por participação, no lado privado, de esquemas fraudulentos. Os funcionários públicos algemados eram menos da metade.

“Se você pegar os 30, 40 maiores escândalos de corrupção, é praticamente nula a punição dos corruptores”, diz Fontana. “O corruptor é impune no Brasil.”

O projeto dele está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde dezembro de 2008. Em um ano e meio, tinha sido aprovado nas comissões de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico. Na CCJ, ganhou a relatoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até hoje, não houve parecer ou audiências públicas para discutir a idéia.

Poder econômico
Há duas pistas para entender a dificuldade de endurecer contra os corruptores. A primeira é o perfil dos parlamentares. A bancada empresarial é a maior do Congresso. Tem 45% das vagas, de acordo com estudo feito a partir da biografia de deputados e senadores pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

A segunda é o tipo de financiamento de campanhas políticas no Brasil, com predomínio de doações empresariais. Nos últimos dias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para acabar com as contribuições de pessoas jurídicas.

“Vem daí a defesa, pelos políticos ‘devedores’, dos interesses econômicos dos seus doadores na elaboração legislativa, na confecção ou execução do orçamento, na regulação administrativa, nas licitações e contratos públicos etc”, diz a ação da OAB.

O fim das doações privadas e sua substituição pelo financiamento público de campanhas estão sendo debatidos atualmente na Câmara em um projeto de reforma política que está sendo relatado por Henrique Fontana.

Fonte:

André Barrocal e Najla Passos

BRASÍLIA – Um esquema de desvios na área de transportes do governo causou prejuízo aos cofres públicos de R$ 682 milhões, 13% do valor dos contratos auditados pela Controladoria Geral da União (CGU). Para punir os corruptos, a CGU abriu processos contra 31 pessoas. Já o futuro dos corruptores depende da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP). Ambos receberam o relatório da auditoria e, agora, têm elementos para tentar incriminar a conexão privada dos desvios.

Não se deve esperar, porém, que as empresas que se beneficiaram da bandalheira sejam punidas. A legislação brasileira não prevê a criminalização delas, só a das pessoas físicas que operavam em nome das corporações. E o Congresso não parece disposto a mudar isso.

Em fevereiro de 2010, o governo mandou ao Legislativo projeto que cria mecanismos para punir empresas que cometam crimes contra órgãos públicos. Dezessete meses depois, a proposta não saiu do lugar.

Em maio de 2007, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) apresentou projeto para tipificar, do ponto de vista criminal, a corrupção ativa de empresas. Há 33 meses, o texto repousa em uma comissão da Câmara que poderia votá-lo e enviá-la direto ao Senado, sem necessidade de remeter ao plenário.

“Nós estamos sem forças na Câmara. Há 27 projetos de combate à corrupção prontos para serem votados e não conseguimos colocá-los em pauta”, diz o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM). “A sensação que dá é que medidas estruturais contra a corrupção não encontram eco no Congresso”, afirma Fontana.

Em agosto, Praciano cobrou oficialmente do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a instalação, “com a máxima urgência”, de uma comissão especial para debater o projeto do governo. O requerimento oferece a Maia um argumento para ele pressionar os partidos a indicar integrantes da comissão. Esse é o motivo de ela não existir ainda.

O projeto está sujeito a uma comissão especial desde que chegou à Câmara. Isso acontece sempre que uma proposta tem conteúdo abrangente e precisa passar por ao menos quatro comissões.

Em 2010, o então presidente da Casa, Michel Temer (PMDB), hoje vice da República, determinara a criação da comissão, mas faltaram as indicações partidárias. Maia repetiu o gesto em maio, mas o Partido Verde (PV) não providenciou a indicação.

CGU: prioridade
O movimento de Praciano foi combinado com a CGU. Autora do texto junto com o ministério da Justiça, a Controladoria considera a aprovação uma prioridade para melhorar proteção do erário.

“A legislação brasileira atual é falha e incompleta no tocante a medidas repressivas diretas contra as empresas envolvidas em corrupção”, diz o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro. “As penas mais fortes alcançam apenas as pessoas físicas dos dirigentes e empregados. Mas é muito difícil, senão impossível, alcançar o patrimônio da empresa para obter o ressarcimento do dano causado à administração pública.”

Hoje, só as pessoas que trabalham para as empresas estão, de forma individual, ao alcance da lei por lesar a administração pública. O projeto do governo tenta contornar isso. Descreve o que seriam atos corruptores e fraudes. E oferece dois modos de punir tais condutas.

Primeiro: permite que órgãos públicos apliquem sanções administrativas às empresas – como independeriam da Justiça, as decisões seriam mais rápidas. Haveria multas, indenização, proibição de assinar contratos com o governo e exposição pública do condenado, entre outras.

Segundo: com base nos atos corruptores descritos, o Ministério Público e outras entidades públicas poderiam entrar na Justiça para recuperar o dinheiro desviado (inclusive confiscando o patrimônio da empresa) e pedir o fechamento da firma.

A proposta do deputado Henrique Fontana tem dispositivos muito parecidos. Para ele, a ação dos agentes privados é tão nociva ao interesse público quanto a dos servidores. Neste ano, a Polícia Federal já prendeu 400 pessoas por participação, no lado privado, de esquemas fraudulentos. Os funcionários públicos algemados eram menos da metade.

“Se você pegar os 30, 40 maiores escândalos de corrupção, é praticamente nula a punição dos corruptores”, diz Fontana. “O corruptor é impune no Brasil.”

O projeto dele está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde dezembro de 2008. Em um ano e meio, tinha sido aprovado nas comissões de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico. Na CCJ, ganhou a relatoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até hoje, não houve parecer ou audiências públicas para discutir a idéia.

Poder econômico
Há duas pistas para entender a dificuldade de endurecer contra os corruptores. A primeira é o perfil dos parlamentares. A bancada empresarial é a maior do Congresso. Tem 45% das vagas, de acordo com estudo feito a partir da biografia de deputados e senadores pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

A segunda é o tipo de financiamento de campanhas políticas no Brasil, com predomínio de doações empresariais. Nos últimos dias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para acabar com as contribuições de pessoas jurídicas.

“Vem daí a defesa, pelos políticos ‘devedores’, dos interesses econômicos dos seus doadores na elaboração legislativa, na confecção ou execução do orçamento, na regulação administrativa, nas licitações e contratos públicos etc”, diz a ação da OAB.

O fim das doações privadas e sua substituição pelo financiamento público de campanhas estão sendo debatidos atualmente na Câmara em um projeto de reforma política que está sendo relatado por Henrique Fontana.

Fonte: http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18443

Direita dos EUA duvida até do aquecimento global

Deixe um comentário

A turma do Tea Party, a extrema-direita americana, acha mesmo que o mundo conspira contra os EUA.

Uma pesquisa da Universidade de Yalesobre mudanças climáticas apurou que os simpatizantes do movimento direitista se recusam a acreditar que o mundo – leia-se, a sociedade do petróleo americana – vive o risco do aquecimento global.

Nada menos do que 53% deles se recusam a acreditar nisso.A direita tradicional, os republicanos, é menos cética, mas não muito: 30% acha que é balela esquerdista a elevação da temperatura. Entre os democratas e os independentes, a percentagem cai para 8 e 14%.

Os extremistas de direita, ainda por cima, dizem, em maioria (52%), que não precisam mais de nenhuma informação sobre o tema. E quase todos dizem que nunca será sentido algum efeito sequer deste tal de aquecimento global.

Só se for o do fogo do inferno…

Fonte:http://www.tijolaco.com/direita-dos-eua-duvida-ate-do-aquecimento-global/

Arrogantes injuriados

Deixe um comentário

Delfim Netto/Carta Maior

O “mercado” sente-se injuriado! Os arrogantes analistas que tão bem defendem os interesses dos clientes rentistas não perdoam a ousadia do Banco Central de ignorar suas avaliações “científicas” e fazer a baixaria de cortar em meio por cento a taxa básica de juro, contrariando o consenso pacientemente costurado de manter a Selic onde estava, aqueles confortáveis 12,5%.

As afirmações de que o BC abriu mão de sua “independência” ou abandonou o sistema de metas de inflação para atender o governo, além de irresponsáveis ofendem a memória alheia.

É interessante como se proclama a independência quando sobem os juros; por que a sensação de perda apenas quando os juros baixaram? A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de cortar a taxa básica de juro talvez tenha sido a primeira demonstração em muitos anos de um BC independente perante o sistema financeiro privado, quer dizer, voltar a ser um organismo do Estado brasileiro.

Isso revela que ele observou com cuidado os problemas da economia internacional, foi profundo no exame da deterioração financeira dos países-problema para tomar uma decisão autônoma, diante da convicção que adquiriu sobre os riscos que temos pela frente. A realidade é que a economia mundial está se despedaçando a olhos vistos e o melhor que o BC tem a fazer é procurar se antecipar às consequências de uma dramática redução do crescimento na grande maioria dos países.

Essa percepção de que é melhor não esperar acontecer parece ter sido a grande mudança de postura entre o que aconteceu com o BC em 2008 e o que está se processando agora. Naquela ocasião tivemos a oportunidade de fazer um corte radical nos juros, o que teria evitado uma boa parte da queda de crescimento do nosso PIB em 2009. Não o fizemos por um excesso de prudência e também porque não tínhamos as informações que talvez orientassem melhor o BC, como está acontecendo hoje.

A surpresa que tomou conta do tal mercado e produziu a raivosa reação que estamos -vendo hoje foi simplesmente porque muitos autores das análises pretensamente científicas não imaginaram que o BC poderia não obedecer às suas conclusões. Estavam viciados em conduzir o Copom pela coleira, convencidos de que era sua a visão privilegiada do mundo e não tinha probabilidade de erro.

O BC agiu certo em não esperar mais para iniciar a redução da taxa básica de juro. As medidas de natureza fiscal e de política monetária adotadas recentemente pelo governo Dilma estão reduzindo a taxa de crescimento do PIB mais depressa do que se esperava. Que efeito se poderia tirar, então, das taxas de juro, ainda? Que controlem a inflação ou derrubem mais o crescimento? Que contenham o consumo e produzam desemprego?

Todos os bancos centrais têm obrigação de observar o nível da atividade e sabem que mudanças na política monetária têm efeitos com defasagens variáveis. Devem olhar, então, não apenas a taxa de inflação futura, mas também para o ritmo de crescimento futuro da economia. E não podem perder de vista a realidade das condições físicas objetivas, que levam ao altíssimo custo social da tentativa de correção de desajustes estruturais, reduzindo o crescimento do PIB à custa do aumento da taxa de juro real, com o que se destrói, por tabela, o equilíbrio fiscal.

Com a piora dos números externos, constatada na última semana de agosto, o Brasil precisa se concentrar em: 1. Reforçar o equilíbrio fiscal de longo prazo, buscando inclusive a aprovação no Congresso das medidas que podem ser votadas já. 2. Manter sob controle as despesas de custeio e melhorar a qualidade do financiamento da dívida pública. 3. Adotar medidas microeconômicas para corrigir os desequilíbrios do mercado de trabalho, o que obviamente não pode ser obtido com manobras de juros.

Isso possibilitará ao BC pros-seguir com persistência a necessária redução da nossa taxa de juro real, abrindo espaço para o investimento público e para a aceleração dos investimentos privados. •

Trevas nos EUA: Perry vem aí!

Deixe um comentário

por Rodrigo Vianna

A eleição de Obama – como todos sabem – foi uma reação aos terríveis anos Bush. Reação tênue. No dia mesmo que ele foi eleito, escrevi aqui que a direita nos Estados Unidos tinha sofrido uma derrota política, mas que numericamente seguia fortíssima. Depois da catástrofe dos anos Bush, os republicanos conseguiram mais de 45% dos votos totais em 2008: “o conservadorismo republicano está mais vivo que nunca. Vai se reagrupar. A direita religiosa, os intervencionistas, os imperialistas, os racistas, a horda de bárbaros que levou Bush ao poder segue firme. Despreza o que o mundo possa pensar, desconfia dos negros, dos latinos, e vai partir pra cima de Obama assim que se passarem os cem dias tradicionais de trégua no início de governo.” (foi o que escrevi em 2008).

Passada a eleição, Obama consumiu capital político para aprovar a reforma de Saúde, e nas outras áreas avançou muito pouco. Na verdade, o aparelho de Estado nos EUA parece dominado por uma sinistra aliança de interesses militares/financeiros/petroleiros (aqui no Brasil, acontece algo parecido – tal o consenso financista que domina o país; só agora, Dilma parece chacoalhar esse consenso, com a estratégia para baixar juros e reduzir o poderio dos rentistas que vivem dos títulos públicos).

No poder, Obama foi acuado pela direita, que cresce sob patrocínio do Tea Party – movimento que no Brasil Serra tentou mimetizar na eleição do ano passado, com o debate sinistro e falso (até porque - sejamos honestos – Serra não é de extrema direita, e  nem é um homem religioso) que envolveu aborto e Igrejas de todos os tipos.

No debate da economia, Obama também capitulou: para evitar a moratória e conseguir no Congresso novo teto para a dívida pública, cedeu aos conservadores e evitou aumentar impostos dos mais ricos. A ideologia anti-impostos é dominante no país do Tea Party. Obama – que já foi acusado de “socialista”  por aprovar um sistema público de saúde – corria o risco de ser comparado a Lênin ou Trotsky se subisse imposto, ou se aumentasse os gastos do Estado (como fez Lula diante da crise).

Parece piada.  Mas a situação é dramática. Com a economia patinando, Obama corre riscos de perder a reeleição para um republicano. Que tipo de republicano? Vejam bem a situação: o homem que hoje lidera a corrida no partido adversário de Obama é um tal de Rick Perry. Ele é governador do Texas – Estado que legou ao mundo o inefável Bush Jr.

Perry aos poucos vai desbancando o até agora favorito Mitt Romney – considerado muito “moderado”. Romney é mórmon, religioso, mas não é suficientemente direitista para o gosto atual dos republicanos. E sabem por que? Porque aprovou, quando foi governador de Massachusetts, uma reforma no sistema de saúde semelhante à reforma de Obama. Ou seja: Romney é suspeito de “socialismo”.

Por isso, cresce o favoritismo de Perry. O governador do Texas é adepto de teses estranhas… No começo do ano, pediu “vigília religiosa” para que voltasse a chover no Estado. Poderia ter contratado o Cacique Cobra Coral aqui no Brasil! Depois, reuniu 30 mil pessoas para uma corrente de orações:“Orem por nossa economia! Orem por nossa economia, nossos negócios, nossos empregos!”

Esse é o homem que pode comandar a maior potência militar do planeta. Ele é visceralmente contra o aborto, contra a união gay. E acha que a economia pode reagir na base da fé. Pra completar, num debate pela TV essa semana, disse que aquecimento global é “bobagem”.

O resultado de tudo isso, eu comentava há pouco com um amigo blogueiro que viveu nos EUA: o mundo ainda terá saudade da época em que a direita norte- americana era comandada por Bush Jr. Ele era cínico, obtuso, parceiro das petroleiras, implantou a doutrina do “ataque preventivo” e ajudou a quebrar o país. Mas, ao que se saiba, nunca disse que era preciso rezar para combater seca e recessão.

Os tempos, ao que parece, não são mais de ”conservadores ilustrados” – como Churchill, De Gaulle… Mas de conservadores fundamentalistas,  histriônicos, abobalhados.

Obama é o mal menor a essa altura. Mas a turma que ajudou a elegê-lo está insatisfeita com as hesitações do presidente. Obama não terá o povo na rua para a reeleição. A esperança dos democratas é que o perfil extremado dos republicanos espante o eleitor centrista, que não quer o país entregue nas mãos de loucos religiosos.

Mas isso tudo é teoria. Porque no meio do caminho há a pior crise econômica desde o crash de 29. O mundo sabe o que pode resultar dessa mistura de crise econômica, desemprego e orgulho nacional ferido. Esse coquetel, na Alemanha dos anos 30, deu no que sabemos.

Tempos de trevas estão a caminho. Pior: trevas num país que tem força militar para fazer muito estrago pelo mundo. Em nome da fé e da “civilização cristã”.