Arquivo mensais:agosto 2011

Conselho Regional de Medicina pede revogação da lei 1.131

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da Assessoria de Imprensa do Cremesp

Em sessão plenária do dia 23 de agosto de 2011, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) manifestou-se contra a lei que permite a destinação de até 25% da capacidade de hospitais públicos para atendimento de pacientes particulares e conveniados a planos e seguros de saúde.

Segundo o Cremesp, os contratos entre operadoras de planos de saúde e organizações sociais (OSs) que administram hospitais estaduais poderão levar à criação da “dupla porta” de atendimento, com privilégio de assistência aos pacientes de convênios e particulares, em detrimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em dezembro de 2010, quando o projeto foi discutido na Assembleia Legislativa, o Cremesp divulgou nota pedindo o adiamento da votação: “trata-se de tema complexo, com grande impacto na configuração do sistema de saúde estadual, o que exige um  debate com a participação de toda a sociedade.”

Confira a seguir o novo posicionamento do Cremesp:

POSIÇÃO DO CREMESP SOBRE A LEI ESTADUAL  Nº 1.131/2010

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) vem posicionar-se contrariamente à Lei Complementar Nº. 1.131/2010, seguida do Decreto Estadual Nº 57.108, de 6/7/2011, que permite aos hospitais da rede estadual, administrados por Organizações Sociais, destinar até 25% da capacidade instalada para particulares, planos e seguros de saúde.

Manifestamos igualmente nossa preocupação quanto à decisão da Secretaria de Estado da Saúde (Resolução SS – Nº 81, publicada no DOE de 6/8/2011 – Seção 1 – p.30) de autorizar os primeiros hospitais a celebrar diretamente contratos com planos e seguros de saúde privados.

É notória a insuficiência da rede estadual de saúde para atender a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS), situação agravada pela ausência de um plano de carreira, cargos e vencimentos para os médicos do estado.

Além disso, cabe denunciar a omissão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em viabilizar o ressarcimento ao SUS, sempre que pacientes de planos de saúde são atendidos em hospital público, conforme determina o artigo 32 da Lei Nº 9.656/98.

 

Da mesma forma, a ANS não pode fugir à sua obrigação de fiscalizar e exigir das operadoras de planos de saúde a oferta de rede de serviços adequada para atendimento integral dos pacientes, o que reduziria a procura do SUS por parte da população coberta na saúde suplementar.

Destacamos o princípio fundamental do Código de Ética Médica: “A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de qualquer natureza” (Capítulo I; I).

 

Considerando os possíveis impactos negativos da legislação em pauta, que poderá levar à criação da “dupla porta” de atendimento, com privilégio de assistência aos pacientes de convênios médicos e particulares, em oposição aos princípios do SUS de universalidade, equidade e integralidade, além da diminuição dos recursos materiais e humanos já escassos ofertados à população usuária do sistema público, o Cremesp solicita ao Exmo. Governador Geraldo Alckmin, ao Ilmo. Secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri e ao Exmo. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado José Antônio Barros Munhoz, a revogação da Lei Complementar Nº 1.131/2010, do Decreto Estadual Nº 57.108, de 6/7/2011 e da Resolução SS – 81, de 6/8/2011.

onselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Aprovado em Sessão Plenária de 23 de agosto de 2011

Fonte:http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/conselho-regional-de-medicina-pede-revogacao-da-lei-1-131.html

Anna Hazare: a face divisória da nova Índia

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O ativista veterano, em greve de fome por causa da corrupção de seu país, tem milhares de seguidores – embora haja receosos. Por Jason Burke. Foto: Raveendran / AFP

Por Jason Burke

Eram quase quatro horas. Estava chovendo e a poeira ocre se transformou em lama. As laminas de plástico que tinham sido esticadas em frente ao palco por onde desfilavam manifestantes no parque Ramlila, em Nova Delhi, não serviram de abrigo contra a forte chuva de monção. Sentado no palco, o pequeno homem de 74 anos, usando óculos e com trajes brancos, sorriso enigmático e distante, observava seus milhares de seguidores.

Se Anna Hazare, o ativista social veterano, se incomodou com a chuva a cair sobre a manifestação, ele não o demonstrou. Na maior parte do tempo, Hazare demonstra pouco e fala pouco, dizem seus companheiros. Sua única longa intervenção durante a última turbulenta semana na Índia pode ser vista num vídeo, gravado antes de sua prisão às 7h da manhã pela polícia de Delhi, na terça-feira 16. O vídeo, colocado no YouTube, mostra o momento no qual ele e cerca de mil de seus seguidores foram presos. No vídeo, Hazare fez uma “segunda chamada de luta pela liberdade”. A primeira tinha sido contra os britânicos. Agora é hora de lutar contra a corrupção, disse ele.

Os presentes sob a forte chuva quente concordaram fervorosamente. “Sou Anna Hazare”, disse Lalita Kapoor, uma estudante de 22 anos, repetindo o slogan de dezenas de milhares de camisetas, bandeiras, bonés e primeiras páginas dos jornais na semana passada. “Somos todos Anna Hazare.”

Hazare sabe algo sobre chuvas. Foi através da gestão da água – de chuvas especificamente – na pequena aldeia no estado central da Índia ocidental da Maharashtra, onde viveu seu pai, que ele começou sua carreira como ativista social.

Seu verdadeiro nome é Kisan Baburao Hazare (Anna é um título honorífico local para um irmão mais velho). Hazare, que tem sete irmãos, teve uma infância dura. No início da adolescência, ele deixou Ralegan Siddhi, remota aldeia onde vivia sua família, e foi para Mumbai, a 322 quilômetros de distância, onde vendia flores. Em 1963, Hazare ingressou no exército e serviu por 15 anos.

Após ter presenciado as mortes de companheiros na guerra entre Índia e o Paquistão, em 1965, teve uma grave depressão que o levou a contemplar o suicídio. Hazare decidiu então que seu objetivo na vida era “servir seus semelhantes”. Ele voltou a Ralegan Siddhi e começou a transformar a comunidade.

Aldeias na Índia de hoje, à  imagem de Ralegan Siddhi, sofrem complexos e profundos problemas sociais: alcoolismo, violência doméstica, analfabetismo, e desnutrição. A maioria está sem qualquer saneamento, ou fontes de alimentação confiáveis. Para muitos, a água continua sendo um problema sério. Num primeiro momento, Hazare, a trabalhar com o padre da aldeia, reuniu todos aqueles preocupados com consumo de álcool na comunidade. Qualquer pessoa a vender bebidas alcoólicas, como o hooch local, um destilado ilícito, ou cerveja, foi aconselhado a parar de vendê-las ou deixar a aldeia. Punições severas foram impostas.

“Há um poste telegráfico em frente ao templo. Quem estivesse bebendo ou estivesse bêbado, ou fazendo bebidas ou roubando, era amarrado ao poste e espancado “, disse Jay Singh Bhabuje Mapari, um habitante de 39 anos da aldeia que viajou com Hazare para Delhi na semana passada. “Eu me lembro de cenas assustadoras quando era criança. ”

O regime, por mais duro que tenha sido, funcionou. “Ninguém bebe ou rouba agora”, disse Mapari.

Depois do álcool, o tabaco também foi banido. “Não faz mais parte de nossa cultura “, disse Vijay Kasi Ram Hazare, o sobrinho de 26 anos do ativista social. “Eu nunca conheci isso, portanto não quero nem saber de álcool e tabaco.”

Grande parte do estado de Mahrashtra é propenso à seca. Apenas um quinto de Ralegan Siddhi possuía terras cultiváveis ​​quando ele era criança, disse Vijay Hazare, mas agora em quase toda a terra crescem culturas valiosas. Mais uma vez, Hazare atingiu uma meta simples, mas o progresso foi radical. E ele agiu preenchendo o espaço deixado pelo Estado. Hazare organizou a construção de um sistema de pequenas barragens para armazenar a água das chuvas. Ele também incentivou os moradores da aldeia a plantar árvores para reter a água das chuvas e manter o solo firme, disse seu sobrinho que planta árvores.

O aumento da produtividade permitiu a Hazare enfrentar outros problemas como o analfabetismo e a discriminação com base na hierarquia milenar de castas sociais da Índia. Hazare soube usar o existente sistema de uma forma que aldeões analfabetos nunca poderiam fazê-lo. Por exemplo, ele distribuiu os subsídios, muitas vezes roubados por funcionários, para as comunidades. O fornecimento intermitente de eletricidade foi resolvido pela introdução da energia solar.

Suas campanhas contra a fraude e roubo o levaram para um nível mais elevado de ativismo. Em 1991, mesmo ano em que a liberalização desencadeava o crescimento econômico da Índia, Hazare surpreendeu funcionários e políticos do estado de Maharashtra ao utilizar uma nova tática: a greve de fome.

O “jejum até a morte” tem antecedentes que precedem Mohandas Gandhi. Mas foi o conhecido líder da independência da Índia quem mais a usou com efeito significativo em sua primeira batalha contra o imperialismo britânico na Índia, e contra a violência comunal na recém-livre Índia. Com sua nova autoridade moral, Hazare utilizou o jejum para contornar as instituições podres de poder e assim forçar a queda de funcionários e políticos corruptos. Por conta de sua campanha, Hazare ganhou inimigos poderosos e um novo perfil como uma das principais vozes morais do país.

Nos dois últimos anos houve uma extraordinária série de escândalos de corrupção na Índia. Entre eles houve a subcotação aparentemente deliberada de licenças de telecomunicações – que custou ao país 26 bilhões de libras esterlinas e fraudes que quase transformaram os Jogos da Commonwealth, em Nova Delhi, num fiasco. É a corrupção de baixo nível endêmico que está irritando a nova classe média urbana mais do que nunca. Eles podem ter um carro – mas eles têm de pagar propinas a funcionários para registrá-lo e para obter a licença. E quando estão ao volante de seus automóveis também têm de molhar a mão da polícia de trânsito. Para obter uma vaga na escola, “doações” para o diretor são obrigatórias. Quem faz negócios se depara com uma série de demandas. O mesmo acontece com alguém que vai a um tribunal, ou ao tirar um passaporte, ou ao comprar ou vender uma propriedade.

Assim, quando no mês de abril Hazare encabeçou um novo movimento para a legislação que criaria um novo e poderoso projeto de lei anticorrupção, era inevitável que ele iria atrair apoio. Entre o fim da primavera e início do verão, ajudado pela desajeitada reação do governo, o movimento atingiu o auge. A presença de Hazare na manifestação em Ramlila, na sexta-feira, sinalizou um novo patamar de intensidade.

Sinalizou também uma nova percepção do velho homem, que, com sua retórica e seu chapéu branco, e mais o enorme pôster de Gandhi atrás dele no palco dos protestos, assumiu para si mesmo o legado da luta pela independência e de seu mais famoso líder. Se, por um lado, Hazare é tido por numerosos compatriotas como um personagem atraente, vários espectadores também se inquietam com sua presença. Alguns já estão preocupados com seu desprezo populista por instituições como o Parlamento, que, independentemente das suas evidentes falhas, continuam a serem eleitos. Outros argumentam que a criação de um ombudsman faria pouco para combater a corrupção no atacado.  Os críticos alegam que mudanças têm de ser realizadas através de uma miríade de medidas menos espetaculares e de nível inferior – e, juntas, teriam efeitos cumulativos maiores.

E há aqueles preocupados com o autoritarismo aparente de Hazare. Para ele, funcionários corruptos deveriam ser enforcados, por exemplo. Hazare, no entanto, evitou fazer qualquer declaração política. Sua visão de uma Índia totalmente abstemia, de comunidades rurais vegetarianas é, apesar de suas raízes serem baseadas na visão do desenvolvimento rural, conforme Gandhi, aquela de um conservador que agrada a ala da direita da Índia. O mesmo acontece com sua fé.

Mas o ascetismo de Hazare – ele toma iogurte no café da manhã, chapatis (pão indiano) e uma porção de legumes no almoço, e apenas um copo de suco de limão no jantar – tem uma profunda ressonância numa época em que o materialismo desenfreado é a ética social dominante. Ele é também, como mostram as bandeiras em seus comícios, um patriota na nova era do nacionalismo indiano.

Moradores de Ralegan Siddhi falam em outras mudanças implementadas na pequena comunidade nos últimos anos. Juntamente com a onipresença do celular, chegaram a televisão por satélite e cyber cafés. A aldeia é próspera e muitos fazendeiros estão investindo seus excedentes de renda na área de transportes. Vijay trabalha num hotel em Pune, cidade situada cerca de 80 km de distância da aldeia. Os dias de seca e de dureza do trabalho nos campos estão passando. Novos desafios estão chegando com essa transição. Em pequena escala, portanto, a aldeia é um exemplo das tensões e da transformação surpreendente da própria Índia.

Na semana passada, as bandeiras, a referência à luta pela independência e os protestos na chuva, foram os componentes de uma grande questão: o que é essa nova Índia que está sendo criada com seu crescimento econômico anual de 8%? Hazare, parece claro, não tem a resposta. Mas ele está forçando os poderosos da Índia a pensarem sobre a questão.

Fonte:http://www.cartacapital.com.br/destaques_carta_capital/anna-hazare-a-face-divisoria-de-uma-nova-india

 

 

Um jantar ao estilo de Brasília…

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Tão Gomes/Carta Capital

Mais de 100 convidados no salão. E não era um salão qualquer…Era no Jaburu, o palácio do vice-presidente da República, onde os mármores de Oscar Niemeyer devem ter presenciado momentos de alguma forma mais solenes. E a descrição do ágape, feita no Blog do Josias, na Folha, é primorosa. Deveria usar aqui a palavra “genial” . Mas ela está desgastada pelo uso. Todo jornalista, quando escreve sobre um coleguinha, sempre usa o adjetivo “genial”. Acabou vulgarizado. No texto primoroso de Josias de Souza, ficamos sabendo que, enquanto aguardavam a convidada de honra, rodinhas se formavam e se desfaziam, num balé harmonioso que dispensa a música. Nessas ocasiões, quem comanda a coreografia é, em geral, o garçom com a bandeja do uísque.

Dessa vez, na falta de uísque (serviu-se vinhos e refrigerantes) as rodinhas formavam-se ao acaso

Numa delas, pontificava o presidente do Senado, José Sarney.

Aproveitou a descontração do ambiente para contar, com um sorriso malicioso, que Aécio Neves lhe telefonara a propósito do caso do helicóptero, e lhe disse, brincando, que na próxima vez que precisasse de um, era só ligar que ele lhe arranjaria um.

Risos generalizados na rodinha, onde estava  Gilberto Carvalho, que, secretário da presidenta, convive diariamente com  Dilma. Josias não dá detalhes sobre a atitude de Carvalho. Não sabemos, assim, se ele sorriu ao ouvir o relato de Sarney, e como teria sido o seu sorriso.

Provavelmente, apenas diplomático, ” itamaratyano”. Ou seja, bem no estilo brasiliense, quando alguém mais graduado conta uma piadinha.

Dilma, àquela altura, já estava presente, mas não ouviu o que Josias chama, com sabor, o “chiste” de Sarney.

A festa foi organizada pelo dono da casa, o vice Michel Temer, especialmente para a presidenta encontrar-se, num evento social, com o bom e velho PMDB, esse guardião da governabilidade. E a presença sempre registrável de Marcela Temer, a dona da casa, era sinal de que não se tratava de política, embora se respirasse um clima de confraternização entre os dois maiores partidos governistas.

Do PT, compareceram alguns parlamentares, poucos, e ministros, só os que habitam o Planalto. Tudo preparado por Temer para Dilma “sentir-se em casa”, como ela mesma admitiu.

Já o PMDB veio em peso. As exceções foram Pedro Simon, que ninguém esperava que viesse, o extravagante Roberto Requião e Jarbas Vasconcellos, que tinha um bom motivo para se ausentar: aniversariava naquele dia. Mas que mereceu um telefonema de parabéns do impecável vice-presidente Michel Temer. Dilma Rousseff, circulando pelo salão, teria que topar com o ministro Pedro Novais. Trocaram um cumprimento e um sorriso mútuo.

No mais, foi como sempre, formal, elogiou a fidalguia de Marcela, referiu-se a Temer como “meu vice”, recobriu Sarney de afagos, e encerrou seu breve discurso com um chiste (perdão, mas na correria, até os melhores textos repetem palavras) à Lula: “Nós viemos aqui para beber, não para conversar”… E  transcrevendo literalmente o que publicou Josias…”(Dilma) deixou atrás de si um rastro de gentilezas que tonificou a sensação de que decidiu seguir os conselhos de Lula, achegando-se de vez ao PMDB”.

Terá sido um bom conselho, o de Lula? Não sei. Talvez necessário. Lástima.

Fonte:http://www.cartacapital.com.br/politica/um-jantar-ao-estilo-de-brasilia

Esperando Dilma

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Cristiano Romero/Valor

Se cumprir o que está prometendo na área fiscal, a equipe econômica do governo Dilma Rousseff fará história. Falta, ainda, o aval da presidente, mas o plano é gerar anualmente, até 2014, superávits primários nas contas públicas de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). A expectativa é que esse esforço seja suficiente para zerar o déficit público, no mais tardar, em 2015. O principal objetivo do Ministério da Fazenda é criar condições para o Banco Central (BC) reduzir drasticamente a taxa de juros (Selic), hoje em 12,5% ao ano.

O contexto da nova política fiscal deriva da percepção de que o recrudescimento da crise nos Estados Unidos e na Europa provocará desaceleração mundial e, por consequência, inflação menor no mundo.

A avaliação é que, com juros próximos de zero e por causa dos problemas fiscais, as nações ricas não têm margem para produzir crescimento e ficarão nessa situação durante um bom tempo.

Nesse ambiente, o Brasil também cresceria menos nesse período, muito provavelmente abaixo do potencial (hoje, estimado em 4% ao ano), mas aproveitaria o momento para resolver problemas que, 17 anos depois de iniciado o processo de estabilização, não foram solucionados, como a convivência com a maior taxa de juros do planeta. Se a estratégia der certo, o país chegará a 2014, de acordo com projeção da área econômica, com juros civilizados e situação fiscal incomparavelmente melhor que a da maioria dos países.

Antes do recente agravamento da crise mundial, o plano de voo do governo brasileiro era outro. Premido pela aceleração inflacionária, aumentou o superávit primário em 2011, cumprindo até agora, sem descontos, a meta cheia, de cerca de 3% do PIB. Para 2012, no entanto, a ideia era preservar do esforço fiscal investimentos previstos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como deixou claro, em entrevista ao Valor na semana passada, um importante auxiliar da presidente Dilma.

Segundo esse ministro, o governo está satisfeito com os resultados da política de combate à inflação, mas reconhece que “(…) a Esplanada [dos Ministérios], hoje, está no chão”. O colaborador da presidente confidenciou, na prática, a fadiga política provocada pelo controle das contas públicas este ano e contou que, em 2012, será diferente.

Em entrevista a Claudia Safatle, do Valor, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assegurou que não haverá relaxamento fiscal em 2012 e que o governo mudou, “de forma permanente”, o mix de política econômica. Ao desmentir um colega de ministério, declarou que, ao contrário do que ocorreu em 2008, a resposta à crise será mais monetária, via redução dos juros, do que fiscal (aumento dos gastos).

O esclarecimento de Mantega tranquilizou sua equipe, que vem trabalhando para botar em pé um ambicioso plano fiscal traçado para os próximos anos. A tarefa não é fácil, afinal já há um significativo aumento de despesa contratado para o próximo ano – o reajuste do salário mínimo (SM) em 14%.

Cerca de 60% dos benefícios sociais e a maior parte do seguro-desemprego estão atrelados ao SM. Mais importante: algo como 45% do gasto corrente da União acompanha a variação do mínimo. Por essa razão, a área econômica prepara medidas para compensar, do ponto de vista fiscal, o aumento de despesa previsto. Em termos nominais, o impacto do reajuste do salário mínimo será de R$ 23,3 bilhões, mas técnicos calculam que, termos reais (e líquidos), o montante a ser compensado é de R$ 10 bilhões.

Desde o início da nova fase da crise mundial, o ministro da Fazenda tem dito que o governo não abrirá a guarda fiscal. Na semana passada, também o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, afirmou, em teleconferência com jornalistas estrangeiros, que “(…) a política fiscal apertada que temos praticado neste ano deve ser mantida para continuar diferenciando o Brasil no futuro próximo”.

Mantega e Tombini são as autoridades máximas da equipe econômica. Certamente, não defenderiam a manutenção do esforço fiscal sem a bênção do Palácio do Planalto. Mas está claro, também, que falta a presidente Dilma vir a público reiterar a decisão anunciada por seus auxiliares. Seu silêncio gera dúvidas.

Em Brasília, sabe-se que a tal insatisfação da base parlamentar e mesmo de alguns ministros com o governo se deve ao ajuste fiscal em curso. O descontentamento dos funcionários públicos, que reclamam de reajuste salarial, também é crescente. O que a equipe econômica está dizendo é que o arrocho será mantido até o fim do mandato da presidente.

Há desconfianças entre os analistas quanto aos propósitos de Dilma. Há menos de duas semanas, o Valor revelou que ela teria recomendado cautela a um possível movimento de redução dos juros pelo Banco Central. O alerta foi entendido por observadores, como Mansueto Almeida, do Ipea, como um sinal de que a presidente não tem interesse em manter o esforço fiscal de 2011 nos anos seguintes por reconhecer que a agenda social, cujo principal componente é a política de correção do salário mínimo, e de investimentos do governo é incompatível com a redução permanente da taxa de juros.

Fonte:http://www.valor.com.br/brasil/985752/esperando-dilma

Os movimentos confusos da Abril

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Luis Nassif

Ainda são confusos os sinais da Editora Abril e os últimos movimentos de Veja. A contratação do ex-presidente do Conselho do Santander, Fábio Barbosa, faz parte dessa confusão. Há tempos, Barbosa vinha se desentendendo com a direção espanhola do Santander. O Estadão de hoje informa que a razão foi a mudança de linha do banco, deixando a linha de sustentabilidade pela do lucro a qualquer preço.

O Santander efetivamente tem tomado atitudes desastrosas para sua imagem. Mas há fatores internos de desgaste.

No entanto, Barbosa tem duas características muito fortes. Primeiro, a imagem de capitalismo civilizado, construída ao longo de décadas de ação corporativa impecável. Segundo, um largo trânsito com Lula e com Dilma, a ponto de ter sido cogitado algumas vezes para o Banco Central.

Não são esses os únicos movimentos na Abril. Recentemente, saiu da Veja Felipe Patury, que tinha uma das colunas mais prestigiadas da revista.

Dois episódios simultâneos confirmaram a confusão interna. Um, a nota na revista dendendo o direito do advogado Roberto Podval de comemorar o aniversário de forma faustosa na ilha de Ilha, inclusive convidando ministro do STF. Até se entende a nota da Veja: um dos convidados era o diretor adjunto da revista Mário Sabino, informação que foi sonegada por todos os jornais.

O segundo episódio foi a nota publicada por Patury, de que Paulo Preto teria sido convidado a trabalhar em uma grande empreiteira. A informação era falsa. Até aí, nada de anormal na revista. Mas na semana seguinte saiu uma nota corrigindo o erro.

No caso dos ataques da Época ao Ministro Paulo Bernardo, estão diretamente ligadas à aprovação da lei que permitiu às teles explorar TVs a cabo.

Fonte:http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/os-movimentos-confusos-da-abril#more

A dúvida sobre os rebeldes líbios

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Patrick Cockburn – The Independent – Página/12

A guerra civil na Líbia durou mais do que o esperado, mas a queda de Trípoli chegou antes do previsto. Como em Cabul em 2001 e em Bagdá em 2003, não havia uma postura de defender até o fim o regime derrotado, cujos partidários pareciam ter derretido, ao verem que a derrota era inevitável. Se por um lado está claro que o coronel Muanmar Khadafi perdeu poder, por outro não se sabe quem o ganhou. Os rebeldes estavam unidos contra um inimigo comum, mas não muito mais do que isso. O Conselho Nacional de Transição (CNT), em Benghazi, já reconhecido por tantos estados nacionais como sendo o governo legítimo da Líbia, é de duvidosa legitimidade e de duvidosa autoridade.

Mas há outro problema para terminar a guerra. Os próprios insurgentes admitem que sem a guerra aérea feita a seu favor pela OTAN – com 7459 ataques aéreos sobre os partidários de Kadafi – estariam mortos ou fugindo. A questão, portanto, segue aberta, que é como os rebeldes podem converter pacificamente sua vitória do campo de batalha assistida pelo exterior numa paz estável e aceitável para todos os partidos da Líbia.

Os precedentes no Afeganistão e no Iraque não são alentadores e servem como advertência. As forças anti talibã no Afeganistão tiveram êxito militar graças – como na Líbia – ao apoio aéreo estrangeiro. Depois usaram seu predomínio temporário de forma arrogante e desastrosa para estabelecerem um regime tendencioso contra a comunidade pashtun. No Iraque, os estadunidenses – excessivamente autoconfiantes depois da fácil derrota de Saddam Hussein – dissolveram o exército iraquiano e excluíram os ex-membros do partido da base de Saddam dos seus empregos e do poder, dando-lhes poucas opções que não a de lutarem. A maioria dos iraquianos estava contente em ver o fim de Saddam, mas a luta para substituí-lo quase destruiu o país.

O mesmo ocorrerá na Líbia? Em Trípoli, como na maioria dos outros estados petroleiros, o governo provê grande parte dos empregos e para muitos líbios a queda do antigo regime lhes cairia muito bem. Como pagarão, agora, por estar do lado dos perdedores? O ar se tornou pesado ontem, com as convocações do Conselho de Transição para que seus combatentes evitassem atos de represália. Mas foi apenas no mês passado que o comandante em chefe das forças rebeldes foi assassinado, num ato obscuro e inexplicável de vingança. O gabinete rebelde foi dissolvido e não foi reconstituído, dado o seu fracasso na investigação do assassinato. O Conselho Nacional de Transição estabeleceu pautas para governar o país no período pós Kadafi, que pretendem assegurar que se mantenham a lei e a ordem, alimentar as pessoas e continuar com os serviços públicos.

É muito cedo para saber se se trata de uma ilusão inspirada no olhar estrangeiro ou se terá algum efeito benéfico nos acontecimentos. O governo líbio era uma organização escalafobética, nos melhores momentos, de modo que qualquer falha em sua efetividade pode não ser em princípio notada. Mas muitos dos que celebram nas ruas de Trípoli e saúdam as colunas rebeldes que avançam esperam que suas vidas melhorem e se sentirão frustrados se isso não acontecer.

As potências estrangeiras provavelmente pressionarão para formar uma assembleia de algum tipo para dar ao novo governo alguma legitimidade. Será preciso criar instituições que o coronel Kadafi destruiu em sua maior parte e substituiu por comitês supostamente democráticos que, na realidade, supervisionavam o governo caprichoso de um só homem. Esta não será uma tarefa fácil. Aos opositores de longa data do regime será difícil compartilhar os resultados do que foi pilhado com aqueles que mudaram de lado no último momento.

Alguns grupos obtiveram poder com a própria guerra, como os bereber, das montanhas do sudeste de Trípoli, marginalizados durante muito tempo, que reuniram a milícia mais efetiva no combate. Vão querer que sua contribuição seja reconhecida quando da distribuição de qualquer poder.
A Líbia tem várias vantagens sobre o Afeganistão e o Iraque. Não é um país com uma grande parte de sua população à beira da desnutrição. Não tem a mesma história ensopada de sangue que o Afeganistão e o Iraque. Apesar de toda demonização do coronel Kadafi durante os últimos seis meses, seu governo nunca competiu com a selvageria de Saddam Hussein.

(*) Do The Independent, Especial para o Página/12

Tradução: Katarina Peixoto