Arquivo mensais:agosto 2011

Quais são as prioridades da presidenta?

Paulo Kliass/ Carta Maior:

Passados quase 8 meses desde a sua posse, o governo da Presidenta Dilma parece já ter definido as prioridades em termos daquilo que considera importante para a sua política econômica. Apesar de toda a expectativa gerada a partir da indicação de alguns nomes para ocupar postos importantes na área da economia, ao que tudo indica a essência da orientação tem sido para continuar tudo na base do “mais do mesmo”. Ou seja, uma linha de continuidade que remonta ainda aos tempos do governo de Fernando Henrique Cardoso e as diversas equipes sob as ordens de Pedro Malan. E depois, mais recentemente, aos dois mandatos de Lula com Palocci, Meirelles e Mantega no comando da economia.

O fato inquestionável é que as linhas mestras definidas desde a edição do Plano Real permanecem intocáveis. O tripé da essência do plano de estabilização continua mantido: i) política monetária de juros elevados, com independência para o Banco Central; ii) política fiscal definida pelo compromisso com a geração de expressivo superávit primário; iii) política cambial com liberdade de transações na conta de capitais e não ingerência do governo na definição da taxa de câmbio.

Lá se vai bem mais de uma década de vigência desses pressupostos, período esse em que algumas crises internacionais fizeram com que as bases ideológicas do Consenso de Washington fossem por água abaixo, em todos os cantos do planeta. Desde a fase mais aguda da crise iniciada em 2008, até mesmo alguns formuladores de política econômica nos próprios países centrais do sistema capitalista se renderam às evidências e começaram a abandonar alguns dos postulados do neoliberalismo. Talvez não tanto por convencimento teórico, e sim por estarem premidos pelo pragmatismo em busca de saídas para seus sistemas econômicos nacionais. Mas o fato é que o keynesianismo (adjetivo considerado demoníaco até poucos anos atrás por todo o “establishment” do mundo da economia e das finanças) saiu da lista dos assuntos proibidos e passou a ser tratado como uma das alternativas aceitáveis para o capitalismo superar a fase atual de dificuldades com que se defronta.

E por mais polêmico e difuso que seja o conceito de “política keynesiana”, alguns pontos são inequívocos e podem significar algum grau de ruptura com o pensamento econômico hegemônico no mundo até a semana passada. Dentre eles, podemos lembrar alguns. A noção de que o equilíbrio de mercado nem sempre oferece a melhor solução para a sociedade. A percepção de que o Estado é um ente importante para a consecução de políticas públicas e que a idéia de redução ao “Estado mínimo” não passa de delírio ou proposta de gente mal intencionada. A sugestão de que o orçamento público não pode ser encarado como uma conta de economia doméstica, onde todo déficit é visto com ares negativos – ou seja, a abertura para situações de déficit público, justamente pelo papel estratégico do estado em ser agente indutor da demanda. E para isso, o setor público deve – sim! – gastar recursos e realizar despesas. E por aí segue a lista.

No momento atual, além disso, o conceito de “keynesianismo” se confunde com o de “desenvolvimentsmo”. Ou seja, os economistas que propõem a busca do desenvolvimento como objetivo específico da política econômica tendem a se valer das hipóteses desenvolvidas por Keynes ainda na primeira metade de século passado. Assim, enquanto a maioria dos economistas ligados ao pensamento hegemônico conservador se arrepiavam apenas em ouvir falar de “política industrial” induzida pelo Estado, agora essa opção volta ao cardápio e passa a ser aceita. Até pouco tempo atrás, alguns membros do governo chegavam a afirmar que a melhor política industrial era, na verdade, não ter nenhuma política industrial. (sic…) Ou seja, permanece subjacente a idéia de que o mercado sempre resolve tudo de forma mais eficiente e que a ação do Estado só viria a atrapalhar e promover desarranjo e disfuncionalidade.

Há quem diga que a análise do orçamento público é um excelente instrumento para se identificar os setores sociais e econômicos que estão sendo beneficiados e prejudicados em uma determinada formação social. Em última instância, uma fotografia que define com a maior clareza quais as prioridades de um governo. E aqui voltamos ao mote do título do artigo: as prioridades.

Um sentimento misto de indignação e frustração ganhou amplos setores de nossa sociedade nos últimos dias, depois que a Presidenta da República vetou alguns dispositivos presentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tal como aprovada no interior da Comissão Mista e no plenário do Congresso Nacional. Dentre eles, um veto veio carregado de significado e deu margem ao início de um debate mais amplo a respeito das reais prioridades do governo. Trata-se do artigo que previa já na LDO a orientação a que o Projeto de Lei do Orçamento de 2012 (ainda em elaboração no Executivo e a ser encaminhado ao Legislativo ao longo do semestre) contivesse a determinação de conceder algum tipo de ganho real aos benefícios da previdência social – a remuneração de aposentados e pensionistas.

O texto do § 3o do art. 48 da Lei 12.465 era simples e singelo: “Serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do Fundo do Regime Geral de Previdência Social”. A Presidenta vetou essa importante intenção do Congresso com o frágil argumento de que não se trata de um problema de vontade política, mas de impossibilidade concreta por falta de recursos orçamentários. A velha desculpa surrada com que as elites sempre impediram qualquer política efetiva de redução das desigualdades há décadas e séculos em nossa terra.

Porém, uma análise do próprio Orçamento da União em vigência para o ano em curso mostra outra realidade e outras prioridades. Dentre os vários itens que compõem o Total de Despesas Correntes, aquele que mais cresceu foi justamente a rubrica chamada “Juros e Encargos da Dívida”. De 2010 para 2011, os valores cresceram 23% ! Ou seja, bem superior aos 9% de elevação de “Pessoal e Encargos Sociais” e aos 10% de “Outras Despesas Correntes” (que vêm a ser as despesas com saúde, educação, previdência, etc). As despesas com investimentos do governo federal, estratégicas para qualquer projeto de nação, foram reduzidas de 7%. Ou seja, mais uma vez fica demonstrado que o argumento da suposta “falta de recursos” não se sustenta. É conversa prá boi dormir, de quem acha que os interessados não têm condições de achar o caminho das pedras e descobrir para onde estão sendo destinados os recursos que efetivamente existem.

No início do ano, o salário mínimo foi reajustado em menos de 7% (de R$ 510 para R$ 545) pois “não havia recursos disponíveis”. O famigerado fator previdenciário continua a ser aplicado para reduzir os valores devidos de pensões e aposentadorias do INSS pois “não há recursos disponíveis”. Já para os que vivem da rentabilidade dos títulos da dívida pública, os ganhos reais são mais elevados.

Ao longo das 5 primeiras reuniões do COPOM desde o início do mandato de Dilma, a taxa de juros oficial do governo – a SELIC – sofreu 5 aumentos consecutivos, saltando dos 10,75% do final de 2010 para os atuais 12,50% ao ano. Uma espécie de obstinação dos diversos responsáveis pela política econômica em manter o vergonhoso recorde mundial na modalidade! Uma simples operação matemática nos mostra que, caso levemos em conta o atual estoque de dívida pública em torno de R$ 1,7 trilhão, as despesas do País com a rolagem da dívida ao longo de 12 meses supera a barreira de R$ 210 bilhões, num cálculo bem otimista.

Para esse tipo de despesa, a racionalidade do discurso muda de figura. Para pagar juros da dívida pública, não há o que temer: sempre “há recursos disponíveis”. Quando se trata de honrar os conhecidos e vultosos compromissos com as instituições do sistema financeiro, as tais das dotações orçamentárias nunca faltam. Afinal, tudo indica que é mais importante assegurar os interesses do chamado “mercado” do que aumentar os gastos com saúde, educação, previdência, saneamento e similares.

E aqui parecem ficar evidentes quais foram, até agora, as reais prioridades do governo da Presidenta Dilma. Sim, pois não basta fazer cara de boa gente e receber as lideranças do movimento social em palácio. Apesar de posar para as fotografias com o simbólico chapéu de palha da Marcha das Margaridas, o governo não se comprometeu com as reivindicações mais sérias do movimento: reforma agrária e recursos do Programa da Agricultura Familiar para as mulheres [1] . E aos poucos algumas lideranças do próprio movimento sindical parecem ter se dado conta dos prejuízos causados às suas bases em função da postura passiva adotada até o momento, achando que um governo eleito por partidos supostamente comprometidos com os trabalhadores seria suficiente. Anestesiados até o momento, encontram dificuldade para reencontrar o caminho da luta e da reivindicação. Afinal, as próprias representações sindicais reconhecem que o governo tem dado mais ouvido e atenção aos empresários do que aos trabalhadores. E citam os casos recentes, como a perigosa proposta de desoneração da folha de pagamentos das empresas, a privatização dos aeroportos, definição de prioridades para política industrial, entre outros.

No final do dia 31 de agosto ficaremos sabendo o resultado da próxima reunião do COPOM. Com toda a certeza a decisão será por uma redução da taxa SELIC – afinal já passaram há muito dos limites. Mas isso fica como a malandragem da estória do “bode na sala”. Para ser eficaz, a diminuição da taxa de juros deve ser significativa, de muitos pontos percentuais. Não adianta querer jogar para a platéia e sair comemorando uma queda de 0,5% ou 1,0%. O diferencial entre a taxa de juros no Brasil e nos países mais desenvolvidos continua enorme – lá fora ela é próxima de 0%. Assim, além de seu patamar elevado prejudicar as atividades na economia real, a taxa de juros nesses níveis continua a provocar a inundação de nosso País com recursos externos podres, de natureza puramente especulativa.

Na outra ponta, o governo deve atuar de forma ativa para trazer a taxa de câmbio para posições mais realistas, promovendo alguma desvalorização do real. Para tanto basta se valer de um aumento da tributação do capital especulativo, uma vez que o nível de impostos atualmente incidente nessas operações não chega a reduzir a excelente rentabilidade oferecida pelo mercado financeiro brasileiro. Caso contrário, continuaremos no atual círculo vicioso de suicídio econômico, bem simbolizado pelo paradoxo da exportação de minério de ferro para importar trilho manufaturado. E no aprofundamento do já conhecido processo de desindustrialização.

A continuidade da crise no mundo apresenta-se como mais uma oportunidade para escapar do círculo vicioso dessa armadilha que combina a perversidade dos juros altos com a sobrevalorização cambial. Em todos os momentos anteriores, o governo tremeu de medo frente ao capital financeiro e nada fez para romper com o modelo. Agora, mais uma vez, surge a possibilidade para a Presidente Dilma demonstrar ao povo brasileiro quais são, de fato, as prioridades de seu governo.

NOTA:[1] Ver: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18321

Paulo Kliass é Especialistaem Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Contra o rentismo

André Siqueira/Carta Capital

Em que pesem todos os prováveis efeitos negativos da atual onda de volatilidade a varrer os mercados financeiros internacionais, começa a se formar, no Brasil, um consenso sobre a possibilidade de aproveitar o momento para trazer os juros domésticos a níveis mais próximos do restante do mundo, aí incluídos os países desenvolvidos e emergentes. Após cinco elevações da taxa básica, a Selic, até os atuais 12,5% ao ano, o Banco Central sinaliza ter dado fim ao aperto monetário. Além do simples corte do índice, economistas sugerem que o governo aproveite o momento e prepare o terreno para uma queda mais pronunciada e, é claro, duradoura do custo do dinheiro.

Um primeiro passo seria desatrelar a dívida pública federal da Selic, que hoje garante aos credores do Brasil uma segurança sem paralelo em outros cantos do mundo. Quase 35% das obrigações do governo são reajustadas automaticamente pela taxa básica de juros, o que também influencia diretamente a remuneração oferecida pelos demais títulos. Em entrevista recente a CartaCapital, o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto sugeriu que a presidenta Dilma Rousseff se aproveite do fato de que mais de 80% da parcela dos títulos públicos atrelados à Selic vence até o fim de seu mandato e “mude o mecanismo de financiamento” do governo.

 

Em maio, a equipe econômica chegou a estudar a substituição da Selic por outro indexador, chamado de Libor brasileira, um índice criado pela BM&FBovespa com inspiração na taxa Libor britânica, e que seria calculado a cada três e seis meses com base na curva futura de Depósitos Interbancários (DI). Na prática, seria um meio de romper com o uso dos Certificados de DI (CDI), uma referência de curtíssimo prazo usada desde os tempos de hiperinflação.

 

O plano parecia não ter avançado, até que, no dia 12 deste mês, o presidente do BC, Alexandre Tombini, apresentou ao mercado a Taxa Preferencial Brasileira. O índice será baseado nas condições oferecidas pelas instituições financeiras aos seus melhores clientes, a exemplo da taxa prime calculada por outros bancos centrais. A aposta é que, ao tornar-se referência no mercado de crédito, a “prime brasileira” estimulará o barateamento das diversas modalidades de empréstimos, a começar pela dívida contraída pelo setor público.

Enquanto não torna oficial a estratégia de substituição dos títulos indexados à Selic (as chamadas Letras Financeiras do Tesouro, ou LFTs), a Secretaria do Tesouro Nacional, sob o comando de Arno Augustin, tem optado por limitar a emissão de papéis. Daí o anúncio, na terça-feira 23, da redução de cerca de 4% no tamanho da dívida pública federal, hoje em 1,73 trilhão de reais. O Tesouro valeu-se do chamado colchão de liquidez, que hoje permitiria ao Brasil cumprir com as obrigações externas por até seis meses sem efetuar rolagens de títulos (troca de papéis vencidos por outros novos).

Diante das incertezas no mercado internacional, no entanto, os investidores fugiram dos títulos pré-fixados, cuja participação na composição da dívida caiu de 38,13% para 34,49%, e reforçaram a aposta nas LFTs, que cresceram de 30,91% para 32,61% do total. O Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2011 prevê que os títulos indexados pela Selic terminarão o ano com um peso entre os limites de 28% a 33% do endividamento público.

 

 

No acumulado até julho, a dívida pública federal cresceu apenas 2,4%. Em seis anos, porém, o montante elevou-se em quase 50%. A dívida somava 1,16 trilhão de reais em 2005, com 43,9% do valor diretamente atrelado à taxa Selic. Nesse período, o governo conseguiu, por outro lado, alongar o prazo médio dos vencimentos, de dois anos e oito meses para três anos e nove meses em julho.

Ao estudar as séries históricas de rendimento dos diferentes títulos públicos, o especialista em contas públicas Amir Khair, ex-secretário de Finanças da prefeitura de São Paulo, percebeu a convergência de todos em torno dos indexados à taxa básica de juros. “Quando a Selic sobe, o investidor passa a exigir que todas as aplicações ofereçam o mesmo ganho. Por isso é preciso calcular o impacto da taxa sobre a dívida não só com base na parcela diretamente atrelada a ela, mas sobre o valor total. Da mesma forma, uma redução consistente dos juros pode puxar para baixo o custo de toda a dívida.”

Khair defende uma queda rápida da taxa de juros, com a ampliação do uso de medidas macroprudenciais para conter a expansão do crédito, caso a inflação dê novos sinais de recrudescimento. “A Selic só tem se mostrado eficiente para favorecer a entrada de dólares no País.” Não por acaso, as LFTs são os títulos públicos preferidos pelos investidores estrangeiros, e compõem 62,8% da carteira dos credores não residentes no Brasil.

O professor de Economia do Ibmec José Ricardo da Costa e Silva vê a desindexação dos títulos públicos como pré-condição para a queda consistente dos juros, mas ressalva que a alteração do perfil da dívida pode ter um custo elevado, de acordo com o momento da substituição dos papéis. “Se for realizar a troca por títulos de rendimento préfixado, o governo precisa observar as tendências da economia. Se achamos que as condições vão ser melhores lá na frente, não precisamos nos comprometer a pagar uma taxa que pode se mostrar elevada num futuro próximo.”

 

Diferentemente das empresas, o governo não tem a opção de buscar recursos mais baratos ao contrair empréstimos diretamente no exterior, em moeda estrangeira. O problema é que, ao ingressar no País, os dólares precisam ser trocados por reais, o que pressiona a taxa de juros. A única maneira de driblar esse efeito é emitir títulos para retirar do mercado o excedente de dinheiro em circulação, ao elevado custo dos juros domésticos. A operação, chamada de esterilização, praticamente anula o ganho obtido no exterior. Em outras palavras, o País é refém dos humores do mercado doméstico.

O Tesouro pode avaliar o custo da dívida conforme a evolução dos efeitos da crise financeira internacional”, diz Costa e Silva. “Como a previsão é que a inflação ceda e os juros caiam no médio prazo, os títulos indexados não são um problema imediato, embora seja positivo ficar atento aos vencimentos para mudar o perfil da dívida.”

Enquanto realiza, paulatinamente, o desatrelamento da dívida pública à Selic, o economista sugere que o governo trabalhe na remoção de outro obstáculo à queda dos juros, também citado por Delfim Netto: as regras da poupança. A barreira, neste caso, é bem mais visível. Quando a taxa começa a se aproximar dos 6% de remuneração fixa garantida pela poupança (que ainda é somada à Taxa Referencial), as operações monetárias tendem a uma desarticulação, com um grande afluxo de recursos para a caderneta.

Em julho de 2009, quando o Brasil se recuperava dos efeitos da turbulência financeira internacional que se seguiu à quebra do Lehman Brothers, a taxa básica de juros chegou ao mais baixo patamar desde a criação do Plano Real, 8,75%. Foi o bastante para que o Tesouro acendesse a luz amarela. Identificava-se, então, o risco concreto de uma migração em massa dos recursos de fundos de investimentos, grandes financiadores da dívida pública, para os ganhos garantidos da poupança.

 

O governo chegou a anunciar mudanças na poupança, que praticamente se limitavam à cobrança de Imposto de Renda nas aplicações superiores a 50 mil reais. Embora a tendência fosse apenas adiar o problema, na medida em que a Selic continuasse em queda, a medida não chegou a sair do papel. O aquecimento da economia prenunciava um novo ciclo de aperto monetário e os juros voltaram a subir em março de 2010. “Se ainda resta algo da cultura inflacionária na sociedade é a ansiedade para comprar e a expectativa de rendimentos elevados para poupar”, diz Silva.

O que defendem os economistas é que o governo aproveite o momento atual, quando as taxas de juros parecem ter atingido um pico, para pavimentar e, se possível, alongar o caminho de descida. Nesse sentido, desindexar as aplicações financeiras seria um bom começo para uma tarefa ainda mais complexa, embora não menos necessária: ensinar aos brasileiros que vale a pena guardar dinheiro para consumir no futuro, mas o retorno via capitalização, em uma economia desenvolvida, ocorre apenas no longo prazo.

Fonte:http://www.cartacapital.com.br/politica/contra-o-rentismo-2

A corrupção e a privatização da coisa pública

Flavio Lyra (*)

“O caráter materialista e egoísta da vida contemporânea não é inerente à condição humana. Muito do que parece ‘natural’ hoje em dia data dos anos 1980: a obsessão pelo acúmulo de riqueza o culto da privatização e do setor privado, a crescente desigualdade entre ricos e pobres”. Tony Judt, in O “Mal que Ronda a Terra”, Ed. Objetiva Ltda.(2010).

A corrupção de políticos, funcionários públicos, cientistas, pesquisadores, intelectuais e jornalistas é um fenômeno em crescimento acentuado, já há algum tempo, nas democracias ocidentais.

Os ocupantes dessas profissões estão cada vez mais atuando como representantes ou porta-vozes do poder econômico, utilizando seus dotes profissionais mais para o enriquecimento pessoal e o atendimento dos interesses privados das organizações a que pertencem do que para defenderem os interesses básicos da população.

Não sem fortes razões, as pessoas comuns mostram-se cada vez mais indignadas diante dos casos verdadeiramente chocantes de corrupção de que tomam conhecimento. Infelizmente, não como resultado da ação dos órgãos de controle e da Justiça, como seria de esperar-se.

Já não se respeitam nem os recursos públicos para atender aos atingidos por catástrofes, nem para a doação de medicamentos e alimentos aos mais desassistidos como é o caso da merenda escolar para crianças de escolas públicas.

Essas notícias vêm à tona, freqüentemente, através de vazamentos que se derivam de disputas internas entre as pessoas e grupos envolvidos nos atos de corrupção, ou através do esforço de pesquisa de intelectuais independentes que enfrentam grandes riscos ao denunciarem tais condutas.

No filme documentário, “Inside Job”, produzido recentemente pelo cineasta norteamericano, Charles Fergusson, tomou-se conhecimento da conduta iníqua de altos funcionários do governo dos Estados Unidos, de congressistas e  de professores de universidades de renome.

Todos estes mantiveram relações espúrias com Wall Street, o centro do mundo financeiro, com atuação importante na promoção e defesa da desregulamentação das atividades inerentes e extinção de instrumentos de supervisão pública dos mercados financeiros, que possibilitaram as falcatruas e excessos que levaram à crise iniciada em 2008 e que, ainda, ameaça todo o mundo.

Sabe-se que o presidente do FED, o Banco Central dos Estados Unidos, teve conduta complacente durante vários anos com a expansão descontrolada dos mercados financeiros, o que ele eufemisticamente denominou de “exuberância dos mercados”. Contribuiu ele, assim, para o maior desastre econômico de que se tem notícia no mundo, depois da crise de 1929, em nome da crença cega de que o mercado financeiro é auto-regulável e eficiente, conforme propalado em textos ortodoxos da sombria ciência econômica.

O povo dos Estados Unidos, já está pagando muito caro o preço da catástrofe em andamento, com os salários dos trabalhadores em declínio, taxas de desemprego em torno de 10% da força de trabalho, redução dos gastos com as políticas sociais e perda de moradias por trabalhadores em face da incapacidade de amortizar as prestações dos empréstimos hipotecários utilizados para adquirir imóveis sobreavaliados em função da especulação nos “santificados mercados”.

O descompromisso do capitalismo das grandes corporações privadas com a maioria da população fica evidenciada com o que está ocorrendo com a classe média dos Estados Unidos, em processo de encolhimento.

Na época que em o crescimento do consumo supérfluo e o desperdício favoreciam a acumulação de riqueza nas mãos dos capitalistas a classe média cresceu, tornando-se a mais afluente do mundo. Agora, que as fortunas dos capitalistas estão ameaçadas, a classe média deixa de ser importante e o governo destina recursos extraordinários para salvar os bancos.

Ninguém desconhece o enorme custo de salvação da falência de grande número de bancos privados, alguns dos quais tão grandes que não podem falir, pois levariam todo o sistema à bancarrota. Todos eles realizaram operações de alto risco e irregulares, por isto, requereram ajuda pública estimada na impressionante cifra de 800 bilhões de dólares. Daí, redundando necessidade de conter o déficit fiscal resultante, cortando benefícios da classe trabalhadora, em vez de aumentar a tributação sobre os ricos.

Por outro lado, a tentativa de reativar a economia norteamericana com a desvalorização do dólar, com base em vultosa expansão da emissão dessa moeda, que funciona como padrão de valor internacional, espalhou seus efeitos deletérios por todo o mundo, valorizando as moedas dos demais países e produzindo desequilíbrios crescentes na conta corrente do balanço de pagamentos dos países de economias mais frágeis.

Alguns agentes do mercado financeiro dos Estados Unidos, como Bernardo MadofF, um dos operadores mais antigos e famosos do mercado financeiro de Wall Street,  que fraudou operações de seus clientes, produzindo-lhes vultosos prejuízos, estimados em 50 bilhões de dólares,  acabou na prisão, dando a impressão  de que a Justiça resolveu o problema.  É apenas jogo de cena, as instituições que levaram à crise permanecem intocadas e agindo segundo os mesmos moldes anteriores.

O Globo de hoje menciona que o grande investidor norteamericano William Buffet, ganhou em um dia 1,3 bilhão de dólares com a valorização das ações do Bank of America por ele adquiridas, enquanto milhões de trabalhadores estão desempregados. Cabe muito bem a pergunta: Que capitalismo é esse?

Aqui no Brasil, nos últimos dois meses, três importantes ministros renunciaram ao cargo, após terem sido denunciados pela realização de negócios suspeitos, envolvendo tráfico de influência e fraude no uso de recursos públicos.  Num quarto ministério foram descobertas operações de uso indevido de dinheiro público.

É sabido que esses casos que vêm à tona são apenas uma amostra do que ocorre no funcionamento normal de nossas democracias liberais, em que juízes, políticos e dirigentes da administração pública se deixam corromper em troca de benefícios financeiros, para favorecerem interesses de empresas privadas.

Em que medida trata-se apenas de um problema de pessoas, cuja execração pública seria suficiente para desestimular outros a cometerem os mesmos deslizes?  É evidente que é preciso punir os infratores da lei, mas se estamos preocupados em atacar à raiz do problema é preciso ir mais fundo e entender as questões estruturais que moldam nossa sociedade.

Em um artigo recente, “A Verdadeira Utopia”, ed. Nº 31, o notável filosofo esloveno, Slavov Zizek, ao tratar da luta emancipatória associada à constituição de um novo tipo de sociedade, traduzindo em linguagem atual um texto do divulgador do cristianismo, Paulo  de Tarso, no Novo Testamento, diz textualmente:

“nossa luta não é contra indivíduos corruptos concretos, mas contra todos aqueles no poder em geral, contra sua autoridade, contra a ordem global e a mistificação ideológica que a sustenta”.

Quanta energia, pessoas bem intencionadas aqui no Brasil gastaram na INTERNET nas últimas semanas, discutindo se os membros de uma quadrilha que estava desviando recursos do Ministério do Turismo deviam ter sido ou não algemados ao serem detidos. Todos estavam, de certo modo, fazendo repercutir o tema que ocupou as manchetes de jornais e da televisão.

Por certo, a maioria dessas pessoas não se dá conta de que o assunto discutido não vai mudar em nada a realidade do país, pois para cada quadrilha presa surgirão outras, pois o terreno institucional atual é muito fértil para a germinação do crime organizado que ataca os cofres públicos.

A ideologia neoliberal e a ordem econômica privada, da qual é produto e resultado, com o  individualismo e o hedonismo exacerbados e a busca do lucro e da riqueza a qualquer custo, num mercado indiferente às reais necessidades da população, são as causas reais do problema. Vivemos uma época de profunda crise na organização econômica e política de nossas sociedades.

Nossa situação atual é semelhante à de peixes num aquário contaminado por vírus, sendo pouco provável que escapemos de ser em alguma medida contaminados. É preciso trocar a água e esterilizar o recipiente para que os peixes voltem a ser saudáveis.

Por outro lado, não faz o menor sentido nos deixarmos manipular por interesses vinculados às elites tradicionais do país, que mobilizam os meios de comunicação aos quais são ligados para criarem um clima favorável ao retorno ao poder das oligarquias econômicas que submetem o grosso da população à exploração em favor da acumulação de riqueza.

Não é uma tarefa fácil, mas é indispensável nesta hora, em que o mundo e nosso país encontram-se numa encruzilhada, saber identificar e separar quais são as forças políticas e lideranças que estão do lado dos interesses da população daquelas que pretendem retornar ao poder para reforçarem os mecanismos de dominação e de submissão do povo a seus objetivos ligados à ordem econômica que privilegia os interesses das grandes corporações privadas nacionais e estrangeiras.

É preciso dar um basta à crescente privatização e mercadorização de todos os elementos que conformam as condições de vida da população e deixar espaço para o que é público (comum a todos) ocupe o espaço necessário. Somente assim, as condições de vida dos que não possuem riqueza acumulada poderão melhorar, mediante o acesso à alimentação, à educação, à saúde, à habitação e à cultura.

A corrupção é apenas uma das faces da sanha privatizante que ameaça penetrar todos os poros da sociedade. Neste caso, com a privatização dos recursos públicos em favor do enriquecimento de corruptos e corruptores.

A construção de uma sociedade mais justa, mais segura, mas pacífica e menos destruidora da natureza não pode ficar na dependência exclusiva de atividades baseadas na geração de lucro e acumulação de riqueza por minorias privilegiadas.

Mudar essa forma de organização econômica e social é que é o real desafio, para o qual os homens de boa vontade estão convocados.

 

*Flavio Lyra é economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

Dona Zélia, depois da limpeza social: “Ficou parecendo uma Miami”

Manuela Azenha/Vi o mundo

“Isso chama-se limpeza social. Removeram a primeira e maior parte da comunidade, 68 famílias, para fazer um belo jardim na entrada do condomínio. Ficou parecendo uma Miami. Quando os moradores abriram os olhos, já era tarde demais. Agora, mais uma vez, sem necessidade, vão acabar com o resto”.

O desabafo é de Maria Zélia Carneiro Dazzi, a presidente da Associação de Moradores e Pescadores da Vila Arroio Pavuna, na zona Oeste do Rio de Janeiro. Descendente de um dos primeiros integrantes da comunidade, dona Zélia é parte viva de uma história de remoções que marca o avanço da especulação imobiliária na cidade.

Surgida em 1910, às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas, na zona Sul, em 1938 a comunidade foi transferida pela primeira vez, para as proximidades da Lagoa de Jacarepaguá. Em 2006, a construção de um condomínio de luxo nas redondezas desfez casas e laços comunitários.

A ‘Miami’ de dona Zélia, onde ficava parte da comunidade removida

“A área do condomínio e de tudo aqui era uma enorme mata. A gente saia com um pedaço de pau na mão, porque era cheio de bicho: cobra, capivara, coelho. Tinha borboletas azuis lindíssimas. Os pássaros noturnos, todos sucumbiram.Tinha pássaro Carão, aquele que parece uma galinha e tem um canto lindíssimo. Naquela época [da construção do condomínio] os bichos conseguiram escapar para o terreno aqui do lado. Mas dessa vez, não. Foram todos aterrados, coitadinhos”.

Dona Zélia se refere ao aterro onde caminhões e tratores se preparam para erguer um viaduto que fará parte da TransCarioca, a ligação entre o aeroporto do Galeão e a Barra da Tijuca, uma das obras de infraestrutura para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Para concluir a avenida, a Prefeitura pretende remover as 28 famílias que restam, extinguindo uma comunidade centenária.

Dona Zélia diz que só ficou sabendo que perderia a casa quando repórteres de TV vieram até o bairro no dia seguinte à publicação do decreto no Diário Oficial.

“A verdade é que não estamos entendendo nada. Cada hora a planta que fazem da comunidade está de um jeito, sempre com erros. Tudo bem desapropriar as casas da frente, mas não é necessário fazer isso com todas”, ela argumenta.

Organizados pela ativista, os moradores estão decididos a não permitir que a Prefeitura faça a avaliação das casas para efeito de desapropriação. Tiram proveito do fato de que existe um portão isolando a comunidade. Recorreram à Defensoria Pública. Por enquanto, os moradores não tiveram acesso ao projeto e reclamam da escassez de informações.

“Minha casa não está à venda. Não tenho porque permitir que entrem nela”, diz dona Zélia.

As marcas em tinta preta que a Secretaria Municipal de Habitação deixou na entrada do bairro, supostamente para marcar as casas a serem demolidas, foram cobertas pelos moradores com tinta branca.

No muro onde a prefeitura pintou as marcas da remoção, moradores cobriram com tinta branca

“Isso é uma prática nazista, não vamos aceitar”, diz dona Zélia.

Ela continua planejando o futuro. Fez um curso para elaborar projetos comunitários na Fiocruz e gostaria de promover o turismo ecológico no entorno da Lagoa de Jacarepaguá, hoje altamente poluída.

A luta para salvar a comunidade fez com que ela descuidasse da própria saúde. Dona Zélia sofreu um mal estar, por um breve período deixou de sentir o lado esquerdo do corpo, levou um tombo na rua e feriu o joelho. Mas não teve tempo de procurar atendimento médico. Além de lidar com a ameaça de remoção, precisa ajudar o marido a enfrentar as consequências de um câncer recém-descoberto.

Apesar dos abalos, ela demonstra determinação. Passeando pela comunidade, aponta para uma árvore centenária e lamenta a perda de outra, que ficava por perto.

Foi então que disparou a frase mais marcante da entrevista:

“Isso chama-se limpeza social. Removeram a primeira e maior parte da comunidade, 68 famílias, para fazer um belo jardim na entrada do condomínio. Ficou parecendo uma Miami. Quando os moradores abriram os olhos, já era tarde demais. Agora, mais uma vez, sem necessidade, vão acabar com o resto”.

A construtora Delta, de Fernando Cavendish, amigo do governador Sérgio Cabral, é a responsável pela obra que vai remover a comunidade

A Lagoa de Jacarepaguá, hoje altamente poluída: dona Zélia gostaria de promover turismo ecológico na região

O limite entre o terreno de dona Zélia e as obras do aterro que precedem a construção de um viaduto

Hirschman e a retórica reacionária

Cláudio Salm

Para o nascedouro de um espaço dedicado ao debate da questão social, ocorreu-me que seria útil trazer para os mais jovens as advertências feitas por Albert Hirschman quanto às armadilhas do discurso reacionário.

Diz Hirschman que quando uma proposta progressista encontra consenso e apoio popular – pode ser a abolição do trabalho infantil ou a elevação do salário mínimo –, a reação não a ataca de frente. “Ao contrário, tendem a apoiá-las, sinceramente ou não, para em seguida tentar demonstrar que perseguir tais teses, por mais meritórias que pareçam ser, acabará por provocar o efeito oposto ao pretendido devido a uma série de conseqüências não previstas ou não desejadas”. Esta a tese da “perversidade” ou do“efeito perverso”.

A segunda armadilha é a que Hirschman chama de tese da “futilidade” que afirma que qualquer tentativa de mudança será abortada, que qualquer mudança é ilusória ou meramente cosmética enquanto as verdadeiras questões estruturais não forem tocadas. Ou seja, como diria Lampeduza, não vai adiantar nada. Para Hirschman, esta tese é mais deletéria que a da perversidade, na medida em que pretende humilhar e desmoralizar as propostas progressistas.

Existe, ainda, uma terceira: a do “risco”. Esta é mais sofisticada que as anteriores e tende a ser usada quando se quer comparar uma proposta vis-à-vis outra já feita.

Busca-se mostrar que as duas são excludentes ou que competem entre si e que,portanto, a proposta põe em risco outra que não vale a pena sacrificar. O espaço é muito curto para mostrar a extensão do uso dessas teses entre nós, mas suficiente para algumas poucas ilustrações. O campo da proteção ao trabalho e, neste, a questão do salário mínimo, é fértil, e os chamados “economistas do trabalho”, pródigos no uso da retórica reacionária. Têm se dedicado intensamente a denunciar os efeitos perversos da nossa legislação trabalhista sobre as relações de trabalho, responsabilizando-a pela alta rotatividade, baixa produtividade, baixos salários, extensão do tempo de desemprego e menor disposição em contratar. Em síntese, tudo o que se pensou para proteger o trabalhador, inclusive o Seguro-desemprego e o FGTS, reverte em seu prejuízo, numa ilustração perfeita da tese da perversidade.

O raciocínio básico pode ser assim resumido: para as empresas, os dispositivos legais de proteção ao trabalhador representam elevação do custo da mão-de-de-obra, a maioria resultante de maiores custos de demissão. E, para os trabalhadores, representam incentivos a que promovam a própria demissão para que possam apropriar-se daqueles encargos. O resultado é que empresas e trabalhadores desenvolvem perspectivas antagônicas quanto à estabilidade e à qualidade do emprego, o que leva ao desinteresse pelo investimento em capital humano específico. A conseqüência é baixa produtividade, logo baixos salários. Ora, se fosse assim, seria lógico observar resultados opostos no setor informal, não sujeito aos altos custos impostos pela legislação trabalhista: as relações de trabalho seriam mais estáveis, o capital humano específico mais desenvolvido, a produtividade maior e os salários mais elevados. Uma bobagem.

As reações à proposta de recuperar o valor do salário mínimo – compromisso assumido por todos os candidatos à Presidência da República nas últimas eleições – contém todas as artimanhas enumeradas por Hirschman. Todos concordam que nosso salário mínimo é dos mais baixos do mundo, tanto em termos absolutos (poder de compra) como em relação à renda média.

Mas, … e aí vem o indefectível “mas” que precede as teses apontadas por Hirschman. Recuperar o valor do salário mínimo, ao invés de melhorar a situação dos pobres, só faz piorá-la na medida em que aumenta o desemprego – é a tese da perversidade. Além disso, não diminui o nosso grau de pobreza – é a tese da futilidade.

Finalmente, ao pesar sobre os gastos previdenciários, o aumento do SM coloca em risco o equilíbrio fiscal. Teríamos que sacrificar investimentos em saneamento básico que beneficia as criancinhas enquanto que o aumento do SM só beneficia os velhos aposentados (que certamente gastariam o ganho extra em cachaça e fumo de rolo). É a tese do risco.

Fontehttp://www.ie.ufrj.br/aparte/pdfs/hirschman_e_a_retorica_reacionaria.pdf

PL 116, incômodos à direita e à esquerda

*Marcos Dantas/Carta Maior

A aprovação pelo Senado da PL-116 assinala um importante avanço na construção do marco regulatório das comunicações, numa direção nacional e democrática. Importante avanço não significa – deveria ser óbvio – definitivas conquistas, mas expressa a introdução na agenda, agora como norma de direito, de algumas reivindicações dos movimentos sociais na Iª Confecom, dentre elas a proteção e fomento à produção e divulgação de conteúdo nacional, regional e independente, inclusive em canais de origem e programação estrangeiras.

É verdade que tem gente que ainda não entendeu as mudanças pelas quais passa a televisão em todo o mundo e no Brasil. Em países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Coréia e até na nossa vizinha Argentina, a televisão por assinatura é hoje o meio absolutamente dominante de acesso das famílias à radiodifusão. No Reino Unido, na França, na Alemanha, em outros países, ainda não é quase exclusiva, mas já equipara ou até supera a televisão aberta na disputa por audiências. No Brasil, gostemos ou não, o futuro não será diferente. O problema que se discute em todo o mundo e estamos conseguindo também discutir no Brasil é se essa evolução deverá ser deixada a critério exclusivo das “forças do mercado” ou se o Poder Público deve nela intervir para atender aos interesses maiores do País e (menores) dos consumidores. A PL-116 estabeleceu que os interesses maiores do País devem ser considerados nessa hora.

Pela primeira vez na história das Comunicações brasileiras, uma lei regulamenta o campo da produção e distribuição de conteúdos. Isto deveria estar sendo saudado por todos e todas. Por que é isto que interessa. Ninguém liga televisão para ver tela azul, seja na TV aberta, seja na TV paga. Você liga televisão para ver espetáculos, notícias, esportes, filmes, novelas etc. O Código de 1962, a Lei do Cabo de 1995, a LGT de 1997, nem elas, nem decretos ou portarias subordinados trataram alguma vez desse assunto. Tudo o que se refere a conteúdos está definido no artigo 221 da Constituição brasileira. Este artigo nunca foi regulamentado, logo nunca entrou em vigor. A PL-116 vai ao encontro de nossos princípios constitucionais. Poderia avançar mais? Sempre se poderá dizer que poderia avançar mais. Mas se, antes, o que tínhamos era 0 (zero), o resultado agora é um avanço de infinito por cento.

A PL, para organizar o mercado de conteúdo introduziu um marco inédito na legislação brasileira, abrigando princípios da legislação européia: separa claramente as atividades de produção, programação, empacotamento e distribuição. Isto que na TV aberta é tudo misturado, dificultando, entre outras coisas, a visualização e controle dos monopólios verticalizados, na TV por assinatura vai ficar mais transparente. Empresas, inclusive estrangeiras, interessadas em realizar essas atividades no Brasil precisarão se registrar na Ancine que passa, a partir de agora, a ampliar suas atividades e poderes também para o audiovisual eletrônico, saindo de gueto cinematográfico onde sempre a quiseram limitar.

Os poderes dados à Ancine nada tem a ver, nem de longe, com censura ou invasão de algum assim chamado “direito do consumidor”, como pretendem seus opositores da direita e do DEM. A Ancine não dirá o que pode ou não ser veiculado, nem mesmo interferirá na classificação indicativa que permanece a cargo do Ministério da Justiça. Ela “apenas” dará o devido certificado de produção nacional ou independente para o que for produção nacional ou independente. Se boa ou ruim (critérios, aliás, muito relativos), o público dirá, não a Ancine.

Tudo que à Ancine caberá fazer é regulamentar e fiscalizar o cumprimento do sistema de cotas. Das cotas estão excluídos os canais ou horários dedicados a jornalismo, programas de auditório, esportes, religião, tudo o que não seja realmente dramaturgia, filme, desenhos, documentários. Muitos canais são exclusivamente jornalísticos ou esportivos. Continuarão sendo. Alguns misturam os gêneros. Os tempos de cotas só considerarão o tempo dedicado a filmes ou dramaturgia. Esses tempos ou canais, a PL define como “espaço qualificado”.

A rigor, as cotas só afetam mesmo os canais exclusivamente dedicados a filmes, desenhos, documentários, quase todos eles estrangeiros, quase todos eles canais exclusivos de filmes estadunidenses. As cotas atingirão HBOs, TNTs, Cartoons Networks, Discoverys, Telecines etc. Quem se diz de esquerda e não percebe isto, está cego ou ainda não entendeu as mudanças no mundo nestas últimas décadas. Isto é, vive no passado. A Sky do Sr. Rupert Murdoch já entendeu e está bufando. E não me surpreenderia se, algum dia, o Wikileaks revelar que a Embaixada dos EUA também…

É verdade, as cotas são ridículas. Na Europa, são de 50% do horário nobre. No Brasil, somente 3h30 semanais. Poderia ser mais, mas as fortes pressões contrárias, a omissão do governo no apoio à PL 116 e o desinteresse dos segmentos comprometidos com as questões nacionais e democráticas, não permitiram maior avanço. Mesmo assim, são dois filmes por semana, um deles obrigatoriamente independente. A rigor, reconheçamos, a nossa indústria ainda não produz muito mais do que isso.

Há uma outra cota pouco falada. Nos pacotes ofertados, a cada três canais de “espaço qualificado”, um deverá ser brasileiro. Hoje, pela atual Lei do Cabo, há exigência de apenas um único canal brasileiro, independentemente do número de canais contidos no pacote. Esse canal brasileiro perdido entre dezenas de estrangeiros costuma ser o “Canal Brasil”.

Por fim, a PL 116 mantém todas as conquistas da velha Lei do Cabo quanto a canais obrigatórios. Afirmar o contrário, é mentira. Basta ler o artigo 32 da lei: as distribuidoras são obrigadas a transmitir, sem ônus para os assinantes, o sinal dos canais abertos disponíveis em sua área de concessão, dos canais público-estatais, comunitários, universitários etc. Nada muda neste quesito.

O que muda (em outro e muito importante quesito) é a possibilidade de se impedir que as distribuidoras controlem também empacotadoras, canais de programação e produtoras, inclusive espetáculos de grande repercussão pública (futebol?), possibilidades estas inexistente na Lei do Cabo. A atividade de distribuição, mera atividade de telecomunicações, continuará regulamentada e fiscalizada pela Anatel. Durante a vigência da Lei do Cabo, uma distribuidora como a NET, então 100% nacional, e todas as outras, também 100% nacionais, proporcionaram a invasão do Brasil pelos canais de televisão TNT, Warner, Sony, AXN, Fox, ESPN, CNN, Cartoon Network etc., etc. Agora, não importando se o capital de controle das distribuidoras for nacional ou estrangeiro, elas deverão abrir mais espaço para canais brasileiros de “espaço qualificado”. Elas serão corresponsáveis pelo cumprimento das cotas por parte de programadores e empacotadores.

E são as cotas, isto é, a real veiculação de conteúdo nacional, regional e independente, são as cotas que realmente interessam. Não o capital da Telefônica ou da Oi – este, por sinal, não esqueçamos, ca-pital nacional.

A PL 116 aponta para o modelo que deveria ser seguido em alguma futura legislação brasileira. Ela separa claramente as atividades relacionadas ao conteúdo (produção, programação, empaco-tamento) das atividades de transporte e distribuição (telecomunicações). Este modelo poderia ser adotado até na TV aberta, como já o é na Europa (a tão citada BBC, por exemplo, não detém as freqüências de transmissão). Embora não diga explicitamente, a PL 116 trata a TV paga como a TV paga deve ser tratada, isto é como radiodifusão, assim como é tratada em todo o mundo: apenas mais um meio de difusão de conteúdo audiovisual televisivo. Importante é o canal de programação, não o caminho aéreo, cabeado ou satelital pelo qual trafega o sinal. Pela quebra de paradigma que introduz, a PL 116 incomoda muita gente, e não somente à direita…

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Art. 16. Nos canais de espaço qualificado, no mínimo 3h30 (três horas e trinta minutos) semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre deverão ser brasileiros e integrar espaço qualificado, e metade deverá ser produzida por produtora brasileira independente.

Art. 17. Em todos os pacotes ofertados ao assinante, a cada 3 (três) canais de espaço qualificado existentes no pacote, ao menos 1 (um) deverá ser canal brasileiro de espaço qualificado.

§ 1º Da parcela mínima de canais brasileiros de espaço qualificado de que trata o caput, pelo menos 1/3 (um terço) deverá ser programado por programadora brasileira independente.

Art. 32. A prestadora do serviço de acesso condicionado, em sua área de prestação, independentemente de tecnologia de distribuição empregada, deverá tornar disponíveis, sem quaisquer ônus ou custos adicionais para seus assinantes, em todos os pacotes ofertados, canais de programação de distribuição obrigatória para as seguintes destinações:

I – canais destinados à distribuição integral e simultânea, sem inserção de qualquer informação, do sinal aberto e não codificado, transmitido em tecnologia analógica pelas geradoras locais de radiodifusão de sons e imagens, em qualquer faixa de frequências, nos limites territoriais da área de cobertura da concessão;

II – um canal reservado para a Câmara dos Deputados, para a documentação dos seus trabalhos, especialmente a transmissão ao vivo das sessões; 14

III – um canal reservado para o Senado Federal, para a documentação dos seus trabalhos, especialmente a transmissão ao vivo das sessões;

IV – um canal reservado ao Supremo Tribunal Federal, para a divulgação dos atos do Poder Judiciário e dos serviços essenciais à Justiça;

V – um canal reservado para a prestação de serviços de radiodifusão pública pelo Poder Exe-cutivo, a ser utilizado como instrumento de universalização dos direitos à informação, à comunica-ção, à educação e à cultura, bem como dos outros direitos humanos e sociais;

VI – um canal reservado para a emissora oficial do Poder Executivo;

VII – um canal educativo e cultural, organizado pelo Governo Federal e destinado para o desenvolvimento e aprimoramento, entre outros, do ensino a distância de alunos e capacitação de professores, assim como para a transmissão de produções culturais e programas regionais;

VIII – um canal comunitário para utilização livre e compartilhada por entidades não governa-mentais e sem fins lucrativos;

IX – um canal de cidadania, organizado pelo Governo Federal e destinado para a transmissão de programações das comunidades locais, para divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal;

X – um canal legislativo municipal/estadual, reservado para o uso compartilhado entre as Câmaras de Vereadores localizadas nos Municípios da área de prestação do serviço e a Assembleia Legislativa do respectivo Estado ou para uso da Câmara Legislativa do Distrito Federal, destinado para a divulgação dos trabalhos parlamentares, especialmente a transmissão ao vivo das sessões;

XI – um canal universitário, reservado para o uso compartilhado entre as instituições de ensino superior localizadas no Município ou Municípios da área de prestação do serviço, devendo a reserva atender a seguinte ordem de precedência:

a) universidades;
b) centros universitários;
c) demais instituições de ensino superior.

§ 1º A programação dos canais previstos nos incisos II e III deste artigo poderá ser apresentada em um só canal, se assim o decidir a Mesa do Congresso Nacional.

§ 2º A cessão às distribuidoras das programações das geradoras de que trata o inciso I deste artigo será feita a título gratuito e obrigatório.

§ 3º A distribuidora do serviço de acesso condicionado não terá responsabilidade sobre o conteúdo da programação veiculada nos canais previstos neste artigo nem estará obrigada a fornecer infraestrutura para as atividades de produção, programação ou empacotamento.

§ 4º As programadoras dos canais de que tratam os incisos II a XI deste artigo deverão viabilizar, a suas expensas, a entrega dos sinais dos canais nas instalações indicadas pelas distribuidoras, nos termos e condições técnicas estabelecidos pela Anatel.

§ 5º Os canais previstos nos incisos II a XI deste artigo não terão caráter privado, sendo veda-das a veiculação remunerada de anúncios e outras práticas que configurem comercialização de seus intervalos, assim como a transmissão de publicidade comercial, ressalvados os casos de patrocínio de programas, eventos e projetos veiculados sob a forma de apoio cultural.

§ 6º Os canais de que trata este artigo deverão ser ofertados em bloco e em ordem numérica virtual sequencial, sendo vedado intercalá-los com outros canais de programações, respeitada a ordem de alocação dos canais no serviço de radiodifusão de sons e imagens, inclusive em tecnologia digital, de cada localidade

(*) Professor da Escola de Comunicação da UFRJ, vice-presidente da União Latina de Economia Política da Comunicação – Capítulo Brasil (ULEPICC-Br).

“Candelária nelas”

Ninguém gosta de ser roubado. Ninguém gosta pagar impostos e topar com ineficiência da gestão pública que nos empurra a contratar serviços de saúde, educação e segurança particulares, embutidos nas travas do carro blindado de fechamento automático, do alarme do portão de casa, nas cercas elétricas, de arame farpado ou cacos de vidro juntados no muro, nos vigias contratados pela direção do condomínio, da escola dos filhos, do prédio do escritório ou da balada.

É revoltante descer do carro e reencontrá-lo, minutos depois, riscado, amassado, estourado, sem o aparelho de som. Ou voltar para casa e se deparar com a porta arrombada, o armário revistado, limpo. Ou sentir algo escapar dos bolsos ou das mãos durante um passeio apressado após um encontrão previamente estudado por alguém que acaba de fugir com seu celular, ou iPod, ou carteira, ou boné.

Dizer tudo isso não é nada mais que babar no lugar-comum. Mas é necessário que se diga:na semana retrasada, manifestei, por aqui, certo desconforto com o tratamento dispensado a um grupo de garotas que promoviam arrastões na região da Vila Mariana, em São Paulo. Chamava a atenção a falta de cuidado da própria mídia, especialmente a televisiva, que, sabendo dos medos contidos na população, pintava as meninas como ponto nevrálgico dos distúrbios de toda ordem pública de uma cidade de 11.253.503 habitantes.

A ideia era apenas chamar a atenção para a desproporção da revolta da opinião pública diante do caso. Pensava, e ainda penso, que os motivos não eram outros se não uma manifestação de classe. Porque a rua é, e sempre foi, o espaço de transgressões, tanto pelo filho do rico como para o filho dos pobres. Só que somente um deles é chamado de “marginal”. Somente um deles é convidado ao extermínio. Somente um deles é visto como câncer moral. Diante de uma câmera de tevê, a mãe de uma das meninas da “gangue”, aparentemente mentora dos crimes, foi flagrada lamentando que a filha havia marcado bobeira por ter voltado ao lugar do delito.

A exploração, a esperteza, a ideia de se dar bem a todo custo acabava de ganhar um rosto, uma representante. Sabendo disso, as emissoras de tevê apostaram no tema e criaram o que pode ser considerado um case. Voltaram às ruas e divulgaram novos flagrantes, desta vez de depredações. Cena 1: um grupo de crianças invade um hotel, na região da Paulista, rouba uma carteira, e corre. Cena 2: elas são encontradas pela polícia. Cena 3: são levadas para o encarceramento. A sede do conselho tutelar não tem grades, mas a tática é a mesma: câmeras posicionadas para mostrar a reação delas ao serem enjauladas numa sala. Cena 4: elas se revoltam e arremessam objetos contra as câmeras. Numa das cenas, um garoto é levado pelos braços por um policial. Caminhava até calmamente até que, de novo, é alvejado pela câmera. E tome voadora contra o paparazzi. Numa das emissoras, a repórter chega a se queixar do deboche das crianças ao se verem expostas numa Kombi e mostrando os dedos para a equipe. Ultrajante.

A insistência no assunto deu força, mais uma vez, a toda espécie de discurso pró-extermínio.

Nunca é bom duvidar do quanto a ala raivosa da elite nacional (é preciso soletrar ou desenhar: nem toda a elite é raivosa) é incapaz de compreender o preço pago por tratar como animais grupos historicamente marginalizados. Nem do potencial destruidor de suas (nossas) ações ao incentivar ou se omitir diante do subemprego, dos maltratos, das remoções que empurram populações inteiras morro acima. Ou quando ignoramos os abismos de oportunidades que são negadas a determinados grupos que não tiveram acesso a determinados luxos. Como tomar banho.

Muitos, ao lerem o texto da semana passada, chatearam-se com o termo “elite raivosa” do título. Responderam com mais raiva. E, nos comentários do artigo, espaço criado para apimentar o debate, pintaram sua autocaricatura. Nada demais: o ódio, nesse caso, é apenas construção de um inimigo que justifica nossos medos. No caso, o de sair às ruas e correr o risco de perder muito do pouco que se tem, que se acumula; o pouco do muito que garante a sensação de dignidade. “Pois pagos meus impostos.” “Pois trabalho feito louco.” “Pois sou um consumidor lesado.” Como se, de novo, as obrigações financeiras (que já chegaram à favela, diga-se) fossem salvo-conduto para alargar ainda mais o fosso em relação a essa “gentinha diferenciada”. Fosso que dá a garantia para se viver vidas sem-graças, trancadas nos cadeados do próprio medo e hipocondria. Morrendo um pouco a cada dia. E acreditando que, eliminando uma dúzia de crianças de rua, e a mãe delas, estarão a salvo de vidas sem sentido, do medo do fracasso, da perda, da opressão; do fim, enfim.

É um direito delas viver assim: sem entender para que trabalha e paga tantos impostos, afinal. Mas a brincadeira, um dia, perde a graça. Na quarta-feira 24, um dos raivosos resolveu dar sua contribuição para o debate democrático. Em sua manifestação, disse ser até favorável à ressocialização das meninas. Mas que, se reincidissem, “Candelária nelas”. A referência à chacina, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1993, talvez recebesse aplausos se não fosse devidamente removida. O episódio resultou na morte de seis crianças, moradoras de rua que dormiam perto da igreja. Os motivos da chacina até hoje é desconhecida. E nada indica que estamos longe de uma versão paulistana do episódio.

Foi só por temer novas Candelárias (e novos partidos nacional-socialistas que pregam o resgate da dignidade de uma população para defender a destruição de outra) que decidi voltar ao tema. E reforço o que disse há duas semanas: as crianças não são o problema. O crime, sim, é um problema. E o é independentemente de classes e gênero. Como é a impunidade. E como é o apelo a soluções fáceis, higienistas, preguiçosas até, que sempre aparecem nessas horas de aparente descontrole.

Sim, vamos ao chavão: a classe média, como todos, tem direito de reivindicar segurança, educação, saúde e assistência. Tem direito de andar nas ruas sem sobressaltos. E de viver livre, como bem entender. Mas não é só ela que trabalha. Não é só ela que dá duro. Não é só ela que paga impostos. Trabalhar, dar duro ou pagar impostos dá a ela direito a uma série de reivindicações, menos o de pedir o direito de se viver num país segregado, onde a polícia e o Estado detêm o monopólio da violência, mas só podem descarregar suas armas em alguns – os “diferenciados”, sejam eles inocentes ou não, sejam seus crimes puníveis ou não.

É direito de todos pedir e lutar por um Estado mais justo, mais bem preparado, que encaminhe soluções definitivas para a criminalidade. Mas a questão, como lembrou a socióloga Helena Singer, em recente artigo para o portal O Aprendiz, passa pelo fortalecimento das próprias instituições. Algumas pessoas não sabem, mas política também se faz fora de Brasília. É feita também nos bairros onde são instalados conselhos tutelares. Se são insuficientes, podem ser rediscutidos, repensados, remodelados. A participação é bem-vinda, inclusive. É um caminho mais nobre, e mais interessante, do que enjaular as crianças, enfiar câmera na cara delas e esperar que rosnem para aumentar a audiência ancorada no medo da própria sombra de quem assiste.