Johan Siena Bach

RESUMO
Este trabalho contribui com propostas de reforma dos instrumentos e mecanismos vigentes em política cambial, monetária e fiscal visando superar a contradição entre crescimento econômico (pró-expansionista) e estabilidade monetária (anti-inflacionária), superando a dicotomia neoliberal e neokeynesiana na questão fiscal sob uma hipótese que denomino dentro do cenário internacional como ‘neosocialista’, que tem como conceito fundamental a instrumentalização tributária como organismo pós-moderno de planificação de mercado e o avanço progressivo de partidos de orientação mais a esquerda.

PALAVRAS CHAVE:
Política econômica, neoliberalismo, neosocialismo, política monetária, crescimento com estabilidade.

INTRODUÇÃO
A teoria monetarista neoliberal tem não só em seu fracasso vigente nos EUA e UE cujo preconizava uma austeridade fiscal que culminou em seu oposto, o alto endividamento, mas também e, sobretudo, um equívoco conceitual que provocou seu fracasso: a destributarização, desregulação e desestatização provocara tanto um atrofiamento fiscal quanto uma grande fragilidade e impotência frente a hipótese de que a tese de ‘mercados eficientes’ falhasse como falhou.

Mas a crise neoliberal não nos ofereceu, até agora, qualquer outra contribuição que não fosse o retorno a um keynesianismo esgotado estruturalmente (pois o avanço do neoliberalismo se deu na esteira do esgotamento das políticas keynesianas) e conjunturalmente (pois o alto endividamento como caráter central da crise atual impossibilita a usual expansão fiscal keynesiana).

Buscarei apresentar soluções práticas, mais do que práticas, pragmáticas, para reformar alguns mecanismos da política econômica que crie condições de mútuo estímulo entre políticas de crescimento e políticas anti-inflacionárias, que nas condições atuais, são completamente discordantes, em alguns casos e cenários, até contraditórias.

Um ponto central dessa tese é oferecer algumas reformas pontuais nos instrumentos aplicados no atual monetarismo, buscando centralmente o equilíbrio monetário através do estímulo da oferta, ao invés da usual contenção da demanda. Dessa forma, e somente dessa forma, as políticas de crescimento e estabilidade poderiam superar sua contradição.

I – POLÍTICA CAMBIAL
A questão não é o modelo, de fato o modelo de câmbio flutuante é na prática, já que nenhum governo fica passivo a oscilações perturbadoras no câmbio, tão somente uma ‘banda cambial pós-fixada’ definida dinamicamente a cada ação do mercado, o que eufemisticamente é definido como ‘câmbio flutuante sujo’. Porém, no limpo ou no sujo esse modelo está submetido, como todos os outros, a pressões especulativas que prejudicam não só a estabilidade e competitividade cambial.

O governo brasileiro já apresentou uma excelente medida para conter a especulação cambial que foi o IOF sobre a entrada de capitais, porém, com uma dosagem tão baixa e tímida que seu efeito restrito acabou fazendo o país perder essa excelente iniciativa. A dosagem deveria ser melhor aplicada.
A entrada com em pelo menos 25% de taxação, sendo que sua regressividade se zeraria em não menos do que 12 meses. A arrecadação se vincularia ao Fundo Soberano, que é outro braço da política cambial. Assim, a sustentabilidade dessa medida estaria em sua correspondência entre a inibição a especulação cambial unido ao reforço do Fundo Soberano com um tributo vinculado.

II – POLÍTICA MONETÁRIA
O problema fundamental de nossa política monetária é a dupla atribuição da Selic (taxa básica de juros) de remunerar a dívida pública através do risco-país e servir como instrumento de contenção da expansão monetária. O custo em juros da dívida pública com a Selic atual é simplesmente bizarro, porém, como a Selic passa a ser tomada como a única medida de contenção inflacionária, essa distorção se retroalimenta.

O grande problema dessa aporia é que com juros maiores as condições fiscais do governo pioram por conta dos gastos com os juros, aumentando as perspectivas de risco da dívida pública e por sua vez, pressionando por mais juros. Outro custo fiscal são os juros subsidiados custeados pelo governo para desviar os efeitos da Selic sobre o financiamento da produção.

Assim, a aplicação de um IMC (imposto sobre movimentação de crédito) para substituir a Selic no papel de ‘encarecer o crédito’, não só evitaria a erosão fiscal que anularia os efeitos da medida, como ainda permitiria uma arrecadação que seria vinculada ao Superávit (abatimento da dívida). Algo como 200 bilhões por ano iriam para abater a dívida, com a aceleração do abatimento da dívida provocaria uma percepção de risco menor que melhoraria a colocação do país nas agências de rating.

Outra melhoria seria aplicar de maneira mais específica à incidência do IMC preservando o financiamento a produção, tecnologia e ciência que contribuem direta e indiretamente na contra inflação através do aumento da oferta (expansão da produção e da produtividade). Algo que a Selic não permite e que atualmente é custeado pela sociedade através dos juros subsidiados.

Toda economia e arrecadação vinculada a promoção do superávit, talvez possibilitasse a formação de não apenas um superávit primário, mas um superávit nominal, que teria efeitos ainda melhor sobre a percepção de riscos da dívida pública (que diminuiria ainda mais a Selic, a Selic então apenas remuneraria a dívida pública, sem a função macro-monetária). Paralelamente o open-market e o depósito compulsório continuariam auxiliando a política monetária.

A sustentabilidade dessa medida está na correspondência entre maior contenção monetária com menor endividamento, o oposto da política atual, o que em longo prazo possibilitará transformar a política monetária em imediato aumento de poupança pública, fortalecendo ainda mais seus efeitos macro-econômicos.

III – POLÍTICA FISCAL
A política fiscal atual entra em contradição com a política monetária quando o aquecimento da economia provoca uma expansão monetária inflacionária.

Uma solução ousada e criativa seria a criação de um imposto único sobre a produção, o ICI (imposto sobre composição de investimento). A função primordial desse imposto é ser um estimulante permanente do máximo de investimento dos agentes econômicos.

A incidência do ICI se daria de modo inversamente proporcional a participação percentual da massa de investimento na massa de receita. Quanto menor a participação do investimento na receita, maior seria o ICI. Dessa forma, o governo promoveria e estimularia a expansão da oferta como instrumento contra-inflacionário. Na outra margem, o governo regularia o aumento da oferta com o aumento da demanda seja por aumento de gastos públicos, salário mínimo ou transferência de renda.

A dosagem desse desconto deve ser alto o suficiente para que o estímulo funcione, isso significa um ICI inicial alto que regressivamente seria abatido por uma maior participação do investimento frente a receita, em tese, quando o investimento fosse igual a receita o ICI alcançaria o 0%.

A arrecadação desse imposto se vincularia ao BNDES estritamente para a renovação do capital fixo (como incentivo imediato ao aumento de produtividade), reforçando ainda mais o equilíbrio monetário através do aumento da oferta, como elemento central da nova política econômica.

CONCLUSÃO
Toda argumentação dessa contribuição é fincada em considerações pragmáticas que rejeitam confrontos meta-narrativos com o liberalismo, keynesianismo ou socialismo, mas que absorvem intrinsecamente alguns conceitos norteadores que apresentarei aqui.

Primeiramente, o conceito de instrumentalização tributária, isto é, o entendimento do tributo não apenas como um obstáculo à (falaciosa) perfeição do livre-mercado(liberalismo), ou recurso necessário para políticas anti-cíclicas(keynesianismo) ou meio de redistribuição em nome de uma justiça social(socialismo) – mas sobretudo o entendimento que o tributo é, em si, um ente econômico, não uma entidade transgressora(socialistamo), paralela(keynesiana) ou parasitária(liberalismo) – e a forma como ele incide na economia não só assume um papel e um efeito econômico determinado, como é frequentemente aplicado sob essa perspectiva tanto por neoliberais quanto neokeynesianos.

O conteúdo desse artigo não é uma observação filosófica sobre uma visão orgânica da tributação sobre a economia, mas como um conjunto específico de propostas para soluções determinadas aplicam essa constatação conceitual com clareza e eficiência.

O que trato ainda no resumo como ‘neosocialista’ é a compreensão do planejamento econômico de uma economia de mercado, sob a esteira do socialismo de mercado, através de uma progressiva instrumentalização do tributo, retirando sua percepção clássica de estado mínimo liberal, estado máximo social e estado necessário keynesiano. Mas não só isso, mas também a necessidade desse ‘neosocialismo’ avançar sobre o terreno internacional, tendo a ‘taxa Tobim’ como um dos argumentos mais destacados no debate atual.

Uma crescente especialização do sistema tributário terá um papel cada vez mais decisivo para superar as limitações do debate entre keynesianos anacronicamente nostálgicos e neoliberais intelectualmente falidos, seguindo cada vez mais próximos com o peso econômico da China no mundo e os próprios limites do modelo chinês sentidos internamente.