Desnudando o regime de metas de inflação

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Flavio Lyra (*)

Idéias econômicas que, na prática, não conduzem aos objetivos desejados, por mais elegantes que sejam, não têm por que serem preservadas.

As ideologias nunca devem ser subestimadas. Seu poder de fazer os homens acreditarem que as idéias que as conformam são a realidade presta-se para iludir não somente os que são penalizados pela realidade, como também os que dela se beneficiam.

Colocá-las a nu é uma tarefa difícil, muitas vezes incompreendida, nem sempre bem sucedida, mas extremamente necessária para mudar a realidade por elas encoberta.

A política de metas de inflação que o Brasil adotou a partir da crise cambial de 1999 é um desses artefatos ideológicos que precisa urgentemente ser desnudado em benefício da sociedade brasileira, pois seu pretenso poder de controlar as pressões inflacionárias, tem sido um meio de manter o Banco Central e a política econômica sob domínio dos agentes financeiros privados internos e externos, favorecendo a valorização dos capitais financeiros. Estaria valendo a pena?

A lógica dessa política consiste em, estabelecida uma meta de aumento de preços pelo governo, publicamente conhecida, influenciar as decisões do setor produtivo para que os aumentos de preços convirjam para dita meta. Os determinantes primários do aumento de preços dos bens e serviços são de dois tipos: aumento da demanda ou aumento de custos de produção.

O instrumento para influenciar as decisões privadas é a taxa de juros dos títulos públicos, a SELIC, que o Banco Central, supostamente, estabelece mediante a compra e a venda regulares de títulos públicos aos bancos a essa taxa. A taxa SELIC funciona como o piso para as taxas de juros que os bancos estabelecem para seus empréstimos, acrescentando-lhe uma margem conhecida como “spread”. O nível da taxa de juros bancária é que determina o quanto as empresas e as famílias se disporão a tomar de empréstimos e, por esse meio, movimentar a atividade econômica.

Quanto maior seja a diferença entre a taxa que mede as expectativas inflacionárias médias dos agentes e a meta de inflação estabelecida pelo governo, maior deve ser a taxa SELIC, estabelecida para o período seguinte (dois meses de intervalo) pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central, o COPOM. Com o aumento da taxa de juros, aumentam os custos e os preços das empresas e diminui o poder de compra dos consumidores. Como conseqüência, diminui a demanda, obrigando as empresas a reduzirem as taxas de aumento da produção e dos preços.

Para desgraça do governo e da população, que paga os impostos, é a taxa SELIC que remunera os detentores da dívida pública do país. O valor dos juros da dívida pública para o corrente ano está estimado em 5,7% do PIB, para uma dívida pública que chega a 40% do PIB. Atualmente, nos países desenvolvidos o último percentual alcança entre 60% e 120%, e a taxa de juros representa percentuais do PIB da ordem de 1/3 do observado no Brasil. Qual é a explicação para o Banco Central, o condutor da política monetária do país, que tanto almeja reduzir a taxa SELIC, não conseguir fazê-lo?              

A justificação para manter elevada a SELIC é que se trata do nível necessário para que os preços convirjam para a meta, não importando os malefícios produzidos.  A taxa SELIC, pois surge como a entidade mágica que tem o poder de determinar se vai haver maior ou menor inflação. Na prática, tem sido muito pequeno o poder de ação do Banco do Central para diminuir o nível da taxa SELIC, atuando no mercado de títulos públicos que a determina, uma entidade um tanto fantasmagórica.

O aumento da taxa SELIC, supostamente, reflete-se no aumento da taxa de juros bancários e, em conseqüência, nos custos financeiros das empresas e dos consumidores, diminuído a taxa de expansão da demanda de bens e serviços nos momentos subseqüentes e obrigando as empresas a diminuírem a taxa de aumento dos preços.

No que se segue examina-se o que supostamente seriam pontos frágeis do regime de metas de inflação.

Primeiro.  É num mercado interno ao sistema financeiro, pouco transparente, até para o próprio governo, em que é estabelecida a taxa SELIC. Este mercado sui generis tem mostrado, na prática que seu principal agente vendedor e comprador da mercadoria negociada, o Banco Central, tem sido muito poderoso para elevar as taxas de juros, mas pouco capaz de reduzi-las. Assim sendo, os demais participantes do sistema financeiro, têm conseguido assegurar taxas SELIC normalmente muito elevadas para os padrões internacionais.

Segundo. O verdadeiro busilis da questão, é que tudo se inicia com o estabelecimento da taxa SELIC pelo Banco Central, com base em expectativas da taxa de inflação futura, que já embute uma previsão da taxa por parte das empresas e dos bancos. Dita taxa, estabelecida com base na situação presente de preços e de juros constitui-se, assim, em mecanismo de indexação, que tende a transferir para o período seguinte a necessidade de um mesmo nível da SELIC.

Se o Banco central conseguisse impor uma queda brusca da SELIC, e obrigasse os bancos a manter o “spread”, as taxas de juros bancárias cairiam e os custos das empresas também, do que resultaria o aumento das taxas de lucro das empresas ou o aumento de vendas a preços mais baixos, diminuindo a taxa de inflação. O mais provável é que o efeito se dividisse entre as duas coisas. A mudança transferiria a renda esperada dos bancos e dos detentores de títulos financeiros para as empresas e para os consumidores. Isto levaria a um novo equilíbrio entre taxa de inflação e a taxa SELIC, num nível mais baixo.

O terceiro ponto frágil da política diz respeito a sua capacidade de atrair capital estrangeiro parasitário para aplicações no mercado financeiro, sempre que taxa SELIC supera as taxas de juros no mercado internacional ao ponto de justificar operações de arbitragem. Os bancos endividam-se externamente a taxas baixas e ganham o diferencial em relação à taxa SELIC, adicionada da taxa valorização da moeda nacional.

O aumento da oferta de dólares valoriza a moeda nacional, aumentando a demanda de produtos importados e desestimulando as exportações, à custa da redução da taxa de crescimento da produção para os mercados interno e externo, aumentando o endividamento externo.  

Toma forma, então, um tipo especial de endividamento externo inteiramente supérfluo, pois não é importante nem para o financiamento das importações, nem para controle da inflação, mas contribui para o aumento da dívida pública, porquanto, a entrada de dólares precisa ser adquirida pelo Banco Central e ser transformada em reservas como forma de não expandir o crédito interno. O aumento da dívida pública decorre do diferencial entre a taxa de juros SELIC, que remunera essa mesma dívida e a taxa de juros que remunera as aplicações das reservas em moeda estrangeira. A redução da SELIC seria fundamental para desestimular a entrada desse capital parasitário e evitar a expansão da dívida pública.  

Em síntese a atual política de metas de inflação é um instrumento importante para aumentar os lucros dos bancos e os rendimentos das aplicações financeiras e de poder não inteiramente evidente para controlar a inflação. Suas fragilidades técnicas compreendem três aspectos.

Primeiro. O estabelecimento do nível da SELIC ocorre num mercado opaco, inclusive para o próprio governo, em que o principal agente, o Banco Central, tem revelado pouco poder de influenciar na redução do nível da taxa SELIC.

Segundo. Baseia-se em expectativas das empresas e bancos da taxa de inflação futura, que embute uma estimativa da taxa SELIC, porquanto baseadas na taxa de inflação presente que, por sua vez, já embute a taxa SELIC, produzindo por esse meio a indexação dos preços e a manutenção da taxa de juros elevada.  

Terceiro. A taxa de juros SELIC tende a atrair um fluxo de capital estrangeiro inteiramente parasitário, em função de seu nível elevado em relação ao mercado internacional. Isto, leva ao aumento da dívida interna e provoca a valorização do real, desestimulando as exportações e estimulando as importações de produtos industriais, em detrimento da produção interna e provocando aumento do endividamento externo e da dívida pública interna.

A quebra do círculo vicioso, entre a taxa de inflação e o nível da SELIC só poderá partir do Banco Central, com redução significativa da taxa SELIC, o que requererá confrontar o mercado de títulos públicos. Isto, por sua vez, resolveria o problema da entrada de dólares, que leva à valorização do real e ao aumento da dívida pública.

Cabe, pois a pergunta: não estaria na hora das autoridades econômicas deixarem de se iludir com as filigranas técnicas dos economistas e assessores vinculados aos bancos privados, que defendem com unhas e dentes o atual regime de metas de inflação e pensarem nos interesses da maioria da população?

(*) Flavio Lyra é economista. Cursou o doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

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