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Maria Lúcia Fattorelli

16/06/2011

 

É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado, a elevadíssimo custo, tanto financeiro como social

Maria Lucia Fattorelli

Em razão da marca negativa deixada pela inflação galopante dos anos 1980 até início dos anos 1990, não foi difícil convencer a população, parlamentares e poderes constituídos de que o país necessitava de um “Regime de Metas de Inflação”.

Na realidade, tal regime foi imposto pelo FMI, em ambiente econômico afetado por crises financeiras que abalaram diversas economias no final da década de 1990.A opção do governo brasileiro por recorrerao Fundo em 1998 abriu caminho para a interferência da instituição em diversos assuntos internos do país, entre eles a exigência de que a definição de metas inflacionárias deveria ser uma das principais diretrizes da política monetária. Colocando em prática o compromisso assumido com o FMI, foi editado o Decreto 3.088, em junho de 1999, estabelecendo a sistemática de “metas de inflação” como diretriz para fixação do regime de política monetária.

Na mesma época, o Banco Central editou a Circular 2.868/99, por meio da qual criou a taxa Selic e, desde então, tem utilizado a referida taxa de juros como instrumento de controle da inflação, forçando sua elevação toda vez que a expectativa de alta de preços ameaça superar as metas estabelecidas.

Outro instrumento colocado em prática pelo Banco Central para regular a inflação tem sido o controle do volume de moeda em circulação, realizando as chamadas “operações de mercado aberto”, por meio das quais entrega títulos da dívida pública às instituições financeiras em troca de eventual excesso informado pelos bancos, de moeda nacional ou estrangeira.

Dados oficiais demonstram o equívoco desses dois instrumentos utilizados pelo Banco Central:

1. A elevação da Selic não ajuda a controlar o tipo de inflação de preços existente no país. Tal medida tem servido para elevar continuamente as já altíssimas taxas de juros, impactando no crescimento acelerado da dívida pública, além de prejudicar a distribuição de recursos para todas as áreas do orçamento e impedir investimentos na economia real.

2. As operações de mercado aberto estão servindo para trocar dólares especulativos que ingressam no país, sem controle, por títulos da dívida pública que pagam os juros mais elevados do mundo. Tal mecanismo tem provocado megaprejuízos operacionais ao Banco Central − R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 −, o que representa significativo dano ao patrimônio público.

É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos que vêm sendo utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado – nacional e internacional – a elevadíssimo custo interno, tanto financeiro como social, e por isso precisam ser revistos.

Selic não controla a inflação

A teoria ortodoxa que defende a elevação da taxa de juros como remédio para controlar a inflação se aplicaria somente quando a alta de preços decorresse de excesso de demanda. Em tese, a elevação dos juros tentaria dificultar o consumo e frear a demanda, buscando conter a subida de preços provocada pelo excesso de procura dos produtos e serviços.

Essa teoria não é unânime, pois, mesmo diante de processo inflacionário causado por excesso de demanda, a solução recomendável não seria a elevação dos juros, pois essa alta provoca aumento dos custos financeiros das empresas, que são repassados aos preços dos produtos. Além disso, juros altos provocam a queda dos investimentos de longo prazo em novas plantas produtivas. Isso reduz a oferta futura de produtos e serviços, dando margem a leituras equivocadas de que a demanda estaria mais alta que a oferta, o que justificaria novas elevações de juros em um círculo vicioso e danoso para a economia.

No Brasil, ao contrário do que alegam governo e rentistas, a inflação atual não é causada por suposto excesso de demanda, mas tem sido provocada por contínuos e elevados reajustes dos preços de alimentos e preços administrados, tais como combustíveis, energia elétrica, telefonia, transporte público, serviços bancários.1 Esses itens afetam todos os preços de bens e serviços vendidos no país, pois fazem parte da composição de seus custos. Adicionalmente, o preço dos alimentos e demais preços administrados nãosão reduzidos quando o governo promove uma elevação da taxa Selic.

Para combater esse tipo de inflação – denominada inflação de preços –, o remédio adequado é o efetivo controle de tais preços, o que poderia ser feito pelo governo sem grandes dificuldades, já que estamos falando justamente de preços administrados, que em tese devem ser geridos pelo poder público.

O problema é que a maioria desses setores passou pelo processo de privatização – cuja justificativa, na década de 1990, era o pagamento da dívida externa. Em mãos privadas, a reivindicação de lucros cada vez maiores leva ao fornecimento de serviços cada vez mais caros. É o caso, por exemplo, da telefonia no Brasil, que após a privatização passou a ser a mais cara do mundo, ao mesmo tempo que é campeã de reclamações dos consumidores. As empresas de telefonia auferem lucros espantosos anualmente e não realizam os investimentos necessários. O mesmo ocorre com empresas de energia elétrica e transportes públicos, serviços altamente lucrativos, em decorrência do alto preço das tarifas cobradas. A elevação contínua desses preços tem pesado no cômputo da inflação e não sofre redução quando os juros sobem.

Os combustíveis, então, nem se fala: exercem influência direta na composição de todos os preços e serviços no país. O preço da gasolina é um dos maiores do mundo, apesar de nossa autossuficiência, das recentes descobertas de imensas jazidas e dos significativos lucros da Petrobras. A parcela dos lucros correspondentes às ações da Petrobras vendidas ao setor privado é distribuída na forma de dividendos, mas a fração do lucro correspondente ao capital estatal é destinada ao pagamento da dívida pública. Isso porque a Lei 9.530 trata do privilégio na destinação de recursos para o pagamento da dívida, determinando que todos os lucros das estatais destinados ao governo, superávits financeiros e demais disponibilidades de estatais, fundos e autarquias têm essa finalidade.

Da forma como está regulamentado o “Regime de Metas de Inflação”, toda vez que a inflação ameaça ultrapassar a meta estabelecida (atualmente em 4,5% ao ano), seu controle é feito por meio da elevação da taxa Selic, desconsiderando-se as verdadeiras causas do aumento de preços no Brasil.

O resultado tem sido o crescimento explosivo da dívida pública, cujo montante supera R$ 2,5 trilhões, enquanto o pagamento de juros e amortizações consumiu 45% dos recursos do orçamento federal em 2010, conforme mostra o gráfico.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, concluída em 2010 na Câmara dos Deputados, comprovou que as altas taxas de juros foram o principal fator responsável pelo contínuo crescimento da dívida pública, apesar dos vultosos pagamentos anuais de juros e amortizações. A CPI comprovou que a dívida pública brasileira não tem contrapartida real em bens ou serviços, mas se multiplica em função de mecanismos e artifícios meramente financeiros, bem como da incidência de “juros sobre juros”, o que configura “anatocismo”, prática considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.

Em resumo, as mesmas autoridades monetárias que defendem a elevação das taxas de juros com a justificativa de controle inflacionário permitem contínua elevação nos preços administrados, o que é um total contrassenso. Adicionalmente, os órgãos de defesa da livre concorrência não têm conseguido combater adequadamente os cartéis privados que também afetam a formação dos preços.

Como são definidas as taxas de juros

A CPI da Dívida realizou importante e inédita investigação sobre aspectos do endividamento interno e externo brasileiro, tendo se dedicado também a investigar como são determinadas as taxas Selic, já que os juros são o principal responsável pelo crescimento acelerado da dívida brasileira.

O Banco Central informou à CPI que para estabelecer o patamar das taxas de juros não utiliza fórmulas científicas, mas realiza consultas a “analistas independentes”, em reuniões periódicas. O resultado dessas reuniões constitui o fundamento para a definição da Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), pois nelas são apresentadas estimativas sobre a evolução futura de variáveis como inflação, evolução de preços e taxa de juros.

A CPI requereu ao Banco Central os nomes dos participantes dessas reuniões. A resposta permitiu confirmar o que já se esperava: a imensa maioria deles (95%) faz parte do setor financeiro, ou seja, são representantes de bancos, fundos de investimento ou consultores de mercado. São justamente os maiores interessados nas elevadas taxas de juros, que lhes proporcionam elevados lucros, configurando evidente conflito de interesses.

O mais grave é que muitos desses participantes das reuniões do Banco Central são também os mesmos analistas consultados por grandes meios de comunicação, que passam a alardear temores relacionados ao temerário crescimento da inflação e a necessidade de combater tal previsão, recomendando sempre a elevação das taxas de juros como se fosse o único remédio eficaz para frear o retorno inflacionário.

Em poucos dias de governo, ao mesmo tempo que a presidente Dilma Rousseff procedeu ao contingenciamento recorde de R$ 50 bilhões para fazer “ajuste fiscal”, a taxa Selic subiu três vezes com a justificativa de que tal medida era necessária para reduzir o ritmo da atividade econômica, diminuir a demanda e controlar a inflação.

As operações de mercado aberto

Desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Banco Central ficou proibido de emitir títulos da dívida brasileira, o que é feito exclusivamente pelo Tesouro Nacional. Na prática, essa proibição não tem valor, pois o Tesouro emite títulos e os entrega ao Banco Central, sem qualquer contrapartida ou limite, para que aquela autarquia exerça a política monetária.

A justificativa para essa prática, que dribla a LRF, é, mais uma vez, a necessidade de o Banco Central “enxugar” o excesso de moeda em circulação, tendo em vista que isso pode provocar inflação.

O volume dessas operações de mercado aberto já ultrapassa a cifra dos R$ 500 bilhões, e estatísticas oficiais costumam não incluir esse valor no saldo da dívida, com a justificativa de que seriam títulos da dívida em poder do Banco Central. Isso não corresponde à realidade, pois tais títulos são entregues aos bancos em troca do “excesso de moeda” nacional ou estrangeira e fazem parte dos compromissos assumidos pela República.

Desde que o dólar começou a se desvalorizar em todo o mundo, o volume dessas operações de mercado aberto passou a aumentar aceleradamente, pois os especuladores viram o gatilho acionado pelo “Regime de Metas de Inflação” como uma tremenda oportunidade para trazer seus dólares para o Brasil e trocá-los por títulos da dívida pública brasileira, que pagam os maiores juros do mundo, isentos de qualquer tributo, podendo fugir do país quando bem entenderem, engordados pela variação cambial.2

Como esse gatilho é acionado? O Banco Central acompanha o volume das reservas bancárias – principalmente depósitos e saldos de caixa – dos bancos e das instituições financeiras instaladas no país. Se esse volume supera determinado patamar, entende-se que há excesso de moeda em circulação que precisa ser enxugado a fim de evitar o risco inflacionário. Para diminuir esse excesso, o Banco Central realiza as chamadas operações de mercado aberto, entregando títulos da dívida aos bancos e ficando com a moeda excedente, que ultimamente pode ser representada por montanhas diárias de dólares que vêm para o país em busca do negócio mais generoso do mundo: troca de dólares por títulos da dívida brasileira.

Por sua vez, o Banco Central fica com os dólares e os destina às Reservas Internacionais, que já superam US$ 300 bilhões e não rendem quase nada ao país, pois estão aplicadas em grande parte em títulos da dívida norte-americana, que pagam juros próximos de zero. Além disso, ainda temos de arcar com os custos de senhoriagem.

Conforme citado anteriormente, esse mecanismo tem sido um dos principais responsáveis pelo enorme prejuízo operacional do Banco Central – R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 –, que é repassado para o Tesouro Nacional e pago com recursos do orçamento que deixam de ser destinados ao atendimento de necessidades urgentes do povo brasileiro, ou pago mediante a emissão de mais títulos da dívida pública.

Em resumo, para combater o risco inflacionário, estamos “enxugando” o excesso de moeda que evidentemente não decorre de superaquecimento da atividade econômica no país, mas de movimento especulativo que tem beneficiado escandalosamente o setor financeiro nacional e internacional, cujos lucros batem recordes anuais e superam dezenas de bilhões de dólares.

Com essas reflexões, verificamos a necessidade urgente de rever a política monetária vigente no país. Com o rótulo de combater a inflação, estamos garantindo os maiores lucros do mundo ao setor financeiro privado, por meio da escandalosa transferência de recursos públicos que fazem muita falta no combate à infame miséria que acomete mais de 100 milhões de brasileiros. Estes nem sequer têm acesso a saneamento básico, apesar de arcarem com pesada carga tributária embutida em todos os produtos de primeira necessidade que conseguem comprar com esmolas, Bolsa Família ou pífios salários.

Alternativas para o efetivo combate à inflação existem e são muito mais eficientes: redução da taxa de juros; controle e redução dos preços administrados; reforma agrária para garantir a produção de alimentos não sujeitos à variação internacional dos preços de commodities; controle de capitais para evitar o ingresso de capitais abutres, meramente especulativos, e fugas nocivas à economia real; adoção de medidas tributárias apropriadas ao controle de preços. Para que essas medidas sejam adotadas, é necessário enfrentar o endividamento público, cancro que adoece nosso rico país e impede o curso da Justiça.

Maria Lucia Fattorelli, graduada em Administração e Ciências Contábeis, é Auditora Fiscal da Receita Federal desde 1982, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e membro do CAIC (Comisión para la Auditoría Integral de Crédito Público) criada pelo Presidente Rafael Correa em 2007.

Notas:

¹ Dados do IBGE sobre a inflação de janeiro a abril de 2011 comprovam que 73% da inflação verificada no período e medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi causada por problemas de oferta de alimentos ou por preços administrados pelo próprio governo. Na expressiva parcela de 73% está considerada a variação dos preços de alimentação, taxa de água e esgoto, transporte público, combustíveis de veículos, educação, plano de saúde, energia elétrica, telefonia, serviço bancário. Interessante observar que até mesmo o setor bancário – que mais se beneficia com a elevação da Selic, pois é aquele que detém a maior parte dos títulos da dívida – promoveu a elevação de suas tarifas em 5,46% no período, número muito acima da média geral da inflação estabelecida, de 3,23%. Tal fato denota a contradição entre o discurso e a prática do referido setor.

² A variação cambial tem favorecido os investidores e especuladores que trazem dólares para o Brasil e convertem tais dólares em reais, aplicando-os na Bolsa ou em títulos da dívida. Considerando que o dólar tem se desvalorizado continuamente em relação ao real, decorrido algum tempo, quando resgatam suas aplicações e as reconvertem a uma taxa de dólar mais baixo, obtêm um volume de dólares bem maior.

 

Vera Saavedra Durão

Do Valor Econômico [20/06/2011]:

As incertezas do cenário internacional voltaram a inquietar investidores estrangeiros que aterrissaram no Brasil dispostos a colocar alguns bilhões de dólares aqui em projetos de grande porte. “O mundo está esfriando”, disse, temeroso, um alto executivo de multinacional durante um almoço de negócios em que discorria sobre os planos de sua empresa de construir uma planta industrial no país, com custo estimado de quase US$ 4 bilhões. “Os Estados Unidos e a China começam a perder velocidade, a Europa está um caos e o câmbio por aqui está complicado. Será que desta vez a crise internacional vai bater no Brasil?”, indagava, apreensivo.

A resposta a tal questão é considerada uma incógnita pela economista Maria da Conceição Tavares. Ela admite estar preocupada com o mercado internacional, e não descarta outra crise global em 2012. “Em 2008, a crise bateu leve [no Brasil]. Agora, não faço a menor ideia se teremos a mesma capacidade de nos defender. O mundo não está igual ao que era. Fica difícil a gente prever o que vem por aí. Até o momento o investimento privado está subindo, segundo o BNDES, a inflação não se descontrolou, mas o balanço de pagamentos está mal. Estou preocupada com juro, balanço de pagamentos e correção do câmbio”. A economista alerta para o fato de que os próprios americanos vão ter que corrigir o câmbio. “Acho que só faremos isso se houver crise. Por enquanto, estamos empurrando com a barriga”.

Deterioração das contas externas é o maior risco do Brasil

O maior risco que o Brasil corre, caso haja um aprofundamento da crise global, é de uma deterioração nas contas externas, ampliando o déficit em conta corrente, que no acumulado de 12 meses até maio foi de 2,25% do PIB. Luiz Fernando de Paula, professor de economia da UERJ e presidente da Associação Keynesiana Brasileira, relata que o economista e ex-ministro Mario Henrique Simonsen tinha uma medida para o déficit em conta corrente. “Ele dizia que entre 2% e 4% do PIB o déficit acende uma luz amarela. Mas de 4% em diante é crítico e pode dar crise cambial”. Atualmente, o déficit é financiável. “Mas se as exportações de commodities caírem, o déficit pode aumentar, gerando vulnerabilidade externa, principalmente se avançar para 4% a 4,5% do PIB. Aí acende a luz vermelha”, alerta. “O real apreciado em algum momento vai dar pau”, pressagia.

Uma retração no preço das commodities, que hoje respondem por 70% na pauta de exportações brasileiras, não é impossível. “Isso não está afastado em 2012″, prevê José Augusto de Castro, presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Castro teme que a crise europeia e a lenta recuperação dos Estados Unidos, somadas a uma desaceleração moderada da economia chinesa – às voltas com inflação -, possam antecipar o fim do ciclo virtuoso das commodities, que começou há dez anos. Este ano, a AEB trabalha com um superávit comercial de US$ 26 bilhões, semelhante ao de 2010. “O que segura esta performance são produtos como soja, café, açúcar, minério”, informa Castro, lamentando a reprimarização da pauta de exportações. A presença dos manufaturados vem encolhendo e hoje ocupa uma fatia de apenas 28% nas vendas externas do país.

Na crise de 2008, o Brasil escapou quase ileso do tsunami financeiro que abalou o planeta e passou a ser visto como um locus privilegiado para investimentos estrangeiros. A política anticíclica aplicada pela equipe econômica do então presidente Lula, incluindo o BNDES e o Banco Central, deu certo. De meados de 2009 e em 2010 os dólares correram para cá, não apenas atraídos pelas operações de arbitragem por conta do juro alto, mas também para financiar inversões diretas. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu vigorosos 7,5%, puxado pelo consumo das famílias e pelo investimento.

Karl Marx escreveu que “a história se repete como farsa”. Se isso de fato acontece, os investidores têm razão ao se questionar sobre o tipo de impacto que uma nova crise internacional teria sobre a economia no governo Dilma.

A última ata do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada pelo BC na quinta-feira já sinalizou que a autoridade monetária está ligada na questão “das incertezas crescentes no cenário externo, “com efeitos ambíguos sobre a inflação doméstica”.

No mercado, alguns analistas já projetam que a taxa Selic poderia chegar a 13% até o fim do ano, mas a ata do Copom indica que o movimento pode ser diferente caso ocorra uma deterioração da economia global no curto prazo. Para o BC isso se configuraria com um movimento do câmbio para cima (desvalorização cambial) e preços das commodities para baixo, aumento de spread e encurtamento de prazos decorrentes de redução da liquidez internacional para o crédito doméstico, com consequente esfriamento da economia.

Na sexta-feira, o FMI divulgou as novas projeções de crescimento em 2011. O mundo deve crescer 4,3% ante 4,4% projetados em abril. A taxa de expansão da economia americana encolheu para 2,5% contra 2,8% em abril e a Zona do Euro teve a estimativa revista para cima: 2% ante 1,6% projetados no início do segundo trimestre. A previsão para a China se manteve em 9,6%.Para o Brasil declinou para 4,1% ante 4,5% anteriores.

 

Publicado em 19/06/2011

O Conversa Afiada reproduz comentário que recebeu do amigo navegante Carlos Jorge:

Carlos Jorge Rossetto

Vídeo bomba. O então Governador nacionalista e patriota do Paraná, Roberto Requião, pediu ao então ministro Paulo Bernardo para retirar-se de sua sala. “Diante do absurdo que me propunham eu interrompi abruptamernte a reunião e pedi aos dois, ao ministro (Paulo Bernardo do planejamento) e ao assessor (assessor da casa civil Bernardo Figueiredo) que se retirassem”

Será que a presidenta Dilma viu esse video? É bom que ela veja antes que o PNBL arquitetado pelo Luis Inácio afunde.

Veja o vídeo aqui: Pronunciamento no Senado sobre rep. contra Paulo Bernardo e trem bala

André Barrocal

Carta Maior

20/06/2011

Governo tenta mudar Lei de Licitações desde 2007, com regras que enfrentam empreiteiras, mas Senado nega-se a votar texto aprovado em quatro meses pelos deputados. Presidente do Senado desde fevereiro de 2009, Sarney recusa-se a botar projeto em votação. Agora, volta a ficar do lado das construtoras contra o governo e diz não ver “nenhum motivo” para regra “anti-cartel” nas obras da Copa do Mundo. Empreiteiras não aceitam proposta em “nenhuma hipótese”.

BRASÍLIA – Menos de uma semana depois da aprovação, pelos deputados, da lei de licitações especial para a Copa do Mundo com um dispositivo que o governo considera “anti-cartel”, as empreiteiras mostraram a força que têm no Senado, onde a proposta será apreciada depois de a Câmara concluir a votação de pontos específicos dela nos próximos dias. E demonstraram-na pela voz do próprio presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Nesta segunda-feira (20/06), Sarney disse não ver “nenhum motivo” para o Senado autorizar o governo a não revelar aos participantes de um leilão o valor que estima que custaria construir a obra que está sendo licitada. Durante o leilão, o cálculo orçamentário do governo seria conhecido apenas pelos tribunais de contas e os órgãos de controle. Viriam a público depois.

Na sexta-feira (17/06), a presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Esporte, Orlando Silva, defenderam essa modelagem. Argumentaram que é recomendada internacionalmente pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e aplicada na União Européia para coibir “formação de cartel” e “conluio” numa licitação.

Em documento do dia 18 de maio, redigido após uma reunião de associados, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) disse que não aceita a regra “em nenhuma hipótese”. A posição da entidade ajuda a entender a manifestação de Sarney contra a ideia.

Desde dezembro de 2007, como um dos presidentes da Casa de lá para cá, Sarney boicota a votação de outro projeto do governo que mexe nas regras de licitações e contraria interesses dos empreiteiros.

Em janeiro de 2007, ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo mandou ao Congresso proposta que altera a Lei de Licitações (8.666). Entre outras coisas, ela reduz o prazo de recursos usados por empreiteiras para melar o resultado de um leilão e impede que eles tenham poder de parar toda a licitação. Proíbe empresas com dirigentes foras-da-lei de fazer negócios com o setor público.

Também permite ao governo inverter as fases de uma licitação para agilizar o processo, algo que o Planalto gostaria de fazer na lei de licitações especial para a Copa. Este dispostivo foi igualmente condenado pela CBIC no documento de 18 de maio.

O projeto de 2007 foi aprovado pelos deputados em quatro meses. Chegou ao Senado em maio daquele ano, quando o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi parar no noticiário policial por causa de relações pessoais justamente com um empreiteiro, Zuleido Veras, e o lobista de uma outra empreiteira, Claudio Gontijo, da Mendes Junior.

Na época, por pressão das empreiteiras, o projeto, que só passaria por duas comissões do Senado antes de ir a plenário, teve de tramitar também numa terceira. Nela, foi bastante modificado, mas seguiu para o plenário em novembro e está pronto para ser votado desde dezembro de 2007. Contudo, jamais foi posto em pauta pelo presidente do Senado, a quem cabe decidir o que o plenário vota.

Em dezembro de 2007, o presidente da Casa era Garibaldi Alves (PMDB-RN), hoje ministro da Previdência. Desde 2009, o comando está com José Sarney. Ambos engavetaram o projeto e recusaram-se a colocá-lo em votação. Em março de 2009, a CBIC chegou a mandar uma carta a Sarney fazendo lobby contra o projeto.

Ao abordar a nova proposta do governo nesta segunda-feira, Sarney usou a expressou “sigilo do orçamento” para se referir ao mecanismo condenado pelas empreiteiras. Para o governo, essa é uma interpretação deliberadamente equivocada da proposta. Não haveria sigilo porque o orçamento do governo seria tornado público depois de um leilão.

O governo acredita que o debate foi propositalmente distorcido pelas empreiteiras, que são contra a idéia.

Enio Squeff*

Carta Maior

19/06/2011

 

A idéia de instituir uma lei de “silêncio eterno” para certos documentos oficiais foi lançada sem muito sucesso. As verdade são, ou se tornam caixas de pandora quando as tentamos reduzir ao silêncio eterno. Um dia elas se abrem e os monstros, como os demoninhos da lenda, vem nos puxar as pernas em nossas camas. Salve-se quem puder.

A idéia de instituir uma lei de “silêncio eterno” para certos documentos oficiais foi lançada sem muito sucesso: houve a natural grita de quase todos os setores intelectuais e é bem possível que tudo não passe de uma iniciativa abortada, antes sequer de tomar forma. Há uma incompatibilidade entre o mistério e a democracia. Não deve ser por outra razão que a Igreja Católica cultiva o autoritarismo: nada mais insondável do que a vida dos religiosos fora do confessionário. Para a literatura, no entanto, o mistério é mais que um gênero literário. É a própria razão de um livro. H. Bustos Domecq, pseudônimo do autor policial, criado por Jorge Luis Borges e Bioy Casares, parece ser uma espécie de exacerbação do que, por si, é literatura. Sabemos que no último momento Isidro Parodi – o detetive que desvenda os crimes de dentro da prisão – declinará o nome do assassino. Desfeito o silêncio.

Na paródia dos dois escritores argentinos, os próprios personagens periféricos, são nomes conhecidos da novelística universal de mistério, como o padre Brown, clássico do escritor inglês J.K. Chesterton. A questão do mistério, porém, ou do seu sucedâneo, o silêncio, parece ser que ele acaba, quase sempre, no que se convencionou chamar de segredo de Polichinelo. Numa certa medida o mistério parece, inclusive, ter prazo de validade. A história não tem como prêmio esconder fatos, sejam quais forem.

Em certas celebrações do Vaticano, século atrás, executava-se um “Miserere” (uma espécie de pedido de perdão a Deus) do compositor renascentista Gregorio Allegri (1582-1652) que, a parte ser muito belo , “um\ coro de anjos,” dizia-se com certa razão – era uma espécie de monopólio da Igreja. Ninguém, por proibição expressa das autoridades religiosas, podia divulgar a partitura. Era escutá-la e só. Isso até o dia em que um menino de doze anos, no século XVIII, ao assistir o ofício religioso por apenas duas vezes, na Catedral de São Pedro, resolveu escrever, nota por nota, o contraponto intrincado da obra – tarefa de um gênio, mas que se explicava pela identidade do garoto. Tratava-se do Wolfgang Amadeus Mozart. Dali em diante estava quebrado o mistério da grande música da Igreja, o milagre do “canto dos anjos”: a partitura, no tempo de divulgação possível para a época, seria, então, acessada pelo resto da Europa e, mais tarde, pelo mundo.

Para Mozart, música alguma constituía mistério. Era ouvi-la, e escrevê-la em seguida. No entanto, ele mesmo, ou melhor, sua biografia, seria assombrada, no futuro, por boatos que supõem mistérios e que acrescentam perguntas, aparentemente irrespondidas para a posteridade. Sua morte prematura prestou-se a muitas conjeturas que quase sempre avançaram para o fantástico. Seu passamento teria sido precedida por uma encomenda secreta de seu famoso réquiem. Durante anos propalou-se que o anúncio de sua própria morte, apareceu-lhe sob a forma de um espectro: ele lhe teria encomendado o réquiem (que Mozart, contudo, não concluiu), mas que deveria ser executado por ocasião da sua própria morte É uma bela página fantástica para as histórias detetivescas, mas se sabe hoje que quem a encomendou foi um nobre, que queria permanecer no anonimato, daí a sua aproximação velada do compositor E que no filme ¨Amadeus¨ aparece, claramente, como um fantasma. Uma inverdade “bene trovata”, apenas isso.

Apesar de tudo, porém, persistiu o instigante da morte prematura do compositor. Como “não poderia ter morrido tão moço “, com apenas 35 anos, foi acrescentada uma outra história, ainda mais rocambolesca (palavra, aliás, que vem de Rocambole, um personagem de mistério de uma série saída em folhetim no século XIX, de autoria de Ponson du Terrail). Por ela, Mozart teria sido envenenado, e por ninguém menos que a Maçonaria. A organização secreta a que, de fato, Mozart pertenceu (escreveu várias obras para exaltá-la), teria se sentido devassada pelo compositor. Ao escrever a sua ópera “Flauta Mágica”, Mozart teria revelado vários segredos do grupo esotérico. Sabe-se que isso, comprovadamente, não aconteceu, mas desde que se mantivesse silêncio a respeito, ficaria a dúvida.

Na verdade, nada desses acontecimentos tem a ver com qualquer coisa parecida com o “silêncio eterno” reivindicado por alguns políticos da base do governo. Essa é uma suposição que fica da Igreja, ou melhor, de todas as igrejas. E, mais que tudo, de todas as organizações, inclusive as empresariais. Quando não, por grupos clandestinos, que vão do IRA irlandês, a Al Qaeda islâmica. Mas disso se sabe tanto, que é até ocioso fazer qualquer menção.

Chesterton, inspirador de Borges e de Bioy Casares em muitos bons momentos de seus escritos, não apenas aos que pertencem ao gênero explicitamente ¨de mistério¨, aponta, não raras vezes, para o fantástico. Num de seus romances, em que a palavra “delicioso” talvez não seja um juízo exagerado, há que se aduzir o fantástico. Chama-se “O Homem que foi Quinta-Feira”. Como o intrigante do título sugere, é um livro detetivesco , mas com um tom farsesco que se aproxima do incrível. De repente, lá pelo fim do livro, o grande vilão não é quem pensamos, se é que existe um vilão. E, nas últimas páginas, o que resta é o poético.

Talvez seja essa a questão do silêncio: ele valerá para o mistério na dimensão em que não se diz. Um dos maiores filmes de terror de todos os tempos traduzido como “Os Inocentes”, do inglês Jack Klayton, assusta por nunca mostrar explicitamente as fantasmagorias. É como se os personagens fôssemos nós mesmos. A todo o momento ficamos na dúvida se estamos vendo o que parece nos observar do meio do lago. Os monstros não são explícitos e , no final, a questão persiste em aberto. Pois as dúvidas – os silêncios – são os que mais nos incomodam. E assustam.

Talvez fosse isso que o senador autor da proposta sobre a tal lei do silêncio eterno, na verdade, quisesse: que os brasileiros ficássemos na expectativa de que tenhamos medo da nossa história. Para exemplificar, o senador citou o Barão do Rio Branco. Como criador da Chancelaria, antes e depois da República, o Barão teria segredos a manter sobre o Brasil. Claramente, o tal senador, não se referiu à ditadura militar recente que a rigor, não tem como se manter silenciosa, já que os gritos dos torturados ainda ressoam entre nós, pois muitos estão vivos ainda. Mas ao se referir ao criador do Itamarati, ele talvez se referisse, entre outros, ao que quase todos sabemos; que a tomada do Acre pelos brasileiros, talvez não seja de molde mesmo a aquietar nossa consciência, já que o gaúcho Plácido de Castro, que chefiou os seringueiros contra o exército boliviano, era claramente um agente provocador a serviço do Brasil. E talvez tenha sido assassinado justamente como “Queima de Arquivo”, uma história que, afinal, talvez a Globo nunca estivesse disposta a contar.

A questão, porém, continua: onde o segredo ou o silêncio, por mais “obsequioso” que seja?

No fundo, de novo, quem sabe, naquilo que a Igreja chama justamente de “Silêncio Obsequioso” que seria um calar boca que o candidato ao mutismo aceitaria de bom grado, como uma espécie de aceitação de sua confissão, de que errou em alguns pontos doutrinários. Mesmo isso, porém, sem qualquer intromissão via internet , tal qual o wikleaks , mostra-se, no mínimo, fragilíssimo. Acaba de sair nos Estados Unidos o livro de um jornalista norte-americano, “católico praticante” como ele se define, em que são reveladas com nomes e endereços, os casos de homossexualismo e de práticas heterossexuais de membros teoricamente celibatários, da Igreja. Em que até mesmo a prática do aborto – justamente para evitar escândalos, como sempre -seria explicitamente recomendado por bispos e outros membros da hierarquia da Igreja. Não se trata evidentemente de um assunto para ser discutido em colunas sociais. Ou em páginas em que se fale da arte e da cultura. Mas são casos claros em que o que sobra, afinal, é o sempiterno segredo de Polichinelo. Todo o mundo sabe,

Paganini gostava de fazer segredo quanto a sua técnica prodigiosa ao violino. Muitos juravam que ele tinha feito pacto com o demônio. Era uma história que o violinista sempre fez questão de não desmentir. O silêncio sobre sua técnica, porém, nunca foi além do que ele escrevia. E na medida em que outros instrumentistas se jogavam no violino, estudando-o e praticando-o, mais e mais foi se impondo a crença, não de que Paganini tivesse feito qualquer acerto com satanás, mas de que tudo estava nos dedos para quem quer que tivesse talento e vontade para chegar ao seu virtuosismo. Hoje sabemos que um músico extraordinário pode se alçar ao domínio que Paganini tinha de seu instrumento. Nunca houve segredo algum. Seria, aliás, uma bobagem para a sua memória. que somente ele, apenas ele, tocasse as músicas que compôs.

Digamos que seja esse o limite do segredo – que é de não ser senão o começo da verdade. Pois daí, quem sabe, advenha todo o mistério, o mistério de Paganini. Mas também da história. Não será por a termos engavetada em arquivos indevassáveis, que ela deixará de bramir. As verdade são, ou se tornam caixas de pandora quando as tentamos reduzir ao silêncio eterno. Um dia elas se abrem e os monstros , como os demoninhos da lenda, vem nos puxar as pernas em nossas camas. Salve-se quem puder.

 

(*)Enio Squeff é artista plástico e jornalista.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5096

O Tocantins pode estar com o seu posto de “estado caçula” do Brasil ameaçado. No Congresso, estão em tramitação alguns Projetos de Decreto Legislativo que propõem a criação de 11 novos Estados e mais quatro territórios federais. Os que defendem a idéia, como o economista Gustavo Santos, argumentam que a medida iria beneficiar a população local. “Os estados do Norte são grandes demais. Alguém que mora no sul do Amazonas demora quase 30 dias para chegar à capital de barco. Acho muito egoísmo da parte das pessoas do sudeste querer impedir a criação de novos estados onde eles são necessários. Isso não é criação de novas despesas, é principalmente a criação de novos serviços públicos e espaços de atividade política”, diz.

Já Rodrigo Medeiros discorda de que a divisão dos estados seja benéfica. Para ele, a medida só iria aumentar os gastos públicos. “Alguns alegam que esses desdobramentos federativos seriam favoráveis à cidadania, como se a criação de tribunais de justiça e contas, assembléias legislativas, mais três senadores e deputados federais, além de outras aristocracias do serviço público estadual, contribuíssem efetivamente para o desenvolvimento do País. Quem vai pagar essa conta?”, comenta.

Miguel Angelo Gaspar Pinto, mestre em Processamento de Sinais e Controle, concorda. “Não existe nada que comprove que dividir um Estado cause maior desenvolvimento. Os políticos a favor dessas teorias apontam o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, que já foram um só e foi dividido. Dizem que esses Estados cresceram pela divisão, mas eu acredito que cresceram pela expansão do agro negócio. Se for ver o crescimento dos dois, provavelmente será igual ao crescimento dos outros Estados produtores de alimentos beneficiados pelo atual ciclo de preços altos das commodities”, diz.

Brasília, 19 de junho de 2011.  Flavio Lyra*

(A questão central do desenvolvimento, diferentemente do crescimento, não é produzir mais do mesmo, mas o de produzir coisas diferentes).

Muitas críticas à política econômica dos governos de Lula  concentraram-se no fato de não permitir atingir altas taxas de crescimento do PIB,  em decorrência da baixa taxa de formação de capital.  O problema agora, porém, é mais grave, pois o que merece ser discutido é se será possível nos próximos anos manter taxas anuais da ordem de 4%.

A conta de transações correntes do balanço de pagamentos já vem deficitária desde 2009 e este ano deve alcançar uma cifra de US$ 60 bilhões, cerca de 3% do PIB. O equilíbrio das contas externas vem sendo mantido por entradas líquidas de capital, que em cerca de três quartos não representam investimentos produtivos. Ditas entradas de capital podem mudar de orientação, dependendo da conjuntura internacional, produzindo uma brusca desvalorização cambial, uma explosão inflacionária e fazendo retornar a tradicional vulnerabilidade externa.

O problema principal, pois, consiste em um desequilíbrio na estrutura do crescimento, crescentemente apoiado na importação de produtos manufaturados para o atendimento da demanda interna. Ou seja, é o reflexo da baixa competitividade da produção manufatureira no mercado internacional, que acarreta o processo de desindustrialização que vem tomando forma.

Há uma conjugação de fatores internos e externos que respondem por esse quadro. Entre os fatores externos destaca-se notoriamente a notável capacidade da China para competir nos mercados internacionais em condições dificilmente neutralizáveis, mantidas as regras atuais do comércio. No plano interno, onde se situariam os instrumentos de mais fácil mobilização para equilibrar a situação, o Brasil está preso a uma concepção de política econômica que estimula o aumento do desequilíbrio e impede a adoção de medidas que sirvam para orientar a estrutura dos investimentos na direção de sua correção. O que vem ocorrendo é que o funcionamento do mercado leva a uma composição dos investimentos que reforçam o desequilíbrio.

É notório que sem um redirecionamento dos investimentos produtivos que possibilite corrigir a estrutura da produção, mormente no que toca à produção industrial, não haverá saída favorável para a manutenção do crescimento, mesmo à taxa de 4% ao ano.

A entrada em operação do Pre-sal, considerado seu impacto positivo provável sobre as contas externas, esperado para 2015, a menos que esteja inserido numa reestruturação profunda do parque industrial do país, apenas contribuirá para levar ao equilíbrio entre a oferta e a demanda domésticas, mas sem maiores efeitos sobre o fortalecimento da estrutura industrial, podendo inclusive agravar o processo de desindustrialização.

Restariam, pois, duas questões. Primeira: qual seria a estrutura dos investimentos que levariam à correção do problema. Segunda, quais seriam, além de uma política de investimento, as demais políticas econômicas requeridas para esse propósito. Desde logo, caberia destacar como fundamentais para o sucesso de uma política de investimento a política macroeconômica e as políticas sociais, por seu papel na determinação do futuro perfil da demanda global e da natureza dos investimentos requeridos para a conformação progressiva de uma situação de equilíbrio entre a oferta e a demanda, que fortaleça o processo de industrialização, com a conseqüente melhora da balança comercial de produtos manufaturados.

A política de investimento necessitada deveria ser suficientemente completa para tomar em consideração, numa visão integrada, tanto a componente referente à natureza dos ativos fixos requeridos, mas também as necessidades de formação de mão-de-obra e de desenvolvimento do potencial para capacitação e inovação tecnológicas, associados aos investimentos.

O conceito de complexo produtivo, visando ao aumento da produtividade e da competitividade, seria aplicado ao caso, em substituição à idéia de promoção de unidades produtivas isoladas que tem prevalecido na atuação de órgãos de fomento, como o BNDES.  A política deveria ser seletiva e concentrada no fortalecimento de determinadas cadeias produtivas.

Para não inviabilizar as políticas voltadas à melhoria da distribuição da renda, a seleção das cadeias produtivas levaria ao fortalecimento da produção de bens ligados ao consumo popular e a produção de bens de capital, assim como de seus insumos.

O problema que o país enfrenta na atual conjuntura não se resolve dentro da concepção de um Plano de Aceleração do Crescimento-PAC que deixa ao mercado a priorização dos investimentos, mas de um Plano de Reestruturação do Crescimento, que priorize e oriente os investimentos produtivos à luz da idéia de transformação do sistema produtivo para a nova realidade do contexto internacional.

(*) Economista. Cursou o doutorado de economia da UNICAMP. Ex-funcionário de organismos internacionais. Ex-Secretário da Fazenda de Pernambuco. Foi pesquisador do IPEA e dirigente de vários órgãos do governo federal.