Brasília, 19 de junho de 2011.  Flavio Lyra

(A questão central do desenvolvimento, diferentemente do crescimento, não é produzir mais do mesmo, mas o de produzir coisas diferentes).

Muitas críticas à política econômica dos governos de Lula  concentraram-se no fato de não permitir atingir altas taxas de crescimento do PIB,  em decorrência da baixa taxa de formação de capital.  O problema agora, porém, é mais grave, pois o que merece ser discutido é se será possível nos próximos anos manter taxas anuais da ordem de 4%.

A conta de transações correntes do balanço de pagamentos já vem deficitária desde 2009 e este ano deve alcançar uma cifra de US$ 60 bilhões, cerca de 3% do PIB. O equilíbrio das contas externas vem sendo mantido por entradas líquidas de capital, que em cerca de três quartos não representam investimentos produtivos. Ditas entradas de capital podem mudar de orientação, dependendo da conjuntura internacional, produzindo uma brusca desvalorização cambial, uma explosão inflacionária e fazendo retornar a tradicional vulnerabilidade externa.

O problema principal, pois, consiste em um desequilíbrio na estrutura do crescimento, crescentemente apoiado na importação de produtos manufaturados para o atendimento da demanda interna. Ou seja, é o reflexo da baixa competitividade da produção manufatureira no mercado internacional, que acarreta o processo de desindustrialização que vem tomando forma.

Há uma conjugação de fatores internos e externos que respondem por esse quadro. Entre os fatores externos destaca-se notoriamente a notável capacidade da China para competir nos mercados internacionais em condições dificilmente neutralizáveis, mantidas as regras atuais do comércio. No plano interno, onde se situariam os instrumentos de mais fácil mobilização para equilibrar a situação, o Brasil está preso a uma concepção de política econômica que estimula o aumento do desequilíbrio e impede a adoção de medidas que sirvam para orientar a estrutura dos investimentos na direção de sua correção. O que vem ocorrendo é que o funcionamento do mercado leva a uma composição dos investimentos que reforçam o desequilíbrio.

É notório que sem um redirecionamento dos investimentos produtivos que possibilite corrigir a estrutura da produção, mormente no que toca à produção industrial, não haverá saída favorável para a manutenção do crescimento, mesmo à taxa de 4% ao ano.

A entrada em operação do Pre-sal, considerado seu impacto positivo provável sobre as contas externas, esperado para 2015, a menos que esteja inserido numa reestruturação profunda do parque industrial do país, apenas contribuirá para levar ao equilíbrio entre a oferta e a demanda domésticas, mas sem maiores efeitos sobre o fortalecimento da estrutura industrial, podendo inclusive agravar o processo de desindustrialização.

Restariam, pois, duas questões. Primeira: qual seria a estrutura dos investimentos que levariam à correção do problema. Segunda, quais seriam, além de uma política de investimento, as demais políticas econômicas requeridas para esse propósito. Desde logo, caberia destacar como fundamentais para o sucesso de uma política de investimento a política macroeconômica e as políticas sociais, por seu papel na determinação do futuro perfil da demanda global e da natureza dos investimentos requeridos para a conformação progressiva de uma situação de equilíbrio entre a oferta e a demanda, que fortaleça o processo de industrialização, com a conseqüente melhora da balança comercial de produtos manufaturados.

A política de investimento necessitada deveria ser suficientemente completa para tomar em consideração, numa visão integrada, tanto a componente referente à natureza dos ativos fixos requeridos, mas também as necessidades de formação de mão-de-obra e de desenvolvimento do potencial para capacitação e inovação tecnológicas, associados aos investimentos.

O conceito de complexo produtivo, visando ao aumento da produtividade e da competitividade, seria aplicado ao caso, em substituição à idéia de promoção de unidades produtivas isoladas que tem prevalecido na atuação de órgãos de fomento, como o BNDES.  A política deveria ser seletiva e concentrada no fortalecimento de determinadas cadeias produtivas.

Para não inviabilizar as políticas voltadas à melhoria da distribuição da renda, a seleção das cadeias produtivas levaria ao fortalecimento da produção de bens ligados ao consumo popular e a produção de bens de capital, assim como de seus insumos.

O problema que o país enfrenta na atual conjuntura não se resolve dentro da concepção de um Plano de Aceleração do Crescimento-PAC que deixa ao mercado a priorização dos investimentos, mas de um Plano de Reestruturação do Crescimento, que priorize e oriente os investimentos produtivos à luz da idéia de transformação do sistema produtivo para a nova realidade do contexto internacional.