A Selic é a taxa de juros a que são negociados os títulos da dívida pública nas operações de mercado aberto realizadas entre o Tesouro Nacional e os Bancos. É a taxa básica de juros do país e serve de referência para a fixação das taxas de juros nas operações bancárias.
No Brasil, esta taxa tem sido tradicionalmente muito elevada, o que atrai capitais externos para ganhar o diferencial com relação à taxa de juros nos paises de origem. O aumento nas entradas de capitais externos leva à uma valorização do real, produzindo uma taxa de câmbio que desestimula as exportações brasileiras e estimula as importações.
A taxa Selic é utilizada como principal instrumento da política de combate à inflação, pois ela influencia as taxas de juros dos empréstimos bancários. Esta semana, depois que o diretor do Departamento de Relações Exteriores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Roberto Giannetti da Fonseca propôs que o Brasil faça mudanças na regulação do câmbio para conter supervalorização do real frente ao dólar, a alta dos juros foi a pauta do debate entre os Desenvolvimentistas.
Para entender melhor a relação entre a alta dos juros e o controle da inflação, o economista Flávio Lyra explica como se dá o efeito dominó da alta dos preços: “Quanto ao nível normalmente elevado de nossa taxa de juros a explicação está no fato de termos um sistema financeiro hipertrofiado, cujos custos de manutenção são muito altos. O processo inflacionário é deflagrado ou pelo aumento dos custos de um ou mais produtos, ou pelo aumento da demanda, ou pelas duas coisas, atuando simultaneamente. As empresas que produzem esses produtos, no primeiro caso, buscam manter suas taxas de lucro, aumentando os preços. No segundo caso, aumentam os preços visando aumentar as taxas de lucro. Esses aumentos se transferem para os demais preços, pois os produtos que têm inicialmente os preços aumentados, ou são insumos para outros produtos, ou são bens de consumo que se destinam ao consumo. Se as empresas em que os preços inicialmente cresceram conseguem que outras empresas ou consumidores absorvam os aumentos, reduzindo suas taxas de lucro, os aumentos iniciais são neutralizados. Não prática, isto nunca ocorre, pois cada empresa empurra para frente o aumento inicial, até que os salários absorvam o aumento. Enquanto os salários forem reajustados e mantiverem seu poder aquisitivo o processo continua. É um jogo destinado a alguém ficar com mico no mão”. Ele ainda explica que, por conta disso, os juros são aumentados para desestimular a produção, impedindo que o processo de transferência dos aumentos iniciais prossiga e contamine todo o sistema.
Para Miguel Angelo Gaspar Pinto, mestre em Processamento de Sinais e Controle, esta pode ser uma medida perigosa, que requer cuidados. “Para mim, a taxa de juros alta é para a inflação o equivalente ao tratamento de quimioterapia para o portador de câncer. A gente tem que administrar, mas com cuidado para não matar o paciente”, diz.
Já a economista e pesquisadora Ceci Jurua discorda da eficiência da elevação das taxas de juros como medida de contenção do processo inflacionário. “O que é claro para mim é que a Selic não é instrumento de controle da inflação. Ela apenas enriquece mais os rentistas e o grande capital ocioso das empresas, e com isto, prejudica os investimentos. É melhor aplicar dinheiro sem risco a 12,5% do que abrir um negócio e correr riscos. Nesse sentido, a Selic desincentiva os investimentos e concorre para reprimir o crescimento da economia brasileira”, explica.
Mas, prós e contras à parte, o que todos concordam é que cabe ao Estado direcionar o andamento da política dos juros, e não ao mercado. “Tenho forte convicção de que, para nações ainda em desenvolvimento, como a nossa, a presença do Estado indutor é fundamental e decisiva”, comenta Carlos Ferreira. Ceci concorda: “a queda de braço hoje, no Brasil e em vários países, é entre Mercado (o grande capital) e o Estado, em termos de controle de decisões. Eu opto pelo controle do Estado e afirmo que se deve lutar internamente pela democratização do Estado”.
A desvalorizaçao pode ser boa?
Para o economista Gustavo Santos, a resposta é sim. “Um câmbio desvalorizado é condição necessária ao desenvolvimento sustentável e acelerado. porém, passar do câmbio valorizado (como o Brasil hoje) para um câmbio valorizado implicará necessariamente por um curto período (1 a 2 anos) de inflação relativamente alta. E o que o setor financeiro mais odeia é crescimento rápido, porque torna a mão de obra escassa, aumenta a inflação, e os salários acima da inflação”, explica.
Mas, para Rodrigo Medeiros, apostar na taxação dos juros como principal medida para combater a inflação pode não ser a melhor alternativa. “’Segurar’” a inflação somente com o aumento da taxa básica de juros é similar ao cuidado que tem um médico ortodoxo em elevar a dosagem de medicamentos do paciente debilitado – pode até estabilizá-lo, matando-o. Existem outras formas de se administrar uma elevação geral no nível de preços”, diz.