Guido Mantega solou a bomba no final de maio: em até 3 anos, a contribuição previdenciária paga pelas empresas pode ser zerada. Este é mais um capítulo da história da Previdência Social no Brasil, que vem se desenrolando desde o início do século passado, quando a Lei Eloy Chaves instituiu as caixas de pensão para os empregados do setor ferroviário. Depois disso, aos poucos, outros grupos do serviço público foram sendo incorporados, até que, em 1953, Getúlio Vargas assinou o decreto de unificação das caixas existentes, e as colocou no orçamento público. Com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social, o benefício passou a ser estendido para quase todos os empregados – os trabalhadores rurais foram incluídos em 1973.
No sistema privado, o financiamento da Previdência Privada ocorre de forma tripartite, ou seja, tanto as empresas, quanto o empregado, juntamente com o Estado, contribuem para a formação dos fundos de pensão. Já fazia tempo que este modelo era pauta do patronato junto ao governo, até que, no último dia 25, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o governo federal vai propor a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelas empregas e que incide sobre a folha de pagamento. A proposta é que esta taxa, que hoje é de 20%, caia para zero.
Para compensar a queda na arrecadação, o governo discute a criação de um novo imposto sobre o faturamento das empresas ou sobre o valor agregado. O assunto, claro, já virou tema de discussão e opiniões contrárias e favoráveis começam a aparecer. O desenvolvimentistas também discutiu a questão nos últimos dias. Acompanhe, abaixo, algumas opinões:
“A função da redução do encargos em folha são 2:
1) aumento brutal da competitividade industrial e portanto reversão da doença holandesa e principalmente redução da fragilidade do balanço de pagamentos que do jeito que está indo nos levará em breve a nos tornamos novamente um país devedor dependente e humilhado
2) melhoria substancial na distribuição de renda. Dispadamente, o imposto mais regressivo que existe são os impostos em folha de salário, porque é o único imposto que o Capital não paga nada, só quem paga é o salário direto e indiretamente. Se o encargo cair sobre faturamento, todos pagam, Capitalistas e trabalhadores, o que antes só os trabalhadores pagavam.
Se os impostos sobre salários e folha salarial forem eliminados haverá aumento líquido do salário na mão dos trabalhadores e aumento da competitividade e reversão da desindustrialização.”
Gustavo Santos
A troca do financiamento tripartite pela simples cobertura de impostos – um bolo geral em que cada agente econômico disputa a maior parte – é um embuste que visa apenas minimizar o impacto da troca das fontes de financiamento. Com a guerra que a direita cosmopolita – o grande capital nacional e internacional – move contra o Estado e contra os impostos, em pouco tempo não haverá recursos suficientes para o pagamento de aposentadorias e benefícios sociais. Nesse momento começarão a congelar os proventos previdenciários, isto é, não garantir o reajuste pelo menos segundo a inflação.
Ceci Jurua
Redução de impostos pode acarretar efeitos de expansão do consumo e bem-estar social. Como devemos financiar a previdência? Já escutei que o INSS deveria se transformar numa espécie de banco público da previdência social. Qualquer que seja a solução, o Estado precisa garantir o direito à aposentadoria para dar confiabilidade ao sistema.
Rodrigo Medeiros
“Quem garante que a desoneração vai criar empregos? Que mecanismos de controle e/ou incetivos serão adotados para compensar essa mudança brusca? Que estudo ou simulação é capaz de dizer que o financiamento da previdência não será afetado?”
Roberto Araújo
