Arquivo mensais:abril 2011

Parâmetros para a política fiscal

Yoshiaki Nakano

 

Do Valor Econômico, 12/04/2011:

 

Quais os parâmetros para uma boa política fiscal? O corte de R$ 50 bilhões nos gastos orçamentários previsto para 2011, anunciado pelo governo da presidente Dilma, é suficiente para controlar a inflação e o déficit em transações correntes? Os conservadores que acreditam que a maioria dos problemas macroeconômicos têm origem nos gastos públicos e na tributação excessiva, dizem que não. De outro, a esquerda e certos keynesianos, que acreditam que cabe ao governo resolver todos os problemas econômicos, que tudo se resolve com o governo gastando e intervindo mais, dizem sim.

A possibilidade desses dois grupos chegarem a uma concordância é praticamente zero, mas existem alguns conceitos econômicos muito simples, de livro-texto, que vale a pena relembrar para fazermos uma análise mais racional da questão fiscal que hoje divide os economistas. Existem também diversas medidas de natureza prudencial, mas objetivas, que deveriam ser levadas em consideração pelos formuladores de política econômica se pretendemos ser uma nação com respeitabilidade internacional.

Um conceito tão velho quanto a macroeconomia é o de déficit ciclicamente ajustado ou de déficit estrutural em que o seu cálculo é ajustado à distância do produto efetivo em relação ao produto potencial. A ideia central é de que o déficit público de uma economia com o produto efetivo igual ao potencial ou no “pleno emprego” deve ser zero. Uma política fiscal ativa, nesse caso, é pró-cíclica e só provoca inflação ou déficit em transações correntes. O déficit só se justifica se houver desemprego ou o produto efetivo for menor do que o potencial. Por esse conceito, a economia brasileira hoje não deveria ter déficit público, pois estamos operando próximo ao pleno emprego. Dessa forma, como o déficit efetivo deve estar próximo a 3% do PIB, a magnitude do ajuste necessário seria esse número.

Se esse ajuste não for feito e houver déficit no auge do ciclo e na fase descendente do ciclo, se a política fiscal for expansionista, neste caso justificada, a despesa do governo em relação ao PIB aumentará persistentemente ao longo de todo o ciclo e, com isso, cedo ou tarde, a carga tributária terá que aumentar permanentemente. Tal situação vem se repetindo por mais de duas décadas.

Um fundo soberano com caráter prudencial é justificado também com a descoberta do petróleo do pré-sal

A rigor, a política fiscal deveria também ser prudencial, o que exige, no atual quadro, um superávit fiscal, pois a expansão da economia brasileira neste momento se deve muito ao “boom” cíclico nos preços de commodities, portanto na receita corrente do governo existe um componente cíclico e não permanente. Dessa forma, deveríamos poupar esse componente não permanente da receita e criar reservas para quando, no futuro, esses preços sofrerem queda. É para isso que foram criados os “Fundos Soberanos”, que deveriam manter aplicado, no exterior, esse superávit fiscal, para evitar inclusive a apreciação da nossa moeda. Um Fundo Soberano com caráter prudencial é justificado também com a descoberta do petróleo do pré-sal, dado pela natureza e não fruto do trabalho, que vai gerar uma renda ricardiana, cujo consumo deve ser compartilhado com as futuras gerações.

A correta definição de déficit deveria também incorporar alguns gastos e compromissos já assumidos pelo governo. Por exemplo, com a realização da Copa do Mundo em 2014, o Brasil assumiu o compromisso de fazer vultuosos investimentos públicos. A parcela que cabe ao governo deveria ser conhecida e prevista no orçamento plurianual.

É importante lembrar que esse governo estabeleceu como meta mínima de crescimento de 5% a 5,5% ao ano. Para atingir essa taxa de crescimento temos que, no mínimo, aumentar a taxa de investimento para 25% do PIB, particularmente porque os gargalos do crescimento estão na infraestrutura física que, em regra, demandam investimentos intensivos de capital. Mas tomemos que as previsões do BNDES de aumentar progressivamente a taxa de investimento para 23% do PIB em 2014 seja suficiente para cumprir os compromissos da Copa do Mundo e alcançar um crescimento médio de 4% ao ano. Isso significa que temos que aumentar em quase 5 pontos percentuais a taxa de investimento (que está em 18,4 % do PIB em 2010), realocando recursos de consumo público e privado para investimentos. De onde virão estes 5 pontos percentuais do PIB?

O atual modelo de crescimento da economia brasileira é liderado pelo consumo privado, que constitui a locomotiva que puxa o resto da economia. Ou mudamos o modelo, constituindo uma nova locomotiva puxada pelas exportações, com forte desvalorização cambial, inflação elevada e redução do consumo privado, o que parece muito pouco provável e politicamente desastrosa, ou fazemos um ajuste fiscal, reduzindo o consumo público, nessa magnitude, o que também é inviável politicamente. Se esses dois caminhos são improváveis ou inviáveis politicamente, resta-nos duas alternativas.

A mais provável será recorrer à poupança externa, aumentando o déficit em transações correntes para mais do que 7% do PIB. O problema é que essa alternativa não é sustentável a longo prazo e acaba em crise de endividamento, como repetida e sistematicamente vem acontecendo desde 1827, logo depois do nascimento na nação, e até a mais recente em 1999. A alternativa que resta requer uma parada, um amplo debate e um programa de longo prazo de forma que as despesas voltadas para o consumo do setor público cresçam menos do que o PIB de forma que, gradualmente, a sua participação no PIB seja reduzida ao longo da próxima década, para abrir espaço para a ampliação da taxa de investimento para pelo menos 25% do PIB. Um complemento necessário num programa desse tipo seria uma nova política cambial.

Yoshiaki Nakano, ex-secretário da Fazenda do governo Mário Covas (SP), é professor e diretor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP).

 

Diálogos Desenvolvimentistas No 30: Bresser, Fiori, e o debate público

Leandro Aguiar

Na última eleição presidencial, o Brasil assistiu ao aumento das divergências entre centro-esquerda e direita, representadas respectivamente pelo PT e PSDB. As desavenças, que aparentam ser bem maiores do que na realidade são, fizeram com que em diversos momentos a discussão se desvirtuasse, como aconteceu no debate sobre o aborto e sobre as privatizações.

Já há um tempo vem se criando um cenário maniqueísta, em que de um lado estão os neoliberais, os entreguistas pró-Eua, a ortodoxia econômica, e a eles foi dado o nome de Direita, enquanto do outro lado estão os nacionalistas, preocupados com o desenvolvimento econômico e social do país, cujos interesses não se conciliam com o do grande capital, ou seja, a Esquerda. Essa generalização, além de não descrever com exatidão o pensamento da maioria das pessoas envolvidas politicamente, empobrece o debate político, num país que já é bastante carente de debates públicos.

Nesse cenário, dois intelectuais brasileiros estão de certa forma cumprindo o papel de debater, despojados de idéias pré-concebidas, a política e economia brasileira. Eles são Luis Carlos Bresser, ex-ministro de Sarney e FHC, recém saído do PSDB por questões ideológicas, e José Luís Fiori, autoridade em ciências políticas e em economia. O alto nível da discussão dos dois pode ser percebido nos seguintes trechos, em que eles citam um ao outro:

Valor: O senhor considera que, de alguma forma, tenha antecipado o debate sobre o neoliberalismo?

Luiz Carlos Bresser-Pereira: Antecipei, mas depois afrouxei. Em 1990, dei a aula magna da Anpec [Associação Nacional dos Centros de Pós-graduação em Economia], que depois foi publicada na revista do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], onde fiz a primeira crítica, que eu conheça, ao Consenso de Washington. A esquerda, em geral, só veio a descobrir o Consenso de Washington em 1993. A primeira reunião que deu no Consenso de Washington foi em 1989. Mas eu soube dela, e fiz a minha crítica em 1990. Daí o John Williamson fez um segundo seminário sobre o Consenso de Washington, em 1993. E não sei por que cargas d’água fui convidado, acho que por causa da minha experiência com o Plano Bresser.Estava lá também o José Luiz Fiori. A primeira crítica violenta ao neoliberalismo, pelo menos que eu tenha lido, foi do Fiori, e foi feita a partir da segunda reunião, ou seja, quatro anos depois da minha crítica. Mas foi uma crítica violenta – a minha não foi tanto, porque eu não sou tão de esquerda quanto ele, temos posições um pouco diferentes.”

Bresser, em entrevista ao Valor

 

“O professor me atribui uma “visão sombria do mundo”, que segundo ele, não reconhece a existência do progresso, e está calcada sobre idéias geopolíticas e concepções diplomáticas ultrapassadas, do século XIX. Nas palavras do professor Bresser: “Fiori não compreendeu que a geopolítica do equilibro de poderes, a prática do imperialismo explícito deixaram de fazer sentido devido a uma série de novos fatos históricos [...], esta abordagem das relações internacionais não tem mais espaço no mundo em que vivemos do pós-colonialismo, da globalização, do sistema político global, e da democracia em que vivemos hoje [...] com a globalização, todos os mercados estão abertos e é inimaginável que um país recuse vender a outro, por exemplo, petróleo a preço de mercado..[...]Resulta ainda daqueles fatos que a guerra entre grandes países também não faz mais sentido [...] No século XX, as guerras entre as grandes potencias não faziam sentido porque todas as fronteiras já estavam definidas” (J.R., p:7)A visão do professor Bresser lembra muito Francis Fukuyama, e sua velha tese sobre o “fim da história” e a vitória da “democracia e do mercado”, que foi publicada depois do fim da Guerra Fria, e logo em seguida foi atropelada pelos fatos e esquecida pelos analistas internacionais.”

Fiori, em resposta a crítica de Bresser a seu livro “O mito do colapso”

Acompanhe as impressões Manuel Rodrigues, que no grupo do Desenvolvimentistas se expressou sobre a recente entrevista de Bresser ao Valor, já aqui publicada.

 

“(…) gostaria de pontuar algumas questões:
1) Não é de hoje que o professor Bresser-Pereira defende essas posições.
2) Suas convicções, defendidas continuamente desde o início da década passada, constituem o que ele e seu colega Yoshiaki Nakano chamam de novo-desenvolvimentismo.
3) O novo-desenvolvimentismo tem discordâncias com a direita, quando esta prega a livre flutuação do câmbio e ortodoxia monetária.
4) O novo-desenvolvimentismo tem discordâncias com setores da esquerda, quando estes pregam a irresponsabilidade fiscal e a irrelevância do controle inflacionário.
5) O prof. B-P há muito tempo defende uma política monetária compatível com essa que o Tombini vem tentando implementar no BC.
6) Denunciou a política econômica dos primeiros anos de Lula como continuísta em relação ao governo FHC, política essa, segundo ele, responsável pela semiestagnação econômica que grassava no país até há bem pouco tempo.
7) Há vários anos defende que o Brasil aprenda lições importantes com os chamados países asiáticos dinâmicos, que não seguiram o consenso de Washington, ergueram uma indústria competitiva e impedem a sobrevalorização de suas moedas.
8- Considera que, na globalização, a disputa entre os Estados-nação se torna mais acirrada e que é um grande erro crer que os Estados-nação se tornaram obsoleto.
9) Critica fortemente a idéia de que é possível o país crescer no longo prazo com poupança externa; para ele, esse caminho leva a crises no balanço de pagamentos, crises essas que são as mais típicas dos países emergentes.
10) Suas idéias estão expressas em inúmeros artigos e em livros como Nação, Câmbio e Desenvolvimento (livro de que é co-autor), Macroeconomia da Estagnação e Globalização e Competição, entre outros.
11) Sua entrevista me soa como a de uma pessoa desprendida e sincera (influência da idade, quem sabe…); e quem acompanha sua produção intelectual dos últimos quase dez anos sabe que não são idéias e posicionamentos de ocasião.
12) Seu grande erro, na minha opinião, foi não ter percebido todo o processo de fortalecimento do mercado interno nacional, que ocorreu graças, em parte, a condições internacionais extremamente favoráveis, em termos comerciais e financeiros, e, em parte, à determinação do governo Lula de aumentar o poder de compra dos brasileiros mais pobres.”

 

 

SOBRE MEGAEVENTOS

do O Globo

O Rio de Janeiro vive hoje em êxtase diante da perspectiva de sediar megaeventos esportivos. Ainda este ano a cidade vai receber os Jogos Mundiais Militares. Em 2013 será a vez da Copa das Confederações, como prévia da Copa do Mundo, programada para o ano seguinte no Maracanã; e para fechar o calendário esportivo, as Olímpiadas vão reunir milhares de atletas do mundo inteiro, em 2016.

Entretanto, a euforia não deve ser empecilho para o aprendizado com os erros do passado. Não podemos nos permitir, mais uma vez, ficar com a história da conquista de uma terrível medalha, a da desigualdade, como aconteceu nos Jogos Pan/2007.

Pesquisamos até que ponto o evento alterou as condições sociais e o espaço urbano no Rio de Janeiro. A partir da análise dos gastos estatais e da identificação dos favorecidos e dos desfavorecidos pelas políticas públicas, a investigação revelou o aprofundamento da desigualdade social e urbana via transferência de recursos públicos para o domínio do capital privado.

A concentração de investimentos na Barra da Tijuca, um bairro nobre da Zona Oeste, não foi justificada por argumentos técnicos e nem por uma escolha aleatória. De fato, a cidade segue a marcha histórica da valorização imobiliária, através das praias, na continuidade dicotômica núcleo/periferia, Zona Sul/Zona Norte, rico/pobre.

No Pan/2007 mais de 36% dos gastos foram destinados às instalações esportivas que pouco atenuaram o desequilíbrio social. Apenas 8,5% do total foram para obras de urbanização, muitas dessas associadas às instalações esportivas.

É preciso destacar ainda a inexistência de qualquer legado na mobilidade urbana. Os gastos com a organização do próprio evento atingiram quase 20% do total dos recursos públicos empreendidos. Não há benefício social visível nesses gastos, a não ser a subjetiva satisfação de assistir a um espetáculo em sua cidade.

No total da fatura, quase 80% das despesas estatais com o Pan/2007 serviram de subsídio para atividade econômica privada.

A atuação do Estado transferiu R$ 2,8 bilhões de recursos públicos para poucos. Enfim, a experiência do Pan/2007 é elucidativa. O megaevento sacrificou ações governamentais em nome de uma promessa de tornar a cidade competitiva.

Ou a sociedade revê esse modelo ou os megaeventos aprofundarão a desigualdade social. Os poderes Legislativo e Judiciário, assim como a mídia e a própria sociedade, precisam fiscalizar a organização desses eventos.

Em tempo: Eduardo Cunha, envolvido no escândalo de Furnas, cuidará das licitações da Copa e das Olímpiadas.

Eliomar Coelho é engenheiro e vereador (PSol) no Rio de Janeiro; Luiz Mário Behnken é economista da Rede de Mega Eventos Esportivos (Reme Brasil).

 

O Brasil em 2022

do Valor

“2022″. É esse o título do livro que organizamos em conjunto com Cláudio Porto e que foi recentemente lançado pela editora Campus. Nele, convidamos um conjunto de especialistas a fazer uma reflexão acerca de que perfil de país podemos aspirar a ter quando o país estiver fazendo 200 anos como nação independente. Há um tom de cauteloso (e potencial) otimismo que se depreende da leitura da maioria dos capítulos.

Na apresentação do livro, citamos o escritor Laurentino Gomes que, no seu livro “1822″ (Editora Nova Fronteira, 2010), chama a atenção para o fato de que “no ano de sua Independência, o Brasil tinha, de fato, tudo para dar errado… Era uma população pobre e carente de tudo, que vivia… em uma economia agrária e rudimentar, dominada pelo latifúndio e pelo tráfico negreiro… O analfabetismo era geral… As perspectivas de fracasso, portanto, pareciam bem maiores que as de sucesso… (No entanto) o Brasil conseguiu manter a integridade do seu território e se firmar como Nação independente…” (páginas 17/18).

Destacamos que isso é uma demonstração de que o futuro não é um prolongamento predeterminado pelo passado e pelas condições vigentes. Ao contrário, ele pode ser construído. Boas políticas podem ensejar um futuro promissor – e políticas inadequadas têm consequências negativas.

O país desponta hoje como uma das principais nações emergentes do século XXI, em função de transformações positivas ocorridas ao longo de muitos anos. No livro, citamos algumas delas, parte das quais remonta a épocas bastante distantes no tempo:

1) A consolidação da democracia nos últimos 25 anos;

2) Um conjunto de avanços institucionais próprios de uma economia e de um país maduro, como a respeitabilidade adquirida pelo Banco Central (BC) ou a eficiência da urna eletrônica;

3) A modernização do país em consequência da abertura econômica nos anos 90;

4) A estabilização da economia;

5) O ajuste fiscal posterior a 1999, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal; e

6) Os avanços sociais observados desde as primeiras tentativas de inclusão social com os programas pioneiros para o meio rural ainda nos anos 70, até as conquistas mais recentes.

Ao mesmo tempo, as carências e os desafios que o país tem pela frente são maiúsculos. Entre eles, podem ser mencionados o baixo investimento; a existência de uma taxa de inflação ainda elevada; os indicadores educacionais insatisfatórios; a alta proporção de pessoas pobres e extremamente pobres; as deficiências da infraestrutura; a degradação do meio ambiente etc. Todos esses são temas tratados no livro.

Estando a pouco mais de 10 anos de 2022, há tempo suficiente para fazer intervenções que modifiquem as características do país até essa data. Uma década é tempo suficiente para que certas políticas amadureçam e apresentem resultados. Para isso, porém, é preciso evitar que o país se deixe ofuscar pelo imediatismo e ter a dimensão precisa do significado da frase do ex-ministro Célio Borja citada como uma das epígrafes do livro (“O homem de Estado antevê os tempos futuros. Não planta couves; planta carvalhos”), complementada por outra sábia frase também citada em epígrafe, esta de Georges Clemenceau, advertindo os argentinos entusiasmados pela situação do país nas primeiras décadas do século XX (“O êxito costuma perder as nações imaturas”). O Brasil precisa “plantar carvalhos” e não se deixar “perder pela imaturidade”.

O livro está dividido em três partes. A primeira trata do que se poderia denominar de “macroeconomia do crescimento”. A segunda constitui o resultado do esforço de identificar metas para os próximos anos para diversas questões da vida nacional, incluindo a inflação, a inserção externa do país, a Previdência Social, a política fiscal, o setor de energia elétrica, a infraestrutura em geral, o ataque à pobreza e à extrema pobreza, a educação e o meio ambiente. Por último, a terceira parte é uma tentativa de pensar alguns temas que dizem respeito à sociedade e que transcendem as fronteiras estreitas da economia, envolvendo elementos territoriais, culturais etc.

Na parte “quantificável” das propostas resultantes da reflexão feita, pode-se chegar às seguintes metas que sintetizam os objetivos que o país poderia perseguir até 2022, em termos macroeconômicos, em um contexto de crescimento médio da economia de 4,5% ao ano:

*Inflação 2022: 3% (2010: 6%)

*Taxa de investimento em 2022: 24% do PIB (2010: 18%)

*Poupança doméstica em 2022: 23% do PIB (2010: 17%)

*Proporção de pobres em 2022: 5% (estimativa 2010: 22%)

*Proporção de extremamente pobres em 2002: 0% (estimativa 2010: 8%)

Se o país conseguir atingir alguns alvos ligados a esse esforço, terá feito avanços importantes em relação à situação atual. Esperamos, com o livro, dar nossa modesta

 

 

A verdade sobre o relatório da PF

da CartaCapital

Editorial: Um desafio aos “imparciais”


Desde a renúncia de Fernando Collor para escapar do impeachment em 1992, quase todo repórter brasileiro se apresenta como um Bob Woodward ou um Carl Bernstein, a célebre dupla de jornalistas do Washington Post que desvendou o escândalo da invasão do comitê nacional do Partido Democrata no prédio Watergate. Em geral falta cultura, talento e coragem aos pares nacionais para tanto, assim como escasseiam inúmeros dos princípios basilares da atividade aos empreendimentos jornalísticos que os empregam. Apego à verdade factual, por exemplo. Neste momento, destacaríamos dois: a completa ausência de honestidade intelectual e de rigor na apuração.

Há quem entenda a emblemática apuração do caso Watergate como um conto de fadas. Num belo dia de verão, Woodward e Bernstein encontraram em um estacionamento uma fada madrinha chamada Garganta Profunda, ganharam um presente mágico, publicaram um texto e derrubaram o presidente republicano Richard Nixon. A vida real foi bem diferente. A dupla de repórteres publicou centenas de reportagens, checadas exaustivamente a partir de indicações nem sempre claras da fonte. Seu grande mérito foi seguir à risca uma recomendação: sigam o dinheiro.

Evocamos o caso Watergate por conta do reaparecimento na mídia do chamado mensalão. No sábado 2, a revista Época publicou o que dizia ser o relatório final da PF sobre o escândalo que abalou o governo Lula. A reportagem da semanal da Editora Globo estimulou uma série de editoriais e inspirou colunistas a afirmarem que o relatório seria a prova da existência do mensalão, o pagamento mensal a parlamentares em troca de apoio ao governo.

Na quarta 6, CartaCapital teve acesso ao trabalho do delegado Luís Flávio Zampronha, base da “denúncia” de Época. Nas próximas páginas, Leandro Fortes conta o que realmente escreveu o delegado. A começar pelo simples de fato de que não se trata de um relatório final, como afirma a semanal da Globo, mas de uma investigação complementar feita a pedido do Ministério Público cujo objetivo era mapear as fontes de financiamento do valerioduto. Nas mais de 300 páginas, não há nenhuma linha que permita à Época ou a qualquer outro meio de comunicação afirmar que o mensalão tenha sido provado. Ao contrário. À página 5, e em diversos outros trechos, Zampronha foi categórico: “Esta sobreposição diz respeito apenas a questões pontuais sobre a metodologia de captação e distribuição dos valores manipulados por Marcos Valério e seus sócios, não podendo a presente investigação, de forma alguma, apresentar inferências quanto ao esquema de compra de apoio político de parlamentares da base de sustentação do governo federal”.

Não se trata de uma mera questão semântica nem, da nossa parte, um esforço para minimizar qualquer crime cometido pelo PT e por integrantes do governo Lula.CartaCapital, aliás, nunca defendeu a tese de que o caixa 2, associado a um intenso lobby e também alimentado com dinheiro público, seja menos grave que a compra de apoio parlamentar. A história do mensalão serve, na verdade, ao outro lado, àquele que nos acusa de parcialidade. Primeiro, por ter o condão de circunscrever o escândalo apenas ao PT e, desta forma, usá-lo como instrumento da disputa de poder. Depois, por esconder a participação do banqueiro Daniel Dantas, cujos tentáculos na mídia CartaCapital denuncia há anos, e a do PSDB, legenda preferida dos patrões e seus prepostos nas redações. Em nome desta aliança, distorce-se e mente-se quando necessário. E às favas o jornalismo.

Em 2005, quando a mídia desviou-se do núcleo do escândalo, desprezando a lição de Watergate, em busca de denúncias capazes de levar ao impeachment de Lula (quem não se lembra da lendária “reportagem” sobre os dólares de Cuba?), CartaCapital manteve-se firme no propósito de seguir o dinheiro. Temos orgulho de nosso trabalho. Fomos os primeiros a esmiuçar a participação de Dantas no financiamento do valerioduto. Demonstramos com detalhes incontestáveis a origem e as ramificações das falcatruas de Marcos Valério, sem poupar ninguém.

Em agosto daquele ano, quando veio à tona a viagem de Marcos Valério a Portugal, a mídia em coro afirmou que o publicitário viajara a Lisboa com o objetivo de vender o estatal Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) ao banco Espírito Santo. Nossa reportagem do mesmo período comprovava outro enredo: Valério tinha a missão de negociar a Telemig Celular, controlada pelo Opportunity e os fundos de pensão, à Portugal Telecom. E explicava como o então ministro José Dirceu. Associado a outros petistas, participara da tramóia a favor do banqueiro orelhudo. A venda da Telemig, da forma imaginada, levaria os fundos a perdas irreversíveis, renderia bilhões a Dantas e alguns milhões aos cofres petistas. Bastaria ao governo retirar Sergio Rosa do comando da Previ, a fundação dos funcionários do Banco do Brasil que resistiam bravamente às manobras dantescas. Em depoimentos que constam do inquérito do mensalão no Supremo Tribunal Federal, as fontes portuguesas que se encontraram com Valério em Lisboa confirmaram a história contada por CartaCapital.

Sempre enxergamos no lamentável escândalo do valerioduto uma oportunidade de o Brasil compreender a fundo o esquema de captura de partidos e governos por meio do financiamento ilegal de campanhas. O mensalão, em grande medida, se conecta a outros tantos casos recentes da história nada republicana do poder. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, tem a oportunidade de pôr a limpo estes esquemas e de revelar por completo a influência de Dantas nos governos FHC e Lula, na mídia e no Judiciário. Acima dos interesses partidários, a bem do País.

O relatório de Zampronha é mais uma prova de que estávamos certos. Por isso, decidimos lançar um desafio. A partir da noite da quinta-feira 7 publicaremos em nosso site a íntegra do relatório da PF. Os interessados poderão assim conferir, livres de qualquer mediação, quem é fiel à verdade factual e quem não é. Quem pratica jornalismo e quem defende interesses inconfessáveis. Quem é independente.

Leia a íntegra do relatório: Parte 1Parte 2Parte 3Parte 4Parte 5Parte 6Parte 7Parte 8

A verdade sobre o relatório da PF

Por Leandro Fortes

O escândalo do mensalão voltou à cena. Em páginas recheadas de gráficos, infográficos, tabelas e quadros de todos os tipos e tamanhos, a revista Época anunciou, na edição que chegou às bancas no sábado 2, ter encontrado a pedra fundamental da mais grave crise política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2005 e 2006. Com base em um relatório sigiloso da Polícia Federal, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a  semanal da Editora Globo concluiu sem mais delongas: a PF havia provado a existência do mensalão e o uso de dinheiro público no esquema administrado pelo publicitário Marcos Valério de Souza. Outro aspecto da reportagem chamada atenção: o esforço comovente em esconder o papel do banqueiro Daniel Dantas no financiamento do valerioduto. Alguns trechos pareciam escritos para beatificar o dono do Opportunity, apresentado como um empresário achacado pela sanha petista por dinheiro.

As provas do descalabro estariam nas 332 páginas do inquérito 2.474, tocado pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, da Divisão de Combate a Crimes Financeiros da PF e encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, relator no STF do processo do  “mensalão”. Inspirados no relato de Época,  editorialistas, colunistas e demais istas não tiveram dúvidas: o mensalão estava provado. Estranhamente, a mesma turma praticamente silenciou a respeito dos trechos que tratavam de Dantas.

Infelizmente, os leitores de Época não foram informados corretamente a respeito do conteúdo do relatório escrito, com bastante rigor e minúcias, pelo delegado Zampronha. Em certa medida, sobretudo na informação básica mais propalada, a de que o “mensalão” havia sido confirmado, esses mesmos leitores foram enganados. Não há uma única linha no texto que confirme a existência do tal esquema de pagamentos mensais a parlamentares da base governista em troca de apoio a projetos do governo no Congresso Nacional.

Ao contrário. Em mais de uma passagem, o policial faz questão de frisar que o inquérito, longe de ser o “relatório final do mensalão”, é uma investigação suplementar do chamado “valerioduto”, solicitada pela Procuradoria Geral da República, para dar suporte à denúncia inicial, esta sim baseada na tese dos pagamentos mensais. Trata, portanto, da complexa rede de arrecadação, distribuição e lavagem de dinheiro sujo montada por Marcos Valério. Zampronha teve, inclusive, o trabalho de relatar como esse esquema a envolver financiamento ilegal de campanha e lobbies privados começou em 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e terminou em 2005, na administração Lula, após ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, do PTB. Ao longo do texto, fica clara a percepção do delegado de que nunca houve “mensalão” (o pagamento mensal a parlamentares), mas uma estratégia mafiosa de formação de caixa 2 e que avançaria sobre o dinheiro público de forma voraz caso não tivesse sido interrompida pela eclosão do escândalo.

Na quarta-feira 6, CartaCapital teve acesso ao relatório. Para não tornar seus leitores escravos da interpretação exclusiva da reportagem que se segue, decidiu publicar na internet (www.cartacapital.com.br) a íntegra do documento. Assim, os interessados poderão tirar suas próprias conclusões. Poderão verificar, por exemplo, que o delegado ateve-se a identificar as fontes de financiamento do valerioduto. E mais: notar que Dantas é o principal alvo do inquérito.

Ao contrário do que deu a entender a revista Época, não se trata do “relatório final” sobre o mensalão. Muito menos foi encomendado pelo ministro Barbosa para esclarecer “o maior escândalo de corrupção da República”, como adjetiva a semanal. Logo na abertura do relatório, Zampronha faz questão de explicar – e o fará em diversos trechos: a investigação serviu para consolidar as informações relativas às operações financeiras e de empréstimos fajutos do “núcleo Marcos Valério”. Em seguida, trata, em 36 páginas (mais de 10% de todo o texto), das relações de Marcos Valério com Dantas e com os petistas. À página 222, anota, por exemplo: “Pelos elementos de prova reunidos no presente inquérito, contata-se que Marcos Valério atuava como interlocutor do Grupo Opportunity junto a representantes do Partido dos Trabalhadores, sendo possível concluir que os contratos (de publicidade) realmente foram firmados a título de remuneração pela intermediação de interesse junto a instâncias governamentais”.

O foco sobre Dantas não fez parte de uma estratégia pessoal do delegado. No fim do ano passado, a Procuradoria Geral da República determinou à PF a realização de diligências focadas no relacionamento do valerioduto com as empresas Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular.  As três operadoras de telefonia, controladas à época pelo Opportunity, mantinham vultosos contratos com as agências DNA e SMP&B de Marcos Valério. Zampronha solicitou todos os documentos referentes a esses pagamentos, tais como contratos, recibos, notas fiscais e comprovantes de serviços prestados. A conclusão foi de que a dupla Dantas-Valério foi incapaz de comprovar os serviços contratados.

As análises financeiras dos laudos periciais encomendados ao Instituto Nacional de Criminalística da PF revelaram que, entre 1999 e 2002, no segundo governo FHC, apenas a Telemig Celular e a Amazônia Celular pagaram às empresas de Marcos Valério, via 1.169 depósitos em dinheiro, um total de 77,3 milhões de reais. Entre 2003 e 2005, no governo Lula, esses créditos, consumados por 585 depósitos das empresas de Dantas, chegaram a 87,4 milhões de reais. Ou seja, entre 1999 e 2005, o banqueiro irrigou o esquema de corrupção montado por Marcos Valério com nada menos que 164 milhões de reais. O cálculo pode estar muito abaixo do que realmente pode ter sido transferido, pois se baseia no que os federais conseguiram rastrear.

Segundo o relatório, existem triangulações financeiras típicas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro. Em uma delas, realizada em 30 de julho de 2004, a Telemig Celular pagou 870 mil reais à SMP&B, depósito que se somou a outro, de 2,5 milhões de reais, feito pela Brasil Telecom. O total de 3,4 milhões de reais serviu de suporte para transferências feitas em favor da empresa Athenas Trading, no valor de 1,9 milhão de reais, e para a By Brasil Trading, de 976,8 mil reais, ambas utilizadas pelo esquema de Marcos Valério para mandar dinheiro ao exterior por meio de operações de câmbio irregulares, de modo a inviabilizar a identificação dos verdadeiros beneficiários dos recursos. Em consequência, Zampronha repassou ao Ministério Público Federal a função de investigar se houve efetiva prestação de serviços por parte das agências de Marcos Valério às empresas controladas pelo Opportunity.

A principal pista da participação de Dantas na irrigação do valerioduto surgiu, porém, a partir de uma auditoria interna da Brasil Telecom, realizada em 2006. Ali demonstrou-se que, às vésperas da instalação da CPMI dos Correios, em 2005, na esteira do escândalo do “mensalão” e no momento em que a permanência do Opportunity no comando da telefônica estava sob ameaça, a DNA e a SMP&B celebraram com a BrT contratos de 50 milhões de reais. Dessa forma, as duas empresas de Marcos Valério puderam, sozinhas, abocanhar 40% da verba publicitária da Brasil Telecom. Isso sem que a área de marketing da operadora tivesse sido  consultada.

Ao delegado, Dantas afirmou que, a partir de 2000, ainda no governo FHC, passou a “sofrer pressões” da italiana Telecom Italia, sócia da BrT. Em 2003, já no governo Lula, o banqueiro afirma ter sido procurado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, o ex-deputado José Dirceu, com quem teria se reunido em Brasília.

Na conversa com Dirceu, afirma Dantas, o ministro teria se mostrado interessado em resolver os problemas societários da BrT e encerrar o litígio do Opportunity com os fundos de pensão de empresas estatais. O Palácio do Planalto teria escalado o então presidente do Banco do Brasil, Cassio Casseb, para cuidar do assunto. Casseb viria a ser um dos alvos da arapongagem da Kroll a pedido do Opportunity. O caso, que envolveu a espionagem de integrantes do governo FHC e da administração Lula, baseou a Operação Chacal da PF em 2004.

Dantas afirmou ter se recusado a “negociar” com o PT. Após a recusam acrescenta, as pressões aumentaram e ele teria começado a ser perseguido pelo governo. Mas o banqueiro não foi capaz de provar nenhuma das acusações, embora seja claro que petistas se aproveitaram da guerra comercial na telefonia para extrair dinheiro do orelhudo. Só não sabiam com quem se metiam. Ou sabiam?

O fundador do Opportunity também repetiu a versão de que um de seus sócios, Carlos Rodemburg, havia sido procurado pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, acompanhado de Marcos Valério, para ser informado de um déficit de 50 milhões de reais nas contas do partido. Teria sido uma forma velada de pedido de propina, segundo Dantas, nunca consolidado. O próprio banqueiro, contudo, admitiu que Delúbio não insinuou dar nada em troca da eventual contribuição solicitada. Negou, também, que tenha mantido qualquer relação pessoal ou comercial com Marcos Valério, o que, à luz das provas recolhidas por Zampronha, soam como deboche. “O depoimento de Daniel Dantas está repleto de respostas evasivas e esquecimentos de datas e detalhes dos fatos”, informou no despacho ao ministro Barbosa.

Chamou a atenção do delegado o fato de os contratos da BrT com as agências de Marcos Valério terem somado os exatos 50 milhões de reais que teriam sido citados por Delúbio no encontro com Rodemburg. Para Zampronha, a soma dos contratos, assim como outras diligências realizadas pelo novo inquérito, “indicam claramente” que, por algum motivo, o Grupo Opportunity decidiu efetuar os repasses supostamente solicitados por Delúbio, com a intermediação das agências de Marcos Valério, como forma de dissimular os pagamentos.

Os contratos da DNA e da SMP&B com a Brasil Telecom, segundo Zampronha, obedecem a uma sofisticada técnica de lavagem de dinheiro, usada em todo o esquema de Marcos Valério, conhecida como commingling (mescla, em inglês). Consiste em misturar operações ilícitas com atividades comerciais legais, de modo a permitir que outras empresas privadas possam se valer dos mesmos mecanismos de simulação e superfaturamento de contratos de publicidade para encobrir dinheiro sujo. No caso da BrT, cada um dos contratos, no valor de 25 milhões de reais, exigia contratação de terceiros para serem executados. Além disso, havia a previsão de pagamento fixo de 187,5 mil reais mensais às duas agências do Valerioduto, referente à prestação de serviços de “mídia e produção”.

Surpreendentemente, e contra todas as evidências, Dantas disse nunca ter participado da administração da BrT. Por essa razão, não teria condições de prestar qualquer informação sobre os contratos firmados pela então presidente da empresa, Carla Cicco, indicada por ele, com as agências de Marcos Valério. De volta a Itália desde 2005, Carla Cicco informou à PF não ter tido qualquer participação ou influência na contratação das agências, apesar de admitir ter assinado os contratos. Disse ter se encontrado com Marcos Valério uma única vez, numa reunião de trabalho com representantes da DNA.

O protagonismo de Dantas no valerioduto e o desmembramento da rede de negócios montada por Marcos Valério, desde 1999, nos governos do PSDB e do PT são elementos que, no relatório da PF, desmontam, por si só, a tese do pagamento de propinas mensais a parlamentares. Ou seja, a tese do “mensalão”, na qual se baseou a denúncia da PGR encaminhada ao Supremo, não encontra respaldo na investigação de Zampronha, a ponto de sequer ser considerada como ponto de análise.

O foco do delegado é outro crime, gravíssimo e comum ao sistema político brasileiro, de financiamento partidário baseado em arrecadação ilícita, montagem de caixa 2 e, passadas as eleições, divisão ilegal de restos de campanha a aliados e correligionários. Por essa razão, ele encomendou os novos laudos detalhados ao INC.

Uma das primeiras conclusões dos laudos de exame contábil foi que Marcos Valério usava a DNA Propaganda para desviar recursos do Fundo de Incentivo Visanet, empresa com participação acionária do Banco do Brasil, e distribui-los aos participantes do esquema do PT e de partidos aliados. O fundo foi criado em 2001 com o objetivo de financiar ações de marketing para incentivar o uso de cartões da bandeira Visa. O Visanet foi, inicialmente, constituído com recursos da Companhia Brasileira de Meios e Pagamentos (CBMP), nome oficial da empresa privada Visanet, e distribuído em cotas proporcionais de um total de 492 milhões de reais a 26 acionistas. Além do BB participam o Bradesco, Itaú, HSBC, Santander, Rural, e até mesmo o Panamericano, vendido recentemente por Silvio Santos ao banqueiro André Esteves. “Para operar tais desvios, Marcos Valério aproveita-se da confusão existente entre a verba oriunda do Fundo de Incentivo Visanet e aquela relacionada ao orçamento de publicidade próprio do Banco do Brasil”, anotou o policial.

O BB repassava mais de 30% do volume distribuído pelo fundo, cerca de 147,6 milhões de reais, valor correspondente à participação da instituição no capital da Visanet. Desse total, apenas a DNA Propaganda recebeu 60,5% do dinheiro, cerca de 90 milhões de reais, entre 2001 e 2005, divididos por dois anos no governo FHC, e por dois anos e meio, no governo Lula. Daí a constatação de que, de fato, por meio da Visanet, o valerioduto foi irrigado com dinheiro público. O que nunca se falou, contudo, é que essa sangria não se deu somente durante o governo petista, embora tenha sido nele o período de maior fartura da atividade criminosa. Quando eram os tucanos a coordenar o fundo, Marcos Valério meteu a mão em ao menos 17,2 milhões de reais.

De acordo com o relatório da PF, Marcos Valério tinha consciência de que agências de publicidade e propaganda representavam um mecanismo eficaz para desviar dinheiro público, por conta do caráter subjetivo dos serviços demandados. Mas havia um detalhe mais importante, como percebeu Zampronha. Com as agências, Valério passou a lidar com a compra de espaços publicitários em diversos veículos de comunicação. “Esta relação econômica estreitava o vínculo do empresário com tais veículos e poderia facilitar o direcionamento de coberturas jornalísticas”.

As Organizações Globo, proprietária da revista Época, sonegou a seus leitores, por exemplo, ter sido a maior beneficiária de uma das principais empresas do valerioduto. À página 68 do relatório, e em outras tantas, a TV Globo é citada explicitamente. Escreve o delegado: “A nota emitida pela empresa de comunicação destaca-se por sua natureza fiscal de adiantamento, “publicidade futura”, isto é, a nota por si só não traz qualquer prestação de serviço, como também não há elementos que vincule os valores adiantados ao fundo de incentivo Visanet”. Zampronha se referia a contratos firmados em 2003 no valor de 720 mil reais e 2,88 milhões de reais. Entre 2004 e 2005, a TV Globo receberia outros pagamentos da DNA, no valor total de 1,2 milhão de reais, lançados na planilha de controle do Fundo Visanet.

Mesmo tratado com simpatia na reportagem da Época, o Opportunity não perdoou. No item 17 de uma longa nota oficial em resposta, o banco atira: “Na Telemig, segundo informações prestadas à CPI do Mensalão, a maioria dos recursos eram repassados às Organizações Globo. Por isso, a apuração desses fatos fica fácil de ser feita pela Época.”

Segundo Zampronha, o objetivo do valerioduto era criar empresas de fachada para auxiliar na movimentação de dinheiro sujo e manter os interessados longe dos órgãos oficiais de fiscalização e controle. O leque de agremiações políticas para as quais Marcos Valério “prestava serviços” era tão grande que não restou dúvida ao delegado: “Estamos diante de um profissional sem qualquer viés partidário”. Isso não minimiza o fato de o PT, além de qualquer outra legenda, ter se lambuzado no esquema. Não fosse a denúncia de Jefferson, o valerioduto teria se inscrutado de forma absoluta no Estado brasileiro e se transformado em uma torneira permanemente aberta por onde jorraria dinheiro público para os cofres petistas.

CartaCapital não espera, como de costume, que esta reportagem tenha repercussões na mídia nativa. À exceção da desbotada tese do mensalão, que serve à disputa político-partidária na qual os meios de comunicação atuam como protagonistas, não há nenhum interesse em elucidar os fatos. O que, se assim for, provará que a sociedade afluente navega tranquilamente sobre o velho mar de lama.

 

CIA treina mercenários nos EUA contra Kadafi há mais de 20 anos

O “líder militar rebelde” da Líbia é um agente da CIA que viveu nos últimos 20 anos na Virgínia, bem próximo da sede central da Agência e encabeça uma gang de mercenários pró-EUA desde 1988

“O chefe militar rebelde” da Líbia é um agente da CIA de longa data – admitiram jornais dos EUA e Inglaterra – e viveu nos últimos 20 anos nos EUA, no estado da Virgínia, não muito longe da sede da Agência. A ficha corrida do coronel Kalifa Haftar apareceu em despachos da Reuters, após a Fundação Jamestown publicar estudo registrando que o colaboracionista encabeça desde 1988 uma organização de mercenários pró-EUA, mantida e treinada pela CIA, o assim chamado “Exército Nacional Líbio” (LNA, na sigla em inglês). Na semana passada, a CIA foi ao Congresso jurar que estava enviando pessoal de campo, para descobrir “quem são” os rebeldes.

Assim, Haftar já estava a serviço da CIA dois anos após a tentativa do governo Reagan de assassinar o líder Muamar Kadafi no bombardeio a sua casa. A deserção se deu depois de suposto e mal contado episódio, em que teria sido “abandonado” no vizinho Chad – à época, sob o governo de Hissene Habre, e peão da França e EUA para provocações contra a Líbia. Quando Habre foi derrubado em 1990, a CIA retirou, de avião, Haftar e mais 300 mercenários, em um périplo que seguiu pela Nigéria, o então Zaire, o Quênia, e finalmente, os EUA, estado de Virginia. O estudo da Jamestown – que é elogioso a Haftar -, cita, ainda, entrevista de 1991 com o mercenário, realizada num campo de treinamento na Virgínia.

Foi Haftar que, como assinalou a CNN, chegou em 14 de março a Benghazi “para assumir o comando da caótica campanha militar dos rebeldes”. Mas Haftar não é o único “homem dos americanos”. O “Wall Street Journal” fornece alentada informação a respeito dos integrantes do “Conselho Interino” que as gangs formaram. Mahmud Jabril, que é o relações públicas externo – dizer chanceler seria demais -, é PHD em “planejamento externo” da Universidade de Pittsburg, e viveu décadas nos EUA. Fatih Al Bahja: “professor de ciência política educado nos EUA”. Não faltam monarquistas saudosos, como o descendente do último rei, e ex-preso, Zubeir Ahmed Sherif; Al Abdar, “empresário à frente de uma empresa de importação de alimentos” com “laços históricos” com a realeza; e Selway Dughaily, advogada, de “uma proeminente família da Líbia oriental”. E os advogados Abdullah al Meihoub, Abdel Hafeez Goga e Fatih Terbil – este, apresentado como “representante da juventude”.

Quem “preside” o Conselho Interino é o ex-ministro da Justiça, Mustafá Abdel Jalil, a quem Kadafi delegara negociar uma solução e trocou de lado. Jalil apelou pela “ajuda ocidental” e asseverou “que as companhias internacionais na Líbia, as companhias de petróleo, todas elas estão seguras”. Outra figura de peso no conselho é o ex-ministro do comércio e diplomata Ali al Issawi, que fora cortejado por multinacionais interessadas em especulação imobiliária na Líbia. “Ao porem Jabril e Issawi na lista, eles estão enviando uma mensagem às companhias estrangeiras de que o futuro governo da Líbia está interessado em investimento externo e privatização”, assinalou Jason Pack, um especialista em Líbia da Universidade de Oxford, e que tem prestado consultoria às multinacionais sobre o país árabe. Completando a lista e – no caso – em disputa com o coronel Haftar, o general da reserva Omar Hariri, que organizou em 1975 um golpe de estado, fracassou e foi em cana.

Além dessas figuras, há ainda aqueles sobre quem, segundo o vice-secretário de Estado James Steinberg “só é possível falar a portas fechadas”. Indagado por um deputado democrata, assim ele se referiu a Abdel Hakim al Hasady, tido como operativo do LIFG – Grupo Líbio de Combate Islâmico, organização sobre a qual há denúncias de ligações com a Al Qaeda. Segundo o ex-agente do serviço secreto inglês MI5, David Shayler, o LIFG foi usado em 1995 por Londres e pela CIA na tentativa de derrubar o regime de Kadafi, o que causou dezenas de mortos em Benghazi, e também em 1996, com novo intento de assassinato do líder líbio.

MADE IN OTAN
Com tudo isso, é possível que tenham achado que a Líbia ia ser uma presa fácil, ou que poderiam, só no grito, transformar a revolução anti-EUA que agita as nações árabes, no seu contrário, uma contrarrevolução made in Otan “para defender os civis”, saquear o petróleo e dar uma sobrevida a protetorados medievais.
As “manifestações” desta segunda-feira em Benghazi pelas “bombas da Otan” no lombo dos líbios são bem típicas dessa gente. Não é a primeira vez que os “combatentes da liberdade” que a CIA arruma fedem aos esgotos de onde saíram, vide a Baía dos Porcos, mas a performance das gangs que tentam assaltar o poder na Líbia, sob o guarda-chuva da Otan, tem chamado a atenção. Uma agência de notícias descreveu a patética cena em que, após pesado bombardeio da Otan e recuo das forças legalistas, a trupe de bandoleiros em picapes se lançou ao ataque, esbravejando e posando para os jornalistas, para, ainda mais rápido, sair corrida a tiros. Parece “tipos saídos do filme Mad Max”, comparou um jornal inglês, sobre os pupilos do coronel Haftar.

fonte: http://midiacrucis.wordpress.com/2011/04/06/1407/

Bresser-Pereira: PSDB se tornou o partido da direita e dos ricos

do Vermelho.org

O ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira acaba de eliminar seu último vínculo com a política institucional: declarou-se desligado do PSDB — que, segundo ele, caminhou de forma definitiva para a direita ideológica. O desligamento partidário marca também o retorno do intelectual à sua origem desenvolvimentista.

Em entrevista a Maria Inês Nassif, do Valor Econômico, Bresser-Pereira admite que não escapou à sedução do neoliberalismo, nos anos 90. Mas define uma diferença de origem entre ele e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como intelectuais: o nacionalismo. Segundo o ex-ministro, a teoria da dependência associada, de Fernando Henrique, caiu como uma luva para a esquerda americana — não por intenção do autor mas por conveniência do “império”.

No governo, FHC não se contradisse: a teoria da dependência associada pregava o crescimento do país com capital externo. O caráter não nacionalista dos governos tucanos era absolutamente compatível com a teoria da dependência associada do intelectual Fernando Henrique.

Leia abaixo trechos da entrevista.

Valor: O senhor está onde sempre esteve?
Luiz Carlos Bresser-Pereira: No governo Fernando Henrique, ou nos anos 90, a hegemonia neoliberal foi muito violenta. Foi tão violenta que também atingiu a mim. Não escapei dela. Logo que saí do governo, publiquei um livro chamado A Crise do Estado. Aí, resolvi publicá-lo em inglês e revi o livro todo, de forma que, quatro anos depois, ele foi publicado em inglês.

Quando isso aconteceu, já estava entusiasmado com a vitória do Fernando Henrique e influenciado pelas ideias liberais. Não tinha me tornado um neoliberal de forma nenhuma, tenho certeza disso — mas estava mais perto do neoliberalismo do que estou hoje.

Valor: Caiu no conto da globalização?
Bresser-Pereira: Um pouco. Não totalmente, mas ninguém é de ferro. O grande problema da social-democracia é que ela se deixou influenciar, no mundo inteiro. A Terceira Via, por exemplo, hoje tão criticada, tinha um grande intelectual como Anthony Giddens por trás dela, um homem de centro-esquerda. Foi nesse estado de espírito que entrei no governo Fernando Henrique.

Mas também foi lá que tomei um susto. Eu estava fazendo a reforma gerencial, que era uma reforma essencialmente para fortalecer o Estado social, pois era a reforma dos serviços sociais e científicos do Estado. Mas fiquei surpreso com duas coisas dentro do governo: uma, que não havia nenhuma perspectiva nacional, não havia nenhuma distinção entre empresa nacional e estrangeira.

Muito pelo contrário: Fernando Henrique dizia forte e firmemente que não havia essa diferença, que era tudo rigorosamente igual — e isso é bobagem, é coisa que os americanos e europeus contam para nós, mas nunca praticaram. Aquilo me deixava muito incomodado. E a outra coisa que me deixou muito incomodado foi a política econômica.

Valor: Do ponto de vista acadêmico, o senhor não se considera da mesma escola que Fernando Henrique?
Bresser-Pereira: Fui dar uma aula em Paris, na École des Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris, e aí o Afrânio Garcia, um antropólogo que substituiu Ignacy Sachs na direção de um centro sobre o Brasil, e mais um cientista político do Rio Grande do Sul, o Hélgio Trindade, fizeram comigo uma entrevista para uma pesquisa, em outubro de 2003. Num certo momento, disse a eles: “Não sou da escola de sociologia de São Paulo, sou da escola do Iseb”. O Afrânio disse: “O quê?”. Era uma surpresa para ele.

Eu me formei a partir do pensamento do Celso Furtado, do Inácio Rangel — o Celso Furtado não foi do Iseb, mas era da Cepal, e a Cepal cepalina era estruturalista, como o Iseb. É claro que fiquei amigo da escola de sociologia de São Paulo, a escola do Florestan Fernandes e do Fernando Henrique, que vai dar na teoria da dependência, mas não tenho nada a ver com isso. Quando eu disse isso, o Afrânio pediu para eu fazer um seminário. Fiz dois papers. Um, que se chama “O conceito de desenvolvimento do Iseb” e outro, mais interessante, que se chama “Do Iseb e da Cepal à teoria da dependência”, em que vou fazer a crítica da dependência.

Valor: Isso foi em que ano?
Bresser-Pereira: Foi em 2004. Para fazer esse paper, fui rever as ideias do Fernando Henrique. Eu sabia que ele tinha deixado de ser esquerda, mas eu também tinha deixado um pouco de ser esquerda. Eu continuava um pouco e ele tinha deixado de ser mais do que eu. Mas o que não era claro para mim era a parte nacionalista, a parte de poupança externa, essas coisas.

Aí fui ler outra vez o livro clássico dele e do Enzo Faletto (Dependência e Desenvolvimento na América Latina). E vi que Fernando Henrique estava perfeitamente coerente. O que é a teoria da dependência? É uma teoria que vai se opor à teoria cepalina, ou isebiana, do imperialismo e do desenvolvimentismo, que defende como saída para o desenvolvimento uma revolução nacional, associando empresários, trabalhadores e governo, para fazer a revolução capitalista. O socialismo ficava para depois.

A teoria da dependência foi criada pelo André Gunther Frank, um notável marxista alemão que estudou muitos e muitos anos na Bélgica e que em 1965 publicou um pequeno artigo chamado “O desenvolvimento do subdesenvolvimento”, brilhante e radical. É a crítica à teoria da revolução capitalista, à teoria da aliança da esquerda com a burguesia. É a afirmação categórica de que não existia, nunca existiu e nunca existiria burguesia nacional no Brasil ou na América Latina.

No Brasil, os seguidores de Gunther Frank eram o Ruy Mauro Marini e o Teotônio dos Santos, mas no final, e curiosamente, o seguidor deles mais ilustre vai ser o Florestan Fernandes maduro. Eles concordam que não existe burguesia nacional. Quando a burguesia nacional é compradora, entreguista, associada ao imperialismo, a única solução é fazer a revolução socialista. É bem louco, mas é lógico.

Aí vieram o Fernando Henrique e o Enzo Faletto e disseram que havia alternativa, a dependência associada. Ou seja, as multinacionais é que seriam a fonte do desenvolvimento brasileiro, cresceríamos com poupança externa. Era a subordinação ao império. Claro que o império ficou maravilhado. A teoria da dependência foi um grande sucesso — os outros liam e faziam suas interpretações.

Na prática, era uma maravilha: a esquerda americana, que se reúne nas conferências da Latin America Student Association, nos Estados Unidos, encontrava um homem democrático de esquerda que via nos Estados Unidos um grande amigo na luta pela justiça social. Quando fiz essa revisão, estava começando a romper com o PSDB.

Valor: E quando o senhor chegou ao PSDB?
Bresser-Pereira: Em 1988, fui um dos fundadores do PSDB. Na época da fundação, o Montoro não queria o nome de social-democracia para o partido, porque tinha origem na democracia cristã, que a vida inteira tinha lutado contra os social-democratas na Inglaterra, na Alemanha e na Itália. Nós ganhamos, pelo fato de sermos centro-esquerda.

Mas aí ele dizia: “Muito bem, mas e se esse bendito PT, que se diz revolucionário, que tem propostas para a economia brasileira completamente irresponsáveis, chega no poder ou perto do poder e se domestica, e se torna social-democrata, como aconteceu na Europa? Eles têm toda uma integração com os trabalhadores sindicalizados, que nós não temos, então nós vamos ser empurrados para a direita”. E foi isso que aconteceu.

Valor: Quando o senhor considera que o PSDB começa essa trajetória para a direita?
Bresser-Pereira: O Fernando Henrique teve dois azares: o primeiro foi que governou o país no auge absoluto do neoliberalismo, enquanto Lula governou no momento em que o neoliberalismo começa a entrar em crise; e o segundo é que seu governo não gozou do aumento dos preços das commodities de que o Lula desfrutou.

Mas o fato concreto é que no governo Fernando Henrique o partido já caminhava para a direita muito claramente. Daí o PT ganhou a eleição e assumiu uma posição de centro-esquerda, tornou-se o partido social-democrata brasileiro — e o PSDB, naturalmente, continuou sua marcha acelerada para a direita. Nas últimas eleições, ele foi o partido dos ricos. Isso, desde 2006.

É a primeira vez na história do Brasil que nós temos eleições em que é absolutamente nítida a distinção entre a direita e a esquerda, ou seja, entre os pobres e a classe média e os ricos. E um partido desse não me serve, seja pela minha posição social-democrata, seja pela minha posição nacionalista econômica — tenho horror profundo e absoluto do nacionalismo étnico.

Acho que a globalização é uma grande competição em nível mundial, quando todos os mercados se abriram, e passou a haver uma competição global não apenas das empresas, mas dos países. E você precisa, mais do que nunca, uma estratégia nacional de desenvolvimento.

Valor: Retomar a ideia de nação, que ficou meio apagada nos anos 90?
Bresser-Pereira: Isso, retomar a ideia de nação. E a própria ideia de centro-esquerda, que ficou um pouco apagada nesse período. Às vezes me perguntam: “Se você não é mais um membro do PSDB, foram eles que mudaram ou você?”. Fomos os dois. Eles mudaram mais para a direita e eu mudei um pouco mais para a esquerda. Recuperei algumas ideias nacionalistas que achava muito importantes.

Valor: A quem isso serve?
Bresser-Pereira: Isso é muito claro. Eu uso uma frase do Jacques Rancière, sociólogo político francês, de esquerda, sobre o ódio à democracia. A democracia sempre foi uma demanda dos pobres, dos trabalhadores, de classes médias republicanas, nunca foi dos ricos. Os ricos odeiam a democracia, embora digam que defendem. Eles sabem que a democracia não vai expropriá-los, que a ditadura da maioria não vai expropriá-los — mas eles continuam liberais e, se não têm ódio, pelo menos têm medo da democracia.

E qual a melhor forma de neutralizar a democracia? São duas. Uma é fazer campanhas eleitorais muito caras. Então, financiamento público de campanha, jamais. Rico não aceita isso em hipótese alguma. A outra estratégia é desmoralizar os políticos.

Uma coisa clara é que a corrupção existe porque o capitalismo é essencialmente um sistema corrupto e os capitalistas estão permanentemente corrompendo o setor público. É fácil verificar quem são os servidores públicos mais corruptos. Quem corrompe professor universitário? Ninguém. E quem corrompe delegado de polícia?

É claro que tem um monte de gente interessada em corromper delegado de polícia, fiscal da Receita. Os fiscais da Receita não são intrinsecamente mais desonestos que os professores. Fizeram concursos mais ou menos igualmente, são pessoas igualmente respeitáveis — só que uns são submetidos a processos de corrupção por parte das empresas; outros, não.

Valor: O que o senhor acha do Bolsa Família?
Bresser-Pereira: Acho uma maravilha. Sempre acreditei piamente na competição. Quando pensava naquela emenda da Revolução Francesa — Liberdade, Igualdade e Fraternidade —, eu entendia perfeitamente as ideias de liberdade e igualdade, mas a fraternidade eu achava simplesmente simpática. Nesses últimos anos, todavia, descobri que é absolutamente fundamental.

Na sociedade em que vivemos, existe uma quantidade muito grande de pessoas cuja capacidade de competir é muito limitada. Mesmo que tenha educação, por características pessoais, geralmente de equilíbrio emocional, às vezes de inteligência, essas pessoas não são capazes de se defender da competição como devem. E aí que entra a fraternidade.

O Bolsa Família é um mecanismo altamente fraterno. O Lula sabe da necessidade da fraternidade, da solidariedade — a vida dele deve ter lhe ensinado. Ele é perfeitamente capaz de competir por conta dele, isso é evidente. Mas sabe a importância da solidariedade.

Da Redação, com informações do Valor Econômico