do Valor

Há um clima de apreensão na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto aos rumos do mercado de TV a cabo no país. Está nas mãos do Tribunal de Contas da União (TCU) uma medida cautelar para derrubar uma resolução da agência que, em dezembro do ano passado, abriu a concorrência no mercado de TV a cabo para novas concessões, o que inclui empresas de telefonia. O Ministério das Comunicações, conforme apurou o Valor, também está preocupado com os desdobramentos do caso.

A medida cautelar contra a resolução da Anatel foi movida pelo ex-senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), ainda durante a sua legislatura, no fim do ano passado. À época, o senador criticou a decisão da agência de conceder licenças de TV a cabo sem realizar licitação.

Há poucos dias, o Ministério Público Federal encaminhou ao TCU uma análise sobre a suspensão da nova regra. A expectativa é de que o relator do processo, o ministro José Jorge, dê um parecer definitivo nos próximos dias.

A Anatel foi procurada para comentar o assunto, mas não retornou o pedido de entrevista. O TCU informou, por meio de sua assessoria, que não se pronunciaria porque, até o momento, não há nenhuma deliberação sobre o assunto.

O receio na Anatel, disse uma fonte da agência ao Valor, é de que um parecer do TCU contra sua resolução congele, paralelamente, o andamento do Projeto de Lei 116 (antigo PL 29), que trata do mesmo assunto. O PL 116 já passou pela Câmara e agora aguarda votação no Senado Federal. “Uma medida cautelar do TCU pode derrubar a resolução e tudo voltaria à estaca zero”, disse essa fonte.

A decisão da Anatel de abrir o mercado de TV a cabo por meio de uma resolução foi uma reação à demora no Congresso em encaminhar o PL 116. Além de acabar com os limites de número de outorgas para prestação de serviços – que também podem incluir banda larga e telefonia fixa – o PL 116 elimina a restrição do controle de operadoras de TV a cabo por grupos nacionais. O projeto também passa a impor cotas de exibição de conteúdo nacional.

Com a resolução da Anatel, caiu a necessidade de se realizar licitação para conceder outorgas. O que antes custava bilhões passou a custar R$ 9 mil por licença, custo referente a despesas administrativas relacionadas à concessão. Segundo a mesma fonte, a Anatel já chegou a receber mais de 1,4 mil pedidos de empresas para atuar no mercado de TV a cabo. Entre estas, das quais a maioria são empresas de pequeno porte, estão as operadoras de telefonia. Até agora, porém, nenhuma concessão foi dada porque a agência ainda não concluiu todos os trâmites internos para começar a operar com o novo modelo. Caso a decisão do TCU não derrube a resolução da agência, as concessões começariam a ser oferecidas a partir de junho.