Arquivo mensais:fevereiro 2011

Redesenho eleitoral favorece PT, PMDB e PSDB

1 resposta

Levantamento mostra que os três principais partidos teriam saído ainda maiores das urnas se novas formas para eleições proporcionais, em debate na reforma política, tivessem sido adotadas

Antônio Augusto de Queiroz *

Sempre que um novo governo assume e o Congresso inicia nova legislatura, o tema da reforma política ganha destaque no debate e na agenda dos poderes Legislativo e Executivo e também na mídia e na sociedade civil organizada.O tema é recorrente e já há consenso na sociedade e no Parlamento em relação à necessidade e até a urgência de uma reforma política, mas nenhum acordo a respeito do melhor desenho para os sistemas eleitoral e partidário.

O Diap, para contribuir com o debate, fez duas simulações com os resultados da eleição para a Câmara em 2010 para mostrar como ficariam as bancadas dos partidos caso não tivesse havido coligação ou tivesse sido adotado o “distritão”, a proposta que torna a eleição para a Câmara majoritária.

A diferença entre o sistema proporcional, com ou sem coligação, e o majoritário (o “distritão”) é que na eleição proporcional as vagas são distribuídas de acordo com o quociente eleitoral (divisão do número de votos do partido ou coligação pelo número de vagas do Estado na Câmara Federal), cabendo ao partido tantas vagas quantas vezes atingir o quociente eleitoral, enquanto no sistema majoritário são considerados eleitos os mais votados, em ordem decrescente, até o limite de vagas.

A simulação, expressa na tabela abaixo, compara o resultado da eleição, com coligação, como aconteceu; com o sistema proporcional sem coligação, e com o “distritão”. Os principais beneficiários nas duas alternativas são os três maiores partidos: PT, PMDB e PSDB. 

Simulação com o resultado da eleição para a Câmara em 2010
Siglas Proporcional (com coligação) Proporcional (sem coligação) Distritão (majoritária)
PT 88 108 91
PMDB 78 109 88
PSDB 53 65 65
PP 44 37 41
DEM 43 39 50
PR 40 37 35
PSB 34 30 29
PDT 26 24 22
PTB 22 14 22
PSC 17 11 17
PCdoB 15 10 14
PV 14 15 8
PPS 12 7 12
PRB 8 3 8
PMN 4 0 4
PTdoB 4 1 1
Psol 3 3 4
PHS 2 0 0
PRP 2 0 0
PRTB 2 0 1
PSL 1 0 0
PTC 1 0 1
Total 513 513 513

Fonte: todos dados utilizados para elaboração da tabela foram extraídos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), www.tse.gov.br.

Entre os partidos médios, PP, PR, PSB e PDT perderiam nos dois cenários; o DEM ganharia com o “distritão” e perderia com o fim das coligações, e o PTB empataria no “distritão” e perderia com o fim das coligações.

Para os pequenos partidos, com menos de 20 deputados, o fim das coligações ou a adoção do “distritão” também seria ruim. O PSC, o PPS e o PRB perderiam com o fim das coligações e empataria com o “distritão”, enquanto o PCdoB perderia nas duas hipóteses e o PV perderia com o “distritão”, mas ganharia com o fim das coligações.

Já entre os partidos muito pequenos, ou nanicos, como são conhecidos os partidos com menos de cinco parlamentares, ninguém ganharia com o fim das coligações. Perderiam nas duas hipóteses: o PTdoB, o PHS, o PRB, o PRB e o PSL. Ganharia com o “distritão” apenas o Psol. O PTC empataria. Ficariam sem representação na Câmara, nas duas hipóteses, o PHS, o PRB e o PSL.

Os atores políticos e sociais, interessados na reforma política, com a simulação consolidada na tabela acima, já têm uma idéia de quem ganharia ou perderia com o fim das coligações e com a adoção do “distritão”. Para outras hipóteses, entre as quais o voto distrital, puro ou misto, ou a lista fechada e bloqueada no sistema proporcional, não seria possível uma simulação com base nos dados da eleição de 2010.
            
O debate está aberto e deve analisar todas as hipóteses que contribuam para: 1) dar consistência ideológica e programática aos partidos, 2) combater a corrupção, e 3) promover a equidade na disputa eleitoral. Este é o desafio do novo Congresso. 
 
*Jornalista, analista político, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e autor dos livros Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis e Por dentro do governo – como funciona a máquina pública.

Diálogos desenvolvimentistas Nº18: energia nuclear, tório, China

Deixe um comentário

Leandro Aguiar

Seja por apresentar taxas estratosféricas de crescimento econômico, sediar as Olimpíadas, cercear direitos humanos ou por seus recorrentes problemas com Tawain, a China está sempre em evidência. O que garantiu ao país a atenção internacional, nas últimas semanas, foi o anúncio do governo a respeito da implementação do programa nuclear chinês: a China está, oficialmente, empenhada a produzir energia nuclear a partir do Tório, pretenso substituto do Urânio.  

Segundo o Wen Hui Bao, uma espécie de Folha de São Paulo chinês, o sucesso dos reatores a base de Tório seria duplamente bom para o país: o sonho de produzir energia nuclear “limpa” seria realizado, e os EUA se tornariam dependentes dessa tecnologia. Ainda de acordo com o periódico, o Tório é um combustível mais seguro, limpo, e mais abundante que o Urânio. Além disso, tem a vantagem de não produzir Plutônio como derivado – que é a “matéria prima” das armas nucleares. Atualmente, a matriz energética chinesa é centrada no carvão, o que torna o país o maior emissor de CO2 do mundo.  

Qual o impacto estratégico disso? Essa é a indagação do economista Gustavo Santos, que se pergunta, também, se as reservas de Tório serão abundantes o bastante para substituir o carvão. O jornalista Rogério Lessa, por sua vez, disse estar bastante otimista com a possibilidade de a energia nuclear se desenvolver na China, sobretudo quando levada em conta a quantidade de carvão queimado pelo país.    

Diretor do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Paulo Metri questiona os termos usados pelo jornal Wen Hui Bao. Ele lembra que a energia nuclear gerada a partir do urânio também é limpa, e portanto o Tório gerará, caso o projeto dê certo, uma energia tão limpa quanto a do urânio, na melhor das hipóteses. Para o engenheiro, a China investe na tecnologia do Tório por deter grande parte das reservas deste elemento químico, e por não ter Urânio. Ele questiona também o porquê de os Estados Unidos, que já pesquisou a aplicabilidade do Tório na geração de energia, ter abandonado tais pesquisas.       

Engenheiro, que trabalha na área de energia nuclear, Carlos afirma que esse é um passo estratégico para a China, atualmente muito dependente do carvão. Ele diz também que, apesar de a produção efetiva de energia a base de Tório ainda demandar muitos esforços, o país tem know-how para fazê-lo. Carlos exemplifica algumas práticas chinesas, que capacitaram o país a começar a desenvolver tal tecnologia:

“A China aplica, em todas as áreas tecnológicas e de produção, uma interessante estratégia, que implica basicamente em: 

1- Uma empresa para se instalar na China deverá estar associada a uma
empresa chinesa (quase sempre estatal). Assim, a tecnologia é “absorvida”.

2- Fazem contratos de aquisição milionários, sempre com a contrapartida da transferência de tecnologia, implicando no desenvolvimento e fabricação por empresas locais. Por exemplo, na área nuclear, eles compraram e estão construindo: 4 usinas modelo AP 1000 (Westinghouse – EUA) + 2 (com opção de + 2) EPR 1600 (AREVA – França) com a transferência da tecnologia e pesada fatia de fornecimento local incluída nos respectivos contratos.

Assim, isto somado ao conhecimento que eles já têm com os reatores russos e
canadenses + o que já desenvolvido pela própria China, podemos imaginar o
que poderão oferecer ao mundo, no futuro, quando toda esta tecnologia tiver
sido “absorvida”.”

No entanto, os resíduos gerados pela geração nuclear de energia, e os perigos de um desastre, levam muitos a relativizar o termo “energia limpa” que é conferido à energia nuclear. Dentre eles, Atenágoras, funcionário público, que, chineses a parte, não acha “sensato expandir esta forma de gerar energia elétrica, especialmente em um país como o Brasil, dotado de tão ampla capacidade de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis e não geradoras de resíduos nocivos como a energia eólica e a energia solar”. Ele lembra que falhas técnicas e humanas acontecem com relativa freqüência em hidrelétricas, mas que basta um erro numa usina nuclear para que um desastre de proporções dantescas aconteça.

Carlos, especialista em energia nuclear, diz que os riscos envolvendo a produção de energia nuclear não são tão grandes quanto se imagina. Isso porque “O projeto de uma usina nuclear contempla diversos níveis de barreiras de segurança, tornando-a intrinsecamente segura”, e quanto aos rejeitos, ele tranqüiliza os ambientalistas:

“Os chamados rejeitos de alta (elemento combustível “queimado”) ficam armazenados na própria usina, dentro da contenção metálica, em total segurança. Fiz uso da palavra “chamados” porque as novas tecnologias, em desenvolvimento, levarão a que estes elementos possam vir a ser reaproveitados.

Por outro lado, os rejeitos de baixa (filtros, ferramentas, resinas, etc) são armazenados em local seguro e sofrem permanente controle. Também aqui, novas tecnologias têm propiciado processos de reprocessamento e redução dos volumes.”

Integração segue PSB e amplia atuação para Sul e Sudeste

Deixe um comentário
Caio Junqueira | De Brasília

11/02/2011

Ruy Baron/Valor

Fernando Bezerra Coelho: “Buscamos o reposicionamento do ministério numa atuação mais nacional”
O Ministério da Integração Nacional segue o partido que o comanda, o PSB, e planeja expandir seu campo de atuação do Nordeste para o Sul e Sudeste do país. O principal instrumento para isso é a recém-criada Secretaria Nacional de Irrigação, que terá por meta ampliar as áreas de irrigação privada e pública no país por meio de parcerias público-privadas e estímulos financeiros do governo e de organismos internacionais.

 

“Estamos buscando o reposicionamento do ministério para que ele possa ter uma atuação mais nacional. Desejamos que ele tenha ações mais relevantes também no Sudeste, Sul e Centro-Oeste”, afirmou ontem, ao Valor, o ministro Fernando Bezerra Coelho.

Nesta segunda-feira ele estará em um dos principais polos citrícolas do país, Araraquara (SP), onde se reunirá com representantes da Cutrale, a maior indústria de suco de laranja do mundo. Dali pretende sair com um rascunho de investimentos citricultura irrigável em Salitre (CE) e Salgueiro (PE). Também estão sendo desenhadas intervenções diretas em áreas com dificuldades de abastecimento de água no Rio Grande do Sul e na região metropolitana do Rio de Janeiro.

De acordo com ele, o país tem hoje 400 mil hectares de áreas públicas irrigáveis e 4 milhões de hectares de áreas privadas irrigáveis. Para dobrar esse dados até 2014, a aposta é em um fundo que será criado para as PPPs nas áreas públicas e contratos de financiamento com o Banco Mundial, e na atuação conjunta com outros ministérios, como o de Minas e Energia, para facilitar investimentos do setor privado, por exemplo, com benefícios nas tarifas de energia. O secretário de Irrigação será Ramon Rodrigues, até o ano passado secretário executivo da Secretaria de Recursos Hídricos do governo do Ceará.

“Queremos com isso animar os investidores para que possam participar dos editais de PPPs que pretendemos lançar até o final do ano”, diz. No entanto, avalia que diante do ajuste fiscal que vem sendo implementado pela presidente Dilma Rousseff, este ano pode vir a ter enfoque maior na prospecção de projetos. “É evidente que a velocidade será dada nesse ambiente de espaço fiscal. Como haverá contenção de despesas, será um ano mais de identificar as oportunidades”.

A estratégia de Bezerra no ministério é parecida à traçada pelo PSB nacional, cujo presidente, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, é o responsável por sua indicação para o ministério. No primeiro mandato de Campos, entre 2007 e 2010, o ministro foi secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape (PE).

Seu perfil mescla o tecnicismo de sua formação em administração de empresas na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do gerenciamento dos empreendimentos de sua família com o viés político nas ações. Integrante de um dos mais tradicionais clãs do sertão pernambucano, foi eleito deputado federal e prefeito de Petrolina (PE) três vezes sempre em oposição ao grupo de Campos. Depois, contudo, aderiu a ele e se transformou em um de seus mais fiéis aliados. Hoje é o principal braço do governador no governo Dilma.

Ontem, o ministro recebeu o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), com quem o PSB tem mantido conversas no sentido de atraí-lo para a legenda. Segundo a assessoria do prefeito, a conversa foi sobre ações de prevenção e defesa civil na capital paulista. Há duas semanas, a audiência foi com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (DEM), outro que, assim como Kassab, tem sido sondado por Campos para deixar o Democratas rumo ao PSB.

A intenção de ampliar a atuação do ministério está, todavia, longe de eliminar a prioridade da Pasta de focar as ações no Norte e Nordeste do país, onde, aliás, está a base política do seu partido. Além da criação da Secretaria de Irrigação, foi criada também uma Secretaria de Fundos e Investimentos, que será ocupada pelo presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco na gestão de Eduardo Campos, Jenner Guimarães. O objetivo dessa secretaria é aproximar o ministério dos bancos federais de desenvolvimento regional, como o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Nordeste (BNB).

Ambos são responsáveis pela gestão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) que, por não serem constitucionais, têm seus recursos como alvo de contingenciamentos pelo governo. Outro problema é o rígido regramento desses fundos que desestimula sua utilização pelo setor privado.

“Queremos eliminar as dificuldades inclusive para dar concretude ao papel da Sudene e da Sudam, que cuidam da destinação desses recursos”, disse Bezerra.

Ele disse que os dois órgãos precisam de uma reestruturação, pois estão enxutos devido à não aprovação do plano de cargos e salários e, por outro lado, há dificuldades na utilização dos recursos dos fundos. O novo modelo ilustrará a implementação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), já prevista em lei, mas que aguarda sair do papel.

Emendas parlamentares são alvo central do corte de R$ 50 bilhões do Orçamento

Deixe um comentário

Em meio às tensas negociações com aliados para assegurar a votação do salário mínimo de R$ 545, governo anuncia economia radical; contenção dos gastos sugeridos por deputados e senadores pode chegar a R$ 18 bi dos R$ 21 bi aprovados pelo Congresso

 

Lu Aiko Otta e Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Em meio a uma tensa negociação com sua base no Congresso para garantir a aprovação do salário mínimo de R$ 545, o governo anunciou nesta quarta-feira, 9, um corte de R$ 50 bilhões em suas despesas que será cumprido, em boa parte, por emendas de parlamentares ao Orçamento de 2011. Dos R$ 21 bilhões incluídos pelo Legislativo na programação de gastos deste ano, R$ 18 bilhões, cerca de 86%, deverão ser decepados, segundo informou fonte do Palácio do Planalto.

Enquanto os parlamentares ficarão com seus projetos dormindo nas gavetas dos ministérios, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sairá ileso do aperto. Ele não será reduzido, nem terá projetos adiados, afirmou ontem a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela, porém, não confirmou a magnitude dos cortes nas emendas.

Num claro enfrentamento das pressões do Congresso, o governo previu que o mínimo de 2011 será mesmo de R$ 545. “Não mais que isso”, frisou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Se o valor for maior, serão cortadas mais despesas. O mesmo será feito se for aprovada a revisão da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Setor produtivo. O enxugamento de gastos atingirá também o setor produtivo. O Tesouro vai reduzir os volumes que repassa ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a título de subsídio. “Significa que o BNDES vai trabalhar com os juros um pouco mais elevados”, explicou Mantega.

Outra má notícia para o setor produtivo é que não há previsão de desonerações de impostos este ano. A presidente Dilma Rousseff prometeu, na campanha eleitoral, cortar a carga tributária sobre o setor produtivo. O governo acenou ainda com a desoneração a folha. “Isso só será possível se houver um esforço adicional, então, nesse momento, estou descartando”, disse Mantega.

Ele acrescentou que o corte “tende a ser definitivo”. Se for verdade, será uma mudança de padrão em relação a anos anteriores, quando o governo iniciava o ano anunciando contenção de despesas, mas liberava as verbas ao longo do ano, amparado num aumento de arrecadação.

Se as receitas se comportarem melhor do que o esperado, o governo tem outras opções além de gastar, disse Mantega: aumentar o superávit primário (economia de recursos para pagamento de juros da dívida pública), fortalecer o fundo soberano (uma espécie de poupança para ser usada em períodos de crise) ou fazer desonerações tributárias. O dinheiro não será necessariamente usado para aumentar gastos, embora isso possa ocorrer.

O governo deu demonstrações de que o corte é para valer. Miriam Belchior anunciou uma série de medidas que não se viam na Esplanada desde o Pacote 51, editado em 1997, na esteira da crise da Ásia. Na semana que vem Dilma assinará um decreto cortando pela metade os gastos com diárias e passagens. Os ministérios estão proibidos de comprar automóveis e nem poderão comprar, reformar ou alugar imóveis. A realização de concursos e a nomeação de novos funcionários estão suspensas.

O estilo Dilma no caso do mínimo

Deixe um comentário

 O Estado de S.Paulo

A decisão da presidente Dilma Rousseff de declarar encerradas as negociações com as centrais sindicais e os partidos da base sobre o reajuste do salário mínimo de 2011 – fincando pé no valor fixado de R$ 545 – é uma demonstração de autoridade e coerência política. Não é pouca coisa para quem tem léguas a percorrer na construção de um estilo de liderança pessoal que resgate a sua imagem da sombra do seu padrinho e grande eleitor Luiz Inácio Lula da Silva. De mais a mais, ela está certa em se manter fiel à regra acertada com os sindicalistas em 2007, pela qual o mínimo deve ser reajustado por uma fórmula que leva em conta a taxa de inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Primeiro, porque os pactos existem para ser cumpridos e também disso depende a reputação de um governo. Segundo, porque um aumento maior do que o resultante daquele cálculo desmoralizaria na primeira curva do caminho os reiterados compromissos da presidente com o “valor absoluto” da estabilidade econômica e com o rigor fiscal por ela prometido já no seu pronunciamento da vitória, em 31 de outubro. Afinal, os benefícios da Previdência são reajustados pelo salário mínimo.

A majoração do piso de R$ 510 para R$ 545 não proporciona ganho real para os assalariados, pela simples razão de que o PIB não cresceu no recessivo ano de 2009 (a rigor, retrocedeu 0,2%). Para fazer bonito diante da arquibancada, a presidente poderia, como pleiteavam os sindicatos, sacar a descoberto, antecipando uma parte do robusto aumento que virá em 2012, graças ao desempenho da economia no ano que passou, concedendo um mínimo de R$ 580. Mas Dilma, em mais de uma frente de atuação, parece menos preocupada em fazer bonito do que em fazer a coisa certa. Nem sempre conseguirá, às vezes nem tentará, mas ela decerto está ciente do que poderia significar um recuo já na primeira batalha do seu mandato. Para não deixar dúvidas sobre o que esperar dela, quando está convencida de que a sua posição é a correta, a presidente não só mandou avisar que não há mais o que discutir sobre o mínimo, como ainda tratou de apressar a votação da matéria – o que deverá ocorrer já no começo da semana que vem – e avisou os líderes parlamentares governistas de que emendas ao projeto não serão toleradas. A direção do PT, por sua vez, estuda fechar questão em torno da proposta para enquadrar os companheiros recalcitrantes.

Se, apesar de tudo e contra todas as expectativas, o Congresso aprovar um mínimo superior a R$ 545, o Planalto advertiu que a diferença será compensada por um golpe de tesoura maior do que o previsto no Orçamento, alcançando em primeiro lugar as preciosas emendas parlamentares. Dilma bateu o martelo um dia depois de Lula, na sua primeira manifestação sobre uma questão do governo de sua sucessora, considerar “oportunismo” a insistência dos sindicalistas em alterar as regras do jogo. O ex-presidente foi instado a falar pelos jornalistas que o acompanharam a Dacar, no Senegal, para a abertura do 11.º Fórum Social Mundial. Mas a decisão de Dilma estava tomada de antemão – e não dependia do beneplácito do padrinho. A crítica de Lula caiu mal entre os dirigentes sindicais. Na semana passada, alguns invocaram o seu nome para constranger a presidente que, segundo eles, estaria se desviando da rota do seu mentor. O mais vociferante tem sido o deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT paulista, que controla a Força Sindical. “O Lula está com problema de memória”, atacou, invocando as promessas do então presidente às lideranças sindicais, em meados de outubro, de que haveria aumento real do mínimo em 2011. À época, o tucano José Serra insistia em que, se eleito, o piso iria para R$ 600.

Além de exprimir seu desapontamento com Lula, os sindicalistas passaram a fazer ameaças rombudas a Dilma. “Derrotar aliados é uma coisa ruim. Fica um rescaldo para o futuro”, disse Pereira da Silva. Mas as consequências, além de virem sempre depois, como diria o Conselheiro Acácio, podem ser tanto menores quanto maior a coragem exibida no embate pela autoridade que as sofreria.



Luis Nassif: O Brasil está preparado para não crescer?

Deixe um comentário

por Luis Nassif, em Brasilianas.org

Há um conjunto de interrogações no ar em relação à economia brasileira.

De um lado, pressões inflacionárias decorrentes da alta global de preços de commodities. É um jogo complexo, com um componente especulativo evidente, em função da elevação da liquidez (excesso de moeda empoçado) no mundo.

O problema é a maneira como a política econômica reage a esses movimentos. Falta uma visão estratégica ao país, como a que tem, por exemplo, a China.

***

Surgem sinais de inflação no horizonte e a decisão automática do Banco Central é de aumentar a taxa Selic. A função básica da elevação dos juros é a de conter a demanda interna.

Em economias estabilizadas, com estruturas eficientes de taxas de juros, meros movimentos de 0,25 na taxa básica se propagam por toda a estrutura de financiamento, afetando a demanda.

No caso brasileiro, movimentos de até um ou dois pontos tem impacto mínimo sobre os juros para o tomador final, tal a diferença de taxas.

***

Não apenas isso. Quando se analisam as causas da inflação brasileira recente, em poucos momentos a pressão veio de fatores de demanda. As cotações de commodities são definidas internacionalmente. Logo a Selic em nada interferirá no nível das cotações.

Os efeitos sobre a inflação se dão da maneira mais torta possível. Juros mais elevados atraem mais dólares provocando uma desvalorização do dólar e respectiva apreciação do real. Com isso, reduz o preço de produtos importados e de produtos exportáveis. Só que explode as contas externas e faz com que todo aumento de consumo seja apropriado gradativamente por importados.

***

Haveria uma maneira simples de impedir a apreciação: um depósito compulsório maiúsculo (40%, digamos) sobre entrada de dólares especulativos, da mesma maneira que o existente sobre depósitos em reais.

Mas aí entra a ideologia mercadista, capaz de atropelar medidas óbvias a fim de perpetuar os ganhos rentistas do mercado.

A pergunta que resta é a seguinte: depois de provar, ainda que por pouco tempo, o gosto doce do crescimento, a opinião pública se conformará em voltar ao batidão de outrora?

Reparação, sem castigo

Deixe um comentário
Autor(es): Agência O globo :Mamede Said Maia Filho
O Globo – 03/02/2011
 
 O debate que envolve o projeto de criação de uma Comissão da Verdade, ora em tramitação no Congresso Nacional, tem adquirido, por vezes, um tom maniqueísta. De um lado, os que defendem a ênfase na responsabilização jurídica dos torturadores e agentes da repressão, por entender que a anistia não os isenta de serem processados e julgados. De outro, os que adotam o discurso do silêncio e da omissão, no temor de que se instaure um clima de revanchismo contra os militares, pondo em risco a reconciliação nacional.

O aspecto inicial a ser considerado é que, ainda que de forma tardia, o Brasil começou, já há algum tempo, a acertar contas com sua história recente. O primeiro grande passo se deu em 1995, com a edição da Lei nº 9.140, que permitiu o reconhecimento, pelo Estado, de sua responsabilidade no assassinato de opositores políticos. O segundo passo se deu em 2002, com a Lei nº 10.559, que criou a Comissão de Anistia, com a finalidade de proporcionar indenizações aos anistiados. Tais iniciativas demonstram que, no plano da responsabilidade administrativa e civil, muito já foi feito, e que o País não se manteve inerte em face das ações repressivas que, de 1964 a 1985, redundaram em duas centenas de mortos e desaparecidos, 130 banimentos, 4.862 cassações de mandatos e direitos políticos, 10 mil cidadãos exilados, 6.592 militares punidos, 245 estudantes expulsos da universidade.

A proposta da Comissão da Verdade permite consolidar esse processo, com uma reparação de ordem política e moral que proporcionará o completo esclarecimento dos casos de torturas, mortes e desaparecimentos forçados, e a identificação das estruturas que envolviam o aparato repressor.

A reconciliação nacional, objetivo básico de todo processo de transição, não se constrói com atitudes de conivência com o passado, nem com sentimentos de desforra em relação ao agressor. Mais importante que a responsabilização individual dos agentes da repressão é a completa revelação do que ocorreu. Por isso mesmo, é salutar que o projeto preveja que “as atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório”.

O conhecimento do passado é um direito de caráter coletivo, que é parte de um mais amplo direito à justiça. Aos que argumentam que a Lei de Anistia não permite que se investigue os malfeitos da ditadura, há de se ter claro que anistia não significa esquecimento. A consciência jurídica internacional repudia a ideia de anistias incondicionais, que buscam proibir investigações e ignorar os direitos das vítimas. Por isso mesmo, os processos de anistia sempre foram mais bem desenvolvidos quando acompanhados de mecanismos que permitiram a elucidação pública dos fatos.

O direito à verdade e à memória guarda estreita conexão com as ideias que sustentam o estado constitucional democrático. Como diz a pensadora argentina Beatriz Sarlo, os atos de memória são um modo de reconstrução do passado sem o qual não é possível construir um presente promissor. Não há como negar que o campo da memória é um campo de conflitos, mas somente nele será possível sustentar o “nunca mais” não como algo que deixa para trás o passado, mas como uma decisão de evitar, relembrando, os acontecimentos traumáticos.

A geração de 1968, que enfrentou com sua juventude, e mesmo suas vidas, a ditadura, encontra-se no poder no Brasil, tendo nele chegado pela via democrática. Pela primeira vez, assume o cargo máximo do País uma mulher que foi presa e torturada pelo regime de 64. Por isso, não há de se querer que o governo seja complacente com as tentativas de subtração da memória e de celebração do esquecimento como uma estratégia que é incapaz de superar o passado e de promover uma verdadeira reconciliação no presente.

A Comissão da Verdade é uma excelente oportunidade para que, como dizia a poeta sul-africana Antjie Krog, a herança desse passado sombrio seja tratada a partir de uma necessidade de compreensão, e não de vingança, uma necessidade de reparação, e não de castigo.

MAMEDE SAID MAIA FILHOé professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.