Governo acredita que Salário Mínimo de R$ 545 será aprovado hoje na Câmara

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Carta Capital 16 de fevereiro de 2011 às 10:09h

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu o valor proposto pelo governo para o reajuste do Salário Mínimo em 2011, de 545 reais, durante reunião de comissão geral da Câmara dos Deputados nesta terça-feira 15. A presença de Mantega evidenciou o esforço do governo para explicar a proposta  para deputados, empresários e centrais sindicais. O projeto de lei do Salário Mínimo será votado nesta tarde. Os governistas dão como certa a vitória.

Mantega destacou que a aprovação de um valor maior poderia gerar inflação e descontrole fiscal das contas públicas. Para o ministro, o descumprimento do acordo estabelecido em 2007 entre governo e centrais sindicais – que reajusta o piso com base na inflação e no crescimento do PIB de dois anos antes – possibilitaria que futuros acordos também fossem questionados. Caso seja mantida a regra, o aumento de 2012 será “de pelo menos 7,5%”, ultrapassando os 600 reais, devido ao expressivo crescimento do PIB em 2010.

O valor de 545 reais é questionado pela oposição e pelas centrais sindicais. Membro da base aliada, o PDT também é contra esse valor, embora tenha um representante seu como ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que ficará numa situação difícil caso o partido confirme sua intenção de votar contra a proposta do governo.

O PSDB retomou a proposta do candidato derrotado nas eleições presidenciais do ano passado, José Serra, de 600 reais, mas ela já perdeu o apoio do senador Aécio Neves e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Os Democratas e o PDT defendem 560 reais, enquanto que as centrais sindicais querem 580 reais. Apesar disso, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT), está confiante na aprovação dos 545 reais. Segundo ele, entre a base aliada apenas o PDT é contra o valor. O PSB, por sua vez, realizará mais uma reunião para decidir se vota unido com o governo. Vaccarezza aposta na expressiva maioria dos deputados governistas na Câmara, 388 (incluindo o PDT), sendo que são necessários 257 votos (caso todos os deputados estejam presentes). Os líderes partidários admitem que a adesão não será de 100% e que, na avaliação mais pessimista, a proposta será aprovada com pelo menos 300 votos.

Sindicalistas
Dezenas de representantes das centrais sindicais protestaram ontem no plenário do Congresso por um valor superior aos 545 reais propostos pelo governo. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho da Força, disse que quer evitar que o governo vote a questão “na marra”.

Na semana passada, CartaCapital ouviu o economista Francisco Vignoli, o deputado Devanir Ribeiro (PT) e Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Veja o que eles disseram então:

Francisco Vignoli, professor da FGV e especialista em Finanças Públicas

Existe uma regra posta já há três anos. Tivemos, nos anos passados, ganhos reais, tanto é que houve uma recuperação do Salário Mínimo, sensivelmente maior do que a inflação acumulada no período. Esse reajuste (545 reais) é o correto porque é factível para o governo concebê-lo e é o pactuado. Mantida esta regra, no ano que vem vamos ter uma correção do salário mínimo por volta de 11%, contando o crescimento do PIB de 2010. O valor é afetado para baixo nesse presente momento em função da taxa de crescimento do PIB de 2009, que foi de -0,2%.

Se não tivesse ocorrido em momentos passados esse crescimento real, acho que se justificaria o conflito entre governo e centrais. Agora, nestas circunstâncias, eu acho que essa polêmica está totalmente deslocada, porque se mudar a regra do jogo agora, significaria mexer em 2012.

Além do mais, a eleição já acabou. Não dá para ficar brincando com coisas extremamente sérias. Nas eleições do ano passado surgiu a proposta de 600 reais e os jornais deram recentemente que existe um movimento inclusive de levar o candidato derrotado à Brasília para apresentar sua ideia. Eu acho isso um absurdo e, do ponto de vista da responsabilidade fiscal, uma coisa grosseira. Abrir essa discussão novamente, para mim, não é produtível.

Deputado Federal Devanir Ribeiro (PT-SP)

Eu venho da área sindical e defendo que todos os acordos sejam cumpridos. Quando assinava um acordo com empresários, eu tinha que cumpri-lo e exigir que ele cumprisse sua parte. Nós fizemos um acordo que resultou numa recuperação e acréscimo o poder do salário mínimo, que vai até 2023. O Lula apresentou esse projeto que foi até 2010, fim do seu mandato, e agora a Dilma apresenta um novo que vai até o final do seu governo, 2014, para que esse acordo seja mantido. Se no meio de 2009 houve uma crise mundial e o crescimento do PIB não foi o esperado, o acordo tem que ser cumprido. Isso porque o ano que vem o aumento vai ser bem melhor, já que 2010 foi ótimo e esperamos que 2011 seja ainda melhor.

O governo não pode fazer demagogia, porque quem vai pagar essa conta? Se a inflação não for controlada e ela corroer o salário, quem vai perder: aquele que ganha 50 salários mínimos ou quem ganha um? Não podemos embarcar na canoa de aventureiros. Defender 560 ou 600 reais trata-se de pretensão eleitoreira para 2012, é uma plataforma. Quando eles (oposição) foram governo, quanto deram de aumento?

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)

A UGT tem a seguinte percepção: fizemos um acordo no passado, cujo valor seria de 545 reais, o mesmo que o governo está insistindo. Nós não estamos argumentando as questões econômicas que levaram ao valor do reajuste, mas sim que o governo considere os mesmo mecanismos utilizados em 2008 e 2009, como a liberação dos compulsórios para os bancos, a renúncia fiscal para montadoras e para material de construção, para o salário mínimo. Não queremos romper o acordo que construímos, que considera a inflação e o crescimento do PIB de dois anos. Só que houve uma crise mundial e o Brasil sofreu. Não foi uma marolinha, houve decréscimo de 0,2% do PIB. .

Ai está o impasse: o governo acha que nós queremos romper o acordo, mas não.

Um valor de salário mínimo mais elevado pode trazer consistência a nossa economia e é um distribuidor de renda extraordinário e motivo de inclusão social. Então tem que ter o mesmo tratamento dado aos empresários e aos banqueiros durante a crise. Esse é o nosso argumento.

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