Arquivo mensais:janeiro 2011

Diálogos desenvolvimentistas Nº16: Maílson de Nóbrega, desenvolvimentista?

Leandro Aguiar  

Economista e ex-ministro da fazenda do governo Sarney, Maílson de Nóbrega, contrariando os que o consideram ortodoxo, é um desenvolvimentista. Ou ao menos é o que ele escreveu em seu artigo quinzenal para a revista Veja, aonde ele questiona a validade do termo. Para o ex-ministro o rótulo não faz sentido algum, e recorrendo a uma espécie de estudo semântico da palavra, ele alega que todos, inclusive ele, seriam desenvolvimentistas, já que ninguém no mundo é contra o desenvolvimento.

O pensamento de Maílson faz todo sentido, num quadro em que desenvolvimentismo seja apenas apoiar o desenvolvimento, o que não é o caso.  

E o ex-ministro prossegue. Ainda seguindo a lógica de “o-que-seria-o-contrário-de-desenvolvimentista”, ele pergunta retoricamente:

“Como denominar os que duvidam das suas propostas? Seriam contra o desenvolvimento? Já se viu alguém levantar a bandeira do atraso? Poderia ser chamado “atrasadista”, algo igualmente extravagante.”

Por isso, ele acusa de arrogantes os que assim se consideram. Mais a frente, talvez com um pouco de arrogância, ele desautoriza toda a teoria Marxista e Rousseauniana:

“Ao contrário do que pensavam filósofos como Marx e Rousseau, a propriedade não é a causa de todos os males. Ela é inerente ao ser humano.”

Para defender tal idéia, ele listou as primeiras palavras que os bebês aprendem a falar, e “meu” ocupou o terceiro lugar no ranking, no encalço de “papai” e “mamãe”. Sob esse forte embasamento, o economista segue teorizando sobre a sorte de o Brasil não ter elegido Lula em 89, quando Fernando Collor venceu, e a respeito dos “crimes” do MST, cometidos com o consentimento de um Estado que não respeita a propriedade, segundo ele.  

Bastante intrigados com as colocações do economista, os colaboradores do Desenvolvimentistas.com fizeram sua leitura crítica do artigo.

Rogério Lessa sugeriu que, para que se evitem mal-entendidos como esse, deve-se demarcar qual o tipo de desenvolvimento é interessante aos desenvolvimentistas, que certamente é bem diverso daquele que interessa ao ex-ministro, diz Rogério. Ele aponta o exemplo sul-coreano, que têm se desenvolvido rapidamente nos últimos anos fazendo exatamente o contrário do que diz Maílson de Nóbrega.

No dia em que Bruno Santos, economista, compartilhar de alguma opinião com Maílson, esse será um “neoliberal fã de Hayek”, conforme o próprio. Apesar de ter poupado palavras ao comentar o artigo, Bruno parece concordar que as idéias do ex-ministro passam longe das dos desenvolvimentistas.

Um dos pontos em que Maílson de Nóbrega se apóia para sua auto-classificação como desenvolvimentista foi a falta de um termo melhor, já que o oposto seria “atrasadista”. Sempre disposta a ajudar, Marúcia Cabral deu algumas idéias: anti-trabalhista, privatista, varejista… com bom humor, ela diz que até neologismos valem, contanto que ele não seja um desenvolvimentista. Para ela, “Desenvolvimentista mesmo, é aquele que busca o desenvolvimento do país para todos, visando uma melhoria das condições de vida em geral, visando o desenvolvimento de todas as regiões, a distribuição da renda”. A definição, entretanto, continua em aberto. Assunto para próximos Diálogos Desenvolvimentistas.

Pragmatismo europeu

Carlos Lessa*

A inflação é um monstro assustador. Atingiu, pelo INPC, 5,9% durante
2010. Teve como principal componente os alimentos (carnes vermelhas,
brancas, feijões etc). Puniu, de forma mais pesada, as famílias com
renda de até seis salários mínimos, pois, em seus orçamentos
domésticos, a alimentação tem um peso maior. Fez aumentar a
inadimplência do consumidor comum. A inflação foi atenuada pelo real
valorizado, que sustentou as importações de produtos industrializados.

Frente à inflação, o Banco Central (BC) elevou a taxa de juros e
adotou uma série de medidas restritivas de crédito, que havia
crescido, na era Lula, 20% ao ano. Agora, o prazo para a compra de
automóveis baixou para 24 prestações, ao invés de até 90 meses. Está
anunciado um corte de gasto público de R$ 50 bilhões. A China, que
enfrenta uma pequena aceleração inflacionária, também elevou a taxa
primária de juros, mas ampliou o programa de gastos públicos.

É fácil inferir o destino dos R$ 50 bilhões: aumentar o superávit
primário e ampliar a conta de juros de dívida pública. Há um coro
trágico, cada vez mais barulhento, a favor de cortes fiscais e, ao
mesmo tempo, surgiu a defesa da estabilidade da taxa de câmbio, esta
faz que o governo tenha medo que o dólar, subindo, intensifique a
inflação.

O Brasil tem que retomar a ideia de um projeto que desenvolva as
forças produtivas e gere empregos

A principal pressão inflacionária, como o próprio banco Central
reconhece, provém do impacto das altas de preços de commodities no
IPCA. Estas altas têm origem na especulação em mercados globais
totalmente fora do alcance das medidas do Brasil. Em doze meses, o
ICBr (Índice de Commodities Brasil) acumulou alta de 29,2%. No coração
da especulação global, estão as aplicações financeiras em índices de
matérias-primas: em 2001, eram US$ 10 bilhões, agora são US$ 360
bilhões, sendo que este tipo de aplicação cresceu US$ 60 bilhões só em
2010.

Surge, agora, no Primeiro Mundo, a sugestão de “combate à especulação”
com papéis e derivativos ligados a commodities. Aparece como novidade
a tese de formação de estoques internacionais reguladores dos preços
de alimentos e matérias-primas. As infrações do neoliberalismo são
impressionantes, por seu pragmatismo: a Europa, campeã do
conservadorismo liberal, quando incomodada pela globalização, propõe
fundos de alimentos e matérias-primas para controlar e reduzir seus
preços.

Jamais fui neoliberal e sempre defendi que o Brasil tenha estoques
estatais reguladores de alimentos (tivemos no passado, porém foram
dissolvidos pelo neoliberalismo). O imposto sobre a exportação deveria
ser acionado sempre que um alimento ou matéria-prima estivesse
prejudicando o padrão de vida da grande massa de famílias brasileiras.
Entretanto, a fórmula internacional está voltada contra os países
exportadores de alimentos e matérias-primas. É evidente o malefício
que teria sobre a agroindústria brasileira.

O neoliberalismo, como ideologia do movimento pró-globalização,
atrofiou a soberania nacional. A desordem financeira que instalou está
produzindo variadas manifestações: a Irlanda estatizou todo seu
sistema bancário; a Tunísia mudou o governo pela alta dos preços dos
alimentos. O Brasil deveria retomar o discurso e a prática da
industrialização, lançando mão de um conjunto de intervenções no
mercado brasileiro; deveria fazer o discurso da soberania nacional. Da
mesma forma que os países europeus protegem suas atividades
agropecuárias (a França é a campeã), o Brasil deveria proteger as
atividades industriais de empresas sob controle nacional.

O ensaio a favor de estoques reguladores internacionais terá a
oposição brasileira e, provavelmente, a dos Estados Unidos.

Porém, pragmaticamente, haverá uma onda de controles nacionais e,
talvez, alguma interferência na bolsa de mercadorias, que tem dado
sustentação à especulação com alimentos e matérias-primas.

É desnecessário sublinhar as dificuldades que essa tendência submeterá
ao balanço de pagamentos brasileiro. O Brasil, com a indústria
atrofiada e com fantasias de vir a ser “celeiro do mundo”, tem que
retomar a ideia de um projeto nacional que desenvolva as forças
produtivas internas e gere empregos, em quantidade e qualidade. Não
será fácil a instalação desse projeto.

Os primeiros movimentos da política econômica foram tímidos e o
fantasma da inflação conduz à preferência pelo crescimento medíocre.
Fazer a transição do neoliberalismo – impregnador de instituições e
mentes e beneficiador de um conjunto de fortes interesses – para o
desenvolvimento social é a tarefa histórica da nova presidente da
República. Porém, é óbvia a necessidade de modificar o sistema cambial
e reforçar o controle nacional sobre as atividades financeiras. Tornar
o país desinteressante para as aplicações financeiras especulativas,
recolocar a empresa sob controle nacional em segmentos-chaves da
atividade produtiva, frear a tendência à saída de empresas brasileiras
para o exterior, redesenhar a matriz de transportes é tarefa
ciclópica.

O Brasil da nova presidente tem a seu favor o petróleo e o pré-sal, e
é possível, nesse domínio, operar uma transformação substantiva da
estrutura econômica e social. De todos os riscos que o Brasil
enfrenta, nada é mais assustador que abrir mão desta fronteira de
investimento e fazer da exportação de petróleo cru a falsa saída para
o desenvolvimento.

*Carlos Lessa – é professor emérito de economia brasileira e ex-reitor
da UFRJ. Foi presidente do BNDES. E-mail: carlos-lessa@oi.com.br

Telebrás quer chip do Ceitec para faixa de 450 MHz

Luís Osvaldo Grossmann 
Convergência Digital :: 26/01/2011

O Ceitec, a empresa pública de semicondutores, começou a desenvolver um chip que usará a tecnologia WiMax na faixa de 450 MHz com foco no Plano Nacional de Banda Larga e, particularmente, em uma negociação que envolve a Telebrás e fabricantes nacionais de equipamentos.

Essas negociações avançaram ainda no ano passado e agora só dependem do tamanho do apetite de fabricantes como Asga, Parks e Gigacom para dimensionar o projeto – a posição das empresas deve ser definida em uma reunião prevista para acontecer nesta semana em Porto Alegre-RS.

A lógica é usar o poder de compra da Telebrás para incentivar os fabricantes nacionais a apostarem no chip e desenvolverem produtos com a configuração que usa as qualidades da faixa de 450 MHz para levar as conexões em banda larga para fora dos grandes centros urbanos.

O Ceitec ainda evita detalhar o projeto, no aguardo da nova conversa com as empresas. Mas a maior interessada, a Telebrás, confirma o papel de comprador final. “Vamos entrar com as encomendas e assegurar mercado para esses equipamentos”, diz o presidente da estatal, Rogério Santanna.

O desenvolvimento já começou, inclusive com a contratação de pessoal pelo Ceitec. Até setembro, a expectativa é de que a “sala limpa” da empresa pública esteja pronta, que a produção comece em 2012 e os equipamentos estejam disponíveis em dois anos e meio. O cronograma também faz parte da negociação para casar com metas do PNBL.

O uso da faixa de 450 MHz é tratado como solução ideal para garantir conexões na área rural ou mesmo em cidades menores. Com o WiMax, uma antena pode levar o sinal a um raio de 60 km, o que reduz os custos com infraestrutura. No lado dos consumidores, a expectativa preliminar é de que modems com esse chip custem cerca de R$ 200.

Sob medida

A negociação em curso sinaliza que são boas as chances de a faixa de 450 MHz ficar com a reestruturada estatal. No início de dezembro, quando aprovou as regras de canalização da radiofrequência, a Anatel já tinha conhecimento das conversas entre a Telebrás, o Ceitec e as fabricantes nacionais.

No regulamento dos 450 MHz, a agência previu a possibilidade de os blocos de 7+7 MHz desta faixa serem atribuídos pela via do chamamento público, podendo, portanto, caber a algum ente estatal a tarefa de cumprir com os objetivos de ampliação do acesso à internet no interior do país.

Diálogos Desenvolvimentistas: Energia nuclear no Brasil ll

Leandro Aguiar

A energia nuclear retoma o status de “energia do futuro”, e volta com tanta força que até os ambientalistas, antes inflexíveis, passam a rever seus pontos de vista.

Há algumas décadas a fissão nuclear era enxergada como uma forma cara e perigosa de se gerar energia, sendo viável somente para países sem opções menos custosas, como a França, Alemanha e Japão. Hoje, principalmente por causa da busca por energias “isentas” de gases que provocam o efeito estufa, ela é uma realidade (leia o texto de Leonam dos Santos).

O papel que será dado a energia nuclear no governo Dilma já foi tema de debate no Desenvolvimentistas. Estratégico a médio e longo prazo, a forma como será ampliado programa nuclear brasileiro veio à tona novamente. Acompanhe as aspas de Roberto Pereira D´Araujo, engenheiro eletricista:

“Continuaremos a ser os fabricantes de produtos básicos da indústria? Continuaremos em busca de recursos naturais para viabilizar tal inserção no mundo? Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, até 2019 teremos aumentos impressionantes em cargas industriais. Alumínio (+ 28%), Aço bruto (+ 143%), Ferroligas (+134%), Celulose (+48%), Cimento (+89%), Soda-Cloro (+89%), Alumina (+128%), Petroquimica (+53%), Pelotização (+ 145%), Cobre (+287%) e Bauxita (+103%). Se é esse nosso caminho, precisamos de todas as fontes e devemos nos preparar para enfrentar os conflitos crescentes decorrentes dessa escolha.  

(…)

(outro) aspecto é o da eficiência energética. Como se sabe, cerca de 20% da energia elétrica produzida é perdida na rede e no consumo. Grande parte dessa perda ocorre na distribuição, sendo que há Estados aonde esse índice chega a mais de 30%. A legislação, condescendente com as empresas, permite que toda energia, a perdida e a roubada, seja cobrada dos consumidores que pagam. As metas de redução de perdas são complacentes e muito pouco fiscalizadas. Assim, de certo modo, as distribuidoras não são as mais afetadas.

(…)

Pagamos uma taxa para promover a eficiência energética. Quem administra esse recurso são as distribuidoras, justamente as que não têm nenhum interesse em reduzir sua demanda.

(…) o modelo mercantil em vigor no Brasil, querendo a todo custo mimetizar sistemas completamente distintos, realizou leilões onde vence quem tem o melhor ICB (Índice Custo Benefício), com um critério altamente contestável. Resultado: Mais de 6.000 MW de térmicas a óleo combustível e diesel contratadas. A verdadeira marcha a ré em política energética. E o pior! Dado o alto custo, raramente geram.”

Planalto traça 3 planos para compra de caças

DefesaNet 23 janeiro 2011

Roberto Godoy

A escolha do novo caça de tecnologia avançada da Força Aérea, o processo F-X2, deve ser decidido até julho, tem dito o ministro da Defesa, Nelson Jobim. A decisão está na agenda de 2011 da presidente Dilma.

O Planalto considera três hipóteses para o contrato, que prevê a compra inicial de 36 caças, podendo chegar a 120 até 2027: manter a F-X2 como está, adiar a decisão por um ano ou, em ação radical, encerrar essa operação e abrir outra imediatamente, uma espécie de F-X3 de prazo curto, única forma de admitir novos participantes.

A medida, todavia, traria desgaste diplomático. A seleção já dura 15 anos. Os três concorrentes são patrocinados por seus governos e têm investido pesado em estruturas locais de acompanhamento e de informação. O cientista social Gunther Rudzit, especialista em relações internacionais, alerta: “A imagem do Brasil será arranhada – e a postura da nossa diplomacia será questionada, afetando a aura de eficiência e profissionalismo que o Itamaraty sempre teve”.

Novos aviões. A entrada de outros competidores foi bem recebida no mercado especializado. A americana Lockheed-Martin não esconde a disposição de levar à mesa de negociações o F-35 Lightning, o mais avançado caça de múltiplo emprego em produção regular no mundo.

Será o próximo avião principal dos EUA, com versões para a força aérea e a aviação naval. Construído com materiais e recursos eletrônicos stealth, para escapar da detecção por radar ou sensores laser, é tão moderno que só começa a ser entregue em 2016. É caro, mas o preço está em queda: começou em US$ 89 milhões cada e chegará a US$ 73 milhões, resultado da fabricação em larga escala – 2.376 unidades vendidas para EUA, Austrália, Canadá, Itália, Dinamarca, Holanda, Noruega, Israel, Turquia e Grã-Bretanha. Outra vez, a dificuldade será a transferência de tecnologia.

Há outros pretendentes na F-X2. A Rússia, com o Su-35 e futuro Su-50. E a União Europeia, por meio do Typhoon Eurofighter. A proposta de menor valor é a da sueca Saab, que oferece o Gripen NG, em desenvolvimento, por US$ 4 bilhões. O mais caro e o preferido da Defesa – e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – é o francês Rafale, avaliado em cerca de R$ 6 bilhões. Entre um e outro está o americano F-18 Super Hornet.

O governo condiciona a compra à transferência de tecnologia em todas as áreas. É aí que as negociações ficam diferentes. Os franceses oferecem acesso irrestrito ao conhecimento pretendido. Os suecos convidam os especialistas militares e a indústria Aeronáutica a uma parceria ampla. Os americanos esbarram na complexa legislação do setor e no poder do Congresso para vetar o atendimento às exigências.

Os acertos entre o então presidente Lula e seu colega francês, Nicolas Sarkozy, eram fáceis em abril de 2010. No dia 22, Lula recebeu um telefonema de Sarkozy, empenhado em garantir a preferência pelo Rafale. Diante de cinco pessoas, Lula convidou-o para passar férias em Fernando de Noronha – e foi convidado a descansar no Vale do Loire. Riram e contaram piadas.

O clima desandou em maio. Lula liderou a proposta ao Irã para troca de urânio. De ambos os lados os convites foram esquecidos. O encontro de trabalho entre os dois, previsto para dezembro, não houve. E a decisão do F-X2 ficou para Dilma Rousseff.

Nossas exportações: opção política ou vocação natural?

Carta Maior

Paulo Kliass

O governo deve alterar a política cambial, de forma a reverter a tendência à valorização artificial de nossa taxa de câmbio em relação às demais moedas importantes no mundo. Para com isso conseguirmos estimular as exportações brasileiras de maior conteúdo de valor e reduzir a invasão desproporcional de bens industriais estrangeiros.

Data: 27/01/2011

Durante as últimas semanas foram divulgados os dados preliminares a respeito do desempenho do setor externo do Brasil durante o ano passado. Infelizmente, a análise inicial das informações publicadas pelo Ministério de Indústria e Comércio Exterior (MDIC) não oferece um panorama muito positivo a respeito das relações econômicas de nosso País com o resto do mundo.

Na verdade, os dados só confirmam a tendência observada ao longo dos últimos anos em relação ao tema. Por um lado, uma continuidade do crescimento moderado das exportações, não obstante as dificuldades enfrentadas com a taxa de câmbio bastante sobrevalorizada na relação do real com o dólar norte-americano e demais moedas importantes no comércio internacional. Por outro lado, um crescimento expressivo das importações, justamente em função dessa política cambial que estimula o ingresso de produtos importados a preços artificialmente reduzidos, o que estabelece sérias dificuldades para as empresas nacionais conseguirem concorrer em termos de preço e de qualidade.

Assim, as exportações totais saíram de US$ 73 bilhões em 2003, chegaram a US$ 137 bi em 2006 e fecharam 2010 no patamar de US$ 202 bi. Em princípio, um desempenho excelente, representando um crescimento de 276% ao longo dos dois mandatos do Presidente Lula.

No entanto, o quadro das importações acaba por relativizar um pouco o sucesso exportador. O total anual gasto com importados era de US$ 48 bilhões em 2003, saltando para US$ 91 bi em 2006 e atingindo a marca de US$ 182 bi no final do ano passado. Com isso, observou-se uma elevação das despesas com a importação da ordem de 380%. Ou seja, um índice mais de 100 pontos percentuais superior ao crescimento das exportações.

O resultado de tal performance reflete-se, obviamente, no ocorrido com o saldo (sempre positivo) da Balança Comercial, que vem a ser a diferença entre exportações e importações. Ele sai de US$ 25 bilhões em 2003, chega a alcançar US$ 45 bi em 2006 e termina 2010 com a – digamos assim – modesta marca de US$ 20 bi. Mas por que modesta?, alguém poderia perguntar com toda a razão. Bem, o fato é que o saldo comercial representava quase a metade do valor das importações em 2003 e 2006. Já em 2010, essa relação cai para apenas 11% do total das importações, revelando uma situação mais vulnerável em relação ao comércio exterior. Basta uma simples elevação de pouco mais de 10% nas compras externas para que e o saldo da Balança desapareça!

Além disso, é necessário analisarmos o desempenho do setor externo com uma lente mais apurada e buscarmos compreender algo de mais significativo nessa dinâmica econômica. Afinal, não há mais espaço para o Brasil se imaginar como uma sociedade autárquica em pleno século XXI, sem aprofundar as relações econômicas, sociais e culturais com os demais povos e nações do mundo. A abertura comercial e o aumento do fluxo de comércio com o exterior faz parte do jogo econômico nos tempos atuais. O segredo é saber como tais relações são definidas e em quais bases elas são operadas.

E aqui entram, então, as informações a respeito de qual é a composição das nossas exportações e das nossas importações. A triste constatação a que chegamos é que, apesar do longo processo histórico de industrialização e urbanização, nosso modelo continua ainda muito assentado na tradição de origem colonial, em que a divisão internacional do trabalho delegava aos chamados países periféricos as funções de produção e exportação de produtos primários, aqueles oriundos da agricultura, da pecuária e do extrativismo.

O antigo e conhecido ciclo em que os países ditos subdesenvolvidos e em desenvolvimento eram conhecidos pela exportação de matérias-primas e outros insumos necessários ao processo de industrialização, ao passo que os países desenvolvidos ficavam encarregados da produção industrial e do fornecimento de serviços. Com isso, assegurava-se a manutenção e a reprodução de um modelo caracterizado por uma profunda desigualdade. Importávamos mercadorias de alto valor agregado, em função do processo de industrialização e exportávamos bens básicos, sem quase nenhum valor adicionado. No limite, perpetuava-se um processo contínuo de transferência de renda e valor em direção dos países mais ricos. Exportava-se algodão para importar tecidos.

Essa realidade, aliás, era uma das bases objetivas para o movimento em prol de um processo de substituição das importações, com a meta de reduzir o grau de dependência econômica e tecnológica em relação ao exterior. Ou seja, a busca pela chamada internalização das forças produtivas e a instalação de um parque industrial moderno, capaz de produzir internamente aquilo que era importado dos países mais avançados. As décadas avançam, o País parece evoluir, mas algumas questões substantivas insistem em permanecer inatacadas. Hoje em dia, continuamos a exportar soja e açúcar para importar produtos industrializados de alto valor agregado.

Entre 2009 e 2010, houve um crescimento das exportações de US$ 153 bilhões para US$ 202 bi, correspondente a uma elevação de 32%. Já as importações cresceram proporcionalmente muito mais ao longo do mesmo período. Saíram de US$ 123 bi em 2009 e fecharam 2010 com US$ 182 bi, correspondendo a um aumento de 48%.

Os dados das exportações exibem um crescimento também da parcela menos intensiva em valor agregado de nossa pauta. Ou seja, a soma de produtos básicos e de semi-manufaturados representava 54% do total exportado em 2009 e essa participação sobe para 57% no ano passado. A contrapartida de tal movimento foi a redução da parcela dos bens industrializados, de maior valor agregado. Ela saiu de 44% em 2009 e fechou 2010 com representando apenas 40% das exportações.

Os primeiros oito itens em importância de nossa pauta exportadora respondem por 43% do valor total do que o Brasil vende para o resto do mundo. A observação detalhada desses produtos só faz confirmar a preocupação acima levantada. A lista real parece contraditória com a imagem de um país moderno e que se pretende possuidor dos sintomas da industrialização. Aqui vão os principais itens responsáveis pelo nosso desempenho exportador:

1. Minério de ferro 14,3%
2. Petróleo 8,0%
3. Soja em grão 5,5%
4. Açúcar 4,6%
5. Frango 2,9%
6. Café 2,6%
7. Pastas de madeira 2,4%
8. Derivados de soja 2,3%

Sub-Total 43,0%

As primeiras categorias de bens industriais surgem logo a seguir, com aviões e automóveis representando um subtotal de apenas 4,2%. Mas a lista retoma seu caráter preponderante de matéria-prima, de maneira que dos dezessete primeiros itens representando mais de 57% do total exportado apenas 7 % referem-se a quatro itens de maior valor agregado.

Já pelo lado das importações a situação é bastante distinta. Ao lado de alguns produtos ainda de característica primária, já despontam outros como automóveis e auto-peças (com saldo maior que as exportações dos bens de mesma natureza), circuitos micro-eletrônicos (em valor equivalente à nossa exportação de soja), produtos farmacêuticos (cujo valor equivale às exportações de frango), produtos siderúrgicos, aparelhos transmissores e receptores, motores, geradores, bombas, rolamentos, engrenagens, etc. Em resumo, um conjunto bastante desequilibrado, em que o Brasil é claramente deficitário em termos de incorporação de intensidade tecnológica e de valor econômico.

Em síntese, trata-se do resultado de uma opção política e de projeto de País. Caso o desejo seja realmente o de continuar reproduzindo o modelo ultrapassado da divisão internacional do trabalho, aí não há muito o que mudar. Basta deixar o sistema operando no automático, que nós vamos cada vez mais continuar exportando minério de ferro de ferro e importando produtos siderúrgicos elaborados, para ficar apenas na imagem emblemática do caminho sem futuro.

No entanto, há outras alternativas. O Brasil tem muitas das condições necessárias para se converter em nação mais autônoma, com maior nível de desenvolvimento industrial internalizado. Espaço físico de um País de dimensões continentais. Contingente populacional de quase 200 milhões, que permite um ganho de escala para o atendimento de suas necessidades internas. Uma multiplicidade de biomas, a reserva estratégica da Amazônia (verde e azul) e um fenomenal potencial estratégico de água. Uma costa demais de 8 mil km de extensão. O que falta é a vontade política de utilizar esses elementos favoráveis na afirmação de um projeto de nação independente.

Além disso, não há mais espaço para aquelas teorias absurdas da “vocação natural exportadora dos países” do Terceiro Mundo. A médio e longo prazos o caminho passa, entre outros aspectos, por investimento pesado em educação e ciência e tecnologia, sem falar na implementação de um modelo efetivo de distribuição de renda e de redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais. Mas a persecução de tal objetivo passa também, no curto prazo, por esquecer algumas decisões incompreensíveis e absurdas, como a que começa a esboçar a direção da Petrobrás, ameaçando abandonar a opção de priorizar a compra de equipamento nacional em suas operações industriais. Afinal, o importado é mais barato…

E, por fim, o mais importante de tudo: o governo deve alterar urgentemente a política cambial, de forma a reverter a atual tendência à valorização artificial de nossa taxa de câmbio em relação às demais moedas importantes no mundo. Para com isso conseguirmos estimular as exportações brasileiras de maior conteúdo de valor e reduzir a invasão desproporcional de bens industriais estrangeiros. Como tudo, trata-se de mais um ato que exige vontade e coragem políticas da parte de nossos governantes.

Demissões em massa: a USP contra o Estado de Direito

Agora, em 2011, com a USP esvaziada pelas férias, o reitor determinou o ‘desligamento’ de 271 servidores, sem consulta a superiores dos “desligados”.

Por Fábio Konder Comparato, Francisco de Oliveira, Jorge Luiz Souto Maior, Luiz Renato Martins e Paulo Arantes*

Um estatuto que permanece intocado mesmo após o fim do regime militar e um reitor que tem buscado a qualquer custo levar a efeito um projeto privatizante estão conduzindo a USP ao caos.

Após declarar-se pelo financiamento privado e pela reordenação dos cursos segundo o mercado, o reitor vem instituindo o terror por intermédio de inquéritos administrativos apoiados em um instrumento da ditadura (dec. nº 52.906/ 1972), pelos quais pretende a eliminação de 24 alunos.

Quanto aos servidores, impôs, em 2010, a quebra da isonomia salarial, instituída desde 1991, e, para inibir o direito de greve, suspendeu o pagamento de salários, desrespeitando praxe institucionalizada há muito na USP.

Agora, em 2011, determinou o “desligamento” de 271 servidores, sem prévio aviso e sem consulta a diretores de unidades e superiores dos “desligados”. Não houve avaliação de desempenho. Nenhum desses servidores possuía qualquer ocorrência negativa. As demissões atingiram técnicos na maioria com mais de 20 anos de serviços prestados à universidade.

O ato imotivado e, portanto, discriminatório, visou, unicamente, retaliar e aterrorizar o sindicato (Sintusp), principal obstáculo à privatização da USP desde a contestação aos decretos do governo Serra, em 2007. Mas o caso presente traz outras perversidades.

Todos os demitidos já se encontravam aposentados, a maioria em termos proporcionais. Na verdade, foram incentivados a fazê-lo por comunicação interna da USP, divulgada após as decisões do STF (ADIs nº 1.721 e nº 1.770), definindo que a aposentadoria por tempo de contribuição não extingue o contrato de trabalho.

A dispensa efetivada afrontou o STF e configurou uma traição ao que fora ajustado, chegando-se mesmo a instituir um “Termo de Continuidade de Contrato em face da Aposentadoria Espontânea”.

Nem cabe tentar apoiar a iniciativa no art. 37, parágrafo 10, da Constituição, que prevê a impossibilidade de acumular provento de aposentadoria com remuneração de cargo público, pois esses servidores eram “celetistas”, ocupantes de empregos públicos, e suas aposentadorias advinham do Regime Geral da Previdência Social, e não de Regime Especial.

O ato não tem, igualmente, qualquer razão econômica e, ainda que tivesse, lhe faltaria base jurídica, pois, como definido pelo TST (caso Embraer), a dispensa coletiva de trabalhadores deve ser precedida de negociação com o sindicato.

Do ato à sorrelfa, com a USP esvaziada pelas férias, não se extrai qualquer fundamento de legalidade, sobressaindo a vontade do reitor de impor o terror a alguns dos líderes sindicais da categoria, próximos da aposentadoria, contrariando até mesmo parecer da procuradoria da universidade, que apontara a ilegalidade das demissões.

Assinale-se a magnitude do potencial dano econômico-moral à USP. A ação desumana de gerar sofrimento imerecido a servidores fere a imagem da universidade.

Sob o prisma econômico, a dispensa coletiva, de caráter discriminatório, traz o risco de enorme passivo judicial, pelas quase certas indenizações por danos morais que os servidores “desligados” poderão angariar a partir das decisões do STF e do TST e da forma como o “desligamento” se deu, sem contar reintegrações e salários retroativos.

Cumpre conduzir à administração da USP a noção de que “ninguém está acima da lei”, exigindo-se a revogação imediata dos “desligamentos” e o estabelecimento de uma Estatuinte à luz da Constituição de 1988, em respeito ao Estado democrático de Direito.

*Fabio Konder Comparato é professor emérito da Faculdade de Direito da USP; Francisco de Oliveira é professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (FFLCH-USP); Jorge Luiz Souto Maior é professor associado da Faculdade de Direito da USP; Luiz Renato Martins é professor da Escola de Comunicações e Artes da USP; Paulo Arantes é professor da FFLCH-USP.

Fonte: Folha de S.Paulo