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Jânio de Freitas: Os meios e os fins

quinta-feira, 09 de dezembro de 2010
por Jânio de Freitas, Na Folha de S. Paulo
ESTAVA MUITO esquisito. Precisar fazer estupro, logo na Suécia de tão dourada generosidade? Ainda se fosse na Suíça, nada a estranhar. E reclamação contra assédio masculino? Na Bélgica ainda podia ser.
As coisas, porém, afinal voltam à sua natureza nos lugares apropriados. E fica-se sabendo que a acusação a Julian Assange de “estuprar uma mulher sueca e molestar sexualmente outra”, como os meios de comunicação repetem mundo afora há duas semanas, foi não usar preservativo, pode-se supor que com proveito mútuo, e, no outro caso, um ensaio compartilhado.
Mas a conduta dos meios de comunicação não deixou de atingir a reputação de Assange e, com isso, contribuir para a sufocação que governos poderosos buscam aplicar à divulgação que esse valente australiano faz de documentos sigilosos, pelo seu site WikiLeaks.
Não estamos só diante de muitos gatos graúdos e um ratinho que lhes roubou pedaços do melhor queijo escondidos com cuidado. É de liberdade de informação que se trata. É do direito dos cidadãos de saber o que seus governos dizem e fazem sorrateiramente, no jogo em que as peças são as comunidades nacionais.
É de jornalismo que se trata. E os meios de comunicação jornalística estão ficando tão mal quanto os países, governos e personagens desnudados pelo Wikileaks. Era a hora de estarem todos em campanha contra os governantes que querem sufocar as revelações. Ou seja, em defesa da liberdade de informação, da própria razão de ser que os jornais, TVs, rádios e revistas propagam ser a sua.
Com escassas exceções, que se saiba, os meios de comunicação estão muito mais identificados com os governos e governantes do que com os cidadãos-leitores e com a liberdade de informação. A união e a contundência que têm na defesa da sua liberdade de empresas, dada como liberdade de imprensa, não se mostra: segue, nos Estados Unidos, o aprendizado imposto pela era Bush e, no restante do Ocidente, os reflexos desse aprendizado sob a paranoia do terrorismo.
Os jornalistas profissionais não estão melhor do que os meios de comunicação. Poucos são os seus recursos de expressão, mas, ao que se deduz do noticiário rarefeito, as manifestações de repúdio à pressão contra as revelações do Wikileaks são feitas por leitores/espectadores. Os jornalistas apenas as registram, pouco e mal.
A VÍTIMA
Forçado a demitir-se da relatoria do Orçamento da União para 2011, sob acusação de destinar verbas a entidades fantasmas de suas proximidades, o senador Gim Argello se diz vítima de injustiça. Tem alguma razão.
O que se poderia esperar do suplente de Joaquim Roriz? Apesar disso, foi-lhe entregue a seleção, distribuição e criação de verbas para a governança do país. E, quando faz o que lhe é próprio, forçando-no a sair. Tratamento injusto, sem dúvida.

Reduzir juros teria mais efeito sobre o câmbio do que ajuste fiscal, alerta Pochmann

Presidente do Ipea critica decisão anunciada pelo governo de promover redução de despesas e de investimentos do setor público. O economista defende medidas internas mais ousadas para lidar com a situação monetária
Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual
Publicado em 07/12/2010, 12:20
Última atualização às 12:46
Pochmann sugere retrocesso na discussão sobre ajuste fiscal depois de uma década em que o desenvolvimento foi colocado como prioridade (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)
São Paulo – O economista Marcio Pochmann critica a decisão do governo federal de promover corte de gastos públicos anunciada na segunda-feira (6) pelo ministro da Fazenda Guido Mantega. Em entrevista à Rede Brasil Atual, o presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) sustenta que a redução da taxa de juros permitiria um alívio maior e mais rápido sobre as contas públicas sem riscos de produzir retração econômica.
Para Pochmann, o Brasil fez uma escolha política de colocar o desenvolvimento nacional como tema central. Isso significou substituir a “monotemática que perdurou nos anos 1990 do arrocho fiscal – ou ajuste fiscal”, diz ele. A volta do discurso de que é necessário reduzir as despesas – incluindo investimentos em obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e eventualmente de programas sociais – pode ter efeitos ruins no longo prazo.
“A questão central do Brasil diz respeito a enfrentar os nós do desenvolvimento que não são apenas de ordem fiscal”, constata o presidente do Ipea. “Questões importantes são os riscos da situação cambial e monetária que fazem o Brasil perder competitividade em setores de maior valor agregado. Assim, empurra o país a ser cada vez mais uma economia de bens primários, ancorada em produtos de menor valor agregado”, critica.
Pochmann reconhece que há um “espaço permanente” para melhorar a qualidade dos gastos públicos e da arrecadação – abandonando o padrão regressivo em que os mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos. Porém, ele teme cortes verticais e seus impactos sobre o nível de investimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Confira os principais trechos da entrevista.
Rede Brasil Atual – Como o sr. vê a decisão anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de se promover cortes de gastos públicos?
Marcio Pochmann – O Brasil fez uma escolha nesta década de colocar como tema central o desenvolvimento nacional, substituindo a monotemática que perdurou nos anos 1990 do arrocho fiscal – ou ajuste fiscal. E demonstrou, a nosso modo de ver, que a busca do crescimento econômico foi fundamental para a reversão das fragilidades em termos de financas públicas. Quando o crescimento tornou-se um compromisso político, houve melhoras generalizadas sobretudo no quadro fiscal, de endividamento do setor público e ao mesmo tempo um fortalecimento dos investimentos públicos. Isso não encerra as dificuldades de arrecadação e de gasto públicos. De um lado, pode-se melhorar a arrecadação, porque infelizmente a tributação é regressiva, são os pobres que mais impostos pagam imposto no país. De outro lado, há espaço permanente para melhorar o gasto, porque há ineficiências. Mas não me parece o mais acertado colocar o ajuste fiscal como questão central do Brasil.
Rede Brasil Atual – Qual seria a questão central?
Marcio Pochmann – A questão central do Brasil diz respeito a enfrentar os nós do desenvolvimento que não são apenas de ordem fiscal. Questões importantes são os riscos da situação cambial e monetária que fazem o Brasil perder competitividade em setores de maior valor agregado. Assim, empurra o país a ser cada vez mais uma economia de bens primários, ancorada em produtos de menor valor agregado.
Rede Brasil Atual – Mantega prometeu cortes de um modo diferente dos ajustes fiscais que frearam a economia na década de 1990, apesar de incluir obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Há algum tipo de corte que evitaria retração?
Marcio Pochmann – O procedimento de cortes de gastos podem ser inteligentes. Sempre há espaço para isso, não sendo um corte vertical – digamos, 10% de tudo. Há rubricas que poderiam ser limitados com um manejo mais inteligente, mas todo corte de investimento é uma dificuldade a mais para o crescimento a médio e longo prazos. Especialmente em um país cuja taxa de investimento é ridiculamente baixa, inferior a 20% (do PIB). O Brasil precisa aumentar sua taxa de investimento (em relação ao volume do PIB), não me parece uma decisão acertada cortar investimento. Pode ajudar no curto prazo, mas comprometer no longo prazo. Em relação ao custeio, houve aumento, mas proporcionalmente ao PIB não foi significativo. Cortar o gasto social seria também um problema. Um dos êxitos do Brasil é ter colocado os investimentos sociais como indutores do próprio desenvolvimento nacional. É a distribuição da renda que fortalece a expansão do mercado interno brasileiro.
Rede Brasil Atual – O corte de despesas e investimentos contribuiria para redução de juros?
Marcio Pochmann – Por que os juros são altos no Brasil? A hipótese novamente recuperada é de que há problemas de ordem fiscal que fazem com que o Brasil precise de juros mais altos para atrair recursos para pagar o déficit público. Por outro lado, toda vez em que o juros são altos, há um custo fiscal maior, que onera demasiado os títulos públicos, impondo um custo de gestão da dívida além do necessário. A experiência recente do Brasil demonstrou que ajuste fiscal nos moldes dos anos 1990 não permitiram reduzir a taxa de juros. A redução real foi feita sem esse tipo de ajuste fiscal, justamente na opção pelo crescimento da economia nacional.
Rede Brasil Atual – Mas para definir o nível de juros, se leva em conta a inflação…
Marcio Pochmann – Cortar investimento é uma decisão que pode significar justamente perder uma forma de administrar a inflação. A melhor maneira de enfrentá-la é aumentar a capacidade produtiva do país. Ao cortar investimento, a capacidade cresce menos e, portanto, a possibilidade de o país continuar crescendo fica limitada.
Rede Brasil Atual – Mas há margem para cortes de despesas públicas?
Marcio Pochmann – A maior eficiência do gasto público é no pagamento do serviço da dívida. A melhor forma de fazer ajuste fiscal é reduzir a taxa de juros. Assim, precisa de menos receita pública para comprometer com a dívida.
Rede Brasil Atual – O sr. menciona o câmbio e situação monetária como questões centrais para o Brasil enfrentar. Como isso poderia ser feito?
Marcio Pochmann – Esse é um dos constrangimentos que os países não desenvolvidos estão vivendo. Países que não conseguem controlar sua moeda estão submetidos a essa divisão internacional do trabalho que faz com que países que manejam melhor suas moedas sejam mais competitivos em bens de maior valor agregado. Os demais sofrem um processo de valorização tornam-se menos capazes de exportar produtos de maior valor agregados (como os industriais), permitindo competitividade apenas em setores historicamente garantidos. É um problema colocado hoje e que se manterá para os próximos anos e exigirá uma estratégia de médio e longo prazos. Parte diz respeito à própria política monetária. Quanto maior o diferencial no Brasil em relação à taxa de juros internacional, maiores os atrativos de recursos estrangeiros virem para cá, forçando uma valorização do real. Há espaço de manejo e experiências internacionais que poderiam ser adotadas. Vizinhos como o Chile adotam mecanismos que tornam burocraticamente mais difícil a entrada e saída de capital especulativo. O Brasil tem possibilidade de incrementar a política macroeconômica com o objetivo de evitar a valorização da nossa moeda.
Por outro lado, há acertos internacionais que vão demandar mais tempo, que diz respeito ao quadro de decadência que os Estados Unidos estão vivendo. Mas aí é a concertação internacional. Precisaria reunir mais força de países que sofrem com isso, mas há oportunidade de medidas mais ousadas no campo interno.

Brasil tem maiores juros reais do mundo; taxa é o dobro do 2º lugar

A decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) de manter a taxa básica de juros do país em 10,75% ao ano fez com que o Brasil continue na liderança do ranking dos países com maiores juros reais do planeta.
Com a manutenção na taxa básica do país, os juros reais foram a 4,8% ao ano. Na segunda posição aparece a África do Sul, com taxa real de 2%. Na terceira posição está a Austrália, com 1,9%. O ranking é elaborado por Jason Vieira, analista internacional do Cruzeiro do Sul, e Thiago Davino, gerente financeiro da Weisul Agrícola, com 40 das maiores economias do planeta.
Da taxa básica, foi descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses.
Os analistas afirmam que, para que o Brasil deixasse a primeira colocação no ranking, seria necessário um corte de 3 pontos percentuais na taxa Selic, para 7,75% ao ano. Assim, o país chegaria a um juro real de 2,0%, ocupando a segunda posição.
“Mesmo com uma elevação em algumas projeções de inflação, o Brasil ocupa em todos os cenários de elevação de juros o topo do ranking como o melhor pagador de juros reais do mundo, acima do maior pagador nominal da atualidade, a Venezuela”, dizem.
Eles ressaltam, porém que a inflação de commodities tem trazido um peso diferenciado em algumas projeções de inflação mundo afora, principalmente nas economias emergentes. Para os analistas, o aumento dos índices de inflação a perspectiva de continuidade do crescimento econômico aumentam a possibilidade de elevações de juros em 2011.
Enquanto o Brasil reforça sua liderança na lista, mais da metade dos países citados registram juro real negativo. Tanto que a taxa média geral dos países analisados ficou em -0,8%. Os últimos lugares do ranking são ocupados por Venezuela (-7,0%), Turquia (5,2%) e Índia (-4,1%).
A liderança do Brasil ajuda o país a registrar uma expressiva entrada de capital externo, que ocorre porque os títulos de renda fixa emitidos no país pagam mais que seus pares internacionais. Por conta disso, o governo anunciou no segundo semestre algumas medidas para conter a valorização do real no mercado, que prejudica exportadores e amplia as importações no país.
Outros países com juros nominais altos detêm projeções inflacionárias mais fortes, e, portanto, perdem posições no ranking. Além disso, os analistas ressaltam que o Brasil conta com riscos mais modestos do que boa parte dos participantes, “o que o torna um grande atrativo para investidor internacional”.
Veja o ranking dos dez países com os maiores juros reais:
1º Brasil 4,8%
2º África do Sul 2,0%
3º Austrália 1,9%
4º Hungria 1,2%
5º China 1,1%
6º Filipinas 1,0%
7º Malásia 0,7%
8º Polônia 0,7%
9º Chile 0,5%
10º México 0,5%

Da Folha de S. Paulo

Índia volta a investir em zonas especiais para incentivar exportações

Tushar Dhara | Bloomberg Businessweek

É preciso mais de uma hora para percorrer de automóvel os 40 km da estrada congestionada e cheia de buracos que liga Nova Déli à Zona Econômica Especial (ZEE) de Noida. Do lado de dentro dos portões, há uma Índia diferente. Uma via suave de quatro faixas conecta as unidades de eletrônica, engenharia e têxtil. Um gerador garante que o fornecimento de energia elétrica não sofrerá interrupções. O sistema telefônico é de primeira. “É o tipo de lugar em que uma pessoa pensa em fazer negócios”, afirma Vishnu Pal Singh, cuja Optic Electronic India, sediada em Noida, vende dispositivos de visão noturna para rifles e tanques para a Alemanha e a Polônia.

A Índia conta com empreendedores como Singh para revitalizar um sistema em que foi pioneira há 45 anos: usar enclaves que os impostos são mais baixos, há menos burocracia e rodovias e serviços públicos melhores, para hospedar companhias que queiram aumentar suas exportações. A Índia tentou usar essas zonas nas décadas de 60 e 70. Mas os locais foram mal escolhidos e os incentivos às companhias para se mudarem para eles foram inadequados, de modo que apenas umas poucas zonas foram abertas. A China adotou o modelo na década de 80 com resultados espetaculares. A ex-vila de pescadores de Shenzhen tornou-se uma zona especial que se transformou em um dos maiores centros exportadores do mundo.

Agora, a Índia está criando essas zonas enquanto o premiê Manmohan Singh tenta aumentar a presença do setor industrial na economia do país de 17% para 22%. “Melhorar a infraestrutura no país inteiro levará muito tempo. Portanto, se você quiser promover o setor industrial, é preciso criar mais ilhas de excelência, que é o que são essas ZEEs”, afirma Dharmakirti Joshi, principal economista da Crisil, uma unidade indiana da Standard & Poor’s em Mumbai.

Os investimentos nas zonas especiais poderão dobrar, para cerca de 3 trilhões de rúpias (US$ 66,2 bilhões) até 2012, segundo o Ministério do Comércio da Índia. As exportações das ZEEs mais que dobraram no ano fiscal de 2009-10, para 2,2 trilhões de rúpias, um quarto das exportações da Índia.

Cerca de 100 zonas já operam no país – 478 outras foram aprovadas. As áreas patrocinadas pelo governo reduzem a burocracia ao usarem apenas um único departamento para conceder as autorizações, certificando que as exigências ambientais, de exportação e outras foram cumpridas. As empresas que operam nessas zonas têm isenções fiscais por 15 anos e não precisam pagar impostos locais sobre produtos industrializados ou impostos alfandegários.

Espalhada por mais de 1,254 milhão de metros quadrados, as fileiras de prédios brancos de dois andares da zona de Noida estão cheias de trabalhadores carregando e descarregando caminhões com tubos de aço, cimento, equipamentos elétricos e outros materiais destinados a novas fábricas. A zona tem sua própria usina geradora de energia, rede de transporte de ônibus, correio, bancos e terminais automáticos de bancos. As melhorias propostas incluem um segundo gerador e uma rodovia de seis faixas até Nova Déli. Singh, da Optic Electronics, investiu 100 milhões de rúpias para começar sua fábrica na zona e pretenda ampliá-la. “Posso fazer melhores negócios aqui, uma vez que há isenção das leis locais”, afirma ele.

As empresas que ajudam a construir a zona também são beneficiadas. As ações da Adani Power, que ajudou a desenvolver a Mundra Port & Special Economic Zone, que com 64 milhões de metros quadrados é uma das maiores da Índia em área, valorizaram 40% este ano, contra apenas 13% do índice da Bolsa de Valores de Mumbai.

Como o governo apenas recentemente passou a levar a sério a criação dessas zonas, a Índia ainda está bem atrás da China. “A diferença entre as zonas econômicas especiais indianas e chinesas é de escala”, afirma Rajesh Mohan, que ensina economia no Instituto Indiano de Comércio Exterior de Nova Déli. Uma das zonas especiais de maior sucesso da Índia, a Santa Cruz Electronics Export Processing Zone, cobre 405 mil metros quadrados. A maior zona especial da China em área é a de Hainan, uma ilha no sul do país, espalhada por 33,9 milhões de metros quadrados. A zona de Shenzhen inclui muitas das fábricas de eletrônicos da Foxconn, de Taiwan, que emprega 430 mil chineses no local. Juntas, todas as zonas especiais da Índia empregam 500 mil pessoas.

A dificuldade política de se conseguir comprar terrenos de bom tamanho também atrasa o desenvolvimento das zonas especiais na Índia, segundo afirma N.R. Bhanumurthy, economista do Instituto Nacional de Finanças e Políticas Públicas de Nova Déli: “Se o governo não resolver esse problema, a Índia terá dificuldades para igualar a destreza industrial da China”. O governo está apoiando uma aquisição de terras que poderá ser discutida no Congresso em breve.

Ásia: Pequim pode investir US$ 1,5 tri para se tornar líder em tecnologia

Benjamin Kang Lim e Simon Rabinovitch | Reuters, em Pequim

A China está estudando um plano de investimentos de até US$ 1,5 trilhão durante cinco anos em sete setores estratégicos, segundo fontes. Esse plano visa acelerar a transição do país da condição de fornecedor de produtos baratos ao mundo para provedor líder de tecnologias de alto valor.

Analistas expressaram ceticismo em face do enorme volume de dinheiro – equivalente a cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) chinês, em base anual -, mas disseram que a espantosa dimensão do número é uma indicação da determinação do governo de catalisar uma mudança estrutural na economia.

Entre os setores em foco estão: fontes energéticas alternativas, biotecnologia, tecnologia da informação de nova geração, equipamentos industriais de alta tecnologia, materiais avançados, carros movidos a combustíveis alternativos e tecnologias para poupar energia e não agressivas ao ambiente.

Muito provavelmente, a maior parte dos recursos não virá do governo central, que procurará estimular gastos de empresas, investimentos de governos locais e empréstimos por bancos. A Conferência Central de Trabalho Econô-mico, encontro anual decisivo no qual os líderes de mais alto escalão definem as políticas econômicas para o ano seguinte, provavelmente endossarão o plano focado nos sete novos setores estratégicos ao reunirem-se no fim deste mês.

“O Conselho de Estado está ponderando um plano para investir até 2 trilhões de yuans [US$ 300 bilhões] por ano nos sete novos setores estratégicos durante os próximos cinco anos”, disse à Reuters uma fonte próxima à liderança e com conhecimento direto sobre a proposta. A fonte não quis ser identificada devido à delicadeza da informação.

Pequim já disse que deseja incentivar os setores, uma política que espera tornará o país menos dependente de práticas industriais “sujas”, de baixo tecnologia. O valor adicionado total agregado pelos sete setores estratégicos representam atualmente cerca de 2% do PIB. O governo disse desejar que eles gerem 8% do PIB em 2015 e 15% até 2020. Ao estimular esses setores, a China estaria fazendo uma grande aposta em que a tecnologia pode ajudar a estabelecer uma ponte entre a oferta reduzida de commodities e a demanda em rápido crescimento que levou o país a tornar-se a segunda maior economia do mundo.

O plano quinquenal do Partido Comunista para 2011-2015 defende “incubar e desenvolver” os setores. Mas até agora o governo não divulgou nenhum número definindo quanto dinheiro vai gastar como parte do plano quinquenal para reformar a economia.

Os investimentos propostos para os setores deverão rivalizar (em ordem de grandeza) com o pacote de estímulo governamental de dois anos que mobilizou 4 trilhões de yuans e chegou ao fim em novembro. “É um desses números tão grandes que, mesmo que seja exagerado, o número real provavelmente ainda será grande”, disse Ben Simpfendorfer, economista do Royal Bank of Scotland em Hong Kong.

Em sua declarações, as autoridades chinesas muitas vezes ambicionam enormes investimentos como uma maneira de reunir apoio para iniciativas de investimentos, ainda que os números em última instância não correspondam às metas originais.

“A concentração nos sete novos setores estratégicos fará crescer a competitividade chinesa e elevará sua economia a patamares mais altos na cadeia de valor”, disse Zhao Changhui, economista-chefe do Banco de Exportação e Importação da China. “Isso dará rumo para uma transformação da economia chinesa”, afirmou Zhao. “É o próximo estágio da globalização”.

O governo também deve dar tratamento preferencial aos investidores em termos de impostos e de aquisição de terras.

O “China Times”, publicado em chinês, informou que a alíquota do imposto de renda para os investidores nos sete setores será reduzida para 7,5%. A imprensa oficial também informou que a China vai investir 5 trilhões de yuans em projetos de energia renovável ao longo da próxima década. O dinheiro gasto nos sete setores focados pela iniciativa que envolverá 10 trilhões de yuans poderá, em certa medida, poderá sobrepor-se (aos projetos de energia renovável). Os planos também poderão defrontar-se com oposição de alguns setores do governo.

A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (CNDR), a poderosa agência de planejamento do país, disse que o setor de energia eólica já está sofrendo excesso de capacidade, levantando dúvidas sobre a necessidade de grandes investimentos em energia alternativa. Ontem, a CNDR não quis comentar.

Xu Jian, economista da China International Capital, em Pequim, questionou se os sete setores visados têm condições de absorver tal afluxo de dinheiro. “Eles ainda estão em seu estágio inicial de desenvolvimento. São distintos de setores convencionais, que são de grandes escala. Assim, nesses termos, esse investimento pode ser grande demais”, disse.

O plano precisa ser aprovado pelo do Congresso Nacional do Povo, o Parlamento chinês, que irá realizar a sua sessão anual em março de 2011.

Não haverá mudança no Rio com corrupção policial

LUIZ FERNANDO VIANNA, da Folha
DO RIO

Como coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio (1999/2000) e secretário nacional de Segurança Pública (2003), o antropólogo Luiz Eduardo Soares não conseguiu implantar a maior parte de suas ideias, mas nunca deixou de expressá-las, contrariando os coros de unanimidade.

Ele, por exemplo, enxerga “uma enorme ilusão” na oposição entre bem (polícias) e mal (tráfico) pregada pelo poder público e difundida pela mídia.
Soares apoia operações de repressão ao tráfico de drogas, mas acredita que, se a corrupção policial -que tem nas milícias sua forma mais organizada- não for enfrentada, as conquistas do complexo do Alemão agora celebradas se tornarão frustrações mais adiante.

Folha – Quando lançou o livro “Elite da Tropa 2″, o sr. deu declarações apontando que “o tráfico já era”. Agora, com a operação no Complexo do Alemão, chegou a ser ridicularizado, como se os fatos provassem que estava errado. O tráfico já era mesmo?
Luiz Eduardo Soares – Sim, já era como tendência. O negócio de drogas vai muito bem, obrigado, mas não o tráfico na sua forma que envolve, no Rio, controle territorial, organização de grupos armados, pagamento a policiais, conflito com facções, num contexto político crescentemente antagônico e com pressões sobre os governos, pois a consciência pública vai amadurecendo e se tornando mais refratária a conviver com o ilegal nessa magnitude.

É um sistema muito pesado, caro, arriscado. Há modalidades em partes mais desenvolvidas do mundo que são mais leves, racionais e econômicas, como o comércio que se dá com deslocamento nas ruas e delivery, e no qual o traficante não deve andar armado, porque já carrega a droga ilícita, que o coloca em risco de ser preso.

Folha – Justifica uma operação do tamanho e com os custos da que aconteceu para combater um modelo em declínio?
Claro. O fato de estar em declínio não significa que esteja suspensa a sua capacidade de produzir danos à sociedade, como mortes e todo tipo de violência.
A primeira medida fundamental é fazer com que a polícia pare de participar do tráfico. A parceria entre o tráfico e segmentos policiais corruptos, que vendem armas, alugam Caveirão, ganham percentuais da venda da droga, tem que ser objeto da preocupação prioritária.

Folha – Como interpreta, nesse momento, a sociedade pedindo por mortes, como num desejo de vingança?
Eu costumo apresentar um argumento a uma senhora ou a um senhor de classe média preocupado com a segurança de sua família e que diz desejar “que acabem logo com esses traficantes”.

Há outros criminosos além deles, e esses traficantes o são com apoio dos que deveriam cumprir a lei. Então, o mal atravessa os dois lados, não existe essa polaridade [entre bem e mal], e esse é o problema. Quando a autoridade dá ao policial na ponta liberdade para matar, dá-lhe também, indiretamente, a liberdade de não fazê-lo.

Isso começou a gerar negociações varejistas, em momentos de confronto. Mais adiante, transformou-se numa modalidade mais organizada da economia do crime. Até que se chegou, no final dos anos 80 e início dos 90, a um terceiro estágio da economia da corrupção: o acordo, o contrato, o arreglo ou, na corruptela carioca, arrego. Isso faz com que a polícia se torne parceira fixa.

Folha – Quando dá errado, acaba na chacina de Vigário Geral [em 1993, 21 inocentes foram mortos por policiais que vingavam colegas assassinados pelo tráfico].
Exatamente. Por exemplo, o conflito em São Conrado [em 21 de junho passado], não se deu em torno de uma operação policial planejada com inteligência, mas foi fruto de uma redefinição do contrato: inflação, mudança de preço, cobrança de sobrepreço. Os sócios se desentenderam. Em geral, os conflitos são desse tipo.

O tráfico está em declínio, os ganhos estão se reduzindo, então precisa negociar uma redução do que se paga à polícia. E a polícia não aceita e às vezes exige aumento. Com isso, os traficantes têm que completar o ganho.

O quarto estágio da economia da corrupção: é a milícia. É quando já há uma organização superior: “Nós não precisamos ser apenas sócios, podemos ser os protagonistas. Vamos buscar lucros participando de forma criminosa de tudo o que puder oferecer algum potencial econômico na vida da comunidade que estará sob nosso domínio, sob nosso terror”.

Mas os milicianos são policiais. Não têm os custos da organização, do acesso às armas. Já estão cobertos. Nós pagamos a maior parte das ações, porque usam a polícia nas invasões.

Muita gente diz que eles, pelo menos, se opõem ao tráfico. Não é verdade. Esperam que a polícia enfrente o tráfico e, se isso não acontece, fazem negócios com os traficantes. São muito mais fortes, numerosos, têm mais capacidade de organização, o rendimento é superior, têm visão política.

Outro ponto é a segurança privada. É uma das origens das milícias. Os salários dos policiais são insuficientes. O sujeito tem que complementar a renda. Vai buscar, como nós fazemos, na área de sua especialidade, no caso, a segurança.

Isso é ilegal, as autoridades sabem disso, mas fingem que não veem. Se reprimirem, projetar-se-á a demanda sobre o governo e é possível que o orçamento da segurança entre em colapso. As autoridades toleram essa complementação. Veja que situação absurda: o Estado tem um pé na legalidade e um pé na ilegalidade.

Folha – A cobertura da mídia brasileira cobre a realidade com um véu ilusório?
Há uma enorme ilusão. Não quero me arrogar o papel do único que enxerga a realidade, pelo amor de Deus. Mas é assustador que pessoas tão inteligentes e bem intencionadas se iludam com a fábula de que o bem venceu o mal. Esse mal só existiu até esse momento porque foi alimentado por isso que chamamos de bem. E, se agora esse mal é afastado, esse bem que é parte do mal parece triunfante. Vamos nos surpreender sendo apunhalados pelas costas, porque parte dos heróis são os que estão nos condenando à insegurança, levando armas e drogas para as favelas.

Folha – As tropas do Exército que ficarão no Alemão poderão ser contaminadas pelo tráfico?
A contaminação é uma preocupação constante do próprio Exército, seja por exemplos internacionais, como o do México, seja pela experiência de roubos de armas, com cumplicidade de gente da instituição. Seja também pela promiscuidade, sabendo-se que alguns saíram do Exército e foram recrutados pelo tráfico. Por conta dessa preocupação, o Exército fala em rodízio.

Divã para livrar o país da síndrome do quepe

Do Valor Econômico

O período militar é um cadáver insepulto. A jovem democracia brasileira tem uma enorme dificuldade de lidar com seu passado. Nos momentos em que os conflitos políticos são de baixa intensidade, a tendência da sociedade é simplesmente jogar esse período negro da vida do país para debaixo do tapete. Quando são de média intensidade, o passado põe a cabeça de fora e lembra que continua no ar, como uma nuvem, e a chuva pode desabar a qualquer momento sobre nossas cabeças. Em situações de grandes conflitos, como no recente período eleitoral, grupos sociais mais conservadores retiram do embornal um discurso que parece ter saído da boca de um general-presidente, com grande espaço para teorias conspiratórias dando conta de perigosas “ameaças comunistas”.

Como o uso do cachimbo normalmente entorta a boca, os movimentos políticos, desde o pré-64, voltam sempre para a lógica segundo a qual um lado sempre deve estar na ofensiva e o outro, na defensiva. A contaminação da oposição pelo velho udenismo trouxe junto o hábito de pedir a tutela dos quartéis, quando seu projeto político não consegue se viabilizar pelo voto. Mas uma das coisas que alimenta a recaída permanente da elite brasileira ao conservadorismo – e ao militarismo – é o outro lado. O velho PSD, de Tancredo Neves, também permanece como padrão de comportamento político: a recusa a qualquer tipo de confronto, em especial quando pode resvalar na área militar. Os dois lados se alimentam de um consenso forjado sabe-se lá onde, de que a direita tem legitimidade para levar o confronto ao limite, enquanto, do centro à esquerda, os atores políticos tornam-se irresponsáveis se não estiverem sempre conciliando.

As Forças Armadas são peça central nas situações de confronto: não só assimilam apelos de tutela da democracia, como são a instituição que avaliza as pressões de um grupo minoritário – de direita – sobre o resto da sociedade. A lembrança do passado só vem à cena política quando serve a esse jogo de pressão.

A UDN está aí porque também resiste no tempo o padrão PSD

O Ministério da Defesa, concebido teoricamente para submeter o poder militar às instituições democráticas, nem bem nasceu e parece estar contaminado pela visão udenista das Forças Armadas, que requer sempre uma ação pessedista, de conciliação, para evitar o pior. O ministro Nelson Jobim, que o governo Lula considera ter desempenhado um papel importante na consolidação do Ministério da Defesa, é tido como um ponto de equilíbrio não por ter assumido o comando das armas, mas por ter exercido um papel de mediador das pressões militares junto a um governo civil de esquerda.

O vazamento de documentos relativos ao ministro, pelo Wikileaks, trouxe à luz provas de que as forças militares continuam um capítulo à parte na história da democracia brasileira – e isso, mesmo quando o seu chefe é civil. Um ministro da Defesa que foi mantido e se fortaleceu nas brigas que comprou dentro do governo, com colegas mais comprometidos com visões não-conservadoras sobre os Direitos Humanos e sobre a forma de lidar com o passado autoritário do país, expôs as suas divergências com o Ministério das Relações Exteriores a ninguém menos que o embaixador dos Estados Unidos no Brasil. Gentilmente, cedeu ao embaixador a informação, dada confidencialmente pelo seu chefe, o presidente da República, sobre o estado de saúde do presidente da Bolívia, Evo Morales. As inconfidências ganham os jornais dias depois de Jobim ter sido confirmado, na mesma pasta, para o próximo governo. Continua ministro de Lula e será o ministro de Dilma Rousseff.

O governo Dilma acena para a manutenção de uma situação em que o Ministério da Defesa – e portanto as Forças Armadas – não se integra a um governo legitimamente eleito, mas se mantém no governo com altíssimo grau de autonomia, graças a ondas de pânico criadas por grupos de direita. Paga o mico das inconfidências de “um ministro da Defesa invulgarmente ativo”, segundo definição do próprio Sobel em um de seus telegramas.

A falta de reação a ofensivas da direita tem seu preço. As Forças Armadas são um terreno fértil à pregação conservadora e a absorve com rapidez e clareza. Não deve ser à-toa que, depois de um processo eleitoral particularmente radicalizado – onde prevaleceu a lógica do udenismo que confronta e apela aos quartéis e do pessedismo que concilia – que a turma que se forma este ano na Academia Militar de Agulhas Negras (Aman) tenha se batizado com o nome do general Emílio Garrastazu Médici, presidente militar do período mais sangrento da ditadura.

Os militares se retiraram para os quartéis, mas é evidente que continuaram reproduzindo internamente uma ideologia altamente conservadora, que não afasta o papel de tutela sobre a sociedade civil. Isso aconteceu porque não houve uma contra-ofensiva capaz de colocar outra visão sobre o papel dos militares na sociedade e fazê-la dominante. A discussão do aprimoramento da democracia deve passar por uma profunda revisão do papel das Forças Armadas e por uma integração, de fato, da instituição nos esforços democráticos da sociedade.

A propósito: as consultas sobre os processos contra os adversários políticos da ditadura instruídos pela Justiça Militar podem ser consultados na Unicamp, que recebeu todos os arquivos reunidos pelo grupo Tortura Nunca Mais, abrigado na Arquidiocese de São Paulo, durante a ditadura. O grupo copiou os processos na Justiça Militar e, com base neles, fez um importante trabalho de denúncia de torturas e assassinatos de opositores políticos do regime. O trabalho final do grupo assume como legítima a ideia de que as denúncias de tortura por parte dos presos políticos, feitas no período à Justiça Militar, tornam sem valor as informações obtidas por esses meios. Para saber o que fizeram os presos políticos para se tornarem presos políticos, é mais garantido que se pergunte isso a eles hoje. Na democracia e em liberdade.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras