Getúlio Vargas – Aprendendo com os erros

Por Adriano Benayon | Brasília, 31/08/2015

Agosto de 1954 foi o marco para a destruição do desenvolvimento do País, que o presidente Vargas entendia, corretamente, só ser possível havendo autonomia nacional.

2. Ele conduzia o País na direção do desenvolvimento, o que o tornou alvo a abater pelo império angloamericano. Documentos históricos provam ter sido Vargas derrubado duas vezes (1945 e 1954), por intervenções das potências angloamericanas (EUA e Reino Unido).

3. Isso corresponde à lógica imperial: era-lhes intolerável o surgimento de uma potência no Hemisfério Sul e no “Hemisfério Ocidental”. Geopolítica pura.

4. O objetivo foi atingido por intermédio de agentes locais – pagos ou não, conscientes ou não -, como jornalistas, políticos e militares, os quais apareceram mais que aquelas potências diante do público.

5. Pensando nos que contemplam lutar pela sobrevivência do País, discuto, neste artigo, erros de Vargas que contribuíram para o êxito dos inimigos do País.

6. Desfazendo mitos, rejeito a versão rósea e insustentável – embora geralmente aceita – de que o suicídio do presidente e a carta-testamento teriam impedido os golpistas de fazer prevalecer suas políticas. Veja-se o título de um dos livros sobre o presidente: “Vitória na Derrota – A Morte de Getúlio Vargas.”

7. É verdade que a tragédia revelou o profundo amor do povo a Getúlio. Durante, pelo menos, quinze dias, o povo reagiu, até com violência, fazendo se esconderem desafetos e caluniadores de seu líder.

8. Entretanto, o presidente não havia organizado o povo, nem formado seguidores para liderá-lo após sua morte. O único talvez com têmpera para isso, Brizola, ainda era um jovem deputado estadual.

9. Devido a esse vácuo, o furor popular arrefeceu, Eugênio Gudin e Otávio Bulhões, ligados à finança britânica, foram designados para comandar a economia e instituíram a política antinacional destinada a acabar com a autonomia industrial e tecnológica do País.

10. Em janeiro de 1955, foram baixadas as Instruções 113 e seguintes, da SUMOC, e mais medidas para entregar a economia ao controle dos carteis transnacionais, com subsídios incríveis. Desde 1956, essa política foi aplicada intensivamente por JK e nunca mais revertida.

11. É óbvio que a versão conformista interessa aos simpatizantes do império. Mas, paradoxalmente, predomina também entre a maioria dos admiradores e supostos seguidores de Vargas.

12. De resto, as atitudes políticas de muitos desses demonstram terem sido infieis ao nacionalismo do presidente, fosse por ingenuidade, covardia, falsidade ou até por colaboração interessada com o sistema de poder transnacional.

13. Entre os erros fatais de Getúlio esteve admitir a falsa – ou, no mínimo, irrelevante – pecha de ter sido ditador.

14. Queixavam-se de ele ter ficado 15 anos consecutivos na presidência, de 1930 a 1945, e o acusavam de tencionar voltar a ser ditador, mesmo quando eleito pelo voto direto, em 1950.

15. Na realidade, o espírito de Vargas era conciliador. Não, revolucionário. Assumira a liderança da revolução de 1930, por ser o político mais proeminente do Rio Grande do Sul. Outros foram mais ativos no movimento.

16. À frente de uma revolução, tinha de comandar um governo autoritário e designar interventores nos Estados, a maioria tenentes, que simbolizavam o apoio do Exército ao movimento, além de ideais de mudança política e social.

17. Nos primeiros meses de 1932 Vargas já promulgara a nova lei eleitoral e marcara para 03.05.1933 as eleições para a Assembleia Constituinte. Sem razão, em julho de 1932, foi desencadeada a revolução “constitucionalista”, na verdade, um movimento liderado pela oligarquia paulista vinculada aos interesses britânicos.

18. A Constituição de 1934 estabeleceu eleição indireta para a presidência da República. Eleito Vargas, não cabe qualificá-lo de ditador.

19. Durante o prelúdio da 2ª Guerra Mundial, novembro de 1937, um ano após a tentativa comunista de novembro de 1935, veio, por iniciativa de oficiais do Exército, o golpe criando o “Estado Novo”, com o objetivo de reprimir os comunistas.

20. Portanto, Vargas só poderia, em tese, exercer dois mandatos em condições democráticas. O primeiro, quando presidente constitucional, de 1934 a 1937, interrompido pelos chefes militares.

21. O modelo político-econômico do Estado Novo combinou conceitos que Vargas e o General Góis Monteiro haviam formulado em 1934, sendo a ideia básica o desenvolvimento industrial sob a direção do Estado.

22. No final do Estado Novo e no mandato ganho em 1950 – e abortado pelo golpe de 1954 – Getúlio preocupou-se em desmentir a imagem de ditador. Foi demasiado tolerante – e até complacente – diante das agressões, complôs e conspirações.

23. O problema era que sempre esteve sob fogo do império angloamericano, inconformado com a permanência de uma liderança no Brasil capaz de conduzi-lo ao desenvolvimento.

24. Embora exalte sempre o presidente Vargas, vejo uma contradição entre sua personalidade conciliadora e a consciência, que tinha, de ser a autonomia nacional indispensável para realizar o desenvolvimento.

25. Sendo essa a via escolhida, não havia campo para facilitar as ações subversivas de seus adversários. Ademais, enfrentava-se um império mundial n vezes mais poderoso que o Brasil: financeira, industrial e militarmente.

26. Em 1952, Vargas ajudou o inimigo ao não prestigiar o Ministro do Exército, Estillac Leal, quando os quintas-colunas Góis Monteiro e João Neves da Fontoura “negociaram” com os EUA o famigerado acordo militar pelas costas de Estillac.

27. Com isso, este se demitiu do ministério e foi perseguido, nas eleições para o Clube Militar, por oficiais golpistas, cujas pressões sobre Leal e partidários deste lhe determinaram a derrota.

28. Novamente, em 1953, o presidente mostrou pulso fraco, não mandando punir os coroneis signatários do manifesto contra o reajuste do salário-mínimo.

29. Daí, a conspiração de agosto de 1954 encontrou-o enfraquecido, quando implicaram a guarda pessoal do presidente no assassinato do Major Vaz, da Aeronáutica, em esquema montado para fazer crer que o alvo do crime fosse o virulento jornalista e deputado Carlos Lacerda.

30. O crime foi articulado sob a direção de Cecil Borer, titular da DOPS – Delegacia de Ordem Política e Social, em que ingressara, em 1932, com o Chefe de Polícia, também pró-nazista, Filinto Muller.

31. Borer continuou com Dutra, simpatizante fascista. Vargas não o substituiu, em 1950, não obstante saber que os nazi-fascistas, então, colaboravam intensamente com os serviços secretos angloamericanos.

32. Getúlio também foi imprevidente, ao nomear o jovem – e sempre acomodador – deputado Tancredo Neves para o ministério da Justiça, ao qual se subordina a Polícia. Deviam ter impedido as ilegalidades do inquérito policial-militar.

33. A própria instauração do IPM, uma semana após o atentado, significou quebra da autoridade do presidente, concedida por este próprio.

34. Mesmo tendo logrado distorcer os fatos, através da ação combinada do DOPS e da Aeronáutica, e da campanha da mídia, os conspiradores não teriam conseguido derrubar Vargas, se ele não se tolhesse por preconceitos ideológicos de seus adversários.

35. Teria lutado para inteirar-se da verdade e fazê-la conhecer. Se esta já não lhe interessava – por estar cansado e decepcionado – certamente era do interesse do povo. O Brasil precisava dela.

36. Getúlio podia ter feito prevalecer os interesses do País, apoiado pela Vila Militar, no Rio, onde estavam os tanques. Essa era sua obrigação perante o Brasil, como em 1945, quando da anterior deposição por militares manipulados por potências estrangeiras.

37. Então, o pretexto foi a intenção de continuar no poder, falsamente atribuída a Vargas. Tanto não a tinha, que – além de ter convocado eleições e não ser candidato -, Getúlio dissuadiu de subjugar o golpe os chefes militares que tinham poder de fogo e faziam questão fazê-lo, não fosse a ordem contrária do presidente, sob a irrelevante justificativa de não querer o derramamento de sangue.

38. Isso não estava em questão, pois, dada a superioridade de forças dos legalistas, os golpistas se retrairiam. Vide Hélio Silva: “1945 Por Que Depuseram Vargas” – Civilização Brasileira 1976, pp. 253/4, em que reporta o apoio ao presidente do Gen. Odylio Denys, então Comandante da Polícia Militar, e do Marechal Renato Paquet, Comandante da Vila Militar.

39. Consequência da saída de Getúlio, por desapego ao poder, e sem substituto à altura, resultou, de 1945 a 1950, a interrupção do desenvolvimento do País: o Mal. Eurico Dutra, vencedor das eleições, graças a Vargas, traiu os votos, sendo subserviente às potências angloamericanas.

40. Durante a 2ª GM, Vargas reduzira a quase zero a dívida externa e acumulara reservas cambiais. Dutra as dilapidou com importações supérfluas. Prejudicou a industrialização e dissipou as divisas congeladas pelo Reino Unido, “em troca” de ferrovias obsoletas, do Século XIX.

41. O custo do golpe de 1954 foi muitíssimo mais alto: a entrega subsidiada da indústria ao controle do capital estrangeiro, o que inviabiliza, até hoje, o desenvolvimento. Isso só pode ser revertido através de transformações estruturais profundas.

42. De fato, a dependência do País não cessou de aumentar, desde a legislação dos pró-imperiais instalados com o golpe, a qual foi aplicada e ampliada por JK – outro que traiu os votos getulistas e iniciou a sequência de crises que até hoje persegue o País.

* – Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

O jogo da oligarquia imperial

Por Adriano Benayon | Brasília, 17/08/2015

Muitas pessoas não concebem como possível a perversidade com que são conduzidas as políticas de Estado das potências imperiais, seja essa perversidade o motivo primeiro ou efeito colateral de seus jogos de poder.

2. A oligarquia financeira controla os governos dessas potências e os seus sistemas de instrução pública e de comunicação social, incumbidos de gerar a carência de capacidade analítica e interpretativa dos fatos, que determina as maiorias a não perceberem o quanto as políticas imperiais são destrutivas e mesmo genocidas.

3. As potências imperiais são o Reino Unido (Inglaterra) e os Estados Unidos, cujas oligarquias financeiras se interpenetram. Outras, a elas associadas, são subimperiais, antigas potências imperiais derrotadas na disputa pela hegemonia e que se associaram ao império dominante.

4. É o caso, pela ordem cronológica, de Holanda, França e Alemanha. Esta aparece, hoje, como a principal delas, dando, na Europa a falsa impressão de ter luz própria, ao aparecer como o grande opressor direto dos países relegados à condição de periferia da União Europeia.

5. A notável vocação tecnológica e industrial da Alemanha, semelhante e maior em grau que a da França, tornou-se, para o império angloamericano, um sério risco, do ponto de vista de sua pretensão de hegemonia mundial absoluta.

6. Essa é a origem das duas guerras mundiais que marcaram o Século XX. A França já caíra a segundo plano, desde o final das guerras napoleônicas, e a Holanda fora batida na segunda metade do Século XVII.

7. A Alemanha desenvolveu-se, desde o Século XVIII, impulsionada por clarividentes políticas de Estado, que culminaram, na segunda metade do Século XIX, com o primeiro-ministro Otto von Bismarck, que levou a Alemanha pouco após sua morte, em 1890, a ultrapassar a Inglaterra em poder industrial.

8. Pouco antes disso, intrigas da diplomacia e dos serviços secretos britânicos fizeram com que Bismark fosse demitido pelo novo Imperador, Guilherme II.

9. O objetivo fora desmontar o edifício de alianças construído por Bismarck, que assegurou evitar a eclosão de algo como a primeira guerra mundial ainda no século XIX.

10. Não que Bismarck fosse pacifista. Nada disso: o mestre-mor do realismo político ficara contente com o status quo, após ter liderado a Alemanha em várias guerras e vitórias que a colocaram em posição de destaque no cenário do poder internacional.

11. Finalmente, a Grã-Bretanha (Inglaterra) logrou envolver o Imperador alemão em suas provocações, após o ter afastado da Rússia e desencadear a guerra, em 1914, da qual acabaram participando dezenas de países nas duas coligações que se opuseram.

12. O objetivo mesmo foi debilitar Alemanha e França ao mesmo tempo, eliminar a Alemanha como concorrente na hegemonia mundial e consolidar a condição de potência de segundo plano da França.

13. Conseguiu: entre outros resultados, morreram seis milhões de franceses e cinco e meio milhões de alemães, sem falar em milhões de mortos de aliados de uma e de outra.

14. A Alemanha foi, ademais, condenada, em função da “Paz” de Versalhes (1919), a pesadas reparações de guerra, que teve de pagar principalmente à França e também à Grã-Bretanha, as quais repassavam o dinheiro aos EUA para servir a dívida decorrente dos financiamentos recebidos para custear a guerra.

15. Seguiu-se a enganosa euforia dos anos 1920 e a depressão econômica e social dos anos 1930, entre cujas manifestações políticas avultou o fascismo, inclusive nazismo.

16. Muito se tem discutido sobre a natureza desse regime. Há pouco divulgou-se artigo referente à obra do historiador italiano Renzo de Felice, segundo o qual o fascismo teria, na maioria dos casos, ascendido ao poder através de golpes de audácia, favorecidos pela covardia das classes dominantes e médias.

17. Nesses debates apareceu a asserção, equivocada, mas não contestada, de que a Alemanha foi o único caso em que o fascismo chegou ao poder por eleições diretas.

18. De fato, foi uma conspiração, envolvendo chantagem junto ao presidente, Marechal Hindenburg, conduzida por banqueiros alemães associados à oligarquia financeira angloamericana.

19. Do ponto de vista formal, assinale-se que no regime parlamentarista da Constituição de Weimar nem existiam eleições diretas. Mas o importante é que os nazistas, nas eleições para o Reichstag, nunca tiveram votos suficientes para escolher o chefe do governo (o presidente é o Chefe de Estado).

20. Os nazistas nunca obtiveram, nem de perto, a maioria absoluta, que os levasse a comandar o parlamento e o governo conforme a Constituição.

21. Nas últimas eleições, em novembro de 1932, tiveram declínio na votação, para 32%. Nunca havia maioria parlamentar, e o presidente sempre escolhia o Kanzler, conforme um artigo de exceção, no caso de não haver maioria no Reichstag.

22. Hindenburg decidira, após aquela eleição, nomear o chefe do Estado-maior do Exército, General Kurt von Schleicher, o qual reverteria a depressão e o descalabro financeiro, com economistas, como Lautenbach e outros, de confiança de Federações patronais e de sindicatos de trabalhadores, com políticas de conteúdo superior às de Keynes e de Schaacht, o czar da economia de Hitler.

23. Isso não agradou, de forma alguma, a oligarquia financeira angloamericana, que jogou a carta de Hitler, com intenção, convertida em realidade, de causar a 2ª Guerra Mundial. Ao contrário da difundida e falsa imagem do ditador nazista, ele não era nacionalista, mas sim somente racista, fanático admirador do imperialismo britânico.

24. Antes de galgar o poder e fazê-lo absoluto, com o golpe de incendiar o Reichstag, cassar os mandatos dos deputados comunistas, para obter a maioria absoluta que lhe permitiu conseguir os plenos poderes, Hitler prometera invadir a Rússia, o que cumpriu em junho de 1941.

25. Foi notório e conspícuo o apoio e a admiração recíproca entre líderes da indústria e das finanças angloamericanas, bem como de figuras de proa da família real britânica, e Hitler.

26. A simpatia deste pelos britânicos teve, entre outras confirmações, a determinação do Führer aos chefes militares de darem ordem de alto ao Exército, sem a qual os panzers alemães teriam esmagado, na Flandres (França e Bélgica), a força expedicionária do Reino Unido (ou a feito prisioneira), no final de maio de 1940, quando mais de 300 mil combatentes foram evacuados na famosa retirada de Dunquerque.

27. A 2ª Guerra Mundial começou para valer na Europa, no verão seguinte, quando Hitler ordenou a operação Barbarossa (invasão da Rússia), engajando nela, a quase totalidade do poderio armado alemão.

28. Então ocorreram as grandes batalhas da 2ª Guerra Mundial, por quatro anos, até o final de maio de 1945, a maior parte dos quais em território da União Soviética, cujos mortos são calculados em 20 milhões, além de seis milhões de alemães, afora enorme devastação material.

29. Novamente, o objetivo era destruir duas potências rivais. No caso da Alemanha completar o debilitamento encetado com a 1ª Guerra Mundial. No da Rússia, aniquilar a economia e o poder de um enorme país que apresentava potencial de surgir como potência de primeiro plano.

30. As forças angloamericanas – notadamente a aviação, área em que tinham superioridade – ajudaram a destruir a infra-estrutura alemã, na fase final da guerra, quando a Rússia já havia feito o essencial do serviço. Além disso, os angloamericanos assassinaram centenas de milhares de alemães, por meio dos bombardeios genocidas a várias cidades, notadamente Dresden e Berlim, com o objetivo colateral de intimidar a Rússia.

31. Fizeram algo semelhante na Guerra com o Japão, quando este já estava derrotado e pronto a assinar a rendição, fazendo os bombardeios nucleares sobre Hiroshima e Nagasaki (06 e 09 de agosto de 1945).

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Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Há que reverter o rumo da guerra

Por Adriano Benayon | Brasília, 31/07/2015

Não se pode mais ter dúvida de que estamos em guerra, nem de que a estamos perdendo. Onde ela se trava? Obviamente, na economia. A inflação está em alta, e os juros na estratosfera são arma, não de defesa contra a inflação, mas, sim, de destruição em massa da economia.

2. A enorme desvalorização cambial, com o dólar a mais de R$ 3,40, mostra a dimensão do descalabro, pois, em qualquer economia não corroída, altas taxas de juros implicariam valorização cambial.

3. O bombardeio destrutivo é lançado, não diretamente pelo inimigo, mas pela 5ª coluna a serviço deste. É ela que decreta as taxas de juros absurdas e, através delas, a falência múltipla do País, com a colossal dívida interna.

4. A desnacionalização da indústria, acelerada desde 1955, já levara ao saqueio do País  nos anos 90, por meio das privatizações, e o pretexto para isso foi a dívida externa, completamente fora de controle já em 1982. A origem foram as transferências das  transnacionais e o consequente acúmulo de déficits com o exterior.

5. A essa altura as potências imperiais não precisavam mais do regime militar, cuja política financeira era submissa ao sistema financeiro “internacional”, mas tinha bolsões nacionalistas. Aproveitaram os anseios democratizantes da maioria da nação e comandaram a formação das instituições que viabilizaram radicalizar a  desnacionalização da economia brasileira, inclusive a Constituição de 1988.

6. Isso lhes permitiu, paralelamente à pilhagem das privatizações, ir inflando a gigantesca dívida interna, que agora serve para entabular nova fase de saqueio acelerado do patrimônio público do País.

7. Esta fase, tal como a dos anos 90, é movida pela corrupção e pretexta moralidade para varrer do mapa a Petrobrás, a única mega-estatal, que escapara de ser totalmente alienada durante a ofensiva entreguista do Executivo “eleito” após a farsa do Plano Real (1994).

8. Estão também marcadas para morrer as empresas nacionais de engenharia, o último bastião estratégico do empresariado nacional dotado de dinamismo tecnológico.

9. O Estado brasileiro, dominado por interesses monopolistas dos carteis transnacionais, ao contrário dos Estados sedes desses carteis, age contra as empresas controladas por seus nacionais.

10. É como se empobrecer o País fosse meta constitucional. Visto de outro modo, as instituições pátrias estão fora do controle do governo.

11. O sistema da dívida – de há muito montado pelo sistema financeiro mundial -  perpetua e agrava a abissal desigualdade entre as potências centrais e os países que, como o Brasil, vêm sendo submergidos na periferia.

12. A partir do colapso financeiro (2007/2008), dos grandes bancos capitaneados pela oligarquia, ficou ainda mais patente que antes, que eles contam com todo o poder daquelas potências.

13. Quando controladores e executivos dos bancos da oligarquia se locupletaram ainda mais, através de fraudes, e, assim, os abalaram, através dos derivativos, os governos e as instituições financeiras mundiais os capitalizaram, dando-lhes dezenas de trilhões de dólares, inclusive novos títulos em troca de títulos podres.

14. É diferente em relação aos países marcados para ser vitimados. É guerra, disfarçada como “austeridade”: programas de demolição econômica prescritos pelos fraudadores, que nem tomam conhecimento das auditorias de dívida, e os impõem via terrorismo: não adotar esses programas implica sanções descritas como letais para os recalcitrantes.

15. O  mais grave é que, nessa guerra, as potências imperiais confiam em seu poder, e  isso não se dá do outro lado. No Brasil, por exemplo, investem, há mais de um século, na corrupção, desinformação e alienação das classes e corporações influentes: as forças estão dispersas e falta, mais que tudo, visão estratégica e até da realidade.

16. O indispensável conhecimento sobre o adversário, recomendado  por Sun Tsu, exige  entender que nada há a ganhar das potências imperiais e que todo acordo com elas conduz à ruína. Só há esperança sem ele.

17. Observadores honestos, com experiência em instituições-chave do poder imperial, confirmam-lhe a estrutura oligárquica e totalitária.

18.  Entre esses, Karen Hudes, durante vinte anos, assessora jurídica do Banco Mundial. Ela verificou a coesão, regida pelas famílias dominantes da oligarquia, entre: grandes bancos comerciais e de investimentos, empresas gigantes, Banco Mundial e FMI, bancos centrais, coordenados no Banco de Liquidações Internacionais, sediado em Basel, Suiça; além disso, sua ascendência conjunta sobre os governos.

19. Hudes não omite a observação essencial, de que a dívida é a ferramenta principal para escravizar nações e governos. Estas são suas palavras:

“Querem que sejamos todos escravos da dívida, querem ver todos os nossos Governos escravos da dívida e que todos os nossos políticos sejam adictos das gigantes contribuições financeiras que eles canalizam nas suas campanhas. Como a elite também é dona de todos os principais meios de informação, esses meios nunca revelarão o segredo de que há algo fundamentalmente errado na maneira como funciona o nosso sistema”.

20. Os economistas mais citados e entrevistados pela grande mídia ajudam a fomentar a falsa crença em que os juros altos e demais instrumentos da política de arrocho seriam aceitáveis diante da crise, e não, agravadores dos males estruturais que assolam a economia.

21. Estarrece-me que os sensatos, que rejeitam a aplicação abusiva de teorias em contextos diferentes do de seus pressupostos, se limitem a refutá-la somente à luz da macroeconomia, sem apontar que o Brasil só poderá ser tirado do pântano através de profundas medidas estruturais, como as delineadas no artigo “Prosperar  ou sucumbir”.

22. Não me parece razoável, dadas as mazelas do subdesenvolvimento incorporadas à economia brasileira por obra do modelo dependente, esperar sejam sanados através da desvalorização cambial os problemas decorrentes da baixa produtividade, nem que a sobrevalorização do câmbio tenha sido causa primordial dos desequilíbrios causadores  da presente crise.

23. O País não tem mais setor público nem privado. Ambos têm de ser recriados. O primeiro, com grandes empresas, sob princípios administrativos baseados no mérito, e substanciais investimentos em tecnologias para as infraestruturas e indústrias de base, inclusive no âmbito das Forças Armadas.

24. Ao lado da  fabulosa expansão dos empregos qualificados decorrente disso, despontará comparável crescimento no setor privado, em que o teste do mérito tem de ser feito no mercado em estrutura de concorrência.

25. Quem mostrar qualificações para agir produtivamente e trazendo tecnologias de interesse nacional e social, terá o financiamento, podendo-se absorver incontáveis técnicos e empresários brasileiros e até estrangeiros.

26. Não devem, é claro, ser admitidos carteis das grandes transnacionais, que já estão aqui na função de parasitas dos sobrepreços aos clientes e dos subsídios governamentais, além de abusarem do superfaturamento das despesas.

27. Havendo a desnacionalização feito da indústria um fardo para o País, em lugar de um ativo – e disso são exemplos as montadoras – é incrível não reconhecer a necessidade de reformulá-la de modo compatível com o desenvolvimento econômico e social.

28. Eliminada a chantagem do sistema da dívida, não haverá problema algum de recursos financeiros para investir. Basta macroeconomia decente, sem as letais taxas de juros que os inimigos do País representados por todos os partidos, a serviço das potências imperiais, infligem ao Tesouro Nacional.

29.  Se prosseguir o atual andar da carruagem, a situação não demorará a ficar muitíssimo pior, porque a inércia do subdesenvolvimento é muito maior aqui, e porque a altura das taxas de juros não tem termo de comparação nem com as mais absurdas da própria periferia europeia.

30. Os juros altos são a droga altamente tóxica que o sistema usa para cobrir os déficits externos, os quais só podem ser afastados (e sem problemas) através das correções estruturais. Curioso que os críticos, inclusive de esquerda, não ousem dar um pio a respeito.

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Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Prosperar ou sucumbir

Por Adriano Benayon | Brasília, 20/07/2015

O caso da Grécia ajuda a compreender o desafio que o Brasil terá de enfrentar.

2. Como salienta a auditora Maria Lucia Fattorelli, que prestou inestimável colaboração ao Parlamento grego no exame da dívida pública daquele país, ele vem sendo sangrado, há anos, pelo sistema da dívida, governado por grandes bancos de âmbito mundial.

3. Só de 2010 ao presente, a renda nacional da Grécia foi reduzida em 30%, os salários caíram nessa proporção, os pensionistas perderam mais de 50%. O desemprego passa dos 27% e atinge mais de 60% entre os jovens.

4. Mesmo tendo o povo rejeitado, em plebiscito, o mais recente programa dos “credores”, e tendo o Parlamento mostrado à nação as ilegalidades e fraudes originadoras da maior parte da dívida, faltou coragem ao governo do Syriza para desistir de mais um acordo com a União Europeia.

5. Entretanto, esse acordo dará prosseguimento à destruição econômica e social do país. Trata-se de um terceiro programa de “resgate”, na realidade, de arrocho com calendários de curto prazo.

6. Até quarta-feira (15), o Parlamento grego tem que aprovar mais aumentos de impostos e reformar o sistema de pensões. Só depois disso, os ditadores da União Europeia (Alemanha e França), autorizarão negociar um memorando de entendimento com Atenas.

7. Até outubro, as autoridades gregas têm que implementar mais reformas nas pensões e zerar o déficit, além de cumprir programa de privatizações. Também, alterar as relações de trabalho, facilitando as demissões. Em suma, elevar as doses dos “remédios” que têm arruinado a saúde do paciente.

8. A mensagem está claríssima. A tirania financeira mundial não tolera qualquer medida dos países envolvidos pelo sistema da dívida, em defesa de suas economias e de seus povos, por mais moderada que seja: eles são pressionados a enredar-se, cada vez mais, na armadilha financeira.

9. Pergunto-me por que motivo, afora a corrupção – que jogou papel importante na passividade de muitos de seus antecessores – o atual governo grego se curvou às imposições do Banco Central Europeu, FMI e tiranos da União Europeia, entidade gradualmente moldada pela oligarquia financeira angloamericana, para subordinar os países da Europa continental.

10. Suponho que as causas sejam os temores de: a) sanções por parte da Alemanha, da França e associados, os maiores importadores das produções primárias e origem do grosso do turismo, as duas principais fontes de divisas da Grécia; b) corte do crédito por parte do sistema financeiro internacional e congelamento de fundos depositados no exterior, além de arresto de bens.

11. Não se podem comparar as dimensões, nem as dotações de recursos naturais do Brasil e da Grécia. O Brasil poderia até beneficiar-se das sanções a que estaria sujeito, em caso de cumprir a cláusula da independência, evidentemente superior à própria Constituição (que também a proclama, embora ignorada na prática).

12. Antes, deve ficar claro que, sem autonomia nacional, não há a menor possibilidade de evitar a ruína, que avança a passos largos em nosso País.

13. A soberania vem sendo, há decênios, preterida pelas “boas relações” com as potências imperiais e pela subordinação da política econômica ao sistema financeiro, comandado pelo eixo Londres-Nova York e operado nessas praças e nas offshore, sob controle delas.

14. É de notar, ademais, o espantoso grau dessa subordinação, que supera, em muito, a existente até em países de menor dimensão e aparentemente mais frágeis que o Brasil.

15. Haja vista, entre os exemplos mais notáveis, as estratosféricas taxas de juros aqui praticadas:

a) as que, compostas, estão levando a dívida pública brasileira a mais crises conducentes a ainda mais vergonhosas abdicações de soberania e a perda de substância econômica;

b) as impostas a empresas nacionais atuantes na produção e a pessoas físicas dependentes de seu trabalho, taxas, como se sabe, grandes múltiplos daquelas, mais que absurdas.

16. Duas premissas têm de sustentar uma análise realista:

1) o truculento sistema da dívida não faz concessões aos que nele se enredam: as ameaças, pressões e sanções são manipuladas de forma a obrigá-los a subscrever os “acordos” praticamente por inteiro;

2) portanto, tentativas de atenuar as penosas condições a que os “devedores” são submetidos, são reprimidas do mesmo modo que seriam medidas capazes de, a médio e longo prazos, liberá-los do crônico enfraquecimento a que vem sendo forçados.

17. Apesar de a presidente ter reduzido os já deprimidos investimentos federais e elevado os já inadmissivelmente altos ganhos dos concentradores financeiros, estes e seus mentores da oligarquia angloamericana não estão satisfeitos e usam seus diversos instrumentos de pressão política para desestabilizar e derrubar o governo.

18. Está claro que as potências imperiais e seus vassalos brasileiros não toleram mudanças na política econômica nos últimos 61 anos, por mais modestas que sejam. Ao contrário, só admitem radicalizá-la, o que implica levar o País à miséria, intensificando-se a desnacionalização e a desindustrialização da economia.

19. Portanto, se quiser ter alguma chance de, um dia, encontrar o desenvolvimento, o Brasil terá de adotar, desde já, políticas, por completo, diferentes das que têm prevalecido.

20. Por exemplo, reduzir a taxa de juros dos títulos públicos em 2 pontos percentuais, já escandalizaria a grande mídia e os acadêmicos que papagueiam doutrinas econômicas inaplicáveis aos contextos reais.

21. O que se deve fazer, em lugar disso, é diminuir essas taxas em 15 pontos percentuais (cerca de 17% aa. para 2% aa.). Sobre a dívida interna bruta de R$ 3,3 trilhões, isso significa economizar R$ 500 bilhões anuais, quantia equivalente a 10% do PIB.

22. Vale lembrar que os defensores do arrocho gerido pelo ministro da Fazenda e Banco Central alegam que ele fará economizar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.

23. Além disso, esses cortes têm efeito multiplicador negativo, por implicar redução de investimentos e de despesas, enquanto o dinheiro poupado com o estéril gasto financeiro da dívida pública poderia ser investido produtivamente, com apreciável geração de receitas adicionais.

24. A sensível redução dos juros é também indispensável por ser o único meio de evitar a capitalização deles, o fator determinante do crescimento exponencial da dívida pública.

25. Mas, para fazer o serviço completo nessa área, há que suprimir artigos lesivos ao País da falsa Constituição “cidadã”, de 1988, a começar pelo de nº 164, que usurpa do Tesouro Nacional o direito de emitir moeda e o confere exclusivamente ao Banco Central. Pior, ao proibir que este financie o poder público, o submete à agiotagem dos bancos privados.

26. É também espantoso que a Lei 4.595, de 31.12.1964, tenha sido recepcionada pela Constituição, como Lei complementar, e continue sendo o arcabouço do sistema financeiro do País, tendo sido elaborada sob medida para os interesses dos bancos concentradores. Há que fazer outra sob princípios bem diferentes.

27. Essas são algumas das medidas de que o País precisa, a fim de realizar políticas macroeconômicas decentes, devendo-se também enunciar a reformulação completa das estruturas microeconômicas, sem as quais aquelas de pouco valem.

28. Ou seja: novas políticas industrial, tecnológica, de serviços e dos mercados, afora infraestruturas econômicas e sociais compatíveis com tais estruturas, livres das garras dos carteis e abertas à concorrência dos produtores.

29. Claro que a defesa nacional deve ser uma das prioridades, em interação com a indústria voltada para o bem-estar e para o progresso técnico. Tudo isso exige administrações civil e militar inspiradas em valores elevados e conscientes de que a solidariedade nacional tem de prevalecer sobre ambições pecuniárias e de poder.

30. Em tal sistema, o mérito, não só intelectual, é aferido desde as primeiras letras, e o importante setor estatal tem de ser administrado de modo que os equipamentos e empresas estatais estejam a serviço da sociedade em seu conjunto e, portanto, não sejam objeto de comércio.

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Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo.

Crescimento do subdesenvolvimento

Por Adriano Benayon | Brasília, 15/06/2015

A economia brasileira está seriamente doente. A crise põe-se à mostra: negócios fechando, desemprego crescente, violência e insegurança recrudescendo.

2. A atual é uma das muitas provenientes da enfermidade estrutural e crônica que assola o País, há mais de 60 anos. Sem ordem constitucional não há como sair do atoleiro, pois os beneficiários da corrupção sistêmica a institucionalizaram e criaram mecanismos, em todas as esferas do poder, para aprofundá-la.

3. Os desequilíbrios agravam-se, porque o poder, sob todos os regimes e governos que se têm sucedido, é controlado pelos que acumulam poder através do dinheiro e faturam com os desequilíbrios.

4. Aristóteles ensinou que o hábito forma uma segunda natureza. Então, há muito tempo, através da psicologia aplicada – e utilizando formadores de opinião e o crédito de instituições supostamente científicas – o sistema de poder acostuma as pessoas a ignorar as causas da doença política e social.

5. A economia brasileira perde qualidade através da concentração, da desnacionalização, da desindustrialização e do consequente empobrecimento tecnológico.

6. Afora a indústria, prejudicada desde meados dos anos 50, as infraestruturas foram deterioradas e privatizadas, principalmente a partir dos anos 90. A regulação dos serviços favorece a manipulação dos preços de suas tarifas e a falta de qualidade, sob o beneplácito das agências, ao bel prazer dos carteis que os controlam.

7. Nessas fabulosas negociatas – que a grande mídia nunca denunciou – foram entregues a carteis estrangeiros as infraestruturas construídas e pagas pelo Estado. Além disso, privatizaram-se e desnacionalizaram-se bancos, cada vez mais favorecidos pela legislação e pelo BACEN.

8. A entrega dos monopólios das infraestrutura e as normas pró-carteis da precificação de suas tarifas tornaram-se causa maior da alta da inflação.

9. Daí também, e em combinação com a produção industrial dominada por carteis transnacionais, advém a perda de competitividade da economia e os déficits nas transações correntes, formadores da dívida externa.

10. Na lógica perversa do sistema, em vez de se construir uma infraestrutura eficiente e independente, finge-se combater a inflação através da elevação das taxas de juros.

11. Ora, aumentar os juros significa:

1) fazer crescer as insuportáveis despesas financeiras do Tesouro, incapacitando-o de realizar os prementes investimentos de infraestrutura, baixar o “custo Brasil” e melhorar o grau de competitividade;

2) elevar a taxa de inflação, uma vez que os juros são um dos custos de produção, além de dissuadir investimentos produtivos e assim reduzir a oferta de bens e serviços, determinante da alta dos preços;

3) tornar ainda mais concentrada a renda e o poder nas mãos dos oligarcas financeiros: daí ser essa política promovida pelas “autoridades monetárias” e endossada pelos beneficiários das doações de grandes empresas e bancos às campanhas eleitorais.

12. Mais efeitos estruturais negativos são gerados a pretexto de conter os preços através das importações, deixando de desvalorizar a taxa de câmbio em correspondência com a alta dos preços internos: agrava-se a falta de competitividade da indústria local e aumenta a desindustrialização.

13. As empresas estatais foram entregues a preços muito abaixo de seu valor patrimonial, envolvendo a subavaliação dos lances iniciais, o pagamento em “moedas podres” (títulos de dívida desvalorizados) e a participação de fundos de pensão de estatais. Ainda por cima, a União despendeu centenas de bilhões de reais para sanear passivos trabalhistas e financeiros das empresas privatizadas.

14. Assim, o Brasil tornou-se a casa da sogra dos carteis. Nas telecomunicações, até as tarifas promocionais são múltiplos enormes das normais do exterior. O serviço é de baixa qualidade, e áreas imensas ficam sem sinal.

15. Mudanças na Lei Geral das Telecomunicações (nº 9.472/97) permitiram a operação de telefonia e celular por um único conglomerado, e incentivos à concentração favoreceram as mega-empresas, apoiadas por ANATEL e CADE.

16. No sistema elétrico, danos semelhantes ao País: a infraestrutura deteriorou-se, e, desde a privatização, as tarifas elevaram-se em cerca de 150%, acima da alta média dos preços.

17. A Petrobrás, foi privada, desde sua fundação, do monopólio da distribuição, o segmento privilegiado da indústria do petróleo, feudo para obter grandes lucros e que nada produz. A estatal já tivera desgastes, mesmo antes dos pesados golpes decorrentes da Lei 9.497 de 1997, entre os quais sua desnacionalização parcial e a perda dos monopólios da prospecção e exploração.

18. Desde 1955, a preponderância dos combustíveis fósseis, não-renováveis, esteve associada à deletéria expansão subsidiada da indústria automotiva, nas mãos dos carteis transnacionais, com a míngua de investimentos nas ferrovias e demais meios eficientes e econômicos, como a navegação fluvial e a marítima.

19. A mesma linha pró-subdesenvolvimento – característica da política inaugurada em agosto de 1954 – faz que, nas hidrelétricas, a geração de energia seja grandemente diminuída, e os custos elevados.

20. As mesmas normas e intervenções falsamente ambientais e pró-indígenas, impedem ou reduzem as eclusas, para grande dano do aproveitamento de rios e canais que tornariam baratíssimo o transporte interior no Brasil.

21. A política pró-subdesenvolvimento fez, nos anos 90, entrar em cena os negócios corruptos do gás da Bolívia, em favor das angloamericanas Shell, BP e Enron, tendo o Brasil pagado pelos gasodutos e investido em termelétricas antieconômicas, sem falar nas alimentadas por óleo combustível.

22. Ao mesmo tempo, impede-se que a energia de biomassa assuma o lugar principal que deve ter:

1) desvirtuando o Programa do Álcool, criado sob a liderança de Severo Gomes e Bautista Vidal, a partir de 1975; o etanol chegou a suprir integralmente a demanda de veículos novos produzidos no País, antes do final dos anos 80, mas concentrou-se em usinas e plantations gigantescas, que implicam transportar a cana a grandes distâncias e depois o álcool, de volta: a produção descentralizada, e combinada com alimentos, trazia vantagens econômicas, sociais e ecológicas; mas, nos últimos decênios o setor sucroalcooleiro passou a integrar o agronegócio e tem sido desnacionalizado;

2) marginalizando a produção de óleos vegetais, com a escolha de matérias primas e tecnologias erradas, como o biodiesel, além de adotar a lógica concentradora, antieconômica e antissocial, dificultando o acesso ao mercado de cooperativas e pequenos produtores;

3) coerentemente com a opção pela dependência tecnológica, não dando espaço à alcoolquímica e nem à oleoquímica;

4) entre as fontes renováveis de energia, preferindo e subsidiando as de tecnologia proprietária de empresas estrangeiras, como a eólica e a solar.

23. Juntamente com a desorganização econômica, política e social, fortalece-se a ordem colonial sobre o País, enquanto este perde a identidade nacional.

24. O caminho para isso tem sido as respostas subalternas dos governos às crises recorrentes derivadas do modelo dependente. Ao contrário do que alegam, as autoridades monetárias não têm como sanear as finanças, levando à estratosfera a dívida do Tesouro.

25. Com a composição e capitalização da elevadíssima taxa SELIC, o crescimento dessa dívida compromete, em definitivo, a independência do País.

26. No círculo vicioso, a produção e o emprego caem, e os recursos que os viabilizariam, são carreados para o pagamento de impostos, a fim de sustentar rendas exclusivamente financeiras, enquanto definham as suscetíveis de gerar produção.

27. A presente crise é pretexto para cortes profundos, também na área militar, vital para que se recupere algum grau de autonomia. Ela perdera substância, quando da crise da dívida externa do início dos anos 80.

28. Dita crise resultara da estrutura industrial desnacionalizada e concentrada que fizera acumular déficits externos incompatíveis com a capacidade de pagamento do País.

29. Hoje revivemos a daquela época, quando foram desativadas importantes indústrias de defesa, devido à falta de encomendas das Forças Armadas. A partir dos anos 80, não cessaram de ocorrer perdas e desnacionalizações de empresas brasileiras.

30. Nos anos mais recentes, após um esforço de ressurgimento, promove-se, de novo, desmonte nas pastas militares, tendo o governo cortado R$ 500 milhões no projeto (KC-390) da EMBRAER, com mais de 1.000 engenheiros e 10.000 técnicos envolvidos. Podam-se também os projetos da HELIBRAS e os dos submarinos.

31. Em suma, o País fica sem indústria e sem tecnologia, e à mercê das potências imperiais. O Reino Unido, à frente delas, obteve a demarcação de áreas imensas em Roraima e em outras regiões amazônicas, a pretexto de criar reservas indígenas e ecológicas. Pouco falta para essas áreas serem alijadas do território nacional.

32. Todos deveriam saber que o Reino Unido ocupa as Ilhas Malvinas da Argentina há mais de duzentos anos e recusa-se a reconhecer a soberania platina sobre essa área rica em petróleo.

34. A realidade do Brasil é a de um país dominado pelas corporações estrangeiras e desestruturado, que sofre assalto antigo, agora em fase aguda, desferido também sobre Petrobrás e à engenharia nacional, cujos conglomerados têm importante atuação nos segmentos tecnológicos da defesa.

35. Por que o inimigo ataca, confiante? Por que nem a Petrobrás é mais unanimidade. Porque a coesão nacional foi dilacerada. Porque o País está sem liderança política alguma, digna de crédito, e sem que qualquer dos poderes do Estado o defenda.

*- Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Destruição econômica e social

Por Adriano Benayon | Brasília, 15/05/2015

Foi muito divulgada esta asserção do professor Wanderley Guilherme dos Santos: “Depois de criado, o Estado liberal transforma-se no estado em que a hegemonia burguesa não é seriamente desafiada. Trata-se de um estado cuja intervenção em assuntos sociais e econômicos tem por fim garantir a operação do mercado como o mais importante mecanismo de extração e alocação de valores e bens.

2. Esse cientista político destaca a óbvia natureza intervencionista (não-admitida) do Estado dito liberal, sem, porém, propor uma denominação que saia dessa contradição em termos.

3. De resto, os muitos que repetem o termo (neo)liberal, mesmo sabendo-o falso, colaboram com a enganosa comunicação social do capitalismo.

4. O mesmo cientista afirma: “O Estado liberal não é de modo algum um Estado não intervencionista. Muito pelo contrário, o Estado liberal está sempre intervindo, a fim de afastar qualquer obstáculo ao funcionamento ‘natural’ e ‘automático’ do mercado.”

5. Aí está um engano sério. O mercado, nas mãos dos oligopólios e carteis, não funciona natural nem automaticamente: ele é controlado e manipulado por eles, e lhes serve de álibi, ao usarem o termo impessoal “mercado” em relação a ações praticadas por pessoas físicas, a serviço de grupos concentradores de poder econômico e financeiro.

6. Isso é exatamente o contrário do funcionamento ‘natural’ e ‘automático’ do mercado e também do que teorizaram os clássicos da economia sobre mercados livres, com participantes igualmente submetidos à concorrência. Na realidade, a intervenção do Estado capitalista:

1) afasta a aplicação dos mecanismos de defesa econômica do Estado, coibidora dos abusos praticados pelos concentradores;

2) promove o aumento da concentração do poder da oligarquia financeira, através de subsídios governamentais e das políticas fiscal e monetária, entre outras.

7. Portanto, capitalismo é o sistema político e econômico que não admite restrições à concentração dos meios de produção e financeiros, ademais de a fomentar, nas mãos da oligarquia, por menor que seja o número das pessoas que a compõem.

8. Nos países centrais ou imperiais, o Estado liderou o desenvolvimento econômico e nunca abandonou o fomento ao setor privado. À medida que este ganhou corpo, o Estado passou a apresentar-se como liberal, a fazer concessões no campo social e a adotar, na política, formas exteriormente democráticas.

9. Nos períodos de crescimento e bem mais nos de crises,  a concentração foi crescendo,  e regrediram os avanços, surgindo o fascismo (antes da 2ª Guerra Mundial). E o fascismo não-declarado, como nos EUA, desde antes do inside job de setembro de 2001 (destruição das Torres Gêmeas e míssil lançado no Pentágono).

10. A concentração do poder financeiro mundial alcançou o incrível grau presente (147 corporações transnacionais, vinculadas a apenas 50 grupos financeiros, detendo mais de 40% da riqueza mundial).

11. Isso se foi intensificando por mais de 100 anos após se terem os concentradores tornado bastante fortes, para que o Estado capitalista os protegesse adicionalmente. Os setores mais aquinhoados foram o das armas e a finança.

12. O grande impulso recente deu-se através da financeirização da economia, abusando os bancos dos privilégios de criar moeda e títulos de toda sorte. Seus acionistas e executivos locupletaram-se assim, beneficiados pela desregulamentação dos mercados financeiros, a qual lhes proporcionou abusar da alavancagem e de fraudes diversas.

13. Ilustrativa da subordinação do Estado capitalista, falsamente dito liberal, à oligarquia financeira foi a resposta ao colapso financeiro de 2007/2008, provendo mais de 20 trilhões de dólares em ajuda aos banqueiros delinquentes, ao invés de realizar as correções estruturais necessárias ao bem da economia e da justiça.

14. De há muito, as intervenções imperiais  – militares ou não – recrudescem em todos os continentes, gerando sistemas políticos pró-imperiais e Estados vassalos, como se tornou o Brasil, à raiz do golpe de Estado de agosto de 1954, passando a partir das Instruções 113 da SUMOC e seguintes (janeiro de 1955) a subsidiar os investimentos estrangeiros diretos, de modo absurdo.

15. Não há como falar em capitalismo periférico. Há somente indivíduos riquíssimos originários das periferias, como muitos outros dos países centrais, subordinados à oligarquia capitalista mundial.

16. À medida que essa oligarquia se foi apropriando, no Brasil, da estrutura econômica, foi também promovendo sucessivas intervenções e manobras, no campo das instituições políticas, que propiciaram intensificar ainda mais essa apropriação.

17. Temos agora mais uma crise. Nesta, a baixa resiliência – devida à desindustrialização e à desnacionalização – combina-se com o déficit das transações correntes exteriores, mais os déficits das contas públicas nos três níveis da Federação, resultando em grande salto qualitativo para nova degradação econômica e social.

18. Consideremos as taxas básicas dos juros dos títulos públicos, uma das mega-fontes de agravamento do caos decorrente do “ajuste” em curso.

19. Nos últimos cinco meses, a taxa SELIC foi elevada várias vezes. Era 11,25%, em novembro de 2014, e chegou a 13,25%, em 30.04.2015, o que significa taxa efetiva em torno de 16,25% aa.

20. Em artigo anterior, comparei a aplicação das taxas de 12% aa. e de 18% aa., durante 30 anos, sobre o atual montante da dívida mobiliária interna, de cerca de R$ 3 trilhões:  a primeira resultaria em R$ 90 trilhões, e a segunda em incríveis R$ 430 trilhões, quantia igual ao dobro da soma dos PIBs de todos os países do mundo.

21. A taxa atual alçaria o estoque da dívida para R$ 274,73 trilhões de reais.

22. Tal como as letais taxas de juros, as demais políticas do “ajuste” só podem ter por objetivo concluir a desestruturação (destruição) econômica e social do País.

23. Em função dos estratosféricos juros da dívida e também da intenção restritiva do “ajuste”, os investimentos públicos sofrem enormes cortes. Do mesmo modo, a demolição de direitos sociais, incluindo generalizar a terceirização, significa extrair sangue de organismos anêmicos.

24. É inútil esperar resultados positivos de tais medidas, porque, na atual estrutura, dominada pelos carteis transnacionais, e dada a infra-estrutura existente, nenhum “ajuste” levará a diminuir significativamente o “custo Brasil”, qualquer que seja a taxa de câmbio.

25. Até mesmo as subsidiárias das transnacionais, que poderiam apresentar custos competitivos, inclusive por não precisarem do crédito local, absurdamente caro, preferem, em vez disso, auferir lucros fabulosos no País, reforçados pelos incríveis subsídios que lhes dão a União, Estados e municípios.

26. Elas remetem esses lucros ao exterior, disfarçados em despesas por serviços, superfaturamento de importações (dos equipamentos, máquinas e insumos)  e subfaturamento de exportações. Assim, seus custos são forçosamente altos.

27. Já as empresas de capital nacional vêm sendo alijadas do mercado, desde 1954.  Além de não contarem com as vantagens dos incentivos e subsídios, que só as transnacionais estão em condições de aproveitar, elas foram desfavorecidas pelas políticas públicas e deixadas à mercê das práticas monopolistas dos carteis multinacionais.

28. A política de crédito as afeta de modo especialmente agudo, pois os juros que despendem – são múltiplos da taxa dos títulos públicos. Já as transnacionais, além de não necessitarem de crédito, bastando-lhes reinvestir pequena parcela dos lucros, têm acesso a crédito barato no exterior.

29. A partir dos anos 90 e após a devastação produzida pela dívida externa, passou-se às indecentes privatizações, já que a classe dominante eram os controladores das transnacionais, cujos governos impõem suas vontades, diretamente e através de agentes, cooptados e corrompidos.

30. Sob o modelo dependente, o País carece de poder armado e financeiro para fazer valer seus interesses na esfera mundial, e sua inserção externa é a pior possível, pois os segmentos de maior valor agregado e maior emprego de tecnologia são controlados pelos carteis mundiais.

31. A própria infra-estrutura, como a dos transportes, inclusive em sua orientação geográfica, foi desenhada para servir o interesse das corporações estrangeiras, tal como a escolha dos investimentos, priorizando a extração de minérios em escalas imensas, com pouco ou nenhum processamento no País.

32. Também na agricultura, privilegia-se a grande escala, segundo as regras dos carteis mundiais do agronegócio e suas tradings, abusando-se dos agrotóxicos, transgênicos e fertilizantes químicos, para grande dano dos solos e da saúde pública.

33. Entre os grandes escárnios ilustrativos da submissão do Brasil à condição de periferia imperial é a Lei Kandir, que isenta de tributos as exportações primárias.(e ninguem comenta, nem nos jornais, nem no parlamento…)  A Inglaterra entendeu, já no Século XIII, que era vital sair dessa condição, quando a lã de seus carneiros ia para as indústrias de Flandres e da Itália.

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Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Benayon: Quem manda no país?

Por Adriano Benayon | Brasília, 24/04/2015

É importante, especialmente em situações críticas como a que vivemos no Brasil, atentar mais para os fatos que para ideologias. Não que teorias não possam ser úteis, mas, para gente honesta e consciente de seus interesses, elas só se validam se forem conformes à realidade.

2. Ao contrário, o sistema de poder concentrador – que objetiva, sobretudo, acumular mais poder – emprega intelectuais para criar teorias, que mistificam os povos, e, mercê do controle sobre a mídia, as transforma em “verdades”, aos olhos da maioria.

3. Não importa se você é de direita ou esquerda: se é brasileiro, está sendo brutalmente saqueado, salvo as infames exceções dos agentes e colaboradores da oligarquia financeira internacional.

4. Tampouco importa se você é militar ou civil ou, ainda, se é adepto da intervenção do Estado, ou se acredita numa quimérica livre iniciativa, praticamente inexistente onde se admitem e subsidiam carteis.

5. Enrolados por doutrinas e por distorções dos fatos, os brasileiros brigam por causa de opiniões e teorias, como o império anglo-americano mundial gosta, pois sempre investiu em dividir suas vítimas com antagonismos ideológicos e querelas religiosas, étnicas e outras.

6. É como uma cidade cujos residentes se digladiam, enquanto suas casas são ocupadas por assaltantes armados. E quanto mais se distraem nisso, mais aumenta o saqueio.

7. O colossal esbulho cresce e alcança novas áreas, sob um sistema político caracterizado pela corrupção sistêmica e no qual, em todas as instâncias, se verificam manifestações de acordo, ainda que implícito, com a dominação exercida pelos carteis transnacionais e por grupos financeiros concentradores.

8. Demonstra ser tal sistema imprestável, não haver nele partido político algum,  de expressão, que se oponha a esse estado de coisas.

9. O que a massa de trabalhadores, empresários, gerentes, técnicos, funcionários civis e militares não percebe – porque lhe é cuidadosamente ocultado – é que os políticos, como o gato da fábula milenar de Esopo, tiram as castanhas do fogo para a raposa, os carteis financeiros e econômicos transnacionais.

10. Grande quantidade de gente indigna-se contra alguns políticos e executivos, colocados na Petrobras, receptores de propinas de grandes empreiteiras, e reclama a privatização da estatal e/ou penas letais para essas empreiteiras.

11. Ressalvado que esses delitos envolvem quantias de menor monta, comparadas aos prejuízos que a corrupção sistêmica causa ao País, e mesmo a outros casos de corrupção derivada, a indignação é compreensível.

12. Porém, esse tipo de resposta aos escândalos da Operação Lavajato denota visão  obscurecida pela cobertura do assunto na grande mídia, sempre vinculada aos  interesses antinacionais.

13. Há verdadeira campanha midiática em cima dessa Operação, enquanto se oculta a corrupção sistêmica e as praticadas por empresas transnacionais, grandes bancos e políticos afinados com esses concentradores.

14. O trabalho da grande mídia é alimentado pelo tratamento dado ao inquérito pelo juiz que o preside, abusando da delação premiada, fazendo vazamentos à mídia e mantendo presos, indevida e prolongadamente, executivos das empreiteiras, postura com a qual colaboram membros do Ministério Público.

15. Em vez de haver investigação isenta e eficaz, vê-se desrespeito a direitos constitucionais dos acusados, o que é o oposto da propalada sede de justiça e pode frustrar, mais adiante, a punição dos responsáveis.

16. O resultado é que: a) as atividades da Petrobras e as da engenharia nacional privada são prejudicadas; b) são reforçados, na opinião pública, falsos conceitos, de há muito inculcados, de que estatais são inconvenientes e as empresas privadas nacionais são intrinsecamente corruptas, enquanto essa não seria a regra entre as estrangeiras.

17. Estando a maioria dos parlamentares alinhada com os financiadores de suas eleições, e a chefe do Executivo pouco resistente a pressões dos concentradores, fica claro o assalto transnacional às fabulosas reservas de petróleo descobertas pela Petrobras, tramado em Projeto de Lei do senador José Serra

18. Esse desempenhou, no governo de FHC, papel destacado nas privatizações, quando a União entregou setores inteiros e fabulosas estatais, gastando, para isso, dinheiro público em montante muito superior às receitas dos leilões.

19. O jornalista Motta Araujo observou, em artigo recente, no Jornal GGN, a inexistência atual, no Brasil, de um centro de poder político, como na antiga tradição presidencialista do país.

20. De fato, espaços de poder, antes do presidente,  vêm sendo ocupados pelo Legislativo e pelo Judiciário, e parte do Ministério Público e da Polícia Federal agem em aguda dissintonia com o Executivo.

21. Os países que caminharam na direção de se tornar potências, o fizeram havendo  harmonia entre os poderes e preponderância de uma só autoridade, fosse o presidente nos EUA, fosse o primeiro-ministro nos regimes parlamentaristas ou, ainda, o chefe do partido único, sob os regimes centralizados da Rússia e da China, respectivamente na primeira e segunda metades do século 20.

22. E mais letal que o esfacelamento do poder no âmbito interno, por si só suficiente para inviabilizar o desenvolvimento, é ser o poder real exercido de fora do Brasil.

23. Essa situação decorre das intervenções do império dirigido pela oligarquia financeira anglo-americana, através de golpes de Estado – coordenados pelos serviços secretos dos EUA, do Reino Unido e de potências coadjuvantes –, e mediante corrupção e cooptação de muitos nos setores público e privado, ademais de investimentos constantes para controlar os meios de comunicação social, desinformar, arrasar a cultura e abaixar os valores éticos e a qualidade da educação.

24. A estratégia da dominação teve por ponto de partida o controle dos meios de produção e financeiros. O primeiro e decisivo impulso foi dado, de 1954 a 1960, quando os governos egressos do golpe de agosto de 1954 e o da eleição de JK do final de 1955 proporcionaram às empresas multinacionais (transnacionais) colossais favorecimentos para assenhorear-se dos mercados no país, desde a Instrução 113 e seguintes da SUMOC, em janeiro de 1955.

25. Esse processo nunca mais foi estancado, e foi acelerado durante a maioria dos mandatos, pois a regra ficou sendo adotar políticas do agrado das transnacionais, que se haviam tornado a classe dominante.

26. Os EUA e seus parceiros impuseram, quando quiseram, golpes de Estado, em que a intervenção militar direta funcionou como ameaça, ou recurso em caso de o resultado não ser obtido sem ela.

27. A subida ao poder de líderes nacionalistas e dotados de atratividade eleitoral foi impedida através de medidas discricionárias nos 20 anos de governos militares e, novamente, sob a democracia de fachada instituída em 1988, mediante inúmeras jogadas e fraudes políticas e mediáticas, em prejuízo de Brizola e Arraes e, mais tarde, do Dr. Enéas.

28. Não é possível ignorar a ilegitimidade das “escolhas” de Collor e FHC para presidir a República, a não ser sob a ótica bitolada dos que não percebem as colossais manipulações e abusos de poder, nem os esquemas de corrupção praticados com esse fim.

29. Tampouco se pode entender a política dos governos encabeçados por Lula e Dilma, sem ter notícia dos acordos e conchavos destes com os mentores imperiais de seus predecessores.

30. Resumindo, os membros do Judiciário e do MP,  deslumbrados com os holofotes da mídia corrupta, que agem com desenvoltura e até contra a lei, só o fazem por estarem agradando às transnacionais e a oligarquia local a elas vinculada.

31. Ademais, o Executivo enfraqueceu-se e perdeu apoio popular e a confiança de entidades que o apoiavam, em consequência das concessões às oligarquias mundial e local.

32.  Desde Getúlio Vargas, faltou aos presidentes focados na realidade do país decisão para convocar o povo às ruas e mobilizar lideranças do Exército, a fim de ganhar condições de ocupar o poder real.

33. Carecem, por outro lado, de base as ilusões cultivadas a respeito de líderes como Ulysses Guimarães e Tancredo Neves.

34. Neves derrotou Maluf, nas eleições indiretas de 1985, porque a oligarquia financeira o preferia. Tanto é assim que sua vitória se deveu à defecção no PDS para criar a Frente Liberal, liderada por Marco Maciel, tradicional articulador em favor das oligarquias.

35. Haja vista o ministério legado por Tancredo: Educação: o próprio Maciel; Comunicações: Antônio Carlos Magalhães (ACM), mantendo o feudo deste, associado a Roberto Marinho; Itamaraty: Olavo Setúbal, banqueiro do Itaú; no principal, Fazenda: Francisco Dornelles, defensor de políticas privatizantes e pró-capital estrangeiro.

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Adriano Benayon é doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

A estrutura do caos

Por Adriano Benayon, 29/03/2015

A taxa de juros SELIC, a taxa base para títulos do Tesouro Nacional já estava demasiado alta em 11.25 pontos percentuais em novembro de 2014. Após sucessivas elevações, o COPOM (Conselho de Política Monetária),  “orientado” pelo BANCO CENTRAL a elevou para 12.75 pontos percentuais.

2. A taxa efetiva, basicamente determinada pelo cartel de bancos credenciados como dealers desses títulos oficiais, fica, em média, três pontos acima da taxa básica (hoje quase 16% aa.), ou ainda mais em períodos turbulentos.

3. Tais juros – sem paralelo em países não submetidos ao império financeiro, controlado pela oligarquia angloamericana – causam intensa hemorragia nas finanças públicas, um de cujos efeitos é elevar a conta dos juros a cada ano e fazer crescer incontrolavelmente o estoque da dívida.

4. Isso se dá em função da capitalização dos juros através da emissão de novos títulos para liquidar os que vão vencendo, pois as receitas tributárias (das quais vem o superávit primário) são, de longe, insuficientes.

5. Para uma ideia do estrago desencadeado por poucos pontos percentuais na taxa, basta fazer simulações com a composição anual dos juros.

6. Os juros incorporados ao principal – supondo que não se liquidassem juros e amortizações, em dinheiro, durante 30 anos – fariam ascender os 3  trilhões de reais, no momento, da dívida interna), para os seguintes montantes:

1) 12% aa. = R$ 89,9 trilhões, (multiplicaria a dívida por 30);

2) 15% aa. = R$ 198,6 trilhões, (a multiplicaria por 66);

3) 18 % aa. = R$ 430,1 trilhões (a multiplicaria por 144).

7. Portanto, a cada três pontos percentuais de aumento, o multiplicador mais que dobraria. Do jeito que vai a presente taxa efetiva (18% aa.), a dívida atingiria quantia equivalente a US$ 143 trilhões, ou seja, quantia igual a duas vezes a soma dos PIBs de todos os países do mundo.

8. Tenho explicado que os formadores de opinião, montados no monopólio da comunicação social – cujo negócio é desinformar – fazem a maior parte do público comprar a ideia de que as elevações das taxas de juros seriam necessárias para conter a inflação dos preços.

9. As artes da desinformação incluem fazer acreditar numa  entidade misteriosa chamada “mercado”, a que se atribui exigir os injustificáveis juros estratosféricos. Então, aos olhos do público esses juros deixam de ser o instrumento do saqueio cometido pelo cartel dos bancos e são imputados ao abstrato “mercado” e a supostas leis econômicas, igualmente abstratas.

10. A armação a serviço dos concentradores financeiros desvia a  discussão do terreno dos fatos para o das teorias econômicas e para o das doutrinas político-filosóficas.

11. A questão não é doutrinária: não são neoliberais nem necessariamente partidários da direita os defensores e aproveitadores da política de juros altos, tal como os da política de  subsidiar trilionariamente os carteis transnacionais.

12. Trata-se simplesmente de arrancar do Brasil quantias e recursos naturais incalculáveis. É pirataria, assalto, extorsão, reminiscente das proezas imperiais do século XIX, como as guerras do ópio, que o império britânico desencadeou contra a China, de 1839 a 1842 e  de 1856 a 1860.

13. O objetivo inicial dessas guerras foi deixar de pagar em ouro (mesmo dispondo a Inglaterra abundantemente do metal proveniente do Brasil e alhures) as importações das manufaturas produzidas na China, bem como apropriar-se das indústrias e roubar-lhe as técnicas de produção, tal como já havia feito na Índia.

14. Falando nesta, para produzir o ópio destinado à China, era só explorar os trabalhadores e a terra da Índia, saqueada de 1757 a 1863, em recursos equivalentes ao dobro dos investimentos feitos na Inglaterra, inclusive em imóveis.

15. A Grã-Bretanha havia transformado o grosso de suas importações da Índia em pilhagem escancarada, deixando de pagar o que quer que fosse por elas. Vide André G. FRANK, Acumulação Mundial 1492-1789. Rio de Janeiro, 1977, pp. 178 et segs.

16. Ao contrário do que se imagina, a Índia não era pobre e só no Século XIX é que afundou na miséria extrema, com milhões com fome, dormindo na rua em Calcultá. Os incautos admiradores brasileiros do império angloamericano não percebem que, no curso atual, é para algo assim que o País se encaminha.

17. Os juros abusivos nos títulos públicos – e mais ainda no crédito a empresas e a pessoas físicas, bem como os espantosos subsídios às aplicações financeiras e às empresas transnacionais – são apenas alguns dos mecanismos montados para tornar falido o Brasil e acelerar sua dilaceração sob as bicadas de vorazes abutres financeiros.

18. Informa-se agora sobre propinas na Receita Federal de empresas transnacionais, e bancos estrangeiros e locais, para deixar de pagar impostos devidos. O mais notável é que esses bancos e empresas  são extremamente favorecidos pela legislação: para saquear, nem precisam sonegar nem inadimplir impostos, mas o fazem para aumentar o butim.

19. As transnacionais são, ademais, cumuladas de inacreditáveis favores fiscais e subsídios, tendo elas praticamente assumido o poder desde o governo militar-udenista que derrubou Vargas em  1954.

20. Daí -  não obstante a quantidade colossal das exportações agrícolas e minerais -  continua crescendo até hoje,  agora em ritmo acima de mais de US$ 90 bilhões/ano, o déficit de transações correntes com o exterior, por causa das transferências ao exterior dos imensos lucros das transnacionais, sob as mais diversas formas contábeis.

21. Mesmo alguns governos militares que tinham a meta de ampliar o poder nacional através de estatais, especialmente em áreas estratégicas, viram-se frustrados pela armadilha da dívida externa, ficando reféns do “sistema financeiro internacional” a comandar a área financeira do governo.

22. Esse sistema engendrou a Nova República e, mediante a mesma chantagem da dívida, desnacionalizou mais segmentos da economia, inclusive estatais, ficando as eleições dependentes do poder financeiro concentrado e da grande mídia, sempre a serviço do império.

23. A corrupção é, pois, sistêmica, e os desmandos na Petrobrás são uma de suas menos expressivas manifestações. Mas servem aos agentes do império e a seu cartel do petróleo para apossar-se de uma das maiores reservas, do mundo, dessa altamente estratégica fonte de energia.

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Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

É vital defender a Petrobrás e a engenharia nacional

Por Adriano Benayon, 13/03/2015

1. Nova e profunda crise abate-se sobre o povo brasileiro, enquanto seus fabulosos recursos minerais e a produção agropecuária são exportados a preço vil.

2. Aumentam os lucros reais dos carteis no País, e os salários caem, com a alta dos preços e a elevação das tarifas dos degradados serviços públicos. Os empregos desaparecem, especialmente os qualificados.

3. O povo, atado em novas armadilhas, é condenado à pobreza e ao subdesenvolvimento permanentes. As pessoas sentem o baque, cada vez mais forte, pois os concentradores financeiros exigem arrochos do governo, diante, inclusive, do desequilíbrio nas transações correntes com o exterior, acima de US$ 90 bilhões/ano.

4. Desorientado pela grande mídia, o público sofre e ignora que as desgraças, agora mais nítidas, decorrem da estrutura de mercado formada ao longo de 60 anos, concentrada e desnacionalizada.

5. Os próprios causadores disso aproveitam-se do descontentamento para assestar mais um golpe sobre as vítimas, condicionadas a ver na corrupção o maior problema do País. Elas não percebem que os desnacionalizadores comandam a mega-corrupção, a sistêmica.

6. Com o objetivo de apropriar-se, ao custo mais baixo possível, da exploração das reservas de petróleo da Petrobrás – de 200 bilhões de barris, uma das três maiores do mundo – o cartel transnacional do petróleo dirige os ataques da mídia contra a estatal.

7. O caminho passa por enfraquecer a Petrobrás e as empresas nacionais de engenharia. Assim, fragilizam a economia, já combalida, e, juntamente com ela, a atual presidente, podendo derrubá-la em favor de alguém convictamente vinculado aos concentradores estrangeiros.

8. A enviesada campanha mediática transparece nos editoriais do Globo, contumaz promotor da desnacionalização – a reclamar a revogação das leis que asseguram à Petrobrás parte da exploração do Pré-Sal, e exigir contratos de concessão.

9. Os vazamentos de informações da “Lavajato” são ilegais e seletivos, abusados pela mídia corruptíssima. Nas licitações e encomendas da Petrobrás só estão sendo investigados ou trazidos à tona os delitos cometidos na era PT.

10. A grande mídia oculta, ademais, que os envolvidos ingressaram na Petrobrás pelas mãos do governo do PSDB, quando já cometiam seus crimes.

11. É imperioso cessar as nomeações políticas na Petrobrás, e isso exigirá um sistema político no qual o dinheiro e as TVs comerciais deixem de ser os fatores preponderantes das eleições.

12. Enquanto isso não ocorre, a atual presidente teria de impor medidas de emergência para recuperar a estatal (tarefa tecnicamente fácil) e só o poderia fazer apoiada em expressivas manifestações populares. Ou seja: estas têm de ser conscientes e não teleguiadas por golpistas a serviço do império.

13. São também necessários os acordos de leniência com as empresas de engenharia, sobre as quais se têm lançado os raios fulminantes da Operação “Lavajato”. As ações dos falsos moralistas conduzem a: 1) a entrega do mercado brasileiro a empreiteiras estrangeiras; 2) o desemprego em massa, já em curso.

14. Afora esses resultados e de abalar indevidamente o crédito da Petrobrás, a Lavajato, como tem sido conduzida, abusa de ilegalidades.

15. É contra a Lei manter presos diretores das empresas de engenharia, para forçá-los a confissões e delações. A delação premiada é condenável, pois dá vantagens imorais a corruptos contumazes, e desnecessária: a Polícia Federal e o MP têm meios técnicos para apurar os fatos, sem recorrer a esse expediente.

16. Há que punir os diretores e gerentes, cuja culpa for provada, mas tirar as empresas do mercado é um tiro no pé do País. Ademais, os acordos em nada obstam a punição dos responsáveis, nem a imposição de multas adequadas às empresas, além de fazê-las ressarcir os sobrepreços.

17. Em suma, nosso povo precisa entender que a maior das corrupções e fonte das demais é a corrupção sistêmica, intrínseca ao modelo desnacionalizante e concentrador.

18. Como mostra Paulo Cesar Lima, a Petrobrás tinha tudo para entrar numa era de grandes resultados financeiros, não fosse a operação Lavajato. Então, é o modo como esta se realiza que a impede de colher os frutos suas magníficas descobertas de reservas.

19. Ele assinala que os custos de extração do pré-sal são inferiores a US$ 20 por barril. Ora, o valor da produção supera US$ 50, mesmo com os preços, neste momento, deprimidos pela pressão da agressiva geopolítica dos EUA. Lima aponta também: “de 2005 a 2014, o preço médio de realização da gasolina nas refinarias da Petrobras foi de R$ 1,085; no porto de Nova Iorque, R$ 1,207.”

20. A Petrobrás ainda importa mais de 20% do petróleo e derivados consumidos no Brasil. Com a forte queda dos preços mundiais, ela não mais arca com os prejuízos que contribuíram para causar-lhe perdas de R$ 60 bilhões, segundo Silvio Sinedino da AEPET, forçada, durante anos, pelo governo a reajustar derivados abaixo da inflação geral.

21. Tudo isso demonstra a inverdade de apresentar a Petrobrás como problema, quando ela é a principal joia da coroa. Seu aparente enfraquecimento é artificial e armado por inimigos do País.

22. A Agência de risco Moody’s calcula as dívidas da Petrobrás em US$ 137 bilhões (US$ 110 bilhões com credores privados). R$ 40 bilhões seriam devidos ao BNDES. A dívida para 2015 (US$ 14 bilhões) é facilmente administrável.

23. Ora, além de pouco expressivas em relação ao patrimônio – subavaliado pelo “mercado” – as dívidas pouco significam independentemente de prazos e juros. Ambos caem substancialmente, se o crédito da empresa se recuperar da degradação, advinda da ação combinada do cartel mundial, da grande mídia e autoridades movidas por conceitos enganosos.

24. A Petrobrás tem tido receitas anuais de R$ 300 bilhões. Ademais, embora descapitalizada pela política de preços, determinada pelo governo, a estatal adquiriu grande quantidade de blocos, além de investir pesado na exploração. Com isso, só no pré-sal, já produz acima de 800 barris diários.

25. Ela investe 100 bilhões de reais por ano, opera 326 navios, 35.000 quilômetros de dutos, 15 refinarias e 134 plataformas de produção de gás e de petróleo. Fez ressurgir a indústria naval, com aumento de 2 mil empregados para 85 mil.

26. Para que a Petrobrás seja reconhecida como mais que viável só precisa pôr ordem em sua administração, inclusive expurgando os imperiais infiltrados desde os anos 90. E basta o Tesouro, como principal acionista, sinalizar que fará, se necessário, novos aportes de capital, que lhe renderão incalculáveis ganhos a curto, médio e longo prazos.

27. É isso que tem de fazer o governo, se não quiser cometer suicídio e simplesmente entregar o País inteiro. Quanto mais ceder à chantagem mais se debilitará.

28. A falsa crise torna-se real, à medida que o governo se deixa acuar, e a Petrobrás desiste de rentáveis projetos produtivos. Ridiculamente, proibida de captar recursos no mercado financeiro, por falta de publicação do balanço auditado do 3º semestre de 2014, a empresa tem evitado contratações e reduzido os investimentos em projetos contratados.

29. Em suma, a passagem da miséria para a riqueza, e a da humilhação para a dignidade, depende apenas da percepção dos fatos e de coragem.

30. Explica Geraldo Samor que as perdas devidas às propinas ocorrem nos últimos 19 anos, desde os desmontes de FHC, quando nomeou diretores da Petrobrás P.R. Costa (PRC), Duque, Barusco etc., desde 1996, ligados a políticos. Eles receberam valores ilícitos (3%), entre 1996 e 2003, em parte repassados a partidos.

31. Algum dinheiro captado por PRC já foi repatriado de bancos suíços, e outros o estariam sendo pela ação da Justiça do Paraná. Nesse Estado foram operadas pelo BANESTADO, já nos anos 90, as escandalosas contas CC5 instituídas pelo BACEN, na gestão Gustavo Loyola, FHC.

32. Recorda Samor que a CPI do BANESTADO investigou desvios de R$ 150 bilhões de reais, por 61 políticos e 30 colaboradores internos. A CPI teve muita dificuldade para prosseguir entre 2001 e 2003, até a prisão do doleiro Alberto Youssef pelo delegado Protógenes, relaxada em 2001 por decurso de prazo e morosidade no Judiciário.

33. Permanece funcionando a rede de proteção criada por FHC, para garantir a lavagem do dinheiro de propinas a políticos coniventes com as privatizações: de empresas de energia; petroquímicas pertencentes ao Grupo Petrobrás; telecomunicações; siderurgia; mineração.

34. Completando o lastimável cenário, o COPOM/BACEN elevou, em 04.03.2015, de novo, a taxa de juros dos títulos do Tesouro (SELIC), agora 12,75% aa. A taxa efetiva é, na média, 3 pontos ainda maior. Moderadíssima queda de 5 pontos faria o Tesouro economizar R$ 150 bilhões/ano (três vezes o que a Petrobrás deve em 2015).

35. Se a política não for urgentemente revertida, o País estará em depressão econômica, com sua grande população – na grande maioria já muito pobre – e desprovido de infra-estruturas. Inviável, pois, a estabilidade política: somente, radicalização da falência de qualquer ordem pública e democrática.

36. Enquanto não surge o amadurecimento do povo, só se poderiam conter pesadas perdas no curto prazo, com uma, até agora, inexistente condução política hábil e firme, por parte do Executivo.

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Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Momento decisivo

Por Adriano Benayon

1. O momento é decisivo, pois exige resposta urgente da sociedade: aproxima-se o ponto da irreversibilidade do processo de exploração predatória do povo brasileiro e de seus recursos naturais.

2. Nos últimos 60 anos, a oligarquia mundial tem regido sucessivos golpes – com e sem participação militar – para desnacionalizar a indústria e impedir o desenvolvimento tecnológico do Brasil.

3. Desse modo, os carteis financeiros e industriais transnacionais lograram alcançar extrema concentração de poder econômico em suas mãos, o que lhes proporcionou também o crescente controle do sistema político, abrangendo todos os poderes do Estado.

4. Só os que não se indagam sobre a essência das coisas, iludem-se com as aparências da democracia supostamente instaurada em 1988.

5. A Constituição foi produto híbrido das articulações reacionárias do Centrão e de avanços democráticos. Só que a maioria destes se tornou letra morta. Além disso, os mais importantes foram suprimidos por emendas constitucionais.

6. Outra não poderia ter sido a evolução (involução), dadas as relações de poder real, correspondentes às estruturas de mercado, econômicas e financeiras, caracterizadas pela concentração e pela desnacionalização, muito grandes desde o final dos anos 60.

7. Esse quadro não cessou de se agravar, foi acelerado, de 1990 a 2002, e prossegue em marcha.

8. Isso lembra o conceito de enteléquia, de Aristóteles: um princípio de “desenvolvimento” ou programa (como um software), que contém, desde a origem, os elementos conducentes à sua plena realização. No caso, um processo de degradação, como uma doença degenerativa.

9. Na Constituição promulgada em 1988, há, pelo menos, dois pontos incompatíveis com a soberania nacional: o artigo 164 e a inserção fraudulenta – durante o processo da Constituinte – do acréscimo ao art. 166, em seu parágrafo 3º.

10. O art. 164 sujeita o Tesouro – portanto a União Federal e o próprio País – a endividar-se junto aos bancos privados e demais concentradores de capital, pois: 1) dá ao Banco Central a competência exclusiva para emitir moeda; 2) o dinheiro que o BACEN cria, só o pode repassar aos bancos privados, sendo proibido de provê-lo ao Tesouro ou a qualquer ente público.

11. O acréscimo ao § 3º do art. 166 (“excluídas as que incidam sobre: a) …; b) serviço da dívida; c) …”) libera os juros e amortizações da dívida dos requisitos a que estão sujeitas outras despesas para serem autorizadas.

12. Em consequência desses dispositivos e do desequilíbrio nas relações de poder econômico e político, o serviço da dívida já nos custou, de 1989 a 2014, em moeda atualizada, mais de R$ 20 trilhões. Sim, mais de R$ 20.000.000.000.000,00, o equivalente a quatro PIBs de 2014.

13. Apenas doze dealers (10 bancos e duas distribuidoras de títulos) determinam as taxas efetivas dos juros dos títulos públicos vários pontos percentuais acima da já injustificadamente elevada SELIC, novamente em aumento, todo mês, desde novembro.

14. Embora só uma parte dos mais de R$ 20 trilhões tenha sido paga com recursos tributários, a maior parte é paga com a emissão de novos títulos do Tesouro. Por isso, a dívida mobiliária interna cresce sempre e ultrapassou R$ 3 trilhões.

15. Muitos dos manipuladores da opinião publicada (como diz o ex-ministro Roberto Amaral), negam os números reais do serviço da dívida, pretextando que ela se paga com novos títulos do Tesouro, mas, se fossem coerentes, deveriam negar também a própria dívida, pois foi assim que ela cresceu.

16. Além do serviço da dívida, há mais mecanismos – também escondidos do conhecimento público – através dos quais o Brasil se descapitaliza em dezenas de trilhões de reais, a cada ano, e transfere renda em favor dos concentradores, principalmente os sediados no exterior, estrangeiros e brasileiros.

17. Em contraste, escancaram-se e magnificam-se, perante o público, casos de corrupção na Petrobrás e nas empreiteiras, a fim de fulminar o que resta da indústria e da tecnologia nacionais.

18. Esses são casos reais, e sua repetição tem de ser coibida, punindo exemplarmente todos os indivíduos responsáveis e sem privilegiar os corruptíssimos delatores premiados.

19. Mas isso não será viável, sem modificar profundamente o presente sistema político, em que as instituições e os partidos estão viciados no fisiologismo.

20. As eleições são movidas a dinheiro grosso e pela corruptíssima grande mídia, que abusa da exposição sensacionalista da corrupção, inerente ao sistema, como arma a serviço dos interesses da oligarquia transnacional. E as propostas só tem chances de ser aprovadas no Congresso, à base do “é dando que se recebe”.

21. É imperioso fortalecer a Petrobrás, o maior dos patrimônios do País, bem como os conglomerados privados nacionais que desenvolvem valiosas tecnologias, como fornecedoras da Petrobrás e prestadoras de bens e serviços em áreas de igual significação estratégica.

22. Não fazê-lo implica decretar a queda do Brasil à condição de subdesenvolvido irrecuperável, intensificando a política que vem destruindo o País, ao eliminar seu capital humano e moldar a infra-estrutura segundo o interesse dos carteis transnacionais estrangeiros.

23. O modelo subjacente a essa política determinou nulo ou pífio crescimento do produto interno bruto (PIB), nos últimos anos, e ele teria sido muito negativo, não fossem os desempenhos da Petrobrás, da mineração e da agricultura.

24. Ora, isso reflete a desindustrialização, subproduto da desnacionalização da economia, que se manifesta brutalmente, fazendo o Brasil regredir, de modo devastador, à infra-estrutura colonial e desintegrar economia nacional.

25. O minério de ferro é explorado, há decênios, em quantidades absurdas, mesmo considerando as fabulosas reservas do País, de resto, desnacionalizadas, desde a privatização da Vale do Rio Doce, em 1997.

26. A Vale, que tem 85% da produção brasileira, planeja chegar a 450 milhões de toneladas/ano até 2018. A exportação do Brasil atingiu 340 milhões de tons/ano em 2014.

27. O que fica no País são buracos e poluição, inclusive no caso dos minerais estratégicos como o nióbio e o quartzo, cujos produtos finais são importados por cerca de cem vezes o preço dos insumos exportados, afora o descaminho desses minérios e dos preciosos.

28. Enquanto a produção de bens de alto valor agregado retrocede, a primária cresce. Um dos maiores escândalos é a soja a ocupar 50% das terras em uso. De sua produção (90 milhões de toneladas), 80% são exportados sem processamento e 10% transformados em produtos de baixo valor agregado, como o farelo.

29. Sobra para o Brasil o empobrecimento dos solos, com emprego excessivo de fertilizantes químicos e de agrotóxicos, gasto descomunal de água, além da poluição de solo e águas.

30. Em suma, a desnacionalização da economia – dominada por carteis aqui instalados e por suas matrizes no exterior – acarreta prejuízos anuais ao País assim estimáveis:

1) diferença entre a taxa de juros efetiva da dívida pública e a adequada: 0,13 [13%] x R$ 2,5 trilhões = R$ 320 bilhões; 2) diferença entre a taxa média dos juros, no crédito às empresas e pessoas físicas, e a que deveria prevalecer: 0,2 [20%] x R$ 2,6 trilhões = R$ 520 bilhões; 3) sobrepreços nos bens e serviços produzidos para o mercado interno = 80% do PIB = R$ 4,2 trilhões; 4) sobrefaturamento das importações de produtos finais e insumos para a indústria, e de serviços: 60% de US$ 229 bilhões (bens) = US$ 137,4 x 2,8 = R$ 385 bilhões + R$ 115 bilhões (serviços) = R$ 500 bilhões; 5) subfaturamento das exportações: 50% de US$ 225,1 bilhões = US$ 112,5 bilhões x 2,8 = R$ 315 bilhões; 6) perdas na relação de troca (terms of trade), devidas à primarização da economia: importar, por preços até cem vezes superiores, bens acabados produzidos com matérias-primas exportadas a preço vil.

O item 6 é difícil de quantificar, mas corresponde certamente um múltiplo (2 ou 3) do presente valor do comércio exterior do País, a que se deve aplicar outro múltiplo (no mínimo, 10) decorrente de comparar o atual PIB, com o que teríamos, se o País não se tivesse submetido ao modelo dependente, desde os anos 50: R$ 800 a 1.200 bilhões x 10 = R$ 8 trilhões a R$ 12 trilhões anuais.

Mesmo sem adicionar o item 6, que equivale ao dobro dos cinco anteriores, a soma destes totaliza R$ 5,85 trilhões, cujo cálculo não é exagerado: embora possa conter algumas duplas contagens, aplica alguns percentuais provavelmente subestimados.

As perdas acima resumidas incidem a cada ano. Não incluem as pontuais, como as enormes transferências fraudulentas para o exterior através do BANESTADO nos anos 90, nem os prejuízos superiores a R$ 50 trilhões, decorrentes das privatizações de FHC, afora os que prosseguem, desde então, em função delas.

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Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.