Por Adriano Benayon* – 20.01.2015

1. Não é hipérbole dizer que o Brasil – consciente disto, ou não – vive momento decisivo de sua História. Se não quiser sucumbir, em definitivo, à condição de subdesenvolvido e (mal) colonizado, o povo brasileiro terá de desarmar a trama, o golpe em que está sendo envolvido.

2. Essa trama – que visa a aplicar o golpe de misericórdia em qualquer veleidade de autonomia nacional, no campo industrial, no tecnológico e no militar – é perpetrada, como foram as anteriores intervenções, armadas ou não, pelas oligarquias financeiras transnacionais e instrumentalizada por seus representantes locais e pelo oligopólio mediático, como sempre utilizando hipocritamente o pretexto de combater a corrupção.

3. Que isso significa? Pôr o País à mercê das imposições imperiais sem que os brasileiros tenham qualquer capacidade de sequer atenuá-las.

4. Implica subordinação e impotência ainda maiores que as que levaram o País, de 1955 ao final dos anos 70, a endividar-se, importando projetos de infra-estrutura, em pacotes fechados, e permitindo o crescimento da dívida externa, através dos déficits de comércio exterior decorrentes da desnacionalização da economia, e em função das taxas de juros arbitrariamente elevadas e das não menos extorsivas taxas e comissões bancárias para reestruturar essa dívida.

5. Ora, a cada patamar inferior a que o Brasil é arrastado, o império o constrange a afundar para degraus ainda mais baixos, tal como aconteceu nas décadas perdidas do final do Século XX.

6. Na dos anos 80 ocorreu a crise da dívida externa, após a qual o sistema financeiro mundial fez o Brasil ajoelhar-se diante de condições ainda mais draconianas dos bancos “credores”.

7. Na dos anos 90, mediante eleições diretas fraudadas em favor de ganhadores a serviço da oligarquia estrangeira, perpetraram-se as privatizações, nas quais se entregaram e desnacionalizaram, em troca de títulos podres de desprezível valor, estatais dotadas de patrimônios materiais de trilhões dólares e de patrimônios tecnológicos de valor incalculável.

8. A Operação Lava-jato está sendo manipulada com o objetivo de destruir simultaneamente a Petrobrás – último reduto de estatal produtiva com formidável acervo tecnológico – bem como as grandes empreiteiras, último reduto do setor privado, de capital nacional, capaz de competir mundialmente.

9. Quando do tsunami desnacionalizante dos 90, a Petrobrás foi das raras estatais não formalmente privatizadas. Mas não escapou ilesa: foi atingida pela famigerada Lei 9.478, de 1997, que a submeteu à ANP, infiltrada por “executivos” e “técnicos” ligados à oligarquia financeira e às petroleiras angloamericanas.

10. Essa Lei abriu a porta para a entrada de empresas estrangeiras na exploração de petróleo no Brasil, com direito a apropriar-se do óleo e exportá-lo, e propiciou a alienação da maior parte das ações preferenciais da Petrobrás, a preço ínfimo, na Bolsa de Nova York, para especuladores daquela oligarquia, como o notório George Soros.

11. Outros exemplos do trabalho dos tucanos de FHC agindo como cupins devoradores – no caso, a Petrobrás servindo de madeira – foram: extinguir unidades estratégicas, como o Departamento de Exploração (DEPEX); desestruturar a administração; e liquidar subsidiárias, como a INTERBRÁS e numerosas empresas da área petroquímica.

12. Como assinalam os engenheiros Araújo Bento e Paulo Moreno, com longa experiência na Petrobrás, a extinção do DEPEX fez que a empresa deixasse de investir na construção de sondas e passasse a alugá-las de empresas norte-americanas, como a Halliburton, a preços de 300 mil a 500 mil dólares diários por unidade.

13. Os próprios dados “secretos” da Petrobrás, inclusive os referentes às fabulosas descobertas de seus técnicos na plataforma continental e no pré-sal são administrados pela Halliburton. Em suma, a Petrobrás é uma empresa ocupada por interesses imperiais estrangeiros, do mesmo modo que o Brasil como um todo.

14. Além disso, a Petrobrás teve de endividar-se pesadamente para poder participar do excessivo número de leilões para explorar petróleo, determinados pela ANP, abertos a empresas estrangeiras.

15. Para obter apoio no Congresso, os governos têm usado, entre outras, as nomeações para diretorias da Petrobrás. Essa política corrupta e privilegiadora de incompetentes, já antiga, é bem-vinda para o império, e é adotada para “justificar” as privatizações: vai-se minando deliberadamente a empresa, e depois se atribui suas falhas à administração estatal.

16. Tal como agora, assim foi nos anos 80 e 90, com a grande mídia, incessantemente batendo nessa tecla, e fazendo grande parte da opinião pública acreditar nessa mentira.

17. Mas as notáveis realizações da Petrobrás são obras de técnicos de carreira, admitidos por concurso – funcionários públicos, como foram os da Alemanha, das épocas em que esse e outros países se desenvolveram. Entretanto, a mídia servil ao império demoniza tudo que é estatal e oculta a corrupção oriunda de empresas estrangeira, as quais, de resto, podem pagar as propinas diretamente no exterior.

18. Para tirar do mercado as empreiteiras brasileiras, as forças ocultas – presentes nos poderes públicos do Brasil – resolveram aplicar, contra essas empresas, a recente Lei nº 12.846, de 01.08.2013, que estabelece “a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira (sic).”

19. Seu art. 2o reza: As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.”

20. Como as coisas fluem rapidamente, quando se trata de favorecer as empresas transnacionais, a Petrobrás já cuidou de convidar empresas estrangeiras para as novas licitações, em vez das empreiteiras nacionais.

21. A grande mídia, tradicionalmente antibrasileira, noticia, animada, a possibilidade de se facilitar, em futuro próximo, a abertura a grupos estrangeiros do mercado de engenharia e construção civil, mais uma consequência da decisão, contrária aos interesses do País, de considerar inidôneas as empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato.

22. Recentemente, nos EUA, foi infligida multa recorde, por corrupção, a um grupo francês, a qual supera de longe os US$ 400 milhões impostos à alemã Siemens. Já das norte-americanas, por maiores que sejam seus delitos, são cobradas multas lenientes, e não está em questão alijá-las das compras de Estado.

23. Já no Brasil – país ocupado e dominado, mesmo sem tropas nem bases estrangeiras – somente são punidas empresas de capital nacional. Fica patente o contraste entre um dos centros do império e um país relegado à condição de colônia.

24. Abalar a Petrobrás e inviabilizar as empreiteiras nacionais implica acelerar o desemprego de engenheiros e técnicos brasileiros em atividades tecnológicas. As empreiteiras são importantes não só na engenharia civil, onde se têm mostrado competitivas em obras importantes no exterior, mas também por formar quadros e gerar de empregos de qualidade nos serviços e na indústria, inclusive a eletrônica e suas aplicações na defesa nacional.

25. Elas estão presentes em: agroindústria; serviços de telefonia e comunicações; geração e distribuição de energia; petróleo; indústria química e petroquímica; construção naval. E – muito importante – estão formando a nascente Base Industrial da Defesa.

26. A desnacionalização da indústria já era muito grande no início dos anos 70 e, além disso, foi acelerada desde os anos 90, acarretando a desindustrialização. Paralelamente, avança, de forma avassaladora, a desnacionalização das empresas de serviços.

27. Este é o processo que culmina com o ataque mortal à Petrobrás e às empreiteiras nacionais, e está recebendo mais um impulso através da política fiscal – que vai cortar em 30% os investimentos públicos – e da política monetária que está elevando ainda mais os juros.

28. Isso implica favorecer ainda mais as transnacionais e eliminar maior número de empresas nacionais, sobre tudo pequenas e médias, provedoras mais de 80% dos empregos no País. De fato, só as transnacionais têm acesso aos recursos financeiros baratos do exterior e só elas têm dimensão para suportar os cortes nas compras governamentais.

29. Como lembra o Prof. David Kupfer, a Petrobrás e seus fornecedores respondem por 20% do total dos investimentos produtivos realizados no Brasil. Só a Odebrecht e Camargo Corrêa foram responsáveis por mais de 230 mil empregos, em 2013.

30. A área econômica do Executivo parece não ver problema em reduzir o assustador déficit de transações correntes (mais de US$ 90 bilhões de dólares em 2013), causando uma depressão econômica, cujo efeito, além de inviabilizar definitivamente o desenvolvimento do País, implica deteriorar a qualidade de vida da “classe média” e tornar ainda mais insuportáveis as condições de vida de mais da metade da população, criando condições para a convulsão social.

31. Por tudo isso, há necessidade de grande campanha para virar o jogo, com a participação de indivíduos, capazes de mobilizar expressivo número de compatriotas, e de entidades dispostas a agir coletivamente.

* – Adriano Benayon é doutor em economia, pela Universidade de Hamburgo, e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Por Adriano Benayon | Brasília, 30/12/2014

O ano termina sob o espectro de perspectivas preocupantes no âmbito nacional e no do poder mundial.

2. Isso recomenda que os povos assumam atitude engajada e participativa, livre das falsas lideranças que iludem tanta gente, e, assim, se libertem de um sistema que os despoja e aliena.

3. No País persiste o assédio para que se desnacionalizem as poucas grandes empresas públicas e privadas sob controle nacional que ainda lhe restam.

4. Historicamente, os agentes das campanhas nesse sentido valeram-se sempre, como ocorre atualmente, da retórica moralista para atingir seu real objetivo.

5. Vivemos sob um sistema político em que os aspirantes aos cargos eletivos dependem de exposição na TV – um espaço fechado aos não comprometidos com os reais donos e beneficiários desse sistema. Dependem também de dinheiro grosso para as campanhas eleitorais, num país em que a economia é concentradíssima e desnacionalizada.

6. Nessas condições, ainda que o Executivo estivesse nas mãos de titular solidamente apoiado pela maioria da sociedade, ele não teria como colocar os interesses dela acima dos grupos que concentram o poder real.

7. Estes elegem a grande maioria do Congresso e, sustentando-se na grande mídia, exercem ascendência ideológica sobre o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia, os quadros técnicos e administrativos da Fazenda, Banco Central etc.

8. Além disso, a autonomia dada pela Constituição a esses órgãos e a instituição das agências independentes permitem ações e iniciativas descoordenadas, em que preferências pessoais substituem políticas coerentes orientadas pelo interesse público.

9. Ademais, cargos na Administração, nas agências do Estado e nas grandes empresas e bancos estatais são usados pelos chefes do Executivo, inclusive os do PT – pois lhes falta maioria no Congresso, onde prevalece o toma-lá-dá-cá – como moeda de barganha com partidos políticos, em nome da “governabilidade”.

10. Isso não significa que a corrupção tenha aumentado em relação a Collor e FHC, mais claramente engajados com a oligarquia financeira mundial – e cujas eleições foram por ela patrocinadas.

11. Os casos de corrupção nos entes públicos e nas estatais servem como instrumentos de chantagem operados por revistas de opinião – tradicionalmente amparadas por serviços secretos estrangeiros – e como munição para alvejar as estatais e fazer que a União as entregue a troco de nada.

12. De qualquer forma, os petistas no Executivo são, de há muito, acuados para cederem mais espaço aos quadros da confiança da oligarquia, e, quanto mais fazem concessões, mais ficam vulneráveis, e mais são alvo de ataques desestabilizadores.

13. Desde antes da eleição presidencial, o epicentro da crise tem sido os escândalos nas encomendas da Petrobrás, com ou sem licitações.

14. A presidente ficou na defensiva, pois a Administração não se antecipou nas investigações à Polícia Federal e ao Ministério Público. Enfraqueceu-se, assim, em face das pressões que têm por obter mais concessões em favor das grandes transnacionais do petróleo: mais leilões e abertura ao óleo do pré-sal, mais ampla e favorecida que a que já lhes tem sido proporcionada pela ANP.

15. No mesmo impulso de tornar a Petrobrás um botim da onda privatizante, as transnacionais aproveitam para colocar em cheque as empreiteiras, conglomerados de capital nacional, atuantes em numerosas indústrias e serviços tecnológicos.

15. Seja sob o atual governo, manipulado para ceder mais, seja sob políticos mais intimamente vinculados ao império angloamericano, como os do PSDB, trama-se a culminação do processo de desnacionalização da economia e de destruição completa da soberania nacional.

16. Na economia, a desnacionalização e demais defeitos estruturais geraram mais uma crise, tendo – mesmo com baixo crescimento do PIB – o déficit de transações correntes com o exterior aumentado em mais de 12% em 2014, após crescer de US$ 28,2 bilhões em 2008 para U$ 81 bilhões em 2013.

17. Enquanto a sociedade não forma um movimento para construir modelo econômico e social viável, é importante entender que só isso a poderá salvar. Golpe parlamentar, judicial, ou do tipo que for, para trocar de presidente e de partido no governo, apenas agravaria a situação.

18. O futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy – não nestes termos – declarou-se favorável a medidas macroeconômicas ao gosto do “mercado financeiro”, i.e., dos grandes bancos mundiais e locais. É, pois, desse modo que a presidente espera enfrentar mais uma crise recorrente causada pelas estruturas políticas e econômicas do modelo dependente.

19. Essas estruturas são: a primarização e perda de qualidade relativa do que sobrou da indústria; a concentração; a desnacionalização da economia. Elas implicam que o Brasil está mal posicionado diante das dificuldades, sem falar no desastre estrutural derivado, que é a dívida pública.

20. Essa já cresceu demais, devido aos juros compostos a taxas absurdas, e crescerá mais, mesmo com a volta do superávit primário para pagar juros, uma vez que os feiticeiros incumbidos de sanar a crise não pretendem baixar as taxas. Muito pelo contrário…

21. Completando o conjunto de fatores – incuráveis sem mudança de sistema político e econômico – estão aí as infra-estruturas deterioradas, desde há decênios, como as da energia e dos transportes.

22. Vejamos algumas das ideias de Levy externadas em entrevista ao “Valor”, na qual defendeu o consenso dos banqueiros e economistas “liberais”, em versão moderada, i.e., sem o radicalismo das propostas dos candidatos que se opuseram à presidente.

23. Levy não tem como escapar às contradições e aos impasses a que conduzem seus planos. Ele pretende, por exemplo, aumentar a abertura no comércio exterior.

24. No quadro de retração econômica em quase todo o Mundo, não é provável obter concessões significativas em troca de maior abertura do Brasil às importações. Ademais, o objetivo de conter a inflação dos preços importando mais bens e serviços, sem conseguir exportar mais, implica fazer crescer o crítico déficit nas transações correntes.

25. Levy fala também de corrigir preços relativos. Mas o que quer dizer com isso? Se os subsídios que deseja suprimir são os do crédito dos bancos públicos, as empresas mais prejudicadas serão as de capital nacional, já que as transnacionais dispõem de crédito baratíssimo no exterior.

26. Certamente, Levy não visa cortar os privilégios fiscais do sistema financeiro, nem os dos carteis industriais transnacionais, como as montadoras, nem intervir em seus mercados através do fomento a concorrentes independentes. E, sem isso, os preços relativos que mais se precisa corrigir não serão alterados.

27. Ou o preço que, na visão dos macroeconomistas oficiais, estaria precisando ser reduzido seriam os salários?

28. O futuro comandante da economia propugna, em especial, por acabar com a dualidade das taxas de juros, aproximando as taxas dos bancos públicos e as dos bancos privados.

29. O liberalismo é, sobre tudo, um rótulo, pois os concentradores usam a palavra mágica “mercado” como álibi para ocultar a identidade de quem exatamente manipula o mercado.

30. Então os que se filiam aos interesses dos carteis, proclamam que não cabe ao governo intervir no mercado, que deve ser competitivo, i.e., governado pela concorrência, embora ele o faça para elevar, por exemplo, as taxas de juros.

31. Não se informa que os preços nos mercados cartelizados não são dirigidos pela concorrência, mas, sim, pelo consenso dos concentradores. Os bancos são favorecidos pela Constituição, cujo artigo 164 veda ao Banco Central financiar o Tesouro, e este é proibido de emitir moeda. Além disso, só um número limitado de bancos é autorizado a comprar e vender títulos do Tesouro.

32. Está claro, portanto, que a equalização das taxas recomendada por Levy só pode ser feita determinando aos bancos públicos elevar suas taxas.

33. Passando ao contexto mundial, no império angloamericano, satélites europeus e outros, têm prevalecido a degeneração estrutural: financeirização e retração da economia real.

34. O centro do poder mundial fez meia pausa na escalada de intervenções armadas, planejadas desde 2001, visando, pelo menos, até ao Irã, depois de ter arrasado, entre outros, Líbia e Iraque, e se ter apossado de suas imensas reservas de petróleo e de seu ouro.

35. Isso decorreu de ter sido a ocupação da Síria contida pela Rússia, que se tornou o alvo primordial da agressão econômica e do cerco militar imperiais, intensificado com o golpe de Estado na Ucrânia e a ocupação do governo desta por prepostos dos EUA.

36. China, principalmente, e Índia são as maiores exceções ao panorama de retração econômica, no momento em que a Rússia busca sobreviver à pressão imperial intensificando suas relações com seus parceiros asiáticos.

37. Há que seguir de perto a evolução do jogo de poder mundial, cujo equilíbrio constitui condição fundamental, embora não suficiente, para que o Brasil construa estruturas essenciais a seu progresso.

*- Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Por Adriano Benayon | Brasília, 15/12/2014

1. O Brasil vive batalha decisiva de sua História: a da sobrevivência da Petrobrás como empresa nacional. E isso com qualquer resultado, pois a eventual derrota poderá ser o marco, a partir do qual o povo brasileiro resolva partir para o basta e reverter o lastimável processo dos últimos 60 anos em que praticamente só acumula derrotas do ponto de vista estrutural.

2. Principalmente desse ponto de vista, porque, mercê da estrutura que se formou na Era Vargas, ainda foram colhidas – por muito tempo e até os dias de hoje – grandes vitórias em termos de desenvolvimento de tecnologia e capacidade produtiva no País.

3. O progresso estrutural do Brasil ocorreu, até 1954, não apenas em função de investimentos do Estado, mas também por ter este agido como promotor da indústria privada, tendo, antes daquele ano fatídico, surgido firmas nacionais de ótima qualidade, algumas das quais já se tinham tornado grandes.

4. Essas foram as primeiras e grandes vítimas do modelo de dependência financeira e tecnológica adotado desde 1955 e no quinquênio de JK, quando o Estado, foi usado como promotor da desnacionalização da indústria, o que gradualmente levou à da dos demais setores da economia.

5. Os governos militares (1964-1984), embora se tenham submetido às regras e imposições do sistema financeiro mundial – criaram estatais importantes, como a EMBRAER, em 1969, possibilitada pela criação do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), em 1946, e do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em 1950.

6. A EMBRAER foi uma das inúmeras grandes estatais criminosamente privatizadas pela avalanche de corrupção dos anos 90, que atingiu também a TELEBRÁS, fundada em 1972, a qual igualmente gerara excelentes resultados em produções realizadas com tecnologia nacional, e foi totalmente esvaziada pelas concessões entreguistas do sistema de telecomunicações.

7. Em 1990, Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto direto – de resto, mediante incríveis manipulações, negadoras da essência da democracia – encaminhou a Lei de Desestatização, juntamente com denso pacote de legislação antibrasileira, formulado em Washington e meteoricamente aprovado pelo complacente Congresso.

8. Interessante que os governos militares – não só haviam mantido as estatais da Era Vargas – mas criaram várias outras. Entretanto, os indivíduos ideologicamente amestrados atribuem comunismo ou esquerdismo aos que, em favor do desenvolvimento, reconhecem a importância de empresas e de bancos estatais.

9. Se não estivessem mentalmente controlados pelo sistema de poder mundial veriam que as estatais, além do que realizam diretamente, são fundamentais para viabilizar, ao abrir concorrências, encomendas e financiamento a empresas privadas nacionais, que, com isso, geram empregos qualificados e elevam o padrão tecnológico do País.

10. Ademais, acabar com as estatais significa deixar à mercê dos carteis e grandes grupos privados o grande espaço estratégico – como é o caso da indústria do petróleo e derivados – inevitavelmente ocupado por empresas de grande porte, nos quais a dimensão inviabiliza a concorrência honesta entre empresas privadas.

11. Antes de explicar por que a corrupção não é inerente à natureza das estatais – ao contrário do que imaginam os impressionados pelos inegáveis escândalos de corrupção que têm assolado a Petrobrás – convém lembrar a incoerência dos que se escandalizam com a brutal concentração de renda, cada vez mais acentuada em todo o mundo, e propõem privatizações, cujo efeito tem sido tornar a concentração econômica ainda mais aguda e socialmente insuportável.

12. De fato, todos estão tendo acesso a informações de que, neste mundo de sete bilhões de habitantes, pouco mais de cinquenta grupos financeiros controlam praticamente todas as transnacionais em atividade no Planeta. Fosse isso pouco, o analista da moda, Thomas Piketty, tem observado que a concentração de riqueza tem sido grandemente subestimada, mesmo nos países sedes da oligarquia financeira mundial.

13. E por que foi implantada a corrupção na Petrobrás? Porque a estrutura de poder político já se tornara dominada pelos interessados em desmoralizá-la e eventualmente privatizá-la e/ou liquidá-la. Amiúde, o primeiro passo dos agentes imperiais é minar e desmoralizar a administração estatal, para justificar a privatização.

14. De fato, a corrupção foi intensificada durante governos aqui instalados (Collor e FHC) com o projeto de tornar definitivo e irreversível o atraso do Brasil e sua submissão aos centros de poder mundial, na vil posição de fornecedor de recursos naturais, presidindo a abertura de buracos no lugar das estupendas reservas de minerais estratégicos e preciosos, sem que isso sequer impedisse o crescimento vertiginoso dos déficits de comércio exterior e do endividamento público.

15. A desnacionalização predadora não começou com os dois que foram os primeiros eleitos sob o novo regime pretensamente democrático. Mas eles fizeram profundas reformas na estrutura de mercado – com o usual beneplácito do Congresso – para torná-la ainda mais talhada de acordo com os interesses dos carteis transnacionais. E o PT não fez reverter essa tendência.

16. Em relação à Petrobrás, FHC promoveu a aprovação da Lei 9.478, de 06.08.1997, que eliminou, na prática, a norma constitucional do monopólio da União na produção, refino e transporte do petróleo, não formalmente revogada.

17. Essa lei permitiu, assim, a exploração de imensas jazidas descobertas pela Petrobrás na plataforma continental, por carteis transnacionais, liderados pelas gigantes empresas angloamericanas – que, há mais de um século, têm preponderado no produto de maior expressão no comércio mundial.

18. Ademais, dita Lei criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) no esquema de esvaziar a administração do Estado, terceirizando-a para agências ditas públicas, dotadas de autonomia e postas sob a direção de executivos e técnicos ligados à oligarquia financeira angloamericana.

19. Um desses, genro de FHC, David Zylberstajn, foi nomeado diretor-geral da ANP. Como lembrou o engenheiro Pedro Celestino Pereira, em excelente artigo, teve início, sob o comando de Zylberstajn, ”o leilão das reservas de petróleo brasileiras, em modelo que não se aplica no mundo desde o primeiro choque do petróleo, permitindo à concessionária apossar-se do petróleo produzido, remunerando o Governo com royalties, ao invés de receber por prestação de serviços.”

20. As constatações de corrupção nas encomendas da Petrobrás – em inquérito da Polícia Federal, ainda não terminado – estão servindo de tema para a campanha de desestabilização e impeachment da presidente da República, e também de argumento favorável à privatização.

21. Nenhum desses objetivos sustenta-se em bases justificadas, pois o autor da delação premiada tornou-se diretor da Petrobrás no governo de FHC, mentor do partido que se pretende beneficiar com a derrubada de Dilma Roussef ou sua transformação em títere completo do capital estrangeiro, o qual tem no PSDB seus principais serventuários locais.

22. Ademais, o delator Paulo Roberto Costa praticou, ele mesmo, os crimes que denuncia, em prejuízo do patrimônio público e em ofensa à moralidade da Administração, como também cometeram políticos de diversos partidos que têm exercido cargos diretivos na Petrobrás.

23. Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia, reafirma ser indispensável investigação profunda na estatal. Ressalva, porém, que a exposição antecipada de fatos investigados pode ter tido por meta somente derrubar as intenções de votos pró-Dilma.

24. Assinala que a presidente não tolheu as ações da Polícia Federal, nem tem um engavetador para sumir com os processos. Nota: alusão ao PGR de FHC, conhecido como engavetador-geral da República.

25. Metri considera imprescindível punir, com rigor, os agentes públicos comprovadamente corruptos e também os esquecidos corruptores. Até porque, mais que o desvio de dinheiro, a corrupção com a Petrobrás atinge a auto-estima de que o País precisa para realizar seu projeto nacional.

26. Em relação à Petrobrás, é fundamental corrigir os vícios nela implantados e viabilizar seus investimentos, cuja enorme rentabilidade está assegurada em função das colossais descobertas que a estatal obteve na plataforma continental e no pré-sal.

27. A Petrobras – aduz Metri – tem vencido obstáculos, como extrair, de grandes profundidades e a distâncias da costa cada vez maiores, petróleo escondido abaixo de camadas incomuns, mercê de tecnologias especiais desenvolvidas por técnicos da estatal.

28. A qualidade destes depende da motivação e de que não sejam preteridos por políticos em cargos de direção nem por terceirizados.

29. Celestino e Metri lembram que FHC elevou desmesuradamente o salário de gerentes e superintendentes, o que os fez, por demais, temerosos de perder seus empregos, e omissos em resistir contra decisões suspeitas, tal como ocorre com terceirizados. Ademais, FHC liberou a Petrobrás de cumprir a Lei de Licitações, apoiado por decisão do ministro Gilmar Mendes, no STF.

30. Não basta para reverter o descalabro, evitar que Dilma seja substituída por alguém mais propenso a aceitar as imposições imperiais. Há que dar passos na restauração da soberania nacional, ferida inclusive pela alienação, quase graciosa, de 40% das ações preferenciais da Petrobrás, após a promulgação da Lei 9.478/1997, e pelos leilões do petróleo da plataforma continental e do pré-sal, nos governos do PT.

* – Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Por Adriano Benayon | Brasília, 24/11/2014

O Brasil vive momento grave, com a grande mídia, pedindo golpe de Estado para derrubar a presidenta recém-reeleita.

2. Os golpes em nosso País são recorrentes, e já houve muitos além dos mais conhecidos, que são os de caráter predominantemente militar: 1937, 1945, 1954, 1961 e 1964.

3. O jornalista Luiz Adolfo Pinheiro intitulou seu bom livro, “A República dos Golpes”, publicado em 1993, que abrange somente os anos de Jânio Quadros a Sarney.

4. Não só no Brasil historicamente, mas cada vez mais no mundo atual, os instrumentos principais dos golpes inspirados pelas potências imperiais têm sido instituições civis, como o legislativo e o judiciário.

5. Foi no âmbito da polícia civil que se articulou a conspiração concluída na área militar, que depôs o presidente Vargas em 1954.

6. A famigerada, desde o Estado Novo, Delegacia de Ordem Política e Social – DOPS, chefiada pelo simpatizante nazista, Cecil Borer, foi que armou o atentado da rua Tonelero, envolvendo a guarda pessoal do presidente e a ela atribuindo o crime.

7. O alvo era o próprio major Vaz, para acender a revolta Aeronáutica e na opinião pública, e não, Carlos Lacerda, o encarniçado adversário de Vargas, com o simulado e inexistente tiro em seu pé.

8. Por que a DOPS? No auge da Guerra Fria, os nazistas e simpatizantes foram recrutados em massa pelos serviços secretos das potências angloamericanas, para reprimir os “comunistas”, rótulo ao qual buscavam associar todos os que, como os nacionalistas, desagradassem àquelas potências.

9. Voltemos a 2014: no período eleitoral, delegados da polícia federal, a que se atribui serem simpáticos ao PSDB, vazaram informações do inquérito (operação Lavajato), em que investigam irregularidades em contratos entre a Petrobrás e grandes empreiteiras de obras de infra-estrutura.

10. Há poucos dias, acabam de prender executivos dessas empreiteiras, as quais, além de atingidas pelo escândalo, com repercussões sobre futuras contratações, serão provavelmente condenadas ao pagamento de pesadas multas.

11. Desavisados moralistas exultam com essa suposta demonstração de que as instituições do País estejam combatendo eficientemente a corrupção. O PT louva a presidenta por ter sancionado nova lei, que permite agir também contra os corruptores.

12. O povo ilude-se e acredita que seja isso mesmo que está em causa. Desconhece a natureza do jogo prevalecente nas altas esferas do poder, notadamente as do poder mundial. Para isso concorre o tsunami de ignorância gerado pelos investimentos que nela faz a oligarquia concentradora transnacional, há um século.

13. A mega-corrupção exercida por essa oligarquia coopta colaboradores em todas as estruturas econômicas e institucionais e, ironicamente, usa, a seu serviço, a corrupção derivada, a de menor porte, aumentada inclusive em decorrência do investimento na anticultura e na destruição dos valores éticos.

14. É essa, a derivada a que aparece, quando sua exposição serve aos objetivos da estratégia imperial, produzindo grande comoção em amplos segmentos da população e desviando o foco dos reais problemas e de suas fontes geradoras.

15. Sem acesso às informações sobre como a oligarquia financeira envolve os poderes constituídos do Estado, infiltrados por seus interesses, o povo concentra seu ódio sobre os corruptos expostos pela corruptíssima grande mídia. Deveria desconfiar de que, se são expostos, é porque são os que estão causando menor dano ao País.

16. Por que as grandes empreiteiras estão sob o fogo da repressão? Elas constituem o principal núcleo de poder econômico no País que ainda não foi controlado pelo capital estrangeiro. São exportadoras de serviços, ocupam pessoal qualificado e se tornaram conglomerados, que investem até mesmo em tecnologia de uso militar.

17. Ademais, o escândalo que domina as atenções envolve também a principal estatal do País, ou seja, uma das poucas empresas gigantes sob controle nacional, apesar de infiltrada por quadros ligados às transnacionais do setor e a bancos da oligarquia financeira angloamericana.

17. Para fechar, convém ter presente a penetração de ideias e a cooptação por parte de entidades estrangeiras na Polícia Federal, notória desde que a Delegacia Antitóxicos recebe ajuda de sua congênere norte-americana.

18. Não se deveria tampouco ignorar a política das numerosas agências de inteligência dos EUA de atrair as simpatias de quadros das instituições-chave do País, como a Polícia Federal.

19. O foco na corrupção, ignorando a fonte da mega-corrupção, é instrumento do poder oligárquico mundial. Em geral, estão alinhados com este, os que mais gritam contra a corrupção.

20. Um dos fatos fundamentais obliterados é que, no âmbito dos carteis financeiros e econômicos, a ética pode ser tema de discurso, mas não faz parte do objetivo central, o poder, nem do objetivo imediato, o lucro, independentemente de como seja obtido.

21. Expor as reais razões do escândalo das relações entre grandes empreiteiras e a Petrobrás não é dizer que nelas houve corrupção. Isso, porém, está sendo usado para favorecer grupos transnacionais, tradicionais comitentes de n tipos de corrupção.

22. Entre eles, os permitidos pelas leis e políticas impostas aos países, tais como tolerar as práticas monopolistas e demais formas de abuso do poder econômico.

23. Não menos danoso para o Brasil é ferir de morte as empresas privadas e públicas em que se mantém os últimos bastiões de autonomia tecnológica no País, alvo que é do “apartheid tecnológico”, decorrente de os carteis transnacionais dominarem o mercado, reforçado por acordos internacionais, como o TRIPS no âmbito da OMC.

24. Os promotores da desestabilização da presidenta da República e do golpe em curso são de dois tipos:

a) os colaboradores do sistema imperial, que nos impõe, desde 1954, o modelo de dependência financeira e tecnológica, e utilizam hipocritamente o pretexto da moralidade para desnacionalizar e desindustrializar ainda mais a economia;

b) os enganados pelo alienado discurso moralista e são arregimentados para solidarizar-se com a repressão destinada a eliminar as empreiteiras e acabar de desnacionalizar a Petrobrás.

25. Isso não significa que não se deva expurgar a estatal de seus quadros corruptos. Se isso for feito, como se deve, vai-se notar que a maior parte deles é ligada a grupos e a interesses das transnacionais estrangeiras, lá colocados.

26. Isso ocorreu principalmente no governo antipátria de FHC, e a maior parte dos corruptos permaneceu na Petrobrás e na ANP, nos governos petistas, conciliadores em relação àqueles grupos. Esse é o caso, inclusive, do pivô do escândalo, o delator premiado.

27. Enquanto a operação Lavajato ocupa o centro das atenções, e avança em direção favorável ao objetivo de enfraquecer o já fragilizado poder econômico nacional, são esquecidas as causas fundamentais dessa fraqueza.

28. Estas se situam no binômio modelo pró-imperial-envidamento público. A propósito, o Brasil está com déficit recorde no balanço de transações correntes com o exterior: US$ 85 bilhões por ano.

29. Essa sempre foi a causa do crescimento da dívida externa, desde que JK (1956-1960) aplicou a política entreguista do golpe udenista-militar de 1954, que cumulou de favores os carteis transnacionais para monopolizarem os mercados industriais do País.

30. A dívida externa ascendeu a U$ 541,42 bilhões, em agosto último (R$ 1,4 trilhão, ao câmbio atual). A dívida pública interna, a R$ 3,067 trilhão.

31. O serviço da dívida (juros e amortizações) consome 42% das despesas da União, e realimenta-se com as taxas de juros absurdamente altas e que, por isso, não podem ser pagas só com recursos dos tributos.

32. A parte do serviço da dívida que o Tesouro paga com as receitas corresponde ao “superávit primário”. Elaborei uma tabela, no programa Excel, lançando o montante da dívida pública interna em 1994, e taxa de juros de 3% aa.

33. Por que 3% aa.? Essa taxa supera a de muitos países, e não há base para a ideia, sempre impingida ao público, de que se têm de combater a inflação com juros elevados.

34. No Brasil, os preços são altíssimos, porque os carteis impõem os que desejam, mais ainda que em outros países. Fosse outra a política, a inflação seria moderada, e não ficaria ao sabor de farsas, como a do Plano Real.

35. Além dos juros 3% aa., inseri na tabela os montantes do superávit primário, para resgatar dívida, implicando que não haveria novas emissões de títulos para isso.

36. Resultado: mesmo sem superávit primário de 1995 a 1997, pois ele só ocorreu em 1994 e de 1998 a 2001, a União já teria eliminado a dívida interna, e sobrariam R$ 22 bilhões, em 2001.

37. Ora, com as absurdas taxas de juros comandadas pelo cartel dos bancos e cumpridas pelo BACEN, e, apesar de superávits primários totalizando, de 2002 a 2013, em valores correntes, R$ 1,082 trilhão, a dívida interna cresceu para quase R$ 3 trilhões.

*- Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Por Adriano Benayon | Brasília, 10/11/2014

Só insensatos duvidam que a união faz a força. Quanto mais dividido um país, mais fraco ele fica. Por isso, os impérios, sempre usaram a estratégia de dividir os povos a conquistar.

2. “Divide et impera” foi o lema da Roma Antiga, durante os setecentos anos em que dominou o mundo, e de outros, antes dela. Tem sido seguido, com semelhante perfídia e brutalidade, pelo império britânico e por seu sucessor, o angloamericano, nestes 350 anos.

3. O Brasil é vítima da predação imperial, desde quando exportava suas mercadorias sob direção das casas comerciais britânicas e tinha as finanças externas e a infra-estrutura controladas por bancos e empresas estrangeiras.

4. Ao aparecer, com capitais nacionais, a promissora industrialização, na 1ª metade do século XX, antes, durante e depois da Revolução de 1930, o império, descontente com isso, fomentou o divisionismo em nosso País, justamente em São Paulo, onde despontara a industrialização, e de onde saía o café e outros produtos exportados.

5. No início dos anos 30, tendo as receitas da exportação caído 2/3 em relação a 1929, sobreveio a falsamente denominada revolução constitucionalista de 1932. De fato, o governo chefiado por Vargas já organizava eleições e o processo que culminou na Constituição de 1934.

6. O movimento de 5 de julho de 1932, de conotações separatistas, visava, na realidade, sustar a industrialização e reamarrar o comércio exterior à finança e à direção imperiais.

7. Foi liderado pelos barões da pseudo-elite agrária da Av. Paulista, econômica e culturalmente vinculados a Londres, juntamente com a grande mídia prostituída.

8. Atitude irracional, pois o retrocesso ao modelo colonial prejudicaria os industriais e até os cafeicultores, que estavam sendo salvos da ruína pela política do presidente Vargas, através da compra pelo governo dos invendáveis estoques de café e de sua queima.

9. Esse é um dos antecedentes do presente tsunami de ignorância, que leva os pró-imperiais de hoje a alimentar mentiras, como a que atribui as misérias do País ao Nordeste e ao Norte, quando elas provêm do modelo dependente, adotado a partir da queda de Vargas, em 1954, quando a política passou a favorecer os carteis transnacionais.

10. É por causa desse modelo que a economia do Brasil se desnacionaliza  desindustrializa, que as transferências de renda das transnacionais para o exterior só aumentam e que se criaram mecanismos para fazer crescer, sem parar, a dívida pública.

11. Para poder encobrir os fatos importantes, o império, desde os anos 50, investe bilhões de dólares, em contracultura, desinformação e aviltamento dos padrões éticos e culturais, além de cooptação de pessoas em todas as instituições públicas e privadas de maior porte.

12. Essa é a corrupção da grossa, incrementada aceleradamente nos mandatos de FHC (1995-2002), que a mídia sequer menciona. É a que faz dezenas de milhões de brasileiros crerem que um governo do PSDB, vinculadíssimo aos interesses imperiais reduza, e não aumente, a corrupção.

13. Apesar do tsunami de ignorância gerado pelo império e das fraudes eleitorais, o povo brasileiro escapou da radicalização do entreguismo. Entretanto, não escapou de seu avanço, impregnado que está na estrutura econômica e nas instituições.

14. A presidente é alvo de intensa campanha de desestabilização, visando, no mínimo, a acuá-la a fazer concessões mais radicais que as que têm feito a banqueiros e transnacionais.

15. As influências imperiais estão dentro do próprio Executivo e suas agências reguladoras, e também no PT, que nunca mostrou consciência clara da questão nacional em face das transnacionais e das potências que as representam.

16. Além disso, o Congresso e os executivos e legislativos estaduais têm composições cada vez menos favoráveis aos interesses do País, e os demais poderes e instituições da República estão grandemente infiltrados pelos esquemas pró-imperiais.

17. Ilustrativa de não ter cessado a campanha de desestabilização da presidente, sequer no dia das eleições, foi a balela proclamada nas grandes redes de TV, na mesma noite do resultado, segundo a qual o País estaria dividido, diante do apertado resultado das urnas.

18. Logo a seguir, comentaristas e pseudocientistas políticos passaram a difundir a estória de que a divisão do País se manifesta ao longo de linhas de classes sociais e de áreas geográficas.

19. Mais relevante do que fomentar a divisão entre as regiões Norte e Nordeste e o Sul, seria reconhecer a falta de acesso do grosso da população do País inteiro a condições de vida condizentes com os excelentes recursos naturais do País e com as possibilidades tecnológicas dele, se não tivesse sido alijado do real desenvolvimento, devido ao modelo econômico dependente.

20. Esse modelo causa o endividamento, os juros absurdos, as transferências de renda ao exterior, o atraso tecnológico e tudo mais que enfraquece o País.

21. Ele vem de meados dos anos 50, sendo, pois, ridículo atribuir suas mazelas só ao presente Executivo federal. Cabe, condenar, em primeiro lugar, governos que mais contribuíram para acentuá-las.

22. O ridículo chega ao absurdo, quando os entreguistas acusam o Executivo de que sua política econômica afugenta os investidores. Ora, o montante dos investimentos, mormente os estrangeiros, nunca foi tão alto. Entretanto, mais que proporcionalmente crescem as transferências de renda e de supostas despesas para o exterior, e mais ainda as de recursos reais.

23. É o modelo de dependência financeira e tecnológica que faz minguar verbas para os investimentos produtivos e sociais, e também direcionar erradamente boa parte deles.

24. Ora, quanto maior o espaço geográfico do mercado nacional, mais cada região tem a ganhar com o comércio e a interação financeira internos.

25. De todo o exposto, decorre que o império, primeiramente tratou de desestruturar o País como um todo. Isso o amoleceu para a etapa seguinte: desmembrá-lo, como se delineia, em face das demarcações de supostas terras indígenas, sobre tudo na Amazônia, entregando-as ao controle de fundações, ONGs e igrejas controladas pelos oligarcas donos dos carteis mineradores de âmbito mundial.

26. Outra vertente do projeto separatista parece ser a radicalização da ignorância política e econômica, que investe nas diferenças regionais e de classes de renda.

27. Essa está imbricada com o divisionismo ideológico direita/esquerda. O império angloamericano o tem fomentado, em todo o mundo, desde os tempos da revolução francesa. No Brasil, muito contribuiu para acirrá-lo, a tentativa de golpe comunista em 1935.

28. Especialmente em função da geopolítica, nunca foram altas as chances de o partido comunista chegar ao poder, mesmo em curtos períodos pós-2ª Guerra Mundial, em que contou com recursos e teve apreciável penetração eleitoral. De qualquer forma, a suposta ameaça comunista encaixou-se como uma luva na estratégia imperial para fazer abortar o desenvolvimento do Brasil.

29. Assim, qualquer coisa que implicasse modificar a arcaica estrutura social e que não fosse favorável aos carteis econômicos e financeiros transnacionais, passou a ser associada ao comunismo, na versão da grande mídia e dos demais instrumentos da intervenção imperial angloamericana.

30. Não só empresas transnacionais, mas também industriais e outros empresários nacionais investiram para derrubar os governos voltados para o desenvolvimento industrial e tecnológico.

31. Mas os proprietários brasileiros foram expropriados – não, como temiam, pelos comunistas – mas, sim, pelo capital estrangeiro, privilegiado com favores inacreditáveis por governos egressos de golpes cuja direção, como, em 1954, era orientada de fora do País.

32. Esse resultou da armação por serviços secretos estrangeiros de atentado para supostamente matar um adversário do presidente, no qual foi morto um oficial da Aeronáutica. Os comunistas não apoiavam Vargas e até o criticavam.

33. Em 1964, a par das provocações suscitadas para envolver o governo em atos de indisciplina de militares, houve intensa campanha para que fossem vistos como de molde comunista os projetos de reforma econômica e social de Goulart.

34. Apesar de o PT não representar resistência séria à intensificação do modelo dependente, ele nasceu sob falsas bandeiras vermelhas, para dividir a esquerda e, em última análise, participar dos golpes do sistema para cortar as chances de Leonel Brizola.

35. Apesar também da política externa simpática a governos vizinhos de inclinação bolivariana, embora não partilhando dela, a retórica e os clichês do PT e sobre ele oferecem campo fértil ao império angloamericano para pressionar a presidente e intensificar as ações para a sua desestabilização.

* – Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento

Por Adriano Benayon | Brasília 24/10/2014

O editorial de O Globo de ontem é uma deslavada profissão de fé do entreguismo, ao condenar qualquer reserva de mercado para empresa nacional.

Implica manter e ampliar a reserva de mercado totalitária que os carteis transnacionais exercem sobre a economia brasileira, ainda por cima favorecida por incontáveis e enormes subsídios da política econômica federal, estadual e municipal, incorporados às respectivas legislações.

Os defensores dos interesses imperialistas, que pretendem continuar aprofundando o atraso tecnológico do Brasil, ainda não estão satisfeitos com isso. Desejam radicalizar o entreguismo, não só aprofundando-o, mas estendendo-o a todas as áreas, inclusive as mais vitais e prioritárias para a segurança nacional, como as comunicações e a defesa.

Daí que VEJA e Globo e resto do GAFE, agindo em conjunto, fazem de tudo para promover a vitória de Aécio Neves nas eleições, contando, ademais, com a fraude das urnas eletrônicas, para que isso seja confirmado.

Somos obrigados, em face disso tudo, a votar em Dilma. Esta, como Lula, ainda levou em consideração alguma coisa em prol do País, embora de forma tímida e mantendo o essencial do desastre institucional e administrativo implantado pelos famigerados governos de Collor e de FHC, o tsunami tucano.

Deve-se também lembrar que a audácia e virulência dos ataques sofridos por Dilma decorrem, em parte da tibieza do PT, cujos governos têm sustentado a mídia entreguista e golpista com verbas publicitárias governamentais, bem como continuado a cumular as transnacionais e os bancos de privilégios intoleráveis, que vêm sendo consolidados e aumentados a cada mandato presidencial, com saltos, em geral, maiores nos “governos” assumidamente pró-imperiais, tucanos.

Com um generoso benefício da dúvida, poder-se-ia atribuir essa fraqueza e as concessões ao poder dominante, econômico à impotência para enfrentá-lo, já que ele comanda inclusive os demais poderes da República. Mas a realidade é que o império explora as indecisões das vítimas e as acua, colocando-se cada vez mais em posição de força.

Por isso, neste momento e no Brasil, mais do que em qualquer época e em qualquer lugar do mundo, liderança requer não só competência, mas coragem e audácia acima do comum.

O quadro é dos mais graves, e a grande tarefa dos brasileiros conscientes é eliminar o brutal déficit de informação e de senso de realidade de seus compatriotas, para viabilizar as verdadeiras mudanças institucionais de que o Brasil necessita urgentemente.

É uma tarefa imensa, mas indispensável: fazer reverter os efeitos profundos e disseminados do investimento em ignorância que a oligarquia financeira mundial tem feito no mundo e no Brasil, em especial, nos últimos 80 anos ou mais.

Ela tem de ser encarada, com maior intensidade, desde a noite em que sejam conhecidos os resultados do segundo turno.

*- Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização vs Desenvolvimento

Por Adriano Benayon | Brasília 20/10/2014

Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, o Brasil tenta sobrenadar num mar formado pela caudal dos factoides e da desinformação, combinada com a avalanche da exploração de preconceitos ideológicos.

2. Para não nos afogarmos, é conveniente estar atentos aos fatos, pois estes costumam receber dois tipos de tratamento da grande mídia, das cúpulas profissionais e mesmo da maioria dos acadêmicos: a) ser deliberadamente ocultados e, assim, ignorados por muitos; b) ser errônea e/ou incompletamente contados, além de deformados, ao serem interpretados em seu conjunto.

3. Um fato importante é que a urna eletrônica “brasileira” não é, nem um pouco, confiável, pois ela depende do programa (software), sendo impossível detectar qualquer fraude nele inserida.

4. Baseio-me no que tem sido demonstrado por professores de ciência da computação, da mais inquestionável competência.

5. Eles explicam que, sem mudar para urnas de geração mais avançada, o próprio voto impresso, a última linha de defesa dos que pugnam por eleições livres, só possibilitaria comprovar, por amostragem, ter havido fraude em determinada seção ou zona eleitoral.

6. Mas os tribunais eleitorais não admitem sequer a impressão do voto, e o próprio STF chegou a ponto de considerá-la inconstitucional, alegando que isso quebraria o sigilo do voto, princípio constitucional com valor de cláusula pétrea.

7. Ora, para assegurar o sigilo, basta que o eleitor guarde o impresso, para eventual conferência, do mesmo modo que, antes da eletrônica, não ficava dizendo em quem votou, se não quisesse.

8. A Revolução de 1930 instituiu eleições livres, causa justa para derrubar a República Velha: o País clamava por acabar com o voto de cabresto, no contexto socioeconômico semicolonial descrito no clássico de Victor Nunes Leal, Coronelismo, Enxada e Voto.

9. Contava-se então esta estória: um fazendeiro chama os peões e distribui-lhes papeis dobrados em envelopes para colocar na urna. Um dos peões pergunta ao patrão se poderia saber o que está escrito no papel. Resposta: “Não pode, não. Você não sabe que o voto é secreto?”

10. Seria de valia para quem deseja conhecer a questão, acessar o site www.votoseguro.org e ler a ata de reunião da CCJ da Câmara dos Deputados, de 08.05.2012, na qual falaram os principais especialistas em segurança eletrônica do País.

11. Há um excelente resumo (12.05.2012) desses depoimentos por Osvaldo Maneschy, que começa assim:

“Na audiência pública para discutir se o voto eletrônico deve ser impresso ou não, na última terça 8/5, na CCJ da Câmara, ficou claro: o TSE bate de frente com os especialistas em informática que garantem que a impressão é a única forma de tornar segura a urna eletrônica que usamos no Brasil, de 1ª geração, ultrapassada, diferentemente de máquinas modernas – como a urna eletrônica argentina, de 3ª. geração – que imprime o voto e permite que o eleitor o confira.”

12. Maneschy cita o o professor Diego Aranha, hoje na UNICAMP, e que fizera importante demonstração pública disto: “Tivemos apenas uma hora de acesso ao código-fonte da urna eletrônica brasileira, mas foi tempo suficiente para quebrarmos o único dispositivo que ela usa para garantir o sigilo do voto.”

13. Aranha foi, na UnB, aluno do Prof. Pedro Rezende. Este, em um de seus artigos magistrais, publicado no Observatório da Imprensa, 15.04.2014, esclarece que um sistema eletrônico de votação como o do TSE, baseado em urna modelo DRE, caracterizado por não permitir recontagem dos votos, potencializa ao máximo os problemas decorrentes da informatização, por implicar dependência absoluta em relação ao software.

14. Rezende cita pesquisas da agência oficial dos EUA, U.S. Election Assistance Commission, (diretrizes VVSG – Voluntary Voting System Guidelines) e o Brennan Report, da Universidade de Nova York.

15. Elas descrevem 128 formas de fraude em sistemas de votação eletrônica e recomendam a diretriz VVPAT (Voter-Verifiable Paper Audit Trail), que dota o sistema de trilha de auditoria com registro material de cada voto, verificável pelo eleitor.

16. Esse registro serve para entrada do voto eletrônico na urna, em cujo modo é escaneado, ou como saída do voto eletrônico, em cujo modo é impresso; depois, para depósito manual ou automático, para possível auditoria.

17. Ainda Rezende: “Dos países que testaram ou usaram sistema baseado em urna DRE … todos, à exceção do Brasil, já a abandonaram. Bélgica, Russia, Índia, EUA, Canadá, México, Venezuela, Peru, Equador, Argentina usaram e trocaram ou adaptaram seus sistemas para algum modo VVPAT. Por fim, EUA Israel, Equador e Argentina, em eleições locais ou regionais, já usaram ou usam sistema E2E, cujas trilhas virtual e material de contagem e de auditoria dos votos são interdependentes.”

18. Outro expoente da matéria, o Eng. Amilcar Brunazo Filho diz: “O eleitor argentino pode ver e conferir o conteúdo do registro digital do seu voto. O eleitor brasileiro não pode!. No Brasil, o voto é secreto até para o próprio eleitor.”

19. Não é aceitável, portanto, a postura do STF, TSE e muitos TREs, que têm indeferido pedidos de se demonstrar, perante essas autoridades, a completa vulnerabilidade da urna eletrônica à fraude.

20. Menos ainda, que ministros do STF tenham interferido no poder legislativo, seja para impedir a aprovação do voto impresso, seja para cassá-lo, quando leis foram promulgadas para assegurá-lo.

21. Em 2004, Nelson Jobim, então presidente do STF, fez convocar reunião de líderes da Câmara dos Deputados, na qual os intimidou (todo político tem processos nas altas cortes), para, por voto de liderança, decidirem suprimir da lei a impressão do voto.

22. Chegou a viger, mas quase não chegou a ser aplicada, Lei do Voto Impresso, de autoria do Senador Requião, e, em 2009, foi promulgada por Lula, lei dos deputados Brizola Neto e Flávio Dino, que teve este destino, selado pelo STF, em 06.11.2013:

“O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034/2009, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014. Na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (6), os ministros confirmaram, em definitivo, liminar concedida pela Corte em outubro de 2011, na qual foram suspensos os efeitos do dispositivo questionado pela Procuradoria Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543.”

23. Após o 1º Turno das Eleições de 2014, o que já era mais que suspeito, tornou-se flagrante. Nunca se viram discrepâncias tão grandes entre as pesquisas de boca de urna e os resultados finais.

24. Em geral, a favor dos candidatos afinados com o sistema de poder comandado pelas oligarquias financeiras mundial e local, e em prejuízo dos políticos com currículo de defesa dos interesses nacionais, como Requião, ou críticos de sustentáculos daquele sistema (Globo), como o mesmo e Garotinho.

25. O professor Gustavo Castañon, da UF Juiz de Fora, publicou em “O Viomundo”, 11.10.2014, artigo em que define a ‘urna eletrônica brasileira’ como a única do mundo totalmente invulnerável à fiscalização.

26. Castañon assinala que o resultado de Aécio foi muito além da margem de erro do Ibope, 1,5% além do previsto, e o de Dilma, aquém, 2,5%. Aécio tinha 99% de chances de ter entre 28% e 32% dos votos. Teve 33,5%.

27. O outro “erro” foi com os índices de Dilma. Ela teve 0,5% para menos, além da margem de erro. Castañon: “A chance de isso acontecer é bem menor do que 0,005 x 0,005: menor que 0,000025.”

28. Resumindo Castañon: Resultados virtualmente impossíveis aconteceram em todo o País. A avalanche absurda de 40,4% em Sartori no RS, por exemplo, quando a boca de urna previa 29%. Esta dava Genro (PT) 35%, Sartori (PMDB) 29%, Amélia (PP) 26%. As urnas deram Sartori 40,4%, Genro 32,5% e Amélia 21,7%. Não existem espaços na linha para os zeros necessários para expressar a probabilidade de isso ter ocorrido por acaso.

29. Olívio Dutra, no RS, perdeu a vaga no Senado, depois de a boca de urna ter indicado sua vitória por 6 pontos percentuais de diferença. No RJ, 8% dos votos parecem ter sido transferidos de Garotinho para Pezão e Crivella. Pezão teve mais 6% e Crivella mais de 2%, acima da margem de erro.

30. Pergunta, ainda, Castañon: Por que será que temos o Congresso eleito mais fisiológico de todos os tempos? E afirma: “O estado das coisas se torna mais chocante com a quantidade de denúncias de fraude abafadas pela imprensa e o fato de o TSE ter terceirizado a operação das urnas nesta eleição de 2014 para empresas privadas.”

31. Ele conclui: ”só restam duas possibilidades: ou o Ibope fraudou as pesquisas de boca de urna e arruinou voluntariamente sua reputação, ou o Brasil viveu sua maior e mais escandalosa fraude até hoje. Escolha que teoria da conspiração lhe parece mais racional, porque é só o que tem pra hoje.”.

*- Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Por Adriano Benayon, Brasília 07/10/2014

É bom desmascarar essas levianas declarações de FHC. Fernando Henrique Cardoso (FHC) não tem autoridade intelectual, nem moral, alguma para dizer que as classes de menor renda de nosso povo são mal informadas.

Elas só são mal informadas, na medida em que veem a TV comercial, a qual está, por inteiro, nas mãos de inimigos do País, controlada, há mais de 60 anos, pela oligarquia financeira angloamericana, cujo objetivo é empurrar o Brasil para o subdesenvolvimento e para o atraso tecnológico.

Na realidade, quem está não só mal informado, mas desinformado e intoxicado por lavagem cerebral, são os leitores da revista VEJA, os do jornal O GLOBO e demais veículos conhecidos por suas iniciais: GAFE (Globo, Abril, Folha e Estadão).

A intervenção estrangeira,dentro do Brasil, produziu, entre outros estragos, o de abaixar grandemente o nível da cultura e a qualidade dos que têm acesso à escolaridade, inclusive no nível dito superior.

Assim, a grande maioria dos brasileiros das classes de maior renda que buscam “informação” na mídia do GAFE, carecem de sistema imunológico, em seus intelectos, para não se deixarem intoxicar pela sistemática deformação dos fatos e pelas interpretações falaciosas desses fatos, que constituem a atividade profissional dos comunicadores a serviço da grande mídia.

Esses que imaginam ter boa instrução, são, pois, os pessimamente informados, que ignoram e teimam em ignorar até as mais visíveis perversidades cometidas contra o Brasil nos dois mandatos de FHC, ambos obtidos por meio de fraudes, golpes e corrupção. Nunca quiseram ler sequer o livro “O Brasil Privatizado”, de Aloysio Biondi, o melhor jornalista econômico que já tivemos.

Quanto mais se pesquisa, mais se encontram exemplos das degradantes medidas tomadas durante os mandatos de FHC, todas com o objetivo de promover a desnacionalização e a impotência econômica e tecnológica do Brasil.

FHC não é intelectual, coisíssima nenhuma.

É um desses indivíduos que os serviços, agências e fundações das potências imperiais angloamericanas, recrutam, dentro de seu programa de”trabalho”: conspirar contra o País, impedir seu desenvolvimento e abalar até mesmo sua integridade, por meio de intervenção permanente.

O recrutamento de FHC – por fundações norte-americanas, ligadas à CIA, uma das 16 agências de “inteligência” dos EUA – está documentado em, entre outras publicações, o livro “E Quem Pagou a Conta”, de autoria da pesquisadora Frances Stonor Saunders, tradução editada pela Record. Para não quebrar a sequência, transmitirei, em mensagem separada um resumo dessa obra por Armindo Abreu e Sebastião Nery.

Bem, FHC foi recrutado por sua qualidade intelectual? Não.

Os que o recrutaram, trataram de construir sobre ele a falsa imagem de intelectual. Interessou-lhes mais haver FHC posado de marxista, na época de professor na USP, e ter sido aposentado prematuramente, em 1964, alegadamente por inclinação à esquerda.

Isso lhe proporcionou posar de exilado no Chile, onde lhe arranjaram colocação na CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina) e pôde acumular os proventos desse emprego com os da aposentadoria, na realidade, um prêmio do regime militar.

FHC é filho e sobrinho de generais do Exército. Estes até participaram da campanha “O Petróleo É Nosso”, em 1952/53. Mais uma falsa credencial: além da de suposta esquerda, a de nacionalista. Ou seja, as antíteses das políticas de FHC.

Nada mais conveniente, pois, para a CIA que fomentar a carreira de alguém aparentemente insuspeito para cometer os crimes que cometeu contra a sociedade e contra o País.

A carreira de FHC foi, assim, turbinada por numerosos golpes e factoides, sob o a direção de serviços secretos e entidades da oligarquia financeira angloamericana. O lance inicial ocorreu, no final dos anos 60: a doação estimada em 800 mil dólares, concedida pela Fundação Ford ao CEBRAP, instituto criado por FHC em SP.

É fácil construir a carreira de alguém escalado para ser seu instrumento, já que a oligarquia financeira mundial tem decisiva influência sobre organismos internacionais, inclusive ONU, universidades e a grande mídia, em todas as partes do mundo.

Ademais, os golpes no Brasil não foram só os militares. A intervenção se faz sempre, através de corrupção da grossa, aquela que a grande mídia encobre.

O rarefeito valor intelectual de FHC contrasta com a imagem criada sobre ele, conforme o método de repetir mentiras até virarem “verdade”, como ensinou o psicólogo Edward Bernays, sobrinho de Freud.

Em meu livro “Globalização versus Desenvolvimento”, nas páginas finais, demonstrei em que consiste a obra principal atribuída à autoria de FHC (em co-autoria com o chileno Enzo Faletto, o enormemente divulgado (et pour cause) Dependência e Desenvolvimento na América Latina.

Trata-se de um livro mal escrito, com parágrafos longos e confusos, com frases mal encadeadas, cuja finalidade é afirmar que a dependência (econômica, financeira e tecnológica, entre outras) seria compatível com o desenvolvimento.

A história dos últimos 60 anos no Brasil demonstra exatamente o contrário disso.

Eis um trecho de meu livro, em que cito depoimentos de intelectuais de alto nível sobre a obra de FHC:

Como observou Celso Brant, o melhor julgamento sobre a obra sob comento foi o de João M. Cardoso de Mello, destacado professor da UNICAMP: “O livro é um malogro completo [...] Um livro de circunstâncias. Se você tirar da prateleira e for ler, aquilo não fica em pé”. Já o professor laureado da Universidade de Yale, Robert Packerman, considera que as únicas partes aproveitáveis do trabalho de Cardoso e Faletto são as que eles copiaram de André Gunder Frank.

Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização vs Desenvolvimento

Por Adriano Benayon

Dirijo-me aos compatriotas em face da resposta do presidente do PSB, Roberto Amaral, à carta do politólogo Moniz Bandeira, bem como da tréplica de Moniz, em que este volta a apontar fatos importantes sobre as conexões de D. Marina Silva com o império angloamericano.

Essas conexões, bem como as ações de Marina da Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente, de 2003 a 2008, e suas práticas anteriores e posteriores, a desqualificam para aspirar à presidência da República, a não ser na apreciação dos que atribuem valor zero à independência e à integridade do Brasil.

Moniz Bandeira fez alusões que propiciaram ao presidente do PSB desviar-se da questão fundamental, ao referir-se à premonição que teve e que, de imediato, comunicou a amigo comum dele e de Eduardo Campos, logo que este cometeu o erro capital de associar-se a Marina da Silva. Assim se expressou o historiador:

“Uma vez que há muitos anos estou a pesquisar sobre as shadow wars e seus métodos e técnicas de regime change, de nada duvido. E o fato foi que conveio um acidente e apagou a vida do governador Eduardo Campos. E assim se abriu o caminho para a Sra. Marina Silva tornar-se a candidata à presidência do Brasil.”

Em sua réplica, Amaral justificou-se nestes termos: “Militante engajado, tenho compromissos com projetos, ideias e valores expressos em programa partidário que não pode ser alterado ao sabor de especulações como a de que a queda de uma aeronave resultou de conspiração estrangeira. Tampouco posso guiar-me por “premonições”. A famosa ‘realidade objetiva’ não me permite.”

Ora, sem provas em mãos – e estas não costumam aparecer – pôr a ênfase no possível atentado com a aeronave, é oferecer argumentos para mudarem de assunto.

O que não há como justificar, nem elidir, é a incompatibilidade, entre, de um lado, as posições e a história do PSB, e, de outro lado, as posições e a história de Marina da Silva. Essa incompatibilidade é o que há de mais objetivo. Nada, absolutamente nada, tem que ver com premonições e especulações.

Não menos objetiva é esta realidade: se o PSB fosse um partido de verdade – e esperemos que ainda prove que o é – o candidato em substituição a Eduardo Campos teria de sair de seus quadros, já provados por sua coerência com os princípios partidários, ao longo de anos.

E, repita-se, poucas pessoas têm trajetória tão divergente desses princípios como D. Marina, a qual, ao associar-se ao PSB, há poucos meses, era somente a cabeça de uma Rede, que nem sequer lograra constituir-se em partido.

Pior ainda: o erro original foi do próprio Eduardo Campos, ao fazer aliança com essa Rede de ONGs e igrejas pró-imperiais. Que isso tenha sido possível, denota que o PSB carecia de consistência política e capacidade de aspirar a um papel protagonista na política brasileira.

A pobreza do PSB como partido, que precisa ser desmentida por atos, e não, por cartas literárias, está sendo demonstrada por ter o PSB ficado a reboque de uma candidatura patrocinada pela oligarquia financeira angloamericana e por seus adeptos no subordinado subcapitalismo local.

Também é de estarrecer a ausência de protestos, pelo menos, em público, por parte de dirigentes do partido e de candidatos às próximas eleições, que tivessem a coragem e a altivez de renunciar a suas candidaturas diante do achincalhe às tradições do partido, que foi sua acoplagem a reboque da Rede.

Um partido de verdade não pode ter donos, nem ser objeto de sucessões hereditárias, como a de Arraes, para Campos, e agora supostamente para sua viúva, sem poderes reais, em face da ascendência de D. Marina. Não a desqualificaria ser viúva, se tivesse demonstrado por ação política própria condições de exercer liderança sobre ele.

Diante da mediocridade e da falta de comprometimento com os interesses nacionais dos partidos com maior representação eleitoral, só podemos concluir que o sistema político presente inviabiliza a verdadeira representação dos cidadãos e que a oligarquia imperial está colhendo os frutos de golpes, não só os militares, e do investimento na promoção da covardia e da deterioração dos valores.

Não convencem, de forma alguma, declarações de Roberto Amaral, como estas: “O PSB não abandonará o embate contra as desigualdades sociais, pela reforma agrária, pela defesa do meio-ambiente, pelo domínio de novas tecnologias, pela ampliação e melhoria do sistema de ensino e pela segurança do cidadão; não renunciará à luta pelos grandes projetos estratégicos, sejam os de infraestrutura para o desenvolvimento social e econômico, sejam os que darão suporte ao seu papel como ator global.”

Na realidade, atrelando-se a uma candidatura anti-social e antinacional, claramente patrocinada pelo império angloamericano, que, desde o golpe de 1954, vem intervindo no País para desnacionalizar sua economia e torná-lo zona de predação dos recursos naturais, o PSB já abandonou todas as posições que Roberto Amaral enunciou no parágrafo acima.

Amaral anda não renunciou à presidência do PSB. Não deveria ter renunciado, desde que, juntando-se aos que se mantêm fieis ao partido, tivesse desautorado a candidatura adotada após a morte de Eduardo Campos

Para ser honesto, tenho de reconhecer que o PSB já havia renegado seus princípios e suas origens, ao tolerar que seu ex-presidente e candidato à presidência da República ligasse sua candidatura à de Marina Silva.

Roberto Amaral ainda afirma; “Mancharia minha biografia se, acossado por premonições e pela libertinagem do “livre pensar”, optasse pela cômoda retirada nesse momento tão rico da construção da democracia brasileira.”

Essa patética declaração, até por apresentar visão cor-de-rosa da realidade brasileira, inteiramente estranha aos fatos, deixa patente ter o presidente do PSB assumido posição oficialista de alinhamento a D. Marina. Ele justifica a adesão por ter de “zelar pelo cumprimento de nossos compromissos programáticos, observada a realidade objetiva”.

Ora, de novo, nada mais gritante que a contradição entre esse alinhamento e os compromissos programáticos do PSB. A agressão à lógica parece provir de uma mente conturbada e incapaz de encontrar explicação plausível para a falta de atitude em face das responsabilidades que recaíram sobre seus ombros.

Uma mente racional não consegue atinar com o sentido da acaciana ressalva “observada a realidade objetiva”. Ademais, a vida pregressa e as posições e ligações, atuais e pregressas, de D. Marina fazem parte da realidade objetiva.

O transtorno aparece também ao associar “livre pensar” e libertinagem. Só os totalitários injuriam o livre pensamento, qualificando-o como “libertinagem”.

Como apêndice, transcrevo mais elementos elucidativos aduzidos por Moniz Bandeira, em sua tréplica, sobre as conexões de D. Marina.

Alertou para a interferência da Open Society Foundation, do magnata George Soros, e da New Endowment for Democracy e da própria USAID, além de ONGs que assumiram a função de promover mudanças de regimes e patrocinaram as demonstrações da “Primavera Árabe” e na praça Maidan, em Kiev, Ucrânia”, pois estariam por trás da candidatura da ex-senadora Marina Silva à presidência da República.

A seguir: “Também constituem fatos as declarações da Sra. Marina Silva, em favor da privatização do Banco Central, contra o Mercosul, de interferência nos assuntos internos de Cuba, contrariando as linhas da política exterior do Brasil e, inter alia, de realinhamento com as diretrizes de Washington. Elas não são compatíveis com as tradicionais linhas ideológicas do PSB.”

Ainda Moniz Bandeira aponta que Marina Silva acervou em três anos R$ 1,6 milhão (um milhão e seiscentos mil reais), com conferências, e se recusa a revelar a fontes pagadoras.

Cita, ainda, os elogios rasgados de Michael Shifter, presidente do Diálogo Inter-americano, sediado em Washington: “If elected, she has such a remarkable personal story that she’d come to the presidency with a lot of legitimacy, tremendous excitement and high expectations”.

Concluindo: “Não se pode descartar a forte probabilidade de que Sra. Marina Silva, se eleita, faça o Brasil renunciar à produção de urânio enriquecido e aos programas do submarino nuclear e de rearmamento das Forças Amadas do Brasil.”

Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização vs Desenvolvimento

Por Adriano Benayon | Brasília, 19/09/2014

Os candidatos que se apresentam em oposição à atual presidente, com chances – tanto Marina, como Aécio – dizem-se defensores da “liberalização” da economia brasileira.

2. Na verdade, adotam ostensivamente o projeto pró-imperial, como decorre não só de seus “programas”, mas também de suas trajetórias e de quem os financia; do apoio da grande mídia, instrumento tradicional dos concentradores econômicos transnacionais e locais; dos formuladores de suas políticas econômicas, ligadíssimos à oligarquia financeira angloamericana.

3. A atual presidente, tal como Lula, tampouco significa a perspectiva de que o Brasil reverta a lamentável condição a que tem descido desde o golpe de 1954, quando se institucionalizou a dependência financeira e tecnológica, através da desnacionalização da indústria e dos demais setores da economia.

4. Os governos do PT consolidaram esse processo, acelerado por mandatários radicalmente servis ao império angloamericano, como Collor e FHC, investidos na presidência por meio de golpes eleitorais em 1989, 1994 e 1998.

5. Os petistas diferiram deles, principalmente ao: a) reduzir um pouco as taxas de juros,o que não evitou a dívida pública crescesse, nem a conta anual dela, a qual consome 40% das receitas públicas; b) aumentar o valor real do salário mínimo e ampliar as políticas sociais; c) elevar substancialmente a oferta de crédito, através dos bancos públicos, e os investimentos em infra-estrutura, cujos resultados não têm sido proporcionais ao volume de dinheiro provido a baixo custo.

6. Tais empréstimos têm feito acentuar a concentração e a desnacionalização, pois favorecem as grandes empreiteiras, grupos concentradores, sobre tudo, transnacionais. O mesmo efeito resulta das “parcerias público-privadas (PPPs), em que o Estado banca o capital, assume o risco, e os parceiros privados obtêm lucro garantido.

7. Isso decorre das reformas desestruturadoras impostas pelo império angloamericano, aceleradas desde 1990, em função das privatizações e da deterioração da administração pública.

8. Esta adveio de: a) a colocação dos setores-chave da economia sob o comando das agências reguladoras, infiltradas por “técnicos” ligados às transnacionais estrangeiras; b) óbices inseridos na legislação, como a lei de licitações e as restrições ambientais para tolher o desenvolvimento; c) queda de qualidade dos quadros da administração; d) temores desses quadros de assumir responsabilidades, sob a mira do Ministério Público, influenciado por ONGs financiadas pela oligarquia financeira estrangeira, e em face do TCU, sobre o qual agem essas e outras forças contrárias aos interesses nacionais.

9. Nesse contexto, o PIB ainda cresce, devido, em grande parte, à produção e à exportação intensivas de recursos naturais. Mas o pesado déficit que se vem acumulando nas transações correntes com o exterior, denuncia as terríveis deficiências estruturais da economia brasileira.

10. Entre essas, o gap (hiato) tecnológico que a distancia das economias dos países que não entregaram suas empresas ao controle de transnacionais estrangeiras, como até a pequena Coreia.

11. Esse hiato já era muito grande, nos anos 80, e só fez aumentar desde então, dado que a entrega do mercado brasileiro às transnacionais, iniciada em 1955, continuou acelerando-se, e tecnologia só se desenvolve onde há empresas nacionais competindo no mercado interno e, depois, passando a exportar bens de elevado valor agregado.

12. Além disso, o Brasil é sugado pelo endividamento, numa intensidade inacreditável, mormente a partir da crise da dívida externa de 1982, que não foi negociada soberanamente. Ao contrário, os governos submeteram-se ao “sistema financeiro internacional” nessa e em posteriores crises.

13. Isso levou a colossais pagamentos em 1989 e 1990, logo após a Constituição de 1988, na qual foi acrescido ao art. 166, § 3º, inciso II, por meio de fraude, dispositivo que privilegia as despesas do “serviço da dívida” e facilita a aprovação dessas despesas em montantes absurdos.

14. Atualizado monetariamente, o serviço da dívida custou R$ 1,8 trilhão em 1989/1990, quantia cuja média anual equivale a 17% do atual PIB e a incríveis 34% do PIB de então. De 1991 a 1994, a média, embora caísse muito, ainda foi excessiva, cerca de 11% do PIB.

15. De 1982 a 1988 o Tesouro acumulou verbas, em moeda nacional, muito maiores do que poderia, sem enorme prejuízo para os investimentos públicos, visando a cumprir o determinado nas pseudonegociações com os banqueiros para o serviço de dívidas não auditadas, inclusive as do setor privado, assumidas pela União, e infladas por taxas de juros e numerosas taxas bancárias inaceitáveis.

16. Esse perverso processo, incluiu a entrada de dólares no País (facilmente criados, do nada, pelos bancos da oligarquia mundial), a fim de retornarem para eles, através dos pagamentos da dívida pública, para os quais as verbas amealhadas em moeda nacional, para esse fim, puderam ser convertidas em dólares.

17. Com efeito, mesmo refreando os investimentos, desde 1982, o País não obtinha moeda estrangeira, sem depender dos bancos “credores”, porquanto não teve, em toda a década dos anos 80, saldos positivos nas transações correntes com o exterior.

18. Nos anos 80, o governo militar havia instituído a Lei da Informática e deu continuidade a projetos tecnológicos na esfera estatal, limitados, porém, pelas dificuldades orçamentárias condicionadas pela formação dos superávits primários.

19. Na transição, Sarney só resistiu às pressões dos banqueiros e demais concentradores nos primeiros meses, e, ao entrar em cena a pseudo-democratização, foi eliminado o que restava de medidas pró-indústria nacional.

21. De fato, adicionando mais danos aos danos resultantes do empobrecimento do País através do serviço da dívida e das transferências de ganhos das transnacionais, vieram, a partir de 1991, as liquidações de empresas estatais e a privatização em massa, sob o ridículo pretexto de que a desestatização proporcionaria recursos para pagamentos da dívida.

22. Em 1988, a Constituição – sob influências pecuniárias e midiáticas nada sensíveis aos interesses nacionais – nasceu desfavorável, ao desenvolvimento do País, haja vista, entre outros, o art. 164, que tira do Tesouro o poder de emitir moeda, e o coloca à mercê dos banqueiros, e recepcionando a famigerada Lei 4.595, de dezembro de 1964.

23. O quadro tornou-se ainda mais desolador com as emendas constitucionais promovidas por Collor e por FHC, destruidoras de qualquer pretensão à independência nacional. Entre essas, a que suprimiu a distinção entre empresas de capital nacional e de capital estrangeiro (a CF já considerava brasileira qualquer empresa constituída no Brasil de acordo com as leis brasileiras).

24. Nada disso foi revertido. Assim, sob as atuais estruturas do Estado e do setor privado, mesmo havendo crédito público considerável, a juros accessíveis, o grosso dele não é aproveitado para investimentos produtivos.

25. Mesmo quando o é, isso não traz proveito para a economia nacional, porquanto esses investimentos fazem intensificar a concentração da economia, realizados que são por um setor privado desnacionalizado e concentrado, cujos lucros são carreados, na maior parte, para o exterior.

26. Tudo prejudica os investimentos, especialmente os de empresas médias e pequenas: a taxa de câmbio supervalorizada e o capital de giro caro, consequências do desequilíbrio crônico nas transações correntes com o exterior e da atração de dólares para cobrir esse déficit, conducente a altas taxas de juros internas.

27. Além disso: absurdas tarifas da energia, resultado do pavoroso modelo de gestão do setor, “orientado” por um conceito fajuto de “mercado; a lastimável estrutura de transportes, formada para propiciar mais lucros às montadoras estrangeiras de veículos (até as estradas esburacadas contribuem para isso); impostos elevados, para a receita ser gasta com a dívida pública.

28. Se se quer desenvolvimento, o caminho não é continuar dando isenções e subsídios às transnacionais, nem oferecer-lhes crédito público a baixos juros.

29. O País necessita, com urgência, de mudança estrutural, dotando o Estado de poder e de meios para promover o desenvolvimento e viabilizar empresas de capital nacional em condições de competir em produções intensivas de tecnologia e com elevado valor agregado.

30. Tudo isso só é possível, se o sistema político for alterado, e as eleições não continuarem à mercê dos concentradores financeiros e dos carteis transnacionais, nem da mídia a serviço deles.

31. Em suma, se ficarmos pensando só nas eleições, as coisas agravar-se-ão, com Dilma e mais ainda com Aécio, e muito mais com Marina, ligadíssima ao império.

*- Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.