Finanças públicas: Expansão vs Contração

Por Adriano Benayon | Brasília, 05/01/2016

Há um debate, mais que secular, entre economistas ligados ao sistema financeiro, partidários do controle monetário, e os que recomendam a expansão dos meios de pagamento e do crédito, em favor da produção e do emprego.

2. Tanto as políticas monetárias de contração como as expansivas podem ser reforçadas ou atenuadas por meio da política fiscal: redução de despesas públicas e elevação ou manutenção de impostos, versus o contrário disso.

3. A maioria manifesta-se em favor de políticas anticíclicas: se a economia está em crescimento e aparecem tendências inflacionárias, seria o momento de adotar política contracionista, e, em caso de retração na atividade econômica, conviria expandir a moeda e o crédito, aumentar a despesa pública etc.

4. Os “desenvolvimentistas” e keynesianos preocupam-se com os indicadores de  interesse da economia produtiva, enquanto os monetaristas visam à estabilidade do valor da moeda, ponto essencial para os que aplicam dinheiro em títulos, especialmente os de renda fixa.

5. A discussão parece-me estéril, por girar em torno apenas dessas questões, de natureza macroeconômica. Prefiro o enfoque da economia nacional, atenta à estrutura de mercado: 1) se é concentrada, oligopolizada, cartelizada, ou se abre razoável espaço à concorrência, propiciando surgirem novas empresas e tecnologias; 2) se prevalece ou  não o capital nacional.

7. No caso de descentralizada e de predominantemente nacional, há campo para atender as necessidades reais da população, em lugar de a economia, como vem ocorrendo, ser manipulada pelo marketing, pelo merchandising e mais técnicas de venda, e determinada a consumir (independentemente de o quê) e a ser mera geradora de faturamento para os carteis transnacionais.

8. Essa é a situação em quase todo o mundo ocidental, sendo que no Brasil os residentes são ainda mais saqueados, dada a desindustrialização dos últimos sessenta anos, e a desnacionalização, dois fatores da enorme desigualdade nas relações de troca do comércio mundial de bens e serviços, e também de transferência vultosa de recursos ao exterior.

9. Desse modo instituiu-se estrutura microeconômica infalível para resultar em subdesenvolvimento, e agravada pela infraestrutura do modelo dependente, que desaproveita os recursos naturais do País, com sistemas de energia, transportes e comunicações ineficientes e superfaturados.

10. Essa situação doentia acarretou mais uma moléstia: a dívida pública gigantesca, criada pela composição de juros, a taxas arbitrariamente elevadas, impeditiva de investimentos públicos e privados, na dimensão requerida pelo desenvolvimento.

11. De qualquer modo, com a estrutura de mercado existente, maior investimento que o atual traria poucos benefícios à economia do País, consideração amiúde ignorada na discussão entre keynesianos e monetaristas.

12. Estes pretendem combater a inflação por meio das políticas contracionistas, potenciadas pelas taxas de juros altíssimas, impingidas pelo Banco Central. Já os desenvolvimentistas, como José Carlos Assis, consideram imperioso dinamizar a economia, abalada por declínio na produção e no emprego.

13. Assis demonstra a irrelevância da argumentação de Marcos Lisboa, segundo a qual políticas fiscais expansivas não funcionam em países com dívidas elevadas, pouca ociosidade no sistema produtivo (erroneamente, diz Lisboa, sinalizada pela alta inflação e juros altos).

14. Com razão, Assis retorque que esses juros resultam da política arbitrária do BACEN: poderiam cair muito, o que, entretanto, exigiria autoridade do governo sobre o BACEN e mudanças na Constituição (autoridade ao Tesouro para emitir moeda).

15. Assis lembra também que a ociosidade é alta e se reflete na contração do PIB, enquanto a inflação decorreria do alto grau de indexação formal e informal dos preços, sobretudo das tarifas públicas. Aduzo que ela provém muito da estrutura oligopolizada dos mercados. De fato, a capacidade ocupada está baixa: 66%.

16. Acrescenta, ainda, Assis que na União Europeia houve bons resultados da política expansiva, mas, tendo sido essa revertida, a zona do euro voltou à estagnação e a ter agravadas as condições sociais.

17. No Brasil houve boas taxas de crescimento do PIB, com a política aplicada em 2009/2010, quando o Tesouro injetou R$ 180 bilhões no BNDES, principalmente para a infraestrutura.

18. Diz, ainda, Assis, nunca ter apoiado a estúpida política de subsidiar a indústria automobilística e a linha branca, supostamente para preservar empregos, quando se estava, na realidade, subsidiando lucros remetidos para o exterior por multinacionais. E: “não se faz política fiscal micro: se tiver de funcionar, é no nível macro.”

19. Entendo que, com a presente estrutura de mercado, não há política macroeconômica alguma que possa dar certo.

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Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de  Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento. abenayon.df@gmail.com

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