Finanças públicas: Expansão vs Contração

Por Adriano Benayon | Brasília, 05/01/2016

Há um debate, mais que secular, entre economistas ligados ao sistema financeiro, partidários do controle monetário, e os que recomendam a expansão dos meios de pagamento e do crédito, em favor da produção e do emprego.

2. Tanto as políticas monetárias de contração como as expansivas podem ser reforçadas ou atenuadas por meio da política fiscal: redução de despesas públicas e elevação ou manutenção de impostos, versus o contrário disso.

3. A maioria manifesta-se em favor de políticas anticíclicas: se a economia está em crescimento e aparecem tendências inflacionárias, seria o momento de adotar política contracionista, e, em caso de retração na atividade econômica, conviria expandir a moeda e o crédito, aumentar a despesa pública etc.

4. Os “desenvolvimentistas” e keynesianos preocupam-se com os indicadores de  interesse da economia produtiva, enquanto os monetaristas visam à estabilidade do valor da moeda, ponto essencial para os que aplicam dinheiro em títulos, especialmente os de renda fixa.

5. A discussão parece-me estéril, por girar em torno apenas dessas questões, de natureza macroeconômica. Prefiro o enfoque da economia nacional, atenta à estrutura de mercado: 1) se é concentrada, oligopolizada, cartelizada, ou se abre razoável espaço à concorrência, propiciando surgirem novas empresas e tecnologias; 2) se prevalece ou  não o capital nacional.

7. No caso de descentralizada e de predominantemente nacional, há campo para atender as necessidades reais da população, em lugar de a economia, como vem ocorrendo, ser manipulada pelo marketing, pelo merchandising e mais técnicas de venda, e determinada a consumir (independentemente de o quê) e a ser mera geradora de faturamento para os carteis transnacionais.

8. Essa é a situação em quase todo o mundo ocidental, sendo que no Brasil os residentes são ainda mais saqueados, dada a desindustrialização dos últimos sessenta anos, e a desnacionalização, dois fatores da enorme desigualdade nas relações de troca do comércio mundial de bens e serviços, e também de transferência vultosa de recursos ao exterior.

9. Desse modo instituiu-se estrutura microeconômica infalível para resultar em subdesenvolvimento, e agravada pela infraestrutura do modelo dependente, que desaproveita os recursos naturais do País, com sistemas de energia, transportes e comunicações ineficientes e superfaturados.

10. Essa situação doentia acarretou mais uma moléstia: a dívida pública gigantesca, criada pela composição de juros, a taxas arbitrariamente elevadas, impeditiva de investimentos públicos e privados, na dimensão requerida pelo desenvolvimento.

11. De qualquer modo, com a estrutura de mercado existente, maior investimento que o atual traria poucos benefícios à economia do País, consideração amiúde ignorada na discussão entre keynesianos e monetaristas.

12. Estes pretendem combater a inflação por meio das políticas contracionistas, potenciadas pelas taxas de juros altíssimas, impingidas pelo Banco Central. Já os desenvolvimentistas, como José Carlos Assis, consideram imperioso dinamizar a economia, abalada por declínio na produção e no emprego.

13. Assis demonstra a irrelevância da argumentação de Marcos Lisboa, segundo a qual políticas fiscais expansivas não funcionam em países com dívidas elevadas, pouca ociosidade no sistema produtivo (erroneamente, diz Lisboa, sinalizada pela alta inflação e juros altos).

14. Com razão, Assis retorque que esses juros resultam da política arbitrária do BACEN: poderiam cair muito, o que, entretanto, exigiria autoridade do governo sobre o BACEN e mudanças na Constituição (autoridade ao Tesouro para emitir moeda).

15. Assis lembra também que a ociosidade é alta e se reflete na contração do PIB, enquanto a inflação decorreria do alto grau de indexação formal e informal dos preços, sobretudo das tarifas públicas. Aduzo que ela provém muito da estrutura oligopolizada dos mercados. De fato, a capacidade ocupada está baixa: 66%.

16. Acrescenta, ainda, Assis que na União Europeia houve bons resultados da política expansiva, mas, tendo sido essa revertida, a zona do euro voltou à estagnação e a ter agravadas as condições sociais.

17. No Brasil houve boas taxas de crescimento do PIB, com a política aplicada em 2009/2010, quando o Tesouro injetou R$ 180 bilhões no BNDES, principalmente para a infraestrutura.

18. Diz, ainda, Assis, nunca ter apoiado a estúpida política de subsidiar a indústria automobilística e a linha branca, supostamente para preservar empregos, quando se estava, na realidade, subsidiando lucros remetidos para o exterior por multinacionais. E: “não se faz política fiscal micro: se tiver de funcionar, é no nível macro.”

19. Entendo que, com a presente estrutura de mercado, não há política macroeconômica alguma que possa dar certo.

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Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de  Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento. abenayon.df@gmail.com

Mais golpes do sistema da dívida

Por Adriano Benayon | Brasília, 29/12/2015

Governadores de dez Estados reuniram-se, ontem em Brasília, com o novo ministro da Fazenda, a respeito da iminente regulamentação da Lei que alterou o indexador das  dívidas estaduais e municipais.

2. Enquanto a União é escorchada pelo serviço dívida, em favor dos bancos, transnacionais e rentistas ela suga os entes federativos, desde a federalização das dívidas, em 1997, principal fator de estarem quebrados financeiramente.

3. Esse esquema faz parte do conjunto de medidas antinacionais, impostas pela oligarquia angloamericana, através do FMI e dos bancos mundiais, a que se submeteu o governo do PSDB, durante os anos 90, e não modificado sob o governo do PT.

4. Foi, de fato, o período mais sombrio da história do País, pois nele, com o falso pretexto de reduzir a dívida, foram arrancadas do  patrimônio nacional  empresas e bancos estatais de valor inestimável.

5. Qualquer preço que se discutisse, mesmo sob ótica reducionista, ignorando o incalculável valor estratégico desses patrimônios, só teria algum sentido se fosse em torno de muitas dezenas de trilhões de dólares.

6. Entretanto, os políticos foram cooptados, e o povo anestesiado por vários meios, sem falar na repressão e na mídia corrupta,  para que se dessem favores inacreditáveis aos beneficiários das negociatas, desde a Lei da Desestatização, aprovada pelo Congresso em 12 de abril de 1991, proposta pelo Executivo, sob Collor.

7. Resultado: os patrimônios foram torrados (para o País), e a dívida pública continuou a crescer de forma exponencial, à taxa média de 18,65% aa. (janeiro de 1995 a agosto de 2015), de R$ 135,9 bilhões para R$ 3,86 trilhões (multiplicou-se por 28,4).

8. A Lei Complementar 148, de 25 de novembro de 2014, prevê que Estados e municípios passem a ter suas dívidas corrigidas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou pela taxa básica SELIC – o que for menor -  mais juros de 4% aa., no lugar do IGP-DI mais 6% a 9% aa.

9. Embora isso pareça mitigar a angustiante situação financeira dos entes locais,  não se abre qualquer chance de tirá-los do buraco, nem sequer de evitar que este se aprofunde ainda mais.

10. De fato, embora haja alguma redução nas taxas de correção e juros,  estas permanecem absurdamente altas: a SELIC básica já está em 14,25% aa., e o INPCA, em alta, com expectativa acima de 10% aa. Além disso, aplicam-se sobre montantes já insuportáveis,  em relação  às receitas.

11. Os mecanismos de promoção ao subdesenvolvimento têm seu instrumento central na “Lei de Responsabilidade Fiscal”, outro presente de grego do FMI, (Lei Complementar 101/2000). Ela obriga União, Estados e Municípios a sacrificarem todo tipo de despesa que não  o serviço da dívida, em favor dele.

12. Prosseguindo em sua luta por modificar essas realidades, e alertando quanto a novos golpes do sistema dívida, a Coordenadora da Auditoria Cidadã, Maria Lúcia Fattorelli entregou, ontem, carta aberta aos governadores de Estados.

13. Destaco alguns pontos desse documento, que convém ser lido e estudado pelo maior número possível de brasileiros:

“Os Estados e Municípios têm recebido repasses federais, decrescentes, devido ao ajuste fiscal que faz destinar cada vez mais recursos ao pagamento da dívida pública federal. Em 2014, enquanto os juros e amortizações da dívida federal consumiram 45,11% dos recursos federais, os 26 estados, Distrito Federal, e 5.570 municípios receberam repasses de 9,19%.”

“Em 2015 a situação agravou-se ainda mais, e os gastos com a dívida devem atingir 50% do orçamento federal, devido ao aumento abusivo das taxas de juros e à prática de mecanismos que usurpam o instrumento do endividamento público, gerando dívida sem contrapartida alguma ao País.”

“Exemplos:  1) as operações realizadas pelo Banco Central de swaps cambiais”, que de setembro/2014 a setembro/2015 geraram prejuízo de R$ 207 bilhões impactando o endividamento público federal; 2) as de “mercado aberto”, cujo volume atinge quase R$ 1 trilhão e exige o pagamento de juros em moeda corrente, provocando a elevação dos juros de mercado e prejudicando a indústria e o comercio.”

14. Fattorelli recorda que, mesmo sem se ter feito a auditoria da dívida federal, determinada pela CF, a CPI realizada pela Câmara dos Deputados, em 2009/2010, apontou graves indícios de ilegalidades e ilegitimidades das dívida externa e interna, federal, estaduais e municipais.  

15. Ela indaga dos governadores se já calcularam quantas vezes os Estados pagaram aquela dívida desde o final da década de 90, e quantos investimentos deixaram de ser realizados, porque os recursos foram absorvidos pelo pagamento da dívida ilegítima e inflada de forma ilegal.

16. Ademais, se eles têm consciência da origem espúria dessas dívidas, provenientes de passivos de bancos  estaduais, no esquema ilegítimo do PROES. E se sabem que os Estados recorreram a endividamento externo para pagar a União.

17. A Auditoria Cidadão denuncia, ainda, o arranjo inconstitucional implementado por diversos Estados, criando empresas independentes, sociedades anônimas, que passam a gerenciar ativos públicos e a emitir debêntures: obrigação de mesma natureza de dívida pública, contando com garantia pública.

18. Finalmente, exige dos governadores resposta decente à população, que sofre a subtração de direitos essenciais, enquanto enfrenta desemprego, queda salarial e aumento de tributos, e assiste ao crescimento dos bilionários lucros dos bancos, batendo novos recordes a cada trimestre.

19. Recordo que, na biologia, nenhum ser vivo surge sem provir de outro, mas a política econômica permite a criação artificial de dívida. Isso porque está a serviço dos bancos e rentistas e, portanto, faz o Tesouro Nacional emitir títulos com taxas de juros absurdamente elevadas, sob o principal e falso pretexto de isso conteria a inflação.

20. A enorme dívida pública interna resulta da capitalização desses juros. Provém, pois, de fraude incorporada à política financeira a cargo do Banco Central e de um certo COPOM (Conselho de Política Monetária).

21. No sistema vigente, de falsa democracia, e mesmo antes da “Nova República”, o  Poder Executivo não exerce seus poderes.  Tampouco o Congresso.

22. Talvez só um presidente, Sarney, tentou encarar a dívida pública de forma soberana (à época pesava mais a externa). Desvencilhou-se de Francisco Dornelles, sobrinho de Tancredo, que herdara deste no ministério da Fazenda, e nomeou Dilson Funaro.

23. Este, entretanto, não durou muito, devido às pressões dos banqueiros angloamericanos. Nem sequer na vida, provavelmente envenenado. Depois, Sarney entregou os pontos e pôs na Fazenda moleques de recados dos banqueiros.

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Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de  Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento. abenayon.df@gmail.com

Jogo pesado no poder mundial

Por Adriano Benayon | Brasília, 22/12/2015

Há enorme descompasso entre o modo de operar das grandes potências, especialmente o das hegemônicas, e a capacidade de entendê-lo, por parte dos cidadãos dessas potências e pelos das que estão à mercê delas.

2. Os centros de formação de opinião, inclusive universidades cuidam, em geral, de manter inquestionada a suposta boa-fé dos dirigentes das ditas potências, cumpridores das diretivas dos potentados da oligarquia financeira, em busca do poder absoluto.

3. Além disso, a ‘informação”, disponível na grande mídia, seleciona, ao gosto dos oiigarcas, as notícias a ser divulgadas, e distorce as que não consegue ocultar por completo.

4. Não bastassem as adulterações da realidade, o sistema de poder trabalha, há mais de século, na adaptação dos públicos-alvos para recebê-las e incorporá-las acriticamente. Para tanto, abusam da psicologia aplicada e dos recursos tecnológicos aplicados sobre os órgãos sensores.

5. Não se exclui que disso faça parte inculcar o hábito dos jogos e mensagens eletrônicos, incutido, pelo marketing, em crianças acima de dois anos (e até menos), fator de condicionamento tendente a tornar o ser humano (?) capaz de reações mentais ultra rápidas, mas pouco afeito aos raciocínios lógico e analítico.

6. Ademais, o envolvimento do indivíduo pelo universo virtual o isola do contato direto com outros, e ele só se comunica através dos aplicativos dos meios eletrônicos.

7. Já nos anos 1960, intelectuais franceses e de outros países assinalavam a despolitização da sociedade, então já inundada de marketing e de alienação. Atualmente é possível que mais gente se interesse por política, mas resta saber em que nível de compreensão.

8. O fato é que a concentração financeira e econômica continua a caminhar na direção do absurdo, inclusive nos principais países desenvolvidos, com a possível exceção da China, sem que as instituições ditas democráticas ofereçam chances às grandes maiorias marginalizadas de sair dessa situação.

9. Joseph Stiglitz, Nobel e ex-presidente do Banco Mundial, escrevera, em 2011, que os Estados Unidos se tornavam um país “dos 1%, pelos 1% e para os 1%”. Então, esses já recebiam quase 25% da renda nacional e controlavam 40% da riqueza total do país.  Essa concentração prossegue aumentando.

10. Conforme recente relatório do banco Crédit Suisse, essa tendência é a mesma no âmbito mundial, os do 1% mais ricos controlando 50% da riqueza total, algo inédito há um século.

11. Para uma ideia das transformações estruturais desfavoráveis ao emprego e à distribuição minimamente equilibrada da renda, dos anos 1950 aos tempos atuais, os lucros da indústria manufatureira caíram de 60% dos lucros totais para 20%, enquanto os do setor financeiro se elevaram de 10% para 30%.

12. O emprego na manufatura desceu de 30% para menos de 10%, e a finança permanece com 5% desde sempre. Ou seja: cada vez menos empregos qualificados na economia. O grosso está nos serviços de baixo componente tecnológico, e, nesse país símbolo da riqueza e do poder ocidentais, um sexto dos residentes passa fome.

13. Há indústrias que não sofrem recessão: a dos equipamentos e armas de guerra e as ligadas ao terrorismo de Estado, espionagem e ingerência em outros países.

14. Os EUA prosseguem intervindo militarmente em todos os continentes e promovendo agressões através de mercenários e terroristas, como na Síria, ultimamente.

15. A Rússia tem sido o único país que – embora prudentemente e só recentemente – se vem contrapondo com efetividade ao bullying mundial exercido pela potência hegemônica.

16. Por isso, a Rússia tem sido agredida diretamente e por satélites do império angloamericano (União Europeia, a Ucrânia e a Turquia), por sanções econômicas e atos de guerra, como a derrubada, pela última, de avião militar sobre o espaço aéreo fronteiriço com a Síria.

17. Além das ações bélicas, decisivas para conter os terroristas do Estado Islâmica, apoiados, por debaixo do pano, pelos EUA, Turquia, Arábia Saudita e outros, a Rússia tem exposto provas desse envolvimento.

18. No cenário das hostilidades, a Rússia acena com a exposição de fotos de satélite captadas quando da implosão das Torres Gêmeas de Nova York, em 2001.

19. De há muito, a Associação dos Arquitetos e Engenheiros pela Verdade e outras, cidadãos e cientistas e norte-americanos – enfrentando fortes censura e pressões oficiais – demonstram ter-se tratado de ato de terrorismo de Estado cometido para intensificar o Estado policial e “justificar” as devastadoras intervenções praticadas no Afeganistão, Iraque, Líbia e Síria.

20. Evidente e provado está que as estruturas de aços especiais daqueles prédios ruíram e pulverizaram-se, em poucos segundos, e isso só pode ocorrer com dezenas de toneladas de explosivos especiais introduzidos nessas estruturas. Terroristas da Al Qaeda (colaboradores dos serviços especiais angloamericanos), supostamente sequestrando aviões, fizeram parte da encenação.

21. Dado, porém, o acobertamento dos fatos, a iludir boa parte do público, a divulgação das fotos russas mostraria de forma contundente a real face do império e poderia ter consequências políticas no Ocidente.

22. Também no recente atentado em Paris, tudo aponta para mais uma operação de falsa bandeira, para “justificar” ataques aéreos franceses na Síria.

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Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento. (abenayon.df@gmail.com).