A desnacionalização e a concentração anulam a democracia

Por Adriano Benayon | Brasília, 28/10/2015

Numerosos e conceituados economistas das principais entidades acadêmicas, consultorias e institutos reconhecem a seriedade da presente crise e a relacionam a uma contradição que apontam na política governamental.

2. Essa contradição seria aplicar, ao mesmo tempo, políticas fiscais e monetárias – inclusive juros estupidamente altos, do  agrado de banqueiros e rentistas – e políticas sociais distributivistas, além de manter gastos públicos para fomentar investimentos.

3. De fato,  a aplicação conjunta dessas políticas gera crises recorrentes, e cada vez mais graves, inclusive porque os efeitos acumulados dessas políticas causam desequilíbrios cada vez maiores.

4. Mas, piores que a incongruência das medidas macroeconômicas são os colossais defeitos intrínsecos de algumas delas, como é o caso das taxas de juros – enganosamente justificadas como barreira à inflação,  e, na verdade, fonte da inflação dos títulos públicos (elevação desmedida da  dívida pública), sem qualquer contrapartida positiva para a economia produtiva.

5. Ao contrário, prejudicam-na crescentemente, à medida que os gastos financeiros abocanham percentual cada vez mais dominante das despesas públicas e privadas. Com isso já se entende o porquê da recorrência das crises e a natureza cada vez mais perversa delas.

6. Mas há algo que fere ainda mais agudamente a economia e a sanidade social do País. São os defeitos estruturais do “modelo brasileiro”: desnacionalização e dependência financeira e tecnológica. Eles conduzem à desindustrialização (reprimarização), e acarretam desemprego, miséria, além de mais ignorância e alienação.

7. Os próprios vícios e incongruências das políticas macroeconômicas são consequências dessas estruturas determinadas por interesses estranhos aos da sociedade em seu conjunto.

8. Poder-se-ia dizer que o tecido social está sendo atacado com efeitos não tão diferentes do que as potências imperiais produziram no Iraque, Líbia etc., por meio de mísseis e bombas. É a devastação sem necessidade dessas armas, tendo por instrumento a política econômica.

9. No ponto a que chegaram a desnacionalização e a concentração, não há condições de poder para adotar política macroeconômica conforme os princípios recomendados por Keynes, Kalecki, Minsky,  ao gosto dos desenvolvimentistas, nem isso serviria de muito.

10. Ademais, essa política, por si só, não sanaria os desequilíbrios decorrentes dos oligopólios econômicos e financeiros, nem tampouco os ligados às deterioradas e mal concebidas infra-estruturas físicas (transportes, energia, comunicações, insumos básicos) e sociais (educação, saúde, cultura).

11. Toda a estrutura produtiva e de mercados, bem como as infra-estruturas foram sendo formadas em função de interesses de grupos concentradores, principalmente sediados no exterior. Assim, os investimentos têm sido  alocados sem atenção ao benefício que deveriam trazer à economia nacional em seu conjunto.

12.  Como se sabe, o  Brasil nunca chegou a formar entre os países desenvolvidos, embora tenha mostrado ter diversas das condições para isso e haver alcançado padrões elevados em algumas atividades.

13. Intervenções oriundas do exterior cassaram o requisito essencial para conquistar o desenvolvimento: a real autonomia política. De fato, ele se torna impossível se as coisas vão sendo arrumadas basicamente com o objetivo de proporcionar ganhos a grupos financeiros e econômicos.

14. O fato é que, em 2015, o descalabro patente  na queda econômica e social torna mais difícil continuar mascarando as políticas de favorecimento a esses grupos, como se elas levassem, algum dia, ao desenvolvimento.

15. Grande parte da população revolta-se com a exposição de casos específicos e adrede selecionados de corrupção no sistema político. A ela, entretanto, é subtraído o conhecimento da corrupção intrínseca ao sistema, e que explica por que um país com o potencial do Brasil chegou ao presente estado de coisas.

16. É essa corrupção que torna inviável, sob as atuais instituições, até mesmo atenuar os defeitos da estrutura econômica e os da própria estrutura de poder. Que dizer da inescapável conclusão, para quem quer que não tenha ojeriza a encarar realidades desagradáveis? Ela é:

O Brasil tem necessidade e urgência de reconstruir todas as suas estruturas sociais, econômicas e políticas, e é claro que isso não tem como ser feito no quadro da atual sistema político.

***

Artigo desenvolvido com base no comentário de mesmo título publicado há dois dias no Blog dos Desenvolvimentistas.

 *- Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

O que é estratégico?

Por Adriano Benayon | Brasília, 16/10/2015

Demonstrando abissal ignorância sobre o que é, ou não, estratégico, ou então desprezo pela segurança nacional, os falsos desenvolvimentistas, desde JK (1956-1960), consideraram que bastava ter sob comando nacional as telecomunicações, a energia, notadamente o petróleo, e a área nuclear.

2. Se olhassem com seriedade para a História, teriam percebido que nenhum país foi capaz de se defender, tendo entregado sua economia e suas finanças a controle estrangeiro. Isso se tornou cada vez mais nítido, à  medida que a capacidade bélica foi ficando mais dependente da indústria e da tecnologia.

3. Mas, mesmo antes do século XVIII, quando a sorte nas armas se vinculou à mecânica pesada e às indústrias básicas –  que lhe fornecem insumos -, as guerras, sempre foram movidas a dinheiro, tal como a política.

4. Revela-se, pois, enorme e múltipla a leviandade dos dirigentes do País, uma vez que o “modelo econômico brasileiro”, de JK aos governos militares, se caracterizou, não só pela dependência tecnológica, mas também pela dependência financeira.

5. Depois, isso continuou a agravar-se, culminando com as manipulações eleitorais que levaram às presidências de Collor e FHC, nas quais, além de tudo, as Forças Armadas foram deliberadamente debilitadas.

6. E por que isso foi possível? Porque quem monopoliza o dinheiro grosso e comanda a mídia submissa, determina as políticas. Claro que essas não foram as de interesse do País.

7. Acaso? Não, mas, sim, algo que se desenhou com o  golpe de agosto de 1954, quando as decisões econômicas foram entregues a “técnicos” do agrado dos centros financeiros angloamericanos.

8. Desde o final dos anos 50, o domínio dos carteis multinacionais sobre a economia resultou em enormes déficits de transações correntes: esses carteis transferiram ao exterior – principalmente como despesas – lucros de fato, decorrentes dos preços elevadíssimos, no mercado interno, dos bens aqui produzidos e dos importados, e preços baixos na exportação.

9. Daí derivou absurda dívida externa, inflada também com os juros e demais despesas decorrentes do financiamento externo de investimentos públicos e privados efetuados no País.

10. Afora os colossais pagamentos do serviço da dívida externa, ao exterior, ainda maiores nos anos seguintes à  Constituição de 1988, parte dessa dívida foi transformada em interna, a qual passou a crescer exponencialmente, em função de juros e correção monetária absurdos – mais um sinal de que o País não tem autonomia política.

11. Montou-se, assim, a engrenagem viciosa, através da qual a dependência política alimenta o crescimento da dependência econômica, a qual acentua a submissão política,  e assim por diante.

12. O conceito adotado por pró-imperiais assumidos e inconscientes, era que se deveria abrir às grandes transnacionais, com matrizes no exterior, as indústrias de transformação – consideradas não-estratégicas – como a de bens de consumo durável, inclusive veículos automotores, o ridículo carro-chefe da arrancada para o falso desenvolvimento.

13. Tão grande foi a irresponsabilidade para com o País e seu futuro, que – através das Instruções da SUMOC, a partir de janeiro de 1955 –  propiciaram subsídios desmedidos para que os carteis industriais estrangeiros se assenhoreassem facilmente do mercado brasileiro, que nunca lhes esteve fechado.

14. Ademais, permaneceram abertas as brechas que permitiram crescente penetração do capital estrangeiro no sistema financeiro do País.

15. Sessenta anos depois, passados numerosos governos aparentemente diferentes, deu-se a desnacionalização praticamente completa, a causa da desindustrialização.

16. O balanço é o pior possível: a) a dívida interna, que continua crescendo exponencialmente, por efeito da capitalização de absurdos juros, já atingiu mais de R$ 3,8 trilhões; b)  boa parte dos títulos pertence a residentes no exterior; c) o passivo externo financeiro bruto – onde avultam os investimentos estrangeiros diretos (IEDs) – supera US$ 1 trilhão.

17. Os IEDs acumularam-se principalmente com recursos estatais,  subsídios governamentais e reinvestimento de lucros, o que denuncia a natureza autorretroalimentada do processo de desnacionalização.

18. Finaliza-se o processo, com o enfraquecimento e maior infiltração da própria Petrobrás por interesses forâneos, além de preparar-se luz verde a petroleiras transnacionais para apoderar-se das reservas descobertas pela estatal. Além disso, deterioraram-se e desnacionalizaram-se infra-estruturas essenciais, como as de energia, transportes e comunicações.

19. Não bastasse isso tudo, a engenharia,  último ramo sobrevivente com tecnologia competitiva,  está sob fogo interno, teleguiado do exterior,  para que os mercados que conquistou no Brasil, e fora dele, também caiam sob controle de empresas estrangeiras.

20. O Brasil está inerme, com seus recursos terrestres, águas e subsolo, dotado de minerais preciosos e estratégicos, tudo aberto ao saqueio das corporações estrangeiras.  Grande parte do território amazônico foi subtraído à jurisdição efetiva do País, sob o pretexto de demarcar terras supostamente indígenas.

21. Que aconteceria se mudasse de política? A violência das intervenções imperiais na Líbia, Iraque e Síria, entre outras, deveria  alertar para reverter  as políticas levianas aqui praticadas, há mais de 60 anos.

22. Mauro Santayana afirma que o Brasil talvez seja o país mais indefeso do mundo, e o pouco que ainda tem de empresas nacionais na indústria bélica está sendo  adquirido  por grupos estrangeiros,  ou controlado por estes mediante associações, principalmente as firmas  que desenvolveram tecnologia militar, nos últimos anos.

23. A vulnerabilidade decorre também do baixo conteúdo local das peças do equipamento de defesa, mesmo no caso de blindados ligeiros. Que dizer das carências em tecnologia eletrônica, até mesmo chips desenhados e fabricados no País?

24. Esse é o resultado da entrega, favorecida pelos governos, do controle do grosso da economia a empresas e grupos financeiros  transnacionais.  Era questão de tempo a entrega também dos setores ditos estratégicos.

25. Em vez de “lideranças” civis e militares cuidarem disso, ignoraram que o  desenvolvimento econômico verdadeiro só se faz com capital nacional e tecnologia nacionais.

26. Além disso,  tiveram a visão ofuscada pela crença que lhes foi inculcada, de que o inimigo estratégico seria o comunismo, termo em que foi abusivamente englobado tudo que desagradasse o império e seus adeptos locais.

27. Nas lideranças e cidadãos, em geral, foram incutidas divergências  ideológicas que se tornaram fossos intransponíveis, geradores de exclusões, perseguições e conflitos envenenados.

28. Assim, além da economia dominada, o que, mormente após a pseudo-democratização de 1988, levou os interesses antinacionais a controlarem o sistema e as decisões políticas, acelerando a desindustrialização e primarização da economia, a falência estratégica  foi acentuada pela falta de coesão nacional.

29. Para esta deficiência estratégica contribuiu a abertura ao arrasamento da cultura e dos valores éticos, através da permissividade das “autoridades” para com os  meios de comunicação mundiais e locais, acompanhada da deformação dos fatos políticos e econômicos em todo o mundo.

30. Se é que o poder emana do povo, que poder emanaria de um povo submetido a processos de psicologia aplicada e a outras intervenções destinadas a apassivá-lo?

31. Machiavello  ensinou que “o poder emana do ouro e das armas.” Nesta vertente, como o  Brasil precisa ter poder para viver com dignidade, e até para sobreviver, impõe-se  entender que:

a)   o desenvolvimento econômico e social é indispensável para a defesa e segurança; b) ele depende de autonomia, tanto nas decisões governamentais como na das empresas.

* – Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Cair na real – LRF e juros

 

Por Adriano Benayon | Brasília, 03/10/2015

O senador Cristovam Buarque divulgou mensagem em que manifesta preocupação com o risco de os gestores públicos, diante da crise e da queda da arrecadação, descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

2. Referiu-se aos projetos de lei aprovados na Câmara e no Senado que acrescentavam despesas ao Orçamento da União. A presidente Dilma buscou impedir sua passagem, com 32 vetos, dos quais 26 foram mantidos pelo Congresso, mas seis foram rejeitados, o que elevará gastos.

3. Os que se preocupam com os déficits públicos alarmam-se com a situação, porquanto os déficits já vinham crescendo e, desse modo, tendem a aumentar ainda mais, também porque as receitas estão em baixa significativa.

4. Há que colocar os pingos nos is. A LRF não passa de instrumento destinado a acelerar o empobrecimento do Brasil, assegurando a perpetuação de sua condição de economia primarizada e de zona de extração de recursos naturais, para entregá-los a preço vil aos carteis transnacionais.

5. Trata-se de lei complementar, de maior hierarquia que as leis ordinárias, ditada pelo império angloamericano, via FMI. Data de 2000, quando FHC reinava na satrápia chamada Brasil.

6. Essa lei dá total prioridade ao pagamento dos juros da dívida pública, tanto no âmbito federal, como no dos Estados e municípios, os quais, com a federalização da dívida (lei 9.496/1997), se tornaram vassalos de absurdas taxas de juros e índices de correção monetária, que devem pagar à União. Esta ficou responsável pelo total das dívidas públicas.

7. As taxas de juros e os índices de correção monetária devidos pelos governos locais são semelhantes àqueles com os quais o governo federal provê estupenda acumulação de dinheiro em favor dos concentradores financeiros (banqueiros estrangeiros e locais, e demais rentistas, como as empresas transnacionais).

8. Desse modo, o Brasil tem perdido recursos que possibilitariam alçar sua taxa de investimentos produtivos (contando os do setor privado), a taxas de 35% do PIB, mesmo com proporcional crescimento do consumo.

9. Ora, se se endireitassem também as estruturas e infraestruturas, notadamente corrigindo a patológica desnacionalização da economia, não seria difícil progredir no ritmo observado na China dos últimos 30 anos.

10. Demonstremos, com base nas estatísticas do Tesouro Nacional, a quanto têm montado os recursos saqueados do Brasil, a título do “serviço da dívida pública”.

11. Somente de janeiro de 1995 – 1º ano após o plano Real, que proclamou a mentirosa estabilização monetária – até agosto de 2015, a dívida pública interna multiplicou-se 24 vezes, de R$ 135,9 bilhões (contando então as dívidas de estados e municípios) para R$ 3,83 trilhões. Isso significa que a dívida interna foi multiplicada por 28, no período.

12. Isso significa crescimento médio anual de 18,65% aa., decorrente da capitalização dos juros e da inflada correção monetária, ambos decretados pelo BACEN, para gáudio dos sistemas financeiros privados, mundial e local.

13. Desde a Constituição de 1988, os gastos com a dívida pública, atualizados monetariamente, superam em muito R$ 20 trilhões.

14. Se os gastos com a dívida interna, cujo montante passa de R$ 3,8 trilhões, continuarem crescendo com a taxa efetiva anual presente – aí nos 18% aa. – essa dívida subirá, em 30 anos, para 1/2 quatrilhão de reais. Um quatrilhão são mil trilhões: 1.000.000.000.000 x 1.000.

15. Na finança mundial, os derivativos voltaram a superar US$ 600 trilhões, como nas proximidades do colapso financeiro de 2007/2008. Agora já passam de US$ 1 quatrilhão.

16. Iludem-se grandemente os que acreditam nos bancos e em economistas das universidades famosas e das que as copiam, quando caem na conversa de que os juros são elevados para conter a inflação!

17. Ao contrário, o crescimento exponencial das dívidas, expressas em títulos, significa inflação ainda maior do que causaria a emissão de moeda, tão anatematizada pelos economistas “ortodoxos” (e pela opinião geral, por eles influenciada). Os títulos financeiros são dinheiro, como a moeda, e ainda turbinado pelos juros.

18. Um dia, a explosão da massa de títulos insuscetíveis de serem liquidados, leva a reformas monetárias. Então se consolida o poder absoluto dos concentradores, mesmo em relação aos cidadãos aparentemente abastados.

19. Imaginemos, num caso limite, que o patrimônio financeiro dos grandes concentradores atinja vários quatrilhões de dólares e que individualmente tenham, em média, ativos de 100 trilhões de dólares.

20. Ao acontecer o “saneamento”, a reforma monetária faz que um novo dólar valha um milhão dos antigos. Então, um oligarca que acumulou US$ 100 trilhões, ficará com 100.000.000 (cem milhões) de dólares novos. Já um empresário, dono de patrimônio de US$ 100 milhões, ficará reduzido a 100 dólares novos. Que chance tem alguém com 100 unidades de moeda, diante de quem tem 100 milhões delas?

21. A reforma mostrará como o empresário empobrece, enquanto a composição dos juros e as demais jogadas do mercado financeiro fazem expandir os ativos dos banqueiros e demais concentradores.

22. Torna-se, assim, abissal a diferença de poder econômico entre estes e os demais mortais, mesmo os ricos, cuja maioria, como também a classe média, é convertida às ideologias de interesse dos concentradores e, assim, julga normais as manipulações de juros, câmbio e outras, praticadas pelo sistema financeiro.

23. No Brasil, esse sistema é criminosamente privilegiado pela fraude no artigo 166, § 3º, II, b), e pela sacralização suicida dos gastos com juros injustificados, assegurada pelo art. 164. Esse confere exclusividade ao Banco Central (BACEN), para emitir moeda – somente para servir os bancos – colocando o Tesouro Nacional à mercê destes.

24. Por lei, o BACEN está subordinado ao governo federal. Portanto, os governantes que se têm sucedido, deveriam explicar por que o BACEN age em favor da finança dos concentradores privados estrangeiros e locais e, em detrimento da economia e da sociedade.

25. Criaram um círculo vicioso: a dívida pública cresce devido a despesas financeiras, priorizadas pela LRF. A perspectiva de déficits orçamentários serve de desculpa para elevarem mais os juros. Daí minguam os investimentos produtivos e sociais da União e dos entes federativos.

26. É, pois, incrível que a LRF seja defendida como sagrada por tanta gente, até com o primarismo flagrante na mensagem de Cristovam: “a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal é o mesmo que revogar as quatro operações aritméticas, é dizer que dois mais dois é igual a cinco.”

27. Para o senador, o brasileiro está acostumado a querer receber aposentadoria jovem, e a crise estrutural exige reforma da Previdência. Traduzindo o jargão da “esquerda” reacionária: ”que assalariados e aposentados paguem a conta; não se toque nos trilhões de reais de juros para os bancos!” É de estarrecer.

28. Conquanto as despesas financeiras não sejam a causa única do subdesenvolvimento acelerado, o vulto delas comprova, de sobra, seu peso na ruína financeira do País. Acarretam também a miséria da estrutura produtiva e social, além de reforçarem a tirania dos oligarcas concentradores sobre o sistema político.

29. Há mais causas da degringolada. A principal delas, inclusive por ser a fonte da dívida, é a desnacionalização da economia, com os carteis transnacionais subsidiados pela política econômica, aplicando preços absurdos aos consumidores, privando o País de tecnologias próprias, e transferindo quantias estratosféricas ao exterior.

30. Os déficits nas transações correntes com o exterior – mesmo com o País a exportar quantidades brutais e crescentes, via agronegócio e mineração – cresceram para valor próximo a US$ 100 bilhões anuais, e não mostram sinais de cair muito, nem com a depressão e com o dólar a 4 reais.

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Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Adriano Benayon * – 03.10.2015

 

O  senador Cristovam Buarque divulgou mensagem em que manifesta preocupação com o risco de os gestores públicos, diante da crise e da queda da arrecadação, descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

2. Referiu-se aos projetos de lei aprovados na Câmara e no Senado que acrescentavam despesas ao Orçamento da União. A presidente Dilma buscou impedir sua passagem, com 32 vetos, dos quais 26 foram mantidos pelo Congresso, mas seis foram rejeitados, o que elevará gastos.

 

3. Os que se preocupam com os déficits públicos alarmam-se com a situação, porquanto os déficits já vinham crescendo e, desse modo, tendem a aumentar ainda mais, também porque as receitas estão em baixa significativa.

 

4. Há que colocar os pingos nos is. A LRF não passa de instrumento  destinado a acelerar o empobrecimento do Brasil, assegurando a perpetuação de sua condição de economia primarizada e de zona de extração de recursos naturais, para entregá-los a preço vil aos carteis transnacionais.

 

5. Trata-se de lei complementar, de maior hierarquia que as leis ordinárias, ditada pelo império angloamericano, via FMI. Data de 2000, quando FHC reinava na satrápia chamada Brasil.

 

6. Essa lei dá total prioridade ao pagamento dos juros da dívida pública, tanto no âmbito federal, como no dos Estados e municípios, os quais, com a federalização da dívida (lei 9.496/1997), se tornaram vassalos  de absurdas taxas de juros e índices de correção monetária, que devem pagar à União. Esta ficou responsável pelo total das dívidas públicas.

 

7.  As taxas de  juros e os índices de correção monetária devidos pelos governos locais são semelhantes àqueles com os quais o governo federal provê estupenda acumulação de dinheiro  em favor dos concentradores financeiros (banqueiros estrangeiros e locais, e demais rentistas,  como as empresas transnacionais).

 

8. Desse modo, o Brasil tem perdido recursos que possibilitariam alçar sua taxa de investimentos produtivos (contando os do setor privado), a taxas de 35% do PIB, mesmo com proporcional crescimento do consumo.

 

9. Ora,  se se endireitassem também as estruturas e infraestruturas, notadamente corrigindo a patológica desnacionalização da economia, não seria difícil progredir no ritmo observado na China dos últimos 30 anos. 

 

10. Demonstremos, com base nas estatísticas do Tesouro Nacional, a quanto têm montado os recursos saqueados do Brasil,  a título do “serviço da dívida pública”.

 

11. Somente de janeiro de 1995  – 1º ano após o plano Real, que proclamou a mentirosa estabilização monetária – até agosto de 2015,  a dívida pública interna multiplicou-se 24 vezes, de  R$ 135,9 bilhões (contando então as dívidas de estados e municípios) para R$ 3,83 trilhões. Isso significa que a dívida interna foi multiplicada por 28, no período.

 

12. Isso significa crescimento médio anual de 18,65% aa., decorrente da capitalização dos juros e da inflada correção monetária, ambos decretados pelo BACEN, para gáudio dos sistemas financeiros privados, mundial e local.

 

13. Desde a Constituição de 1988, os gastos com a dívida pública, atualizados monetariamente,   superam em muito R$ 20 trilhões.

 

14.  Se os gastos com a dívida interna, cujo montante passa de R$ 3,8 trilhões, continuarem crescendo com a taxa efetiva anual presente -  aí nos  18% aa. – essa dívida subirá, em 30 anos, para 1/2 quatrilhão de reais. Um quatrilhão são mil trilhões: 1.000.000.000.000 x 1.000.

 

15. Na finança mundial, os derivativos voltaram a superar US$ 600 trilhões, como nas proximidades do colapso financeiro de 2007/2008.  Agora já passam de US$ 1 quatrilhão.

 

16. Iludem-se grandemente os que acreditam nos bancos e em economistas das universidades famosas e das que as copiam, quando caem na conversa de  que os juros são  elevados para conter a inflação!

 

17. Ao contrário, o crescimento exponencial das dívidas, expressas em títulos,  significa inflação  ainda maior do que causaria a emissão de moeda, tão anatematizada pelos economistas “ortodoxos” (e pela opinião geral, por eles influenciada). Os títulos financeiros são dinheiro, como a moeda, e ainda turbinado pelos juros.

 

18. Um dia, a explosão da massa de títulos insuscetíveis de serem liquidados, leva a reformas monetárias. Então se consolida o poder absoluto dos concentradores, mesmo em relação aos cidadãos aparentemente abastados.

 

19. Imaginemos, num caso limite, que o patrimônio financeiro dos grandes concentradores atinja vários quatrilhões de dólares e que individualmente tenham, em média, ativos de 100 trilhões de dólares.

 

20. Ao acontecer o “saneamento”, a reforma monetária faz que um novo dólar valha um milhão dos antigos. Então, um oligarca que acumulou US$ 100 trilhões, ficará com 100.000.000 (cem milhões) de dólares novos. Já um empresário, dono de patrimônio de  US$ 100 milhões, ficará reduzido a 100 dólares novos. Que chance tem alguém com 100 unidades de moeda, diante de quem tem 100 milhões delas?

 

21. A reforma mostrará como o empresário empobrece, enquanto a composição dos juros e as demais jogadas do mercado financeiro fazem expandir os ativos dos banqueiros e demais concentradores.

 

22. Torna-se, assim,  abissal a diferença de poder econômico entre estes e os demais mortais,  mesmo os  ricos, cuja maioria, como também a classe média, é convertida às ideologias de interesse dos concentradores e, assim,  julga normais as manipulações de juros, câmbio e outras, praticadas pelo sistema financeiro.

 

23. No Brasil, esse sistema é criminosamente privilegiado pela fraude no artigo 166, § 3º, II, b), e pela sacralização suicida dos gastos com juros injustificados, assegurada pelo art. 164. Esse confere exclusividade ao Banco Central (BACEN), para emitir moeda – somente  para servir os bancos – colocando o Tesouro Nacional à mercê destes.

 

24. Por lei, o BACEN está subordinado ao governo federal. Portanto, os governantes que se têm sucedido, deveriam explicar por que o BACEN age em favor da finança dos concentradores privados estrangeiros e locais e, em detrimento da economia e da sociedade.

 

25. Criaram um círculo vicioso: a dívida pública cresce devido a despesas financeiras, priorizadas pela LRF. A perspectiva de déficits orçamentários serve de desculpa para elevarem mais os juros. Daí minguam os  investimentos produtivos e sociais da  União e dos entes federativos.

 

26. É, pois,  incrível que a LRF seja defendida como sagrada por tanta gente, até com o primarismo flagrante na mensagem de Cristovam:  “a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal é o mesmo que revogar as quatro operações aritméticas, é dizer que dois mais dois é igual a cinco.” 

 

27. Para o senador, o brasileiro está acostumado a querer receber aposentadoria jovem, e   a crise estrutural exige reforma da Previdência. Traduzindo o jargão da “esquerda” reacionária: ”que assalariados e aposentados paguem a conta; não se toque nos trilhões de reais  de juros para os bancos!”  É de estarrecer.

 

28.  Conquanto as despesas financeiras não sejam a causa única do subdesenvolvimento acelerado, o vulto delas comprova, de sobra, seu  peso na ruína financeira do País.  Acarretam também a miséria da estrutura produtiva e social, além de reforçarem a tirania dos oligarcas concentradores sobre o sistema político.

 

29.  Há mais causas da degringolada. A principal delas, inclusive por ser a fonte da dívida,  é a desnacionalização da economia, com os carteis transnacionais subsidiados pela política econômica, aplicando preços absurdos aos consumidores, privando o País de tecnologias próprias, e transferindo quantias estratosféricas ao exterior.

 

30.  Os déficits nas transações correntes com o exterior -  mesmo com o País a exportar quantidades brutais e crescentes,  via agronegócio e mineração -  cresceram para valor próximo a US$ 100 bilhões anuais, e não mostram sinais de cair muito, nem com a depressão e com o dólar a 4 reais.

 

* - Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.