Getúlio Vargas e a luta pela independência do País

Garoeiro

Por Adriano Benayon

Nos anos 50, apesar do retrocesso na política econômica verificado após a primeira deposição de Vargas em 1945, o Brasil ainda progredia, graças ao excelente potencial do País e ao fato de ainda não ser intensa a transferência de recursos ao exterior. Esta se intensificou desde 1954, à medida que os investimentos diretos estrangeiros se foram apossando do essencial da indústria e, depois, dos demais setores da economia.

O projeto de Vargas para seu mandato iniciado em 1951 e abortado em 1954, foi completar os passos fundamentais, dados na direção do progresso e da independência do Brasil, de 1930 a 1945. Estes são alguns deles:

1) O País assegurou o controle da União sobre o subsolo e as águas. 2) Recuperou a propriedade de grandes jazidas minerais, como o fabuloso patrimônio da Companhia Vale do Rio Doce. 3) Instalou a primeira siderurgia integrada, a Cia. Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda; 4) Fundou a Fábrica Nacional de Motores. 5) Instituiu a previdência social e a legislação trabalhista, com garantias aos empregados, horário de trabalho, salário mínimo e aposentadoria. 6) Criou o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), passando a admitir os servidores do Estado por meio de concurso, e não pelo apadrinhamento, e a formar e aperfeiçoar os funcionários. 7) Fundou o Instituto de Resseguros do Brasil e criou reserva de mercado nos seguros. 8) Promoveu a nacionalização da grande maioria dos bancos comerciais (até 1932 a maior parte dos depósitos e o mercado de câmbio estavam em mãos de bancos estrangeiros). 9) Liquidou, em 1943, a dívida pública externa, ao resgatar títulos no mercado secundário de Nova York, com reservas acumuladas por exportações, durante a Segunda Guerra Mundial. 10) Fez prosseguir a industrialização, por meio do capital privado nacional, apoiado por crédito e por investimentos públicos. 11) Promulgou uma lei antitruste.

Certamente houve mais que esses onze feitos libertadores. Mas só um ou dois deles seria o suficiente para fazer com que as potências imperiais anglo-americanas atuassem, sem cessar, aberta e secretamente, para derrubar Vargas em outubro de 1945 e, de novo, em agosto de 1954.

O Presidente tinha plena consciência de que a dependência financeira torna inviável a autodeterminação. Por isso era céptico em relação a projetos e programas financiados por empréstimos externos. Percebera também a desproporção entre as remessas de lucros dos investimentos diretos estrangeiros e a efetiva entrada de recursos no País a esse título. Sabia também, com clareza, o que esperar das potências imperiais. Nas suas palavras, em entrevista à Folha da Noite, de julho de 1950, citadas por Mauro Santayana, em artigo recente:

“Quero, ao morrer, deixar um nome digno e respeitado. Não me interessa levar para o túmulo uma renegada memória. Procurarei, por isso mesmo, desmanchar alguns erros de minha administração e empenhar-me-ei, a fundo, a fazer um governo eminentemente nacionalista. O Brasil ainda não conquistou a sua independência econômica e farei tudo para consegui-la. Cuidarei de valorizar o café, de resolver o problema da eletricidade e, sobretudo, de atacar a exploração das forças internacionais. Elas poderão, ainda, arrancar-nos alguma coisa, mas com muita dificuldade. Por isso mesmo, serei combatido sem tréguas. Eles, os grupos internacionais, não me atacarão de frente, porque não se arriscam a ferir os sentimentos de honra e civismo de nosso povo. Usarão outra tática, mais eficaz. Unir-se-ão com os descontentes daqui de dentro, os eternos inimigos do povo humilde, os que não desejam a valorização dos assalariados, nem as leis trabalhistas, menos ainda a legislação sobre os lucros extraordinários. Subvencionarão brasileiros inescrupulosos, seduzirão ingênuos inocentes. E, em nome de um falso idealismo e de uma falsa moralização, dizendo atacar sórdido ambiente corrupto que eles mesmos, de longa data, vêm criando, procurarão, atingindo minha pessoa e o meu governo, evitar a libertação nacional. Terei de lutar, se não me matarem”.

Apesar de seu poder financeiro e de quase toda a imprensa denegrindo o “ditador”, a oligarquia anglo-americana não conseguiu impedir a eleição de Vargas. Então, comandou a conspiração concluída em agosto de 1954. Vargas havia, criado o BNDES e a Petrobrás, esta em 3 de outubro de 1953, ao sancionar a lei do monopólio estatal do petróleo. Estavam em curso providências para criar a Eletrobrás. Ademais, meses antes da conclusão do golpe, o Presidente assinou decreto que limitava a 10% do capital, por ano, a remessa de lucros para o exterior (5 de janeiro de 1954).

No 50º aniversário do golpe de Estado, muito se tem escrito sobre ele. Mas os comentários são, em geral, superficiais. A tônica, em uníssono, é que o presidente foi deposto por uma crise político-militar, que se seguiu ao atentado da rua Tonelero. Não se fala da conspiração comandada do exterior para recolocar o Brasil como satélite das potências imperiais. Essa conspiração teve diversos lances, como, em 1953, a mobilização de coronéis, e de outros segmentos da classe média, para se insurgirem contra o reajuste do salário mínimo em 100%, o qual apenas corrigia e, ainda assim, não de todo, o desgaste de seu valor real pela inflação.

O atentado da rua Tonelero foi apenas um dos últimos movimentos do cheque-mate. Nele foi ferido Carlos Lacerda, e, morto o Major Rubens Vaz, da Aeronáutica, o qual, fora de suas obrigações militares, prestava segurança ao político e jornalista. Lacerda não só criticava o presidente de modo sistemático e virulento, como o caluniava e à sua família. Nada mais interessante, pois, para os objetivos da oligarquia estrangeira que um atentado contra o ruidoso detrator de Vargas, culpando-se gente próxima a este pelo ato criminoso.

Atentemos para alguns detalhes do crime. 1) A arma que teria ferido um dos pés de Carlos Lacerda era um revólver calibre 38. 2) A distância entre o atirador que o portava e os possíveis alvos era de poucos metros. 3) Um pistoleiro profissional, como o recrutado, não teria como errar seu alvo verdadeiro, a saber, o próprio Major Vaz. 4) Se uma bala daquela arma tivesse realmente atingido o jornalista, o pé da pretensa vítima teria sido estraçalhado e não teria sido engessado, nem a “vítima” ter-se-ia recuperado em pouco tempo. 5) O prontuário desapareceu dos registros do hospital. 6) Na proteção a Lacerda revezavam-se oficiais da Aeronáutica, e, no dia do atentado, a escala foi mudada, para que Gustavo Borges, solteiro, fosse substituído por Rubens Vaz, cuja morte suscitaria maior comoção na opinião pública, por ser ele casado e pai de filhos pequenos. 7) O inquérito ficou sob a direção de oficiais da Aeronáutica hostis ao Presidente, os quais formaram rebelião incorretamente consentida pelo governo, instalando a notória “república do Galeão”. 8) Os implicados foram interrogados sob coação e possível administração de droga. 9) Gregório, chefe da guarda pessoal do Presidente, indiciado como mandante, foi assassinado antes do término da pena cominada, com o que deixou de apresentar qualquer versão que não a prestada sob constrangimento. 10) Entre os marginais atuantes no atentado estavam informantes da polícia política (DOPS), dirigida pelo delegado Cecil Bohrer, adepto do nazismo, cooptado, como muitos outros dessa afiliação, por serviços secretos estadunidenses e por companhia transnacional de petróleo.

A literatura costuma omitir isso tudo. Em seu livro “Getúlio Vargas – A Revolução Inacabada”, Bloch Editores 1988, o filho do presidente, Luthero Vargas, anota elementos factuais relevantes, além de incluir depoimentos substanciosos de observadores militares e civis próximos aos eventos. Afora esse, apenas o de Carlos Heitor Cony (“Quem Matou Vargas? – 1954 Uma Tragédia Brasileira”, Bloch Editores 1974) faz aflorar dúvidas quanto aos lugares comuns aceitos, quase sempre, sem questionamento, pela imprensa e pela mídia, e por historiadores, biógrafos e professores universitários.

De 1900 a 1958, período em que a entrada de investimentos estrangeiros no País foi insignificante, o produto interno bruto (PIB) cresceu 5% ao ano em média, tendo chegado a US$ 19 bilhões, o que equivale, em valor de 2004, a US$ 152 bilhões. Se se tivesse, então, implantado o modelo autônomo de desenvolvimento, aplicando em investimentos a poupança nacional, sem deixar vazá-la para o exterior, teria sido fácil fazer crescer o produto a 10% aa., taxa conseguida, durante vários decênios, por países que nem de longe contam com recursos naturais comparáveis aos do Brasil, tais como Japão, Coréia do Sul, Taiwan e China. Isso faria chegar o PIB a US$ 11,1 trilhões, quantia igual ao PIB dos EUA. Melhor, a US$ 16,7 trilhões, computando 50% de elevação do PIB oficial resultantes de alterações no método de cálculo. Esta cifra seria, de longe, a mais alta do Mundo.

Mesmo que apenas se tivesse mantido, nos últimos 45 anos, o ritmo (5% aa.) da 1ª metade do Século XX, o PIB alcançaria US$ 1,37 trilhão. Antes, com aquela correção, seria de 2 trilhões, ou seja, quatro vezes maior do que o PIB atual. Levando-se em conta o crescimento da população, a triplicação do uso do território, em função das exportações agrícolas, bem como o crescimento fantástico da exploração de recursos minerais, o pífio PIB atual deve ser visto como a radiografia de um País cujos recursos lhe são extraídos de forma desbragada.

Quem consentiu nisso, quem até contribuiu para que isso acontecesse? A quase totalidade dos presidentes após G. Vargas, o último a tentar efetivamente defender o País. Eles foram coniventes. Uns, buscando atenuar um pouco a sangria, temerosos, porém, de ser derrubados. Outros, ativamente oferecendo as riquezas do País a troco de nada para este, e certamente em troca de algo para si próprios.

J. Kubitschek costuma ser louvado em prosa e verso, e mesmo observadores, em geral argutos, iludem-se com as elevadas taxas de crescimento do PIB em seu qüinqüênio. Essas taxas decorrem, em grande parte, do estoque de capital social e privado formado nos 20 a 40 anos anteriores, e só significam progresso, se, a cada ano, se estiver melhorando aquele estoque e, portanto, assegurando a continuidade de taxas altas. Para isso, o que importa é não só a quantidade, mas a qualidade da infra-estrutura e dos demais investimentos produtivos. Importa muito, também, que esses fiquem sob controle nacional. Do contrário, a transferência de renda para o exterior faz, no futuro, encolher o investimento e o consumo e, assim, causar baixo crescimento e até o declínio da economia.

Kubitschek, ao contrário de Vargas, era adepto dos investimentos diretos estrangeiros, pois, presidente-eleito, antes da posse, visitou vários países centrais, fazendo propaganda das vantagens que o País oferecia aos investidores estrangeiros. Deu incentivos e subsídios desmedidos, para que montadoras transnacionais de veículos ganhassem a reserva do mercado brasileiro. Inviabilizou, assim, a médio prazo, as indústrias automotivas de capital nacional, ou misto, que já iniciavam sua produção, e, fez liquidar, a longo prazo, as indústrias nacionais de autopeças. Estas detinham quase 100% do mercado e hoje, um quarto dele. Também a indústria naval de capital estrangeiro foi favorecida pelos grupos executivos criados por JK.

Além disso, este adotou como principal bandeira de política externa a “Operação Pan-americana”, uma aposta, totalmente irrealista, de que investimentos públicos e privados norte-americanos dessem vigoroso impulso ao desenvolvimento do Brasil e de outros países do continente. Ora, por um lado, os que dominam a política dos EUA não têm qualquer interesse nisso – e levaram a “Operação” em banho-maria – e, por outro, se tivessem atendido as expectativas de Augusto F. Schmidt e de JK, não teriam ajudado a América Latina a desenvolver-se. Os países que o conseguiram foram exatamente os menos “beneficiados” pela ajuda estrangeira. No Plano Marshall, o Reino Unido e a França receberam 60% do total dos financiamentos. A Itália e a Alemanha Ocidental, 30%, e tiveram crescimento econômico bem superior ao daqueles países.

*-Adriano Benayon, Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo, Alemanha. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”

Getúlio Vargas e a luta pela independência do País – II

Garoeiro

Por Adriano Benayon, publicado no Jornal da Paraíba

Atentemos para alguns detalhes do crime. 1) A arma que teria ferido um dos pés de Carlos Lacerda era um revólver calibre 38. 2) A distância entre o atirador que o portava e os possíveis alvos era de poucos metros. 3) Um pistoleiro profissional, como o recrutado, não teria como errar seu alvo verdadeiro, a saber, o próprio Major Vaz. 4) Se uma bala daquela arma tivesse realmente atingido o jornalista, o pé da pretensa vítima teria sido estraçalhado e não teria sido engessado, nem a “vítima” ter-se-ia recuperado em pouco tempo. 5) O prontuário desapareceu dos registros do hospital. 6) Na proteção a Lacerda revezavam-se oficiais da Aeronáutica, e, no dia do atentado, a escala foi mudada, para que Gustavo Borges, solteiro, fosse substituído por Rubens Vaz, cuja morte suscitaria maior comoção na opinião pública, por ser ele casado e pai de filhos pequenos. 7) O inquérito ficou sob a direção de oficiais da Aeronáutica hostis ao Presidente, os quais formaram rebelião incorretamente consentida pelo governo, instalando a notória “república do Galeão”. 8) Os implicados foram interrogados sob coação e possível administração de droga. 9) Gregório, chefe da guarda pessoal do Presidente, indiciado como mandante, foi assassinado antes do término da pena cominada, com o que deixou de apresentar qualquer versão que não a prestada sob constrangimento. 10) Entre os marginais atuantes no atentado estavam informantes da polícia política (DOPS), dirigida pelo delegado Cecil Borer, adepto do nazismo, cooptado, como muitos outros dessa afiliação, por serviços secretos estadunidenses e por companhia transnacional de petróleo.

A literatura costuma omitir isso tudo. Em seu livro “Getúlio Vargas – A Revolução Inacabada”, Bloch Editores 1988, o filho do presidente, Luthero Vargas, anota elementos factuais relevantes, além de incluir depoimentos substanciosos de observadores militares e civis próximos aos eventos. Afora esse, apenas o de Carlos Heitor Cony (“Quem Matou Vargas? – 1954 Uma Tragédia Brasileira”, Bloch Editores 1974) faz aflorar dúvidas quanto aos lugares comuns aceitos, quase sempre, sem questionamento, pela imprensa e pela mídia, e por historiadores, biógrafos e professores universitários.

De 1900 a 1958, período em que a entrada de investimentos estrangeiros no País foi insignificante, o produto interno bruto (PIB) cresceu 5% ao ano em média, tendo chegado a US$ 19 bilhões, o que equivale, em valor de 2004, a US$ 152 bilhões. Se se tivesse, então, implantado o modelo autônomo de desenvolvimento, aplicando em investimentos a poupança nacional, sem deixar vazá-la para o exterior, teria sido fácil fazer crescer o produto a 10% aa., taxa conseguida, durante vários decênios, por países que nem de longe contam com recursos naturais comparáveis aos do Brasil, tais como Japão, Coréia do Sul, Taiwan e China. Isso faria chegar o PIB a US$ 11,1 trilhões, quantia igual ao PIB dos EUA. Melhor, a US$ 16,7 trilhões, computando 50% de elevação do PIB oficial resultantes de alterações no método de cálculo. Esta cifra seria, de longe, a mais alta do Mundo.

Mesmo que apenas se tivesse mantido, nos últimos 45 anos, o ritmo (5% aa.) da 1ª metade do Século XX, o PIB alcançaria US$ 1,37 trilhão. Antes, com aquela correção, seria de 2 trilhões, ou seja, quatro vezes maior do que o PIB atual. Levando-se em conta o crescimento da população, a triplicação do uso do território, em função das exportações agrícolas, bem como o crescimento fantástico da exploração de recursos minerais, o pífio PIB atual deve ser visto como a radiografia de um País cujos recursos lhe são extraídos de forma desbragada.

Quem consentiu nisso, quem até contribuiu para que isso acontecesse? A quase totalidade dos presidentes após G. Vargas, o último a tentar efetivamente defender o País. Eles foram coniventes. Uns, buscando atenuar um pouco a sangria, temerosos, porém, de ser derrubados. Outros, ativamente oferecendo as riquezas do País a troco de nada para este, e certamente em troca de algo para si próprios.

J. Kubitschek costuma ser louvado em prosa e verso, e mesmo observadores, em geral argutos, iludem-se com as elevadas taxas de crescimento do PIB em seu qüinqüênio. Essas taxas decorrem, em grande parte, do estoque de capital social e privado formado nos 20 a 40 anos anteriores, e só significam progresso, se, a cada ano, se estiver melhorando aquele estoque e, portanto, assegurando a continuidade de taxas altas. Para isso, o que importa é não só a quantidade, mas a qualidade da infra-estrutura e dos demais investimentos produtivos. Importa muito, também, que esses fiquem sob controle nacional. Do contrário, a transferência de renda para o exterior faz, no futuro, encolher o investimento e o consumo e, assim, causar baixo crescimento e até o declínio da economia.

Kubitschek, ao contrário de Vargas, era adepto dos investimentos diretos estrangeiros, pois, presidente-eleito, antes da posse, visitou vários países centrais, fazendo propaganda das vantagens que o País oferecia aos investidores estrangeiros. Deu incentivos e subsídios desmedidos, para que montadoras transnacionais de veículos ganhassem a reserva do mercado brasileiro. Inviabilizou, assim, a médio prazo, as indústrias automotivas de capital nacional, ou misto, que já iniciavam sua produção, e, fez liquidar, a longo prazo, as indústrias nacionais de autopeças. Estas detinham quase 100% do mercado e hoje, um quarto dele. Também a indústria naval de capital estrangeiro foi favorecida pelos grupos executivos criados por JK.

Além disso, este adotou como principal bandeira de política externa a “Operação Pan-americana”, uma aposta, totalmente irrealista, de que investimentos públicos e privados norte-americanos dessem vigoroso impulso ao desenvolvimento do Brasil e de outros países do continente. Ora, por um lado, os que dominam a política dos EUA não têm qualquer interesse nisso – e levaram a “Operação” em banho-maria – e, por outro, se tivessem atendido as expectativas de Augusto F. Schmidt e de JK, não teriam ajudado a América Latina a desenvolver-se. Os países que o conseguiram foram exatamente os menos “beneficiados” pela ajuda estrangeira. No Plano Marshall, o Reino Unido e a França receberam 60% do total dos financiamentos. A Itália e a Alemanha Ocidental, 30%, e tiveram crescimento econômico bem superior ao daqueles países.

*-Adriano Benayon, Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo, Alemanha. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”

Os juros, a taxa efetiva e a SELIC

Por Adriano Benayon

Se os brasileiros têm alguma esperança de o País organizar-se para terem condições de vida toleráveis, precisam avaliar o que realmente significa a dívida pública e seus juros e amortizações.

2. Se o fizerem, perceberão a ação devastadora do “serviço da dívida,um dos principais instrumentos da brutal extorsão que o País vem sofrendo há decênios.

3. As pessoas menos mal informadas já têm razão de sobra para escandalizar-se com a altura e as elevações da taxa básica de juros SELIC determinadas formalmente pelo Conselho de Política Monetária (COPOM) e, na realidade, pelo Banco Central (BACEN).

4. De fato, as taxas básicas de juros da SELIC voltaram a ter várias elevações, a última das quais as fixou em 11% aa., um valor absurdo, uma vez que as correspondentes taxas nos EUA, Europa, Japão etc., não chegam, na maioria dos casos, a 1% aa.

5. Nada justifica essa diferença. É falacioso o argumento, considerado verdade absoluta pela mídia e por grande número de economistas, segundo o qual taxa de juros alta ou em elevação detém os aumentos dos preços dos bens e serviços (inflação).

6. Ademais, a dívida pública interna do Brasil, é inferior à daqueles países, em proporção aos respectivos PIBs.

7. A demonstração a seguir comprova que a principal função e o objetivo (não declarado) das altas taxas de juros no Brasil é assegurar seu subdesenvolvimento, bem como fabulosos lucros para concentradores locais e estrangeiros.

8. Estes e muitos brasileiros, captam, no exterior, dólares criados irresponsavelmente pelo FED e por bancos comerciais da oligarquia financeira angloamericana – sem lastro, ou seja, do nada – e os convertem em moeda brasileira para aplicar em títulos do Tesouro no País.

9. Os ganhos dos concentradores com os títulos do Tesouro brasileiro crescem não só em função das taxas atuais, mas também em decorrência de elas incidirem sobre montantes de dívida formados pela capitalização de juros ainda mais elevados, na maior parte do tempo, desde há decênios.

10. Vamos aos números, para ver que a terrível taxa SELIC parece módica diante dos juros efetivamente pagos pela União às custas do sangue dos brasileiros e dos recursos naturais do País. O Eng. Luiz Cordioli, de São Carlos (SP) elaborou tabela, baseada em dados oficiais do site do BACEN, com as taxas mensais da SELIC de 1986 a 2010.

11. Mais recentemente ele verificou que os dados atualmente encontráveis no site do BACEN foram modificados, até mesmo os referentes aos primeiros anos abrangidos, sem, entretanto, que a divergência, no conjunto, chegue a 1%.

12. Completei os números da tabela de Cordioli com os pertinentes aos anos de 2011 a 2013. As taxas SELIC acumuladas de 1986 a dezembro de 2013, mostram que, se a dívida equivalesse a um 1 real em 1986, ela teria chegado a 18,39 trilhões de reais no final do período, em grande parte devido às enormes taxas dos anos anteriores ao Plano Real, quando grande proporção delas era atribuída à correção monetária.

13. Então, dividi esse acumulado de 18,39 trilhões por 679,3 milhões, o fator acumulado até julho de 1994, quando se iniciou o Plano Real. Essa divisão resultou no fator 27,1 para o período de julho de 1994 a dezembro de 2013.

14. As dívidas mobiliárias somavam, em 1994, R$ 135,9 bilhões, sendo R$ 61,8 bilhões da federal e o restante das dívidas estaduais e municipais, as quais foram mais tarde federalizadas, submetendo os governos locais a taxas de agiotagem praticadas pela União, com a aplicação do IGP-DI.

15. Multiplicando-se R$ 135,9 bilhões por 27,1, a dívida mobiliária interna da União deveria ter atingido R$ 3,68 trilhões, se não tivesse sido feito pagamento algum de juros nem de amortizações de 1994 a 2013.

16. Ora, a dívida mobiliária interna atualmente é de cerca R$ 3,3 trilhões, computando-se, como é recomendável, também os títulos do Tesouro que circulam no mercado aberto, em montante superior a 900 bilhões de reais.

17. Já o montante atualizado dos pagamentos do serviço da dívida (juros e amortizações) supera R$ 7 trilhões, de 1994 ao final de 2013.

18. Portanto, as taxas básicas da SELIC constituíram apenas uma parte, talvez nem a metade, das taxas efetivas pagas pelo Tesouro Nacional em seus títulos.

19. Eis por que, se as taxas básicas já são desnecessária e grotescamente altas, que dizer das efetivas, as quais retratam o gasto real do poder público com “dívidas” formadas principalmente pela composição dos juros?

20. As próprias taxas básicas foram escandalosamente elevadas, mesmo após o indecente Plano Real – outra mentira que custou caríssimo para os brasileiros.

21. De fato, como entender taxas da magnitude que demonstro a seguir, divulgadas – através da propaganda oficial e a da mídia – como destinadas a conter a alta dos preços, e ainda mais durante a vigência de um Plano que diziam ter eliminado a inflação, por meio da âncora cambial e da extinção da indexação?

22. Calculei as taxas básicas acumuladas de 1995 a 2006, começando com a confrangedora taxa de 53,1% aa. em 1995. Nos dois fatídicos mandatos de FHC e no primeiro de Lula – também promotor de lucros espantosos em favor dos bancos e demais rentistas – essa taxa nunca ficou abaixo de 15% aa, e o acumulado de 1995 a 2006 resultou no fator de 12,7.

23. Ou seja: somente a aplicação da taxa básica SELIC nesses 12 anos faria multiplicar quase 13 vezes o montante da dívida do primeiro ano da série. E, como vimos, essa taxa oculta grande parte, se não a maior parte, do dano infligido ao País pela taxa de juros efetiva, paga pelo Tesouro, o qual, por sua vez, achaca os brasileiros para extrair os recursos que presenteia aos aplicadores em seus títulos.

24. Para isso, o poder público – dominado por interesses que não são os nacionais, mas sim, os de quem deseja condená-lo à condição de vil colônia de exploração de recursos naturais – usa expedientes adotados em emendas constitucionais, como a da DRU (desvinculação das receitas da União), e a famigerada lei completar, falsamente denominada de Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), que merece ser chamada Lei de Proteção aos Predadores Financeiros.

25. O Eng. Luiz Cordioli, tal como a auditora fiscal Maria Lucia Fatorelli, fundadora e dirigente da Auditoria Cidadã da dívida, impressionaram-se com trabalhos que escrevi, há anos – inclusive o artigo “Anatomia de uma Fraude à Constituição”, em que tive a colaboração do Prof. Pedro Rezende, da UNB, perito em ciência da computação e criptografia.

26. Ali está minuciosamente descrito, juntamente com a documentação comprobatória, como a fraude foi operada, a fim de favorecer o “serviço da dívida” no Orçamento da União.

27. Cordioli e Fatorelli labutam incansavelmente para demonstrar os mecanismos através dos quais – sob a proteção dessa fraude, transformada em norma constitucional – o Tesouro, o BACEN e quem os manipula, lesam os contribuintes e arrasam as finanças públicas em dimensões inacreditáveis.

28. Cordioli e Fatorelli tem demonstrado, há anos, em requerimentos em petições ao Ministério Público Federal e a diversas outras autoridades, como o Conselho Nacional de Justiça, o STF, a Câmara e o Senado federais, OAB, além de as expor em audiências.

29. Apesar desses esforços e da competência de seus empreendedores, nenhum membro das instituições mencionadas animou-se, até hoje, a defender a supressão da ilegal, ilegítima e infame adulteração do inciso II do § 3º do art. 166.

30. Esse inciso, como qualquer outra norma, não podia ser modificada em seu mérito ou substância, após ter sido votado em 1º Turno. Ele rezava: “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa”.

31. Sob o disfarce de um requerimento de fusão de emendas dos arts. 165 a 167 (que só seriam legais, se fossem somente de redação), foi inserido fraudulentamente este acréscimo ao citado inciso II: “excluídas as que incidam sobre:” e mais a alínea b): “serviço da dívida”.

32. Assim, o “serviço da dívida”- ao contrário das demais despesas – ficou sendo aumentado sem limites, e sem sequer discussão, na votação do Orçamento Federal.

* Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro “Globalização versus Desenvolvimento”, 2ª edição 2005.