Finanças e (sub)desenvolvimento

Por Adriano Benayon

Cidadãos saqueados

1.A oligarquia financeira mundial saqueia o Brasil, inclusive através da dívida pública, inflada pela capitalização de juros absurdos, mesmo gerando,  com só eles, gastos inúteis da ordem de R$ 350 bilhões anuais.

2. Assim, são sugados recursos tributários, que deixam de ser aplicados em investimentos produtivos, serviços públicos e infra-estrutura física e social. Para aumentar as verbas destinadas aos juros da dívida, os governos títeres têm confiscado  poupanças dos brasileiros, através de emendas constitucionais,  como a da DRU (desvinculação das receitas da União), que permite desviar, para o serviço da dívida, recursos da seguridade social.

3. Em especial, os contribuintes do INSS – assalariados, autônomos e empresários -  têm sido espoliados  pelas  “reformas” da previdência  de FHC e Lula, aprovadas no Congresso por meios nada democráticos.

4. O  “fator previdenciário”, na realidade calote previdenciário, reduz os proventos de aposentadoria em percentuais maiores para quem começou a trabalhar com menos idade.

5. Um interlocutor informou-me que, tendo contribuído sobre dez salários mínimos, perde, por conta do tal “fator”, 37,5% de seu provento, que caiu para três salários mínimos,  também por causa da falta de atualização monetária  da tabela do imposto de renda.

6. Essa, conforme  estudos técnicos, ficou 62% abaixo do que deveria, se fosse aplicado o índice de variação do IPCA de 1996 a 2013. Assim,    em 1996, o  IR incidia só em salários acima de 8 mínimos, enquanto que, em 2013, recaiu sobre quem ganha R$ 1.710,78: menos de 3 salários mínimos.

Estado e política financeira

7. Há anos, a mídia ocidental “prevê” o estouro de bolha imobiliária e financeira na China, o que anima os que esperam o fim da arrancada de desenvolvimento desse país  e que ele deixe de equilibrar a balança de poder em face dos EUA.

8. Em recente artigo na britânica BBC, informa-se que, nos últimos anos, a China construiu um novo arranha-céu a cada cinco dias, mais de 30 aeroportos, sistemas de metrô em 25 cidades, as três pontes mais extensas do mundo, mais de 9,6 mil quilômetros de rodovias, de alta velocidade, e empreendimentos imobiliários comerciais e residenciais em grande escala.

9. Então, lembra que  as expansões econômicas sempre terminaram em crises, ignorando que isso pode não valer em países não dominados pela oligarquia financeira.

10. Na China o Estado detém grande poder, independente das centenas de bilionários e milhares de milionários  cuja existência propiciou nos últimos 37 anos, e os controladores do Estado não chegam a essa posição por eleições movidas a dinheiro e pela mídia.

11. As crises e colapsos financeiros podem ser evitados, porquanto  dívidas podem ser reduzidas, refinanciadas e canceladas, exceto se os credores tiverem poder para não permiti-lo, ainda que isso signifique a derrocada da economia.

12. Dinheiro e crédito podem ser criados à vontade, como os EUA fazem com o dólar, e não só em proveito dos bancos,  ao contrário do que  lá se faz.

13. A  oligarquia, do Ocidente prefere a depressão ao saneamento da economia. Confiscou haveres de milhões de devedores, em lugar de deixar falir os bancos que haviam  elevado, através de fraudes, as dívidas dos clientes e obtido lucros imensos, criando centenas de bilhões de dólares em novos títulos “lastreados” em títulos nada seguros.

14.  Salvos pelo FED e pelo BCE (banco central europeu) , os  bancos não financiam atividades produtivas, porque a economia está estagnada, e a demanda fraca. Aplicam o dinheiro em novas especulações e emprestam aos Tesouros, endividados para ajudá-los.

15.  Foi normal que o crescimento econômico da  China se desacelerasse, após 30 anos com taxas em média superior a 10% aa. Mas não entrou em recessão mesmo com a queda na demanda por importações das economias ocidentais.

16. A China pode fazer ocupar a enorme área de apartamentos e espaços comerciais construída. Se a política econômica não é escrava das finanças “ortodoxas”, não há problema em financiar  locatários ou adquirentes, mormente se os salários e a produtividade seguem em alta.

17.  O próprio regresso de milhões de pessoas para áreas rurais pode ser administrado, dada a boa infra-estrutura de transportes,  fomentando a produção agrícola descentralizada, em interação com as áreas urbanas.

O Estado no Brasil

18. Diferentemente da facilidade, por decreto, com que se podem arrumar as finanças, precisa-se de decênios e muita qualidade estratégica para reparar os estragos na economia real decorrentes da depressão econômica (deterioração da infra-estrutura e do capital humano, como nos ocidentais desenvolvidos) e os danos do subdesenvolvimento, caso do Brasil, que, desde 1954, entrega seu mercado às transnacionais.

19. Para começar, o País tem de deixar de ser escravo das finanças. Além disso, o  desenvolvimento econômico só é viável, se também for social: se  o Estado impedir a concentração econômica.

20. Há que incorporar capital e tecnologia do próprio País ao processo produtivo, tanto nos bens e serviços de consumo e de uso individual, como nos coletivos: energia, transportes, comunicações, saneamento, saúde, educação, cultura e informação.

21. Fundamental que essa acumulação seja bem distribuída, com mercados em competição, salvo em setores de monopólio natural, caso em que tem de ser estatal. Em suma, sem distribuição do poder econômico, não haverá a do poder social.

22. Nos países desenvolvidos, o Estado teve ação decisiva, depois negada na história reescrita ao gosto da oligarquia capitalista, que se fortaleceu com a concentração e subordinou a economia de mercado.

23.  Surgiram, assim,  teorias e políticas conducentes a reduzir o papel do Estado e sua função de agente do desenvolvimento, privatizar estatais, eliminar políticas de bem-estar,  desregulamentar as finanças, a indústria, etc., mas privilegiando a produção de armamentos.

24.  O Brasil não chegou ao desenvolvimento, porque teve sua economia desnacionalizada, após os golpes de Estado determinados pela geopolítica das potências imperiais.

25. O governo instalado pelo golpe de 1954 doou o mercado às empresas transnacionais (ETNs), e lhes deu subsídios inimagináveis:  a) permitir às ETNs importar bens de capital usados, de há muito amortizados com as vendas dos seus produtos no exterior; b) atribuir a essas importações valores significativos; c) permitir seu registro como investimento estrangeiro; d) converter  essas quantias em moeda nacional, à taxa livre de câmbio (cuja cotação equivalia ao dobro da taxa preferencial; e) converter os enormes ganhos à taxa preferencial, nas remessas às matrizes.

26.  Esses favores foram mantidos e ampliados por Juscelino Kubitschek, ao final de cujo quinquênio (1956-1960), o País teve a primeira crise de dívida externa, desde os anos 30, tendo Vargas praticamente reduzido a dívida a zero em 1943.

27. O primeiro governo militar (1964-1967) diminuiu o investimento público e tornou proibitivo o crédito  empresas nacionais, fazendo falir grande número destas

28. Debilitadas e excluídas do mercado as empresas nacionais, não há como desenvolver no País tecnologias, que só florescem em empresas que  produzem bens para o mercado.

29.  Os governos militares seguintes obtiveram altas taxas de crescimento sob o mesmo modelo de dependência financeira e tecnológica: a dívida externa cresceu aceleradamente, devido aos déficits de transações correntes causados por:  remessas de lucros das ETNs, inclusive  como despesas; subfaturamento de exportações; superfaturamento de importações, inclusive de equipamentos e insumos (usinas em pacotes tecnológicos fechados) para obras públicas e setores básicos, em concorrências com especificações desenhadas pelo Banco Mundial, em favor de grandes transnacionais.

30.  O crescimento exponencial da dívida externa culminou na inadimplência em 1982, tornando o País refém do garrote externo e da dívida interna, em progressão galopante impulsionada pelas taxas de juros mais altas do mundo.

31. Desde a Constituição de 1988, com a introdução fraudulenta, no § 3º inciso II do  art. 166, de dispositivo que privilegia o serviço da dívida,  a União gastou, em valores atualizados, R$ 10 trilhões, sangria que se soma às demais decorrentes da desnacionalização e da concentração.

32. Outro desastre flui do art. 164, que nega ao Tesouro competência para emitir moeda e a atribui ao Banco Central, e este só pode financiar  bancos, que se locupletam com as brutais taxas de juros  dos títulos do Tesouro.

33. Desde os anos 80: queda nos investimentos públicos, intensificação da desnacionalização e políticas cada vez mais favoráveis aos  grupos concentradores; a partir de Collor (1991), enxurrada de emendas  constitucionais e leis contrárias aos interesses nacionais e as corruptas privatizações sob FHC,  mantidas e ampliadas pelos governos do PT.

34.  A administração pública foi desestruturada, e a normatização e a gestão de energia, petróleo, águas e tudo mais entregues a agências dirigidas por gente ligada a  interesses que não os nacionais.

35.  Portos, aeroportos e estradas têm sido objeto de novas concessões a grupos privados,  sem obrigação de fazer melhorias, nem de mantê-los adequadamente, mas com direito a arrecadar tarifas.

36. Nas PPPs (parcerias público-privadas) os investimentos de infraestrutura são  financiados,  a juros favorecidos, por bancos oficiais, e realizados e geridos por grupos privados, com lucros garantidos e risco coberto pelo Estado.

37. Com a lei 9.478/1997, transnacionais  exportam petróleo, pagando  royalties em percentual muitíssimo inferior à media dos vigentes em países sem estatais com a tecnologia da Petrobrás.  A demissão do Estado culminou com o leilão do pré-sal.

38. De JK ao presente, a infraestrutura de transportes visa só a propiciar ganhos às ETNs automotivas. As grandes cidades carecem de linhas de metrô suficientes. São Paulo tem cinco vezes menos kms. de linhas que Shanghai.  Tampouco se investiu correta e suficientemente em vias fluviais, canais e eclusas, navegação de cabotagem e ferrovias.

40. As políticas de energia e de telecomunicações são coleções de absurdos em favor de beneficiários das privatizações.  A biomassa – que deveria ser a primeira das fontes de energia, ao lado das hidroelétricas -  é não só preterida, mas boicotada.

41. Mais: o  Estado subsidia escolas e instituições de “saúde” privadas, através de  bolsas, enquanto negligencia a quantidade e qualidade das escolas e das instituições de saúde, públicas.

* – Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

PS dos bastidores: Abrimos o espaço pra deixar aqui o diálogo sobre o artigo entre o autor e o advogado Hélio Moura Filho.

Hélio Moura Filho – Prezado Dr. Benayon,

 

Mais uma vez, venho parabenizá-lo pelo artigo supra epigrafado, que com uma linguagem simples, abrilhanta nossas mentes e nos faz refletir, sobre as mazelas e as maldades das políticas econômicas aplicadas em nosso país nos últimos 60 anos.

Como fizeram mal ao povo brasileiro, que aceita todas as mudanças em suas vidas, com os planos econômicos mirabolantes, que esses políticos sem escrúpulos, nos colocam guela abaixo.

Promulgam PECs, aprovam Leis complementares e etc…sempre prejudicando os desfavorecidos e o próprio país.

A banca cada vez mais rica e os políticos inescrupulosos, cometendo seus crimes, como se fosse normal, defendidos por grandes bancas de advogados.

Vamos continuar lutando por um Brasil melhor! Temos uma grande arma, que é o voto, mas temos que ensinar e ensinar muito o povo a manuseá-lo.

Adriano Benayon – Prezado Dr. Moura Filho,

Fico muito honrado por seus generosos comentários sobre o artigo enviado e muito apreciaria que o divulgasse a mais pessoas, pois há muita gente dormindo em “berço esplêndido”, embalado pelas distrações e alienações midiáticas.

Permito-me exortar o ilustre correspondente e aos que acatam sua respeitada opinião a lutar sempre, através da informação e também da articulação com outras pessoas de elevado nível, para que um dia se possa mobilizar neste País gente e recursos para o erguimento de novas instituições. Nas atuais, nada há a esperar senão maior agravamento das sérias mazelas presentes.

A saída não está no voto, sob as atuais instituições, porque, primeiro, as eleições são decididas por dinheiro concentrado – e, por vezes, estrangeiro – e pela mídia corruptíssima, de tal modo que todos os candidatos à presidência, com chances, estão vinculados à rede de interesses que nos têm levado à ruína.

Segundo, porque, mesmo que houvesse meios de informar e esclarecer a população sobre as realidades e indicar candidatos capazes de tratá-las adequadamente, nem isso nos salvaria, porquanto a urna eletrônica usada no Brasil se presta a todo tipo de fraude.

Pior, o próprio STF pronunciou-se contra a impressão do voto, única forma de, com a tal urna, haver alguma possibilidade de controle, e os tribunais eleitorais recusam-se terminantemente a que se lhes demonstre a total falta de confiabilidade dessas urnas.

Dizem que eles mesmos as auditam: só aceitam auditorias internas, ou seja, os vendedores de voto negam-se a permitir qualquer auditoria independente, embora competentíssimos especialistas, inclusive professores de informática e criptografia já tenham comprovado publicamente que a urna eletrônica utilizada no Brasil,e sem voto impresso, é instrumento para n manipulações, ao gosto desses tribunais ou até de hackers estranhos.

 

“Eleições” no modelo dependente

Os militares consolidaram a dependência econômica ainda hoje vigente no Brasil (Tribuna Hoje /Reprodução)

Por Adriano Benayon

O golpe de 1964 – agora com 50 anos – consolidou o modelo dependente, subordinado ao capital estrangeiro, instituído pelo golpe de 1954 e aprofundado no demagógico quinquênio JK. A falsa democratização radicalizou esse modelo, por meio de governos egressos de “eleições” também manipuladas pela oligarquia financeira mundial.

2. Sob pena de esfacelamento do País, o povo brasileiro não deve mais tolerar as imposições emanadas dessa oligarquia, que controla os poderes da República e demais instituições do Estado. Há 25 anos, repete-se a farsa de “eleições” para presidente, nas quais  os eleitores  praticamente nada escolhem.

3. O real sistema de poder manobra sempre para que todos os candidatos com chance de chegar ao 2º turno estejam comprometidos com a realização destes objetivos: ampliar e aprofundar a desnacionalização da economia, desindustrializá-la, servir a dívida -  inflada pela composição de juros absurdos – e  propiciar ganhos desmedidos às grandes empresas transnacionais.

4. Na primeira eleição direta (1989),  ainda houve um candidato, Leonel Brizola,  fora desses parâmetros. Esse foi barrado no 1º turno, através de expedientes, como impedir os transportes em regiões onde  ele teria maioria, e fraudar urnas, a ponto de,  em MG, por exemplo, ter  ele tido zero voto em seções eleitorais  às quais compareceram vários partidários e militantes do PDT.

5. Em 1989: Collor e Lula; 1994: FHC e Lula; 1998: FHC, no 1º turno, por meio de  fraudes de fazer corar de vergonha qualquer tiranete de republiquetas bananeiras; 2002: Lula e Serra; 2006: Lula e Alckmin; 2010: Dilma e Serra.

6. Em 2002, o Dr. Enéas,  apesar de seu escasso tempo no horário gratuito da TV,  obteve quase 2 milhões de votos para deputado federal em São Paulo. Desenhava-se um perigo para o sistema: um fenômeno de comunicação.

7. A atuação de Enéas na Câmara foi dificultada através de todo tipo de obstáculos e armadilhas para consumir-lhe recursos e energias, inclusive, mediante a compra de quatro dos cinco deputados que elegera, para mudarem de partido, através do mensalão.

8. O fim do PRONA foi armado, por meio da Lei de Barreiras, tendo o notório Nelson Jobim mencionado o PRONA, na TV, como um “partido nanico” que dita lei visava eliminar.    Aprovada ela, após dois anos de conchavos dirigidos pelo senador Marco Maciel, o Dr. Enéas teve de  fazer fusão com um partido maior.

9. Uma semana depois, o ministro Marco Aurélio, do STF, declarou inconstitucional a Lei de Barreiras. Todos concordaram, e essa Lei acabou.

10. Não vem ao caso se Enéas parecia autoritário. Importa que, na Câmara, ele se opôs a emendas constitucionais entreguistas e lesivas aos trabalhadores e aposentados, impostas por Lula, mantendo e reforçando as impingidas por FHC ao Congresso.

11. O sistema não tolera políticos não dependentes de seu dinheiro e da grande mídia, mesmo que entreguistas, como o defenestrado Collor. Esse tentou, com o sócio Paulo Octávio, comprar a TV-Manchete.

12. Tal é o poder da oligarquia angloamericana sobre o País, que até hoje se oferece grande espaço a figuras como o nefasto FHC.

13. Os crimes contra o País cometidos na presidência de FHC são ocultados da opinião pública, para que se ignore a extensão e a profundidade dos danos  que persistem e crescem, pois o grosso de suas políticas têm sido mantido e ampliado nos 12 anos de Lula/Dilma.

14. Osvaldo Nobre no artigo “A privatização desmoralizada” (Monitor Mercantil 14/03/2014), lembra que os governantes persistem nas doações: setor elétrico, telecomunicações, ferrovias, rodovias, transportes públicos, aeroportos, até a coleta de lixo, e o leilão do petróleo de Libra.

15. Como recorda Nobre, para privatizar o setor elétrico, o governo de FHC argumentou que  não haveria mais recursos para investir e que, com a privatização, as tarifas seriam futuramente reduzidas. Ora,  os recursos fluíram e fluem, quase todos públicos (do BNDES), e os aumentos das tarifas superam amplamente a inflação.

16. Roberto d’Araújo, do ILUMINA, aponta que, desde 1995,  esse aumento real é de 80% e que os absurdos se acumulam: autorizadas as distribuidoras a contratar suas próprias geradoras, os contratos  com estatais foram trocados por outros a preços de Kw  três vezes maiores; em 2001, houve o maior racionamento da história do planeta; diminuída a receita, dada a queda do consumo, as distribuidoras foram compensadas com aumentos de 30% em 2003 e 2004; custos fixos foram majorados, como se fossem proporcionais ao mercado, e, em função disso,  os consumidores foram lesados em R$ 7 bilhões até 2010; a Eletrobrás vendia energia, de 2003 a 2007, no mercado livre, a preços tão subsidiados, que era  possível comprar 1 MWh até por R$ 4,00 (o preço médio em 2013 foi R$ 263,09);  o  número de apagões de grande porte triplicou; no Rio de Janeiro, explodem bueiros; um abstruso sistema de leilões determina a matriz elétrica, e o número de térmicas caras, a óleo e diesel,  multiplicou-se por 6.

17. Com a queda no nível dos reservatórios das hidrelétricas, o megawatt-hora (MWh) atingiu, em fevereiro de 2014, o incrível preço de  R$ 822,83 por MWh.

 

18. A MP 579 -  que reduziu  um pouco as tarifas -  está causando a falência da Eletrobrás.   Essa MP faz que usinas hidroelétricas vendam energia a preços de térmicas. O Tesouro subsidiou as distribuidoras em mais de R$ 10 bilhões em 2013, sendo previstos mais R$ 18 bilhões em 2014.

19. Nobre assinala que, enquanto crescem os dividendos de acionistas das transnacionais e de outros beneficiários da privatização, os sistemas de energia não recebem investimento sequer para manutenção adequada.

20. Lembra que, em 1962, quando foi criada a Eletrobrás, os donos do setor eram empresas privadas, pontificando a canadense Light e o grupo AMFORP. Os serviços eram péssimos e  faltava energia, apesar dos racionamentos e da demanda reprimida.

21. Tudo isso está voltando. Sob FHC e os petistas, a Eletrobrás foi fatiada, criando-se a EPE e o ONS para substituir diretorias da Eletrobrás, e a geração no Sul do País foi entregue à transnacional belga, Tractbel.

22. Conforme aduz Nobre, Dilma intensifica a privatização da geração de eletricidade, através de SPEs capitalizadas pelo Poder Público, além de criar o Programa de Térmicas Emergenciais, no modelito Dilma–Tomalsquin de leilões que privilegiam as térmicas.

23.  Os ambientalistas silenciam diante desse horror, mas os das ONGs teleguiadas por Londres e a FUNAI forçam que os projetos de hidrelétricas sejam modificados para gerar muito menos energia, ao suprimirem reservatórios e eclusas.

24. O professor Scalambrini, da UFPE,  Recife, assinala que as empresas de geração, transmissão e distribuição são “aliviadas” dos compromissos, inclusive contratuais, pelos órgãos oficiais e  agências, como a ANEEL,       que as deveriam regulamentar e fiscalizar.

25. Nobre menciona esquemas semelhantes, que prevalecem nas telecomunicações, desde FHC – entregues aos “amigos do Rei” – que fez universalizar os serviços, especialmente  a telefonia móvel, e presenteá-los,  através da privatização.

26. Acrescenta: “no início, euforia, todos com telefone, inclusive as classes D e E; hoje, a maior parte das concessionárias é controlada por transnacionais  – mexicanas, italianas, espanholas -  as empresas mais processadas pelos consumidores, que praticam tarifas escorchantes e oferecem péssimo serviço.” Cita: “Teles investem pouco no Brasil.” [1ª página de O Globo de 9/3/14].  E [página inteira (33) no mesmo jornal]: “Lucra aqui, envia para lá”.

27.  Não foi cumprida obrigação alguma das assumidas nos contratos de privatização das ferrovias, e aeroportos foram doados com dinheiro do BNDES. Com as concessões rodoviárias: pedágios altíssimos, estradas precárias. Só Dilma já privatizou 4.250 km. de rodovias (Monitor Mercantil de 27/12/13, página 3).

28.  A desastrosa infra-estrutura de transportes está associada à da de energia. Ambas são decididas pela oligarquia transnacional, a qual   comanda a indústria do petróleo em âmbito mundial e o grosso da distribuição de derivados no Brasil, ademais de toda a indústria automotiva no País. Maximizar os lucros dessas indústrias constitui o  objetivo primordial das políticas públicas no Brasil.

29. Isso explica: 1) a lastimável matriz de transportes, decorrente dos baixos e mal realizados investimentos em ferrovias e aquavias, bem como o caos dos transportes urbanos; 2) a crescente, custosa e poluente participação dos combustíveis fósseis na matriz energética; 3) a queda da participação do etanol entre os combustíveis dos veículos automotivos;  4) o descaso e o boicote à produção dos óleos vegetais, que substituiriam com vantagem os derivados do petróleo; 5) os leilões de petróleo abertos às transnacionais, em condições lesivas ao interesse nacional; 6)  o fato de,  há muito, a Petrobrás não mais valorizar seus quadros técnicos;  7) a contenção do preço final dos derivados de petróleo às expensas da Petrobrás; 8) o apoio às fontes renováveis de energia dependentes de tecnologia estrangeira, como a eólica, cujos pacotes envolvem até as obras de infra-estrutura junto com equipamentos de geração importados.

30. Assim, fica relegada a energia da biomassa, na  qual há experiências vitoriosas, mas confinadas a proporções modestas devido ao desinteresse dos governos federal e locais. Esse é o caso, entre outros, do sistema UNIGEA, desenvolvido por Carlos Alberto Ferraz, continuador das realizações de Marcelo Guimarães, em MG.

31. Esses melhoram o processo de produção de álcool em microdestilarias, combinada com a produção de alimentos. Se fossem multiplicados em várias regiões, o País teria fantásticos ganhos econômicos, tecnológicos,  sociais, ambientais e na saúde pública.

32. Maiores ganhos de todos esses tipos – em enorme salto qualitativo – resultariam da produção de óleos vegetais para uso direto em motores de combustão.  A escala viável da multiplicidade de unidades produtivas descentralizadas tem dimensão várias vezes suficiente para prover combustível a toda a frota de veículos automotivos do País.

* – Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.